Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Entenda de uma vez por todas a diferença entre suspensão e cassação da CNH

Conheça as diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH, bem como as consequências impostas a cada uma dessas punições.

Sabemos que estar no trânsito requer muito cuidado para que todas as nossas atitudes estejam de acordo com as regras para sua boa utilização.

Ao obedecer às normas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estamos contribuindo para a construção de um espaço seguro, onde as pessoas podem circular sem que haja riscos à sua vida.

Além disso, não esqueça que o desrespeito às leis de trânsito resulta em punições, cujo objetivo principal consiste em reeducar o condutor para que ele não volte a cometer os erros novamente.

Nesse sentido, o CTB determina as medidas corretivas de acordo com o nível de gravidade apresentado por cada infração. Sendo assim, o código apresenta penalizações mais leves e, obviamente, algumas mais pesadas.

A multa é a primeira punição que nos vem à mente quando pensamos em aplicação de penalidades no trânsito. Porém, não podemos esquecer que, dependendo da situação, o condutor pode até mesmo perder seu direito de dirigir.

Dessa forma, é interessante destacar a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Essas representam, sem dúvida, umas das maiores preocupações dos motoristas. Já pensou ser obrigado a parar de dirigir por um determinado período? Além disso, consegue se imaginar perdendo o direito de dirigir e tendo que se submeter, outra vez, ao processo de habilitação?

Na sequência deste artigo, explicarei para você as diferenças entre suspensão e cassação da CNH, de modo a ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas a respeito dessas duas medidas corretivas tão preocupantes.

O que é suspensão da CNH?

O processo administrativo de suspensão da CNH caracteriza-se pelo impedimento de dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.

Essa penalidade é aplicada quando o condutor atinge, em um espaço de tempo de 12 meses, 20 pontos registrados em seu documento de habilitação. Não esqueça que alcançar o limite de pontuação na CNH não é muito difícil, pois as infrações podem resultar no acréscimo de até 7 pontos na carteira.

Além desses casos, o artigo 261 do CTB, responsável por estabelecer as normas para suspensão da carteira, afirma, ainda, a suspensão da CNH em casos de infrações que, automaticamente, dão abertura ao processo de suspensão.

Nos próximos artigos que publicarei aqui, darei ênfase às infrações que suspendem a CNH.

O referido artigo define, ainda, o tempo de suspensão de 8 a 18 meses em casos de reincidência de infrações autossuspensivas.

O que é cassação da CNH?

A penalidade de cassação da CNH está prevista no artigo 263 do CTB. Nele, é possível encontrar três casos em que a carteira de motorista pode ser cassada.

Um deles é conduzir veículo estando com a CNH suspensa. Além disso, condutores condenados por delitos de trânsito também podem ter seu documento de habilitação cassado.

Outro caso de cassação da CNH é a reincidência em determinadas infrações. Sobre isso, gostaria de poder conversar com você em próximas oportunidades.

Entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Podemos começar a enumerar as diferenças entre esses dois tipos de penalidade, destacando a rigidez com que cada uma é aplicada.

Certamente, a cassação é muito mais severa e danosa ao condutor do que a suspensão. Isso se deve, em um primeiro momento, ao período de duração de cada uma delas.

A suspensão, como vimos, pode durar até 18 meses. Já a cassação obriga o condutor a ficar 2 anos sem dirigir.

Além disso, para recuperar a CNH suspensa, basta realizar o curso de reciclagem em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) e, ao final das 30 horas aula, submeter-se ao exame teórico.

Assim, cumprida a carga horária do curso teórico de reciclagem e obtido 70% do valor total da prova, basta esperar o fim do período de suspensão e voltar a dirigir.

Já no caso da cassação, o condutor precisa passar por todas as etapas do processo de 1ª habilitação.

Ou seja, terá que fazer todo o processo como se nunca tivesse obtido o direito de dirigir. Isso implica na realização de exames médicos, teóricos e práticos, bem como fazem todos os futuros condutores.

Mas não é apenas isso. Para requerer sua reabilitação, o condutor precisará esperar o fim do período de 2 anos de cassação, enquanto que os que tiverem sua CNH suspensa podem fazer a reciclagem durante o período de vigência da penalidade.

Posso recorrer em casos de suspensão ou cassação?

A resposta para esse questionamento comum é sim. Como condutor habilitado, você sempre tem direito de recorrer, até mesmo porque injustiças podem acontecer no momento da aplicação da penalidade.

Sendo assim, você poderá reunir provas e recorrer para evitar ter sua carteira suspensa ou cassada.

Por mais que esse procedimento possa ser feito sozinho, lembre que contar com apoio técnico especializado potencializa, consideravelmente, suas chances de vencer.

Conhece alguém que esteja correndo o risco de perder a CNH? Compartilhe esse artigo e permita que essa informação chegue até ele.

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FONTE: o Tempo.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/12/2015, 14:45.

Desembargador do TJ-SP determina reativação do WhatsApp horas depois do bloqueio

No despacho, ele alega que ”não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados” por um problema entre o Facebook e a Justiça

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Bloqueio do WhatsApp estaria ligado a processo contra traficante de drogas

Facebook, que é dono do aplicativo, não teria atendido pedidos da Justiça de envio de informações do réu, o que provocou decisão da Justiça de suspender o funcionamento do serviço

O site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em reportagem do jornalista Brenno Grillo, informa que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas envolve a prisão de um homem, investigado por latrocínio e tráfico de drogas e associação. Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, o acusado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus.
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Acusado de trazer cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem foi preso em outubro de 2013. A sentença de primeira instância foi prolatada somente em novembro de 2015 e o réu, condenado a 15 anos e dois meses de prisão. Mas ele conseguiu o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito em julgado do processo.
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O site informa que “a decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo aos chamamentos judiciais”.
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Durante o processo, a Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do aplicativo, mas a empresa de Mark Zuckerberg não teria atendido aos pedidos. Por isso, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio dos WhatsApp no país por dois dias.

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Horas depois da suspensão do uso do aplicativo Whatsapp, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento da ferramenta de troca de mensagens em todo o Brasil. Segundo o TJ-SP, ofícios serão expedidos ainda hoje para que a determinação seja cumprida.

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O magistrado destaca em sua decisão que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Segundo ele, caso a companhia continue a descumprir a decisão de fornecer a informação de usuários, caberia “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

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O site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em reportagem do jornalista Brenno Grillo, informa que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas envolve a prisão de um homem, investigado por latrocínio e tráfico de drogas. Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, o acusado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O julgamento do mérito da ação será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas
A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo
Zap
As operadoras de telefonia receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

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As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

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A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.
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As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

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CASO ANTERIOR

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Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

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A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

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PIRATARIA

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Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço “pirata” e defendeu regulamentação.

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“Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo”, disse.

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“O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema”, afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.

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Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.

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FONTE: O Tempo.


Justiça libera aumento das passagens de ônibus em BH

Prefeitura aguarda ser notificada para definir quando o aumento volta a valer

aumento na tarifa de onibus _a

O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, deferiu pedido do município de Belo Horizonte de suspensão da liminar que, em setembro deste ano, sustou os efeitos da alteração das tarifas do serviço público de transporte municipal de passageiros promovida pela BHTrans e impediu a implementação de qualquer revisão contratual antes da realização da perícia judicial. O reajuste do valor das passagens foi questionado por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
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Segundo o desembargador, a questão diz respeito à prestação de serviço público essencial, “além de envolver discussão acerca do reajuste das tarifas pagas pela utilização do serviço de transporte público em um momento de grave crise econômica, o que causa grande repercussão e afeta toda a coletividade”.
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O procurador ajunto do município, Hércules Guerra, informou que espera ser notificado para decidiu quando o aumento entrará em vigor.
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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) também aguarda ser notificado.

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FONTE: Estado de Minas.


O QUE DIZ A LEI: DIREITO CIVIL

Conta de luz

Justiça pode impedir corte de energia

corte
Estou devendo algumas contas de luz e não tenho dinheiro para quitá-las de imediato. O meu medo agora é ter a energia cortada, pois minha filha está com problema de saúde e precisa ficar ligada no oxigênio durante todo o tempo. A empresa pode cortar minha luz por falta de pagamento? Posso alegar a doença da minha filha para impedir esse corte?
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• LÚCIA, por e-mail
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Prezada Lúcia,
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As concessionárias de energia elétrica, como por exemplo a Cemig, podem, como regra geral, suspender o fornecimento da energia em função do não pagamento da conta por parte do consumidor.
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A Agência nacional de energia elétrica (Aneel), porém, por meio da Resolução Normativa 414/10, estabeleceu alguns critérios para que ocorra essa suspensão. Em primeiro lugar, deve ser enviada ao consumidor uma notificação escrita (específica ou impressa na conta), com antecedência de 15 dias. Em segundo lugar, a suspensão só pode ocorrer em horário comercial (8h às 18h) e, em até 90 dias, da fatura em aberto.
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Isso significa que, se eventualmente o consumidor tiver deixado em aberto uma conta que venceu no dia 5 de maio, por exemplo, seu fornecimento de energia somente pode ser interrompido até o dia 5 de agosto do mesmo ano, desde que, evidentemente, as contas posteriores tenham sido pagas.
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No seu caso, contudo, existe uma particularidade: o estado de saúde de sua filha. Isso porque, o texto constitucional de 88, no artigo 196, reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Da mesma forma, estabeleceu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro.

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Por isso mesmo, no caso em questão, embora exista o inadimplemento, ou seja, embora as contas estejam em aberto, a aludida suspensão pode ser evitada. Mesmo porque, caso haja a interrupção do fornecimento da energia elétrica, tal fato poderá comprometer não apenas a saúde, como também a dignidade de sua filha, contrariando, portanto, o disposto na Constituição.
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Diante do exposto, é possível propor uma ação no intuito de obter o reconhecimento judicial do direito à não interrupção do fornecimento de energia elétrica, em função das particularidades do caso em questão. Para tanto, pode-se pleitear ao juiz que comine uma multa à concessionária em caso de descumprimento da ordem judicial.

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FONTE: Estado de Minas.


Condomínio fica sem água e carro de síndico é incendiado em Pouso Alegre

Apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil. Corte de água atingiu todos os moradores, até quem está em dia com os pagamentos

 
O síndico de um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, teve o carro incendiado na madrugada desta terça-feira. A polícia apura a relação entre o caso e o fato de os prédios do local estarem há mais de uma semana sem água.
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Todos os apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil com a companhia que presta o serviço. O motivo do débito seria porque parte dos moradores não estaria pagando a taxa de condomínio de R$ 150 por mês.
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O síndico Jeter Eliel da Silveira contou que foi alertado por vizinhos sobre o fogo no carro, mas que não foi possível apagar as chamas. “Pegamos os extintores do condomínio, mas não teve jeito porque em pouco tempo o fogo ganhou grande proporção”, explicou. Segundo ele, testemunhas teriam visto um buraco no vidro do carro do lado do passageiro.
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Apuração
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A Polícia Civil investiga o incêndio e peritos estiveram no local e analisaram o que restou do carro, que teve perda total. O laudo deve ficar pronto somente em 30 dias. O condomínio fica no bairro São João e tem 96 apartamentos
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De acordo com a Copasa, o corte de água atingiu todos os moradores – até quem está em dia – porque o fornecimento é coletivo. A empresa diz que a Justiça autorizou a suspensão. Os moradores recorreram e aguardam uma definição sobre o caso.

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FONTE: Estado de Minas.


Suspensão de expediente: Dia do Funcionário Público (31/10/14)

Suspensão de Expediente | 16.10.2014

tjmg

O expediente, na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância, será suspenso no dia 31/10/14, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, ficando prorrogados, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem na referida data.
A suspensão obedece aos termos da Resolução nº 458/2004, que disciplina a suspensão do expediente forense, nos feriados nacionais, estaduais e municipais, e o Decreto Estadual nº 551/2014.

 

FONTE: TJMG.


Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal vão parar por 6 horas no domingo

Clientes podem usar terminais Banco 24 Horas e internet banking

 

Os clientes da Caixa Econômica Federal vão ficar sem atendimento nos caixas eletrônicos no próximo domingo.

De acordo com a CEF, os ambientes de autoatendimento estarão indisponíveis de 0h às 6h. 


Segundo o banco estatal, a pausa nos serviços durante este período no domingo se deve a uma atualização tecnológica, “que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, relata em nota.Os cartões de débito e crédito e demais serviços como Internet Banking, Banking Móvel, Caixa Celular e Banco 24 Horas não sofrerão impacto.
FONTE: Estado de Minas.


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