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Maconha tem ‘caráter recreativo e medicinal’
Juiz do DF se diz contra proibição do uso da droga e absolve réu que tentou entrar em presídio com erva no estômago
maconha
Para o magistrado, a restrição à maconha é inconstitucional porque viola os princípios da liberdade e igualdade

Brasília – Um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida.

Em seu despacho, o magistrado argumentou que “soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”. A decisão é de outubro, mas foi publicada na terça-feira, ao ser colocada para apreciação dos juízes de segunda instância.

O juiz Frederico Maciel absolveu Marcos Vinicius Pereira Borges e determinou sua soltura. Ele foi denunciado pelo Ministério Publico (MP) e preso em flagrante em maio do ano passado, ao tentar entrar em presídio com 46 gramas de maconha, dentro de seu estômago. Após receberem denúncia, agentes do presídio questionaram o réu se ele estava portando a maconha, e ele provocou vômito e as expeliu, conforme relata a decisão. Ele pretendia levar a maconha a um amigo preso.

Maciel ainda destaca que a opinião pública vê a “falência” da política repressiva do tráfico e a “total discrepância” na proibição de substâncias entorpecentes reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo. Ele cita, dessa forma, que a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que coloca o THC entre substâncias sujeitas a controle especial é “ilegal”.

“Portanto, no meu entender, a Portaria 344/98, ao restringir a proibição do THC, não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana”, decidiu Maciel, que diz que a portaria não justifica a inclusão dessa substância na lista.

Baixo poder nocivo Para embasar sua decisão, Frederico Maciel afirmou ainda que o componente principal da maconha, o THC, “é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal”. Apontou ainda que o THC tem uso como parte da cultura, e está sendo liberada a venda controlada em vários locais, como nos estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado, além de já ser permitido o uso nos Países Baixos, Uruguai e Espanha.

A ação penal foi encaminhada nesta semana à Terceira Turma Criminal, para análise de segunda instância, por uma turma de magistrados. O colegiado se reúne às quintas-feiras, mas ainda não há definição de quando esse caso vai entrar na pauta de julgamento.

Enquanto isso…
…Líder é condenado

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do líder de uma suposta seita que defende o uso religioso da maconha, Geraldo Antônio Baptista, o Geraldinho Rastafári. A decisão foi publicada ontem. Preso em agosto de 2012 na sede da Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana, com 37 pés de maconha, ele recorreu ao TJ para escapar da acusação de tráfico de drogas. A defesa alega que o uso da erva  é religioso e deve ser permitido como o chá de ayahuasca, usado pelos seguidores do Santo Daime. Fundada em 2011, a “igreja da maconha” defende a droga como erva sagrada e quer a liberação para fins religiosos. Em um sítio,  confiscado pela Justiça, além dos pés de maconha, era feito o uso da droga abertamente.

FONTE: Estado de Minas.


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