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Reajuste de passagens de ônibus em BH passa a valer neste sábado
As linhas que circulam pela capital mineira terão aumento de 7,5%. Anúncio foi feito depois que o juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal negou ação do MP

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Depois da decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que autorizou o aumento das tarifas de ônibus de Belo Horizonte, a Prefeitura anunciou que as novas tarifas passam a vigorar a partir de 0h de sábado. O juiz Renato Luiz Dresch negou, nesta quinta-feira, a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que queria a suspensão definitiva do reajuste. Com a decisão, a liminar que adiou o aumento também caiu. 

A partir de sábado, as linhas que circulam pela capital mineira ficarão 7,5% mais caras. De acordo com portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, as linhas que custavam $ 2,65 passam a custar R$ 2,85. As passagens das linhas circulares e alimentadoras vão de R$ 1,90 para R$ 2,05. Conforme a portaria, a passagem do transporte suplementar que custava R$ 1,90 passa para R$ 2,05; a de R$ 2,15 para R$ 2,35 e de R$ 2,65 para R$ 2,85. 

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O anuncio da Prefeitura aconteceu depois que o juiz negou a ação do MP. Na decisão, o magistrado afirmou que o órgão se limita a questionar o percentual de 2,97% relativo a revisão tarifária quadrienal e que, o aumento de 5,11% não é objeto de controvérsia na ação civil pública. Juntos os valores somam 8,08%, porém o reajuste concedido pela Prefeitura em abril foi 0,58% menor.

O magistrado afirma que houve um descontentamento por parte do Ministério Público que não teve acesso ao estudo feito pela empresa que justificou o aumento. “ O que se denota é que há um cabo de força, sendo que o inconformismo do Ministério Público se situa especialmente no fato de que não houve a prévia remessa do relatório para análise para aplicar o reajuste tarifário no município de Belo Horizonte”, afirma Dresch em sua decisão. 

A ação do MP foi entregue à Justiça na terça-feira. No documento, o órgão afirma que a “empresa ERNST & YOUNG ressalvou que não teve acesso à contabilidade das empresas e consórcios para apuração das receitas e dos custos”. Também ressaltou que os dados históricos apresentados no estudo “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relatório de Levantamento de Receitas e Custos”.

O juiz afirmou que, segundo o município de Belo Horizonte, as receitas tarifárias foram extraídas do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e as receitas tarifárias foram obtidas em parte do SBE, além de relatórios disponibilizados pela BHTrans. Também foram analisados documentos oficiais como acordos coletivos de trabalho, notas fiscais, além de relatórios e controles operacionais, considerando o período de 2011 a 2013. 

“Embora se admita que as empresas devam manter rigoroso controle contábil, não se pode olvidar que o sistema de bilhetagem utilizado no município de Belo Horizonte de Belo Horizonte é importante elemento para levantamento da receita das empresas de transporte. Além do mais, a análise realizada pela Ernst & Youg levou em consideração os mais diversos fatores que envolvem o transporte coletivo para encontrar a revisão tarifária em 2,97%”, comentou o juiz. 

A ação também apontou irregularidades em relação aos preços dos pneus e combustível. Conforme o MP, o valor dos pneus foi baseado em apenas uma consulta à internet de um fornecedor, o que o órgão chamou de “insuportável amadorismo”. Em relação a este ponto, o juiz afirmou que “o levantamento de gastos com pneus se insere no levantamento de gastos com peças e acessórios, que apenas foi verificado para conferir o suporte de mercado num revendedor. Não há demonstração que isso tenha sido determinante para elevar a revisão tarifária”. 

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Eduardo Nepomuceno, um dos autores da ação, mas ele não atendeu as ligações.

FONTE: Estado de Minas.

TRANSPORTE COLETIVO »Impasse no reajuste em BH – Empresas desafiam a JustiçaDiante de liminar, prefeitura adia aumento de ônibus na capital, mas empresas dizem que vão cobrar nova tarifa a partir de hoje. No interior, diversos municípios preparam aumentos

 

 

Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar (Edesio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 10/3/14)
Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar

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Queda de braço na cobrança da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Depois que a prefeitura da capital divulgou nota, na noite de ontem, informando que suspenderia o reajuste de 7,5% no preço das passagens – atendendo a decisão judicial – o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) informou que manterá a cobrança do novo valor a partir da 0h de hoje. A alegação é de que as empresas não foram notificadas da liminar concedida anteontem pela 4ª Vara da Fazenda Municipal, que determina o adiamento do aumento por no mínimo 30 dias. O sindicato diz ainda não ter condições técnicas para reprogramar o valor das passagens nos validadores eletrônicos dos 3.036 ônibus da capital. Os empresários  ameaçam ainda, por questões financeiras, não pagar o aumento salarial dos rodoviários previsto para ser quitado neste mês. De acordo com o Setra, uma petição será remetida nos próximos dias ao Ministério Público do Trabalho com essa finalidade.

A prefeitura também não havia sido comunicada oficialmente da ordem judicial, mas decidiu atender a liminar. Ainda por meio de nota, deu indícios de que deve recorrer da decisão. O texto informa que “assim que tomar conhecimento da decisão judicial, a prefeitura tomará as medidas cabíveis”. A decisão judicial, de caráter provisório, é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte. 

O reajuste da passagem de ônibus que provoca queda de braço em BH não ficou restrito à capital: vem ocorrendo também em cidades da região metropolitana e do interior do estado. A onda de protestos em junho conseguiu segurar a alta nas tarifas por apenas oito meses e, hoje, passageiros começam a pagar mais caro pelo transporte público também em municípios como Montes Claros, no Norte de Minas. E outras cidades, como Contagem, Betim e Sabará, na Grande BH, também devem mexer nos valores. Em alguns lugares, a tarifa subiu ainda mais cedo, no primeiro trimestre, caso de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Uberlândia, no Triângulo, e Itajubá, no Sul de Minas. Na capital, moradores prometem protestar amanhã contra os novos preços.

Em Montes Claros, a mudança começa a valer hoje, com a elevação da tarifa em 8,69%, de R$ 2,30 para R$ 2,50. Há exatamente um ano a passagem subiu de R$ 2,10 para R$ 2,40, mas, em junho, a onda de protestos pela melhoria do transporte em todo o país levou a prefeitura a baixar o preço para R$ 2,30. O novo reajuste foi feito com base em planilha de custos apresentada pela Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros (ATCMC) à Empresa Municipal de Transportes (MCTrans). “No último ano tivemos aumento das despesas com pessoal e com o custo do óleo diesel, além dos gastos com renovação e ampliação da frota”, afirma a presidente da entidade, Jaqueline Conceição Camelo.

De acordo com a prefeitura, estudos indicaram que “a tarifa precisaria ser reajustada para que as empresas de transporte público continuem prestando o serviço”. A administração municipal argumenta que as avaliações indicaram a necessidade de um aumento ainda maior, de 0,27, que levaria o valor para R$ 2,57. Segundo a prefeitura, o novo valor será acompanhado de melhoria do sistema, com reforço da frota, de 120 para 128 ônibus, e a substituição de 24 veículos antigos por ônibus novos, além do crescimento de oito para 11 ônibus adaptados para o transporte de portadores de deficiência.

Na Grande BH, a Prefeitura de Sabará informou que , na próxima semana, será divulgado parecer sobre o possível aumento dos preços. Na época dos protestos, o valor foi diminuído em R$ 0,10, variando de R$ 2,70 a R$ 3,20. Em Betim, um estudo está em curso com a análise das planilhas da Transbetim. Não há, entretanto, prazo para definição. Em Contagem, a prefeitura está comparando custos do transporte público com as tabelas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Mas o município já adiantou que, por causa de um acordo salarial com motoristas, o Sintram teve impacto financeiro acima do previsto, sinalizando com um aumento iminente.

Enquanto várias cidades ainda se preparam para enfrentar os reflexos do aumento na opinião pública, muita gente que já está sentindo no bolso o efeito dos novos valores das passagens. Em Governador Valadares o preço ficou mais salgado em janeiro, quando a tarifa passou de R$ 2,20 para R$ 2,60 (18,18% de reajuste). Moradores fizeram protestos, mas o novo valor foi mantido. Em Uberlândia a alta veio um mês depois com a tarifa de R$ 2,70 passando para R$ 2,85. A correção, de acordo com a prefeitura, seguiu índices de variação anual do preço do óleo diesel e lubrificantes, a variação dos preços por atacado de material de transporte e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

SAIBA MAIS:

BHTRANS ANUNCIA AUMENTO

JUSTIÇA BARRA AUMENTO

DEFINIDO: AUMENTO VALE PARA AMANHÃ, 10/05/2014



SEM AUMENTO Há municípios, entretanto, que relutam em subir os preços e trilham estratégias para evitar o reajuste. O superintendente de Planejamento de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Claudinei Nunes, explica que o município optou pela desoneração tarifária. Em março, as empresas foram isentas da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que representa 3% da renda, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2%.

A prefeitura não aumentou o preço da passagem, mas deixou de arrecadar R$ 2 milhões e agora tenta achar formas para cobrir o déficit. “Estamos buscando alternativas em outros impostos”, afirma o superintendente. “Acredito que o governo federal e estadual poderiam abrir mão de outros tributos que incidem sobre as empresas, para incentivar a queda da passagem”, ressalta.

Entenda o debate sobre a passagem 

Segundo a BHTrans, uma parte do reajuste anunciado para as passagens (5,11%) é resultado da atualização de custos com mão de obra, combustível, veículos, despesas administrativas e rodagem. 

Uma correção de 2,97%, segunda a empresa, foi feita com base em auditoria da Ernst & Young, para reequilibrar contratos e a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) das empresas. Essa taxa, segundo o estudo, precisa ser ajustada por causa dos investimentos nos ônibus do Move, sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) da capital. 

Sem os articulados do BRT, o equilíbrio das contas poderia ser alcançado com redução de até 27% no valor das passagens. 

Depois dos protestos de junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, a Prefeitura de Belo Horizonte reduziu a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,65. 

 Na época, houve isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), para diminuir a passagem em R$ 0,05, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para baixar o valor em mais R$ 0,10. 

Não houve aumento em dezembro, mês em que reajustes normalmente são definidos. A PBH decidiu que mudanças só ocorreriam após auditoria e, para manter o preço em R$ 2,65, liberou empresas de pagar por três meses o Custo de Gerenciamento de Operação, que voltará a ser cobrado agora.

FONTE: Estado de Minas.


REAJUSTE COLETIVO
Dos 20 municípios mineiros que reduziram o valor da passagem de ônibus depois das manifestações nas ruas em 2013, três já o aumentaram e outros três farão o mesmo

A redução do valor das tarifas de ônibus municipais ocorrida depois das manifestações de rua em junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, começa a ceder à pressão das empresas de transporte. Dos 20 municípios que chegaram a baratear as passagens à época dos protestos, pelo menos três já as reajustaram e outros três pretendem fazer o mesmo, conforme levantamento feito pelo Estado de Minas. Alfenas (10%) e Poços de Caldas (7,7%), no Sul de Minas, e Divinópolis (6,1%), no Centro-Oeste do estado, confirmaram o aumento. Itajubá, no Sul, Montes Claros, no Norte, e Uberlândia, no Triângulo, admitem o reajuste da tarifa, mas não informaram o percentual ainda. Apenas Uberlândia já estabeleceu fevereiro como data do aumento, ainda não definido também.

As 20 prefeituras ouvidas pelo EM consideram que o principal componente para a primeira redução nas tarifas foi a isenção do pagamento das alíquotas federais sobre as contribuições do PIS/Pasep e Cofins e a receita do transporte urbano municipal. Sem os tributos, foram possíveis recuos de até 15% no valor das passagens, segundo o governo federal. Mas o alívio durou pouco, pois, já em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inaugurou a escalada dos preços depois que autorizou reajuste de 6,981% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais, em percursos superiores a 75 quilômetros, a partir da origem. Em dezembro, as linhas de ônibus do sistema de transporte intermunicipal sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) também tiveram alta de 6,06%.

A manutenção do congelamento do preço das passagens também tem pesado no orçamento das prefeituras. Só a isenção de impostos que resultou na primeira redução de R$ 0,05 em BH, em julho, causou uma renúncia fiscal de R$ 12 milhões, segundo a prefeitura. Em Betim, na Grande BH, o custo para os cofres públicos municipais chega a R$ 480 mil, média de R$ 80 mil por mês.

Ontem, a PBH publicou no Diário Oficial do Município um decreto do prefeito Marcio Lacerda que extingue a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (GCO) no sistema de transporte coletivo, a ser iniciado em até 90 dias. O CGO cobre os custos administrativos e operacionais de fiscalização e regulação dos serviços de transporte coletivo. Apesar de a decisão beneficiar as empresas de ônibus, o valor das tarifas não será alterado por enquanto. Isso ainda será averiguado na auditoria que faz a revisão do contrato de concessão do sistema viário. Apesar de representar perda de R$ 20 milhões por ano, a PBH informa que será compensada com o aumento de receita com a elevação de alíquota do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), que entra em vigor em maio.

Em dezembro ainda, a Setop concedeu reajuste de 4% nas tarifas de 749 linhas de ônibus metropolitanos. O encarecimento não afetou os preços das passagens, porque o governador Antonio Anastasia determinou o subsídio dos valores com a suspensão da cobrança da taxa de custo de gerenciamento operacional nos mesmos 4%. A Setop não informou quanto custará essa renúncia fiscal.

Tendência de alta

Para o mestre em engenharia de transportes pelo Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro (IME) Paulo Rogério da Silva Monteiro, a tendência é que as tarifas subam em todas as cidades, uma vez que os custos aumentaram e a única alteração feita pelo poder público foi a desoneração do PIS/Pasep e Cofins. “Não se alterou a estrutura de gestão do sistema para ser mais eficiente e não se aprimorou a tarifação. O que se fez foi meramente mudar um dos custos no final da planilha, que era o imposto”, afirma. “Enquanto isso, os custos dos operadores continuaram a subir com combustíveis, salários e impostos. A desoneração sobre o combustível do transporte público, por exemplo, deveria ser regra, já que se trata de um serviço essencial”, disse.

Outro problema, avalia o especialista, é que muitas prefeituras desconhecem o sistema pelo qual contratam serviços. “O poder público municipal desconhece as relações de custo, demanda e receita. Por isso, é incapaz de contestar os aumentos apresentados pelas empresas que operam o sistema viário.”

Quem aumentou a passagem destaca que o valor ainda está abaixo dos praticados antes das manifestações do ano passado. A Prefeitura de Alfenas, por exemplo, justifica o aumento alegando que a concessionária que administra o serviço de transportes tinha apresentado planilha com tarifa de R$ 3,03, mas o prefeito Maurílio Peloso (PDT), sob justificativa de que a população necessita de “valores mais acessíveis”, fixou o preço em R$ 2,20 – ainda R$ 0,05 menor do que o praticado em janeiro do ano passado. A administração municipal de Divinópolis informou que com o encarecimento de 14% do óleo diesel as empresas queriam que a passagem subisse de R$ 2,45 para R$ 2,77, mas o índice foi negociado e ficou em R$ 2,60.

TARIFAS DE ÔNIBUS

Situação nos 20 municípios que reduziram o valor da passagem em 2013

JÁ REAJUSTADA

» Alfenas
R$ 2 para R$ 2,20

» Divinópolis
R$ 2,45 para R$ 2,60

» Poços de Caldas
R$ 2,60 para R$ 2,80

SERÁ REAJUSTADA

» Itajubá
R$ 2,50 Valor a ser definido

» Montes Claros
R$ 2,30 Valor a ser definido

» Uberlândia
R$ 2,70 Valor a ser definido

MANTIDA

» Araxá
R$ 2,55

» Belo Horizonte
R$ 2,65

» Betim
R$ 2,75

» Contagem
R$ 2,75

» Esmeraldas
R$ 2 e R$ 3

» Lavras
R$ 2,45

» Nova Lima
R$ 2,60

» Ribeirão das Neves
R$ 2,60

» Sabará
R$ 2,70 a R$ 3,20

» São João del-Rei
R$ 2,50 e R$ 4,10

» Sete Lagoas
R$ 2,50

» Uberaba
R$ 2,80

» Varginha
R$ 2,60

» Vespasiano
R$ 2,65 a R$ 4,10

FONTE: Estado de Minas.


Estudantes de BH organizam protesto pela redução da passagem de ônibusEvento criado no Facebook já conta com mais de 8 mil pessoas confirmadas. Manifestantes devem sair da Praça da Savassi, às 13h deste sábado, em direção à Praça Sete

 

Mais de 8 mil pessoas já confirmaram presença na página do evento, marcado para este sábado, às 13h, na Praça da Savassi (Reprodução/Facebook )
Mais de 8 mil pessoas já confirmaram presença na página do evento, marcado para este sábado, às 13h, na Praça da Savassi

Em meio às manifestações contra o aumento da passagem de ônibus pelo país, estudantes de Belo Horizonte organizam um ato para discutir o transporte público na capital. O protesto, intitulado “1º Reunião pela Redução da Passagem – R$ 2,80 não!”, já conta com mais de 8 mil presenças confirmadas na rede social Facebook.

Além de São Paulo e Rio de Janeiro, movimentos em diversas cidades do país estão se organizando para pedir redução das tarifas e melhoria do sistema de transporte. Na capital mineira, o último reajuste aconteceu em dezembro de 2012. Os coletivos azuis tiveram um aumento de 5,66%, passando de R$ 2,65 para R$ 2,80.

Para reunir o maior número de pessoas, o local escolhido para o encontro foi a Praça da Savassi, onde será realizada, no mesmo dia, uma competição de futebol do Comitê Popular de Atingidos pela Copa (Copac). Na mesma região, na avenida Bernardo Monteiro, ocorrerá, ainda, o Pic Nic Junino do Movimento Fica Fícus.

Depois de sair da Praça da Savassi, os estudantes devem seguir em direção à Praça da Liberdade, passar pela sede da prefeitura e, finalmente, irão se concentrar na Praça Sete, onde também está marcado para ocorrer o Ato contra o Estatuto do Nascituro. O objetivo é integrar os protestos.

De acordo com o Tenente André Miguel, da 4ªCia do 1ª Batalhão da Polícia Militar, além do Batalhão de Policiamento e Eventos de “Choque” (BPE), militares do Tático Móvel, Rotam e uma equipe do Programa Polícia e Família farão o acompanhamento dos manifestantes. “Se o protesto for pacífico, como esperamos que seja, o nosso dever é garantir a segurança dos manifestantes. Mas se for violento e houver alguma agressão, a polícia vai usar a força de forma proporcional”, explica.

Na página do evento criado no facebook, foram divulgadas orientações para os estudantes que vão comparecer. É sugerido o uso de óculos protetores, lenço para o rosto, tênis ou bota para correr , além de calças e blusas “para proteger o corpo de estilhaços de bomba”. Além disso, os organizadores recomendam levar garrafa de água, capa de chuva, vinagre, kit primeiros socorros, comida e roupas extras.

Manifestações proibidas

Nessa quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu manifestações no estado durante a Copa das Confederações. O pedido foi feito pelo Governo Minas Gerais logo após os policiais civis e os professores informarem que iriam fechar ruas e avenidas de acesso ao Mineirão, além de promoverem outros protestos pela cidade durante a realização da Copa das Confederações. A manifestação teria mais intensidade nos dias 17, 22 e 26 de junho, datas em que serão realizados jogos na capital mineira. Em caso de descumprimento, as duas entidades serão penalizadas em multa diária de R$ 500 mil.

Na ação, o governo pede que “a proibição se estenda a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, assim como o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais”.

FONTE: Estado de Minas.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) enviou hoje ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) um ofício que denuncia e pede providências contra prática abusiva por parte da TAM. A companhia aérea é acusada de vender passagens mais baratas para o mesmo voo em seu site em inglês ou espanhol, que pode ser acessado por brasileiros normalmente. A discrepância entre os preços cobrados em dólares e em reais chega a 300% – e o valor em real é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos do mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.

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Procurada, a companhia disse que um erro no sistema de disponibilização de tarifas, já corrigido, provocou “uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior”. Mas ressaltou que o valor das passagens é determinado pela demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, “o que pode variar de acordo com cada mercado”.

A comparação entre os valores cobrados para um mesmo trecho em moedas diferentes foi feita ontem. O voo 3226 (Congonhas – Confins), pesquisado para o dia 17 de abril, custava R$ 664 no site brasileiro. Mas, ao mudar o país de compra no topo do site da TAM para Estados Unidos, o mesmo voo passa a custar U$ 70 (cerca de R$ 140). Já no site da Gol, concorrente direta, os preços são equivalentes em reais e em dólares. A TAM informou, em nota, que “cada uma das versões (do site) só permite compras com cartões de crédito emitidos no país selecionado pelo cliente”.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que não se pode estabelecer valores diferenciados para a mesma aquisição de produto ou serviço. De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, se ficar comprovado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que a TAM é realmente culpada por prática abusiva, ofertando o mesmo produto com preço diferenciado, poderá receber uma multa de até R$ 3 milhões.

Maria Inês Dolci explica ainda que “mesmo que a TAM tenha tido um erro sistêmico, como alegou, de qualquer maneira o consumidor foi prejudicado. Neste caso o consumidor deve comprovar a diferença dos valores e o menor valor prevalecerá. Os consumidores devem tentar a reparação”, explica.

FONTE: Estado de Minas.



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