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A Copa do Mundo e o Direito Penal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.

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Vive-se no país uma experiência única: a realização do Campeonato Mundial de Seleções de Futebol no Brasil. Pessoas vão às ruas, bares, praias e arenas para torcer por seus países. Porém, como todo evento de massa, verifica-se a ocorrência de fatos juridicamente relevantes, ensejando a aplicação de nosso direito penal pátrio a brasileiros e a estrangeiros que aqui estejam.


Prima facie, tem-se que, por questões de soberania, a lei penal brasileira é aplicada em todo o território nacional, estando a ela sujeitas as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória (excetuam-se os diplomatas, que também por questões de soberania, sujeitam-se à vontade do país que representam).

Assim, um sujeito estrangeiro – americano, por exemplo – que venha a explorar sexualmente uma criança ou adolescente, vindo a conduzir posteriormente um veículo automotor sem a habilitação para tanto, se verá alcançado pelos efeitos da legislação penal brasileira, podendo perfeitamente ser preso provisoriamente (desde que presentes os requisitos), condenado pelo crime que praticou no Brasil, sob a égide da lei penal brasileira e ainda cumprir pena de acordo com as disposições da lei de execução penal.

Há que se destacar que, recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescente, o que faz com que todas as disposições da lei 8.072/90 sejam aplicadas a quem quer que pratique um crime hediondo no país, seja o autor brasileiro ou estrangeiro.

Sendo assim, é preciso que sejam tomadas medidas para que a sanção penal ao estrangeiro seja efetiva, pois a pessoa pode estar de passagem no país em razão de turismo. Logo, ainda que sejam medidas alternativas à prisão cautelar, mister que se atue com vigor para que a prática criminosa, sobretudo em época de grande evento, seja eficazmente combatida.

De qualquer modo, também não se pode perder de vista que a Lei Geral da Copa – Lei 12.663/12 – também traz medidas penais (artigos 30 a 36) para reprimir condutas praticadas justamente no período da Copa do Mundo.

Assim, o artigo 36, da lei 12.663/12, prevê o caráter temporário das condutas penais descritas nesse diploma legal: os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

Curiosamente, optou o legislador por estabelecer uma lei penal temporária (cessante ratione legis, cessat ipsa lex), ou seja, aquela que produz efeitos apenas durante seu período de vigência: a lei possui verdadeiro “prazo de validade”. Assim, alguém que pratique exatamente qualquer conduta penal descrita na lei até 31 de dezembro de 2014 praticará crime nela previsto. Destarte, caso o fato se dê no ano de 2015, verifica-se atipicidade da conduta.

Com efeito, a lei temporária pode ser ultrativa, produzindo efeitos após o término de sua vigência. Contudo, é imperioso que o fato tenha sido praticado durante sua validade.

O congraçamento dos povos sempre foi um objetivo da humanidade. O Império Romano, no auge de sua tradição, ergueu o Coliseu com uma construção em mármore e pedra travertino, que abrigava mais de 50.000 pessoas, também chamado de arena. Era o local apropriado para os combates entre os gladiadores, modalidade de disputa que eletrizava o povo de várias regiões que se fazia presente. O imperador, com um levantar ou abaixar do polegar decidia a vida ou a morte do lutador derrotado. Só o imperador e dentro da arena.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp – Centro Universitário do Norte Paulista.

*Antonelli Antonio Moreira Secanho é advogado, bacharel em Direito pela PUC/Campinas e pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP.

FONTE: Migalhas.

 


Neonazistas e punks travam guerra por territórios na capital. Com outras tribos, eles são monitorados pela polícia devido a agressões, crimes de intolerância, vandalismo e tráfico

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É em meio ao agito da noite belo-horizontina, quando tribos urbanas convergem para a Savassi, na Região Centro-Sul, que uma guerra de intolerância para marcar território ocorre longe dos olhos da maior parte da população. Entre o papo nas mesas de bares e as paqueras, poucos percebem quando turmas de jovens portando armas brancas se medem à distância, prontas para trocar agressões caso os rivais se atrevam a cruzar seu espaço. Segundo relatório da inteligência da 4ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar, ao qual o Estado de Minas conseguiu acesso com exclusividade, há quatro grandes grupos dessas tribos, a maioria composta por jovens de classe média. Em dois anos de acompanhamento, os militares destacam os skinheads neonazistas e os punks como os mais violentos. Ao todo, 31 pessoas envolvidas nesses movimentos, formados também por góticos e emos, são monitoradas e têm passagens policiais por agressão, lesão corporal e vandalismo, além de uso e tráfico de drogas.
Conflitos entre essas tribos, com trocas de socos, correntadas e pedradas, são registrados nas madrugadas, segundo o major Carlos Alves, comandante da 4ª Companhia. “Nas imediações da Praça da Liberdade ocorrem brigas com frequência. Monitoramos sobretudo os casos de ameaças, para que não se tornem homicídios. É o crime que mais preocupa o Estado”, afirma o oficial. O militar conta que, quando um grupo ocupa um espaço, o outro não se aproxima. “A não ser que queiram se desafiar. Geralmente se aglomeram em locais de penumbra, que se tornam guetos. Normalmente, a aparência dessas pessoas chama muito a atenção. Os skinheads, por exemplo, usam coturnos, são carecas e fortões. Os outros têm piercings e cabelos coloridos”, descreve.

Os grupos com mais componentes sob vigilância são os de punks e de skinheads neonazistas, cada qual com 12 monitorados pela PM. Entre eles estão Antônio Donato Baudson Peret, o “Tim”, de 25 anos; Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, e João Matheus Vetter de Moura, de 20, todos presos por apologia ao nazismo e formação de quadrilha, em 14 de abril, dias depois de Donato ter postado numa rede social uma fotografia em que aparece estrangulando com uma corrente um morador de rua negro. A denúncia contra os três foi aceita pela Justiça Federal. Veja AQUI!

Considerados nacionalistas e conhecidos por pregar a “supremacia branca” contra judeus, negros e homossexuais, os neonazistas geralmente se reúnem na praça da Savassi. “Ficam bebendo e brincando de bater uns nos outros. Se alguém olhar atravessado, é briga na certa. Outro dia, um colega teve de pegar um pau para se defender deles, só porque é negro”, conta um lavador de carro da região, que pediu para não ser identificado, com medo de retaliações.

Apesar da violência dos skinheads, o grupo que mais preocupa a PM atualmente é formado pelos punks. “Eles vêm da Savassi e descem a Avenida Bias Fortes até a Praça Raul Soares, onde se aglomeram. Nos últimos dias recebemos muitas denúncias de agressões contra eles, por causa da presença dos garotos de programa nos bares que os punks frequentam. Aumentamos o policiamento”, afirma o major Carlos Alves.

FONTE: Estado de Minas.


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