Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Cid Gomes deve ser nomeado ministro da Educação

Presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta terça reforma ministerial.
Durante o anúncio, Cid fará discurso na Assembleia Legislativa do Ceará.

O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), deve ser nomeado ministro da Educação nesta terça-feira (23), às 17h (horário de Brasília), pela presidente Dilma Rousseff. Durante o anúncio, Cid estará na Assembleia Legislativa do Ceará, onde fará o último discurso como governador.

Ele esteve reunido com Dilma Rousseff na manhã desta terça em Brasília. À tarde, na Assembleia Legislativa, Cid Gomes deve agradecer aos deputados estaduais.

Cid Gomes participou das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff no Ceará e deixou o PSB quando o ex-presidente da sigla Eduardo Campos exigiu apoio de todos os coligados na sua candidatura à presidente neste ano. Na época, Cid Gomes disse que se “manteria fiel” ao governo Dilma Rousseff.

Professor e policial devem trabalhar por amor, não por dinheiro, diz Cid

Governador do Ceará critica professores da rede estadual, em greve há 24 dias, e diz que quem quer dinheiro deve procurar outra atividade

Cid Gomes (PSB), governador do Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), mandou um recado nesta segunda-feira (29) para os professores da rede estadual de ensino em greve há 24 dias – eles querem aumento de salário. Para ele, quem desenvolve atividade pública deve colocar o amor pelo que faz na frente do retorno financeiro. “Quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”, disse o governador.

A afirmação já havia sido atribuída a Cid Gomes por professores que participaram de uma negociação pelo fim da greve. Há uma semana o governador teria dito. “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”

A imprensa pediu um “tira-teima” e Cid disse praticamente a mesma coisa, mas de uma forma mais branda.

“Isso é uma opinião minha que governador, prefeito, presidente, deputado, senador, vereador, médico, professor e policial devem entrar, ter como motivação para entrar na vida pública, amor e espírito público”, declarou. “Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”, completou.

O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) diz que o governo do Ceará não cumpre a Lei Federal do Piso e o plano de cargos e carreiras dos professores. A categoria quer a aplicação do piso para os profissionais de nível médio, graduados e pós-graduados.

 

FONTE: iG e G1.

 


Médica tem direito de trabalhar suspenso

A médica Myriam Priscila de Rezende Castro, condenada a seis anos de prisão por ter mandando cortar o pênis do ex-noivo em Juiz de Fora, na Zona da Mata, teve suspenso o direito de sair para trabalhar fora da prisão durante o dia. Na decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, afirmou que a mulher de 34 anos tentou “ludibriar” a Justiça ao não cumprir corretamente o acordo de trabalho.

myriamMyriam Castro foi condenada por mandar cortar o pênis do ex-noivo

Myriam está presa na Penitenciária Estêvão Pinto, no Bairro Horto, Região Leste de BH, e cumpre a pena em regime semiaberto. Segundo a decisão, a médica conseguiu autorização para trabalhar em junho, apresentando a proposta de uma escola infantil da Região da Pampulha, na capital. No entanto, a defesa apresentou uma petição explicando que a médica foi dispensada do trabalho no primeiro dia e começou a procurar emprego em outros lugares. Ela acabou sendo contratada pela Prefeitura de Ibirité para atuar no Programa de Saúde da Família. Diante da situação, a defesa pediu que a autorização para trabalho externo fosse alterada para permitir a saída dela.
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O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira afirma que a médica não demonstrou comprometimento com o benefício de trabalho externo. Em sua decisão, publicada em 5 de setembro, o magistrado ressalta que Myriam vinha desvirtuando o procedimento. “(…) ao que tudo indica, tentou ludibriar o juiz, uma vez que, ao ser dispensada pelo empregador, já no primeiro dia de labor, não comunicou a este juiz, nem mesmo à autoridade custodiante, a respeito da situação. Além disso, ela permaneceu saindo diariamente do presídio, como se trabalhando estivesse, evidenciando irresponsabilidade com os seus deveres”, explica.
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PACIENTES O magistrado esclarece ainda que Myriam produziu provas contra si mesma. “Curioso é que na comunicação interna feita pelo atual empregador, trazido pela própria apenada, atesta-se que ela não está cumprindo corretamente o seu horário de trabalho, gerando transtornos no atendimento dos pacientes.” Considerando as irregularidades apresentadas, o juiz ordenou a suspensão do benefício de saída para o trabalho externo e outras autorizações de saída concedidas a ela.
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O em.com.br tentou entrar em contato com o advogado de Myriam Priscila, mas ele não foi localizado para comentar a decisão da Vara de Execuções Penais.
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FONTE: Estado de Minas.


Ministro Marco Aurélio rejeita liminar do PT contra decisões sobre trabalho externo de mensaleiros

 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pelo PT para revogar as decisões do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nas decisões, Barbosa entendeu que os condenados não têm direito ao benefício por não terem cumprido um sexto da pena.

Leia também: Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio

Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumentou que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com o advogado, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral. Marco Aurélio negou o pedido do PT por considerar que a ADPF não é adequada para o caso em análise.

FONTE: Itatiaia.


Dirceu quer trabalhar na biblioteca de escritório de advocacia por R$ 2 mil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, por um salário de R$ 2,1 mil. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado ontem à vara de Execuções do DF, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do TSE e tem o ex-presidente Lula entre os clientes.

A banca está localizada em Brasília (SBS Qd 2 Bl S s/n s 901) e no trabalho Dirceu “se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa”.

A Vara de Execuções do DF vai analisar o pedido do réu condenado no mensalão.

Tentativas

Essa é a segunda vez em que a defesa de Dirceu submete pedido para o réu trabalhar fora da prisão. No início do mês, o hotel Saint Peter, no centro de Brasília, ofereceu um emprego de gerente administrativo a José Dirceu com salário de R$ 20 mil.

Descobriu-se, contudo, que o hotel é presidido por José Eugenio Silva Ritter. Morador da periferia da Cidade do Panamá, José Silva Ritter é auxiliar do escritório de advocacia Morgan & Morgan Abogados há mais de 30 anos. É, também, dono de centenas de empresas, como a que administra o hotel brasiliense, a Truston International Inc.

As revelações foram feitas no JN, em reportagem de Vladimir Netto e Salvatore Casella, seguindo o rastro do contrato social encaminhado ao STF para autorizar o trabalho de Dirceu, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, e, com a atividade assalariada, poderá sair durante o dia da cadeia.

FONTE: Migalhas.

Veja aqui a farsa do primeiro “emprego”.


Tipo de crime cometido não é levado em conta para beneficiar condenados – repórter Mônica Miranda – Itatiaia

Detentos que trabalham ou estudam nas penitenciárias brasileiras recebem o benefício de redução penal. Os que leem livros também podem ganhar liberdade antes do previsto. Em Minas, 13 mil presos, ou 23% do total de 55 mil, trabalham em setores como construção civil, fabricação de móveis e artesanato.
População Carcerária MG
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, Adílson Rocha, explica os critérios usados para a redução penal. De acordo com ele, a cada três dias trabalhados, o preso tem um dia da pena descontado. O mesmo vale para cada 12h de estudo em três dias.
“Se o preso frequentar a escola três horas por dia e trabalhar nesses três dias, terá dois dias descontados. Se ele receber o certificado de conclusão do ensino fundamental ou de curso superior, ganha remissão de um terço da pena”.
Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional autoriza a diminuição de quatro dias da pena a cada livro lido pelo detento, explica Rocha. “Ele pode ler até 12 livros por ano. Essa portaria não é lei, ela orienta os juízes de execução penal nesse sentido e vale para os presídios da União”, ressalta.
O direito penal brasileiro também adota o sistema progressivo de penas, que estabelece três regimes de cumprimento: o fechado, cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média; o semiaberto, cumprido em colônia agrícola ou similar; e o aberto, cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
“O condenado por crime hediondo, sendo ele primário, terá que cumprir dois quintos do total da pena em regime fechado. Se o crime não for hediondo, cumprirá um sexto da pena no mesmo regime”, afirma Adílson Rocha.

FONTE: Itatiaia.



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