Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Traficantes do Rio vendiam cocaína ‘personalizada’ com Anéis Olímpicos

Papelotes ainda traziam o logotipo da Rio 2016, além da recomendação: ‘Use longe das crianças’

Cocaína Olímpica

Anéis Olímpicos foram vinculados ao Tráfico de Drogas na cidade maravilhosa
Uma apreensão de drogas chamou a atenção da Polícia Civil do Rio de Janeiro nessa segunda-feira. Traficantes da Cidade Maravilhosa resolveram entrar no clima olímpico e criaram até uma embalagem personalizada para a cocaína que era vendida na região da Lapa.

Os 93 papelotes da droga continham os anéis olímpicos e a logotipo da Rio 2016, além de uma recomendação expressa: ‘Use longe das crianças’.

Os agentes ainda apreenderam 28 papelotes de crack e 13 munições de calibre .40, de uso restrito.

A Operação chamada Lapa Presente não registrou nenhuma prisão e tem como objetivo combater o tráfico de drogas na Rua do Lavradio.

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FONTE: O Tempo.


Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e responsável pela distribuição de cocaína, em larga escala, para Itália e Portugal, dentro de garrafas de bebidas.

Cocaína com Cachaça

O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cardume, deflagrada pela Policia Federal em oito estados da Federação.

De acordo com os autos, o compartilhamento de informações sigilosas entre a Polícia Federal e a Polícia Judiciária de Portugal possibilitou a prisão em flagrante de alguns integrantes da quadrilha na posse de 7,489 quilos de cocaína. Com eles foi apreendida também cocaína diluída em garrafas de cachaça, cuja exportação teria sido providenciada pelo autor do recurso e um corréu.

Áudios interceptados durante o processo de investigação captaram informações de que, somente no mês de março de 2015, o grupo teria exportado ao continente europeu cerca de 50 quilos de cocaína em 55 caixas de garrafas.

Fundamentação

A defesa do acusado ajuizou pedido de habeas corpus requerendo a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação ou a substituição da medida por outra cautelar alternativa. Ele foi denunciado pelos crimes de associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu que a prisão do réu antes do trânsito em julgado da condenação é medida excepcional e cabível apenas quando bem fundamentada e na presença de indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.

Para ele, no caso julgado, a prisão cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delituosa e o fato de o acusado ser apontado como um dos líderes dos subnúcleos de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas.

Citando vários precedentes, o relator reiterou que o fato de possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação da prisão preventiva. Ressaltou o ministro, ainda, que não cabe a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando o encarceramento se encontra justificado na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do réu.

A decisão que rejeitou o recurso ordinário em habeas corpus foi unânime.

 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): RHC 69134

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FONTE: STJ.


PF pede bloqueio das contas de envolvidos na venda de anabolizantes

Na operação, três homens foram presos e um suspeito está foragido.
Segundo a polícia, o crime era até mais lucrativo do que o tráfico de drogas.

O material apreendido em dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira, 13. (Foto: Catarina Barbosa/G1 PA)
Material apreendido em um dos mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal (PF) pediu o bloqueio das contas dos suspeitos presos durante a operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (13), que desarticulou uma quadrilha internacional que vendia anabolizantes em Belém. Dos quatro mandados de prisão preventida expedidos pela Justiça, apenas um suspeito está foragido. O advogado dele entrou em contato com a PF e informou que seu cliente não iria se entregar.

“Pedimos o bloqueio das contas dos envolvidos para a Justiça, mas até agora ainda não foi autorizado. A partir disso vamos poder realmente falar de valores ao ver tudo o que eles compraram depois das atividades. No momento, sabemos que o crime era até mais lucrativo do que o próprio tráfico de drogas”, pontua Gaspareto.

O superintendente da PF, Hildo Gaspareto, explicou que a investigação vinha sendo realizada desde janeiro deste ano, mas não de maneira linear. “Sabemos que os anabolizantes vinham dos Estados Unidos, depois seguiam para Belo Horizonte, onde funciona o centro de distribuição da quadrilha”, disse.

Tráfico de anabolizantes
O valor que a quadrilha lucrou com o tráfico de anabolizantes ainda não tem como ser calculado, mas a informação inicial é de que o lucro seria de 300%, ou seja, ao comprar uma mercadoria por R$ 10 mil, eles lucravam R$ 30 mil.

São 20 mandados de busca e apreensão no Pará, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Desses, oito são mandados de prisão preventiva de 30 dias, sendo quatro no Pará, um no RJ e três em BH. Há um foragido no Pará e outro em Belo Horizonte.

“O [foragido] daqui de Belém é de classe média alta. O advogado dele já entrou em contato dizendo que ele não vai se entregar, mas estamos dando continuidade à operação”, garantiu o superintendente.

Esse produto era usado em pessoas, mas é de utilização animal.  (Foto: Catarina Barbosa/G1 PA)
Produtos de uso veterinário eram usados em pessoas.

Em busca da beleza
Os anabolizantes são usados com fins meramente estéticos, mas prejudicam a saúde de quem os utiliza. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido dentro de um petshop de Belém, onde os funcionários vendiam anabolizante de animais para pessoas. Os outros foram em lojas comerciais e lojas que funcionam dentro de academias de ginástica.

“Sabemos de tudo isso porque além de vender nas lojas, as pessoas usavam as mídias sociais para vender. Então, as vendas eram realizadas em lojas físicas, petshop e nas mídias sociais”, revela ainda Gaspareto.

Os suspeitos poderão ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e vender ou expor à venda produtos sem o registro no órgão de vigilância. As penas variam de 10 a 15 anos de prisão para cada um dos envolvidos.

 

FONTE: G1.


Justiça determina aposentadoria compulsória do juiz Amaury de Lima

Magistrado foi preso em 2014 em Juiz de Fora por diversos crimes.
Ele foi julgado administrativamente e ainda responderá a processo criminal.

 

Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de envolvimento com tráfico, chega a BH. (Foto: Reprodução/TV Globo)Amaury foi preso em junho de 2014, em Juiz de Fora

O juiz Amaury de Lima e Souza foi condenado nesta quarta-feira (8) em um julgamento de processo administrativo, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

A decisão foi pela aposentadoria compulsória e recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço pela conduta profissional do magistrado quando estava à frente da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora.

Investigado por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e preso há um ano em uma operação da Polícia Federal, Amaury Lima e Souza está preso, atualmente, no 18º Batalhão da PM em Contagem, como confirmou a assessoria da Secretaria de Defesa Social (Seds).

Operação Athos
O magistrado Amaury de Lima era investigado pela Polícia Federal, que em junho de 2014 realizou a operação Athos, para desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O juiz foi preso em flagrante em casa, há um ano, por porte ilegal de armas e munições de uso restrito. No dia seguinte, ele foi levado para Belo Horizonte. Dois dias depois, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por suposto envolvimento com crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decisão unânime de 20 desembargadores do TJMG.

Durante os votos, os desembargadores deixaram claro que, no processo, há provas de envolvimento do juiz com um esquema criminoso. Chegou a ser dito que ele seria reconhecido como o chefe “jurídico” da quadrilha envolvida com tráfico de drogas e homicídio. Ele participava de um grupo que atuava na “comercialização de decisões judiciais e no fornecimento de informações sigilosas à organização diversa, atuante no tráfico ilícito de entorpecentes”, segundo a então relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez.

A Vara de Execuções Criminais é a responsável por cuidar de todos os casos de condenação vindos das quatro varas criminais da Justiça Comum e do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de homicídios. Conforme reportagem do Fantástico, exibida em 27 de julho de 2014, ao investigar a quadrilha a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues, que permanece presa no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto desde julho de 2014. No interrogatório, ele confessou ter um “relacionamento íntimo” com Andrea.

 

FONTE: G1.


Juiz Amaury de Lima vai a julgamento em processo administrativo em MG

Segunda sindicância sobre ilegalidades administrativas foi aberta dia 17.
Juiz preso em 2014 é investigado por suspeita de tráfico de drogas.

 

Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de envolvimento com tráfico. (Foto: Pedro Ângelo/G1)
Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de envolvimento com tráfico.

O processo administrativo aberto em novembro de 2014 para apurar a conduta do juiz afastado da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, será julgado no dia 8 de julho, às 13h30.

Conforme confirmado pela assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram intimados a comparecer advogado de defesa, procuradoria e desembargadores. De acordo com a gravidade do que for julgado, o juiz pode receber desde uma advertência até a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo que trabalhou como magistrado.

Além disso, na última quinta-feira (18), foi publicada no Diário Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a instauração de nova sindicância (a segunda) para apurar outras possíveis ilegalidades administrativas cometidas pelo magistrado.

Investigado por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e preso há um ano em uma operação da Polícia Federal, Amaury Lima e Souza está preso, atualmente, no 18º Batalhão da PM em Contagem, como confirmou a assessoria da Secretaria de Defesa Social (Seds).

O magistrado deve ser transferido em breve para Juiz de Fora, onde a família reside. A decisão, tomada pelos desembargadores do TJMG, será feita a partir de orientações do Estado Maior da Polícia Militar (PM) à corporação na cidade, para abrigar o preso. Por se tratar de um preso do TJMG, data e local da tranferência não podem ser divulgadas.

De acordo com a assessoria do TJ, o Órgão Especial, formado pelos 25 desembargadores, votou o pedido da defesa do juiz para que ele fosse para prisão domiciliar ou para uma unidade em Juiz de Fora para ficar mais perto da família. Analisando o pedido, os desembargadores decidiram pela segunda opção. O TJMG confirmou que, além da ação criminal, o juiz responde a processo administrativo interno, que está em andamento e corre em segredo de Justiça.

Operação Athos
O magistrado Amaury de Lima era investigado pela Polícia Federal, que em junho de 2014 realizou a operação Athos, para desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O juiz foi preso em flagrante em casa, há um ano, por porte ilegal de armas e munições de uso restrito. No dia seguinte, ele foi levado para Belo Horizonte. Dois dias depois, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por suposto envolvimento com crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decisão unânime de 20 desembargadores do TJMG.

Durante os votos, os desembargadores deixaram claro que, no processo, há provas de envolvimento do juiz com um esquema criminoso. Chegou a ser dito que ele seria reconhecido como o chefe “jurídico” da quadrilha envolvida com tráfico de drogas e homicídio. Ele participava de um grupo que atuava na “comercialização de decisões judiciais e no fornecimento de informações sigilosas à organização diversa, atuante no tráfico ilícito de entorpecentes”, segundo a então relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez.

A Vara de Execuções Criminais é a responsável por cuidar de todos os casos de condenação vindos das quatro varas criminais da Justiça Comum e do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de homicídios. Conforme reportagem do Fantástico, exibida em 27 de julho de 2014, ao investigar a quadrilha a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues, que permanece presa no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto desde julho de 2014. No interrogatório, ele confessou ter um “relacionamento íntimo” com Andrea.

Após o afastamento de Amaury de Lima e Souza, o TJ designou, a principio, um grupo de juízes que se revezava entre a VEC e as varas onde são titulares. Em 26 de julho de 2014, tomou posse o juiz Daniel Réche Motta como o responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Juiz de Fora.

FONTE: G1.


Polícia prende traficantes que ostentavam poder e luxo em BH

Nove pessoas foram apresentadas nesta segunda-feira, na capital, e três estão foragidos. Grupo era investigado há cinco meses

 

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press
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Uma quadrilha suspeita de comandar o tráfico de drogas na Região Norte de Belo Horizonte desafiava as autoridades e demonstrava poder, com carros de luxo, armas e dinheiro. O grupo, formado por 12 pessoas, agia nos bairros Jardim Europa, Jardim dos Comerciários, Mantiqueira e Novo Letícia. 
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Nove suspeitos foram presos e apresentados na manhã desta segunda-feira, enquanto três seguem foragidos. A quadrilha era investigada há cerca de cinco meses e, em 10 de junho, nove mandados de prisão e 18 de busca e apreensão foram cumpridos, conforme a delegada Flávia Portes, da 1ª Delegacia de Venda Nova. 
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Segundo as investigações, Rafael Almeida Penha, de 30 anos, e Leandro Alexandre de Souza Teixeira, de 27, eram os responsáveis por coordenar as ações do grupo. O polícia descobriu ainda que cada integrante da quadrilha atuava de forma organizada, com funções estabelecidas. 
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As drogas e o armamento eram comprados no Paraguai e criminosos associados à quadrilha faziam o transporte. O grupo movimentava cerca de R$ 100 mil por mês com o comércio de entorpecentes. 
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Com a organização criminosa, a Polícia Civil apreendeu um Chevrolet Camaro, um Hyundai Santa Fe, um Honda City, um Vectra, uma moto Honda Hornet e um Fiat Palio. Este último veículo tinha um compartimento no teto que era usado pelos investigados para transportar a droga. Além dos carros, foram apreendidos também pistolas semiautomáticas, revólveres e maconha. 
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De acordo ainda com a polícia, apenas um dos investigados não tinha ficha criminal. Já os demais têm ligação com os crimes de homicídio, tráfico, estelionato e porte ilegal de arma.
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Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

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FONTE: Estado de Minas.


10 medidas para resgatar a Fafich
Como resposta ao tráfico e à insegurança em prédio na UFMG, denunciados em reportagem do Estado de Minas, congregação fecha Diretório Acadêmico em que ocorria venda de drogas, proíbe festas e abre sindicância interna

 

Reunião na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas foi cercada de tensão, com manifestação de alunos. Fechamento para revitalização do DA (abaixo), onde foi flagrado comércio de tóxicos, foi medida mais dura (Fotos: Edésio Ferreira/Em/D.A Press)

Reunião na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas foi cercada de tensão, com manifestação de alunos. Fechamento para revitalização do DA (abaixo), onde foi flagrado comércio de tóxicos, foi medida mais dura

Em resposta ao tráfico de drogas e à violência que têm assustado a comunidade acadêmica da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais, a congregação da unidade anunciou 10 medidas para atacar os problemas, denunciados pelo Estado de Minas na última sexta-feira. A principal determinação é o fechamento da sala onde funciona o Diretório Acadêmico (DA) Idalísio Soares Aranha Filho, local em que a reportagem revelou flagrantes de venda livre de drogas como maconha, cocaína e LSD. Também estão entre as decisões a proibição de festas na unidade, ampliação do efetivo de segurança e pintura das áreas externas e internas da Fafich – essas duas últimas dependendo de apoio da reitoria, devido a questões orçamentárias e de contratos geridos pela administração central. O reitor Jaime Arturo Ramírez imediatamente se pronunciou garantindo ajuda, em nota divulgada pela UFMG. Outras povidências dizem respeito à abertura de discussões sobre os problemas, como a promoção de audiência pública e de consulta aos alunos, por meio de pesquisa.

A reunião da Congregação da Fafich começou por volta das 8h e os momentos iniciais foram tensos. Do lado de fora, cerca de 40 pessoas, entre estudantes e representantes de movimentos estudantis, fizeram um protesto, gritando palavras de ordem. Alguns se posicionaram em uma das janelas da sala para ouvir os debates, vaiando a maioria das deliberações apresentadas por professores e servidores e aplaudindo pleitos dos estudantes. O deputado federal Edson Moreira (PTN), que disse ter sido convidado para a reunião, foi recebido com vaias e não entrou na sala. Ele pretendia falar sobre a relação entre o tráfico de drogas e a violência.

Dentro da sala, depois que cada deliberação foi exposta por integrantes da reunião, o conjunto das 10 medidas foi submetido a votação em bloco, segundo os participantes. O momento de maior intensidade de vaias foi o da apresentação da proposta de fechamento da sala do DA, para revitalização. Ao fim da reunião, os que foram contrários à maioria das decisões subiram para o diretório e se reuniram para uma conversa entre os estudantes.

A reunião da Congregação da Fafich já estava previamente agendada, mas a pauta se voltou exclusivamente para a violência e o tráfico na unidade depois que a reportagem do EM mostrou o medo de alunos e professores e a degradação do DA, com comércio de drogas feito abertamente e sem constrangimento. Lá, um pino de cocaína era vendido a R$ 30, um ponto de LSD, por R$ 25 e uma porção de maconha, por R$ 20.  Professores, servidores e alunos também relataram casos de roubos, furto e assédio sexual. Muitas pessoas relataram constrangimento e até mesmo a mudança de hábitos, para evitar situações de risco e passagem pelos locais mais degradados.

O conjunto de medidas anunciadas ontem se divide entre uma vertente mais prática e imediata e deliberações que incentivam os debates sobre os problemas, o que foi lembrado por Janaína Mara Soares Ferreira, uma das representantes dos servidores administrativos que participaram da reunião da Congregação. “O objetivo é combater a questão do tráfico, de imediato, além de recuperar o espaço público para convivência das pessoas”, afirma. Uma das coisas que têm incomodado bastante a coordenadora da biblioteca da Fafich, Vilma Carvalho, que também participou da reunião, são as festas dentro da unidade, devido ao barulho que invade o espaço de pesquisa e leitura. “Já prejudicou até quando a gente gravava textos para deficientes visuais, diante dos ruídos”, afirmou.


A UFMG e o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, não informaram detalhes sobre a colocação em prática das medidas anunciadas, como a data de fechamento do DA. A reitoria informou apenas, em nota, que foram adotadas novas ações de segurança, desde sexta-feira passada. A novidade é um sistema de rondas com vigias percorrendo os andares da Fafich, mas não há aumento do efetivo da vigilância, que passou por cortes recentes devido a restrições orçamentárias anunciadas pelo governo federal.

Apesar dos protestos na reunião da congregação, entre estudantes da unidade há também os que receberam bem as decisões. “Era urgente uma intervenção para acabar com essa degradação da faculdade. Não dá para aceitar que um local de disseminação do conhecimento seja tomado pelo tráfico de forma tão explícita”, disse uma aluna de psicologia, que preferiu não se identificar. “Acho que a manutenção dos espaços é o mais importante para criar um ambiente menos inóspito. A iluminação é muito precária. Um ambiente escuro aumenta a sensação de insegurança”, afirmou outra aluna do mesmo curso.

REAÇÃO Mas as decisões estão longe de ser consenso. “Acho que os problemas foram potencializados demais. Talvez uma conversa franca com o DA evitasse a necessidade de fechar o espaço”, afirma um estudante do curso de Ciências Sociais, que também pediu anonimato. Em nota, a chapa Avante!, responsável pela gestão do DA da Fafich, elogiou medidas que incentivam os debates sobre os problemas, como a criação de um projeto de extensão para discutir a inclusão da comunidade externa. Mas considerou “inadmissível e autoritário” aprovar o fechamento da sala do DA.

“Nem no período da ditadura militar um DA foi fechado. Acreditamos que fechar o espaço, além de atacar uma conquista dos estudantes, não resolve nem enfrenta os problemas ali existentes, apenas os desloca”, diz trecho da nota. “Seguiremos em mobilização estudantil cobrando da universidade a resolução dos históricos problemas de infraestrutura (como a iluminação adequada da Fafich e do câmpus), a formação de uma segurança universitária humanizada e a construção de um diálogo propositivo com toda a comunidade acadêmica e a comunidade externa acerca dos atuais problemas que enfrentamos”, conclui o texto.


Decisões anunciadas

* Fechar o espaço do Diretório Acadêmico Idalísio Soares Aranha Filho para revitalização e avaliar como o DA realizará atividades em lugar mais visível no prédio
* Instaurar sindicância para apurar denúncias de tráfico de drogas, assédio sexual e depredação do espaço público
* Proibir por tempo indeterminado a realização de festas na Fafich
* Promover melhoria das condições de iluminação do prédio e estender o horário de funcionamento da biblioteca, da cantina e de outros serviços
* Aumentar o efetivo de seguranças
* Pintar o prédio da unidade, interna e externamente
* Manter os Centros Acadêmicos (CAs) em funcionamento e discutir condições e responsabilidades dessas unidades
* Fazer consulta pública com alunos sobre os problemas, para definir políticas e indicações sobre o uso da unidade
* Criar uma política de extensão capaz de incluir, de forma construtiva, a comunidade externa à universidade
* Realizar audiência pública sobre a violência, com todos os segmentos da comunidade acadêmica da Fafich, em 8 de abril

O roteiro da crise

Na sexta-feira, denúncia de que traficantes de drogas agem livremente no DA da Fafich, na UFMG, foi publicada pelo Estado de Minas. A reportagem mostrou o medo da comunidade e a degradação do diretório, com venda livre de cocaína, LSD e maconha. Professores, servidores e alunos relatam casos de roubo, furto e assédio sexual na unidade. A decisão do curso de história de suspender as aulas reflete a gravidade do problema de insegurança que, segundo nova matéria do EM, não se restringe à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Cortes no orçamento da União agravaram a crise, ao provocar medidas como a demissão de vigilantes, mas a reitoria decidiu reforçar as rondas no câmpus. Fontes policiais revelaram que a maior parte das drogas que chegam à universidade tem como origem a Vila Sumaré.

FONTE: Estado de Minas.



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