Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: traição

ATENÇÃO, PETISTAS, NÃO É PUBLICAÇÃO DA VEJA: é (outra) da CARTA CAPITAL…

Esquerda brasileira se une contra ajuste fiscal e por reformas populares

MTST
Um grupo que reúne as principais organizações políticas de esquerda do Brasil, lideradas por MTST e MST, decidiu se unir em torno de uma Frente pelas Reformas Populares.
Depois da eleição de Dilma e dos sinais práticos que o governo tem dado em favor dos interesses do mercado financeiro e do agronegócio, é consenso entre os diversos movimentos sociais que há uma necessidade latente de se construir uma ampla unidade dos setores progressistas, que de maneira independente, pressione o governo no sentido de fazer avançar os direitos sociais e ao mesmo tempo barrar retrocessos.
Um destaque importante foi a inclusão como um dos eixos principais o combate à repressão às lutas sociais e ao genocídio da juventude negra, pobre e periférica, prática essa institucionalizada pela lógica de uma política de segurança pública bélica e racista.
Além de MTST e MST, assinam o documento organizações ligadas à Igrejas, centrais sindicais, Psol, movimento negro, movimento de mulheres e até mesmo agrupamentos mais próximos e ligados ao PT.
Leia a íntegra da declaração:
 
DECLARAÇÃO DA FRENTE PELAS REFORMAS POPULARES
São Paulo, 22 de janeiro de 2015
As organizações sociais e políticas que assinam esta declaração entendem que é urgente e necessária a construção de uma frente  que coloque em pauta o tema das Reformas Populares no Brasil.
Esta frente terá o objetivo de concretizar uma ampla unidade para construir mobilizações que façam avançar a conquista de direitos sociais e bandeiras históricas da classe trabalhadora. Buscará também fazer a disputa de consciência e opinião na sociedade. Por sua própria natureza será uma frente com independência total em relação aos governos.
Neste momento, a proposta de ação da frente se organizará em torno de 4 grandes eixos:
1) Luta pelas Reformas Populares;
2) Enfrentamento das pautas da direita na sociedade, no Congresso, no Judiciário e nos Governos;
3) Contra os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e investimentos sociais;
4) Contra a repressão às lutas sociais e o genocídio da juventude negra, pobre e periférica.
Num cenário de demissões, tentativas de redução salarial e cortes de direitos é preciso colocar em pauta o enfrentamento da política de ajuste fiscal do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Prefeituras. Defendemos a imediata revogação das MPs 664 e 665/14, que representam ataques ao seguro-desemprego e pensões.
Chamamos também para a necessidade de enfrentar o aumento de tarifas de serviços e concessões públicas, como o transporte urbano, a energia elétrica e a água. Não aceitaremos que os trabalhadores paguem pela crise.
Neste sentido, a Frente adotará os seguintes encaminhamentos:
– Construir conjuntamente o dia de lutas de 28/1 chamado pelas centrais sindicais;
– Apoiar e construir lutas em relação ao ajuste fiscal e ataque a direitos sociais, o aumento das tarifas do transporte, a falta d’água, a criminalização das lutas sociais e o genocídio da juventude nas periferias;
– Realizar mobilizações em torno do mote “Devolve Gilmar” visando imediato julgamento pelo STF da Ação da OAB contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais;
– Apoiar as Jornadas pela Reforma Urbana e pela Reforma Agrária, em março;
– Organizar um Dia Nacional de Lutas unificado, com indicativo entre março e maio.
– Realizar um Seminário Nacional para avançar na plataforma e construção da Frente, com indicativo para 7/3.
 
Assinam:
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Central de Movimentos Populares (CMP)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Coletivo Juntos
Coletivo Rua
Fora do Eixo
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
União da Juventude Socialista (UJS)
Uneafro
Unegro
União Brasileira de Mulheres  (UBM)
Igreja Povo de Deus em Movimento
Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
Movimento Nós da Sul
Movimento Popular por Moradia (MPM)
Coletivo Arrua
Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)
Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil (FEACT)
Articulação Igrejas e Movimentos Populares

FONTE: Carta Capital.


ATENÇÃO, PETISTAS, NÃO SAIU NA VEJA: saiu na CARTA CAPITAL…
Medidas do governo atingem os trabalhadores mais vulneráveis

Volkswagen

Uma passeata contra as demissões na Volkswagen e na MErces reuniu 20 mil trabalhadores em São Bernardo do Campo

Foi uma punhalada nas costas”, resumiu Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, ao se referir às Medidas Provisórias 664 e 665, de redução de direitos trabalhistas e proteção social editadas pelo governo Dilma Rousseff no fim de dezembro. As decisões dificultam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição da sua atividade. A justificativa é combater fraudes e cortar 18 bilhões de reais nas despesas da União, parte do ajuste fiscal de, no mínimo, 60 bilhões definido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para atingir um superávit primário de 1,2% do PIB.

O anúncio do pacote em meio à demissão de 800 trabalhadores na Volkswagen e 244 na Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, no período tradicional de férias dos sindicatos, chocou também pela mudança brusca da postura do governo. O diálogo com as centrais, iniciado há 12 anos durante o primeiro mandato de Lula, diminuiu desde 2010, com a posse da sua sucessora, mas a consulta prévia em relação a medidas de interesse dos trabalhadores se mantinha, com altos e baixos. “Depois da vitória nas eleições, a presidenta e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nos receberam muito bem e se comprometeram a convocar novamente os dirigentes se houvesse novidades. A surpresa surgiu no dia 29, quando o ministro nos chamou, não para discutir ou ouvir, mas para anunciar o pacote. Não dá para entender”, diz Patah. Na campanha, a presidenta prometeu não mexer nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.

“O pacote corrige muito pouco as fraudes e os desvios e atinge em cheio os mais frágeis. Dificulta o acesso aos benefícios principalmente para os mais jovens, menos especializados e pior remunerados, mais sujeitos à rotatividade”, afirma Carmem Foro, presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores. Um dos dispositivos aumentará, a partir de março, de 6 para 18 meses o tempo mínimo de emprego necessário para solicitar o seguro.  Entre 40% e 50% dos trabalhadores formais (49 milhões de indivíduos) são demitidos depois de seis meses a um ano de serviço e não terão acesso ao benefício, calcula a CUT. A eliminação do abono salarial prejudica os 23 milhões de remunerados com no máximo dois salários mínimos. O aumento do rigor na concessão do seguro-defeso afeta boa parte dos 600 mil pescadores artesanais do País.

A maior parte das fraudes é de simulações das condições exigidas para a aquisição de direitos. “Ninguém defende fraude, mas o seu combate deve ser por meio da definição dos benefícios e da fiscalização, não um corte geral que contraria as ações do governo para melhorar a distribuição de renda e reduzir a desigualdade”, argumenta José Prado de Oliveira Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.  “O governo obteria resultados muito mais expressivos se tributasse fortunas, aumentasse o imposto das instituições financeiras e eliminasse o rentismo, beneficiado por transferências de recursos equivalentes a 40% do orçamento.”

As decisões e a mudança de atitude do governo provocaram o repúdio das centrais e a sua união em uma jornada nacional de luta, no próximo dia 28, e uma marcha em Brasília, em 26 de fevereiro. Dias depois da reunião convocada por Mercadante, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou a intenção de modificar a fórmula de reajuste do salário mínimo. Por ordem da presidenta, recuou. “Seria uma aberração. A política do salário mínimo, recebido por 40 milhões de famílias, foi a principal sustentação das mudanças desde 2002”, diz Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Levy contestou a definição das medidas como um “pacote de maldades”. Independentemente da sua denominação, elas sucedem a um “pacote de bondades” em benefício do setor patronal, com desonerações e redução de tributos, em troca do compromisso de manter o emprego, não respeitado pelas montadoras. Ao atingir os trabalhadores, as decisões enfraquecem o mercado consumidor. “O movimento sindical teve um papel importante, mais do que na eleição de Dilma, no projeto iniciado por Lula”, lembra Araújo.

As demissões não se restringem às fábricas de veículos de São Paulo, que se dizem dispostas a discutir a decisão. No Paraná, os sindicatos temem cortes na Renault e na Case New Holland. Cada emprego em montadora representa 18 postos de trabalho indiretos em outras indústrias, alerta Miguel Torres, presidente da Força Sindical. A UGT receia as consequências das dispensas no setor de revenda de veículos, com 18 mil concessionárias e 95 mil empregados.

Está marcada para a segunda-feira 19 uma reunião das centrais sindicais com Barbosa e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, e Manoel Dias, do Trabalho. Além de CUT, UGT e CTB, participarão a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Os direitos foram mantidos, diz Rossetto, mas o governo conversará com os dirigentes. Será uma oportunidade de desfazer a percepção de que o ajuste fiscal seletivo significa uma opção por prejudicar os mais indefesos.

*Reportagem publicada originalmente na edição 833 de CartaCapital com o título “Punhalada fiscal”

FONTE: Carta Capital.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/12/2014

CRIME PASSIONAL

Ex-policial que matou vigia em supermercado diz não estar arrependido

Ele foi apresentado neste sábado e contou que o motivo do assassinato é que a vítima seria amante de sua mulher e que, além disso, estaria assediando sua filha de 12 anos

OUÇA AQUI A REPORTAGEM DA RÁDIO ITATIAIA!

Em depoimento a Polícia Civil, o homem que aparece em um vídeo atirando no vigia de um supermercado no bairro Cidade Nova, região Nordeste de Belo Horizonte, confessou o crime e disse não se arrepender do homicídio. O caso foi apresentado na manhã deste sábado (27) pelo delegado Wagner Pinto, que está a cargo das investigações.

As imagens são intrigantes porque mostram o suspeito realizando o crime de forma impassível e natural, como se estivesse retirando um produto de uma prateleira. Ele permanece detido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).

Segundo informações do delegado, o suspeito Ivair Maria Alves, de 46 anos, ex-policial e, atualmente, caixa executivo em uma agência bancária, foi preso depois que uma equipe da Polícia Civil esteve no local do crime e conseguiu captar as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e do estacionamento. Foi constatado que Alves chegou ao local em um carro Parati preto e também foi possível identificá-lo, já que seu rosto é nítido nas imagens uma vez em que ele não se preocupou em escondê-lo em nenhum momento.

O motivo do crime, segundo o suspeito, é que o vigia Vinícius Linhares de Jesus, de 34 anos, estaria assediando sua filha, de 12 anos. Alves disse que constatou isso com base em uma foto da menina no Facebook da vítima, em que ela está em um jardim. A polícia informou que a imagem não foi encontrada no Facebook de Jesus, apenas no perfil da mulher do suspeito e mãe da menina, com quem a vítima já teve um relacionamento. De qualquer forma, a polícia também esclareceu que não há nenhum teor sexual na foto.

Colegas de trabalho, amigos e familiares da vítima disseram que o vigia realmente era muito “mulherengo” e que tinha relacionamentos com várias mulheres. O nome de uma delas, citado pelos conhecidos de Jesus, é também o nome da mulher de Alves, que seria amante da vítima. Com este nome em mãos, a polícia conseguiu localizar uma  ocorrência envolvendo a mulher e o suspeito, registrado em uma delegacia de Sabará em março deste ano, no qual a mulher conta que Alves, seu companheiro, a havia agredido nessa data.

Mas os resultados da busca pelo nome de Alves não parou por aí. Foi encontrada também a ocorrência do assassinato de um homem no bairro São Marcos em julho deste ano. Neste caso, a vítima foi encontrada morta e de calcinha. O ex-policial disse que agiu em legítima defesa e, por este homicídio, responde em liberdade.

Após o levantamento da ficha do suspeito, os policias foram na casa dele e o prenderam. Ele confessou o assassinato e disse que o motivo era que ele havia descoberto uma foto da mulher com a vítima no Facebook. Apesar da foto ter sido publicada no dia 26 de outubro deste ano, Alves disse ter visto a imagem apenas nessa sexta (26), quando decidiu cometer o crime.

Mas o triângulo amoroso teve início há cerca de um ano e meio, segundo o delegado, quando Alves descobriu pela primeira vez a traição da mulher com o vigia. Eles decidiram fazer uma terapia de casal depois da crise, mas não adiantou e acabaram rompendo o relacionamento por três meses. Depois deste período eles reataram e ficaram juntos até então, mas segundo o suspeito, quando viu a foto no Facebook, ficou muito abalado e decidiu ir ao local de trabalho da vítima, para “resolver” a questão de uma vez por todas.

A mulher do suspeito confirma o relacionamento extraconjugal com a vítima, mas disse que foram apenas algumas vezes que eles saíram e que não era sério.

A arma do crime, que a polícia suspeita se tratar de um revólver de calibre 9 mm, não foi encontrada. Alves será indiciado por homicídio qualificado, e por este crime, pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. A polícia tem 10 dias para concluir o inquérito e o delegado Wagner Pinto disse que pretende pedir a prisão preventiva do suspeito para que ele fique preso em regime fechado até a data do julgamento, por questões de segurança da mulher e da família da vítima. Ele continua detido no Ceresp.

Suspeito de matar segurança de supermercado no Cidade Nova é preso em BH

Uma investigação conjunta aponta o ex-policial civil Ivair Maria Alves como o responsável por efetuar pelo menos três disparos de arma de fogo contra Vinicius Linhares de Jesus

 
Foi preso no fim da tarde desta sexta-feira o principal suspeito de assassinar o funcionário de um supermercado no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Depois de uma investigação conjunta, policiais militares e civis chegaram até o nome do ex-policial civil Ivair Maria Alves, e acreditam que ele seja o responsável por efetuar pelo menos três disparos de arma de fogo contra Vinicius Linhares de Jesus, que morreu na hora. Detido em casa, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios, onde presta depoimento nesta noite.Já detido, Ivair confirmou ter matado Vinicius por motivos passionais. O ex-policial disse ter suspeitado que a vítima mantinha um tipo de relacionamento com a filha dele, de 12 anos. Ele também afirmou que o segurança teve um caso com a esposa dele, há dois anos quando os dois trabalharam juntos, contudo ele diz não ter sido essa a motivação do crime.  A vítima trabalhava como segurança do supermercado, que fica na Avenida Cristiano Machado. No fim da manhã, imagens das câmeras de segurança do local flagraram o momento em que um homem entra no estabelecimento olhando para os lados, como se procurasse o alvo. Quando avista Vinicius, vai em direção a ele e saca uma arma. O criminoso atira na cabeça do funcionário e sai caminhando tranquilamente. O suspeito entrou em um veículo de cor escura e fugiu no sentido Bairro Primeiro de Maio. Uma testemunha que o seguiu afirmou que ele trocou de veículo no trajeto e seguiu a fuga em uma moto.

Saiba mais

De acordo com o sargento Ednei, no 16° Batalhão, militares do serviço de inteligência e policiais civis reconheceram Ivair por meio das imagens registradas pelas câmeras do circuito interno de segurança do supermercado. “Ele já tem outras passagens pela polícia e é suspeito de outro homicídio. Com as informações levantadas, os policiais foram até a casa dele, no Bairro São Marcos e o prenderam”, explica o militar. 

Ivair é suspeito de outro homicídio, que aconteceu no dia 17 de julho, no Bairro São Marcos. Segundo ele, dois homens invadiram sua casa e ele atingiu um deles em legítima defesa. 

O suspeito ainda afirmou que foi exonerado da Polícia Civil porque abandonou o serviço por 60 dias, época em que estudava para um concurso.

Reprodução/ Facebook

O pai de Vinícius, o eletricista Geraldo Igídio de Jesus, de 61 anos, informou que há cerca de seis meses o filho se relacionou com uma mulher que havia sido casada. “Se ele tem algum segredo, morreu com ele. Não falava nada conosco. Era calmo, sossegado, tranquilo e alegre. Mas, ontem e anteontem estava meio calado”. O pai acredita que o celular e o computador do filho servirão de base para polícia. Vinícius não tinha qualquer passagem pela polícia ou envolvimento com drogas, conforme a PM.

 

 

FONTE: Estado de Minas, G1, Alterosa e Itatiaia.


 

Mulher será indenizada depois de descobrir em jornal que companheiro era casado
A auxiliar de escritório vai receber R$ 20 mil por danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais

Superar-uma-traição

 

Um fazendeiro terá que indenizar a ex-companheira dele depois que ela descobriu uma farsa criada por ele. Os dois viveram juntos por seis anos até que a mulher descobriu, por meio de uma reportagem, que o homem era casado e ainda tinha uma filha. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou o valor de R$ 20 mil por danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais.

De acordo com o processo, a mulher começou a se relacionar com o fazendeiro em 2002, quando ela tinha 17 anos. A auxiliar de escritório contou que os dois frequentavam eventos sociais como um casal e que tinha as chaves da casa dele durante a semana, período em que o homem ficava na fazenda. A mulher afirma que os dois adquiriram bens juntos e deixou de estudar por causa dele. 

Em 2007, os dois ficaram noivos. Porém, o relacionamento não durou nem um ano. Isso porque alguns meses depois, a mulher descobriu, através de um jornal, que ele era casado. A reportagem mostrava uma foto do fazendeiro ao lado de uma mulher e com um bebê no colo. A notícia falava da alegria do casal pelo nascimento da filha.

Diante da repercussão do caso, a auxiliar decidiu entrar na Justiça sob a alegação de que entrou em choque, ficou deprimida e precisou de ajuda médica. Ela declara que foi expulsa de casa pelos pais, tornou-se alvo de chacota na cidade e passou a receber telefonemas da outra mulher, que a agredia verbalmente. 

Versão do homem

No processo, o fazendeiro negou o relacionamento com a auxiliar de escritório. Disse que estiveram em muitas festas, igrejas e escolas juntos, porque conhecia a família da mulher. Ele afirmou, ainda, que ela fazia uso contínuo de medicamentos devido a problemas psicológicos e tinha obsessão por ele, apesar de saber que ele era comprometido.

Alegou, também, que as chantagens e investidas da auxiliar lhe causaram constrangimento, pois há mais de 12 anos mantém relacionamento amoroso com a mulher que é mãe de sua filha. 

Decisão 

Em agosto de 2013, o juiz Breno Aquino Ribeiro concedeu parte dos pedidos da auxiliar de escritório para condenar o fazendeiro a pagar R$ 4.183,09, por prejuízos materiais, e R$ 20 mil, a título de reparação por danos morais. Ele considerou que a relação entre os dois ficou demonstrada pelos depoimentos das testemunhas, bem como a descoberta traumática da traição. As duas partes recorreram. 

O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, relator do recurso, entendeu que a decisão não merecia reforma. Ele destacou que o fazendeiro não provou que a ex-namorada tinha problemas psiquiátricos anteriormente, acrescentando que o tratamento iniciou-se dias após a descoberta dos fatos, e a versão dos fatos narrados por ela consta do prontuário médico. “Assim, fica patente que sua busca por ajuda médica realmente se deu após a descoberta dos fatos”, afirmou o desembargador.

 

FONTE: Estado de Minas.

 


Entenda como se deu a Conjuração Mineira
A Inconfidência Mineira, também referida como Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta de natureza separatista ocorrida na então capitania de Minas Gerais, no Estado do Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português. Foi abortada pela Coroa portuguesa em 1789.História

Antecedentes

Desde meados do século XVIII fazia-se sentir o declínio da produção aurífera nas Minas Gerais. Por essa razão, na segunda metade desse século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole.

Desde 1783 fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera – o esgotamento das jazidas de aluvião – e atribuindo o fato ao “descaminho” (contrabando), a Coroa instituiu a cobrança da “derrama” na região, uma taxação compulsória em que a população de homens-bons deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais quando esta não era atingida.Era também descontado o quinto 20% do ouro e da quantidade escravos(capitalização)

A conjuração

O poeta árcade Tomás Antônio Gonzaga, uma das figuras do movimento.

Estes fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar. Entre esses descontentes destacavam-se, entre outros, o contratador Domingos de Abreu Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de “Tiradentes”.

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América (1776). Ressalve-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra.

Óleo sobre tela de Leopoldino de Faria (1836-1911) retratando a Resposta de Tiradentes à comutação da pena de morte dos Inconfidentes. A tela foi encomendada pela Câmara Municipal de Ouro Preto no final do século XIX, para homenagear Tiradentes, o Mártir da Inconfidência, como passou a ser retratado após a Proclamação da República.

Entre outros locais, as reuniões aconteciam em casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República, – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina “Libertas Quæ Sera Tamen” – , cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira écloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como “liberdade ainda que tardia”.

O novo governador das Minas, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso.

A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O visconde de Barbacena mandou abrir, em junho de 1789, a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, Basílio de Brito, Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje.

Os réus foram acusados do crime de “lesa-majestade” como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em “inconfidência” (falta de fidelidade ao rei):

Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa.2 nota 1

Jornada dos Mártires, por Antônio Parreiras. Retrata a passagem, em Matias Barbosa, dos inconfidentes presos.

Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro. Ainda em Vila Rica (atual Ouro Preto), Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, onde acredita-se tenha sido assassinado, suspeitando-se, em nossos dias que a mando do próprio Governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento.

Em 18 de abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de Maria I de Portugal pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada.3

Os degredados civis e militares foram remetidos para as colônias portuguesas na África, e os religiosos recolhidos a conventos em Portugal. Entre os primeiros, viriam a falecer pouco depois de terem chegado à África, o contratador Domingos de Abreu Vieira, o poeta Alvarenga Peixoto e o médico Domingos Vidal de Barbosa Lage. Os sobreviventes reergueram-se integrados no comércio e na administração local, alguns mesmo tendo se reintegrado na vida política brasileira.4

Consequências

A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas. A bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada por Minas Gerais.

A execução de Tiradentes e exposição pública do seu corpo

Tiradentes esquartejado (Pedro Américo, 1893).

Tiradentes, o conjurado de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente a 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa. Outros inconfidentes haviam sido condenados à morte, mas tiveram suas penas reduzidas para degredo, na segunda sentença. A casa onde ele viveu foi destruída.

Após a execução, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas ideias revolucionárias. A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era exemplar, a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.

Tiradentes, ao contrário do que se pensa, não tinha barba e cabelos longos quando foi enforcado, na prisão, onde ficou por algum tempo antes de cumprir sua pena, teve o cabelo e barba raspados para evitar a proliferação de piolhos, a própria posição de alferes não permitia tal aparência. Após a decapitação e exposição pública, a cabeça de Tiradentes foi furtada, sendo o seu paradeiro desconhecido até os dias de hoje.

Foi alçado posteriormente, pela República Brasileira, à condição de um dos maiores mártires da independência do Brasil e como um dos precursores da República no país.

Galeria

A bandeira da Inconfidência Mineira tinha originalmente o triângulo verde, porém a bandeira que virou símbolo do movimento, e atualmente é a bandeira oficial do estado de Minas Gerais, com o triângulo vermelho.

 

Tiradentes-2

Para entender melhor a Conjuração ou Inconfidência Mineira, é preciso voltar no tempo, conhecer o real significado das palavras e enxergar, com clareza, as qualidades e imperfeições dos homens da época. A primeira confusão que se faz é exatamente com o nome do movimento, destaca o professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Carlos Villalta, que está lançando o livro História de Minas Gerais – A Província de Minas, em parceria com a professora Maria Efigênia Lage de Resende. Ele explica que, no século 18, à luz da política, inconfidência significava traição ao rei. Assim, aos olhos da monarquia, e foi esse sentido que vingou, de forma pejorativa e equivocada, Tiradentes e seus companheiros eram traidores de primeira linha. 

EFERVESCÊNCIA INTELECTUAL 

Conjuração Mineira ou Conspiração Mineira traduz com mais fidelidade os anseios e razões daqueles que se rebelaram contra a ordem estabelecida na colônia. E não a denominação imposta por quem estava no poder e contou a história como queria, acredita Villalta. O cenário no qual a Conjuração Mineira floresceu era de efervescência intelectual e política, a exemplo do que ocorria na Europa e no continente americano, em especial, com a independência, em 1776, das 13 colônias que deram origem aos Estados Unidos. Ao se libertar da Inglaterra, o novo país serviu de espelho para quem vivia aqui nos trópicos, compara o professor, lembrando que, nessa época, as transformações eram também mentais, pois as pessoas enxergavam a possibilidade de se cortarem os laços com a metrópole, Portugal.

O 21 DE ABRIL


O feriado do dia 21 de Abril se refere à morte de Tiradentes, que foi enforcado no Rio de Janeiro em 1792. A Conjuração Mineira se deu entre aproximadamente 1788 e 1789. A palavra inconfidente tinha um sentido pejorativo e, aos olhos e ouvidos da coroa portuguesa, significava traidor. Conjuração quer dizer conspiração e é mais apropriado aos ideais dos mineiros do século 18. A bandeira da república dos inconfidentes tinha, no centro do pano branco, um triângulo vermelho simbolizando a Santíssima Trindade e a inscrição retirada do poeta Virgílio: Libertas quae sera tamem  (Liberdade ainda que tardia). Em Minas, na segunda metade do século 18, houve outros movimentos que receberam o nome de inconfidência: em Curvelo, Sabará e Mariana. Nesses casos, não houve repercussão como em 1789. Outra revolta memorável contra a cobrança exorbitante de impostos foi a Sedição de Vila Rica, em 1720, que teve à frente Felipe dos Santos.

 

ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA

FONTE: Estado de MInas.

Relacionamento extraconjugal

SBT não deve indenizar mulher por divulgar traição de seu marido

Se a responsabilidade por essa exposição existe, é, em exclusividade do esposo.

 

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou indenização por danos morais a uma mulher que alegava ter sofrido ofensas à sua reputação após divulgação de relacionamento extraconjugal de seu marido no programa no “Casos de Família”, do SBT.

A autora afirmou que sua filha, horas antes da veiculação, alertou a emissora sobre todo o mal estar que seria causado com a veiculação da matéria em que seu marido participou, acompanhado da amante dele e suposta sogra, contudo a emissora assumiu o risco de divulgar os fatos apresentados.

Para o relator do recurso, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, a prova dos autos não demonstra qualquer ato ilícito por parte da emissora ao divulgar programa de televisão com a participação do marido da autora. “Aliás, se responsabilidade por essa exposição existe, é, em exclusividade dele, que concordou e permitiu a exploração de sua intimidade, eventualmente afetando a privacidade da apelante.”

Nesse contexto, para o desembargador, a apelante “não conseguiu demonstrar que tal evento a tenha abalado moralmente ou ainda prejudicada de alguma forma, daí sem maiores repercussões, o que afasta a pretendida indenização por danos morais”. O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.

FONTE: Migalhas.

 


Homem espalha vídeo íntimo dizendo que era da esposa e terá de indenizá-la em R$ 10 mil

Após divulgar um vídeo de sexo explícito dizendo que era protagonizado pela ex-esposa, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais à antiga companheira. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da comarca de Montalvânia, Região Norte de Minas.

video

A mulher entrou na justiça contra o ex-marido pedindo a indenização pela divulgação do vídeo, que mostraria ela num momento de traição. O réu mostrou o material para vários familiares e conhecidos dizendo ser a espoa. A vítima, entretanto, afirmou não ser ela e muitos não a reconheceram nas imagens.

O homem alegou que não ficou comprovado que foi ele o responsável pela divulgação do vídeo, que já estava há muito tempo na internet. Ele afirmou também que a própria mulher mostrou o vídeo a amigos e parentes do ex-casal. Segundo o acusado, não havia provas de que ele a teria ofendido.

O juiz Diego Lavendoski Vasconcellos condenou o réu a indenizar a vítima em R$ 10 mil, mas o homem recorreu.

Em novo julgamento, o relator do processo, desembargador Alberto Henrique, avaliou que havia provas testemunhais de que o réu mostrou o vídeo a várias pessoas. O próprio acusado afirmou, em depoimento, que enviou as imagens por email a um irmão e a um primo.

“Verifica-se, pois que, ao contrário do que pretender crer o apelante (o homem), existe nos autos provas de que ele divulgou o vídeo, informando, sobretudo, se tratar de sua esposa, na época”, ressaltou o relator. Ele destacou que o réu, ao divulgar as imagens, causou constrangimento e humilhação à vítima. A sentença anterior foi mantida. Henrique teve o voto acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa.

FONTE: Itatiaia e TJMG.



%d blogueiros gostam disto: