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Decisão judicial autoriza prefeitura a cobrar ITBI retroativo
TJ decidiu no fim da tarde desta quarta-feira; ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar a parcela

Em decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Belo Horizonte está liberada para cobrar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) retroativo.

Ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar uma parcela retroativa. É que a PBH elevou a alíquota do ITBI de 2,5% para 3%, para começar a incidir em abril de 2014. Mas a Justiça suspendeu a cobrança por meio de uma liminar, que foi derrubada em março deste ano. Ficou definido que aqueles que compraram imóveis entre maio de 2014 e 30 de abril de 2015 teriam que pagar a diferença. Mas outra ação questionou a legalidade da cobrança retroativa – exatamente o que foi julgado nesta quarta-feira.

Entenda

  • Alíquota aumentou
    A lei 10.692/13, aprovada em dezembro de 2013, estabeleceu o aumento de 20% na alíquota do ITBI. Só que, em abril de 2014, antes de entrar em vigor, a Justiça suspendeu o reajuste, por liminar
  • Liminar caiu
    No dia 25 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) cassou a liminar
  • ITBI retroativo
    Quem comprou imóveis em Belo Horizonte de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 agora tem que pagar a diferença
  • Decisão desta quarta
    O TJMG decidiu que a diferença pode retroagir

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FONTE: O Tempo.


Implosão de Viaduto Guararapes leva três segundos em Belo Horizonte

Cento e vinte e cinco quilos de dinamite foram usados na operação.

Moradores emocionados disseram sentir misto de alívio e preocupação.

Três segundos foi o tempo que levou para a alça norte do Viaduto Guararapes, no bairro Itapoã, Região Norte de Belo Horizonte, ir ao chão com implosão neste domingo (14). O elevado foi demolido após a alça sul cair, no dia 3 de julho, matando 2 pessoas e ferindo 23.

 

Moradores choraram no momento da implosão do viaduto (Foto: Raquel Freitas/G1)Moradores choraram no momento da implosão do viaduto

Moradores da região se emocionaram bastante durante a implosão. Eles disseram que sentiram uma mistura de alívio e de preocupação com os imóveis. Muitos deles choraram na hora da explosão das dinamites. Duas moradoras se sentiram mal e foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros. Uma delas é uma idosa.

 Desde a queda da alça sul, em julho, os vizinhos pedem a demolição da estrutura norte, e ainda brigam para que não haja mais viaduto na região.

De acordo com a construtora Cowan, responsável pela operação, 125 quilos de dinamite foram usados, distribuídos pelos 3 pilares de sustentação. Toda a estrutura foi envolvida por uma espécie de rede de proteção, para evitar que destroços sejam projetados no entorno. As tubulações de água e gás também foram protegidas por uma camada de areia.

Durante todo o procedimento, aparelhos semelhantes aos sismógrafos, que registram abalos de terra, monitoraram os efeitos da detonação sobre os imóveis vizinhos. Após a implosão, a construtora Cowan irá fazer a remoção do concreto e a limpeza da Avenida Pedro I. Um esquema especial de trânsito foi montado neste domingo.

 

Implosão de alça do viaduto em Belo Horizonte será transmitida ao vivo

Cerca de 150 pessoas estarão envolvidas na demolição. Serão usados 125 quilos de explosivos, distribuídos nos pilares

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Cento e vinte e cinco quilos de dinamite serão usados na manhã deste domingo para implodir a alça norte do viaduto Batalha do Guararapes, na Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, em Venda Nova. Você poderá ver a implosão ao vivo pelo Portal Uai. A demolição da estrutura está marcada para 9h, mas desde uma hora antes será possível acompanhar os últimos ajustes. A implosão dos pilares da alça norte deve durar três segundos. Além de telas de proteção, uma vala com cerca de um metro e meio em torno dos pontos de implosão deve minimizar os impactos.Uma grande operação foi montada pela Comdec para isolamento da área e retirada de moradores vizinhos, não apenas dos edifícios Antares e Savana, mas num raio de 200 metros da área de implosão. Assim que a estrutura estiver no chão, a Cowan, construtora responsável pela obra, inicia a remoção do concreto e também a limpeza da via. A expectativa é de que o trânsito na Avenida Pedro I seja normalizado em uma semana.

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Cronograma
Sirenes vão tocar em alerta antes da implosão neste domingo. Às 8h, o primeiro sinal soará para evacuar a área. Quinze minutos depois começa o bloqueio de vias no entorno. Às 8h50, ocorre inspeção final do espaço isolado. Faltando um minuto para 9h, começa a contagem regressiva para a implosão. A previsão é de que a área esteja liberada em 30 minutos. Técnicos da Defesa Civil e assistentes sociais vão orientar os moradores e vistoriar os imóveis vizinhos. A BHTrans vai montar desvios do trânsito e pontos de ônibus específicos durante a operação.

Saída das famílias

A remoção de moradores dos residenciais Antares e Savana, vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, foi realizada durante todo o sábado, a partir de 8h30 em um ônibus fornecido pela empresa Cowan, responsável pelo elevado. Elas foram encaminhadas para um hotel no Bairro São Cristóvão, Região Noroeste de Belo Horizonte. Alguns moradores preferiram deixar os imóveis em veículos particulares e outros ainda podem deixar os imóveis até o fim do dia ou até amanhã, antes das 8h. De acordo com o cronograma da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), 32 famílias do edifício Savana e 85 do Antares deveriam seguir para o hotel.Vinte e quatro animais dos dois prédios, entre cães, gatos e pássaros, seriam acomodados em um pet shop. Segundo o Coronel Alexandre Lucas, coordenador Municipal de Defesa Civil de BH, os ônibus estão à disposição dos moradores e a saída é facultativa. Ele afirma que o trabalho está sendo desenvolvido com tranquilidade, com alguns problemas pontuais. “Um senhor teve problema com pitbull, pois não podia levar para o hotel e falou que não ia sair. Mas foi resolvido. Vai levar o animal para a casa de um parente e vai aceitar a remoção”, disse.
Drama
O drama dos vizinhos do viaduto teve início em 3 de julho. Uma falha estrutural, de acordo com levantamentos da Polícia Civil, provocou a queda da alça sul do elevado, em construção, matando duas pessoas e deixando 23 feridas. A estrutura de concreto esmagou um carro, dois caminhões e atingiu um micro-ônibus. Ontem, alguns moradores espalharam faixas de protestos nas janelas de seus apartamentos contra a construção de um novo viaduto no local.
FONTE: Estado de Minas, G1 e CBN.

Conflito homem x bichos
Jacarés, capivaras e quatis fora de controle mostram que Belo Horizonte não tem política adequada de manejo dos animais silvestres que vivem em áreas urbanas

Uma das maiores metrópoles do país, Belo Horizonte ainda não está preparada para lidar com a presença cada vez mais constante dos animais silvestres que, em função da destruição do seu hábitat, acabam indo buscar alimento e abrigo nos grandes centros urbanos. O problema do desequilíbrio ambiental começou com os quatis do Parque das Mangabeiras, que, por falta de orientações e conscientização para as pessoas não alimentarem os bichos, se proliferaram sem controle em um dos pontos turísticos mais charmosos da capital. Em seguida, a questão atingiu proporções mais graves com as capivaras da Lagoa da Pampulha, cartão-postal da cidade. E, agora, o desafio são os jacarés encontrados na mesma lagoa. Levantamento feito pela empresa que executa as obras de desassoreamento da represa mostra que 21 exemplares da espécie vivem na represa.

quati2Rapaz fotografa quati no Parque das Mangabeiras. Convivência complicada na principal reserva ambiental de BH

No caso das capivaras, a remoção dos animais, já autorizada pelo Ibama e pelo Ministério Público do Meio Ambiente, começa hoje. Sem uma política estabelecida de manejo e castração dos mamíferos roedores, o que antes era uma única família multiplicou-se em nove grupos de capivaras, que se espalharam por diversos pontos da barragem da Pampulha. “Se demoraram a retirar as capivaras, imagine quanto tempo vai levar para darem um jeito nos jacarés”, questiona o empresário Vicente Procópio, morador do Bairro Castelo. Ele evita levar à Pampulha o filho Davi, de 6 anos, por medo da contaminação com a febre maculosa, transmitida pelo carrapato-estrela, que se hospeda nas capivaras.

O alerta em relação ao aumento descontrolado do número das capivaras surgiu em julho de 2013, quando elas foram flagradas pastando e pisoteando os jardins tombados de Burle Marx, nas imediações da Casa do Baile, que estavam em processo de restauração. Depois da longa novela da remoção, com idas e vindas, a prefeitura garante que, a partir de hoje, elas começam a ser encaminhadas para o cercado do Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego. “Decidimos enfrentar um problema que está aí há mais de 20 anos. Primeiro, as capivaras vão para um lugar isolado no parque, onde as famílias serão identificadas e marcadas. Só então serão transferidas para local específico, licenciado pelo Ibama”, defende-se o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros. Ele garante que nenhuma capivara será sacrificada e que o processo será acompanhado de perto pelo MP e por representantes da Sociedade Protetora dos Animais.

Embora os ativistas de defesa dos direitos dos animais critiquem a remoção das capivaras, especialistas alertam que elas estão ameaçadas na Pampulha. Em março, três foram atropeladas na Avenida Otacílio Negrão de Lima, perto da igrejinha da Pampulha. Durante os exames nos corpos dos animais foi constatado que eles estavam com alto nível de contaminação do organismo, causado pelo contato com a água poluída da represa. “Não adianta só achar bonitinho apreciar os animais silvestres. A Pampulha é frequentada por um grande número de pessoas, que caminham na orla e se deitam na grama. As capivaras não estão em situação de equilíbrio e representam um problema de zoonose”, alerta o biólogo Ricardo Motta Pinto Coelho. 

BOA CONVIVÊNCIA Durante congresso no Paraná, no último fim de semana, Coelho visitou os municípios de Marechal Rondon, Toledo e Foz do Iguaçu, citados como exemplo de boa convivência entre animais silvestres e a população, dentro de parques ecológicos. “Não é o caso da Pampulha. São lagos urbanos dentro de reservas, em equilíbrio, onde os animais ficam isolados do restante da população. Fico encantado que as pessoas possam admirar a vida silvestre, mas em condições controladas e em segurança”, reforça o biólogo.

Quanto aos jacarés, cujo manejo será estudado pela PBH, segundo Délio Malheiros, eles não são uma ameaça à população. “A não ser que haja pessoas se banhando na água, os jacarés não oferecem risco”, esclarece o biólogo da UFMG Paulo Garcia, doutor em zoologia. Ele explica que esses animais atacam apenas em situação de pressão e priorizam presas menores, como peixes, aves e filhotes de capivaras. Encontraram na Pampulha ambiente ideal para botar os ovos e se reproduzir nas ilhas assoreadas. “Quanto mais sujo e desorganizado o ambiente, melhor eles se camuflam para capturar as presas. Se a água estiver limpa, a tendência é haver uma regulação natural da espécie”, diz.

Jacaré-de-papo-amarelo

jacare_papo_amarelo

Nome científico: Caiman Latirostris
Classe: Reptilia 
Ordem: Crocodylia
Família: Alligatoridae
HÁbitat: Lagoas e rios
Pode medir até 3 metros de comprimento. Tem cor esverdeada, com o         ventre amarelado, o foci nho largo e achatado. Alimenta-se de peixes,         aves e mamíferos. Seu período de reprodução é entre janeiro e março e         uma fêmea põe entre 30 e 60 ovos por ninhada. Pode viver até 50 anos.

Fonte: Fiocruz

Quati


Nome científico: Nasua nasua
Classe: Mammalia
Ordem: Carnívora
Família: Procyonydae
HÁbitat: Árvores

Tem comprimento de 60cm e mais 75cm só de cauda. Com garras  longas e fortes e focinho em forma de trombeta, é capaz de escavar por  toda parte em busca de comida. Sobe em árvores e se desloca pelo chão de forma rápida, com a cauda erguida. Pode pesar até 11kg e viver  15 anos. Tem uma ninhada por ano. 

Fonte: Portal Saúde Animal

Capivara
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Nome científico: Hydrochoerus hydrochoeris
CLASSE: Mammalia
Ordem: Rodentia
Família: Hydrochaeridae
HÁbitat: Florestas úmidas e secas, pastagens  próximas à água

Mamífero roedor típico da América do Sul,  seu nome em  tupi-guarani significa comedor de capim. Tem quatro dedos nas patas dianteiras e três nas traseiras unidos por uma membrana, fazendo dela uma ótima nadadora. O tempo de vida varia de 10 a 12 anos. Ao nascer, pesa cerca de 2kg e, adulto, pode passar de 60kg.

VEJA TAMBÉM: A SOLUÇÃO ESTÁ NA PLACA!

FONTE: Estado de Minas.


Especialista mostra quais doenças podem ser transmitidas por essas aves, e como se prevenir

 

pombos

 

Eles estão em todo lugar, especialmente nas praças públicas. Os pombos que vivem no ambiente urbano são, em sua maioria, nativos da Europa, e se adaptaram muito bem ao Brasil, por encontrarem aqui abrigo e alimentação em grande quantidade. No entanto, a proximidade desses animais com a população pode trazer sérios riscos à saúde humana. Quando contaminados, os pombos são transmissores de diversas doenças, como salmonelose, clamidiose, criptococose, toxoplasmose e histoplasmose.

A salmonelose é a doença mais perigosa entre as transmitidas pelos pombos. Sua contaminação pode ocorrer através do contato com mucosas, pela inalação ou mesmo ingestão de fezes das aves. Quando contaminada, a pessoa pode apresentar febre súbita, dores de cabeça, náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreias. Esse tipo de infecção, em adultos, não costuma trazer grandes problemas, apresentando maiores riscos em crianças e idosos.

Já a criptococose é uma doença que progride lentamente, e pode ser fatal. Ela atinge principalmente o cérebro humano, mas pode lesionar também o pulmão e outros órgãos. A contaminação ocorre através do ar contaminado. Portanto, para evitar os problemas provocados por essas aves, a principal medida é a higiene do ambiente, como explica o professor Nelson Rodrigo da Silva Martins, do curso de Medicina Veterinária da UFMG. “Não é correto deixar que as fezes desses animais se acumulem. Também não se pode fazer sua varrição, já que pode levar à inalação das mesmas. O mais correto é lavá-las com detergente e, após esse processo, aplicar desinfetante”, esclarece.

Um hábito muito comum nas grandes cidades é alimentar os pombos nas ruas ou em praças. Isso também pode trazer problemas. “Essas aves comem de tudo, inclusive carne. A grande disponibilidade de alimento e abrigo favorece o aumento da população desses animais nas grandes cidades. Por isso, não é recomendado alimentá-los”, afirma o professor.

Grande parte da população já reconhece o perigo inerente a essas aves, e as consideram verdadeiros “ratos” que voam. Mas o professor Nelson Martins explica que a culpa não é dos pombos: “Não vejo necessariamente um mal nessas aves, e sim, o resultado da presença deles nas cidades. Da mesma forma, seria um problema se houvessem milhares de cachorros soltos por aí”. A melhor atitude, então, é a prevenção, ou seja, manter o ambiente limpo, para não atrair os pombos.

FONTE: Encontro BH.


De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa”

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entregará, na próxima segunda-feira (29) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um ofício no qual questiona os primeiros passos da internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) no Brasil. Entre as argumentações está a de que a limitação de downloads abreviará a alta velocidade alardeada como a grande vantagem do novo serviço.“É como você pagar por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. “Quem contrata o serviço 4G quer transmitir muitos dados de forma rápida. Se as operadoras poem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas, de certa forma, estão enganando o consumidor”.
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De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa porque aparelhos mais caros acabarão sendo usados para velocidades menores”. Além disso, a entidade critica o fato de os aparelhos vendidos atualmente, configurados para as faixas já leiloadas – de 2,5 giga-hertz (GHz) – não poderão ser usados para a 4G na frequência de 700 mega-hertz (MHz) , com previsão de ser leiloada no ano que vem.“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a um outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 Mhz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.


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