Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Técnica criada por pesquisador engana as estruturas de defesa para combater tumores.

Paciente reage como se estivesse sendo infectado por um vírus e aumenta o arsenal que vai conter a doença

“Aos olhos do sistema imune, o câncer é uma célula normal. Então, ele não vai ser atacado”, Daniel de Carvalho, pesquisador do Princess Margaret Cancer Centre, da Universidade de Toronto

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A mais recente esperança no tratamento contra o câncer promete trocar os quimioterápicos e os seus violentos efeitos colaterais por uma terapia que tira a força do próprio sistema imunológico do paciente. A imunoterapia, no entanto, ainda não é uma opção universal e desafia médicos e cientistas a descobrirem os melhores caminhos para ativar a defesa inata do organismo humano. Uma nova linha de pesquisa desenvolvida por um cientista brasiliense parece ter encontrado a solução para esse problema: a estratégia “engana” as células de defesa, fazendo com que o sistema imune ataque o tumor como se estivesse combatendo um vírus. Testes em laboratório indicam que a simples resposta antiviral do organismo é capaz de enfraquecer o carcinoma e melhorar significativamente o resultado da imunoterapia.
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O principal obstáculo dos médicos que administram a imunoterapia é uma estratégia de ataque bastante eficiente usada pelos tumores. Por meio de pequenos compostos químicos, as células cancerosas são capazes de “desligar” os genes responsáveis pela defesa do paciente e conseguem passar desapercebidas. “Aos olhos do sistema imune, o câncer é uma célula normal. Então, ele não vai ser atacado”, explica Daniel de Carvalho, brasileiro que lidera um grupo de pesquisa no Princess Margaret Cancer Centre, afiliado à Universidade de Toronto, no Canadá.
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Há três anos, o ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB) investiga o uso de drogas epigenéticas para combater o sistema silenciador do câncer. Esse tipo de medicamento serve como um meio de contra-ataque, reativando os códigos genéticos que foram inutilizados pelas células tumorais. “Notamos que, quando usávamos as drogas epigenéticas, induzíamos uma reação que é muito semelhante a uma resposta antiviral”, descreve Carvalho. Em tecidos afetados pelo câncer, o medicamento faz com que o sistema de defesa veja o tumor como células infectadas por um vírus, atacando-o e contendo o crescimento dele.
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O trabalho recebeu destaque na revista especializada Cell, que publicou dois artigos que colocam o novo tipo de terapia à prova. Enquanto o grupo liderado por Daniel de Carvalho tratou modelos de câncer de cólon com a falsa infecção viral, um grupo de cientistas do Johns Hopkins Kimmel Cancer Center, nos Estados Unidos, trabalhou com células cancerosas de ovário e pele, além de amostras de tumores de cólon. O tratamento epigenético fez com que as células liberassem proteínas sinalizadoras chamadas interferons, que “despertam” as estruturas de defesa, matando as estruturas doentes.
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“Quando uma célula é infectada por um vírus, ela envia sinais ao sistema de defesa para que as estruturas imunes possam vir e destruí-lo”, ensina Katherine Chiappinelli, pesquisadora da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins e autora do outro artigo que investiga a terapia promissora. “Ao tratarmos células tumorais com essas drogas epigenéticas, notamos uma maior resposta antiviral. Acreditamos que isso esteja aumentando o número de células imunes do ambiente celular do tumor e faça com que os cânceres fiquem mais suscetíveis à imunoterapia”, ressalta Chiappinelli.
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MELHORA SIGNIFICATIVA O método, que combina o medicamento epigenético com a imunoterapia, foi testado em ratos de laboratório que haviam recebido injeções de amostras de tumores humanos. Os animais doentes receberam a droga que ativa a resposta antiviral combinada com doses dos medicamentos tradicionalmente usados no combate aos carcinomas. Se comparados com as cobaias que receberam apenas a imunoterapia, os tumores dos roedores que contaram com o estímulo extra foram muito mais afetados pelo tratamento e reduziram significativamente.
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O grupo liderado pelo pesquisador brasileiro se prepara agora para testar o método em um estudo clínico, com pacientes que sofrem de câncer de cólon, de ovário ou de mama. Os estudiosos acreditam que o tratamento combinado possa aumentar significativamente o número de pacientes que respondem à imunoterapia, evitando as complicações dos efeitos colaterais da quimioterapia, estendendo a expectativa de vida dos pacientes que sofrem com o câncer e reduzindo o número de casos de retorno da doença. O câncer de cólon, por exemplo, um dos modelos usados para o estudo da nova intervenção, tem uma taxa de reincidência de 50% e uma baixa resposta à terapia que estimula o sistema imune.

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FONTE: Estado de Minas.


Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos beneficiários dos planos já está consolidado na jurisprudência das duas turmas do tribunal especializadas em matérias de direito privado.

A empresa recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a obrigou a custear o tratamento domiciliar de um portador de doença obstrutiva crônica e ainda manteve indenização de danos morais fixada em primeira instância. O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem.

A Omint alegou que não poderia ser obrigada a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que o contrato de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento para as enfermidades cobertas.

Confirmando a decisão da Justiça fluminense, o ministro afirmou que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto. Ele lembrou que o tempo de internação não pode ser limitado, conforme estabelece a Súmula 302 do STJ.

Custo

Sanseverino destacou que o serviço de home care, quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital.

Além disso, a alegação da ausência de previsão contratual não beneficia à Omint, segundo o relator, porque, na dúvida sobre as regras contratuais, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado que faz um contrato de adesão. É o que preveem o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 423 do Código Civil.

Seguindo essas regras, o relator reconheceu que é abusiva a recusa do plano de saúde a cobrir as despesas do serviço de home care, que no caso é imprescindível para o paciente. Mesmo se houvesse exclusão expressa dessa cobertura no contrato, ele afirmou que tal cláusula seria abusiva.

Dano moral

Ao condenar o plano de saúde, a Justiça do Rio concedeu indenização por danos morais ao paciente, fixada em R$ 8 mil. A Omint contestou a indenização, mas o STJ não pôde examinar a questão porque não houve indicação do dispositivo de lei que teria sido violado pelo TJRJ ao manter os danos morais impostos em primeiro grau.

Mesmo assim, Sanseverino afirmou que a mera alegação de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais. Sobre o valor, ele disse que era bastante razoável, inclusive abaixo da quantia que o STJ costuma aplicar em situações análogas.

FONTE: STJ.


CNJ impede juiz de julgar caso que tenha parente como advogado

Decisão abrange proibição a parentes que atuam sem assinar processo.
Medida foi pedida pela OAB para dar igualdade aos defensores na Justiça.

Juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, aprovou nesta terça-feira (3) uma resolução que impede juízes de atuarem em casos cujos advogados sejam parentes, cônjuge ou companheiro. Embora já prevista em lei, a proibição até agora não abrangia os profissionais que atuam de forma “oculta” nos processos, isto é, advogados que colaboram no caso, mas não assinam as peças justamente para evitar o afastamento do juiz.

Conforme o texto da nova norma, “o impedimento se configura não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.

A medida foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 18 de novembro do ano passado. A Ordem argumentou que a advocacia exercida por parentes de juízes do caso feria a isonomia em relação a outros defensores. A proposta para estender a proibição a advogados “ocultos” foi aceita no mesmo dia pelo CNJ, mas faltava formular a redação final da resolução, o que ocorreu só nesta terça.

Durante a sessão, no entanto, os conselheiros se dividiram entre três propostas. Uma delas foi redigida pela corregedora-nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e acabou retirada da votação final. A outra, do conselheiro Saulo Bahia, foi derrotada com minoria dos votos. A terceira, da conselheira Maria Cristina Peduzzi, foi aprovada pela maioria dos integrantes.

As propostas de Andrighi e Bahia eram mais abrangentes. A primeira, por exemplo, ia além do parentesco, para proibir juízes de atuar em casos cujos advogados ocultos se enquadrassem em diversas outras situações que comprometessem a imparcialidade do juiz, como o de ser “amigo íntimo ou inimigo capital”, devedor ou credor, herdeiro, entre outros casos.

Durante a sessão, chegou-se a discutir se haveria também impedimento para juiz em casos em que os advogados tivessem clientes que fossem parentes do magistrado.

Mesmo com o texto mais enxuto aprovado, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que houve grande avanço para dar mais moralidade a atuação dos juízes. “Avançamos bastante no sentido da moralização, de prestigiar o princípio da moralidade administrativa”, afirmou após ao proclamar a aprovação da norma.

Após a aprovação, Peduzzi destacou que a nova norma vale para todo tipo de caso em que decide. “Essa resolução alcança o processo civil, o processo penal e o administrativo. Esse impedimento alcança na função jurisdicional e administrativo”.

Andrighi, por sua vez, saudou a iniciativa da OAB. “O CNJ dá um passo significativo, juntamente com a OAB, relembrando os limites éticos que todo juiz deve ter quando conduz um processo, afastando-se dos processos quando houver qualquer tipo de parentesco”.

FONTE: G1.


Justiça nega tratamento a pedreiro com expectativa de 2 meses de vida

Juíza alega que valores são altos e causariam prejuízos aos cofres públicos.
Paciente de 46 anos tem câncer no cérebro e tenta se tratar pelo SUS.

Justiça

Um pedreiro diagnosticado com câncer no cérebro e com expectativa de dois meses de vida teve o pedido de um tratamento pelo SUS negado por duas vezes na Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme laudos médicos apresentados à juíza, Mário Martins, de 46 anos, a radioterapia associada à medicação poderia prolongar o prazo de vida e reduzir as chances de morte.

O último despacho, emitido pela Comarca de Nova Petrópolis, e assinado pela juíza Marisa Gatelli, argumenta que “o medicamento pleiteado não irá curar o grave câncer de cérebro, servindo apenas para prolongar sua vida em um ou dois meses”. A magistrada ponderou que os valores do tratamento são “astronômicos” e causariam prejuízos aos cofres públicos.

“De tal sorte, o aditamento de tutela, se deferido, não só se mostraria irreversível como também implicaria desfalque aos combalidos cofres públicos do município e do estado, considerando o valor astronômico dos fármacos postulados e o fato de que outras esferas de atuação prioritária do executivo ficariam a descoberto”, escreveu a juíza no despacho.

País de tolos

A posição da magistrada foi baseada em uma cartilha de apoio médico e científico ao judiciário. O documento, anexado ao despacho, conclui que a temozolomida, medicação reivindicada, “apresenta indicações específicas em tumores cerebrais raros, não como terapia curativa, mas atuando no aumento de sobrevida (meses) e com alto custo (custo inicial de RS 40.000,00 + RS 8.000,00 a cada ciclo). As demais indicações não são baseadas em evidências e não há evidências para o uso em casos de melanomas avançados ou com metástase.”

Depois de ter o pedido de tratamento negado por duas vezes no judiciário, Mário ganhou ajuda de amigos e familiares que iniciaram uma campanha nas redes sociais para pagar o tratamento. O grupo já arrecadou quase R$ 8 mil, o que equivale a um ciclo do medicamento.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deve ingressar com recurso para tentar reverter a decisão. Ao G1, o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), defende a decisão da magistrada, mas disse que processos sobre tratamentos médicos sempre envolvem decisões difíceis.

“O juiz se ampara no que vem tecnicamente no processo, mas evidente que pode rever a decisão. Talvez possa existir uma alternativa que a juíza em questão não considerou ou não foi apresentada a ela. Mas é uma juíza muito experiente, uma pessoa sensível. Na verdade, são sempre decisões difíceis de se tomar”, explica.

Inconformado com a situação de Mário, o engenheiro Aristóteles da Silva Greff, 66, busca junto a comunidade arrecadar o valor para o tratamento e ao mesmo tempo reverter a decisão judicial. “Há um parecer atestando que o tratamento prolongaria sua vida em até cinco anos. A comunidade de Nova Petrópolis está comovida com a situação. Já comprei a primeira dose do remédio, até porque leva de cinco a oito dias para chegar, com apoio de várias pessoas”, disse em entrevista à Rádio ABC 900 na manhã desta segunda-feira (16).

Quem quiser ajudar, pode entrar em contato pelo número (54) 3298-5089. Ou se preferir, é possível fazer depósito bancário de qualquer quantia. Seguem dados da conta:

Mário Martins
Banco n° 748 (SICREDI)
Agência 0101
Conta Corrente 66371-9
CPF 581.681.840/68

FONTE: G1, via Christina Aquino e Liliam Fernandes.


Ao chegar a BH para tratar uma tuberculose, o médico de Macaé, no Rio, dá início à história da Funed, que completa 107 anos e é referência na produção de soros, vacinas, medicamentos e diagnósticos

FunedFundação mantém mais de 4 mil escorpiões para extração de veneno usado para fazer soro antiofídico

A tuberculose se agrava e, por indicação médica, Ezequiel Dias decide se mudar com a família para a recém-inaugurada capital de Minas Gerais, na esperança de que o clima mais ameno pudesse recuperá-lo. Durante o tratamento, o médico e farmacêutico carioca aceita o convite do concunhado Oswaldo Cruz – eles eram casados com duas irmãs – para dirigir uma filial em Belo Horizonte do Instituto Manguinhos, com sede no Rio de Janeiro, atual Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A história da Fundação Ezequiel Dias (Funed) começa, então, no ano 1907, em uma casarão na Rua da Bahia.
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A instituição pública, que completou este mês 107 anos, é hoje referência no país no desenvolvimento de soros, vacinas e medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de análises laboratoriais.
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Ezequiel Dias e Octávio de Magalhães (sentados, ao centro) com outros pesquisadores da filial do Instituto Oswaldo Cruz na capital, em 1917, que mais tarde se tornaria o Instituto Ezequiel Dias
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“Ezequiel Dias é um visionário por ter criado uma instituição onde havia muita incidência de acidentes com animais peçonhentos”, relembra a diretora de pesquisa da Funed, Ester Margarida Bastos. Na época, Belo Horizonte registrava altos índices de mordeduras de cobras e picadas de escorpião, o que amedrontava a população. O médico percebeu, portanto, que seria importante descobrir uma solução urgente para o problema.
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Inaugurado em 1918, o serviço marcou tanto a instituição que ela acabou popularmente conhecida como “Instituto das Cobras”. Atualmente, a Funed mantém 200 exemplares de 10 espécies de cobras e mais de quatro mil escorpiões para a extração de venenos usados para fazer soros antiofídicos. Como os outros três laboratórios fabricantes no país – Instituto Butantan, em São Paulo; Instituto Vital Brazil, no Rio de Janeiro; e Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI), no Paraná –, estão passando por ajustes, este ano a instituição mineira participará de toda a produção.
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Excelência em exames laboratoriais, Funed é referência para diagnosticar doenças como dengue, leishmaniose, febre amarela e Chagas. Também é o único laboratório público de Minas a identificar o H1N1
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Mas o trabalho da Funed não se restringe a soros antiofídicos. Há 27 anos na instituição, a diretora de pesquisa começou como estagiária no laboratório onde eram realizadas as análises microscópicas de alimentos de origem vegetal. Ester era aluna do curso de biologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e se especializou em produtos apícolas. No Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen), a equipe analisa alimentos, água, medicamentos, cosméticos, produtos de limpeza, entre outros.
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“O legado de Ezequiel Dias foi deixar em Minas uma fundação com vocação para ciência e tecnologia aplicada à saúde. Somos uma potência pelo que produzimos de conhecimento e produtos”, avalia Ester.
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O presidente da Funed Francisco Antônio Tavares Júnior destaca que a missão da instituição, que começou como centro de pesquisa, é participar da construção do SUS, protegendo e promovendo a saúde. “A Funed executa com excelência exames laboratoriais para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e foi eleita como laboratório modelo no país. Isso nos orgulha e nos honra muito porque, sem a retaguarda, a Secretaria de Estado de Saúde não cumpriria esse papel”, comenta o gestor público.
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Não é por acaso que o nome da fundação é sempre citado quando se descobre surto de gripe suína: ela é o único laboratório público em Minas Gerais responsável pelo diagnóstico de H1N1. O Lacen é referência no diagnóstico de doenças de notificação compulsória, como leishmaniose, dengue, febre amarela e doença de Chagas.NOVOS PROJETOS Quatro unidades são responsáveis pela produção industrial da Funed, que não se restringe ao âmbito estadual, embora seja ligada ao governo de Minas.
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Em parceria com o laboratório Novartis, a instituição participa da fabricação de vacinas para meningite C em todo o país. São 14 milhões de doses produzidas por ano para suprir o calendário de vacinação do Ministério da Saúde. “Também é motivo de orgulho poder de alguma forma contribuir para reduzir a prevalência dessa doença”, diz Tavares.
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A Funed é o único produtor do país de talidomida, medicamento usado no tratamento de hanseníase e lúpus e com potencial para tratar outras doenças, incluindo o câncer.
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Além disso, tem participação significativa na fabricação de antirretrovirais, drogas indicadas para pacientes com AIDS.
Inst. Oswaldo CruzOs trabalhos da fundação se iniciaram em um casarão da Rua da Bahia, em 1907, quando Ezequiel Dias aceitou o convite do concunhado Oswaldo Cruz para presidir uma filial do Instituto Manguinhos em BH
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Assim como outros laboratórios públicos, a Funed não vai mais se limitar a medicamentos básicos, como analgésicos e antidepressivos. “Os laboratórios oficiais guardam para o que é mais estratégico para SUS e não querem concorrer com os privados com produtos que viraram commodities”, esclarece Tavares. Até 2009, quando a Funed focava em medicamentos básicos, a receita não passava de R$ 30 milhões. Dois anos depois, quando começou a incorporar outros produtos, o faturamento chegou a R$ 340 milhões.
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 A expectativa para este ano é bater recorde histórico. A mais recente ampliação da sede no Bairro Gameleira será um dos responsáveis pelo aumento da receita. Até o fim do ano, a Funed deve inaugurar a fábrica, cujo projeto se iniciou há oito anos, para a produção de medicamentos biológicos, feitos a partir de células vivas.
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Também faz parte dos planos produzir drogas oncológicas e remédios fitoterápicos.

 

FONTE: Estado de Minas.


Pensão alimentícia e salário mínimo

 

Jorge Ferreira S. Filho – Advogado, professor na Faculdade de Direito de Ipatinga, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) %u2013 Seccional Vale do Aço %u2013, mestre em direito pela UGV e especializado em direito de família pela Universidade de Coimbra, Portugal

pensao

Analiso aqui um caso hipotético. Um trabalhador foi condenado a pagar pensão de um salário mínimo (SM) destinada aos seus dois filhos do primeiro casamento. No segundo matrimônio teve mais três filhos. A questão posta é: os três filhos mais novos estariam sendo tratados com igualdade econômica em relação aos dois primeiros filhos?.

Tomarei por referência a variação do salário mínimo entre janeiro de 2010 e janeiro de 2014. Nesse período, o valor nominal do SM sofreu uma majoração de 41,96% (de R$ 510 para R$ 724). Considerando o IPCA acumulado nos anos de 2010 a 2013, temos uma variação de 26,44%. Portanto, a pensão dos dois primeiros filhos teve um ganho no poder de compra de aproximadamente 14,52 pontos percentuais. Um aumento real, pois a variação do SM superou a do IPCA. Isso significa melhor condição econômica de vida. A óbvia e incômoda pergunta que segue é: o salário desse trabalhador, que paga a pensão, evoluiu conforme o salário mínimo?. 

No Brasil, muitas categorias profissionais tiveram os salários praticamente sem ganho real. Como exemplo, tem-se a categoria dos comerciários da cidade de São Paulo, que conseguiram reajustar os salários em 2013, conforme o instituto Data Folha, em apenas 5,6%. Isso significa mera recomposição do poder de compra, sem ganho real.

No exemplo acima, os filhos do primeiro casamento desse trabalhador, ao contrário dos demais, foram beneficiados com um aumento real no poder de compra da pensão. Uma ostensiva desigualdade de tratamento entre os filhos. Isso fere a Constituição e a lei ordinária, pois “os filhos terão os mesmos direitos”, segundo proclama nosso ordenamento. 

Ademais, tem-se a lei, que diz: “As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo o índice oficial regularmente estabelecido”. Embora o enunciado seja ambíguo, a maioria concorda que o índice ao qual o texto se refere é o relativo à inflação. Essa interpretação é razoável, eis que o artigo 22 da Lei 6.515/77 estabelecia que “salvo decisão judicial, as prestações alimentícias de qualquer natureza serão corrigidas, monetariamente, na forma dos índices de atualizações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. Por conseguinte, como o IPCA é o índice oficial da inflação, então, apenas esse indicador deveria ser observado para corrigir o valor de compra da pensão alimentícia. 

Por que, então, pensões continuam sendo fixadas em salário mínimo? 

O debate não é novo. O professor da PUC-SP Carlos Eduardo Nicoletti Camilo já advertira em 2006 que não era conveniente fixar em salário mínimo a pensão alimentícia, pois tal índice, “em nosso país, mais parece uma válvula político-eleitoral do que a mínima e digna remuneração a que um trabalhador brasileiro efetivamente merece perceber”, mas o Judiciário e parte da doutrina atrelaram-se, inicialmente, ao vetusto artigo 22 da Lei 6.515/77, que dava ao juiz o poder de sopesar e decidir qual índice adotaria para corrigir o valor da pensão. 

Em seguida, doutrinadores como Maria Berenice Dias e Pablo S. Gagliano esposaram a tese no sentido de que “a natureza especial da verba alimentar justificaria” a fixação da pensão em salário mínimo e acrescentaram que esSe ato não se revelaria inconstitucional perante o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que proíbe que seja usado o salário mínimo como indexador para qualquer fim. Os mais radicais propalaram que essa discussão estaria sepultada, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 170.203, de 1993, decidiu que prestações alimentícias poderiam ser fixadas em salário mínimo. Estaria?

Para responder, dirijo-me à fonte, o voto do ministro Ilmar Galvão, relator do recurso, assim fundamentado: “O Supremo Tribunal Federal, sob a ordem constitucional precedente, considerou inaplicável a proibição do uso do salário mínimo como base de cálculo, em se tratando de cálculo de pensão em ação de indenização por ato ilícito”. Argumentou ainda que esse critério daria ao beneficiário as garantias que a Constituição quis dar ao trabalhador no tocante ao atendimento de suas “necessidades vitais” e concluiu que “nenhum outro padrão seria mais adequado à estipulação da pensão”. 

Surgem do contexto, três perplexidades hermenêuticas: 

a) Segundo Ronald Dworkin, as decisões judiciais devem ser específicas ao caso e “calcadas em princípios”. Por isso, soa ilegítimo o STF simplesmente negar a literalidade de um enunciado proibitivo constitucional, sem fundamentar seu entendimento, sopesando princípios constitucionais. A interpretação constitucional, no dizer de Carlos Maximiliano, é precipuamente sistemática e teleológica, e nem sempre “o fato de se mencionar um caso determinado obrigará a excluir todos os outros”. 

b) A analogia defendida pela doutrina (o aplicável à pensão por ato ilícito valer para a pensão de direito de família) é inaceitável, pois ela somente se aplica quando a lei for omissa e, no caso, há norma específica dizendo que a pensão alimentícia deve ser corrigida pelo índice oficial, sem dar ao julgador direito de fixá-la de forma diversa.

c) É o valor do salário mínimo que deve assegurar o atendimento às necessidades vitais do brasileiro e não seu emprego como indexador. Manter alimentos fixados em salários mínimos é conscientemente afrontar o princípio da igualdade de tratamento entre filhos, insculpido no artigo 227, §6º, da Constituição Federal.
FONTE: Estado de Minas.

Filha de Dirceu fura a fila para visitar o pai na prisão

Furando a fila dos parentes de detentos, um dos chefes de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal, governado pelo petista Agnelo Queiroz, levou em um carro com placas frias a filha do ex-ministro José Dirceu para visitar o pai na penitenciária da Papuda.

A Folha acompanhou e fotografou a carona da filha de Dirceu, Joana Saragoça, anteontem, em um carro utilizado em operações sigilosas de Estado e conduzido pelo servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional) Wilton Borges.

Com a carona, Joana não enfrentou a longa fila de familiares de presos, de carro ou a pé, que começa a ser formada no final da tarde do dia anterior na entrada do presídio. Ela chegou às 8h55 e passou direto pela entrada de funcionários.

O objetivo dos familiares, ao chegar com antecedência, é passar o mais rapidamente possível pela série de procedimentos de segurança da Papuda, que pode durar até duas horas. São cerca de 2.000 pessoas em dia de visita, que dura de 9h às 16h.

Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário
Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário

A Folha recebeu a informação de que visitas do gênero estavam ocorrendo há pouco mais de um mês. A reportagem apurou que ao menos uma visita ocorreu também numa quarta-feira e gerou mal-estar entre servidores da Papuda, que a apelidaram de “atendimento a domicílio” para familiares de Dirceu.

Em um primeiro momento, o governo do DF afirmou que não sabia da carona que facilitou o acesso da filha de Dirceu ao presídio.

GREVE DE FOME

Depois, divulgou nota segundo a qual a carona aconteceu porque Joana ajudava em uma investigação interna sobre a possibilidade de Dirceu fazer uma greve de fome em protesto por ainda não ter sido autorizado a trabalhar fora do presídio.

Na quinta-feira passada, reportagem da Folha já afirmava que, apesar de ter cogitado a medida, Dirceu já a havia descartado.

Segundo o governo, como notícias da greve de fome estavam “tendo repercussão no presídio”, Joana foi “convidada a colaborar” com a apuração, mas estava “se sentindo insegura” de ir sozinha ao presídio da Papuda, o que motivou a carona.

Por fim, a Sesipe concluiu que Dirceu não está fazendo greve de fome. O governo do DF não explicou qual seria o exato risco para o sistema penitenciário que uma hipotética abstinência alimentar de Dirceu provocaria. A Vara de Execuções Penais do DF, que usualmente seria comunicada de uma investigação do gênero, disse não ter “informação sobre esse fato”.

TRATAMENTO

O governo não respondeu se Borges já transportou parentes de outros presos da mesma forma à Papuda. Joana afirmou à Folha que “não conversa com jornalistas”.

A assessoria de Dirceu informou que “cabe à Secretaria de Segurança do DF se posicionar sobre as visitas”. Seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que só cuida de questões jurídicas.

Desde que foi preso após ser condenado a 7 anos e 11 meses ao regime semiaberto no processo do mensalão por corrupção ativa, Dirceu foi acusado, com outros presos do caso, de obter privilégios na Papuda, como comida diferenciada e até o uso de celular. Esta última acusação contra Dirceu teve investigação arquivada pelo presídio.

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “há indicativos bastante claros” de que os presos do mensalão recebem tratamento diferenciado.

Ministério Público vai investigar, e o STF nega o benefício a José Dirceu.

FONTE: Folha/UOL.



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