Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Por maioria dos votos, TRE desaprova prestação de contas de Pimentel

 

Pimentel
Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas desaprovou nesta quinta-feira (11) a prestação de contas de campanha do governador eleitor Fernando Pimentel (PT). Quatro dos sete juízes votaram a favor da rejeição. Outros dois opinaram pela aprovação com ressalvas. A decisão cabe recurso no próprio TRE (embargado declaratório) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Além da rejeição, os juízes mantiveram aplicação de multa de R$ 50 milhões à campanha petista. O valor se refere a cinco vezes o gasto extrapolado na disputa pelo governo estadual. O recurso, caso seja recolhido, irá para o Tesouro Nacional.
Inicialmente, o custo da campanha petista foi orçado em R$ 42 milhões, mas chegou a R$ 52 milhões, R$ 10 milhões a mais que o estipulado. Ocorre que a campanha aumentou o gasto sem avisar a Corte Eleitoral. Este montante foi uma das falhas graves apontadas na prestação de contas de Pimentel, além de outras omissões da contabilidade.
Nessa quarta (10), o TRE já havia sinalizado que iria desaprovar a contabilidade do petista, conforme o Hoje em Dia antecipou. A decisão tem como base parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral e relatório técnico da Corte de Eleitoral mineira.
Os magistrados Paulo César Dias, Maria Edna e Maurício Ferreira seguiram o voto do relator Paulo Rogério Abrantes. Em seu voto, Abrantes citou parte do parecer técnico e manifestou pela desaprovação das contas. de campanha. Nesta quinta-feira, os magistrados Wladimir Rodrigues Dias e Virgílio Barreto votaram favoráveis a aprovação com ressalvas.
Na contabilidade do petista foram encontradas impropriedades na emissão de recibos após a entrega da prestação de contas final, ausência de lançamento de doação recebida e incompatibilidade de valores entre o transferido para prestadores de contas e o recebido pelo doador originário.
Anastasia
Na mesma sessão de julgamento, dois juízes do TRE votaram em sua maioria pela aprovação com ressalvas da campanha do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB).
O entendimento da Corte Eleitoral, no entanto, diverge do MPE e do corpo técnico do TRE, que opinaram pela desaprovação das contas do tucano.
No caso de Anastasia, o parecer do MPE indicou omissão de despesas caracterizando indício de utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária da campanha. As irregularidades não sanadas somam R$ 1,2 milhão. Desse montante, R$ 1 milhão se refere à doação do Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República que, por sua vez, não foi contabilizada na conta da campanha.
Há ainda R$ 141 mil de cessão de aeronaves declarada e não comprovada, e outros R$ 64 mil referentes à nota fiscal emitida pela empresa Qualitsignis Visual Ltda, também não declarada.
Recurso
A diplomação dos eleitos está marcada para o próximo dia 19 de dezembro. Como teve as contas rejeitas, Pimentel deve enfrentar uma investigação judicial eleitoral que pode resultar na perda de mandato. O governador eleito, no entanto, será diplomado normalmente.
Por meio de nota, o PT informou que vai recorrer ao TSE para derrubar a decisão do TRE. “A coligação entende que a arrecadação da campanha limitou-se à previsão inicial de R$ 42 milhões, não havendo dívidas transferidas ao partido, conforme prevê a legislação. Em razão disso, as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha”, diz o comunicado.
Procurada pela reportagem, a assessoria do PSDB informou que ainda vai se posicionar.

FONTE: Hoje Em Dia.


Formulário do TRE-MG para justificar ausência no dia da eleição está disponível em site

Eleitor pode sofrer punições definidas pela legislação eleitoral caso não adote os procedimentos corretos no caso de não comparecer às urnas

justificar-voto-eleicoes-2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) disponibilizou em seu site o formulário (formato pdf) de justificativa para as Eleições 2014, que também pode ser obtido em qualquer um dos 351 cartórios eleitorais do Estado. A partir desta quinta-feira (2), um estande no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte vai funcionar de 8h às 20h para distribuição de formulários de justificativa.  O eleitor poderá também consultar o número do seu título – informação imprescindível para o correto preenchimento.O documento deve ser entregue pelo próprio eleitor durante o período de votação, de 8h às 17h, no dia do pleito – 5 de outubro e 26 de outubro, se houver segundo turno – em qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa fora do seu domicílio eleitoral, ou seja, na cidade onde o eleitor vota. É preciso informar o número do título, além de apresentar um documento oficial de identificação com foto e o formulário corretamente preenchido com os dados solicitados. 

Caso o eleitor não justifique no dia das eleições, ele tem o prazo de 60 dias após o dia da votação para fazê-lo. Nesse caso, o requerimento de justificativa (formato pdf) é diferente, e também está disponível no site do TRE-MG. Para justificar, o eleitor deve ir pessoalmente a qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização ou enviar o formulário preenchido via postal. Em qualquer hipótese, o requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a ausência. 

O prazo final para fazer a justificativa para quem deixou de votar no primeiro turno (5/10) é o dia 4 de dezembro. Para quem não comparecer no segundo turno, a data limite é o dia 26 de dezembro.

Os eleitores que estiverem fora do município onde votam devem ficar atentos às informações sobre os procedimentos, já que não existe mais a justificativa nos Correios.

O eleitor que não votar ou não justificar a ausência fica sujeito a punições, definidas pela legislação eleitoral. Dentre elas, a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Para tirar dúvidas, consulte o site do TRE/MG ou fale no Disque-Eleitor (148).

 

FONTE: Estado de Minas.


 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02/07/2014, 18:00.

 

Após liminar do TSE, prefeito de Nova Lima ocupa cargo pela 3ª vez

 

Cássio Magnani e vice voltam ao Executivo após mandatos cassados.


Eles são acusados de abuso de poder na última eleição municipal.

 

Prefeito garante que políticas sociais trouxeram bons resultados (Foto: Pedro Ângelo/G1)Prefeito Cássio Magnani

Cássio Magnani Júnior (PMDB) voltou, nesta quarta-feira (2), a ocupar o cargo de prefeito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferir uma liminar favorável a ele. Cassinho – como é conhecido – e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), haviam tido os mandatos cassados e deixaram os cargos por duas vezes. Esta é a terceira vez que os políticos ficam à frente do Executivo municipal após a cassação.

Cássio Magnani e sua vice são acusados de abuso de poder político, ao usarem estrutura do governo anterior, comandado pelo ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em favor da candidatura na última eleição. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Vitor Penido (DEM), segundo colocado na última disputa eleitoral no município, e pelo partido do candidato.

Na decisão desta terça-feira (1º), o ministro João Otávio de Noronha permite o retorno de Cassinho à administração municipal até o julgamento do recurso especial eleitoral, que não tem data definida para ser avaliado pelo TSE.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Nova Lima, no fim desta manhã, Cássio Magnani e Maria de Fátima foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio (PMDB), que ocupava interinamente a cadeira de chefe do Executivo e agora volta ao Poder Legislativo.

Segundo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o abuso da chapa vencedora nas últimas eleições ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes.

Já no entendimento do ministro Noronha, depoimentos usados para embasar a decisão do TRE-MG “não foram submetidos ao contraditório”. Com relação à cessão de uso de imóveis públicos, não houve elementos que comprovassem o favorecimento de Cássio Magnani e sua vice, conforme o magistrado

 

Após cassação pela terceira vez, Nova Lima tem 3 prefeitos em 24 horas

nova lima
Luciano Luck e Nélio Aurélio discutem sobre quem deveria assumir o cargo após a cassação

Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), viveu, na sexta-feira (20), um dia, no mínimo, inusitado. Com situações dignas de um enredo do escritor baiano Jorge Amado, a cidade teve, em 24 horas, um prefeito cassado e outros dois em exercício simultaneamente.

Depois da terceira cassação neste ano do prefeito Cássio Magnani Júnior (PMDB), o Cassinho, e da vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o presidente da Câmara dos Vereadores, Nélio Aurélio (PMDB), assumiu interinamente o Poder Executivo na manhã de ontem.

Na oportunidade, ele marcou para o próximo dia 27 a posse do novo prefeito, Vitor Penido (DEM), e do vice, Luciano Vitor (PSL), o Luck. Segundos colocados nas eleições de 2012, são considerados donos das cadeiras, conforme decisão do TRE.

Em seguida, Nélio Aurélio transferiu a presidência da Câmara ao vice, Alessandro Bonifácio (PRTB), o Coxinha. Ao assumir o Legislativo, Coxinha antecipou a posse dos novos prefeito e vice para ontem mesmo. Mas como Penido está em viagem ao exterior, o vice-prefeito Luck assumiu o cargo interinamente. Dessa forma, Nova Lima ficou com dois prefeitos.

A advogada de Nélio Aurélio, Virgínia Afonso, acusa os vereadores presentes na sessão de posse do vice-prefeito Luck de falta de decoro parlamentar. “A sessão deveria ter sido convocada antecipadamente, o que não ocorreu”, diz. A falta de quorum também foi citada pela advogada como empecilho à posse. Quatro vereadores estavam presentes, enquanto, de acordo com ela, seriam necessários pelo menos seis parlamentares para a posse.

Ainda conforme a advogada, Luck, como vice, não poderia ser empossado sem que Penido também assumisse. “Para que Penido assuma a prefeitura, ele terá que renunciar ao cargo de deputado federal. E isso ele não fez”, critica Virgínia.

Justiça dará solução para inusitado impasse

Impedido de entrar na Prefeitura de Nova Lima pelo presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio  agora prefeito interino, o vice na chapa de Vitor Penido, Luciano Vitor, o Luck, também prefeito interino, entregou à Justiça um pedido de liminar para assumir o Executivo.

A ação foi impetrada na comarca de Ouro Preto. Até o fechamento desta edição, a resposta ao pedido de liminar não havia saído.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, Mateus Moura, a posse do vice-prefeito da chapa de Penido é irregular. “O vice não tem legitimidade para tomar posse no lugar do titular do cargo. Penido é quem tem que se manifestar primeiro e, só no caso da sua renúncia, o vice pode assumir”, explica.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, apesar de a lei orgânica de Nova Lima prever a posse nessas circunstâncias, há jurisprudência contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que a situação pode ser revertida judicialmente.

Assessores do prefeito cassado, Cássio Magnani Junior, informaram que ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reassumir a Prefeitura de Nova Lima.

FONTE:  Hoje Em Dia.


Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


Cabos eleitorais de Dilma dizem ter recebido ‘por fora’

Cabos eleitorais da presidente Dilma Rousseff que aparecem como “voluntários” na prestação de contas de campanha de 2010 afirmam que receberam dinheiro pelo trabalho realizado no segundo turno da eleição.

Folha localizou 12 pessoas em Mato Grosso e no Piauí que dizem nunca ter atuado de graça, apesar de serem tratadas como prestadores de serviço sem remuneração nos papéis entregues pela campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Inscrita no Bolsa Família aparece como doadora

Moradora de Campo Verde (MT), a cozinheira Sebastiana da Rocha, 33, trabalhou no segundo turno das eleições de 2010 como cabo eleitoral da campanha de Dilma.

Diz ter recebido R$ 600 pela distribuição de panfletos, mas não sabia que, na ocasião, havia se tornado uma doadora da campanha.

Em julho passado, ela foi surpreendida com um telefonema do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família, do qual é beneficiária.

A pasta recebera denúncia segundo a qual Sebastiana havia doado R$ 510 à campanha de Dilma e queria questioná-la a respeito disso.

No dia seguinte ao telefonema, uma assistente social foi à sua casa e confirmou que ela se enquadrava nos limites de renda do programa.

“Achei isso um constrangimento. Estava parecendo que eu era um bandido que estava ali sendo investigado.”

Somente depois disso ela entendeu: havia sido registrada como trabalhadora “voluntária” do segundo turno da campanha, por isso aparece como doadora na prestação de contas.

Assustada com o caso, registrou boletim de ocorrência na polícia e fez denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral na qual declara que não fez doação nenhuma.

“Nunca me falaram sobre isso. Simplesmente lá a gente assinou contrato de prestação de serviço”, diz. “Li folha por folha e não dizia nada de trabalho voluntário.”

Sebastiana diz que estava desempregada na época e aceitou convite de trabalho feito por uma amiga. “Gastei [o salário] com alimentos, luz e água.”

O motoboy Fernando Araújo Matos, 23, de Teresina (PI), também é um desses “voluntários” de Dilma

Ele rodava a cidade em sua moto carregando bandeiras da candidata do PT.

“No segundo [turno] fiquei só com a Dilma. Recebi R$ 300 e o tanque de gasolina.” O nome dele e de outros cabos eleitorais aparecem em declarações individuais de “trabalho voluntário” assinadas, nas quais eles atestam estar cientes da “atividade não remunerada”.

As declarações fazem parte da documentação entregue à Justiça Eleitoral, que considera “doador” quem presta serviço “voluntário”.

Folha identificou ao menos 43 “trabalhadores voluntários” na prestação de contas da campanha, totalizando “doações” de cerca de R$ 20 mil. No grupo, estão os 12 localizados pela reportagem.

Efetuar pagamentos de campanha e não declará-los é crime de caixa dois. O PT nega a prática e diz que suas contas foram aprovadas. No total, a campanha da atual presidente registrou arrecadação de R$ 135 milhões e despesas de R$ 153 milhões.

Fernando Araújo Matos rodava Teresina (PI) em sua moto carregando bandeiras do PT

Nas entrevistas com os cabos eleitorais, a Folha mostrou cópias das declaração de “trabalho voluntário”. A maioria confirmou a assinatura, mas disse não ter lido o documento antes.

“[O trabalho] não foi de graça. Não sou otário para trabalhar de graça”, disse Mariano Vieira Filho, que atuou como motoboy no PI.

Já Luís Fernando Barbosa Nunes, 25, também motoboy na campanha de Dilma em Teresina, disse que sua assinatura foi falsificada no documento entregue ao TSE. “Nunca ia assinar meu nome errado. Está escrito Luís com z e eu não escrevo assim”.

Em Cuiabá, a tecnóloga em segurança do trabalho Cristine Macedo, 48, diz ter ganho cerca de R$ 600 para panfletagem. “As pessoas que trabalharam precisavam do dinheiro. Eu trabalhei pelo dinheiro. Se falar em voluntário, ninguém vai trabalhar.”

Nas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral não há registro de pagamento a nenhum deles no segundo turno. No primeiro turno, todos trabalharam para candidatos do PT ou aliados nos Estados e foram registrados como prestadores de serviço. No segundo turno, viraram “voluntários” de Dilma.

OUTRO LADO

Procurada e informada sobre o teor da reportagem, a coordenação financeira da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, comandada pelo atual secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, José de Filippi Júnior, afirmou que a prestação de contas foi aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Os termos de trabalho voluntário foram feitos pelas coordenações estaduais da coligação e repassadas à coordenação nacional, que encaminhou para o TSE junto com toda documentação relativa à prestação de contas”, disse, por meio de nota, o tesoureiro à época.

Filippi Júnior disse ainda que “toda arrecadação e pagamento” foram realizados por meio de transferência bancária e registrados.

O coordenador-geral da campanha petista de 2010, José Eduardo Dutra, disse por meio de sua assessoria que o assunto não cabia a ele, porque não cuidou das finanças.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também coordenou a campanha de Dilma em 2010, disse via assessoria de imprensa que as contas foram aprovadas e que somente coube a ele a coordenação jurídica.

Também procurada no Palácio do Planalto, a assessoria da presidente Dilma Rousseff afirmou que “todas as questões relativas a 2010 são respondidas pela coordenação da campanha”.

O vice-presidente do PT do Piauí, Edilberto Borges de Oliveira, disse à reportagem que, se fosse para usar caixa dois na campanha, “o mais fácil era não registrar” essas pessoas, em vez de colocá-las como voluntárias. “Se a pessoa assinou, ela assinou consciente”, disse.

Em Mato Grosso, o presidente regional do PT, Willian César Sampaio, afirmou que o partido não cuidou de contratações de funcionários no segundo turno da campanha de Dilma em 2010. Segundo ele, isso ficou a cargo da campanha do então candidato a governador Silval Barbosa (PMDB).

Procurado, o PMDB de Mato Grosso disse que quem deveria responder sobre o assunto seria o PT.

FONTE: UOL/Folha


Decisão ocorre após reportagem do EM mostrar que tribunal pagou R$ 2,3 milhões por trabalho extraordinário em 15 dias

TRE

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio de liminar, que seja suspenso o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), até o julgamento definitivo da matéria pelo plenário. De acordo com levantamento do próprio tribunal, somente com o pagamento do período extraordinário de trabalho no fim de ano passado e início deste foram desembolsados pelos cofres públicos do Judiciário R$ 2,3 milhões por apenas 15 dias, sendo que alguns funcionários da cúpula do tribunal receberam valores superiores a R$ 20 mil pelo trabalho fora de hora e ainda solicitaram o benefício em seu próprio favor. A decisão é da conselheira ministra Maria Cristina Peduzzi, que afirmou que “o pagamento indevido de parcelas a servidores públicos tem o evidente potencial de causar danos de difícil reparação ao erário”.

Ao conceder a liminar, a ministra Peduzzi disse ainda que o pagamento do benefício a secretários, diretores e assessores “aparentemente contraria decisões tomadas pelo CNJ em outros casos semelhantes”. Para ela, a suspensão da remuneração pelas horas extras não causa prejuízo aos servidores, já que, caso o conselho venha a decidir pela legalidade do ato, no julgamento do mérito, a administração do tribunal mineiro poderá fazer o pagamento futuro. O TRE, por meio de sua diretoria de comunicação, informou que as últimas remunerações por trabalho extraordinário foram feita nas folhas de janeiro e fevereiro. Segundo o tribunal, não foram mais lançados pagamentos de extras.Integral  De acordo com o procedimento de controle administrativo (PCA) foi solicitada providência porque esse tipo de benefício contraria jurisprudência do próprio conselho em decisões anteriores. De acordo com o pedido de providência, o artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 8.112/1990 prevê que os servidores comissionados se submetam ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública. “Os cargos em comissão são remunerados com retribuição específica, compatível com as exigências do cargo e suficiente para compensar o regime de integral dedicação”, diz a inicial. No procedimento, foi solicitada a apuração do recebimento de extras pelos servidores Elizabeth Rezende Barra, diretora-geral do TRE licenciada; a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos; e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.Além da investigação do CNJ, o próprio TRE mineiro também instaurou uma apuração para verificar se houve abuso. O presidente do tribunal, desembargador Antônio Cruvinel, e o vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Wander Marotta, editaram a Portaria Conjunta 406, esclarecendo que a medida adotada acontece diante da “necessidade de que a veracidade de tais denúncias sejam apuradas a fim de prestar contas aos órgãos de fiscalização e à própria sociedade (princípio da transparência)”. O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 28.059.

Entre eles estava a própria diretora-geral afastada, Elizabeth Barra. Somente pelo expediente compreendido entre 20 e 31 de dezembro e os dias 2 a 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também com a antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, conforme dados do próprio tribunal.

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FONTE: Estado de Minas.


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