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Governo de Minas corta férias-prêmio

Servidores só vão poder desfrutar do benefício durante um mês em 2015, em vez dos três meses a que têm direito a cada cinco anos de trabalho

Ramon Lisboa/EM/D.A Press

                            Secretário Helvécio Magalhães assinou a deliberação que restringe o benefício
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Com a justificativa de recompor o quadro de servidores efetivos e garantir a “continuidade da prestação de um serviço público de qualidade”, o governo mineiro decretou o fim das férias-prêmio de três meses ao longo de 2015. Deliberação publicada no Minas Gerais limita em um mês a possibilidade de os funcionários usufruírem do benefício, adquirido a cada cinco anos de trabalho, tanto na administração direta quanto indireta.
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A regra atinge em cheio a ex-secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena – um dos principais nomes do governo tucano. É que desde 30 de dezembro ela está em férias-prêmio por um período de seis meses, três em referência ao terceiro quinquênio e três, ao quarto quinquênio no governo.Funcionária de carreira da Seplag, ela terá que voltar ao trabalho em março porque a regra que entrou em vigor na quarta-feira atinge até mesmo quem já está de férias.
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“Os servidores públicos que estiverem em gozo de férias-prêmio na data da entrada em vigor desta deliberação poderão permanecer afastados até a integralização do período de um mês do afastamento em curso, após o que fica vedado o início de novo período de afastamento, nos termos desta deliberação”, diz trecho da publicação. Procurada pela reportagem, a ex-secretária não comentou o teor da deliberação e  disse que interromperá o descanso, mas lembrou que as férias-prêmio são um direito constitucional dos servidores.
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A deliberação abre brechas para que seja ultrapassado o limite de 30 dias, desde que enquadradas em situações consideradas “excepcionais” pelo Estado. Mas, ainda assim, as razões deverão ser encaminhadas à avaliação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e desde que haja a aprovação do dirigente máximo do órgão ou entidade.
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O texto, assinado pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, traz as condições: a ausência de prejuízos ou interferências na continuidade e prestação do serviço público; a inexistência de gastos para a administração pública em razão da substituição do servidor em gozo de férias-prêmio; existência de servidores disponíveis para absorção das funções desempenhadas pelo servidor em gozo de férias-prêmio; outros fatores que possam afetar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
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Na justificativa publicada no Minas Gerais, o governo alegou ainda os princípios da moralidade, conveniência e oportunidade e restrições orçamentárias da administração pública. Desde o início do governo, há 43 dias, o governador Fernando Pimentel (PT) determinou a realização de uma auditoria, no prazo de 90 dias, para verificar a real situação financeira do estado. O petista ainda determinou aos secretários que bloqueiem pelo menos 20% dos cargos comissionados
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Polêmica
.Deputados da oposição, que integram o bloco “Verdade e coerência”, divulgaram nessa quinta-feira um documento em que questionam as novas regras. Segundo o grupo, a deliberação cassa o direito assegurado aos servidores de forma “tresloucada, temerária e arbitrária”. Além disso, a oposição acusa o governo de adotar um ato que “macula, fere, ofende, humilha e prostra o servidor público”.
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Nessa quinta-feira mesmo o bloco apresentou um projeto de resolução que susta os efeitos da deliberação “marota e perversa”.

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FONTE: Estado de Minas.


Idade no banco dos réus
Proposta que define 30 anos como exigência para ocupar cargos na magistratura, no Ministério Público e nas polícias Federal e Civil gera debates acalorados entre juristas e parlamentares
A PEC 399, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que juízes e promotores tenham maior experiência forense

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público e polícias Federal e Civil, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já está gerando grande polêmica no meio jurídico. A PEC 399/14 define a idade mínima de 30 anos para os candidatos aos cargos, pelo menos três anos de experiência forense – e não jurídica, como é hoje – e, ainda, a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os aposentados dessas carreiras, caso queiram advogar ao deixar os quadros da instituição.


O autor da PEC, deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PSD-RO), sabe que o tema é polêmico e gera debates acalorados. Ele justifica a iniciativa em razão da “ausência de um ordenamento jurídico consolidado” que discipline a entrada nessas carreiras. Moreira Mendes acredita que, hoje, cada vez mais recém-formados buscam essas instituições e, muitas vezes, não têm a vivência necessária para o exercício dessas atividades de suma importância para toda a sociedade. Para alteração da exigência da prática jurídica para a prática forense, ele diz que, atualmente, para comprovar experiência, são considerados até mesmo estágios da época de faculdade e que é preciso “encostar a barriga nos balcões dos cartórios” dos tribunais para adquirir maior bagagem, indispensável para o exercício dos cargos.

 “Ouvi várias pessoas que foram unânimes em afirmar que a entrada precoce nessas carreiras tem acarretado problemas em razão da falta de vivência. Então, fiz a proposta que estabelece isonomia de tratamento para a magistratura, Ministério Público e polícias”, justifica Moreira Mendes. E ele vai mais longe: “Aos 21 anos, alguns jovens quando deixam a faculdade estão preparados intelectualmente, mas veem à vida a partir do ar-condicionado dos edifícios do Rio e de São Paulo e não têm consciência que a tinta de suas canetas é importantíssima”. Moreira Mendes explica que apenas na carreira de juiz o ingresso é melhor regulamentado, enquanto nas polícias não existe qualquer restrição. “A mudança não é para retirar qualquer prerrogativa dessas atividades, mas para estabelecer critérios isonômicos”, conclui.

INCONSTITUCIONAL Uma reação contrária à PEC partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que considera a proposta inconstitucional. Mesmo reconhecendo que a juventude é uma característica da carreira de procurador, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que estabelecer idade mínima para ingresso é um critério apenas discricionário e o que qualifica um jovem para o exercício da função é a aprovação em um “concurso público duríssimo”.

“Hoje, temos jovens servindo ao país em todos os cantos, e isso não significa obstrução ao bom desempenho. Aos 30 anos, muitos já estão com suas vidas definidas e não terão disponibilidade para servir em locais mais distantes, como Tabatinga (AM). A juventude tem ajudado e jamais pesou”, garante Camanho, que é como a grande maioria do quadro de base da Procuradoria da República. Com 21 anos de exercício da função, ele ingressou na carreira aos 27 anos. E não está sozinho. A opinião contrária à idade mínima encontra apoio em seus colegas.

ANÁLISE Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que não tem uma posição sobre a proposta de mudança da Constituição porque ainda está em fase de análise. Segundo a instituição, o texto da PEC é muito extenso e requer uma discussão mais aprofundada com outras associações de magistrados, como os juízes federais, do Trabalho, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil segue na mesma linha e disse que o tema não foi analisado pelo Conselho Federal e nem mesmo está em análise.

Mas alguns juízes eleitorais, reunidos em Belo Horizonte, não escondem o descontentamento com a exigência da idade mínima de 30 anos. A juíza de direito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Morais, de 34 anos, não concorda com mudanças. “Acho que os três anos de experiência são suficientes. O que importa são os estágios e a experiência de trabalho”, ressalta a magistrada, que passou em 1º lugar no certame aos 27 anos. Na bagagem, ela já tinha acumulado estágios no Ministério Público, Defensoria Pública, além de trabalho como assessora jurídica. “No primeiro concurso que fiz, não fui aprovada porque estavam faltando 45 dias para completar o tempo mínimo de três anos de experiência”, conta.

Em vez da exigência de idade mínima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Gustavo Henrique Moreira do Valle, de 34, defende tempo maior de experiência para iniciar a magistratura. Atualmente, é obrigatório o cumprimento de três anos de atividade jurídica. Ele começou a carreira aos 28 anos e, antes, exerceu o cargo de procurador em Belo Horizonte, mas acredita que mais tempo no mercado teria sido importante. “Entrei muito novo e tive que ter experiência a fórceps. Para um juiz, o mais importante é ter uma experiência efetiva. O problema é que muitos cumprem apenas pró-forma, pois basta a apresentação de documentos”, afirma.

Vivência profissional

A Proposta de Emenda à Constituição 399, que promove a maior alteração para a carreira de delegados da Polícia Federal e Civil – já que atualmente não é exigido nem mesmo o tempo mínimo de atividade jurídica para participar de concurso público –, agrada, em parte, à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, delegado Marcos Leôncio, disse que, em abril, durante um congresso da categoria, foi aprovada uma diretriz para reformulação das regras do processo seletivo para a carreira, incluindo a exigência de um período de prática jurídica. No entanto, a entidade rechaça a idade mínima. “A idade não é sinônimo de maturidade profissional. O importante é a prática. É preciso que o cargo de grande responsabilidade não seja o primeiro emprego”, defende.

 Marcos Leôncio também confirma que a base da Polícia Federal hoje é formada por jovens e diz que é importante “agregar conhecimento” por meio de prática profissional, antes do ingresso na carreira. “Eu mesmo, antes de ocupar o cargo de delegado federal, me dediquei à advocacia e exerci o cargo de analista do Ministério Público Federal, o que me trouxe uma vivência maior. Para o exercício da função, é necessário que o profissional enxergue as posições dos advogados, juízes e representantes do Ministério Público e, para isso, é necessário vivenciar essa experiência”, afirma.


CONSULTA Com relação à exigência do exame da OAB para que delegados aposentados exerçam a advocacia, Leôncio diz que a entidade fez uma consulta à OAB para que o benefício seja estendido a todos os inativos. “O exame da autarquia foi instituído em 1994, portanto, aqueles que ingressaram antes dessa data nos quadros da PF não precisam fazer a prova. No entanto, defendo que isso seja ampliado, já que os delegados têm prática jurídica e não há razão para que não possam advogar. Segundo o presidente, a OAB ainda não respondeu ao questionamento.

O próprio deputado Moreira Mendes, autor da proposta, admite que essa questão precisa ser debatida amplamente antes da aprovação. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade do tema, será formada uma comissão especial multipartidária para uma discussão ampla, com realização de audiências públicas que reunirão representantes das mais diversas entidades. “Tenho certeza de que não há inconstitucionalidade no texto, que será aprovado na CCJ. E, caso a PEC seja aprovada também na comissão especial, vai a plenário, mas terá que entrar numa grande fila de espera para ser votada”, explica o parlamentar.

O que muda

» A PEC 399 altera os artigos 93, 129 e 144 da Constituição

» Estabelece idade de 30 anos para ingressos na carreia de juiz, Ministério Público e as polícias Federal e Civil

» Exige a prática forense, ou seja, efetivo exercício da advocacia, de no mínimo três anos para ingresso nas carreiras

» Exige a realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aposentados das carreiras para exercício da advocacia após deixarem suas funções públicas

Como é

» Não existe exigência de idade mínima para se submeter a concurso público para as carreiras

» Para o cargo de juiz e de representantes do Ministério Público, é necessário o exercício de prática jurídica comprovada, e não forense, de pelo menos três anos. Hoje, são consideradas práticas jurídicas até mesmo estágios durante a faculdade. Para os delegados, não há qualquer restrição

» Juízes, promotores e procuradores, além de delegados aposentados não precisam se submeter à prova da OAB para exercício da advocacia após deixarem o cargo

FONTE: Estado de Minas.


 

 

 

 

Pelo menos três pessoas morreram e uma ficou ferida em uma explosão em fábrica de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas. Segundo a Policia Militar, a explosão aconteceu por volta das 7h20, na empresa Fogos Globo. Peritos da Polícia Civil e uma equipe técnica do Exército Brasileiro foram enviadas para o local da explosão. Eles vão apurar as causas do acidente, que anda são desconhecidas. 

A cidade de Santo Antônio do Monte tem tradição em produção de fogos e registra alto número de acidentes em fábricas. Em setembro de 2013, uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas em explosão na empresa Polvo, que fica na comunidade Buritis. Em maio de 2012, duas pessoas morreram em acidente parecido na empresa Fogos Estrela. Em janeiro de 2011, foram duas mortes em uma fábrica na MG-429, no limite entre Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte.

Cidade polo na fabricação de fogos

Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia, em 1800, já havia fabricantes de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte. Em 1859, os irmãos Joaquim Antônio da Silva e Luiz Mezêncio da Silva (Luiz Macota) fabricavam rojões e castelos. Ganharam muito dinheiro com a fabricação e venda de foguetes. A arte pirotécnica foi passada para gerações futuras.

Entre 1931 a 1940 a produção ganhou escala industrial com as empresa Fogos 2 Irmãos, Fogos Primor, Fogos Radiante e Fogos Estrela. De 1945 a 1963 foram constituídas diversas fábricas, gerando empregos e impulsionando o comércio de fogos. A grande era dos fogos em Santo Antônio do Monte, aconteceu a partir de 1963. 

De 1970 até os dias de hoje a cidade conta com 75 empresas ligadas a pirotecnia. Segundo a associação, os produtos fabricados atendem as exigentes normas de segurança, passando pelo Centro Tecnológico em Pirotecnia, único na América Latina.

 

FONTE: Estado de Minas.


Porte ilegal de arma leva Arnold Schwazenegger à prisão em BH
Porte ilegal de arma leva Arnold Schwazenegger à prisão em BH
Suspeito, que pensava ser o “Vingador do Futuro”, portava uma pistola 9 mm

Pessoas com nomes de celebridades continuam se metendo em confusão na Grande BH. No final da noite deste domingo, câmeras de olho vivo que ficam na rua Guapé, no bairro Bonfim, região Noroeste de Belo Horizonte, flagraram um homem armado. Uma viatura da Polícia Militar esteve no local e prendeu dois suspeitos, um deles era Arnold Schwazenegger Sales Dias, de 21 anos.

O suspeito, que pensava ser o “Vingador do Futuro”, portava uma pistola 9 mm, e ao perceber a aproximação da polícia tentou fugir junto com o comparsa, pouco menos famoso, Paulo Freitas Viana, de 20 anos. Eles tentaram se esconder na Pedreira Prado Lopes, mas acabaram presos.

Aos policiais eles disseram que precisaram se armar, porque vivem em briga pelo tráfico de drogas na região e o local onde estavam havia sido alvo de disparos de arma de fogo de gangues rivais. Segundo Schwazenegger, a intenção era, assim como o ator nos filmes, proteger os aliados.

Os militares foram até a casa de Paulo e lá encontraram munições de 9mm e um revólver calibre 38 com numeração raspada.

Essa não é a primeira vez que pessoas com nomes famosos são presas na RMBH. No início do ano, três John Lennon’s foram detidos por envolvimento com tráfico de drogas, roubos, assaltos e homicídios. Em maio, um homônimo do craque francês, Michel Platiny, com o sobre nome Silva, foi preso por tráfico de drogas.

Releia as prisões dos Jhon Lennon’s AQUI!

FONTE: Hoje Em Dia.



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