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Taxa de coleta de lixo sobe 45,4% em 2014
Aumento é bem superior aos 5,85% do IPTU. Segundo PBH, reajuste se deve às estimativas de custos e investimentos

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Os moradores de Belo Horizonte começam a receber as 740 mil guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 com reajuste de 5,85% na segunda-feira. A prefeitura justificou o aumento com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Série Especial (IPCA-E), divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o que chama a atenção de quem já consultou o documento pela internet é o aumento da taxa de coleta de resíduos, que também é cobrada no boleto e cujo valor subiu 45,4%.O engenheiro Rodrigo Souza, de 37 anos, dono de um apartamento no Bairro Barroca, na Região Oeste da capital, se surpreendeu com a nova cifra da coleta de lixo. “A taxa foi de R$ 156, em janeiro de 2013, para R$ 226,90 neste ano. Aumento, portanto, bem acima (do IPCA-E).” Rodrigo, que consultou sua guia na internet (www. portalpbh.pbh.gov.br), enviou um e-mail para a prefeitura solicitando esclarecimentos do reajuste, o qual considerou exorbitante. Ele achou a resposta vaga. “Me responderam que a coleta custa R$ 1,45, que ela é feita três vezes na semana e que é preciso multiplicar esse valor (R$ 4,35, referentes às três coletas semanais) pelas 52 semanas do ano.” Pelas contas, portanto, a taxa no imóvel do engenheiro chega a R$ 226,20.A servidora Gláucia Teixeira, moradora do Bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste, é outra que ficou surpresa com a taxa. Ela pagará também R$ 226,90. “Subiu muito em relação ao valor do ano passado.” Por e-mail, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ao Estado de Minas que os valores são os mesmos para todos os imóveis que recebem a mesma frequência (alternada ou diária). “O aumento se deve à estimativa de custos e investimentos informada pela SLU (Superintendência de Limpeza Urbana). Houve revisão de valores em 2001, 2009 e em 2014. Nesses intervalos, houve a correção pelo IPCA-E.”

A prefeitura espera arrecadar R$ 112 milhões com a taxa de coleta de resíduos em 2014. A receita, segundo determinação de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), é destinada exclusivamente ao serviço do recolhimento de lixo domiciliar (transporte e outras despesas). No total, somando o IPTU e todas as taxas contidas nas guias, o montante deve alcançar R$ 1,193 bilhão este ano.

DESCONTOS Quem pagar duas ou mais parcelas do tributo até 20 de janeiro terá 7% de desconto. É bom lembrar que o contribuinte ainda poderá contar com créditos do Programa BH Nota 10, em que notas fiscais de serviço eletrônicas, as chamadas (NFS-e), proporcionam descontos em razão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O desconto pode chegar a 30%, no caso de pessoas físicas, ou de 2%, tratando-se de pessoa jurídica e condomínios residenciais ou comerciais.

Em 2014, cerca de 230 mil imóveis serão beneficiados com o programa. Os descontos somam R$ 7 milhões. Segundo a prefeitura, quem não tem imóveis na capital mineira e recebe as NFS-e e pode indicar imóveis de outras pessoas para receber o benefício. Apenas para lembrar: imóveis com valor venal máximo de R$ 47,7 mil estão isentos do IPTU.

FONTE: Estado de Minas.

Adriano Cardoso Silva
Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do UNI BH. Diretor- Presidente do Departamento de Apoio as SubseÇÕes da OAB MG

Gostaria que me informasse sobre a legalidade de a imobiliária cobrar do locatário o Imposto Predial e Territórial Urbano (IPTU). Não é esse imposto de responsabilidade do dono do imóvel? A responsabilidade do pagamento do IPTU veio lavrada em contrato, mesmo eu alegando ser contra tal pagamento. São várias as alegações por parte da imobiliária, entre elas, que o IPTU se destina principalmente à coleta de lixo. Fico eu nessa situação: é licito ou não? Qual lei trata do assunto? Infelizmente, com o subterfúrgio do contrato, sou obrigado a pagar?

Fábio José, por e-mail

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Caro leitor,

O pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel. No entanto, segundo a Lei de Locações (Lei 8.245/91), o valor do imposto também poderá ser pago pelo inquilino. Ao afirmar que o IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel, estamos afirmando que, caso esse não o pague, será ele responsável pelo inadimplemento.

Como será pago o IPTU, se será o locador ou o locatário é quem efetuará o pagamento, isso pode ser acordado entre eles. Importante compreender que, mesmo quando acordado que será o inquilino quem pagará o IPTU, é o locador quem sofrerá a execução fiscal pela falta de pagamento, e não o locatário.

A Lei de Locações dispõe em seu artigo 22, VII, que: “O locador é obrigado a pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato”.

Concluindo, pode-se transferir a responsabilidade do pagamento do IPTU ao inquilino, desde que isso esteja claramente previsto no contrato, ressaltando que caso o inquilino venha a desobedecer às cláusulas contratuais do contrato de locação, ocorrerá a sua quebra, podendo o proprietário pedir a retirada do inquilino do imóvel.

Nesse caso, poderá o proprietário propor uma ação de despejo contra o inquilino, tendo esse que arcar com as multas decorrentes dos atrasos dos pagamentos e os gastos com a ação. Por isso, é muito importante estar atento às cláusulas contratuais, especialmente antes de assinar o contrato, pois verificada a cláusula de pagamento do IPTU pelo locatário, esse poderá negociar com o contratante locador. Caso não haja cláusula contratual dispondo naquele sentido, não poderá o locador ou proprietário exigir o pagamento do IPTU pelo inquilino.



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