Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Loja não é obrigada a trocar se informou previamente

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Stael Riani

Comprei um presente para meu pai na categoria de “pequenos defeitos”, por isso paguei mais
barato. No entanto, a blusa ficou pequena e voltei à loja para trocá-la. Ressaltei que o problema não
era o defeito – que aliás nem dá para ver –, mas a vendedora me explicou que esse tipo de peça não
pode ser trocada. O Código de Defesa do Consumidor prevê isso? A loja pode impedir a troca?
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l Larissa, por e-mail
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Inicialmente, cabe esclarecer a diferença entre garantia legal e garantia contratual e os termos “substituição” e “troca”, a fim de melhor compreender o direito do consumidor na compra de produtos com defeitos ou produtos que apresentaram defeitos sem o prévio conhecimento.
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A garantia legal é aquela prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.
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Assim, quando o produto apresenta defeito, o consumidor terá 30 ou 90 dias para reclamar e exigir a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso ou abatimento do preço ou, ainda, a devolução do dinheiro. Já a garantia contratual é aquela oferecida pelo fornecedor, não se constituindo em uma obrigação, e sim, de faculdade do fabricante ou revendedor.
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A substituição é para as hipóteses em que o produto apresentou defeito depois do uso, tendo o consumidor o direito de ser ressarcido, seja pela substituição, devolução ou abatimento do preço.
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Em relação à troca, é uma opção dada pelo fornecedor, não prevista no Código. Trata-se de uma regra criada por alguns comerciantes que permite ao consumidor, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições, o direito de trocar. Aí estabelecem as condições para isso, como exigir nota fiscal ou com etiqueta de troca da loja, ou que seja somente aos sábados, e até somente trocas de tamanho ou cor.
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O CDC prevê que não se pode colocar no mercado produtos defeituosos. Vender peças com pequenos defeitos é uma prática comum do comércio e aceita pelo consumidor, entretanto, para ter amparo, deve ser adequado e previamente informado. Vale dizer que essas regras de troca devem ser informadas ao consumidor, especialmente, as restrições, visto que essa informação irá vincular o fornecedor ao seu cumprimento e ao consumidor o seu aceite.
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Se a loja não permite a troca de mercadorias em promoção ou com pequenos defeitos e informa previamente o consumidor, a mesma não estará obrigada a realizá-la, mesmo que o motivo seja tamanho. Assim, se o defeito fosse outro diferente do informado, o consumidor poderia substituir o produto por outro em condições iguais.

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FONTE: Estado de Minas.


Veja 5 direitos que você acha que tem, mas não possui

Código de Defesa do Consumidor

No dia 15 de Março, é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Essa data foi criada nos Estados Unidos após um discurso feito pelo presidente dos EUA, John Kennedy, no dia 15 de março de 1983. Em seu discurso, Kennedy sintetizou que os consumidores tinham direitos à segurança, a palavra e à informação.

No Brasil, o código de defesa do consumidor veio um pouco mais tarde, foi instituído no dia 11 de setembro de 1990, mas só entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. No Brasil, os direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda fiscalizados por órgãos como o Procon.

Detalhes

Seja por falta de informação ou por senso comum, alguns consumidores acreditam que possuem certos direitos nas relações de consumo que não são garantidos pelo CDC. Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor, Dori Boucault, os consumidores devem saber aquilo que pode ou não ser protegido por lei. “O Código de Defesa do Consumidor é quem dá o amparo legal para que o consumidor não seja enganado ou lesado. No entanto, ter a informação correta pode ser mais eficaz na hora de comprar”, comenta Dori.

Veja 5 direitos que você acha que tem, mas não possui:
1 – Prazo de arrependimento de 7 dias: o prazo para arrependimento da compra só é válido para compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, via telefone ou internet. “O chamado ‘prazo de reflexão’ não vale para quem compra na loja. Já para os consumidores que compram via internet, o direito de desistir e devolver os produtos dentro de um prazo de 7 dias é valido”, orienta o advogado.

2 – Solicitação de documento na hora da compra: muitos consumidores se sentem ofendidos quando um comerciante solicita a identidade para finalizar a compra. No entanto, o estabelecimento tem o direito de solicitar o documento em compras feitas no cartão de crédito ou débito para evitar fraudes.

3 – Dívida contraída através de empréstimo de cartão para terceiros: outro grande erro dos consumidores é emprestar o cartão de crédito para outra pessoa fazer compras. Se o terceiro não pagar, quem fica com a conta é o consumidor que tem a dívida em seu nome, ou seja, aquele que é o titular do cartão.

4 – Obrigação de receber aparelho com defeito: o estabelecimento comercial só é obrigado a receber um aparelho com defeito quando não existir assistência técnica do produto no município. “Segundo uma resolução do STJ, o consumidor deve se dirigir primeiro à assistência. Se não existir em seu município, ele pode trocar na loja em que comprou”, observa Dori Boucault.

5 – Troca de produtos em promoção de valor equivalente: se um produto comprado em preço promocional apresentar algum defeito, o consumidor não pode trocá-lo pelo valor fora da promoção. Nesse caso, a troca só será feita no valor que foi recebido pelo comerciante.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Magoado, Pepe dá o troco
Em mais uma trapalhada do Planalto, ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais %u2018demite%u2019 Ideli Salvatti antes mesmo do anúncio oficial da Presidência e depois volta atrás

 

“É importante dizer que a presidente não confirmou essa questão da SDH. Não houve um comunicado oficial em relação a isso” – Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), logo após receber um telefonema que o obrigou a mudar o tom da entrevista

Brasília – As trapalhadas do governo não param no caso das mudanças da articulação política do Planalto com o Congresso. No capítulo de ontem, o petista Pepe Vargas foi o personagem principal. Magoado por ter tomado conhecimento pela imprensa de que seria substituído na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Vargas deu o troco. Antes mesmo do anúncio oficial da Presidência de que assumiria Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o ministro deu uma entrevista ontem afirmando que recebeu convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo, “demitindo” Ideli Salvatti, assim como foi – sem um comunicado oficial. Mas, depois de atender a um telefonema, que interrompeu a entrevista por três minutos, Vargas recuou e disse que ainda não havia a formalização da sua indicação por Dilma, mas que, se convidado, aceitaria ser o ministro da pasta.

“É importante dizer que a presidente não confirmou essa questão da SDH. Não houve um comunicado oficial em relação a isso. O que eu digo para a presidente é que, se ela quiser me aproveitar na sua equipe, eu aceito o convite de continuar contribuindo com a sua equipe”, disse na entrevista. Indagado sobre o telefonema, que o fez mudar o tom, Pepe Vargas disse que se tratava de um assunto pessoal. “Era um telefonema pessoal meu, que diz respeito somente à minha vida pessoal”, declarou. O anúncio oficial veio só mais tarde. Pouco depois das 20h30 o Planalto divulgou nota confirmando Pepe na SDH, sem, porém, fazer qualquer menção ao destino de Ideli. Ontem mesmo, a ministra despediu-se dos funcionários. Ela deve assumir a presidência dos Correios.

“A presidente Dilma me convidou para ir para a Secretaria de Direitos Humanos. Eu coloquei que poderia ajudar o seu governo, o Brasil e o povo através do meu mandato na Câmara, mas a presidente insistiu, querendo que eu permanecesse na sua equipe”, disse. Na véspera, Pepe Vargas entregou o cargo na SRI após ficar sabendo, pela imprensa, que Dilma havia convidado o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, do PMDB, para a pasta. O convite vazou, e Padilha acabou recusando a nova função. Dilma, então, decidiu transferir a competência da articulação política para o vice-presidente Michel Temer. Com isso, a SRI foi extinta.

“Dentro dos meus valores, não sou da pessoa que acha que se deve dizer não a um pedido da presidenta da República para ajudar o Brasil. Fiz isso em 2012, para ir para o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), fiz isso em dezembro do ano passado para ir para a SRI, e faço agora para ficar na Secretaria de Direitos Humanos. Não tem nenhuma circunstância que me impede de ir para a SDH”, completou. Pepe disse que não ficou “nenhuma mágoa” com a presidente pela forma como ficou sabendo de sua demissão e desejou sucesso a Temer na nova função. Segundo ele, o sucesso de Temer será bom para o governo e para o país.

‘RUíDOS’  Ao longo da entrevista, o ministro afirmou que, no período em que esteve à frente da Secretaria de Relações Institucionais, os projetos defendidos pelo governo tiveram 75% de aprovação no Congresso – um índice que considera “razoável”. No entanto, ao comentar projetos aprovados pelo Legislativo que não tinham apoio do governo, Vargas citou “ruídos fortes” na relação entre o Planalto e o PMDB. “É inegável também que em algumas matérias houve ruídos fortes entre as posições do PMDB e do governo”, disse. “Também é evidente que esse ruído desorganiza e desestabiliza o conjunto da base. Então, a presidente Dilma fez uma opção por entregar a articulação política para o PMDB, e torço pelo sucesso do trabalho do vice-presidente Michel Temer nesta atividade”, acrescentou.

FONTE: Estado de Minas.

Direito do TrabalhoEmpregada que era espiada no vestiário recebe R$ 10 mil de indenização

Operadora de empilhadeira não tinha local próprio para troca de roupa, e por isso era obrigada a usar o vestiário masculino. Testemunha alega que encarregado espiava a vítima

Vítima de invasão da intimidade e privacidade por parte dos seus superiores, uma trabalhadora de Minas Gerais será indenizada em R$ 10 mil, além de ter garantido o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão é da juíza Cláudia Eunice Rodrigues, na 4ª Vara do Trabalho de Betim, sendo posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do estado.
Uma testemunha informou à Justiça do Trabalho que a vítima trabalhava como operadora de empilhadeira e não tinha local próprio para troca de roupa, utilizando o vestiário masculino. Furos na parede do local permitiam a visibilidade de fora para dentro. Segundo o TRT, a testemunha confirmou já ter visto o encarregado espiar a empregada enquanto ela trocava de roupa. Embora o acusado tenha negado a versão ao ser ouvido como testemunha, não convenceu a juíza, por estar diretamente envolvido nos fatos.”Tenho para mim como suficientemente comprovado o fato de que havia uma conduta inadequada por parte do líder da equipe quanto à pessoa da reclamante, sobretudo ao espiá-la enquanto ela estava no vestiário trocando de roupa, o que demonstra erro de conduta quanto ao exercício do poder diretivo, que se mostrou nitidamente abusivo e em desrespeito à intimidade e dignidade da pessoa da reclamante”, disse a magistrada em sua sentença.

Cláudia Eunice Rodrigues lembrou, ainda, que o empregador, ao dirigir e organizar a prestação de serviços, deve resguardar os direitos inerentes ao empregado, como sua honra, imagem e intimidade. Para a juíza, o comportamento desrespeitoso e abusivo da chefia da trabalhadora é motivo suficiente para considerar o contrato de trabalho extinto por culpa do empregador. Trata-se da rescisão indireta, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela explicou que para reconhecimento dessa forma de desligamento é necessário que a gravidade da conduta seja tal a ponto de tornar a prestação de serviços por parte do empregado inviável ou extremamente difícil.

A rescisão indireta garantiu à vítima o fim do contrato de trabalho por justa causa patronal. A juíza condenou a empresa ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias, acrescidas de um terço e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 40%. A condenação alcançou, além da empregadora, as duas empresas para as quais a reclamante prestou os serviços, de forma subsidiária.

FONTE Estado de Minas.


 

Servidor do INSS em Espinosa usava carro de sindicato para aliciar novos 'aposentados' de Monte Azul
Servidor do INSS em Espinosa usava carro de sindicato para aliciar novos ‘aposentados’ de Monte Azul
Relatório final de inteligência da operação “Curinga” da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais revela o funcionamento de outro braço financeiro que irrigou o caixa do esquema de compra de votos no Norte de Minas em prol de candidatos do PT.
Além de desviar verbas de Monte Azul, as lideranças petistas da cidade exigiam contribuições mensais pagas por pessoas que conseguiram se aposentar com auxílio da quadrilha.
Controlado pelo vice-prefeito, Toninho da Barraca (PT), e pelos vereadores Geraldo Ladim (PT) e Marineide do Sindicato (PT), presidente da Câmara Municipal, a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul foi usada no esquema, conforme a Polícia Federal, na concessão de benefícios previdenciários em troca de vantagem indevida.
De acordo com o relatório, esse esquema de arrecadação acabou “criando um círculo vicioso”, uma “engrenagem perniciosa e gravíssima, pois implica no fortalecimento de uma entidade criminosa”.
Conforme o viés eleitoral das investigações, Toninho, Ladim e Marineide atuaram como cabos eleitorais dos deputados petistas Paulo Guedes e Reginaldo Lopes, os mais votados do partido no Estado.
Não há evidências do envolvimento dos parlamentares com a fraude nas aposentadorias, mas todas as provas colhidas até agora reforçam que a campanha deles foi favorecida pelas irregularidades.
Conforme o Hoje em Dia mostrou durante a semana, a partir de grampos telefônicos autorizados pelo juiz federal Henrique Gouveia da Cunha, benefícios previdenciários, transporte para eleitores no dia da eleição, material de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa-Família, financiamentos do Seguro Safra e até dentaduras foram negociados em troca de voto. A maioria dos beneficiados são pessoas de baixa renda.
INFLUÊNCIA
Em um dos grampos, o vereador Ladim foi flagrado intermediando a concessão de aposentadoria rural para E.F.B.M. No entanto, a pessoa tem como endereço fixo o bairro Industrial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na gravação, o petista orienta a mulher a fazer carteira da associação dos trabalhadores rurais de Monte Azul, transferir o título eleitoral e participar de reunião em comunidade rural.
Numa outra conversa gravada, o vereador avisa a um interlocutor que o nome dele foi incluído na relação de beneficiários com a Garantia Safra. Por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o governo federal indeniza produtores atingidos pela seca. O pagamento se dá em cinco parcelas de R$ 175 cada uma.
No fim do diálogo, em meio a risadas, o petista afirma que vai cobrar R$ 20 de cada beneficiado.
Nas interceptações, a Polícia identificou a participação do servidor do INSS de Espinosa Ronaldo de Medeiros Boeira e do advogado Waldiney Carlos Fonseca.
Segundo a PF, Boeira colaborava com o sindicato passando informações sobre os processos e fornecendo assessoria para sanar eventuais dúvidas na tramitação da papelada. Fonseca dava consultoria jurídica.
No mês de outubro, o servidor do INSS foi filmado por agentes federais saindo de casa, em Espinosa, rumo a Monte Azul, para entrevistar pessoas interessadas em se aposentar. Na filmagem, Boeira se desloca no carro da Associação dos Trabalhadores rurais, um Corsa Sedã prata, ornado com panfletagem dos candidatos da coligação do PT.
O veículo é guiado por Nilton Rodrigues Nunes, secretário do sindicato. Ele quem apontava as pessoas que deveriam ser entrevistadas por Boeira.
“Desta forma verifica-se que o acesso ao servidor Ronaldo Boeira é de grande importância para os membros da organização criminosa. Esse estreitamento de laços possibilita êxito nos pedidos e a execução de maior número de atendimentos por parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul”, diz o documento.
Transporte gratuito para fidelizar eleitor
Conforme o relatório da Polícia Federal (PF), o vice-prefeito de Monte Azul, Toninho da Barraca (PT), auxiliava pessoas que queriam se deslocar até o escritório do INSS de Espinosa, local onde as fraudes contra a Previdência Social eram sacramentadas.
Após a concessão das aposentadorias, o sindicato cobrava mensalmente as contribuições. Além de vice-prefeito e secretário de Obras, Toninho exercia a função de tesoureiro do sindicato.
Em 8 de setembro deste ano, por exemplo, o petista foi flagrado em grampo articulando o transporte de uma mulher identificada como Nikita. Em outra conversa, os federais descobriram que o transporte foi executado.
Presidente da Câmara Municipal, Marineide do Sindicato (PT) também requeria benefícios previdenciários para pessoas atendidas pelo sindicato. Grampeada pela PF, a petista fala com Toninho sobre a necessidade de levar a filha de uma moradora até Espinosa.
“Esse áudio demonstra os esforços envidados pelos investigados para o constante transporte de moradores, a fim de mantê-los compromissados com o pleito eleitoral”, acusa a PF.
Os áudios revelam o quanto a estrutura do sindicato é usada para render dividendos políticos para a quadrilha. Em diálogo, Toninho indaga a Marineide se ela está conversando com o povo que é atendido na entidade. A vereadora responde positivamente. “Hoje estava lotado de gente, igual formiga”.
Diligências da Polícia Federal na porta do sindicato revelaram o grande movimento de pessoas na porta do sindicato.
Detidos são liberados e advogados se calam 
Por determinação da Justiça, todos os detidos na operação “Curinga” da Polícia Federal (PF) foram liberados para responder ao inquérito em liberdade.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados na terça-feira (18), entre eles de prisão temporária, condução coercitiva e busca e apreensão.
Durante a ação policial, a prefeitura e a Câmara Municipal de Monte Azul, cidade do Norte de Minas com cerca de 22 mil habitantes, foi vasculhada pelos investigadores.
Além do vice-prefeito e três vereadores, três secretários da prefeitura estão entre os suspeitos. Outra operação não está descartada.
Na sexta-feira (21), o Hoje em Dia tentou, em várias oportunidades, estabelecer contato com os advogados dos investigados. Nenhum deles quis conceder entrevista.
O defensor Murilo de Oliveira até atendeu o telefone da reportagem, mas quando soube do teor da conversa encerrou a ligação. Oliveira alegou não se tratar de um “assunto importante”.
Os advogados Saulo Gabriel, Petrônio Fernandes e Ualicem Rocha, representantes do vereador Geraldo Ladim, do vice-prefeito Toninho da Barraca e do advogado Waldiney Carlos Fonseca, respectivamente, não atenderam a reportagem ou não retornaram aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.
Já os advogados do servidor do INSS Ronaldo de Medeiros Boeira e dos sindicalistas Antônio Fernandes Tolintino e Nilton Rodrigues Nunes não foram localizados.
Os deputados Paulo Guedes e Reginaldo Lopes alegam que não são investigados e defendem punição para os envolvidos caso a Justiça entenda dessa maneira.

FONTE: Hoje Em Dia.


 

Polícia prende quadrilha suspeita de adulterar cerveja na Grande BH

Segundo delegado, cerca de 400 caixas de bebida foram apreendidas.
Grupo colocava rótulos de Skol e Brahma em cervejas mais baratas.

Falsificação

Cinco pessoas foram detidas, nesta quarta-feira (19), suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em adulterar cerveja, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, as investigações que levaram à prisão do grupo começaram há cerca de um ano.

Ainda segundo ele, a polícia suspeita que este seja um negócio milionário e que os cinco detidos integrem apenas um braço da quadrilha. Os indícios apontam que o grupo também atua no Espírito Santo, em Goiás, em Tocantins e em São Paulo.

O delegado explica que, para fazer a adulteração, os suspeitos compravam cervejas mais baratas e adulteravam as garrafas com rótulos e tampinhas de marcas da Ambev, como Skol e Brahma. As bebidas eram vendidas, sem nota fiscal e por valor abaixo do praticado no mercado, para comércios de pequeno porte em toda a Grande BH.

De acordo com Castro, uma pessoa foi presa na Ceasa. Os outros quatro suspeitos foram detidos em flagrante em um galpão no bairro Darci Ribeiro, onde a adulteração era realizada. Conforme o delegado, cerca de 400 caixas de cerveja foram apreendidas, além de inúmeros rótulos, tampinhas e máquinas usadas na fraude.

Esta é a segunda grande apreensão de cerveja adulterada ocorrida em Contagem. A primeira delas foi feita no ano passado, em outubro, quando cerca de 600 caixas de bebida fraudada foram encontradas e nove pessoas foram detidas.

 

FONTE: G1.


Suzane Richthofen dispensa advogado e diz não querer herança

Em documento inédito, obtido com exclusividade pelo Fantástico, Suzane pede o afastamento de seu advogado Denivaldo Barni.

Suzane Von Richthofen, a jovem condenada por mandar matar os próprios pais, em 2002, em São Paulo, volta ao noticiário. Suzane, hoje com 30 anos, procurou recentemente uma juíza para informar que abre mão de toda a herança. E que pretende se reaproximar do irmão, Andreas, que nunca mais falou com ela. Também dispensou o advogado que a acompanhou por todos esses anos. O repórter Valmir Salaro reuniu dois promotores que seguem o caso de perto. O tema da discussão: será que um dia Suzane vai ter condições de voltar à vida normal?

A cadeia parece não ser mais um peso na vida de Suzane, presa há 12
anos pelo assassinato dos pais. Ela já poderia ir para o regime semiaberto, trabalhar fora do presídio e sair cinco vezes por ano para passear. Mas preferiu continuar na prisão.

E não foi só isso. É o que mostra este documento inédito, obtido com exclusividade pelo Fantástico. Suzane também pediu o afastamento de seu advogado, Denivaldo Barni. O motivo, segundo ela, é “que há muito tempo não se sente segura com a atuação de seu advogado, tanto no aspecto judicial quanto pessoal”. Pede ainda que ele seja proibido de visitá-la.

No mesmo documento, outra decisão surpreendente. Ela abre mão da herança dos pais. O interesse pelo patrimônio da família era apontado como motivo do crime.

Entre os bens que fazem da parte da herança está uma casa onde aconteceu o crime. O imóvel é avaliado em quase R$ 3 milhões. Além de abrir mão de todo o patrimônio da família, Suzane manifestou um outro interesse: reencontrar o irmão Andreas. Os dois se viram pela última vez em 2006, durante o julgamento de Suzane, e disputavam na Justiça a herança deixada pelos pais. Mas agora Suzane quer receber a visita do irmão e já autorizou a entrada dele na cadeia.

Promotores têm posições diferentes em relação à postura de Suzane

A história é acompanhada pelos por estes dois promotores. Eles visitam presídios para fiscalizar o cumprimento das penas e ouvir presos. Entre eles, Suzane, que está há sete anos na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo. O promotor de Justiça Paulo José de Palma e o promotor de Justiça Luís Marcelo Negrini têm posições diferentes em relação à postura da Suzane, se ela é uma nova mulher, se ela se recuperou.

Fantástico: Ela pode conviver tranquilamente junto à sociedade?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: A Suzane é uma presa exemplar. Ela trabalha, ela participa de atividades sociais. Ela tem o respeito dos seus superiores hierárquicos, dos diretores, das próprias presas. Por que não conferir essa oportunidade?
Fantástico: O senhor concorda?
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Algumas características pessoais mostram que ela ainda não estaria apta, madura, para prosseguir no cumprimento de um regime semiaberto.
Fantástico: O senhor já teve contato pessoal com a Suzane Richthofen?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Algumas vezes, sim. Não é um contato constante, nem poderia ser. É um contato profissional. Parece que chegou a hora dela ir para um regime mais brando.
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Eu estive na penitenciária uma vez e assim que ela percebeu a presença de autoridades, estavam juízes, promotores, a própria direção do estabelecimento, você verifica uma mudança do comportamento. A intenção de mostrar serviço, de querer aparecer, de querer mostrar uma liderança. O cuidado tem que ser maior também, porque a possibilidade de fuga existe.

Medo de sair

Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Qual é o preso hoje que se encontra há 12 anos preso e não quer ir pAra um regime mais benéfico, com direito a essas saídas temporárias? Esse próprio comportamento da Suzane mostra que ela não tá preparada para enfrentar e para ter direito a esse regime mais brando.
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Me parece que nesse caso que a Suzane lançou mão de uma estratégia: pra se resguardar a sua segurança, ela optou por ficar no regime fechado.

Troca de advogado

Fantástico: O fato dela ter trocado de advogado, isso tem alguma indicação pra vocês, de que ela era manipulada, dominada por esse advogado e agora ela estaria livre para ter uma vida mais tranquila dentro e fora da cadeia?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: O que me parece claro é que, com a nova defesa ela tem demonstrado ao menos a intenção de conversar com o irmão, de refazer a sua imagem.
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: O que me pareceu, com essa atitude, por parte dela, em renunciar aos poderes do advogado, seria isso. Uma maior liberdade pra que um outro defensor possa fazer uma defesa técnica não tanto levando em conta “quero isso ou quero aquilo”.

O Fantástico tentou insistentemente ouvir o advogado Denivaldo Barni para que comentasse a decisão de Suzane, mas ele não retornou nenhuma de nossas ligações.

Contato com o irmão

Paulo José de Palma, promotor de Justiça: O que se comenta na unidade prisional é que ela gostaria muito de falar com o irmão, gostaria de reatar uma proximidade maior, se não uma amizade. O que não se sabe é se o irmão pretende a mesma coisa.
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Ela ainda tem que pensar que a situação na qual ela se encontra foi causado por ela, num ato absurdo, hediondo.
Fantástico: O senhor acha que isso é um risco, ela sair e fazer algum mal ao irmão?
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: Não, ela não apresenta indicativos nesse sentido. Nós próprios exames, que foram realizados, não se denotou, por parte dela, indícios de ser uma pessoa violenta.

Abandono da herança

Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Os pais eram contra a relação de namoro que ela mantinha. Ela se opôs a isso e mandou matar os pais, pensando claramente na vantagem financeira.
Fantástico: E essa vantagem financeira, hoje, o senhor acha que acabou, ela abrindo mão dos bens para o irmão?
Paulo José de Palma, promotor de Justiça: Acho que sim, eu acho que essa questão já tá superada, quer voluntariamente, por uma renúncia própria dela, quer por força das ações, que o irmão moveu contra ela.
Fantástico: E para o senhor doutor?
Luís Marcelo Negrini, promotor de Justiça: É inadmissível você ceifar a vida dos pais porque não gosta do namorado ou, pior ainda, por uma questão financeira.

Se o encontro entre os dois irmãos vai acontecer, ainda é um mistério. A advogada de Andreas Richthofen, Maria Aparecida Evangelista, não quis falar a respeito. Enquanto isso, Suzane aguarda a construção da ala de semiaberto do Presídio de Tremembé, onde pretende ficar até conseguir a liberdade definitiva.

FONTE: G1.


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