Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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A Copa do Mundo e o Direito Penal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.

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Vive-se no país uma experiência única: a realização do Campeonato Mundial de Seleções de Futebol no Brasil. Pessoas vão às ruas, bares, praias e arenas para torcer por seus países. Porém, como todo evento de massa, verifica-se a ocorrência de fatos juridicamente relevantes, ensejando a aplicação de nosso direito penal pátrio a brasileiros e a estrangeiros que aqui estejam.


Prima facie, tem-se que, por questões de soberania, a lei penal brasileira é aplicada em todo o território nacional, estando a ela sujeitas as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória (excetuam-se os diplomatas, que também por questões de soberania, sujeitam-se à vontade do país que representam).

Assim, um sujeito estrangeiro – americano, por exemplo – que venha a explorar sexualmente uma criança ou adolescente, vindo a conduzir posteriormente um veículo automotor sem a habilitação para tanto, se verá alcançado pelos efeitos da legislação penal brasileira, podendo perfeitamente ser preso provisoriamente (desde que presentes os requisitos), condenado pelo crime que praticou no Brasil, sob a égide da lei penal brasileira e ainda cumprir pena de acordo com as disposições da lei de execução penal.

Há que se destacar que, recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescente, o que faz com que todas as disposições da lei 8.072/90 sejam aplicadas a quem quer que pratique um crime hediondo no país, seja o autor brasileiro ou estrangeiro.

Sendo assim, é preciso que sejam tomadas medidas para que a sanção penal ao estrangeiro seja efetiva, pois a pessoa pode estar de passagem no país em razão de turismo. Logo, ainda que sejam medidas alternativas à prisão cautelar, mister que se atue com vigor para que a prática criminosa, sobretudo em época de grande evento, seja eficazmente combatida.

De qualquer modo, também não se pode perder de vista que a Lei Geral da Copa – Lei 12.663/12 – também traz medidas penais (artigos 30 a 36) para reprimir condutas praticadas justamente no período da Copa do Mundo.

Assim, o artigo 36, da lei 12.663/12, prevê o caráter temporário das condutas penais descritas nesse diploma legal: os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

Curiosamente, optou o legislador por estabelecer uma lei penal temporária (cessante ratione legis, cessat ipsa lex), ou seja, aquela que produz efeitos apenas durante seu período de vigência: a lei possui verdadeiro “prazo de validade”. Assim, alguém que pratique exatamente qualquer conduta penal descrita na lei até 31 de dezembro de 2014 praticará crime nela previsto. Destarte, caso o fato se dê no ano de 2015, verifica-se atipicidade da conduta.

Com efeito, a lei temporária pode ser ultrativa, produzindo efeitos após o término de sua vigência. Contudo, é imperioso que o fato tenha sido praticado durante sua validade.

O congraçamento dos povos sempre foi um objetivo da humanidade. O Império Romano, no auge de sua tradição, ergueu o Coliseu com uma construção em mármore e pedra travertino, que abrigava mais de 50.000 pessoas, também chamado de arena. Era o local apropriado para os combates entre os gladiadores, modalidade de disputa que eletrizava o povo de várias regiões que se fazia presente. O imperador, com um levantar ou abaixar do polegar decidia a vida ou a morte do lutador derrotado. Só o imperador e dentro da arena.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp – Centro Universitário do Norte Paulista.

*Antonelli Antonio Moreira Secanho é advogado, bacharel em Direito pela PUC/Campinas e pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP.

FONTE: Migalhas.

 


EspanholO espanhol, pelo menos se depender das seleções que estarão concentradas na Grande BH e em Sete Lagoas – Argentina, Chile e Uruguai -, será a língua oficial da Copa do Mundo na capital. Ou será o portunhol? Só a embaixada dos hermanos portenhos prevê que 20 mil argentinos desembarcarão em Belo Horizonte este ano. Gustavo Román, que nasceu na Patagônia argentina e mora em BH desde 2003, prevê dificuldades. “Aqui falam mais rápido, cortam as palavras. Falam pela metade, tudo mais curto, reduzido. Em vez de você dizem cê”. Também terão jogos em Belo Horizonte a Colômbia e Costa Rica. Tudo isso sem contar que Atlético e Cruzeiro, pela primeira vez, disputarão juntos a Copa Libertadores. Haja portunhol.

Para testar o portunhol

BH terá desafio de receber milhares de torcedores de seleções latino-americanas que passarão pela capital e cidades próximas na Copa e de times adversários de Galo e Cruzeiro na Libertadores. Estrangeiros que vivem em Minas elogiam hospitalidade, mas preveem problemas de comunicação

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Argentinos, uruguaios, chilenos, colombianos… Em 2014, o futebol fará Belo Horizonte ser invadida por torcedores de vários países latino-americanos. Eles começam a chegar no próximo mês, quando Atlético e Cruzeiro iniciam a disputa da Copa Libertadores. E o número de estrangeiros aumentará em junho e julho, durante a Copa do Mundo: BH e cidades próximas foram escolhidas para ser locais de concentração das seleções de Argentina, Chile e Uruguai, e o Mineirão será palco de três partidas com equipes de língua espanhola. Com tantas pessoas falando castelhano, autoridades admitem que será um desafio para a cidade fazer do espanhol uma espécie de segunda língua. Sul-americanos que vivem em BH concordam. Para eles, compatriotas vão apreciar a hospitalidade mineira, mas podem estranhar hábitos e ter dificuldade para se comunicar – mesmo em pontos turísticos, não é fácil achar atendentes fluentes no idioma e nem sempre o portunhol resolve.
Na primeira fase da Libertadores, o Atlético enfrentará Nacional (Paraguai) e Zamora (Venezuela). O terceiro adversário, ainda indefinido, será mexicano ou colombiano. Já o Cruzeiro jogará contra Defensor (Uruguai), Real Garcilaso (Peru) e um concorrente chileno ou paraguaio. Mais adiante, no Mundial, a seleção comandada pelo atacante Lionel Messi se concentrará na Cidade do Galo, em Vespasiano, Região Metropolitana de BH. O Uruguai ficará em Sete Lagoas, também na Grande BH, e o Chile treinará na Toca da Raposa II, na Pampulha. Na fase de grupos do torneio, em junho, o Mineirão terá três partidas com times latino-americanos: Colômbia x Grécia, no dia 14; Argentina x Irã (21); e Costa Rica contra Inglaterra (24).
Durante a Copa, a embaixada argentina no Brasil acredita que BH receba 20 mil visitantes do país, quase cinco vezes mais que o total de argentinos que pousaram em 2012, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins: 4.158. Segundo a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), durante todo aquele ano desembarcaram em BH 10.119 turistas de vizinhos latino-americanos. A nação de Maradona lidera o ranking, seguida por Venezuela (987), Colômbia (925), México (904), Uruguai (879), Equador (552), Peru (494) e Chile (483). “No Mundial, uruguaios e chilenos virão em menor número que argentinos, mas também haverá muitos. BH será a cidade-sede latino-americana”, prevê o secretário municipal extraordinário para a Copa, Camillo Fraga.
Sul-americanos que vivem em BH estão animados com a perspectiva de ver de perto as seleções de seus países e encontrar vários compatriotas, mas alertam: há problemas por aqui. O EM convidou três deles para falar sobre a capital mineira e testar o castelhano dos belo-horizontinos. Gustavo Román, de 45 anos, nasceu na cidade de Neuquen, na Patagônia argentina. Mudou-se para o Brasil em 2000 e, depois de morar no litoral baiano e em São Paulo, fixou-se em BH em 2003. Ele é dono da Pizza Sur e do Restaurante Parrilla Los Hermanitos. O uruguaio Jesus Orlando Ribero Lopez, de 58, nasceu em Rivera, na fronteira com o Rio Grande do Sul, e chegou a Minas em 2006. Hoje, é gerente do restaurante Parrilla Del Patio. Já o professor de Karatê e defesa pessoal Antinio Fan Bastias, de 61, é natural de Santiago, capital chilena, e veio para Belo Horizonte em 1986.

Problemas Em um passeio na tarde de quinta-feira, a primeira parada foi o Museu das Minas e do Metal, na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul. Jesus se aproximou da atendente e questionou: “Qué ofrece el museo para el turista?”. (O que o museu oferece ao turista?). A moça não entendeu: “O quê?”. O outro repetiu a pergunta. Insegura, sem querer prolongar a conversa, a moça se limitou a dizer, em português: “São várias salas sobre Minas Gerais. Está tudo neste livreto”. E entregou um panfleto com textos em espanhol. O uruguaio saiu frustrado: “Ela deveria ter tentado um diálogo em vez de se liberar dando o livreto”.
O endereço seguinte foi o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), instalado ao lado do Parque Municipal Américo Renê Giannetti, no Centro. Assim que se apresentaram, os estrangeiros foram informados da ausência do atendente que fala espanhol. Antinio não se desanimou e perguntou a um rapaz: “Si hablo rápido, no me entiendes. Pero si hablo despacio, me entiendes?”. (Se eu falar rapidamente você não me entende. Mas se eu falar devagar, me entende?). O outro disse que sim. Enquanto isso, Jesus recebeu informações de uma moça que tampouco sabia o idioma estrangeiro, mas conseguiu se virar diante da complacência do uruguaio, que falou pausadamente. A jovem teve o esforço elogiado por seu interlocutor: “Ela foi muito legal. Falou com calma”.
Depois da caminhada, os companheiros sentiram fome e foram a uma pastelaria ali perto, na Avenida Afonso Pena. O chileno pediu à atendente de caixa: “Quiero un juguito de piña y una cosa que tenga pollo”. (Quero um suquinho de abacaxi e algo que tenha frango). A mulher contestou, franca: “Ih, não entendi nada”. Foi a vez de o uruguaio tentar, usando outra palavra para abacaxi mais comum em seu país: “Yo quiero un jugo de ananá”. (Quero um suco de abacaxi). A outra perguntou: “Guaraná?”. Jesus repetiu o pedido e ela desistiu, contradizendo o cardápio: “Não tem”. Para a salvação dos estrangeiros, eles foram acudidos pela empresária Sandra Vogel, de 40, que estava no balcão comendo pastel, percebeu o aperto e serviu de intérprete. “Já tive aulas de espanhol”, explicou. “Se não fosse ela, passaríamos fome”, constatou Antinio.

FONTE: Estado de Minas.



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