Sem valor, dinheiro venezuelano vira artesanato
Quando o sol começa a se pôr na cidade colombiana de Cúcuta, Jesus Campos e sua esposa Gabriela Crespo saem de sua humilde casa com várias bolsas penduradas no pescoço. O casal venezuelano percorre um mercado local e uma praça pública na tentativa de vender bolsas e carteiras coloridas, costuradas cuidadosamente ao longo do dia.
Mas não são acessórios comuns: cada uma é composta por 800 notas de bolívares venezuelanos, dobrados e entrelaçados para formar uma avantajada bolsa retangular. Cada carteira é feita com 200 notas do dinheiro cada vez mais desvalorizado da Venezuela.
Campos afirma que as notas de bolívares usadas para confeccionar uma única bolsa não seriam suficientes para comprar uma garrafa de refrigerante na Venezuela.
Na Colômbia, ele vende suas bolsas grandes por aproximadamente 10 dólares, o suficiente para comprar um quilo de carne, um pedaço de pão, alguns vegetais e a garrafa de refrigerante que não poderia adquirir em sua terra natal.
“Às vezes, as pessoas me perguntam se as bolsas são feitas com cópias de bolívares”, diz Campos, enquanto segura uma delas na mão. “Mas isso não seria lucrativo. É mais barato usar as próprias notas.”
As bolsas de bolívares mostram o quão criativos se tornaram alguns imigrantes venezuelanos, enquanto lutam para ganhar a vida fora de seu país. Mas os acessórios são também um exemplo dramático da inflação extrema na Venezuela, onde uma duradoura crise econômica tem forçado milhares de cidadãos a deixar o país diariamente.
De acordo com Steve Hanke, professor de economia aplicada na Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, a inflação chegou a 16.000% na Venezuela nos últimos 12 meses. O Banco Central da Venezuela não publica estatísticas de inflação desde 2015, num esforço para esconder a gravidade do problema.
Mas a crescente desvalorização do bolívar venezuelano é evidente para qualquer um que dê uma olhada nas prateleiras dos supermercados da Venezuela. Um quilo de carne bovina é vendido atualmente por 2,7 milhões de bolívares, o equivalente ao salário mínimo no país. Uma xícara de café, que custava cerca de 2 mil bolívares há um ano, agora é vendida por 200 mil.
Essa hiperinflação, aliada à escassez de alimentos e ao aumento da criminalidade, tem impulsionado os venezuelanos a fugir para países vizinhos como Colômbia, Equador, Brasil e Peru. O êxodo venezuelano está se transformando rapidamente numa crise de refugiados na América do Sul. Segundo a Organização Internacional para as Migrações, mais de 1 milhão de venezuelanos deixaram o país desde 2015.
Quando imigrou para Cúcuta, há quatro meses, Campos começou a vender arroz doce para os venezuelanos que chegavam todos os dias à Colômbia, à procura de alimentos, remédios e trabalho. Custava 45 mil bolívares, e muitos pagavam com sacolas cheias de notas de 100.
“Muitas agências de câmbio não aceitavam essas notas. Então foi quando tive a ideia de transformá-las em algo mais útil”, diz Campos. Ele sabia fazer bolsas a partir de pacotes de cigarros e papel de revistas. Resolveu então usar as notas de bolívares como matéria-prima.
“Trabalhamos duro para confeccionar essas bolsas”, conta Campos em seu apartamento, enquanto colocava os últimos pontos de costura num dos produtos. “Mas agora temos dinheiro suficiente para nos alimentar e pagar o aluguel.”
Campos não é o único artista que usa as notas de bolívares como matéria-prima. Na cidade venezuelana de San Cristóbal, as notas são as telas para o designer gráfico Jose Luís Leon. Seus desenhos em notas são feitos com marcadores de texto e esmalte descrevem eventos atuais, pontos turísticos venezuelanos e populares desenhos animados japoneses. Ele publica fotos de seus trabalhos finalizados no Instagram para o mundo ver.
O artista de 25 anos vendeu algumas peças por até cem dólares para clientes nos Estados Unidos, mas também vende as obras na Venezuela por valores que variam de dois a 20 dólares. Leon ainda teve uma de suas peças expostas numa galeria de artes em Caracas.
“Esses desenhos evocam um momento crítico na história da Venezuela”, afirma Leon. “Eles também mostram que é possível fazer algo bonito com algo que agora é sem valor.”
As notas de bolívares venezuelanos se tornaram tão desvalorizados que, enquanto o país se prepara para as eleições presidenciais neste domingo (20/05), críticos do presidente Nicolás Maduro jogam notas de 50 e 100 bolívares na multidão durante comícios da oposição.
Desde 1999 o país está sob a direção do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), primeiro com Hugo Chaves, atualmente com Nicolas Maduro.
Jesus Campos vende suas bolsas de bolívares
- Gabriela Crespo, esposa de Campos, separa as notas
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FONTE: Carta Capital.
Mudança aumenta o rigor de punições
O uso de telefone celular ao volante, mesmo que o condutor esteja apenas segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige, agora é infração gravíssima. Na mesma linha, se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame clínico para comprovação do consumo de álcool vai acarretar multa de R$ 1.915,40. Essas são algumas das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, endurecendo a legislação.
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Uma das novidades do conjunto de regras é a fixação de responsabilidade de proprietários na instalação de sinalização em vias internas pertencentes aos condomínios e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.
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Foi criada uma infração especifica para condutores que têm se negado a fazer teste de bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento para confirmar o uso de álcool ou outra substância. A multa inicial de R$ 1.915,40 para aqueles que se recusarem passar pela avaliação dobra se no período de 12 meses houver outra negativa.
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O transporte clandestino de passageiros também entrou na mira das novas regras, com penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
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O uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação sem autorização do órgão de trânsito agora é infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Outro ponto da lei determina que veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
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FONTE: Estado de Minas.
Cunha tem fortuna 37 vezes maior que declarada
Documentos mostram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem R$ 62 milhões em bens, além de nove carros
Brasília – Documentação enviada pelo Ministério Público da Confederação (MPC), da Suíça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra um patrimônio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 37 vezes maior do que o registrado em sua última declaração de bens à Justiça Eleitoral. Ele disse no ano passado ter R$ 1,6 milhão, mas em 2011 um consultor informou a bancos suíços que seu patrimônio estimado era de US$ 16 milhões (R$ 62 milhões). Dados da rede Infoseg e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o deputado, a mulher dele e empresa da família são donos de nove carros avaliados em mais de R$ 1 milhão. Apenas um veículo está declarado à Justiça.
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A nova investigação foi aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que, levou as mais de 700 páginas para casa a fim de analisar pedido do deputado para colocar o inquérito em sigilo. Cunha negou de novo a posse de contas no exterior, mas alega que a família está exposta publicamente pelo noticiário. No inquérito mais antigo, a PGR anexou a delação premiada do lobista Fernando Baiano, na qual ele afirma que o presidente da Câmara recebeu pagamentos de propina até setembro do ano passado, em forma de aluguel de jatos particulares. O dinheiro foi pago com recursos desviados de contrato de construção de navios para a Petrobras.
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De acordo com as declarações de bens apresentadas por Cunha à Justiça Eleitoral, o patrimônio dele saltou 214% entre 2002 e o ano passado, elevando-se de R$ 525 mil para R$ 1,6 milhão. Mas o valor pode ser bem maior. Um documento datado de 2011 usado para fazer a análise de risco do cliente do banco Julius Baer, na Suíça, mostra que o patrimônio do deputado era de US$ 16 milhões. O texto é assinado pela corretora Elisa Mailhos, da consultoria Posadas y Vecino, do Uruguai, empresa que abre offshore no exterior e recebeu mais de meio milhão de dólares do parlamentar.
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Ela diz que Cunha tinha contas também no banco Merril Lynch, nos EUA — e há 20 anos. O deputado tinha “perfil agressivo e com interesse em crescimento patrimonial”, de acordo com tradução constante no pedido de investigação, assinada pelo procurador-geral em exercício, Eugênio Aragão. “Sua fortuna seria oriunda de aplicações no mercado financeiro local (Brasil) e do investimento no mercado imobiliário carioca”, narra. Para Aragão, essa informação “contradiz frontalmente suas declarações (do deputado) perante a Justiça Eleitoral”.
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Segundo o procurador, há provas fortes de que as contas são de Cunha. “Há cópias de passaportes — inclusive diplomáticos — do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, disse ao STF. Também há assinaturas, fotos do deputado. Aragão entende que as contas não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime. O deputado é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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QUEBRA DE SIGILO
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Em 2011, a Petrobras pagou US$ 34,5 milhões pelos direitos de exploração de metade de um campo de petróleo em Benin, na África. Quebras de sigilo bancário do mostram que a empresa que fechou o negócio repassou US$ 10 milhões ao lobista João Augusto Henriques, que, por sua vez, depositou 1,3 milhão de francos suíços em uma conta de Cunha na Suíça. Em depoimento, Henriques disse que eram comissões lícitas pelo negócio em Benin.
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Em sua delação premiada, Baiano detalhou outro esquema, em que Cunha é acusado de embolsar US$ 5 milhões em propinas para viabilizar a venda de dois navios produzidos pelo estaleiro Samsung para a Petrobras. Segundo ele, como o lobista do fabricante das sondas, Júlio Camargo, não lhe pagava o restante das propinas, pediu ajuda do deputado. Para isso, lhe ofereceu US$ 5 milhões.
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Após reunião em que Cunha, Baiano e Camargo acertaram o encerramento das pendências, uma parte dos valores foi paga ao deputado em espécie — entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. De acordo com Baiano, o operador da Samsung também ofereceu sua conta em empresa de táxi-aéreo para abater a dívida. Cunha e pessoas ligadas a ele, como o doleiro Lúcio Funaro e Altair Alves Pinto, fornecedor das campanhas do deputado.
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Diante das novas denúncias, Cunha não explicou as movimentações financeiras, voltou a negar ter recebido vantagem de qualquer natureza e reforçou as críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, o deputado classificou como “estratégia ardilosa” a conduta do Ministério Público, a quem acusa de “vazar maciçamente supostos trechos de investigação” a fim apenas de desestabilizar sua gestão e sua “imagem de homem público”.
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FONTE: Estado de Minas.
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada no último dia 4 pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso interposto por uma seguradora.
Os ministros decidiram que o capital segurado deve ser pago metade aos herdeiros do segurado, conforme a vocação hereditária, e a outra metade ao cônjuge separado apenas de fato e à companheira do falecido, desde que comprovada a união estável.
A companhia de seguros foi processada pela esposa depois de haver pago a indenização aos herdeiros e à companheira do falecido. As instâncias ordinárias entenderam que, reservando-se 50% da indenização à prole, quando existe, a outra metade do valor segurado deve ser paga ao cônjuge não separado judicialmente, na forma do artigo 792 do Código Civil, sendo irrelevante a separação de fato.
Para a companhia, se não houve indicação expressa de beneficiário e se o segurado já estava separado de fato na data de sua morte, a companheira faz jus à indenização. A separação, de acordo com a empresa, não tem de ser necessariamente judicial, e se for comprovada a separação de fato, estará afastado o dever de indenizar a esposa e configurado o de indenizar a companheira.
Amparo à família
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou que o segurado, ao contratar o seguro de vida, geralmente tem a intenção de amparar a própria família ou as pessoas que lhe são mais próximas, para não deixá-las desprotegidas economicamente.
Segundo ele, a despeito da literalidade do artigo 792, seria incoerente com o sistema jurídico nacional favorecer o cônjuge separado de fato em detrimento do companheiro do segurado para fins de recebimento do seguro de vida, sobretudo considerando que a união estável é reconhecida constitucionalmente como entidade familiar.
“O intérprete não deve se apegar simplesmente à letra da lei, mas perseguir o espírito da norma a partir de outras, inserindo-a no sistema como um todo, extraindo, assim, o seu sentido mais harmônico e coerente com o ordenamento jurídico”, disse o ministro, acrescentando que não se pode perder de vista a razão pela qual a lei foi elaborada e o bem jurídico que ela deve proteger.
O relator observou ainda que “o reconhecimento da qualidade de companheiro pressupõe a inexistência de cônjuge ou o término da sociedade conjugal. Efetivamente, a separação de fato se dá na hipótese de rompimento do laço de afetividade do casal, ou seja, ocorre quando esgotado o conteúdo material do casamento”.
Pensão por morte
Para Villas Bôas Cueva, o pagamento do seguro de vida, quando não há indicação de beneficiário na apólice, deve seguir o que já ocorre com a pensão por morte na previdência social e nos regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares.
Nessas situações, explicou o relator, há o rateio igualitário do benefício entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor da pensão, “haja vista a presunção de dependência econômica e a ausência de ordem de preferência entre eles”.
Seguindo esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado reduziu para 25% do capital segurado a indenização a ser paga à esposa do segurado, com correção monetária desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento, e juros de mora desde a citação.
O acórdão foi publicado quarta-feira (12).
FONTE: STJ.
Algumas recepcionistas de feiras e eventos são contratadas para prestar serviços sexuais para determinados clientes; o recrutamento das chamadas fichas rosa é feito nas redes sociais
Algumas das moças contratadas para feiras e eventos acabam prestando serviços sexuais
Nome, idade, telefone, endereço, altura, manequim, medidas do busto e do quadril. Tem tatuagem? Onde? Disponibilidade para viagens? Valor cobrado pelo período de uma a duas horas? Aceita homens mais velhos? E mais novos? Transa com casais? Topa anal? Dupla penetração? Oral finalizado ou sem camisinha (caso o cliente tenha higiene)? E beijo na boca? O longo e incomum questionário poderia ser o cadastro a ser preenchido por uma candidata a emprego em uma casa de prostituição. Mas, com a promessa de uso exclusivo pela agência e manutenção das informações em sigilo, trata-se de um recrutamento das chamadas modelos ficha rosa, ou seja: aquelas que além do trabalho em feiras e eventos topam esticar o expediente para acompanhar clientes.
Com um cachê que pode chegar a 1.000 reais por duas horas, as meninas ficha rosa participam de eventos pequenos – como despedidas de solteiro –, a grandes produções – como salões de carros, feiras de corridas automobilísticas e exposições voltadas à indústria agropecuária. O mercado se baseia na ideia tradicional de que um corpo bonito é capaz de atrair mais clientela.
Tudo começou, reza a lenda, em meados dos anos 1990, quando a Shell colocou em seu estande uma modelo vestida com um macacão branco colado ao corpo e notou um aumento expressivo de visitas a seu setor. Desde então, é comum ver em grandes eventos Brasil afora “gostosas” que têm o papel de atrair mais visitantes e potenciais consumidores do produto à venda. Para a modelo ali ser considerada ficha rosa, no entanto, ela tem de topar também acompanhar os empresários que visitam essas feiras, seja em festas pós-evento ou mesmo para oferecer “favores sexuais” em troca de um cachê maior do que o previsto para trabalhar no estande.
A partir de um falso perfil no Facebook, CartaCapital buscou se informar sobre os detalhes de um trabalho ficha rosa. Fazendo-se passar por uma garota de 24 anos interessada nesse tipo de atividade, muitas agências, agenciadores e comunidades explicaram os requisitos para uma mulher bonita vir a se tornar ficha rosa, assim como as condições de pagamento.
Em uma das respostas, o perfil de uma agência de fichas rosa contou que a demanda parte do contratante. “O cliente nos passa o perfil da garota que ele deseja para um atendimento VIP ou evento. Nós indicamos as meninas ao cliente, mostramos as fotos das garotas conforme o perfil solicitado. O cliente informa qual foi a modelo escolhida, e nós entramos em contato com você para confirmar a disponibilidade, cachê, data, local e detalhes dos trabalhos”, explicou.
Em relação às condições de pagamento, neste caso, a comissão que cabe à agência gira em torno de 10% sobre o total do cachê. “Nossa comissão nos é repassada por você. Em alguns casos, onde temos um acordo com o cliente, ele paga nossa comissão por fora quinzenalmente ou mensalmente”, acrescentou.
Em um anúncio feito no mural de um grupo aberto, uma outra agência seleciona meninas ficha branca e ficha rosa, ou seja, as interessadas em apenas trabalhar como recepcionista em eventos e também as dispostas a “acompanhar clientes VIPs” e “fazer atendimento em hotéis e pousadas”. Com o título “Job Campos do Jordão – 8 vagas ficha rosa e 10 vagas ficha branca”, a agência pede envio de material fotográfico sem maquiagem ou alterações feitas pelo photoshop e lembra que os cachês para fichas rosa começam em 1.500 reais.
Outros agenciadores pedem, ainda, modelos ficha rosa para um trabalho de dois dias com disponibilidade para viajar para o interior paulista, com passagem, alimentação e hospedagem pagas em troca de um cachê de 3.000 reais. Há quem ofereça também 1.000 reais por duas horas para um “novo cliente em São Paulo”, sem a necessidade de experiência prévia e sob a promessa de ser “tudo bem discreto, seguro e sigiloso”.
Ficha rosa na tela da Globo
O assunto tomou fôlego recentemente com a novela Verdades Secretas, da Globo, na qual o autor Walcyr Carrasco aborda a prostituição de luxo no mundo da moda. O mundo das tops, por sua vez, está urrando com o enredo e quer traçar uma linha divisória entre o trabalho em passarelas e eventos e a atividade exercida por quem faz parte do famoso “book rosa”, cardápio de modelos que fazem as vezes de acompanhantes e garotas de programas.
As fichas rosa, no entanto, não se consideram prostitutas, mas, sim, modelos que prestam serviços VIPs. O termo ficha rosa parece, portanto, dar certo status ao trabalho da meretriz. Além disso, muitas são meninas com curso superior, que revelam em seus perfis do Facebook terem estudado em universidades, em geral particulares, de prestígio ou não.
O mesmo vale para homens modelos, que quando topam fazer além de eventos e recepções são chamados de ficha azul e acabam compondo o “book azul”.
No Brasil, explica o promotor de justiça Everton Luiz Zanella, a prostituição não é crime, mas facilitá-la é. “A pessoa que pratica o comércio do corpo de forma habitual não comete crime. Comete quem induz, atrai ou submete alguém à prostituição, impedindo essa pessoa de abandonar a atividade e se beneficiando dela”, observou o coordenador do centro de apoio criminal do Ministério Público de São Paulo.
O Código Penal prevê pena de dois a cinco anos para quem induzir ou atrair alguém para a prostituição (artigo 228), um a quatro anos se uma pessoa tirar proveito da atividade de prostitutas (artigo 230), dois a cinco anos para quem mantiver um estabelecimento destinado à prostituição (artigo 229), dois a seis anos para quem promover o deslocamento de alguém com esses fins dentro do País ou uma punição de três a oito anos de prisão quando se tratar de um deslocamento internacional (artigo 231).
Assim, em uma situação onde uma modelo ficha rosa é recrutada por uma agência para realizar um trabalho em outra cidade ou estado e ainda é obrigada a repassar parte de seu cachê como comissão, o agenciador estará sujeito à soma das penas referentes aos três tipos de crime: induzir à prostituição, tirar proveito dela e promover o tráfico interno de pessoas.
Zanella explicou, no entanto, que a prostituta em si nunca é punida. “Essas modelos ficha rosa, por exemplo, são consideradas vítimas do crime, uma vez que são exploradas. O crime seria contra a dignidade sexual delas”, afirmou. “Não se pune autoprostituição. Portanto, se a própria prostituta anunciar seus serviços não estará cometendo crime.”
Apesar de se mostrarem facilitadores, ferramentas como o Facebook ou sites que recrutam e anunciam modelos ficha rosa, raramente são punidos. É preciso comprovar que os administradores ou responsáveis por esses meios têm ciência de que estão sendo negociados ali serviços envolvendo a prostituição de terceiros.
O mesmo vale para os responsáveis por ceder o espaço onde ocorrem grandes feiras e exposições com modelos fichas rosa. Questionada sobre fichas rosa nos eventos realizados no Anhembi, em São Paulo, a responsável SPTuris diz desconhecer o tema e deixa claro que “a organização deve ser feita pela empresa locatária”, responsável pela mão de obra contratada. Organizadores de eventos nacionais de renome, por sua vez, responsabilizam os expositores de cada estande pelas contratações – do buffet a garçons, atendentes e recepcionistas –, alegando não ter como interferir nelas.
FONTE: Carta Capital.
Prorrogadas as inscrições para estágio nos Correios
Abertas as inscrições para estágio na CEMIG
Os interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever até 28 de novembro, concorrendo a vagas em unidades dos Correios de Minas Gerais. Há oportunidades para estudantes dos ensinos médio, técnico e superior em várias cidades do estado. Para quem cursa o ensino médio ou técnico, o valor da bolsa é de R$ 358,64, mais auxílio-transporte de R$ 87,18 e vale-alimentação/refeição de R$ 185,08. Para estudantes do ensino superior, o valor da bolsa é de R$ 496,65, além do auxílio-transporte de R$ 87,18 e vale-alimentação/refeição de R$ 185,08.
FONTE: Estado de Minas.
Seleção de estagiários: Belo Horizonte (Inscrições – edital 02/2014)
Concursos – Seleção de Estagiários | 26.09.2014
TJMG – Concurso Estágio – EDITAL 02-2014
FONTE: TJMG.
Jorge Ferreira S. Filho – Advogado, professor na Faculdade de Direito de Ipatinga, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) %u2013 Seccional Vale do Aço %u2013, mestre em direito pela UGV e especializado em direito de família pela Universidade de Coimbra, Portugal
Tomarei por referência a variação do salário mínimo entre janeiro de 2010 e janeiro de 2014. Nesse período, o valor nominal do SM sofreu uma majoração de 41,96% (de R$ 510 para R$ 724). Considerando o IPCA acumulado nos anos de 2010 a 2013, temos uma variação de 26,44%. Portanto, a pensão dos dois primeiros filhos teve um ganho no poder de compra de aproximadamente 14,52 pontos percentuais. Um aumento real, pois a variação do SM superou a do IPCA. Isso significa melhor condição econômica de vida. A óbvia e incômoda pergunta que segue é: o salário desse trabalhador, que paga a pensão, evoluiu conforme o salário mínimo?.
No Brasil, muitas categorias profissionais tiveram os salários praticamente sem ganho real. Como exemplo, tem-se a categoria dos comerciários da cidade de São Paulo, que conseguiram reajustar os salários em 2013, conforme o instituto Data Folha, em apenas 5,6%. Isso significa mera recomposição do poder de compra, sem ganho real.
No exemplo acima, os filhos do primeiro casamento desse trabalhador, ao contrário dos demais, foram beneficiados com um aumento real no poder de compra da pensão. Uma ostensiva desigualdade de tratamento entre os filhos. Isso fere a Constituição e a lei ordinária, pois “os filhos terão os mesmos direitos”, segundo proclama nosso ordenamento.
Ademais, tem-se a lei, que diz: “As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo o índice oficial regularmente estabelecido”. Embora o enunciado seja ambíguo, a maioria concorda que o índice ao qual o texto se refere é o relativo à inflação. Essa interpretação é razoável, eis que o artigo 22 da Lei 6.515/77 estabelecia que “salvo decisão judicial, as prestações alimentícias de qualquer natureza serão corrigidas, monetariamente, na forma dos índices de atualizações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. Por conseguinte, como o IPCA é o índice oficial da inflação, então, apenas esse indicador deveria ser observado para corrigir o valor de compra da pensão alimentícia.
Por que, então, pensões continuam sendo fixadas em salário mínimo?
O debate não é novo. O professor da PUC-SP Carlos Eduardo Nicoletti Camilo já advertira em 2006 que não era conveniente fixar em salário mínimo a pensão alimentícia, pois tal índice, “em nosso país, mais parece uma válvula político-eleitoral do que a mínima e digna remuneração a que um trabalhador brasileiro efetivamente merece perceber”, mas o Judiciário e parte da doutrina atrelaram-se, inicialmente, ao vetusto artigo 22 da Lei 6.515/77, que dava ao juiz o poder de sopesar e decidir qual índice adotaria para corrigir o valor da pensão.
Em seguida, doutrinadores como Maria Berenice Dias e Pablo S. Gagliano esposaram a tese no sentido de que “a natureza especial da verba alimentar justificaria” a fixação da pensão em salário mínimo e acrescentaram que esSe ato não se revelaria inconstitucional perante o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que proíbe que seja usado o salário mínimo como indexador para qualquer fim. Os mais radicais propalaram que essa discussão estaria sepultada, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 170.203, de 1993, decidiu que prestações alimentícias poderiam ser fixadas em salário mínimo. Estaria?
Para responder, dirijo-me à fonte, o voto do ministro Ilmar Galvão, relator do recurso, assim fundamentado: “O Supremo Tribunal Federal, sob a ordem constitucional precedente, considerou inaplicável a proibição do uso do salário mínimo como base de cálculo, em se tratando de cálculo de pensão em ação de indenização por ato ilícito”. Argumentou ainda que esse critério daria ao beneficiário as garantias que a Constituição quis dar ao trabalhador no tocante ao atendimento de suas “necessidades vitais” e concluiu que “nenhum outro padrão seria mais adequado à estipulação da pensão”.
Surgem do contexto, três perplexidades hermenêuticas:
a) Segundo Ronald Dworkin, as decisões judiciais devem ser específicas ao caso e “calcadas em princípios”. Por isso, soa ilegítimo o STF simplesmente negar a literalidade de um enunciado proibitivo constitucional, sem fundamentar seu entendimento, sopesando princípios constitucionais. A interpretação constitucional, no dizer de Carlos Maximiliano, é precipuamente sistemática e teleológica, e nem sempre “o fato de se mencionar um caso determinado obrigará a excluir todos os outros”.
b) A analogia defendida pela doutrina (o aplicável à pensão por ato ilícito valer para a pensão de direito de família) é inaceitável, pois ela somente se aplica quando a lei for omissa e, no caso, há norma específica dizendo que a pensão alimentícia deve ser corrigida pelo índice oficial, sem dar ao julgador direito de fixá-la de forma diversa.
c) É o valor do salário mínimo que deve assegurar o atendimento às necessidades vitais do brasileiro e não seu emprego como indexador. Manter alimentos fixados em salários mínimos é conscientemente afrontar o princípio da igualdade de tratamento entre filhos, insculpido no artigo 227, §6º, da Constituição Federal.
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A busca desesperada por ingressos para Brasil x Chile, no Mineirão, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, fez o preço disparar no câmbio negro, levando cambistas a tentar de tudo para lucrar com a venda ilegal, mesmo com o reforço da segurança em locais de troca e nos arredores do estádio. Desde o primeiro jogo em Belo Horizonte, no dia 14, o Estado de Minas mostra o comércio ilegal de bilhetes, uma prática considerada criminosa e que está gerando outros tipos de delito, como roubo.
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Ao percorrer pontos de venda irregular, a reportagem encontrou cambistas sendo expulsos e até roubados. Nas ruas, há quem pague R$ 3 mil por uma entrada. Na internet, o tíquete mais simples, que normalmente custaria R$ 200, passa para R$ 4,5 mil (22,5 vezes mais caro), mas ingressos VIP chegam a ser negociados a R$ 8,6 mil. Enquanto isso, outros interessados abordam quem procura ingressos para juntar um grande número de pretendentes e conseguir redução dos preços com vendedores ilegais. A Polícia Militar diz estar atenta, inclusive fazendo abordagens, mas ninguém foi preso ontem por nenhum tipo de crime envolvendo ingressos.
Com o aumento da segurança e a ampliação da abordagem, os cambistas mudaram de tática. Não oferecem mais ingressos nem os carregam. O plano agora é enviar intermediários para pontos de troca e o entorno do Mineirão, onde passam o número de telefone para os compradores combinarem o local da transação. Ontem, por exemplo, seguranças do Boulevard Shopping, área oficial da Fifa para retirada de ingressos comprados pela internet, abordaram vários suspeitos e expulsaram dois homens que vendiam ingressos. Chegaram a ligar para a polícia para denunciar, mas não houve tempo para prisões. “Um era o entreposto, um cara de camisa de basquete e bermuda que abordava as pessoas, oferecia e depois fazia contato com o outro cara, um senhor mais velho, que tinha os ingressos”, contou um dos seguranças.
Dentro do shopping, a reportagem encontrou um desses entrepostos, um casal insuspeito que fica sentado em um dos bancos do local, próximo às mesas de totó, e que prometeu vender dois ingressos por R$ 1,2 mil. Mas era preciso ir buscar no Mineirão. Ao chegar ao local marcado, a porta de um salão de beleza na Avenida Abrahão Caram, o homem não estava mais lá. A mulher do casal de entrepostos fez contato por telefone para saber o que havia ocorrido.
No transcorrer da conversa, ela ficou pálida e trêmula e contou então que o rapaz estava na avenida e foi abordado por um carro com quatro homens. Eles roubaram os ingressos e queriam até colocar o vendedor irregular dentro do veículo, mas, diante da sua relutância, desistiram e fugiram com as entradas. “Isso vai dar muito rolo ainda. Muitos desses ingressos já estavam vendidos e o dinheiro já tinha sido passado do rapaz (cambista) para a pessoa de quem ele compra. A gente não sabe se eram bandidos”, disse a mulher.
Para não perder a freguesia, a mulher indicou outros três cambistas que agem na mesma avenida, disfarçados de lavadores de carros e de seguranças de postos de gasolina. Um deles, chamado Fao, trabalha perto do salão e disse ter poucos ingressos a R$ 1,8 mil, mas que só poderia entregá-los às 16h, na entrada da Favela do Sumaré, em frente ao Shopping Del Rey, no Bairro Caiçara, na Região Noroeste. Diante do problema com o horário, Fao telefonou para outro lavador, que pediu R$ 2 mil e tinha quatro ingressos.
Mais adiante, nas proximidades de um posto de abastecimento, outro cambista pedia R$ 1,8 mil e também disse só ter mais duas entradas. “Não posso fazer por menos, porque já peguei os ingressos a R$ 1,5 mil”, disse. A procura pelas entradas para o jogo era tão grande que a todo momento clientes costumeiros desses cambistas passavam devagar de carro ao lado deles e perguntavam quanto custava o ingresso.
No posto oficial de troca da Fifa, um homem que aparentava ter mais de 65 anos abordava as pessoas que saíam com pacotes de ingresso perguntando se havia sobrado algum para vender. “Dou até R$ 1,5 mil em um ingresso. Na internet está impossível conseguir”, justificou, sem querer se identificar.
ESPERANÇA O empresário Alan Rossel, de 59 anos, da cidade Puerto Aysen, na patagônia chilena, conseguiu comprar um ingresso para ele e outro para o filho Júnior, de 18, há sete meses. A luta deles, agora, era conseguir mais uma entrada para o outro filho, Alex, de 28. “Só conseguimos comprar dois ingressos para as oitavas. Está muito difícil, porque quem comprou para vender está inflacionando muito os preços. Vamos tentar até o último minuto, pois será nosso último jogo aqui. Depois deste, vamos voltar para o Chile”, disse.
A cabeleireira Lilian e o marido, Geovane, levaram o casal de filhos para o posto da Fifa para tentar uma proposta diferente. “Temos um cambista que topou vender quatro ingressos de R$ 2 mil por R$ 1,2 mil. Estamos precisando agora arranjar mais duas pessoas dispostas a rachar com a gente as entradas para o jogo. Nessa hora, vale tudo para ver o Brasil”, afirmou Lilian.
FONTE: Estado de Minas.
Corrida de táxi fica mais cara em BH a partir desta quinta
Após 20 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale só R$ 22,35
Ao longo de quase 20 anos do Plano Real, a inflação acumulada desde 1/07/1994 até 1/2/2014, medida pelo IPCA, foi de 347,51%. Assim, um produto que custava R$ 1,00 em 1994 custa hoje R$ 4,47.
O matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho afirma que, em decorrência desse fato, a cédula de R$ 100,00 perdeu 77,65% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular. Com isso, o poder aquisitivo da nota de R$ 100,00 é hoje de apenas R$ 22,35.
A perda desse poder aquisitivo é calculada por uma fórmula matemática na qual se divide o valor nominal da moeda pela taxa de inflação somada a 1. Quem quiser aprender a calcular a perda do poder aquisitivo da moeda pode acompanhar a explicação do professor Dutra no seu blog.
“O real foi reduzido a quase um quinto do valor em 20 anos”, diz o professor. “Mas isso ainda é uma vitória. Porque mesmo passados 20 anos, ela ainda mantém um certo poder aquisitivo. O histórico anterior era de uma inflação que chegava a 5.000% ao ano.”
A garoupa virou lambari
“Com essa desvalorização, se o indivíduo ganhava R$ 100 em 1994 agora precisa de R$ 400 para poder atender aos seus desejos”, diz o professor de Economia do Insper Otto Nogami. “A garoupa virou um lambari”, referindo-se ao peixe que estampa a nota de R$ 100.
A onça também virou um gatinho –a nota de R$ 50 hoje tem o poder de compra de R$ 11,17. Em 20 anos, o valor da moeda de R$ 0,01 praticamente desapareceu.
Isso se deve por conta do efeito da inflação sobre o poder de compra. “A inflação é o termômetro que mede a diferença entre o desejo de consumir e a capacidade de produzir”, diz Nogami.
Quando o desejo de consumir é maior do que a capacidade de produção, os preços sobem.
Inflação é problema crônico no Brasil
O crônico problema brasileiro com a inflação está, portanto, na incapacidade de o país produzir o suficiente para atender à demanda reprimida, ou seja, àqueles que querem consumir e pagam por isso.
“Há também um incentivo inconveniente e imprudente por parte do governo de estimular compras sendo que não há a produção necessária para atender o consumo.
Outro fator que estimulou a inflação foi a queda abrupta da taxa de juros até 2012. A oferta de crédito fez com que as pessoas se sentissem mais “ricas”. “O brasileiro partiu para o consumo desenfreado, se endividou, se tornou inadimplente. E a conta para pagar veio.
Como sair dessa situação?
É simples, diz o professor Nogami. A primeira providência é investir no setor produtivo para adequar as necessidades de produção ao consumo.
O segundo item importante é o investimento em educação. Incluir na grade curricular conceitos fundamentais de finanças pessoais. Ensinar a importância de poupar.
“Sonhos de consumo podem e devem ser realizados, mas mediante um planejamento. Primeiro economizar para realizar o sonho e não antecipar o sonho usando empréstimos e financiamentos que no médio prazo reduzem sua capacidade de consumir”, diz.
E, quando o produto estiver caro demais, deixe-o na prateleira. Afinal, quando o produto sobra, as liquidações aparecem.
FONTE: UOL.
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| Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar |
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Queda de braço na cobrança da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Depois que a prefeitura da capital divulgou nota, na noite de ontem, informando que suspenderia o reajuste de 7,5% no preço das passagens – atendendo a decisão judicial – o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) informou que manterá a cobrança do novo valor a partir da 0h de hoje. A alegação é de que as empresas não foram notificadas da liminar concedida anteontem pela 4ª Vara da Fazenda Municipal, que determina o adiamento do aumento por no mínimo 30 dias. O sindicato diz ainda não ter condições técnicas para reprogramar o valor das passagens nos validadores eletrônicos dos 3.036 ônibus da capital. Os empresários ameaçam ainda, por questões financeiras, não pagar o aumento salarial dos rodoviários previsto para ser quitado neste mês. De acordo com o Setra, uma petição será remetida nos próximos dias ao Ministério Público do Trabalho com essa finalidade.
A prefeitura também não havia sido comunicada oficialmente da ordem judicial, mas decidiu atender a liminar. Ainda por meio de nota, deu indícios de que deve recorrer da decisão. O texto informa que “assim que tomar conhecimento da decisão judicial, a prefeitura tomará as medidas cabíveis”. A decisão judicial, de caráter provisório, é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte.
O reajuste da passagem de ônibus que provoca queda de braço em BH não ficou restrito à capital: vem ocorrendo também em cidades da região metropolitana e do interior do estado. A onda de protestos em junho conseguiu segurar a alta nas tarifas por apenas oito meses e, hoje, passageiros começam a pagar mais caro pelo transporte público também em municípios como Montes Claros, no Norte de Minas. E outras cidades, como Contagem, Betim e Sabará, na Grande BH, também devem mexer nos valores. Em alguns lugares, a tarifa subiu ainda mais cedo, no primeiro trimestre, caso de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Uberlândia, no Triângulo, e Itajubá, no Sul de Minas. Na capital, moradores prometem protestar amanhã contra os novos preços.
Em Montes Claros, a mudança começa a valer hoje, com a elevação da tarifa em 8,69%, de R$ 2,30 para R$ 2,50. Há exatamente um ano a passagem subiu de R$ 2,10 para R$ 2,40, mas, em junho, a onda de protestos pela melhoria do transporte em todo o país levou a prefeitura a baixar o preço para R$ 2,30. O novo reajuste foi feito com base em planilha de custos apresentada pela Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros (ATCMC) à Empresa Municipal de Transportes (MCTrans). “No último ano tivemos aumento das despesas com pessoal e com o custo do óleo diesel, além dos gastos com renovação e ampliação da frota”, afirma a presidente da entidade, Jaqueline Conceição Camelo.
De acordo com a prefeitura, estudos indicaram que “a tarifa precisaria ser reajustada para que as empresas de transporte público continuem prestando o serviço”. A administração municipal argumenta que as avaliações indicaram a necessidade de um aumento ainda maior, de 0,27, que levaria o valor para R$ 2,57. Segundo a prefeitura, o novo valor será acompanhado de melhoria do sistema, com reforço da frota, de 120 para 128 ônibus, e a substituição de 24 veículos antigos por ônibus novos, além do crescimento de oito para 11 ônibus adaptados para o transporte de portadores de deficiência.
Na Grande BH, a Prefeitura de Sabará informou que , na próxima semana, será divulgado parecer sobre o possível aumento dos preços. Na época dos protestos, o valor foi diminuído em R$ 0,10, variando de R$ 2,70 a R$ 3,20. Em Betim, um estudo está em curso com a análise das planilhas da Transbetim. Não há, entretanto, prazo para definição. Em Contagem, a prefeitura está comparando custos do transporte público com as tabelas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Mas o município já adiantou que, por causa de um acordo salarial com motoristas, o Sintram teve impacto financeiro acima do previsto, sinalizando com um aumento iminente.
Enquanto várias cidades ainda se preparam para enfrentar os reflexos do aumento na opinião pública, muita gente que já está sentindo no bolso o efeito dos novos valores das passagens. Em Governador Valadares o preço ficou mais salgado em janeiro, quando a tarifa passou de R$ 2,20 para R$ 2,60 (18,18% de reajuste). Moradores fizeram protestos, mas o novo valor foi mantido. Em Uberlândia a alta veio um mês depois com a tarifa de R$ 2,70 passando para R$ 2,85. A correção, de acordo com a prefeitura, seguiu índices de variação anual do preço do óleo diesel e lubrificantes, a variação dos preços por atacado de material de transporte e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
SAIBA MAIS:
DEFINIDO: AUMENTO VALE PARA AMANHÃ, 10/05/2014
SEM AUMENTO Há municípios, entretanto, que relutam em subir os preços e trilham estratégias para evitar o reajuste. O superintendente de Planejamento de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Claudinei Nunes, explica que o município optou pela desoneração tarifária. Em março, as empresas foram isentas da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que representa 3% da renda, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2%.
A prefeitura não aumentou o preço da passagem, mas deixou de arrecadar R$ 2 milhões e agora tenta achar formas para cobrir o déficit. “Estamos buscando alternativas em outros impostos”, afirma o superintendente. “Acredito que o governo federal e estadual poderiam abrir mão de outros tributos que incidem sobre as empresas, para incentivar a queda da passagem”, ressalta.
Entenda o debate sobre a passagem
Segundo a BHTrans, uma parte do reajuste anunciado para as passagens (5,11%) é resultado da atualização de custos com mão de obra, combustível, veículos, despesas administrativas e rodagem.
Uma correção de 2,97%, segunda a empresa, foi feita com base em auditoria da Ernst & Young, para reequilibrar contratos e a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) das empresas. Essa taxa, segundo o estudo, precisa ser ajustada por causa dos investimentos nos ônibus do Move, sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) da capital.
Sem os articulados do BRT, o equilíbrio das contas poderia ser alcançado com redução de até 27% no valor das passagens.
Depois dos protestos de junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, a Prefeitura de Belo Horizonte reduziu a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,65.
Na época, houve isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), para diminuir a passagem em R$ 0,05, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para baixar o valor em mais R$ 0,10.
Não houve aumento em dezembro, mês em que reajustes normalmente são definidos. A PBH decidiu que mudanças só ocorreriam após auditoria e, para manter o preço em R$ 2,65, liberou empresas de pagar por três meses o Custo de Gerenciamento de Operação, que voltará a ser cobrado agora.
FONTE: Estado de Minas.
MINISTÉRIO PÚBLICO É ATENDIDO E JUSTIÇA DETERMINA A SUSPENSÃO DO AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM BELO HORIZONTE – 04 Abr 2014, 19:30, via MG TV.
A Rede Globo acaba de dar esta notícia, e, segundo a emissora, a BHTrans disse que ainda não foi notificada da decisão.
Daremos mais detalhes assim que novas informações forem divulgadas pela PBH e/ou Justiça.
Leia mais sobre a suspensão do aumento aqui!
Notícia confirmada a pouco dá conta de que realmente haverá aumento da tarifa de ônibus coletivos em Belo Horizonte, e será a partir deste final de semana.
A passagem média passa dos atuais R$ 2,65 para R$ 2,85.
Prefeitura confirma aumento da tarifa de ônibus em BH
Novos valores passam a valer a partir da meia-noite do próximo domingo (6)
É oficial: as tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte foram reajustadas. Os novos valores foram divulgados no DOM (Diário Oficial do Município) nesta quinta-feira (3). De acordo com o decreto da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a passagem de ônibus passou de R$ 2,65 para R$ 2,85, na maioria das linhas da cidade. A determinação vale a partir de meia-noite do próximo domingo (6).
O texto justifica o aumento com base nos resultados do “trabalho de vertificação independente, relativos às revisões contratual e tarifária definidas nas cláusulas 19 e 22 dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus”.
De acordo com a portaria, a auditoria do serviço apurou a necessidade de um reequilíbrio de 2,97% nos valores.A suspensão da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional das empresas de transporte coletivo e a falta de reajuste no final do ano passado foram outros fatores citados pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).
Com o aumento, as linhas diametrais, semi-expressas, radiais, perimetrais e troncais passam de R$ 2,65 para R$ 2,85. Já as circulares e alimentadoras subiram de R$ 1,90 para R$ 2.,05. Entre os ônibus de vilas e favelas, o preço foi de R$ 0,60 para R$ 0,65. Nas linhas curtas de serviço executivo, a tarifa foi reajustada de R$ 4,00 para R$ 4,40. Nas longas, o usuário passará a pagar R$ 5,45.
A decisão informa ainda que os créditos eletrônicos dos cartões BHBus adquiridos até o dia 5 de abril poderão ser utilizados até o dia 21 de maio deste ano, com manutenção do valor de uso, ou seja, serão debitadas as tarifas anteriores ao reajuste. Após o vencimento dos créditos eletrônicos, os mesmos poderão ser trocados por créditos de um novo lote no prazo de até 30 (trinta) dias.
Suplementares e táxis-lotação
De acordo com a portaria publicada pela BHTrans, empresa que gerencia o transporte na cidade, o valor do táxi-lotação passa de R$ 2,90 para R$ 3,15, nas avenidas Afonso Pena e av. Contorno. O decreto ressalta que os novos valores são necessários “em decorrência do reajuste das tarifas Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para que seja mantido o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.
Auditoria
Há um mês, Lacerda recebeu auditoria feita pela Ernst & Young sobre os custos das empresas de ônibus entre 2008 e 2012. A BHTrans publicou o documento na última semana, mas até agora o presidente da autarquia, Ramon Victor Cesar, não se pronunciou sobre o assunto. O estudo aponta que a passagem deve aumentar 2,97% para garantir a taxa de lucro das empresas definida em contrato. Sem o BRT Move, implementado neste ano, a tarifa poderia cair 27%, mas o sindicato que representa as empresas (Settra-BH) pede 7% de reajuste.
Segundo o porta-voz do sindicato, Edson Rios, afirmou nesta semana à reportagem que as empresas operam no vermelho porque investiram R$ 2820 milhões no BRTe gastam 50% a mais com insumos do novo sistema.
O grupo “Tarifa Zero” e especialistas em transportes questionam os dados da auditoria, que jogaria para o usuário a responsabilidade de pagar por melhorias do sistema. O documento aponta que o lucro das empresas saltou de R$ 5 milhões em 2008 para R$ 56 milhões em 2012, após prejuízo nos dois anos anteriores.
FONTE: R7.
A prefeitura espera arrecadar R$ 112 milhões com a taxa de coleta de resíduos em 2014. A receita, segundo determinação de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), é destinada exclusivamente ao serviço do recolhimento de lixo domiciliar (transporte e outras despesas). No total, somando o IPTU e todas as taxas contidas nas guias, o montante deve alcançar R$ 1,193 bilhão este ano.
DESCONTOS Quem pagar duas ou mais parcelas do tributo até 20 de janeiro terá 7% de desconto. É bom lembrar que o contribuinte ainda poderá contar com créditos do Programa BH Nota 10, em que notas fiscais de serviço eletrônicas, as chamadas (NFS-e), proporcionam descontos em razão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O desconto pode chegar a 30%, no caso de pessoas físicas, ou de 2%, tratando-se de pessoa jurídica e condomínios residenciais ou comerciais.
Em 2014, cerca de 230 mil imóveis serão beneficiados com o programa. Os descontos somam R$ 7 milhões. Segundo a prefeitura, quem não tem imóveis na capital mineira e recebe as NFS-e e pode indicar imóveis de outras pessoas para receber o benefício. Apenas para lembrar: imóveis com valor venal máximo de R$ 47,7 mil estão isentos do IPTU.
Aplicativo para dispositivos móveis permite consultar valores do IPVA
Ferramenta é disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda e está acessível de maneira gratuita na internet
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O cidadão poderá cadastrar no aplicativo quantos veículos desejar, sendo informado sobre débitos a vencer e vencidos do veículo junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Também poderá consultar a escala de vencimento do IPVA e ainda receber notificações sobre o vencimento do IPVA e Taxa de Licenciamento. Brevemente o dispositivo permitirá consulta de multas, autuações, seguro DPVAT e impedimentos constantes do sistema do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (Detran-MG).
Contribuintes que pagarem duas ou mais parcelas até 20 de janeiro terão desconto de 7%; segundo a prefeitura, no próximo ano, 70 mil imóveis estão isentos do imposto
O reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que a cidade arrecade R$ 895 milhões, fora os valores de taxas.
Os contribuintes poderão adquirir as guias do imposto de 2014 a partir do meio-dia da próxima terça-feira (31). Quem ainda não pagou o IPTU de 2013 deve acertar o valor até esta segunda-feira (30). Caso contrário, o contribuinte será transferido para a dívida ativa do município.
Para 2014, 740 mil guias serão disponibilizadas. No entanto, 70 mil imóveis estão isentos do IPTU e de outras taxas, como coleta de resíduos sólidos e iluminação. Já outros 20 mil imóveis não pagaram o imposto, mas deverão pagar as taxas. Somado às taxas, o valor total arrecadado deve ser de R$ 1,193 bilhão.
Em 2013, 724 mil imóveis pagaram IPTU e, até novembro, foram arrecadados R$ 859 milhões, mas a prefeitura espera que, até o fim de dezembro, o valor chegue a R$ 890 milhões. Em 2012, o valor do reajuste foi de 5,78%.
“É um imposto justo para os contribuintes porque incide nos valores venais dos imóveis”, justificou Piancastelli.
Segundo ele, imóveis com valor menor de R$ 47,7 mil são isentos do IPTU. Para o próximo ano, a previsão é que 100 mil imóveis estejam abaixo desse valor.
Pagamento
Os contribuintes poderão pagar as guias do dia 15 de fevereiro ao dia 15 de dezembro. Do dia 2 de janeiro ao dia 3 de fevereiro, eles poderão tirar dúvidas em relação ao valor cobrado, tirar segunda via da guia, fazer alteração de endereço e, inclusive, pedir o processo de revisão do IPTU.
FONTE: O Tempo.
Interessados podem comparecer ao BH Resolve da avenida Santos Dumont, 363, no centro, das 8 às 18h, ou nas regionais Venda Nova e Barreiro, das 8 às 19h.
FONTE: O Tempo.
Dilma assina decreto e confirma salário mínimo de R$ 724
A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais – aumento real de 0,8% e o menor verificado nos últimos anos. Em 2013, o salário mínimo teve aumento real de 2,7%, e em 2012, de 7,6%. Em uma publicação no Twitter no final da tarde, a presidente informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste.
Esse valor estava previsto no orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo. O aumento em relação ao valor atual chega a 6,6% e já vale a partir de 1º de janeiro de 2014.
Já na semana passada, Dilma Rousseff chegou a comentar que o novo mínimo ficariam entre R$ 722 e R$ 724. De acordo com a presidente, a definição do valor estava atrelada ao PIB e à inflação.
“A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força”, disse. “O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente”, completou a presidente, em entrevista para emissoras de rádio de Pernambuco.
Impacto
A elevação do salário mínimo vai causar impacto de R$ 250 milhões na Previdência Social, que já acumula déficit acima de R$ 40 bilhões. O reajuste do piso nacional é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás somado à inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência da República. A proposta inicial do Executivo era de R$ 722,90.
Marcio Lacerda afirma que BH não terá reajuste na tarifa de ônibus para 2014
A partir deste ano, qualquer alteração no valor das tarifas somente será adotada após a análise do trabalho de auditoria realizado para revisar o contrato de concessão do transporte coletivo, que está sendo finalizado
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| O último reajuste no preço das passagens aconteceu em dezembro de 2012 |
O aumento da tarifa de ônibus foi um dos pontos mais questionados durante as manifestações que assolaram o país em junho deste ano. O reajuste acontece anualmente em dezembro, porém, em 2014, o preço das passagens continuarão o mesmo de 2013. Pelo menos foi o que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) garantiu nesta segunda-feira durante solenidade em comemoração aos 10 anos do programa Descomplicar no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
De acordo com Lacerda, a decisão já foi tomada e o sindicato representante dos concessionários do transporte coletivo já foram informados. A partir deste ano, qualquer alteração no valor das tarifas somente será adotada após a análise do trabalho de auditoria realizado para revisar o contrato de concessão do transporte coletivo, que está sendo finalizado.
O último reajuste das tarifas aconteceu em dezembro de 2012. Na ocasião, as passagens nas linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas e troncais (ônibus nas cores laranja, azul e verde) passaram de R$ 2,65 para R$ 2,80. As linhas circulares e alimentadoras (ônibus cor amarela) passarão de R$ 1,85 para R$ 2. Linhas de vilas e favelas (microônibus cor amarela), passaram para RS 0,65.
Durante as manifestações em junho deste ano, a pressão feita pelos belo-horizontinos deu resultado. Em 5 de julho, o prefeito Marcio Lacerda anunciou a redução de R$ 0,10 nas passagens. A diminuição do preço se deu com redução que incorpora a desoneração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a retirada do valor do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Com isso, o valor da passagem passou de R$ 2,80 para R$ 2,65, mesmo preço que era cobrado em 2012.
FONTE: Estado de Minas.
Governo divulga tabela e datas do IPVA em Minas
IMPOSTO EM 2014
IPVA em Minas Gerais terá redução média de 5,8%; confira a tabela
Tabela e escala de pagamentos foram divulgadas nesta segunda-feira; IPVA mais caro é o da Ferrari F12 Berlinetta: R$ 100.974,39
Pagamento em cota única tem desconto de 3% a partir desta terça-feira (3).
Redução média será de 5,8%, em comparação com 2013, diz secretaria.
A tabela e os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais, referente ao ano de 2014, foram divulgados nesta segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os vencimentos vão de 15 de janeiro a 28 de março do próximo ano. As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. Para veículos com placas de final 1, a primeira parcela do imposto vence em 15 de janeiro.
Ainda segundo a entidade, um desconto de 3% será cedido para pagamentos em cota única, a partir desta terça-feira (3). A dedução segue até o final de janeiro, conforme variação da numeração das placas. Há possibilidade também de parcelamento em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O estado espera receber R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos. Belo Horizonte possui quase 1,5 milhão de veículos, o maior número de Minas Gerais, representando 18% da frota. Conforme informado pela secretaria, a base de cálculo para 2014 no estado terá redução média de 5,8%, em comparação com o ano de 2013.
A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também poderá ser quitada a partir desta terça-feira (3), em cota única, no valor de R$ 75,19. A taxa tem vencimento em 31 de março de 2014.
Um aplicativo gratuito para smartphones e tablets, está disponível, para sistemas Android e permite a consulta do valor do IPVA, da taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. Posteriormente, os sistema IOS na Apple Store também terão acesso ao aplicativo.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia do mês, multa de 20% após o 30º dia e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
A escala de vencimentos do IPVA 2014 inicia em 15 de janeiro e termina em 28 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.
O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 15 a 28 de janeiro, conforme o final da placa.
Para efetuar o pagamento, você pode recorrer aos agentes arrecadadores credenciados, emitir a guia de arrecadação, por intermédio de aplicativo disponível na internet ou comparecer a alguma unidade de atendimento da SEF/MG ou UAI.
Para mais informações e aplicativos relacionados ao IPVA, consulte o menu abaixo.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
FONTE: Hoje Em Dia, Secretaria da Fazenda & DETran.
Esquema de falsificação de cerveja é desmontado em Contagem
Oito foram presos durante operação da Polícia Civil. Responsáveis pelo esquema poderão responder até por crime análogo à escravidão
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| Garrafas de cerveja da marca Lokal recebiam rótulos das de marca Brahma e Skol |
Um esquema fraudulento de falsificação de cerveja foi descoberto nesta quarta-feira em Contagem, na Grande BH. Oito pessoas foram presas e um adolescente apreendido em um galpão localizado na Rua Dália, no Bairro Campina Verde. De acordo com a Polícia Civil, os responsáveis pelo esquema poderão responder por crimes diversos, incluindo por crime análogo à escravidão.
Um inquérito será instaurado para investigador a atuação da quadrilha. A polícia ainda não sabe, por exemplo, se o grupo já atuava antes de alugar o referido galpão em Contagem.
Trabalho escravo
| Embora vítimas de crime análogo à escravidão, aliciados também poderão ser responsabilizados pela falsificação |
Ao entrarem no galpão, os policiais identificaram que trabalhadores eram explorados ali, mantidos numa jornada de trabalho ininterrupta e abrigados sob condições desumanas. “Eles foram aliciados em outros estados, a maioria no Tocantins, e mantidos em situação análoga à escravidão”, afirma o delegado Otávio Luiz.
Embora vítimas, estes trabalhadores também poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. “Entendemos que eles são partícipes, já que sabiam tratar-se de um esquema criminoso”, aponta o delegado. Entre os oito presos, os policiais identificaram que três deles podem ser os mentores do esquema. Todos foram levados para a delegacia para devida identificação.
O adolescente de 17 é filho de um dos homens presos. O pai contou que saiu do Tocantins com a promessa de um bom salário, mas até hoje não recebeu nenhum valor. Ele relatou que o trabalho é exaustivo, pois não tem hora para começar ou terminar. O menor atua na função de cozinheiro do grupo, que dorme sobre colchões finos no interior do galpão.
Ainda segundo o delegado, os presos poderão responder por crime contra a saúde pública, formação de quadrilha, corrupção de menor e escravidão.
Dados da
vaga Estagiário De Direito em Belo Horizonte – MG
Rima
Sobre Rima
Líder na produção e comercialização de ligas à base de silício no Brasil. É o único produtor de magnésio primário do hemisfério sul. Os produtos são fabricados a partir de reservas próprias de dolomita e quartzo de alta pureza. Além de florestas que produzem o melhor biocombustível sólido do mundo.
Empresa do setor Indústria, localizada em Belo Horizonte – MG de porte Grande (acima de 500 funcionários),
Sobre a vaga
Salário
- R$ 1.077,00 (Bruto mensal)
Descrição
- Área e especialização profissional: Jurídica – Cível
- Nível hierárquico: Estagiário
- Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
- Regime de contratação de tipo Estágio
- Jornada Parcial tardes
- O grupo Rima, líder na produção e comercialização de ligas à base de silício contrata Estagiário de Direito para atuar no setor jurídico da empresa.
- Pré-requisitos: Superior em curso em Direito do 6º ao 8º período.
- Bolsa: Compatível com o mercado, com os benefícios de vale-transporte, alimentação na empresa e seguro de vida.
- Horário: 12:00 às 18:00h.
Exigências
- Escolaridade Mínima: Ensino Superior
- Formação desejada: Direito, Ensino Superior (Requerido)
Benefícios adicionais
- Refeição no local, Seguro de Vida, Vale-transporte
Nova fórmula para levar à mesa
Pirâmide alimentar é redesenhada com o objetivo de melhorar a qualidade da dieta dos brasileiros. Nutrólogo mineiro, Enio Cardillo Vieira questiona valor dado ao feijão, que deveria estar na base
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| Nutrólogo Enio Cardillo alerta para consumo excessivo de batata e carne |
Arroz, feijão, carne e salada. O prato presente na mesa de milhões de brasileiros é alardeado por especialistas há anos como uma combinação das mais saudáveis à mesa. Mas esse cardápio tem mudado, e para pior. A população está obesa, ainda que não seja responsabilidade só do que se consome (incluem-se aí o sedentarismo, o estilo de vida, o hábito alimentar e a atividade física), e o fast food assume importância indesejável.
A pirâmide alimentar foi redesenhada com o objetivo de melhorar a qualidade da dieta dos brasileiros, já que ela é o instrumento mais usado no país para nortear qualitativa e quantitativamente o padrão alimentar da população. A pesquisadora Sonia Tucunduva Philippi, do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, elaborou e publicou o primeiro trabalho sobre essa pirâmide adaptada e colaborou com o Ministério da Saúde no desenvolvimento do Guia alimentar brasileiro com os cálculos do número de porções e valor energético médio de cada uma delas, para todos os grupos alimentares e para uma dieta de 2.000 kcal. O trabalho foi apresentado no V Congresso Brasileiro de Nutrição Integrada (CBNI). “A refeição é um momento de prazer e as boas escolhas alimentares devem ser levadas em conta. Não basta falar, é preciso orientar, auxiliar e levar a informação para a população.”
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REGIONAL VALORIZADO
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Sonia Philippi explica que nessa mudança a preocupação foi destacar os alimentos integrais e regionais. A proposta é que sejam mais aproveitados. “Como o hábito regional não muda rapidamente, o esforço é resgatar o bom hábito alimentar. É preciso valorizá-lo a todo momento e, por isso, é interessante torná-lo mais próximo. Então, valoriza-se, por exemplo, as frutas do Nordeste, ou o maior consumo de leite, iogurte e queijo nas regiões que têm problema de cálcio entre seus habitantes. Ou sugere-se o consumo dos doces de Minas em menor quantidade”, explica.
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Na nova pirâmide podem-se valorizar alimentos como iogurte, leite e queijo, ricos na culinária mineira e fonte de cálcio. Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro deve ingerir diariamente três porções de lácteos ao dia para obter a recomendação diária desse nutriente. Dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas mostram que, na faixa de 10 a 19 anos, 13,8% dos mineiros tinham o índice de massa corporal (IMC) acima do recomendado. Em 2012, eram 15,1%. No Brasil, de acordo com o último Vigitel – pesquisa do Ministério da Saúde feita por inquérito telefônico –, 21,7% dos meninos e 19% das meninas estavam acima do peso em 2008/2009.
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“Quanto mais capim comemos, melhor”
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Com experiência de sobra, o nutrólogo mineiro Enio Cardillo Vieira usa com seus pacientes a pirâmide alimentar do laboratório americano Mayo, um dos mais respeitados do mundo. Em relação à brasileira redesenhada, ele destaca a inversão do carboidrato (arroz, pão, massa, batata, mandioca) com as frutas e hortaliças (legumes e verduras). “Quanto mais capim comemos, melhor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda cinco porções de uma combinação de frutas e hortaliças. E é importante saber que uma porção é um punho cerrado ou uma mão cheia. Uma laranja, uma maçã, uma mão cheia de couve. O que não se deve é abusar do produto animal. Mas a pirâmide brasileira está correta, não tem grande novidade, a não ser nos detalhes”, diz.
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Com o carboidrato na base da pirâmide brasileira, Cardillo lembra que é preciso ter cuidado com o consumo da batata. “Ela tem o índice glicêmico elevado porque a absorção da glicose é mais rápida que qualquer outro alimento. É contraindicada para quem tem diabetes. Walter Willett, da Universidade de Harvard, desenvolveu um estudo provando que grande parte da obesidade na população é pelo consumo em excesso da batata”, aponta.
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O médico gosta da ideia de regionalização, mas faz uma ressalva: “É importante e lúcido incentivar o consumo de cupuaçu e graviola no Amazonas ou do feijão-de-corda no Nordeste. Mas não se pode perder o óbvio de vista, que o espírito da pirâmide é atender o ser humano, que é um só”.
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Em acordo está o perigo da gordura, que precisa ser consumida cada vez menos. Ela é o maior vilão da alimentação. “Os alimentos que mais contribuem com as calorias são carboidratos, carnes e laticínios, além dos doces e do óleo. A gordura é a mais calórica, tem 9 calorias por grama. Deve ser evitada. É epidemiológica por acarretar alto índice de obesidade”, alerta Cardillo.
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SUBSIDIAR
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Apesar de achar a pirâmide alimentar brasileira sensata, o nutrólogo discorda de um ponto importante. “O feijão no terceiro andar tinha de estar na base. Cereais como arroz, centeio e trigo têm deficiência de aminoácido essencial ao organismo e que precisa ser obtido da dieta. As leguminosas, como feijão, ervilha, lentilha, são ricas em lisina. Portanto, arroz com feijão é a complementação perfeita, um ajuda o outro”.
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Ele reforça que essa combinação, consagrada no Brasil, tem sua versão espalhada pelo mundo. “No México e na América Central é o milho com feijão. Na África, lentilha mais o sorgo. Em determinados países árabes, o trigo mais o grão de bico. No extremo Oriente, o arroz se junta à soja. Essa mistura é das mais saudáveis. Inclusive, o professor Dutra Oliveira, um pesquisador em nutrição, médico e professor aposentado da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, autoridade máxima em nutrição no Brasil, propôs ao governo brasileiro subsidiar o arroz e o feijão. Os produtos ficariam mais baratos e o povo mais nutrido. Mas ninguém se interessou”, lamenta Cardillo.
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FONTES: Estado de Minas e Dieta e Saúde.
Repasse foi feito sem licitação nem especificações de como a receita deveria ser usada
Após o rompimento, o consórcio garantiu exclusividade à agência Frontti Mídia Exterior, que define hoje todas as empresas que podem anunciar nos ônibus, o que causa indignação aos empresários do ramo. “A Frontti tem o monopólio do serviço”, completou o empresário ouvido pela reportagem.
IMPACTO
Se edital não fosse cancelado, parte dos recursos com publicidade deveria amortizar passagem
O cancelamento da licitação específica para o serviço de mídia retirou, em 2012, R$ 7,6 milhões que poderiam ter sido utilizados para mais que dobrar o número de estudantes beneficiados com o meio passe na capital ou para subsidiar o preço da passagem.
A licitação suspensa em 2008 previa que a empresa de publicidade que oferecesse o maior pagamento mensal para usar o espaço de mídia venceria o processo. Empresários do setor estimam que esse valor seria de R$ 308 por ônibus. O edital cancelado estimava que 80% do que seria pago pela empresa vencedora para explorar o espaço seria destinado à Câmara de Compensação Tarifária – modelo extinto por ineficiência também naquele ano. Os outros 20% iriam para a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).Então, com a frota atual de 3.037 veículos, a arrecadação total em 2012 seria de R$ 9,5 milhões. Segundo o edital cancelado, desse montante, R$ 7,6 milhões (80%) poderiam ir para um sistema de subsídio da passagem ou o meio passe. Já os outros R$ 1,9 milhão iriam para a BHTrans.
Atualmente, o único sistema de subsídio que existe em Belo Horizonte é o Fundo de Auxílio ao Transporte Escolar, que financia o meio passe. O orçamento do fundo é de R$ 4,6 milhões e, atualmente, atende a 8.446 alunos da rede pública. Se os recursos obtidos com publicidade fossem revertidos para esse fundo, o número de alunos com meio passe poderia pular para mais de 22 mil.
O aditivo feito no contrato firmado com as empresas que operam o sistema prevê que 80% do que é arrecadado com a publicidade nos ônibus fique com as concessionárias e mantém os 20% da BHTrans, que tem direito a usar até 20% do espaço no coletivo para publicidade institucional. Atualmente, as empresas de ônibus cobram das agências de publicidade o valor mínimo de R$ 260 por veículo pelo espaço concedido.
Do valor destinado às concessionárias, a metade será contabilizada como ganho de produtividade, receita que deve ser usada para oferecer o serviço por um custo menor. A outra metade vai para o caixa das empresas. Porém, até agora, nenhum centavo foi repassado para a tarifa. É que a BHTrans só faz esse cálculo na auditoria dos contratos que ocorre a cada quatro anos e ela está sendo feita pela primeira vez agora, com previsão de término em setembro.
FONTE: O Tempo.
Para se aposentar com mesmo salário, trabalhador deve contribuir por mais 7 anos
Quem quiser receber do INSS uma aposentadoria equivalente à sua média salarial pode ter de trabalhar por até sete anos além do exigido pela Previdência.
Dados do Ministério da Previdência obtidos pela reportagem mostram que, em média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de contribuição.
Nessa situação, o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta cedo) “come” praticamente 30% do valor. Se ele tiver média salarial de R$ 1.000, terá só R$ 698 de aposentadoria.
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Para manter o padrão salarial, precisaria adiar a aposentadoria e contribuir por mais cinco anos e dois meses, segundo cálculos do consultor atuarial especialista em Previdência Newton Conde.
O caso da mulher é pior. Com idade média de 51,9 anos na concessão do benefício (e 30 anos de pagamento ao INSS), teria de esperar, e contribuir, até os 59 anos. Ou seja, sete anos e um mês a mais. Caso contrário, o corte aplicado pelo fator será de 38%.
Para Conde, o segurado sofre essa grande redução na aposentadoria por falta de planejamento. “Na prática, o trabalhador completa o tempo mínimo para a aposentadoria e já pede o benefício”, afirma.
Os dados de idade e tempo de contribuição médios são de 2011 –os últimos disponíveis–, mas há pouca variação de um ano para outro.
Como muitos continuam trabalhando mesmo aposentados, o benefício, no início, vira uma segunda fonte de renda. “O problema é que eles só descobrem que o valor é baixo quando param de trabalhar”, diz Conde.
Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS. O número não considera os que estão na economia informal. O IBGE calcula em cerca de 5 milhões os aposentados que ainda estão trabalhando.
O pagamento cedo demais das aposentadorias contribui para o deficit previdenciário, que de janeiro a abril somou R$ 21 bilhões, com aumento de 28,1% sobre o mesmo período do ano passado.
A aposentadoria por tempo de contribuição exige só tempo mínimo de pagamento ao INSS (35 anos, para o homem, e 30, para a mulher).
Se uma mulher tiver contribuído ininterruptamente desde os 18 anos poderá se aposentar aos 48. Se viver até os 79, terá recebido do INSS por um tempo maior do que o de contribuição.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propõe uma reforma, com idade mínima de 60 anos para mulheres e 62 anos para homens.
PROBLEMA JURÍDICO
Além do deficit, a situação atual criou um problema jurídico. Aposentados que trabalham pedem que o tempo de contribuição após a concessão do benefício seja usado para recalcular o valor recebido da Previdência.
O Superior Tribunal de Justiça já deu ganho de causa aos segurados, mas o INSS, que estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça, recorreu. O Supremo Tribunal Federal também deve se pronunciar sobre o caso.
Veja mais aqui sobre APOSENTADORIA E DESAPOSENTAÇÃO – vantagens.
Veja mais aqui sobre CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE DOMÉSTICA – como fazer.
FONTE: UOL.
Nova lei é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e começou a valer a partir de hoje
Governo quer adiar aplicação da norma por um ano
No destaque, o valor total e o quanto foi pago em impostos são descriminados em nota do Carrefour
SÃO PAULO – Os brasileiros começam a ser informados a partir desta segunda-feira sobre o preço dos impostos em um produto ou serviço. Entrou em vigor nesta segunda-feira a lei nº 12.741/2012, que determina que notas e cupons fiscais emitidos no país tragam impresso o valor aproximado dos impostos cobrados sobre o preço final. Os estabelecimentos que ainda não adaptaram seus sistemas para fazer o cálculo poderão, como alternativa, afixar em local visível os sete tributos embutidos no preço: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.
A Casa Civil informou nesta segunda-feira que encaminhará ao Congresso Nacional ainda esta semana a proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas para quem descumprir a Lei 12.741/12, que determina que notas e cupons fiscais emitidos no país tragam impresso o valor aproximado dos impostos cobrados sobre o preço final. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Roussef, mas ainda não foi regulamentada.
Como a lei é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, as empresas que não cumprirem a nova regra estarão cometendo infração, ficando sujeitas a punições como cassação da licença de funcionamento, apreensão do produto e até multa, que começa em R$ 400 e pode chegar a R$ 7 milhões, dependendo do tamanho da empresa. A fiscalização será feita pelos Procons, que neste primeiro momento, têm orientação para ter uma postura mais educativa em vez de punitiva.
A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Roussef, mas ainda não foi regulamentada pelo governo. A Casa Civil informou, em resposta a um comunicado do Ministério da Justiça pedindo que o governo regulamente alguns pontos da nova legislação, que como a lei é clara e não depende de mais detalhamentos, não precisa ser regulamentada. A presidente fez modificações no texto original aprovado pelo Congresso e vetou a obrigatoriedade das empresas informarem o peso do Imposto de Renda (IR) e da Constribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Iniciativa popular
A lei nº 12.741/2012 foi criada a partir de um projeto de iniciativa popular. A campanha “De Olho no Imposto” feita pela Associação Comercial de São Paulo conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para que os impostos cobrados nos produtos fossem discriminados nas notas fiscais. Desde 2005, existe na sede da Associação Comercial, o Impostômetro, um painel eletrônico que informa minuto a minuto o total de impostos pagos pelos brasileiros no ano. Até este domingo, o cálculo era de quase R$ 700 bilhões.
– É direito do consumidor saber quais impostos ele está pagando quando compra um produto. Está na Constituição – diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, que avalia que as empresas não terão problemas para se adaptar à nova exigência.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) elaborou uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos de cerca de 17 mil produtos e serviços comercializados no Brasil. Também criou um software que faz o cálculo dos tributos de forma automática, com base nesta tabela, e imprime a nova nota fiscal. Para aderir ao sistema, as empresas devem acessar o site do IBPT e se cadastrar gratuitamente.
O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que o sistema de cálculo é de fácil utilização, e as empresas podem colocá-lo em uso em poucos dias. Amaral estima que 50.000 estabelecimentos em todo o país utilizarão, a partir de hoje, o sistema desenvolvido pelo IBPT. Ele afirma que algumas empresas criaram sistemas próprios para cálculo dos impostos. De acordo com Amaral, de cada R$ 10 pegos pelos brasileiros em um produto ou serviço, na média, R$ 4 são impostos.
– Os governos omitem a informação de quanto o consumidor paga de impostos, colocando a culpa nos empresários. Mas são os governos federal, estadual e municipal que criam estes impostos. Essa lei traz mais transparência – diz Amaral.
Adaptação às novas regras
Embora o governo não tenha regulamentado a lei, o que criou certa insegurança nos varejistas, segundo Amaral, grandes cadeias já começaram a se adaptar às novas regras. Desde o dia 3 de maio, por exemplo, a Riachuelo começou a emitir, em uma loja em São Paulo, o novo modelo de nota fiscal.
– Claro que a discriminação dos impostos não fará os preços baixarem. Mas essa transparência ajuda o consumidor a avaliar se é o caso de reclamar com o governo ou até repensar sua decisão de compra. A lei é uma vitória nas relações Estado-consumidor – Avalia Geuma Nascimento, mestre em contabilidade e sócia da Trevisan Gestão & Consultoria.
FONTE: O Globo.
• Maria Eugênia Dias de Oliveira, por e-mail
Clara Lúcia Campos Siqueira – Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário:
A empregada fará jus a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade, quando implementar 30 anos de contribuição, sendo certo que haverá incidência do fator previdenciário sobre a média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994. De forma que quanto maior a idade no momento da aposentadoria, maiores serão as chances de a renda mensal inicial ser semelhante à remuneração do trabalhador.
Ela fará jus a aposentadoria também por idade, com a incidência opcional do fator previdenciário, quando completar 60 anos, uma vez que já atendeu o requisito de carência, que é de 180 contribuições.
Para aferição da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, além da média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994, haverá incidência do coeficiente de 70%, mais 1% por cada ano de contribuição, de forma que se a empregada tiver 30 anos de contribuição, aos 60 anos de idade, a renda será equivalente a 100% da média.
O ideal é fazer uma simulação de valores antes de requerer a aposentadoria.
- Serviços
- CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária
- Elaboração de Demonstrativos, Parcelamentos e Formulários
- Modelos de Legislação de RPPS
- Atualização Cadastral dos Responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
- Instruções para efetuar a atualização cadastral
- Compensação Previdenciária
- Pareceres, Notas Técnicas e Notas Explicativas
- SIPREV/Gestão RPPS – Sistema Previdenciário de Gestão de RPPS
Quem de nós nunca pensou em calcular quanto de energia elétrica gasta cada aparelho ou lâmpada da nossa casa?
Quanto será que custa manter ligado o computador o dia inteiro?
Quanto será que é o gasto mensal com aquela lâmpada que você deixa acesa no quintal durante a noite?
Qual será o custo mensal que pago pelo uso do aspirador de pó por duas horas, uma vez por semana?
Alguns aparelhos trazem estas informações, mas nem sempre precisas.
Os sites abaixo fazem os cálculos para você, a partir de informações do tipo tempo, dias de uso e potência.
Divirta-se descobrindo valores que você nem imaginava…
Simulador de FURNAS, de forma interativa e divertida.
Simulador da LIGHT, bem detalhada e pormenorizada.
Democracia
Desconcordo, discrepo, divirjo de ilustre juiz de direito, por sinal meu amigo, quando escreve que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) tem o direito de dizer o que pensa e que isso é democracia. Não é, pelo menos no direito que estudei com Benjamin de Moraes e Roberto Lyra, no ano de mil novecentos e antigamente.
Democracia é uma coisa, estelionato é outra muito diferente. É crime: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. É o artigo 171 do Código Penal que está ultrapassado, mas foi nele que estudei.
Ultrapassado, segundo modernos operadores do direito, porque ninguém entende o significado de “conjunção carnal”. Ora, bolas: mesmo não entendendo, todo mundo conjunge.
Não me refiro à homofobia e ao racismo, mas ao fato de o pastor manter em erro, mediante artifício, um monte de bobos em seus templos, obtendo vantagem ilícita.
Ele, Feliciano, e milhares de outros, como aquele que tem um vídeo circulando na internet, em que pede aos inquilinos que depositem em sua arapuca o valor de um aluguel pago por mês, garantindo que ainda este ano todos os que depositarem terão casa própria “em o nome do Senhor Jesus”.
O pilantra continua solto, risonho, isento de impostos, cada vez mais rico. Pode?
O “trízimo” (o Valdemiro criou, o Silas aperfeiçoou – nem desempregado escapa):
O “dízimo da renda futura”, a gatunagem explícita: https://universobh.wordpress.com/2013/03/03/o-bispo-josivaldo-e-a-gatunagem-explicita/
Até parece propaganda das Casas Bahia: “quer ganhar quanto?” kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
FONTE: Estado de Minas (coluna Tiro & Queda, Eduardo Almeida Reis).
Tribunal aplicou ‘princípio da insignificância’ para tomar a decisão.
Defensoria alegou que a acusada tem problemas mentais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver uma mulher que respondia a processo na Justiça de Minas Gerais pelo furto de 11 latas de leite em pó no valor total de R$ 76,89.
A decisão foi tomada pela Sexta Turma do tribunal no mês passado e divulgada nesta sexta-feira (10).
O STJ aplicou o “princípio da insignificância” ao determinar o fim do processo. A Defensoria Pública, que defende a mulher e é o órgão que presta serviço jurídico gratuito a pessoas carentes, argumentou que ela tem problemas mentais.
O tribunal, porém, não absolveu a mulher em razão disso, mas sim por entender que o crime que ela cometeu não causou prejuízos à sociedade.
O processo começou em 2011 em Belo Horizonte. A Defensoria tentou recurso ao TJ de Minas, mas teve o pedido negado porque os desembargadores entenderam que era preciso a realização de um exame de sanidade mental. Isso porque a acusada tinha cometido outros crimes parecidos anteriormente. Na decisão, o STJ afirma que ela pratica pequenos delitos desde 1994.
O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, disse que não houve perigo social na conduta da mulher. “[Reconheço] a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada”.
Para ele, a existência de maus antecedentes não impede a aplicação do princípio da insignificância de um processo.
FONTE: G1.
Já está disponível o serviço “Como vou de táxi”, que permite à população consultar o valor aproximado das corridas de táxi na capital. Ao informar a origem e o destino, o serviço mostra o valor aproximado da corrida com bandeira 1 e 2, além do tempo previsto e a distância da corrida.
A consulta pode ser feita para um até cinco destinos. A estimativa é válida apenas para viagens dentro do município de Belo Horizonte. O serviço pode ser acessado por todos os navegadores e está disponível também via telefone.
Clique aqui para acessar o serviço.
Dados da frota
Belo Horizonte tem hoje 6.348 táxis circulando pela cidade. Ao todo são 11.795 taxistas para atender 111.400 mil usuários por dia. Em média, são realizadas 85.700 mil viagens por dia.
Os valores da corrida variam em R$ 2,40 (Bandeira 1) e R$ 2,88 (Bandeirada 2).
FONTE: O Tempo.
Extravio de bagagens e overbooking poderão ser resolvidos no Jesp
O atendimento no Juizado Especial é gratuito e procura solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado
O Juizado Especial (Jesp) no aeroporto Tancredo Neves, em Confins, será inaugurado em 30 de abril às 9h30. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, irá participar da solenidade de instalação do posto do Jesp. A iniciativa é uma parceria do TJMG com a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).
O atendimento no Juizado Especial é gratuito e procura solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Nesse Juizado são conciliadas, processadas e julgadas causas relacionadas a violação, furto e extravio de bagagens; atraso e cancelamento de voos; overbooking; dever de informação; direitos do passageiro e cobranças de multas.
Quando o usuário aciona o juizado, é convocado um representante da companhia aérea e se instaura imediatamente uma audiência de conciliação. Na maioria dos casos o problema é solucionado nessa audiência. Não havendo conciliação o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.
O presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, mediante portaria, designou servidores lotados nos quadros de pessoal das comarcas de Pedro Leopoldo e de Lagoa Santa para exercerem as funções de apoio administrativo no do posto do Jesp de Confins.
Para grandes eventos internacionais (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas), haverá regulamentação específica e os julgamentos serão feitos no próprio posto do Juizado no aeroporto.
O Juizado Especial Aeroporto irá funcionar de 6h às 18h, no setor comercial, sala 11, Ala Internacional do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins, fone: (31) – 3689-2802
FONTE: TJMG.
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, condenou o Hospital da Criança São José a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma paciente que alegou ter sido humilhada por um médico durante uma consulta no hospital quando o mesmo disse que a paciente deveria tomar “vergonha na cara”.
N.L.M. alegou que durante uma segunda consulta para verificar o motivo das dores que sofria na coluna, questionou o médico sobre qual medicamento deveria tomar para melhorá-las. Então, ele a respondeu com palavras grosseiras e desrespeitosas, receitando“vergonha na cara” para ela.
De acordo com depoimento de uma testemunha da autora, N após os fatos, ficou dois meses depressiva, não sendo a mesma pessoa extrovertida e vaidosa como antes.
Devido aos fatos, a autora requereu indenização por danos morais no valor R$ 28 mil.
Réu no processo, o Hospital da Criança São José apresentou contestação, alegando que não deveria fazer parte do processo, uma vez que o médico envolvido é autônomo, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e só utiliza o espaço físico do hospital para atendimento. Argumentou ainda que a autora não comprovou a ocorrência de erro médico nem que o atendimento prestado causou algum problema a saúde da autora.
O hospital alegou também que a indenização pretendida por N. é decorrente de uma suposta falta de educação do médico, devendo ele responder exclusivamente pelos fatos.
Ao analisar os autos, o magistrado julgou improcedente o pedido de ilegitimidade do hospital no processo, afirmando que a culpa do hospital não é excluída se o médico é vinculado ao SUS, havendo assim a responsabilidade objetiva para reparar tais danos.
Segundo depoimento do médico, este diz ter respondido em tom de humor para a paciente, que ela deveria tomar “vergonha na cara”. O juiz entendeu que ele agiu de forma inadequada, causando grande abalo a mesma, considerando o quadro de enfermidade dela.
Desse modo, o magistrado julgou procedente o pedido de danos morais no valor de R$ 10 mil a serem pagos pelo Hospital da Criança São José. “A atitude do médico, neste caso, não pode ser considerada mero dissabor, tendo em vista que sua atitude feriu profundamente a intimidade da autora”, afirmou o juiz.
Para o juiz, o valor da indenização é suficiente para reparar o dano sofrido pela autora e para coibir a ré de continuar prestando serviços de forma inadequada. “Entendo que a conduta do médico com a paciente foi desrespeitosa, principalmente diante das condições psicológicas da mesma, devendo o requerido, objetivamente, indenizar a requerente pelo dano moral sofrido”, destacou.
Por ser de Primeira Instância, essa decisão está sujeita a recurso.
FONTE: O Tempo.
Lecionei e atuei muitos anos com direito do consumidor e, pelo que conheço, R$ 8 mil é a praxe de condenação para inscrição indevida no SPC/Serasa, por exemplo; R$ 8 mil foi uma condenação que já consegui por atraso de voo internacional que me causou alguns transtornos e prejuízos materiais. Isso quer dizer, então, que ficar cinco dias preso indevidamente vale o mesmo que ter o nome inscrito no SPC???
Sérgio Santos Rodrigues
ADVOGADO do escritório S. santos Rodrigues Advogados Associados e mestre em direito
Tenho o costume de ler sites com artigos e notícias jurídicas e, recentemente, a seguinte manchete me chamou a atenção: “MG é condenado a indenizar por prisão indevida”. Como a notícia envolvia nosso estado, abri o link e me deparei com o seguinte texto:
“O estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar dois homens por prisão ilegal durante cinco dias. Cada um deles receberá R$ 8 mil por danos morais, com juros e correção monetária. O Tribunal de Justiça mineiro reconhece a responsabilidade objetiva do estado e o constrangimento causado às vítimas. Além disso, foi identificada ofensa à Lei dos Juizados Especiais, que define condições ilegítimas para a prisão em flagrante.
De acordo com o processo, os autores da ação foram detidos irregularmente pelo crime de receptação de um cavalo às margens da rodovia BR-050, entre as cidades de Araguari e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A dupla ficou sob custódia policial por cinco dias, entre 2 e 6 de junho de 2008. Eles entraram com pedido de indenização de R$ 200 mil contra o estado por danos morais e pelo prejuízo dos cinco dias sem ir ao trabalho.
A 1ª Vara Cível de Araguari reconheceu violação do artigo 69 da Lei 9.099/95, que afasta a prisão em flagrante se o suspeito for encaminhado ao Juizado Especial Criminal ou assumir o compromisso de comparecer à unidade após o auto de infração ter sido lavrado. Por ser delito de menor potencial ofensivo, foi confirmada a privação de liberdade e consequente ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Em recurso no TJMG, a Advocacia Geral do Estado alegou que deveria ser provada a extensão do dano sofrido, para evitar o enriquecimento sem causa. O desembargador, porém, negou o provimento do pedido e manteve a sentença de 1º grau.
‘Não se desconhece a realidade precária do sistema prisional brasileiro, com o mínimo de investimento por parte do poder público, sendo impossível a socialização dos detentos, que dividem um espaço mínimo, em situação desumana, com superlotação nos presídios, sendo certo que um dia sequer nesta condição corresponde a uma eternidade’, escreveu.
O valor indenizatório era o principal questionamento do recurso. Para o relator, a fixação do ressarcimento está de acordo com os parâmetros do artigo 944 do Código Civil. Baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que destaca o caráter punitivo-pedagógico da indenização, o desembargador julgou procedente o valor de R$ 8 mil para cada uma das vítimas. Para não onerar a Fazenda Pública e considerada a complexidade da causa, o desembargador também considerou justo o valor de R$ 700 para os honorários advocatícios de sucumbência, a serem pagos pelo estado.”
Confesso que fiquei estarrecido com a notícia. Não pelo seu teor, já que é sabido que frequentemente ocorrem prisões indevidas em todo o país, sendo mais notório o caso de um indivíduo que ficou mais de 10 anos na cadeia erroneamente, contraiu várias doenças no cárcere e, no fim, quando liberado, teve indenização por dano moral arbitrada em, salvo engano, R$ 2 milhões.
Mas o que me chocou no relato acima foi o valor arbitrado como o “dano moral” sofrido por duas pessoas que passaram cino dias na cadeia indevidamente: R$ 8 mil!!!
Lecionei e atuei muitos anos com direito do consumidor e, pelo que conheço, R$ 8 mil é a praxe de condenação para inscrição indevida no SPC/Serasa, por exemplo; R$ 8 mil foi uma condenação que já consegui por atraso de voo internacional que me causou alguns transtornos e prejuízos materiais.
Isso quer dizer, então, que ficar cinco dias preso indevidamente vale o mesmo que ter o nome inscrito no SPC??? E, pior ainda, quando é reconhecido pelo próprio Poder Judiciário que (faço questão de repetir): “Não se desconhece a realidade precária do sistema prisional brasileiro, com o mínimo de investimento por parte do poder público, sendo impossível a socialização dos detentos, que dividem um espaço mínimo, em situação desumana, com superlotação nos presídios, sendo certo que um dia sequer nesta condição corresponde a uma eternidade”.
Consta que os lesados pediram R$ 200 mil; em minha modesta opinião, isso deveria ser o mínimo da condenação! Há um caso emblemático em que o STJ condenou em R$ 200 mil uma emissora de televisão que fez reportagem em praia de nudismo e exibiu sem autorização duas pessoas!
Seja pelo valor moral, no sentido literal da palavra, seja porque nosso sistema carcerário é realmente precário, como citado pelo próprio magistrado, é absurdo entender que R$ 8 mil são suficientes para indenizar uma pessoa que ficou cinco dias presa indevidamente; R$ 8 mil deveriam ser arbitrados, no mínimo, por cada hora de prisão indevida.
Sou completamente contra a chamada “indústria do dano moral”. Entretanto, defendo que é urgente que se estabeleçam padrões mínimos a atingir o objetivo da lei na reparação desse dano, sobretudo no que tange ao caráter pedagógico da condenação, tão pouco usado no Brasil.
No caso ora relatado, estamos falando da supressão daquele que é tido como o maior direito que um ser humano tem: o da liberdade!
A condenação nesses casos tem que ser tão alta que todas as autoridades envolvidas em uma prisão pensem e repensem seus atos antes de cometer uma atitude dessa, até porque, como sabido, o estado paga a condenação, mas pode – e deve – mover ação de regresso contra o(s) agente(s) que praticou(aram) o ato ilegal.
Pode parecer um ato pequeno, mas acho que essas condenações são um grande passo para ver o cidadão respeitado. Assim como acredito que o estado deve ser firme nas punições e no cumprimento da lei, também deve ser firmemente repreendido quando erra.
Tomara que, nesse caso, haja recurso e o STJ arbitre uma indenização justa, sobretudo se considerar os valores que já aplicou em casos muito menos degradantes ao ser humano.
FONTE: Estado de Minas.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) enviou hoje ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) um ofício que denuncia e pede providências contra prática abusiva por parte da TAM. A companhia aérea é acusada de vender passagens mais baratas para o mesmo voo em seu site em inglês ou espanhol, que pode ser acessado por brasileiros normalmente. A discrepância entre os preços cobrados em dólares e em reais chega a 300% – e o valor em real é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos do mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.
Procurada, a companhia disse que um erro no sistema de disponibilização de tarifas, já corrigido, provocou “uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior”. Mas ressaltou que o valor das passagens é determinado pela demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, “o que pode variar de acordo com cada mercado”.
A comparação entre os valores cobrados para um mesmo trecho em moedas diferentes foi feita ontem. O voo 3226 (Congonhas – Confins), pesquisado para o dia 17 de abril, custava R$ 664 no site brasileiro. Mas, ao mudar o país de compra no topo do site da TAM para Estados Unidos, o mesmo voo passa a custar U$ 70 (cerca de R$ 140). Já no site da Gol, concorrente direta, os preços são equivalentes em reais e em dólares. A TAM informou, em nota, que “cada uma das versões (do site) só permite compras com cartões de crédito emitidos no país selecionado pelo cliente”.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que não se pode estabelecer valores diferenciados para a mesma aquisição de produto ou serviço. De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, se ficar comprovado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que a TAM é realmente culpada por prática abusiva, ofertando o mesmo produto com preço diferenciado, poderá receber uma multa de até R$ 3 milhões.
Maria Inês Dolci explica ainda que “mesmo que a TAM tenha tido um erro sistêmico, como alegou, de qualquer maneira o consumidor foi prejudicado. Neste caso o consumidor deve comprovar a diferença dos valores e o menor valor prevalecerá. Os consumidores devem tentar a reparação”, explica.
FONTE: Estado de Minas.
