Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Intimação da vítima e o fim do processo

Cabe lembrar quantos não foram os casos em que a vítima, sem saber do desfecho do processo “que muitas vezes condenou o réu (pena alternativa, sursis, multa)”, desconhecendo a sentença, saiu repetindo o velho bordão equivocadamente :  “processo não deu em nada”, desinformada, desvalorizando o Judiciário e criticando os operadores do direito

Doorgal Borges de Andrada – Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), membro do IHG-MG e ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)

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Atualmente, qualquer estudo mínimo sobre vitimologia concluirá que no Brasil a figura da vítima pouca atenção recebeu do poder público ao longo do tempo, sobretudo no estudo do direito criminal.Historicamente, o direito processual penal brasileiro jamais lhe reservou um lugar de relevo, tendo eventual participação no feito apenas como testemunha, ou naqueles crimes que necessitam de queixa-crime.Porém, de modo profundo e pioneiro, coube à Lei 9.099/95 – a Lei dos Juizados Especiais Criminais – inserir no mundo jurídico uma maior valorização da vítima, determinando a obrigatória intimação para participar da audiência de transação penal e/ou conciliação civil, conforme artigos 74, 76 e 89, no processo criminal.Começou assim, há 15 anos, portanto, uma participação obrigatória e efetiva – com valorização – da vítima lado a lado da tradicional atuação do Ministério Público e do réu.

Não se discute aqui – pois é tema diverso – o direito que ela sempre teve como autora de ajuizar o respectivo pedido de indenização no juízo civil, por danos morais ou materiais, cometido pelo condenado.

Evidente que o pedido de indenização no juízo civil decorrente de delito penal não se confunde com participação da vítima no processo penal.

Mas, queremos registrar que a grande alteração veio com a Lei 11.690/08, dando nova redação ao §2º do artigo 201 do Código de Processo Penal (CPP), impondo a necessidade da intimação da vítima – não apenas ao Ministério Público – dos principais atos decisórios, sobretudo a sentença.

“Artigo 201, §2º – O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifique”.

Passou a vítima a ter o direito (e o magistrado o dever) de ser intimada/informada acerca do resultado final do processo. Ao lado do MP, a vítima recebeu suporte legal de ser comunicada do andamento do feito, sob pena de nulidade.

A lei nova, além de humana e justa, é coerente com o que esperamos da humanidade no século 21! Com valorização de quem sofreu as dores do episódio examinado nos autos. Desde o ano 2000, por meio da nossa modesta publicação As faces ocultas da Justiça (Editora Del Rey – 2000), já reclamávamos tal observação e modificação legal.

Cabe lembrar quantos não foram os casos em que a vítima, sem saber do desfecho do processo – que muitas vezes condenou o réu (pena alternativa, sursis, multa) –, desconhecendo a sentença, saiu repetindo o velho bordão equivocadamente : “O processo não deu em nada”, desinformada, desvalorizando o Judiciário e criticando os operadores do direito.
Com a regra nova, sem a intimação da vítima não estarão mais preenchidos todos os requisitos processuais para o trânsito em julgado da sentença, porque os artigos 268/273 do CPP permitem ao ofendido solicitar habilitação nos autos como assistente de acusação, com pleno direito a apelar da sentença.

“Artigo 268 – Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou o seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no artigo 31.”

Em face do §2º do artigo 201, combinado com o artigo 268 do CPP, vê-se então que inexistindo a intimação da sentença, a vítima ficará ilegalmente impedida de exercer o direito de recorrer no prazo, direito esse, aliás, já sempre concedido anteriormente ao réu e ao representante do Ministério Público. Será causa de nulidade no processo.

FONTE: Estado de Minas.

Utilização incorreta da prática da hipnose em programas de televisão distorce verdadeiras funções da técnica que, segundo especialistas, só deve ser praticada por profissionais da saúde

Referência nos estudos e no ensino de técnicas de hipnose, o Instituto Milton H. Erickson (IMHE) promoveu no último final de semana o Congresso Nacional de Hipnose. O evento contou com a participação de profissionais de todo o país e, de acordo com a idealizadora das atividades, Angela Cota, é importante tentar acabar com os mitos trazidos pela hipnose de palco e programas de televisão que usam o recurso.
instituto
Para isso o instituto trouxe pesquisadores de várias regiões brasileiras, tentando aumentar a credibilidade da prática e levá-la para o cenário acadêmico. O evento aconteceu no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e teve participação de vários profissionais da saúde.Ela também chama a atenção para a falta de estudos dentro da psicologia que tratam do tema da hipnose.
hipnotismo_03Hipnose em programa de TV
Além das discussões e de demonstrações do uso da hipnose em várias áreas como a odontologia e a psicoterapia, durante o congresso, o professor da Universidade Federal de Brasília (UNB), Maurício S. Neubern lançou o seu segundo livro: Psicoterapia e espiritualidade. Nele, o autor propõe a discussão entre o sujeito e o acolhimento de sua experiência religiosa e da relação com o divino como parte indissociável de sua vivência. Além disso, o psicólogo também coordena pesquisas sobre hipnose no tratamento da dor.
CREDIBILIDADE
“É preciso elevar a credibilidade da hipnose. A técnica deveria ser usada apenas por profissionais da saúde pois é um campo que ainda carece muito de estudo e acessa muita coisa que precisa ser trabalhada. A prática é muito simples mas o que vai ser encontrado e o que vai acontecer é a grande questão” explica Angela Cota. Para ela é importante se atentar para quem realiza essas práticas e cada um dos profissionais da saúde pode usá-la dentro de sua área de atuação. Essa questão também foi discutida durante o congresso.Mistérios da menteTécnica da hipnose trata pacientes de doenças como o pânico, ansiedade e depressão por meio do acesso ao inconsciente. Prática também pode ser utilizada por enfermeiros, médicos e dentistas
Angela-CotaÂngela Cota

“Senti um estado de relaxamento, um ritmo de respiração diferente e uma sensação muito marcante onde os olhos tremiam muito. Quando estava de olhos fechados vinham várias cenas na minha mente, mas em nenhum momento perdi a consciência”. É assim que o geógrafo, Alexandre Soares define as experiências que teve com a hipnose. A prática é muito usada como ferramenta da terapia e dá acesso a partes da mente humana que permanecem guardadas no inconsciente, não sendo reveladas normalmente.

De acordo com a psicóloga e presidente do Instituto Milton H. Erickson (IMHE), Angela Cota, além de ser utilizada no tratamento de doenças como o pânico, a ansiedade e a depressão, outros profissionais da saúde, como os enfermeiros, médicos e dentistas, também podem recorrer à prática no seu dia a dia.

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Destacando a importância de ter uma formação na área da saúde para trabalhar com a técnica de hipnose, Cota faz uma metáfora e compara o tratamento com uma injeção. De acordo com a psicóloga assim como é fácil injetar uma agulha em um paciente, colocar alguém em transe também não é difícil, mas o importante é o que está por traz disso. “Conforme o que estiver dentro de uma injeção, você pode matar uma pessoa e com a hipnose é a mesma coisa. O que vai acontecer depois do transe e o que será acessado é a grande questão. É importante estar preparado e saber o que fazer com essas informações”, explica.

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A técnica envolve uma sensação de relaxamento e pode ser usada no manejo e condução dos pacientes. Dentistas e anestesistas, por exemplo, recorrem a hipnose dentro da sua área de atuação. “Um anestesista ou um dentista, quando aprendem a hipnose, não deixam de usar a anestesia, mas reduzem a dosagem do medicamento. Só o fato de relaxar e tranquilizar, colocar a pessoa em transe, já faz com que a dor seja reduzida”, revela a especialista.

Exemplos como este mostram que a prática pode ser levada para outras áreas, mas a médica ressalta a importância da formação e alerta os pacientes da necessidade de perguntar sobre o currículo do profissional antes de passar por uma sessão de hipnose.

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A técnica também pode ser usada no tratamento da dor, que na maioria das vezes provoca contração e, na medida em que o paciente começa a relaxar e é distraído pelo processo hipnótico, a dor fica em segundo plano. O único problema de retirar a dor de alguém, segundo Cota, é que ela normalmente é um sinal de que algo precisa ser tratado. “Se você retira a dor de um paciente com uma crise de apendicite ela pode supurar e causar mais problemas. Em função disso, a técnica é muito usada apenas no controle dessa dor ou em dores que podem ser extintas de fato”, afirma.

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ABORDAGEM
Seguidora da hipnose Ericksoniana,  Angela Cota explica que a técnica foi desenvolvida, ao longo do século XX, pelo psiquiatra Milton H. Erickson, que dá nome ao instituto que a psicóloga  preside. Segunda ela, Erickson sentia dores fortes causadas pela poliomielite e começou a usar a auto-hipnose para controlar as crises.

FONTE: aQui.

Professor de química do ensino médio venceu concurso do governo.
Brasileiro que representa a Flórida era um dos quatro finalistas no concurso.
Obama discursa com os melhores professores de cada estado dos EUA ao fundo; brasileiro Alexandre Lopes (de terno cinza), que dá aulas na Flórida, foi finalista do prêmio 'Professor do Ano' (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)O presidente Barack Obama discursa ao lado do vencedor Jeff Charbonneay e com os melhores professores de cada estado dos EUA ao fundo; brasileiro Alexandre Lopes (de terno cinza), que dá aulas na Flórida, foi finalista do prêmio ‘Professor do Ano’ 

Alexandre Obama

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, compareceu nesta terça-feira (23 de abril) a uma cerimônia na Casa Branca, em Washington, com professores de escola pública de todo o país, e entregeou o prêmio de Professor do Ano dos EUA ao professor de química e física Jeff Charbonneau. O evento faz parte de uma semana de reconhecimento ao professor realizada todos os anos pelo Departamento de Educação do governo norte-americano. Charbonneau foi eleito na segunda-feira (22) e também discursou na cerimônia.

Alexandre troféu

Obama afirmou em seu discurso que é necessário encontrar uma maneira melhor de “recrutar, preparar e recompensar” os bons educadores da próxima geração. “Se há algo que não podemos dizer o suficiente para os professores da nossa nação, é ‘obrigado’. Eles fazem mais do que educar crianças. Eles as abraçam, as nutrem e realmente as amam”, afirmou o presidente norte-americano.

O presidente dos EUA, Barack Obama, entrega prêmio de 'Professor do Ano' ao norte-americano Jeff Charbonneau (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)O presidente dos EUA, Barack Obama, entrega prêmio de ‘Professor do Ano’ ao norte-americano Jeff Charbonneau

Brasileiro foi finalista
O professor brasileiro Alexandre Lopes, que nasceu em Petrópolis (RJ) e emigrou para os Estados Unidos em 1995, foi um dos quatro finalistas no concurso de melhor professor do país neste ano. Em julho de 2012, ele foi eleito o Professor do Ano da Flórida, estado que tem mais de 180 mil professores na sua rede pública.

Lopes foi finalista ao lado do professor Charbonneau, que dá aulas de química e física na Zillah High School, do estado de Washington, e de outras duas professoras: Rhonda Holmes-Blankenship, da Rising Sun High School (Maryland), e Heidi Welch, da Hillsboro-Deeing High School (New Hampshire).

À reportagem, Alexandre afirmou, na segunda-feira, que está “aproveitando cada momento desta semana maravilhosa”.

Além dos quatro finalistas, todos os 50 professores eleitos os melhores em seus estados no último ano estiveram presentes na cerimônia que homenageou a todos. Eles foram representados pelo professor Charbonneau em seu primeiro discurso como Professor do Ano de 2013 no país.

Pelo próximo ano, o docente será uma espécie de representantes dos professores norte-americanos. “Tenho orgulho de ser um megafone para 3,2 milhões de professores”, afirmou ele em seu discurso na Casa Branca, nesta terça-feira.

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Lopes, natural de Petrópolis (RJ), Lopes emigrou do Brasil para os Estados Unidos em 1995 e, depois de alguns anos trabalhando como comissário de bordo, decidiu mudar de carreira. O brasileiro voltou à faculdade e acabou se tornando professor especializado em educação inclusiva para crianças em idade pré-escolar. Atualmente, ele vive em Hollywood, no sul da Flórida.

carioca já havia recebido o prêmio de Melhor Professor do Ano de Miami-Dade e, posteriormente, foi escolhido como Melhor Professor de Escolas Públicas da Flórida, após concorrer com 180 mil professores do estado e cinco finalistas. Ao receber o prêmio, no Hard Rock Live, ele agradeceu aos seus “pequenos sonhadores”.

“Não tenho palavras para descrever a quantidade de amor que eu tenho para com vocês e para a minha profissão”, disse ele, na ocasião.

FONTE: G1 e Gazeta News, via Antônio Carlos.



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