Extintores de incêndio deixarão de ser obrigatórios em automóveis
Medida passará a valer depois da publicação da decisão, o que deve ocorrer hoje
Será mesmo o fim da novela dos extintores de incêndio? Depois de diversas medidas e muita polêmica ao longo de anos, finalmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomou a decisão de acabar com a obrigatoriedade dos extintores de incêndio nos automóveis de passeio. O assunto vinha sendo discutido há anos e tornou-se mais polêmico depois da edição da Resolução 157, em abril de 2004, que pretendia obrigar a troca dos até então usados extintores BC pelos ABC, bem mais caros e não recarregáveis.
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A discussão foi tão grande que até hoje o cumprimento de tal obrigatoriedade vinha sendo adiado por meio de deliberações e novas resoluções. Parece que prevaleceu o bom senso. O Denatran acaba de tomar a decisão de tornar facultativo o uso dos extintores nos automóveis de passeio, mantendo a obrigatoriedade apenas para os veículos comerciais (o que ainda pode ser que gere polêmica). A medida vale a partir da publicação de nova resolução no Diário Oficial da União. O que, segundo o Denatran, deve ocorrer amanhã. Hoje ainda é preciso portar os extintores.
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Confira nota oficial divulgada pelo Denatran à imprensa há pouco:
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“O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
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Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.
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Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
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Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
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O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
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Validade – Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.
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As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.”
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FONTE: Estado de Minas.
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Segundo registros da SEF, já somam 30 mil os mineiros em débito com o IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA (veja quadro). De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.
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“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veiculos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuiente que se compremeteu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência já era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa estava em 13,52%.
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As blitze já começaram pela cidade e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”, avisa. A decisão do estado pegou de surpresa o motoboy Wilker Jeferson. “Você tira de um buraco para tampar o outro. É assim”, comenta.
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Somente neste mês, Wilker conseguiu, finalmente, pagar o IPVA de R$ 70 da moto que adquiriu. “Com esse cenário econômico, a minha preocupação é comprar comida e acabei deixando impostos e outras contas para trás”, afirma. Por medo de ser parado em uma blitz, ter de pagar multa e ficar sujeito à apreensão da moto, ele sacrificou-se para quitar o imposto. “Comprei a moto no ano passado em 22 prestações. Com as dívidas e a situação brasileira, a gente fica com medo do futuro e acaba quitando o que é essencial no momento”, desabafa.
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Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veículos com final de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veículo é rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator.
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Já o documento novo para aqueles veículos com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas.
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FONTE: Estado de Minas.
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O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – que sofreu impeachment por corrupção em 1992 –, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) são os primeiros políticos com mandato a ter suas casas e escritórios vasculhados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Outros filiados do PP, como Mário Negromonte – ex-ministro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia –, e o ex-deputado João Pizzolati (SC), atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima, também foram alvos ontem de mandados de busca e apreensão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Teori Zawascki e Celso de Mello.
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Além dos políticos, a ação policial – que abre mais uma etapa da Operação Lava-Jato – se estendeu ao advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Os federais apreenderam documentos na casa e no escritório dele, em Brasília. Em Pernambuco, a PF fez buscas na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e presidente da empresa de gás do governo. Aldo é suspeito de ser o verdadeiro dono do avião que caiu e matou Campos durante a campanha presidencial.
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Policiais federais e procuradores da República cumpriram um total de 52 mandados de busca e apreensão. Dois deles nas residências de Fernando Collor em Brasília, incluindo a Casa da Dinda, que ficou conhecida em todo o país em 1992, durante o processo que resultou no impeachment do ex-presidente. No local, foram apreendidos três carros de luxo de Collor: uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata, além de documentos. Na mesma casa, em 1992, Collor guardava na garagem um Fiat Elba comprado em nome de fantasmas e que foi um das provas usadas no processo para derrubá-lo. Os policiais também fizeram buscas em Alagoas: na residência do senador e na TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Collor de Melo. O trabalho na empresa foi acompanhado por um dos filhos de Collor, Fernando James.
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O ex-presidente foi citado pelo doleiro Alberto Youssef – apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras – como beneficiário de recursos ilícitos. Outro envolvido, o presidente da Construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Em razão disso, a BR Distribuidora também foi alvo de busca e apreensão. Os policiais apreenderam documentos que podem ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.
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Bate-boca A investida dos federais e procuradores contra três parlamentares foi motivo de tensão e bate-boca. A ação no imóvel funcional de Collor em Brasília desagradou à polícia legislativa. De acordo com ela, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca expedido pela Justiça e não deixou ninguém entrar no apartamento para acompanhar a investigação. Para a polícia legislativa, a PF cometeu um erro, pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares são realizadas com participação da corporação. As buscas ocorreram nas casas dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos, como a apreensão no gabinete do ex-ministro Mário Negromente, no Tribunal de Contas da Bahia.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo pedido de abertura de inquérito contra os políticos, saiu em defesa da PF e seus procuradores. Por meio de nota, Janot disse que as medidas executadas refletem uma atuação fime e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, afirmou o procurador-geral.
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FONTE: Estado de Minas.
Polícia prende oito funcionários de revendedora de veículos suspeita de aplicar golpes
Delegado responsável pelo caso ouve vendedores da Via Motors nesta sexta-feira. O número de vítimas pode chegar a 200
Oito funcionários da revendedora Via Motors foram detidos e levados à Delegacia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no fim da tarde desta sexta-feira. De acordo com o coordenador de Operações Policiais do Detran, Anderson Alcântara, os vendedores da loja, localizada na Avenida Cristiano Machado, no Bairro Floresta, Região Leste de BH prestam depoimentos sobre esquema de fraude na venda de veículos da agência multimarcas, alvo de operação da Polícia Civil.
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Segundo o delegado Anderson Alcântara, desde 2013, foram registrados 92 boletins de ocorrências contra a Via Motors. “A empresa é suspeita de vender carros zero-quilômetro e não os entregar. A revenda posterga a entrega dos veículos ou a devolução do valor pago pelos clientes por vários meses. Embora sejam 92 ocorrências, acreditamos que mais de 200 pessoas foram vítimas do golpe de estelionato praticado pela Via Motors”, explica.
O investigador da Polícia Civil, Anderson Florêncio, contou que a Via Motors foi constituída no final de 2013 com o intuito de lesar os consumidores. “São dois sócios-proprietários, que na verdade são laranjas, e uma gerente, que ainda não foram encontrados. Entre os oito vendedores detidos, estão alguns mais antigos, que sabem do esquema e podem esclarecer alguns detalhes da investigação. Há grande rotatividade de vendedores na Via Motors, portanto, nem todos sabem do esquema aplicado pela revendedora. Não existe nenhum carro para ser vendido. O golpe é baseado em receber dinheiro e carros dados como entrada pelos clientes. Eles vendem o sonho do carro novo, mas querem lucrar em cima dos consumidores”, salienta. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos suspeitos, para não atrapalhar as investigações.
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Segundo Anderson Alcântara, existem três inquéritos contra a Via Motors, sendo dois na Delegacia Regional Leste e um na Delegacia de Defesa do Consumidor (1º e 2º Decom). A primeira ocorrência registrada contra a revendedora foi em fevereiro de 2014.
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A Via Motors está instalada em imóvel chamativo na Avenida Cristiano Machado, 300, onde destaca o slogan “o zero km mais barato do Brasil”. Fora as investigações da Polícia Civil, somam-se 33 reclamações nos Procons da Assembleia Legislativa e do MP, cujos casos estão em fase de apuração e darão origem ao processo.
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Loja de veículos da avenida Cristiano Machado compra carros de clientes que não recebem os produtos em troca; Polícia Civil investiga
Apesar de a Polícia Civil estar investigando o caso de 52 vítimas diferentes da concessionária Via Motors, localizada na avenida Cristiano Machado, no bairro Floresta, na região Leste de Belo Horizonte, o empreendimento continua aberto e fazendo cada vez mais vítimas. A reportagem de O TEMPO foi procurada nesta terça-feira (23) por mais uma pessoa que teve problemas com a loja.
De acordo com a mulher, que preferiu não ser identificada, ela negociou um carro zero com a concessionária dando o seu veículo de entrada. “Marcaram a entrega do meu carro para o dia 3 de junho e depois remarcaram. Pesquisei e vi que outras pessoas já procuraram a imprensa para denunciar o golpe aplicado por eles. Solicitei então a devolução do meu carro e do valor que já havia sido pago por mim, sendo que eles disseram que não devolveriam”, contou a vítima.
Diante disso, a mulher, que trabalha no Judiciário Federal, ajuizou uma ação contra a empresa e, ainda nesta terça-feira, recebeu um posicionamento da concessionária afirmando que o veículo e o dinheiro já pago seriam devolvidos. “Mas só retiro a ação quando de fato receber. Por que se não pagarem posso conseguir um mandado de busca e apreensão”, garante.
A concessionária teria como diferencial a alta valorização do veículo usado, além de oferecer veículo novos com preço bem abaixo do mercado. “A pessoa compra por que as condições são realmente muito boas. Eles agem também na feira de veículos do Minas Shopping. Só que o preço é bom por que é um golpe e as pessoas nunca conseguem receber o que combinaram”, afirma a vítima.
A mulher contou ainda que nesta segunda-feira (22) um homem revoltado com a impunidade da empresa resolveu se acorrentar em um veículo para tentar resolver o problema. “O que revolta é justamente que mesmo com tantos processos eles continuam funcionando normalmente”, finaliza.
A empresa foi procurada diversas vezes, porém, não respondeu aos contatos telefônicos e nem ao e-mail enviado pelo site da Via Motors.
Inquéritos
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que existem pelo menos 52 inquéritos abertos contra a concessionária desde 2014 em três delegacias diferentes, sendo eles por estelionato e lesão ao consumidor.
Alguns dos casos já foram encaminhados à Justiça, que conseguiu acordar uma solução entre as partes envolvidas. Porém, a maioria deles segue sendo investigada pela corporação. A delegada Sílvia Helena, da 2ª Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, conta que somente ela investiga mais de 12 casos desde o ano passado.
Entretanto, como são casos individuais e a alguns deles conseguiu chegar a um acordo, a empresa não chegou a ser impedida de funcionar. “Por isso a orientação que posso passar é que as pessoas pesquisem sobre a idoneidade da empresa antes de fechar uma compra, justamente para evitar dores de cabeça”, acrescenta a delegada.
FONTE: O Tempo.
Investigação da Polícia Civil sobre o grupo acontecia há dois meses e foi solucionada com ajuda de carta de suicídio de Fernando Mariotto; 18 carros foram recuperados
O maior esquema de roubo e clonagem de carros de Minas Gerais, segundo o delegado Luciano Guimarães, da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores, foi descoberto após o líder da quadrilha se matar, na última segunda-feira (29), deixando uma carta, contando todos os detalhes do crime, endereçado ao delegado.
Fernando Marques Mariotto, 39, atirou na própria cabeça dentro de um Uno Mille roubado, na BR-040, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
“Quando observamos o nome do delegado na caixa e informações que dizaim respeito a um inquérito policial, achamos que poderia ser um policial morto”, lembrou a delegada Valéria Decat, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima.
Mega operação da polícia apreende 18 carros em estacionamento no Funcionários
Quadrilha roubava veículos e os levava para o estacionamento na Avenida do Contorno. Depois que as buscas esfriavam, criminosos levavam carro a Pedro Leopoldo, onde polícia já havia apreendido 31 carros
Carros apreendidos no Funcionários
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A investigação de um mega esquema de roubo e adulteração de veículos levou a polícia até um estacionamento na Avenida do Contorno, na manhã desta quinta-feira. Viaturas da corporação e caminhões de reboque interditaram parte da via para a retirada de 18 veículos roubados que estavam no empreendimento no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Polícia Civil já havia desvendado parte do esquema na última quinta-feira, quando 32 carros foram apreendidos em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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A equipe de investigadores chegou até o estacionamento por uma denúncia do dono, que via frequentemente o chefe da quadrilha, Fernando Marques Marioto, chegando em um veículo e saindo em outro. O líder do esquema levava os carros roubados até o empreendimento e esperava as buscas esfriarem. O passo seguinte era levar o veículo até Pedro Leopoldo, onde ficava a central de adulteração.
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Ao saber que o esquema havia sido descoberto, Marioto se matou na segunda-feira com um tiro na cabeça dentro de um carro às margens da BR-040. No banco do Fiat Uno, a polícia encontrou uma carta na qual o homem dizia estar cansado da vida no crime. As investigações continuam para a prisão de outros envolvidos.
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Na última semana, investigadores da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA) chegaram a cercar a casa de Marioto, mas ele viu a movimentação dos agentes e fugiu. Os policiais ainda tentaram atirar em um dos pneus do veículo, mas o criminoso conseguiu escapar. As investigações apontaram que os crimes aconteciam no edifício em que ele morava, em uma central de adulteração e no galpão onde os carros foram encontrados em Pedro Leopoldo.
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Dentre os 50 carros apreendidos estão carros de luxo como Mercedes, Hilux, Ford Ranger. Na operação, a polícia ainda apreendeu diversos dispositivos de carros e dezenas de cédulas para montagem de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), Identidades e CNHs.
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Fernando mantinha uma central de adulteração, com um escritório montado, onde ele armazenava todas as informações sobre os veículos que por lá passavam para troca da numeração do chassi e placas. Nesse local, além das cédulas para confecção dos documentos falsificados, a Polícia Civil apreendeu grande folhas de cheques de valores diversos, entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, possivelmente dos compradores. Também foram encontradas dezenas de chaves etiquetadas com a frase “já foi”. Os investigadores acreditam que se trata de veículos adulterados já prontos para a venda
Suspeita é de que carros seriam adulterados e vendidos como veículos regulares em Minas Gerais, São Paulo e Bahia
Um desmanche de veículos roubados, que funcionava em um galpão de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi desarticulado pela Polícia Civil, na noite desta quinta-feira (25). Ao todo, foram localizados 40 veículos intactos.
Durante a apuração de um possível desmanche na avenida Magda Clarete, no Bairro Felipe Cláudio, a equipe coordenada pelos delegados Adriano Assunção e Luciano Guimarães, da 3° Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA), localizou um galpão suspeito na altura do número 900.
Dentro do imóvel, além dos 40 veículos novos, a polícia encontrou também latas de tintas, dezenas de pneus, e um escritório. O local era utilizado para a produção e falsificação de documentos de veículos.
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil em Belo Horizonte para serem periciados. As primeiras apurações apontam que os carros teriam o chassi, motor e outras peças clonadas e adulteradas. A suspeita é de que eles seriam vendidos como carros regulares aqui no Estados, em São Paulo e na Bahia.
A polícia realiza buscas na região pelo suspeito que estaria no imóvel durante a abordagem e conseguiu fugir dos policiais.
FONTE: O Tempo e Estado de Minas.
Vigilantes são rendidos e caixas roubados em loja na Cristiano Machado
Vítimas contaram que o grupo os abordou e os deixou amarrados distante dos equipamentos; até o momento ninguém foi preso; crime aconteceu em concessionária
PM procura homens que arrombaram caixas eletrônicos em Belo Horizonte
A ação aconteceu dentro de uma concessionária no bairro Palmares.
Três vigilantes foram rendidos pelos bandidos, segundo a polícia.
A Polícia Militar (PM) procura por três homens suspeitos de arrombar dois caixas eletrônicos dentro de uma concessionária na Avenida Cristiano Machado, no bairro Palmares, na Região Nordeste de Belo Horizonte, neste domingo (28).
De acordo com os militares do 16º batalhão, os bandidos invadiram o local e renderam três vigilantes. Eles usaram maçaricos para abrir os caixas eletrônicos.
Os vigilantes foram amarrados pelos três homens, segundo a PM. Eles só conseguiram se soltar depois que os bandidos deixaram o local. Câmeras de segurança foram quebradas e pichadas. Até a conclusão desta reportagem, ninguém havia sido preso.
FONTE: G1 e O Tempo.
Morador de rua que chutou e riscou carros no Sion é localizado e conduzido a abrigo
Segundo a PM, o homem só poderá responder formalmente pelo crime depois que o proprietário de algum dos veículos prestar queixa. O homem é dependente de crack e deve ser encaminhado para um tratamento
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Ainda de acordo com o Capitão Jackson, dano ao patrimônio é considerado crime de contravenção e, por lei, o morador de rua só poderá responder formalmente depois que o proprietário de algum dos veículos prestar queixa. “O trabalho da PM já foi feito, que foi a localização, captura e condução para o abrigo”, finalizou.
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A Prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu com a Polícia Militar a encaminhar o morador de rua para um tratamento, já que o homem é dependente de crack e, por causa da droga, pode apresentar transtornos mentais.
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FONTE: Estado de Minas.
A Lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, trouxe um ganho muito prático para o poder público no combate ao tráfico de entorpecentes. Se antes da lei o destino comum dos veículos apreendidos com os traficantes era virar sucata nos pátios das unidades da polícia, à espera da instauração da ação penal, depois dela os órgãos e entidades que atuam na prevenção e na repressão ao tráfico podem utilizar esses bens ainda no curso do inquérito.
Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize, conforme preveem os artigos 61 e 62 da lei.
Pode causar estranheza perceber, por exemplo, que a Polícia Federal (PF) está utilizando o veículo de um particular para desenvolver suas atividades. Entretanto, essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já em 2008, proferida monocraticamente em inquérito pelo ministro Paulo Gallotti, hoje aposentado.
O inquérito cuidava da Operação Pasárgada, em que a PF apurava a prática de infrações penais cometidas por prefeitos, advogados, servidores públicos, magistrados e outras pessoas que pretendiam obter vantagem econômica com o desbloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
O Ministério Público Federal (MPF) queria que o ministro reconsiderasse a decisão que indeferiu a utilização dos veículos e aeronaves apreendidos pela PF e determinou sua restituição aos proprietários em razão da dificuldade de mantê-los nos pátios da polícia.
Benefício da sociedade
O MPF afirmou que “se os veículos (aí incluídas as aeronaves), por sua própria natureza, deterioram-se com ou sem uso, nada mais razoável que continuem à disposição da Justiça e, como tal, sejam utilizados em finalidades sociais do estado, como a repressão à criminalidade, controle de incêndios e salvamento de vidas”.
Gallotti reconsiderou sua primeira decisão e deferiu o emprego dos carros e aeronaves pela Polícia Federal, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e pelo Instituto Estadual de Florestas, visto que seriam empregados em atividades “voltadas à segurança pública, defesa social, monitoramento ambiental e transporte de órgãos”. Ressaltou ainda que o uso dos veículos em tais atividades evitaria sua deterioração pela falta de uso, “como é próprio em equipamentos dessa natureza”.
Entendimento ratificado
O entendimento aplicado em 2008 foi confirmado em recente julgamento feito pela Sexta Turma, no REsp 1.420.960, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. O recurso é um desdobramento também da Operação Pasárgada e foi apresentado por um dos empresários investigados, inconformado com a utilização de sua aeronave pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Ele alegou que não havia prova da origem ilícita do avião e que poderia ser nomeado depositário do bem. Afirmou ainda que a utilização da aeronave pelo poder público seria ilegal, visto que não era possível aplicar analogicamente a Lei de Drogas ao caso.
A turma negou a devolução do avião ao proprietário. O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o Código de Processo Penal (CPP) não estabelece a necessidade de que o próprio réu seja o depositário dos bens. O relator lembrou que o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) concluiu que não foi comprovada de maneira cabal a origem lícita da aeronave, entendimento que não poderia ser modificado, pois demandaria reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
O ministro também argumentou que o artigo 3º do CPP admite o uso da analogia. Além disso, ressaltou que a exigência de haver interesse público ou social, contida na Lei 11.343, foi atendida, já que se evitaria a deterioração do bem apreendido.
FONTE: STJ.
Um vale dominado pelo fogo, em uma das áreas mais nobres de Belo Horizonte: em menos de 24 horas, incêndios de grandes proporções consumiram mais de 20 hectares de vegetação nos bairros Santa Lúcia e São Bento, na Região Centro-Sul da capital. Ontem, as chamas destruíram 13 veículos e mandaram pelo menos 30 pessoas para hospitais, por intoxicação pela fumaça. A maioria dos veículos consumidos é de funcionários da TV Band Minas, na Avenida Raja Gabaglia, que usam uma rua sem saída atrás do prédio da emissora como estacionamento.
O incêndio de ontem foi o mais grave de uma série iniciada na semana passada em uma espécie de “vale das chamas” na Zona Sul, quando focos começaram na vegetação seca às margens da BR-365 e por pouco não atingiram casas no entorno do Shopping Ponteio, também no Bairro Santa Lúcia. Na noite de anteontem, o fogo voltou a assustar moradores da região, atingindo um terreno vago entre dois prédios na Rua Saturno.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, incêndios como esses, em vegetação de áreas urbanas, aumentaram 77% no estado durante o primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2013. Na capital e região metropolitana, os focos tiveram aumento de quase 22% na mesma comparação. Apenas no Parque Estadual Serra Verde, na Região Norte de BH, já foram 17 incêndios do início do ano até o último dia 16. Vinte e oito hectares de vegetação da unidade e quase três hectares no entorno foram consumidos.
Chamas avançaram pela encosta íngreme com rapidez e não houve tempo para a retirada dos veículos. Dezenas foram intoxicados pela fumaça e demora dos bombeiros foi criticada
Incêndio começou na vegetação e atingiu pelos menos seis carros em um estacionamento
Ontem, a fumaça tóxica proveniente dos carros que pegaram fogo devido ao incêndio na vegetação invadiu primeiro o setor administrativo da TV, que fica no segundo andar do prédio da Band na Avenida Raja Gabaglia, e depois a redação, no térreo. Houve pânico e, na correria, funcionários foram pisoteados. A programação local teve de ser interrompida e atrações foram substituídos pela grande nacional da emissora.
De acordo com o tenente João Gustavo de Souza Cruz, do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, é muito difícil saber como o incêndio começou. Segundo ele, na região dos bairros Santa Lúcia e do São Bento a vegetação de lotes particulares está muito seca e, como o terreno é muito inclinado, o combate às chamas torna-se mais difícil. “Se o bombeiro em combate perder o equilíbrio, ele pode cair e rolar para dentro das chamas. É um trabalho extremamente perigoso”, afirmou o militar. Ontem, segundo ele, as chamas se alastraram tão rapidamente que as pessoas não tiveram tempo de retirar seus veículos.
O primeiro foco teria surgido às margens da Avenida Raja Gabaglia, onde há uma tela de proteção junto ao passeio, fechando terreno particular que estava com o mato alto. A fumaça foi tanta que os motoristas que passavam pelo local ficaram desnorteados. Em pouco tempo, o fogo chegou ao prédio da emissora, onde a auxiliar de serviços gerais Rosi Aparecida Vieira, de 41, descansava no horário de almoço. “Eu tirava um cochilo e fui acordada pela minha colega aos gritos. Todo mundo começou a sair correndo, tentando tirar os carros do estacionamento”, contou. A copeira Maria Lúcia Moreira, de 57, ainda tentou apagar o fogo usando uma mangueira, mas não suportou a fumaça tóxica que vinha dos veículos em chamas na rua de baixo. “Vinham bolas de fogo na minha direção. Engoli um bocado de fumaça”, disse a copeira.
Parte do Ford Ka da assistente comercial da TV Lenusa Santos, de 26, foi queimada. Prejuízo maior teve o editor-chefe do programa Brasil Urgente, Josuá Barroso, de 26, que estacionou na rua de baixo e encontrou somente a carcaça queimada do carro, que não tinha seguro. “O fogo chegou tão rápido que não deu tempo de tirar o veículo. A fumaça era tanta, que corremos para o outro lado da Raja Gabaglia e buscamos proteção nas concessionárias”, disse o jornalista. Josuá reclamou da demora dos bombeiros. “O fogo queimou os carros às 12h07 e somente às 12h44 eles chegaram à TV”, disse. Segundo ele, também houve demora na interdição de uma das pistas da avenida.
TENSÃO E ESFORÇO O fogo chegou ao Bairro Santa Maria e a população usou mangueiras, baldes de água e até pás para jogar entulho e impedir que as chamas entrassem nas casas e na Escola de Samba Cidade Jardim. Mesmo assim, o desespero foi geral. As chamas destruíram o bananal no lote da dona de casa Deuzemir Ferreira Lima, de 48, assim como a rede elétrica da moradia, que foi salva na última hora, com a chegada dos bombeiros.
Um carro estacionado na rua em frente à casa foi salvo pelos moradores, que quebraram o vidro e o empurram para longe das chamas. Na Escola de Samba Cidade Jardim, a salvação foi o sistema de combate a incêndios. A abertura do hidrante impediu uma tragédia maior. “Quem apagou o fogo foi a comunidade. Era para ter queimado tudo”, disse o autônomo Laci Alves, de 40, afirmando que os bombeiros deram prioridade ao incêndio no entorno da Band.
Às 17h de ontem, mais de duas horas depois de o fogo ser controlado, o Hospital Madre Tereza, na Avenida Raja Gabaglia, altura do Bairro Gutierrez, já havia recebido 20 pessoas que inalaram fumaça, e outras continuavam a chegar. Entre os pacientes estava o coordenador de promoções da Band Leandro Nunes, de 35, ainda muito assustado. “Foi muito difícil sair da empresa. A portaria fica em uma área aberta, que recebia toda a fumaça do incêndio e a fuligem dos carros queimando”, contou.
O tenente João Gustavo de Souza Cruz informou que os bombeiros chegaram ao local dentro do tempo previsto e que oito viaturas partiram de locais diferentes da cidade para enfrentar o fogo. Segundo ele, todo combate a incêndio precisa de um tempo de preparação, em ações como definir pontos por onde começar os trabalhos e avaliar as condições de segurança dos militares.
FONTE: Estado de Minas.
Registro de perda de documentos já pode ser feito pela internet
FONTE: Hoje Em Dia.
Conhecido como ‘chapolin’, dispositivo que bloqueia o alarme pode ter sido usado em veículo de aposentado
Uma nova modalidade de furto de veículos, que tem gerado prejuízos a motoristas de outros Estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, pode ter chegado à capital mineira. Trata-se do uso de um dispositivo conhecido como “chapolin”, que, acionado pelos criminosos a certa distância do veículo, bloqueia o alarme e suas funções, como o travamento de portas. O dono acredita que o carro foi trancado, mas o ladrão conseguirá acessá-lo facilmente.
Um aposentado de 67 anos, que preferiu não ter o nome revelado, acredita ter sido vítima do golpe e só não teve os pertences de seu veículo furtados pois desconfiou da armação. Ele disse que no último domingo foi almoçar com sua mulher em um restaurante do bairro Alípio de Melo, na região da Pampulha. Ao estacionar na avenida Abílio Machado, uma das mais movimentadas da cidade, mesmo acionando o controle do alarme, seu carro não trancou.
“Notei que ele não fez aquele barulho das travas sendo acionadas. Como já estava atento a esse tipo de roubo, voltei para verificar se as portas tinham sido de fato trancadas. Para minha surpresa, o carro estava aberto”, contou. Após detectar o problema, ele percebeu que uma mulher sentada no meio-fio, perto do veículo, olhava muito para eles. Por isso, de maneira preventiva, o aposentado preferiu levar o carro a um estacionamento fechado na rua lateral. “Quis garantir a segurança do meu carro”, afirmou.
Após estacionar, quando se dirigia ao restaurante, o aposentado percebeu que a mesma mulher caminhava, possivelmente à procura do carro. “Quando ela nos viu, parou na esquina, ficou olhando e despistou pegando o celular”. Segundo ele, como o carro estava em local fechado, nada foi roubado. Por isso não houve o registro de ocorrência. “Não posso afirmar que ela roubaria o carro, mas a suspeita é forte”.
Sem ocorrências. De acordo com Adriano Assunção, chefe da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil, não há registros desse golpe em Belo Horizonte. “Mas estamos atentos à situação, e nossas equipes estão monitorando as ocorrências para verificar novas modalidades”, disse.
A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, também afirmou que não há ocorrências desse novo crime na cidade. “Que eu tenha tido conhecimento, não houve nenhum registro nesse sentido”.
Saiba mais
Porto Alegre. Os primeiros casos de furtos de veículos utilizando o dispositivo “chapolin” para bloquear a ação do alarme foram registrados em Porto Alegre (RS). De acordo com Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quatro pessoas já foram presas em flagrante portando o aparelho naquela cidade. Segundo ele, outras centenas de casos da mesma natureza estão sendo investigadas.
Controle remoto. Segundo Gláucio Siqueira, professor de telecomunicações da PUC-Rio, o “chapolin” é um controle remoto para eletroeletrônicos, vendido legalmente em alguns países estrangeiros. Os criminosos descobriram um “efeito colateral” desse aparelho: quando acionado, ele inibe e invalida o comando de outros controles, como os dos alarmes de veículos.
Recomendação . A chefe do CPC da capital mineira, coronel Cláudia Romualdo, recomenda que, em caso de furto, as vítimas liguem para o telefone 190. Segundo ela, pode ser possível identificar os criminosos por meio das câmeras de monitoramento instaladas em Belo Horizonte.
Ainda não há equipamento para barrar a ação do ‘chapolin’
A reportagem procurou mais de dez concessionárias de veículos e revendedoras de acessórios da capital e, em todas, foi possível constatar que não existe, até o momento, nenhum tipo de configuração ou ajuste que possa ser feito no alarme do carro para impedir a ação do dispositivo conhecido como “chapolin”.
“No entanto, em função das últimas notícias de furto no país, já estamos recomendando que os clientes tenham atenção redobrada ao utilizar o alarme, para verificar se o carro foi devidamente fechado”, afirmou Leonardo Oliveira, vendedor de uma loja de acessórios localizada na região Noroeste da capital.
A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, também recomenda os mesmos cuidados aos motoristas. “Além de apertar o controle do alarme, confira a maçaneta para verificar se o carro travou. Não podemos confiar apenas na tecnologia”. Outro alerta dado pela coronel é para que o condutor não deixe objetos dentro do veículo, sobretudo à mostra. “A orientação é válida para todos, independentemente de haver ou não o golpe”, completou Cláudia.
FONTE: O Tempo.
Aplicativo para dispositivos móveis permite consultar valores do IPVA
Ferramenta é disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda e está acessível de maneira gratuita na internet
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O cidadão poderá cadastrar no aplicativo quantos veículos desejar, sendo informado sobre débitos a vencer e vencidos do veículo junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Também poderá consultar a escala de vencimento do IPVA e ainda receber notificações sobre o vencimento do IPVA e Taxa de Licenciamento. Brevemente o dispositivo permitirá consulta de multas, autuações, seguro DPVAT e impedimentos constantes do sistema do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (Detran-MG).
Governo divulga tabela e datas do IPVA em Minas
IMPOSTO EM 2014
IPVA em Minas Gerais terá redução média de 5,8%; confira a tabela
Tabela e escala de pagamentos foram divulgadas nesta segunda-feira; IPVA mais caro é o da Ferrari F12 Berlinetta: R$ 100.974,39
Pagamento em cota única tem desconto de 3% a partir desta terça-feira (3).
Redução média será de 5,8%, em comparação com 2013, diz secretaria.
A tabela e os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais, referente ao ano de 2014, foram divulgados nesta segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os vencimentos vão de 15 de janeiro a 28 de março do próximo ano. As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. Para veículos com placas de final 1, a primeira parcela do imposto vence em 15 de janeiro.
Ainda segundo a entidade, um desconto de 3% será cedido para pagamentos em cota única, a partir desta terça-feira (3). A dedução segue até o final de janeiro, conforme variação da numeração das placas. Há possibilidade também de parcelamento em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O estado espera receber R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos. Belo Horizonte possui quase 1,5 milhão de veículos, o maior número de Minas Gerais, representando 18% da frota. Conforme informado pela secretaria, a base de cálculo para 2014 no estado terá redução média de 5,8%, em comparação com o ano de 2013.
A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também poderá ser quitada a partir desta terça-feira (3), em cota única, no valor de R$ 75,19. A taxa tem vencimento em 31 de março de 2014.
Um aplicativo gratuito para smartphones e tablets, está disponível, para sistemas Android e permite a consulta do valor do IPVA, da taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. Posteriormente, os sistema IOS na Apple Store também terão acesso ao aplicativo.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia do mês, multa de 20% após o 30º dia e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
A escala de vencimentos do IPVA 2014 inicia em 15 de janeiro e termina em 28 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.
O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 15 a 28 de janeiro, conforme o final da placa.
Para efetuar o pagamento, você pode recorrer aos agentes arrecadadores credenciados, emitir a guia de arrecadação, por intermédio de aplicativo disponível na internet ou comparecer a alguma unidade de atendimento da SEF/MG ou UAI.
Para mais informações e aplicativos relacionados ao IPVA, consulte o menu abaixo.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
FONTE: Hoje Em Dia, Secretaria da Fazenda & DETran.
Trânsito no entorno do Mineirão é alterado para show de Beyoncé
Mudanças valem entre terça-feira (10) e quinta-feira (12).
Estacionamento do estádio tem 2.640 vagas e vai custar R$ 50.
Uma operação de trânsito altera, a partir das 0h desta terça-feira (10) a circulação de veículos no entorno do Mineirão. De acordo com a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a mudança será mantida até às 2h da próxima quinta-feira (12), por causa do show da cantora Beyoncé.
Ainda segundo a BHTrans, as ruas no entorno do estádio passam a operar em mão-única, no sentido anti-horário e o ponto de embarque e desembarque da linha 64 (Estação Venda Nova/ Santo Agostinho via Carlos Luz) será deslocado 100 metros para frente. Vans e ônibus de caravanas terão trechos reservados para estacionamento nas avenidas Abraão Caram, Coronel Oscar Paschoal, Carlos Luz e “C.
A empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital acrescenta que agentes informarão sobre a lotação do estacionamento interno do Mineirão, aberto a partir das 16h. O local conta com 2.640 vagas e vai custar R$ 50. Nas vias que cercam a arena, as pistas externas das avenidas Abraão Caram, Coronel Oscar Paschoal, Carlos Luz e C permitem estacionamento. Porém, alguns trechos serão reservados para pontos de táxi, ônibus e vans de caravanas. Não será possível estacionar nas pistas internas.
Faixas e agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTRANS, Polícia Militar e Guarda Municipal) auxiliam o tráfego na região.
Linhas de ônibus
A assessoria do evento informa que os portões serão abertos às 17h30 e que 10 linhas de ônibus dão acesso ao local da apresentação. São elas a 2004 (Bandeirantes / Pilar via Olhos D’água); 5401 (São Luiz / Dom Cabral); 64 (Estação Venda Nova / Santo Agostinho via Carlos Luz); Circulares 503 e 504 (Santa Rosa / Aparecida / São Luís); Suplementares 51 e 52 (Circular Pampulha), 53 (Confisco / Pampulha / São Gabriel), 54 A e 54 B (Dom Bosco / Shopping Del Rey). Para o público que optar por ir de carro, o estacionamento do estádio estará disponível pelo valor de R$ 50, a partir das 15h30.
Show de Beyoncé tem horário alterado em Belo Horizonte
Evento será realizado uma hora antes, às 20h30.
Diva apresenta a turnê “The Mrs. Carter Show”, no Mineirão.
Do G1 MG
Próximo show de Beyoncé no Brasil será em BeloHorizonte (Foto: Divulgação)
O show da cantora norte-americana Beyoncé, que ocorre nesta quarta-feira (10), no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, teve o horário alterado. Segundo a assessoria do evento, o horário foi antecipado em uma hora, passando para 20h30 para maior conforto do público, uma vez que o evento é realizado no meio da semana. Ainda de acordo com a assessoria, os portões serão abertos às 17h30.
Uma megaestrutura está sendo montada no estádio. A estrela pop vai cantar e dançar os grandes sucessos em dois palcos, interligados por uma passarela de 15 metros.
Beyoncé se apresenta com a turnê “The Mrs. Carter Show” e conta com apoio da banda Suga Mama e coreografia de Frank Gatson. No repertório, estão sucessos como “Run the Worlds (Girls)”, “End of Time”, “If I Were a Boy”, “Diva”, “Naughty Girl”, “Love on Top”, “Irreplaceable”, “Crazy in Love”, “Singles Ladies” e “Halo”, dentre outros da carreira da diva, que já vendeu mais de 118 milhões de discos e coleciona 17 prêmios Grammy.
Além da capital mineira, em setembro, a norte-americana fará shows em Brasília, Fortaleza e São Paulo. Ela também será a atração principal de um dos dias do Rock in Rio 2013, onde se apresenta nesta sexta-feira (13).
Ainda há ingressos disponíveis. Mais informações pelo site da Livepass.
As entradas também podem ser compradas na bilheteria do Mineirão, que fica na Avenida Antônio Abrahão Caram, 1.001, na Região da Pampulha. O horário de venda é das 10h às 18h, nesta terça-feira e quarta. Outros pontos de venda são o estande exclusivo NET Festival no Shopping Cidade (piso São Paulo), o BH Outlet, as lojas Chilli Beans e o Shopping Metropolitan Betim.
FONTE: G1.
A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam sobre TAC, TEC, IOF e tarifas.
As ações de TAC, TEC, IOF e TARIFAS estão com os dias contados para acabar, recentemente foi decidido pelo STJ a suspensão da tramitação das ações que versem sobre tal pedido.
Recentemente em Recurso Especial nº 1.251.331 – RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, onde a Douta Ministra decidiu por suspender a tramitação de todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final do julgamento deste processo pela Segunda Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC, ou seja determinou a Douta Ministra a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.
Maria Isabel Gallotti
Sustenta a Douta Ministra que os feitos que tramitam perante a primeira instância, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais continuam sendo julgados em desacordo com o entendimento pacificado pelo STJ, de que é exemplo o REsp 1.270.174/RS, inclusive com determinação de restituição em dobro e com imposição de danos morais aos bancos.
Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria, de fato há manifestação inequívoca por intermédio do REsp 1.270.174/RS (Segunda Seção, de minha relatoria, por maioria, DJe de 5.11.2012) no sentido de admitir a cobrança das tarifas administrativas para concessão e cobrança do crédito e a possibilidade de financiamento do IOF, salvo se demonstrada cabalmente a abusividade sustentada pelo mutuário.
Transitando pelo mérito da decisão que levou a Douta Ministra a adotar tal postura, fundamentando que só se torna ilegal esse tipo de cobrança quando demonstrada cabalmente a vantagem exagerada por parte do agente financeiro e quando não informada de forma prévia e claramente ao consumidor.
Ora, é sabido por todos que ao financiar, pegamos aqui exemplo de um veículo, ao sentar a mesma para conhecer dos valores e assinar o contrato de financiamento não pode o mero consumidor impor que não quer pagar pelo valor a título de abertura de cadastro de emissão de carnê e até mesmo a tarifa de avaliação, pois se o consumidor o fizer, ouvirá a resposta negativa do preposto do banco, alegando que se tais cobranças são obrigatórias para a liberação do crédito, não podendo ser discutidas, pois trata-se de um contrato de adesão.
Posto isto, me parece uma decisão “política”, errada e inoportuna a suspensão da tramitação das ações que versam sobre TAC, TEC, IOF e TARIFAS, pois como exposto acima tais ações que tramitam em litígio chegam a valores que alcançam R$ 532.791.829,50, com aumento exponencial do ajuizamento de ações mensalmente, com toda certeza esse valor pesou na decisão e mais uma vez vemos que no Brasil o Banco tem sempre a razão.
Há quem veja na decisão uma ‘retribuição’ pelos agrados feitos pela FEBRABAN, como na matéria da Folha, abaixo:
Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes
Febraban gasta R$ 182 mil e leva magistrados e suas famílias a Comandatuba, na Bahia, para discutir “spread” e crédito
Encontro contou ainda com outros 60 participantes; banqueiros dizem que evento visa um diálogo aberto com os juízes
O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados: eles receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro.
O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Esse valor é estimado com base no número de magistrados presentes e de seus acompanhantes multiplicado pelo preço básico promocional cobrado pelo pacote.
Os magistrados podiam trazer familiares para o hotel. A lista completa de participantes não foi divulgada.
A agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h. Terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. O domingo também foi aberto para passeios.
O seminário “A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social” teve como ponto alto, logo na sessão de abertura -às 18h30 do dia 7 de setembro- uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco. Com gráficos e tabelas projetadas num telão, o banqueiro tentou explicar aos juízes que o spread cobrado nas operações de crédito no Brasil não é tão alto como se pensa.
O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que cobra de quem pede recursos emprestados. Para Moreira Salles, esse spread, após descontados custos do banco e impostos, seria próximo de 1%. O banqueiro disse que o lucro médio sobre o patrimônio líquido médio das dez maiores instituições financeiras do país seria menor do que o apurado em mineração, siderurgia, transportes e concessões e petróleo.
Os juízes só chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Air Bus fretado da TAM que atrasou a saída de São Paulo. O avião fez escala em Brasília para pegar magistrados de tribunais superiores. Aterrissou na pista do hotel Transamérica por volta das 16h.
Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e até Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.
Quando indagados, os banqueiros explicam o evento como um diálogo com os juízes. Uma maneira de “um conhecer melhor o outro”, na explicação de Marcio Cypriano. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates.
No segundo dia, os juízes assistiram à apresentação “Spread bancário: trabalho científico sobre sua composição”, feita pelo professor Alexandre Assaf, da FEA-USP, contratado pela Febraban e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
Com transparências projetadas na tela do auditório, Assaf concluiu que o spread anual médio dos bancos ficaria em até 2%. No meio da apresentação, um quadro mostrava que o lucro líquido dos bancos subiu de 2002 a 2005 de 10,6% para 15,6% em relação ao chamado “valor adicionado” (todas as riquezas produzidas pelo setor). Um juiz que pediu anonimato, saiu da sala e ironizou: “Bom, o tal do spread eles estão dizendo que é baixo, mas o lucro deles cresceu 50% em quatro anos”.
Feriado em Comandatuba e a ética da Magistratura
Paira, a respeito do seminário em Comandatuba, no feriado de 7 de setembro, promovido pela Febraban e no qual teriam comparecido 47 magistrados (ministros do STJ e desembargadores de diversos Estados) um obsequioso silêncio das entidades de classe.
Com efeito: até agora, nenhuma Associação de Juízes (de âmbito regional, como a Ajuris) se manifestou, muito menos a Associação dos Magistrados Brasileiros. Em realidade, do Poder Judiciário, até o momento, a única manifestação que houve foi de um dos presentes ao seminário, o qual merece todo o respeito por não ter se omitido de debater a questão, postura própria de quem acredita na Democracia.
Diante do silêncio das entidades de classe, penso que cada magistrado, de primeiro e de segundo graus, deve assumir o ônus de posicionar-se, publicamente, a respeito, sob pena incidirmos em algo imperdoável nesse importante momento da vida nacional – na triste e lamentável omissão.
Sem dúvida, os escândalos em que se envolveram integrantes de alto escalão do Legislativo e do Executivo evidenciam que o País passa por uma grave crise ética, deixando perplexa a cidadania.
Nesse momento, portanto, sobreleva a importância das instituições comprometidas com a Democracia – Magistratura, OAB, Ministério Público, órgãos de Comunicação Social, etc – lutar por ela.
Mas, como lutar pela Democracia?
Através do fortalecimento das instituições democráticas, mediante o exercício da liberdade de expressão em todos os canais disponíveis, em especial pelo saudável direito de crítica, pois, na medida em que dele nos valemos contribuímos, cada de nós, para que a cidadania se afirme, através do aperfeiçoamento dos três Poderes da República.
A Magistratura, assim, não pode calar diante da insensibilidade da cúpula do Poder Judiciário que, afastando-se de princípios éticos básicos que todo magistrado conhece, aceitou participar de seminário patrocinado (ou co-patrocinado) pela Febraban, em luxuoso resort da Bahia, o que atinge seriamente a imagem da instituição perante a cidadania, nesse momento grave da história brasileira.
É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser responsável por suas próprias despesas (e as de seus acompanhantes), sem qualquer exceção.
É um princípio ético tão singelo, que nem precisaria estar na Constituição da República (porém, nesses tempos de amplo relativismo, em que não mais existem verdades absolutas, a Emenda Constitucional nº 45 resolveu não deixar dúvidas, inserindo mais um inciso ao parágrafo único do art. 95 da Constituição que, hoje, assim dispõe:
“Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
…
IV- receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;”), mas dela passou a constar em 2004.
Desse modo, além da desconsideração de um princípio ético da Magistratura, houve também o flagrante desrespeito à Constituição da República, justamente por quem a devia resguardar e dar o exemplo: ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores de diversos Estados da Federação.
De outro lado, argumentou-se que o seminário teria sido realizado em Comandatuba em razão da logística de segurança dos participantes. Ora, o evento poderia, perfeitamente, ser realizado em uma Escola Superior da Magistratura (de qualquer Estado da Federação), em um Tribunal de Justiça ou Universidade, com segurança, baixo custo e sem patrocínio.
Alega-se, ainda, que o Poder Judiciário deve dialogar com a sociedade, com o que concordo plenamente.
Desde que cada magistrado pague as suas próprias despesas.
FONTES: Meu Advogado, Folha de São Paulo, Peleando e STJ.
Feito para veículos, viaduto José Alencar tem armadilha fatal para ativistas nas manifestações
Feitas só para veículos, estruturas que ligam avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram viraram um risco para ativistas
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Inaugurado em dezembro de 2011, o Viaduto José Alencar, que faz a ligação entre as avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram, na Região da Pampulha, foi projetado para facilitar o acesso ao Mineirão para veículos que saem do Centro e também para ligar bairros como Jaraguá, Dona Clara e Liberdade, todos na Pampulha, ao estádio de maneira mais rápida, eliminando um cruzamento. A estrutura também foi pensada para se adequar ao transporte rápido por ônibus (BRT, da sigla em inglês), mas nem o mais pessimista dos engenheiros imaginava que um dia manifestantes tomariam o lugar dos carros e andariam a pé pelo elevado, correndo o risco de cair, como ocorreu com o jovem Douglas Henrique de Oliveira Souza, de 21 anos, que não resistiu, e com outras cinco pessoas que ficaram feridas em acidentes semelhantes.
Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape/MG), Clémenceau Chiabi, o viaduto foi concebido da maneira correta, sendo usado apenas para o trânsito de veículos. “Como há semáforo para pedestres embaixo do elevado, na Avenida Antônio Carlos, não há justificativa para trânsito de pedestres na parte de cima”, diz o engenheiro. Ele também explica que em outros casos, como no viaduto da Avenida Raja Gabaglia que passa por cima da BR-356, no Belvedere, Centro-Sul da capital, pode haver uma passarela, mas sempre com o objetivo de fazer a travessia de uma avenida que passa embaixo. “O viaduto não foi concebido para que suas pistas sejam atravessadas”, acrescenta Chiabi. Ainda segundo o especialista, as características da estrutura, como o vão entre os dois viadutos, dependem do traçado das avenidas que são conectadas por eles.
O empresário Silas Brasil, de 36, também estava em cima do Viaduto José Alencar no momento em que Douglas Henrique caiu sobre a Avenida Antônio Carlos. Segundo Silas, quando começou o confronto na frente de uma concessionária, com muitas bombas, os manifestantes pularam de uma parte do viaduto para a outra, com o objetivo de ver o que estava acontecendo na Antônio Carlos. “Quase todo mundo pulou da parte segura, que tinha um canteiro, onde basta passar a perna para o outro lado para conseguir chegar à outra pista. Creio que ele achou que em qualquer ponto era assim, mas acabou tentando passar em um trecho em que há o vão e as muretas são bem distantes.”
A PM solicitou intervenção da Prefeitura de BH para evitar que os manifestantes pulassem de um lado para o outro, mas a tela instalada não surtiu efeito. Ela não foi colocada acompanhando a linha das muretas, apenas na cabeceira do viaduto. O Estado de Minas fez contato com a prefeitura para que se pronunciasse sobre o assunto. Em nota, a administração limitou-se a afirmar que “a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) utiliza, para projetos dessa natureza, os mais rigorosos critérios de segurança, coerentes com o uso esperado para essas estruturas”.
FERIDOS Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que Douglas Henrique recebeu atendimento imediato depois que caiu do viaduto, dado por uma equipe médica de plantão na Pampulha, no Posto Médico Avançado instalado próximo ao Mineirão. Das outras cinco pessoas que caíram do Viaduto José de Alencar, uma já teve alta do HPS João XXIII. É um homem de 28 anos que também sofreu a queda na quarta-feira e teve traumatismo craniano leve. Três jovens que despencaram da estrutura no sábado, durante a partida entre Japão e México, continuam internados. L.F.A., de 22, respira por aparelhos, em estado grave e C.A.C.L., de 17, permanece estável respirando normalmente, ambos no João XXIII. Já R.C.G., de 22, aguarda uma cirurgia para o punho no Hospital Risoleta Neves e passa bem.
Outra pessoa que caiu foi o jovem G.M.J., 18, na última segunda-feira. Ele também está no Risoleta Neves, mas já passou por cirurgia na bacia e faz fisioterapia. Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), 16 pessoas ficaram feridas nas manifestações de quarta-feira, sendo que 15 já receberam alta e uma delas permanece internada.
T.M.A., de 24, levou um tiro de bala de borracha no olho e foi transferido para uma clínica particular, onde foi submetido a cirurgia na tarde de ontem. Segundo parentes, o rapaz, um advogado, não participava do protesto. Ele retornava do Mineirão, onde assistiu a Brasil x Uruguai, e já estava perto de casa quando foi ferido. A vítima corre o risco de perder a visão no olho atingido.
FONTE: Estado de Minas.
Ônibus do BRT chega para teste
Sistema só deve entrar em funcionamento no ano que vem, mas veículo articulado já começa a rodar pelas ruas da capital
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| Motoristas fizeram primeiro percurso da linha 5610, do Centro de BH a Vespasiano, na semana passada |
Em meio às readequações nas obras das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado e o fechamento de vias na Região Central, o transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês) começa a aparecer pela cidade. Meses antes de o sistema entrar em funcionamento, previsto para o primeiro trimestre de 2014, os usuários do transporte coletivo já poderão ter uma breve amostra do que serão os novos ônibus nos próximos dias. A encomenda da nova frota de 192 ônibus articulados e 200 padrons (veja quadro) só deve ocorrer em julho, quando os consórcios operadores pretendem fechar a aquisição dos coletivos. Depois que os empresários do setor adiaram, no início do ano, o primeiro pacotão de BRTs previstos para transportar boa parte dos 750 mil usuários/dia, um fabricante de chassis disponibilizou o primeiro ônibus articulado apto a realizar testes em linhas com passageiros na Grande BH.
O veículo imponente de cor branca, modelo Comil Doppio BRT, já recebeu o validador necessário para o pagamento da tarifa por meio de cartão, foi entregue pela Scania à empresa Turilessa e aguarda somente trâmites burocráticos, como a assinatura de um comodato entre as partes e vistoria no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), para começar a rodar na linha 5610, interligando o Bairro Morro Alto, no município de Vespasiano, ao Centro da capital mineira. Na quinta-feira, motoristas e instrutores da Turilessa fizeram um percurso da linha 5610 – via Antônio Carlos, Rua dos Guaranis e Carijós – com o veículo vazio para ver como seria o desempenho do BRT.
Seguindo parte das especificações impostas pela BHTrans para os ônibus articulados do sistema, como a existência de ar-condicionado, câmbio automático e portas de embarque em nível no lado esquerdo da carroceria, o coletivo de 18,60 metros de comprimento e capacidade para 160 passageiros promete ser uma das principais atrações do III Congresso As Melhores Práticas SIBRT na América Latina, simpósio organizado pela Associação Latino-Americana de Sistemas Integrados e BRT (SIBRT) que discutirá, de hoje a sexta-feira, soluções para melhorar a qualidade dos sistemas de transporte público urbanos. Durante o evento, o articulado ficará exposto numa das pistas do futuro corredor da Avenida Cristiano Machado, ainda fechada para obras.
“O principal objetivo do teste é colocar o articulado para rodar numa operação normal, avaliando quesitos como dirigibilidade, consumo de combustível, performance do motor e manobra. Além da Saritur, temos outras empresas interessadas em fazer o teste nas linhas municipais de Belo Horizonte. Foi uma feliz coincidência trazê-lo, uma vez que os consórcios da capital mineira estão partindo para as decisões de compra”, exlica Eduardo Monteiro, responsável de vendas de ônibus urbanos da Scania. O executivo afirma que o mesmo BRT já foi testado em linhas de Brasília e Recife. A expectativa agora é de que o coletivo – orçado em R$ 400 mil – circule por um período mínimo de 60 dias em BH.
RESISTÊNCIA Por outro lado, antes mesmo que a compra dos BRTs seja definida, operadores do sistema têm demonstrado resistência quanto aos articulados. Segundo duas fontes ligadas aos consórcios ouvidas pelo Estado de Minas, a exigência de carteira de habilitação categoria E ainda não foi totalmente aceita pelos motoristas de ônibus. “Há uma expectativa muito grande entre eles se receberão um aumento de salário para operar os BRTs. A responsabilidade será maior e, com o trânsito cada vez mais complicado, muitos motoristas estão fugindo das linhas da região Central, por onde passará o sistema”, disse uma das fontes, que preferiu não se identificar.
Procurada pela reportagem, a BHTrans não se pronunciou. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), responsável pelo DER, disse ainda não ter sido informada pelo fabricante e a empresa sobre o início do teste. Somente um dos sete terminais BRT previstos na Grande BH – justamente o do Bairro Morro Alto, em Vespasiano – teve o início de obra autorizado pela secretaria. Com investimentos de R$ 21,5 milhões, deverá receber em média cerca de 50 mil passageiros/dia. A previsão é de que o terminal seja concluído no segundo semestre de 2014.
TIPOS DE VEÍCULOS DO SISTEMA
Básico
» Equivalente aos ônibus atuais de motor dianteiro, com comprimento máximo de 12,7 metros, peso bruto total igual ou maior que 16 toneladas, e três portas de serviço com degraus à direita. Serão mantidos em linhas bairro a bairro e alimentadoras.
Padron
» Modelo intermediário que será usado dentro e fora dos corredores. Terá ar-condicionado, câmbio automático, suspensão a ar, comprimento que varia de 13,2 a 15 metros e bicicletário. Com piso alto, tem duas configurações: portas com embarque à esquerda (3 portas) e portas de serviço em ambos os lados da carroceria (5 portas), neste caso para operação fora do BRT.
Articulado
» As estrelas do novo sistema mantêm os acessórios de conforto dos ônibus padron, se diferenciando pelo número de portas de embarque (de 6 a 7) e o porte maior: comprimento máximo de 19 metros e peso bruto total igual ou maior que 26 toneladas.
Enquanto isso…
…atraso para chegar a Confins
O gargalo causado pelas obras no BRT na Avenida Cristiano Machado acabou comprometendo o embarque de passageiros do serviço Conexão Aeroporto ontem pela manhã. Devido ao trânsito congestionado, alguns ônibus atrasaram. Tentando solucionar o problema, o Expresso Unir, empresa operadora da linha até Confins, realocou passageiros que haviam adquirido passagens com antecedência em táxis pagos pela própria empresa de ônibus.
FONTE: Estado de Minas.
Meteorologia alerta motoristas para terem mais cuidado nas rodovias diante da previsão de tempo instável no feriado. Frente fria vinda do Sul causará temporais e queda de temperatura
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| Alerta – Neblina que prejudicou visibilidade nas rodovias do estado ontem deve incomodar motoristas novamente hoje |
Todo o cuidado é pouco nas estradas de Minas para quem for curtir o feriado de Corpus Christi e o fim de semana no interior do estado ou no litoral do Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão da meteorologia para hoje é de chuva e nevoeiro principalmente pela manhã. Os temporais deste mês na região metropolitana, Triângulo, Vale do Rio Doce, Sul e Zona da Mata decorrem de uma área de baixa pressão no continente associada a uma frente fria no Oceano Atlântico, segundo Heriberto dos Anjos, do Centro de Climatologia da PUC Minas. Estão previstas mais tempestades a partir de terça-feira.
O meteorologista explica que as chuvas fortes nesta época do ano são atípicas, provocadas por uma frente fria. A média histórica em Belo Horizonte nos últimos 30 anos (1961-1990) é de 27,8 milímetros, mas, na noite de terça-feira, chegou a 100mm na Região Nordeste e no Barreiro – outras administrações regionais registraram 60mm. Ele lembrou que em dezembro choveu muito abaixo da média (cerca de 180mm, quando eram esperados 300mm). “Em janeiro choveu bem, mas no mês seguinte foi muito pouco”, informou. “É bom ficar atento o tempo todo”, alerta Heriberto.
Na madrugada de ontem a temperatura caiu para 14 graus, mas não foi a mais fria do ano. Em 23 de abril, os termômetros marcaram 13 graus na região metropolitana. A temperatura nos próximos dias deve ficar entre 16 graus (mínima) e 25 graus (máxima). “O que deu a sensação de muito frio foi a intensidade dos ventos”, explicou Heriberto.
A partir de amanhã, as chuvas darão trégua, com o sol aparecendo entre nuvens, mas Heriberto adianta que uma frente fria proveniente do Rio Grande do Sul vai chegar a Minas no início da próxima semana, causando grande estabilidade nas regiões Central de Minas e Zona da Mata. “Quem for para o Rio de Janeiro e São Paulo também vai encontrar muita chuva”, avisa. Os fenômenos vão contar ainda com a presença de uma massa de ar polar com baixa pressão causando queda da temperatura. Um dos pontos de destaque é o Sul de Minas, onde vai chover novamente na semana que vem.
Frio “A chuva e o vento de terça-feira à noite me pegaram desprevenida. Saí da faculdade na Praça da Liberdade e cheguei em casa ensopada”, disse a estudante de engenharia de produção Elisângela Diniz Gonçalves, de 29 anos. Mas ontem ela saiu com um casacão de couro e sombrinha na bolsa. Já a estudante de arquitetura Kelly Cristina Rodrigues, de 23, está de olho nas vitrines. “A gente só lembra que não tem roupa de frio nesta época”, brincou a jovem, que estuda no Buritis, na Região Oeste, “um dos bairros mais gelados da cidade”.
Com capuz sobre o boné e segurando o guarda-chuva, o estudante de gastronomia Gabriel Oliveira, de 25, gostou da mudança do tempo: “Frio é bom, combina mais com a cidade”. Ele vai viajar neste feriado para o interior e, com a chuva, fica preocupado com as estradas. “Vou de ônibus e fico sempre atento”, disse Gabriel, sob o termômetro que marcava 19 graus às 17h43.
O Corpo de Bombeiros recebeu 18 chamadas sobre queda de árvores em BH. Pistas molhadas causaram acidentes. O mais grave foi em Nova União, onde o caminhão placa DXI-6084, de Ribeirão das Neves, a Caravan BBV-1113, de São Paulo, e o Palio HAV-0989, de João Monlevade, colidiram na BR-381, altura do Bairro Nova Aparecida. Duas pessoas morreram e três ficaram feridas, segundo os bombeiros.
Na MG-010, em direção ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, houve pelo menos quatro acidentes – a maioria de pequenos engavetamentos. No cruzamento da Avenida Amazonas com a Rua Desembargador Barcelos, no Bairro Nova Suíça, na Região Oeste, sete pessoas ficaram feridas depois que um ônibus bateu num poste. O trânsito ficou lento no sentido Centro. Os bombeiros espalharam serragem na pista, pois houve vazamento de combustível do coletivo. O trânsito também ficou complicado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em frente ao posto Ale, no sentido BH Shopping, por causa de uma batida. Por volta das 7h, o trânsito foi desviado para a pista lateral.
A chuva é a principal preocupação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste feriado. O inspetor Aristides Júnior, chefe da comunicação social, avisa: “É preciso diminuir a velocidade, planejar bem as ultrapassagens, não transitar pelo acostamento e muita calma para chegar ao destino com segurança”. A expectativa é que 300 mil veículos deixem BH, fluxo considerado moderado, porque sexta-feira será dia útil.
A Operação Corpus Christi começou à 0h de ontem e vai até a meia-noite de domingo. A fiscalização serão ampliada para tentar reduzir o número de acidente e dar mais fluidez ao trânsito, por meio de posicionamentos estratégicos das viaturas e dos policiais ao longo dos trechos mais movimentados e críticos.
Uberlândia Um temporal acompanhado de granizo provocou prejuízos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ontem. Dezenas de carros foram arrastados pela correnteza, o asfalto de muitas vias foi arrancado e houve queda de árvores Uma jovem foi levada pela enxurrada quando tentava atravessar em uma moto a Avenida Rondon Pacheco, uma das principais da área central da cidade. Ela foi resgatada sete quarteirões depois por pessoas que estavam no local, com escoriações e princípio de hipotermia. Durante o temporal, o Corpo de Bombeiros recebeu pelo menos 40 chamados, na maioria dos casos de alagamentos. A Defesa Civil chegou a divulgar alerta para que as pessoas permanecessem em casa ou no ambiente de trabalho até o temporal passasse.
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| UBERLÂNDIA – tempestade e Granizo causaram destruição na cidade. Muitos carros foram arrastados na avenida Rondon Pacheco |
INVERNO SEM
FENÔMENOS
O inverno não será de temperaturas tão baixas como ocorreu no ano passado. “Este ano, não temos fenômenos como El Niño, ou aquecimento das águas do Oceano Pacífico, na costa peruana, ou do La Niña, o resfriamento na mesma região. Será uma estação mais normal, com temperaturas acima da média”, informou o meteorologista Ruibran dos Reis, da Climatempo. A nova estação começará oficialmente em 21 de junho às 12h04.
FONTE: Estado de Minas.
Fabricantes de automóveis são radicalmente contra a cristalização da pintura de carros zero-quilômetro e alertam que tal ação pode até provocar danos, aumentando o prejuízo
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| Montadoras informam que cristalização pode danificar o verniz original |
Imagine um recém-nascido saindo da maternidade nos braços da mãe e então se aproxima uma funcionária do hospital oferecendo um completo tratamento de pele para a criança, com direito a peeling, botox e indutores de colágeno. “Pagando por esses recursos estéticos seu filho terá pele de pêssego por tempo prolongado”, garante a eficiente profissional. Pode parecer uma situação inusitada neste cenário, mas esse tipo de oferta absurda vem ocorrendo em outros setores, como o automotivo. Atualmente, é comum ver vendedores de carro zero oferecendo cristalização de pintura, alegando tratar-se de uma proteção extra. Mas saiba que o serviço é totalmente desnecessário e pode até trazer danos à pintura.
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| Qual a real necessidade de se fazer um tratamento de rejuvenescimento em algo que é novo, que acabou de sair da forma? |
Bebê precisa de peeling?A cena é cada vez mais comum. O cidadão entra para comprar um carro zero em uma concessionária, escolhe o modelo, define os equipamentos de série que são convenientes e na hora de acertar o preço final vem a sugestão do dedicado vendedor: “Sugiro ao senhor fazer a cristalização da pintura, pois assim prolongamos a proteção com uma camada extra de verniz!”. Muitos acabam caindo na conversa e embarcam na “empurroterapia” praticada por alguns profissionais do setor, que convencem o consumidor a pagar por serviços totalmente desnecessários.
Algumas pessoas chegam até a questionar o vendedor: “Mas o carro não sai de fábrica já com um verniz que protege a pintura?”. E para o espanto dos mais bem avisados o vendedor solta a pérola: “O problema é que as montadoras não estão mais aplicando esse verniz na pintura dos carros, por isso é recomendável fazer a cristalização”. A atitude inescrupulosa desses “profissionais” é praticada em concessionárias de diferentes marcas, causando prejuízos e indignação em muitos consumidores, que depois constatam que foram enganados.
Para esclarecer o fato, consultamos quem entende do assunto: os fabricantes de automóveis. De acordo com Ricardo Dilser, consultor técnico da Fiat, a montadora não indica qualquer tipo de tratamento para a pintura do carro que acabou de sair da fábrica. Ele nega a informação de que os fabricantes deixaram de usar o verniz protetor e acrescenta que esse produto tem durabilidade de cerca de 10 anos, dispensando qualquer serviço adicional. “O problema desses produtos que prometem proteção extra é que eles podem conter alguma substância química que vai danificar o verniz e, consequentemente, a pintura original”, afirma Dilser.
QUATRO CAMADAS O diretor de comunicação da Renault do Brasil, engenheiro Carlos Henrique Ferreira, vai além em relação ao assunto. Ele revela que as fábricas de automóveis passaram por processo de modernização nos últimos anos e contam com cabines de pintura robotizadas, que garantem qualidade no serviço e maior durabilidade. Na fábrica, os carros recebem quatro camadas de pintura, sendo a última o verniz, que tem a função de proteger e dar brilho. E essa proteção é feita em carros com pintura sólida, metálica ou perolizada.
Carlos Henrique explica que a durabilidade do verniz protetor vai depender diretamente do tipo de uso do veículo. “Carro que fica constantemente exposto ao sol , poluição e poeira excessiva tem maior probabilidade de ter a pintura queimada. Por isso é difícil determinar quanto tempo dura o verniz”, afirma o engenheiro. Ele acrescenta que a Renault não recomenda serviços como cristalização, vitrificação ou espelhamento da pintura de carro zero. E para concluir o assunto, todos os fabricantes são categóricos em afirmar que basta cuidar periodicamente da pintura do carro novo, lavando com água limpa e sabão neutro, para preservar o brilho e a proteção. O resto é conversa fiada de vendedor que quer levar vantagem e faturar uma grana a mais.
FONTE: Estado de Minas – Vrum.
Chip e rastreador devem equipar todos os veículos no Brasil até 2015. Entenda suas diferenças
FONTE: iG.
Em breve, veículos no Brasil serão acompanhados de perto
As ruas e estradas brasileiras vão virar uma espécie de Big Brother de carros até 2015. Dois projetos de rastreamento estão em vias de implantação pelo governo e terão a missão de facilitar a fiscalização, evitar roubos e também ajudar os motoristas com informações sobre trânsito e acidentes e outros serviços. Mas, por outro lado, causam temor na população pelo receio de invadirem a privacidade do cidadão ou serem usados por criminosos.
Os dois sistemas têm siglas semelhantes, mas diferenças fundamentais no seu funcionamento. Um deles é o Simrav (Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos), ou seja, um módulo de rastreamento e bloqueio do veículo, que deverá obedecer a regras de segurança impostas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), e que só poderá ser ativado caso o proprietário do veículo concorde.
O outro é o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), um chip eletrônico que é identificado quando passa por uma antena, independentemente de condições de tempo e luz, ou seja, à noite, com nevoeiro, chuva ou em alta velocidade. Com nível de criptografia alto e outras regras de segurança, ele possibilita a identificação segura de veículos em situação irregular, roubados, sem licenciamento ou clonados. Segundo o Denatran, não há motivo para se preocupar com o risco de haver algum tipo de invasão de privacidade, já que, na placa eletrônica, não haverá qualquer informação pessoal do proprietário ou sequer informações que não sejam públicas e visíveis, como placa, ano, marca, modelo, potência e combustível do veículo.
Detrans pediram ao Denatran que cronograma de implantação do SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, seja adiado
Pórtico do sistema Ponto a Ponto
Não será em 2013 que o SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, começará a funcionar. O governo federal deverá adiar por mais um ano o início da exigência de instalação dos chips de identificação nos veículos.
Em estudo pelo Denatran desde 2006, o SINIAV previa originalmente que toda frota brasileira de veículos esteria equipada com o chip até meados de 2015. Com ele, será possível controlar de forma mais eficiente a circulação dos veículos no Brasil, seja por questões de trânsito, fiscais ou mesmo de segurança.
A razão do novo atraso é que os Detrans ainda não dispõem de várias informações para iniciar a instalação do dispositivo. O preço do serviço, por exemplo, ainda não está claro. Acreditava-se que o chip custaria cerca de R$ 5, mas há empresas pedindo R$ 18 por ele.
Outro problema é que para ler o chip será necessária a instalação de pórticos nas estradas e avenidas que identificarão veículos roubados, com multas ou em velocidade elevada, por exemplo. Até o momento, nenhum governo iniciou sua implantação – há apenas um projeto-piloto ligado ao sistema Sem Parar em São Paulo, mas que usa outro tipo de chip.
Pórticos serão instalados em rodovias e avenidas para identificar os veículos automaticamente
SINRAV
O chip de identificação dos veículos é normalmente confundido com outro sistema, também em estudo, o que prevê a instalação de rastreadores GPS nos carros. O projeto tem até nome semelhante – SINRAV – mas está num estágio mais atrasado em relação ao SINIAV.
Entre as principais diferenças entre os dois sistemas está o fato de o chip apenas informar um código criptografado quando o veículo passa pelo pórtico, sem que haja identificação de placa, chassi ou de seu proprietário. Já o rastreador permitirá que o automóvel seja acompanhado em qualquer lugar onde exista antenas que captem seus dados, embora também sem repassar qualquer dado pessoal.
O Denatran informou que o processo de implantação do Siniav teria de começar obrigatoriamente em todo o País a partir de 1º de janeiro deste ano, e ser concluído até o dia 30 de junho de 2015: “o Siniav está em implantação, mas em fase de testes. O chip ainda não está sendo instalado em nenhum Estado”, explicou o órgão ao iG. O custo de cada equipamento será estabelecido por meio de concorrência pública, que será realizada pelos órgãos integrantes do Siniav.
O diretor executivo da Gristec (Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento), Wanderley Sigali, informou que já existem alguns testes em andamento no interior de São Paulo, mas que a sua implantação deve ser novamente postergada. Segundo ele, o trabalho caberá aos Detrans de cada Estado, que terão dois anos para instalar a etiqueta eletrônica. Estima-se que serão instaladas em mais de 70 milhões de veículos. Sigali disse ainda que estudos indicam que o chip custará cerca de R$ 5 a cargo do proprietário do veículo, e a intenção é que o valor seja cobrado junto com o licenciamento.
Segundo Dario Sassi Thober, fundador do Instituto Wernher Von Braun, que desenvolveu a tecnologia dos chips, o custo é menor do que o de Reconhecimento de Placas por Câmeras. “Além disso, o sistema poderá oferecer ao cidadão acesso a serviços como estacionamentos, automação no pagamento de combustíveis e serviços de pedágio”, argumenta. Thober diz que a tecnologia escolhida e desenvolvida no Brasil é a mais avançada do mundo e de menor preço possível. “O custo de um transponder no veículo vai ser de aproximadamente 1 ou 2 dólares, sendo ao mesmo tempo inviolável, isto é, suas informações são seguras e confiáveis, permitindo um sistema amplo de serviços agregados à identificação automática dos veículos.”
Já o processo de implantação do Simrav estava previsto para iniciar no dia 31 de janeiro em 20% da produção de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus, além dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. De acordo com o Denatran, o custo do rastreador é de competência das montadoras e o órgão não tem esta informação.
Como funcionam
Como o Simrav é opcional ao dono do automóvel e o Siniav é obrigatório, fica a critério do proprietário do carro ativar ou não o rastreador e utilizá-lo junto ao chip eletrônico.
O Siniav é composto por placas de identificação veicular eletrônica instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração, sistemas informatizados e bases de dados nacional e locais. O sistema está baseado em comunicação por radiofrequência, por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades licenciadas mediante assinatura de termo de confidencialidade. A forma de instalação ainda está sendo definida junto aos Detrans, que têm o prazo limite até 30 de junho de 2015.
O Simrav é um dispositivo antifurto e usa tecnologia de telefonia celular. Ele tem funções de rastreamento e bloqueio de veículos. Os veículos produzidos (e importados) no Brasil a partir de 31 de janeiro deverão conter o módulo antifurto inativo, que o proprietário ativará ou não, conforme a sua preferência. Sendo assim, a instalação é obrigatória, mas a ativação não.
Quanto à confidencialidade das informações, de acordo com o Denatran, os dados obtidos por meio do Siniav serão de uso das entidades públicas que o integram para as finalidades a eles atribuídas, devendo ser observado o sigilo das informações, nos termos da Constituição Federal.
No caso do Simrav, as informações sigilosas obtidas por meio da função de localização serão preservadas nos termos da Constituição Federal e das leis disponibilizadas para o órgão gestor do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado pela Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006.
Quando instalar o Siniav?
Dario Sassi Thober explica que o dispositivo deverá ser instalado nos veículos no momento do emplacamento ou renovação da licença do veículo. “Os procedimentos de emplacamento são semelhantes e realizados pelos mesmos agentes que executam o emplacamento das placas comuns”, avisa.
Segundo Thober, é obrigatória a instalação das antenas a partir do primeiro dia do ano de 2013 para cumprir o procedimento de instalação de placas eletrônicas nos veículos novos. Já o cronograma de emplacamento em toda a frota será determinado por cada Estado da União.
Para ele, a verificação de veículos irregulares será feita de forma automática e mais segura, sem possibilidade de fraude, pois antenas posicionadas em pontos estratégicos das cidades e rodovias poderão imediatamente apontar veículos sem a placa eletrônica ou em qualquer outra situação irregular.
Ele garante que a tecnologia para o Siniav está concluída e operacional. Uma versão de implementação com a mesma tecnologia foi realizada em São Paulo pela Artesp, com vantagens para os usuários: não existe mais apenas um fornecedor de sistemas de pedágio automático, mas vários que promovem alternativas para o cidadão escolher os serviços que lhe interessam com o menor preço possível.
| Sistema | Siniav | Simrav |
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| O que é | Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos | Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos |
| Como funciona | Chips instalados nos carros com informações básicas do veículo são lidos por antenas presentes em pórticos nas ruas e estradas | Dispositivos antifurtos instalados nos carros pelas montadoras, que permitam as funções de bloqueio e localização em todos os veículos novos, fabricados no Brasil ou no Exterior |
| Quando passa a valer | O chip deveria começar a ser instalado em janeiro, mas os Detrans pediram mais tempo ao governo federal para se preparar para a implantação | O Simrav está sendo instalado desde o dia 31 de janeiro em 20% da produção destinada ao mercado interno |
| Para que servirá | Facilitar a fiscalização nas vias e possibilitar a implantação de vários serviços, além de organizar o trânsito nas grandes cidades, identificando as condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas Siniav instaladas | Para as montadoras, dará possibilidade de controle de manutenção a distância, através de comunicação remota com o usuário final do veículo. Para o proprietário, poderá baratear o seguro do carro, combater o roubo do veículo e de carga e ser instrumento de apoio à segurança de pessoas em casos de assalto e sequestro |
| Sigilo dos dados | no SINIAV não há rastreamento de veículos, eles são apenas identificados numa área de apenas dez metros onde exista uma antena de leitura | O sigilo das informações está assegurado, pois cabe ao proprietário do veículo, devidamente identificado, a escolha sobre a ativação, ou não, do serviço de monitoramento |
| Quanto custará | Estima-se que custará R$ 5 | Não há informação |
