Extintores de incêndio deixarão de ser obrigatórios em automóveis
Medida passará a valer depois da publicação da decisão, o que deve ocorrer hoje
Será mesmo o fim da novela dos extintores de incêndio? Depois de diversas medidas e muita polêmica ao longo de anos, finalmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomou a decisão de acabar com a obrigatoriedade dos extintores de incêndio nos automóveis de passeio. O assunto vinha sendo discutido há anos e tornou-se mais polêmico depois da edição da Resolução 157, em abril de 2004, que pretendia obrigar a troca dos até então usados extintores BC pelos ABC, bem mais caros e não recarregáveis.
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A discussão foi tão grande que até hoje o cumprimento de tal obrigatoriedade vinha sendo adiado por meio de deliberações e novas resoluções. Parece que prevaleceu o bom senso. O Denatran acaba de tomar a decisão de tornar facultativo o uso dos extintores nos automóveis de passeio, mantendo a obrigatoriedade apenas para os veículos comerciais (o que ainda pode ser que gere polêmica). A medida vale a partir da publicação de nova resolução no Diário Oficial da União. O que, segundo o Denatran, deve ocorrer amanhã. Hoje ainda é preciso portar os extintores.
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Confira nota oficial divulgada pelo Denatran à imprensa há pouco:
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“O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
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Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.
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Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
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Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
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O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
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Validade – Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.
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As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.”
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FONTE: Estado de Minas.
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Segundo registros da SEF, já somam 30 mil os mineiros em débito com o IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA (veja quadro). De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.
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“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veiculos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuiente que se compremeteu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência já era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa estava em 13,52%.
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As blitze já começaram pela cidade e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”, avisa. A decisão do estado pegou de surpresa o motoboy Wilker Jeferson. “Você tira de um buraco para tampar o outro. É assim”, comenta.
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Somente neste mês, Wilker conseguiu, finalmente, pagar o IPVA de R$ 70 da moto que adquiriu. “Com esse cenário econômico, a minha preocupação é comprar comida e acabei deixando impostos e outras contas para trás”, afirma. Por medo de ser parado em uma blitz, ter de pagar multa e ficar sujeito à apreensão da moto, ele sacrificou-se para quitar o imposto. “Comprei a moto no ano passado em 22 prestações. Com as dívidas e a situação brasileira, a gente fica com medo do futuro e acaba quitando o que é essencial no momento”, desabafa.
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Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veículos com final de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veículo é rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator.
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Já o documento novo para aqueles veículos com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas.
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FONTE: Estado de Minas.
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O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – que sofreu impeachment por corrupção em 1992 –, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) são os primeiros políticos com mandato a ter suas casas e escritórios vasculhados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Outros filiados do PP, como Mário Negromonte – ex-ministro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia –, e o ex-deputado João Pizzolati (SC), atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima, também foram alvos ontem de mandados de busca e apreensão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Teori Zawascki e Celso de Mello.
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Além dos políticos, a ação policial – que abre mais uma etapa da Operação Lava-Jato – se estendeu ao advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Os federais apreenderam documentos na casa e no escritório dele, em Brasília. Em Pernambuco, a PF fez buscas na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e presidente da empresa de gás do governo. Aldo é suspeito de ser o verdadeiro dono do avião que caiu e matou Campos durante a campanha presidencial.
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Policiais federais e procuradores da República cumpriram um total de 52 mandados de busca e apreensão. Dois deles nas residências de Fernando Collor em Brasília, incluindo a Casa da Dinda, que ficou conhecida em todo o país em 1992, durante o processo que resultou no impeachment do ex-presidente. No local, foram apreendidos três carros de luxo de Collor: uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata, além de documentos. Na mesma casa, em 1992, Collor guardava na garagem um Fiat Elba comprado em nome de fantasmas e que foi um das provas usadas no processo para derrubá-lo. Os policiais também fizeram buscas em Alagoas: na residência do senador e na TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Collor de Melo. O trabalho na empresa foi acompanhado por um dos filhos de Collor, Fernando James.
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O ex-presidente foi citado pelo doleiro Alberto Youssef – apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras – como beneficiário de recursos ilícitos. Outro envolvido, o presidente da Construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Em razão disso, a BR Distribuidora também foi alvo de busca e apreensão. Os policiais apreenderam documentos que podem ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.
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Bate-boca A investida dos federais e procuradores contra três parlamentares foi motivo de tensão e bate-boca. A ação no imóvel funcional de Collor em Brasília desagradou à polícia legislativa. De acordo com ela, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca expedido pela Justiça e não deixou ninguém entrar no apartamento para acompanhar a investigação. Para a polícia legislativa, a PF cometeu um erro, pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares são realizadas com participação da corporação. As buscas ocorreram nas casas dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos, como a apreensão no gabinete do ex-ministro Mário Negromente, no Tribunal de Contas da Bahia.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo pedido de abertura de inquérito contra os políticos, saiu em defesa da PF e seus procuradores. Por meio de nota, Janot disse que as medidas executadas refletem uma atuação fime e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, afirmou o procurador-geral.
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FONTE: Estado de Minas.
Polícia prende oito funcionários de revendedora de veículos suspeita de aplicar golpes
Delegado responsável pelo caso ouve vendedores da Via Motors nesta sexta-feira. O número de vítimas pode chegar a 200
Oito funcionários da revendedora Via Motors foram detidos e levados à Delegacia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no fim da tarde desta sexta-feira. De acordo com o coordenador de Operações Policiais do Detran, Anderson Alcântara, os vendedores da loja, localizada na Avenida Cristiano Machado, no Bairro Floresta, Região Leste de BH prestam depoimentos sobre esquema de fraude na venda de veículos da agência multimarcas, alvo de operação da Polícia Civil.
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Segundo o delegado Anderson Alcântara, desde 2013, foram registrados 92 boletins de ocorrências contra a Via Motors. “A empresa é suspeita de vender carros zero-quilômetro e não os entregar. A revenda posterga a entrega dos veículos ou a devolução do valor pago pelos clientes por vários meses. Embora sejam 92 ocorrências, acreditamos que mais de 200 pessoas foram vítimas do golpe de estelionato praticado pela Via Motors”, explica.
O investigador da Polícia Civil, Anderson Florêncio, contou que a Via Motors foi constituída no final de 2013 com o intuito de lesar os consumidores. “São dois sócios-proprietários, que na verdade são laranjas, e uma gerente, que ainda não foram encontrados. Entre os oito vendedores detidos, estão alguns mais antigos, que sabem do esquema e podem esclarecer alguns detalhes da investigação. Há grande rotatividade de vendedores na Via Motors, portanto, nem todos sabem do esquema aplicado pela revendedora. Não existe nenhum carro para ser vendido. O golpe é baseado em receber dinheiro e carros dados como entrada pelos clientes. Eles vendem o sonho do carro novo, mas querem lucrar em cima dos consumidores”, salienta. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos suspeitos, para não atrapalhar as investigações.
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Segundo Anderson Alcântara, existem três inquéritos contra a Via Motors, sendo dois na Delegacia Regional Leste e um na Delegacia de Defesa do Consumidor (1º e 2º Decom). A primeira ocorrência registrada contra a revendedora foi em fevereiro de 2014.
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A Via Motors está instalada em imóvel chamativo na Avenida Cristiano Machado, 300, onde destaca o slogan “o zero km mais barato do Brasil”. Fora as investigações da Polícia Civil, somam-se 33 reclamações nos Procons da Assembleia Legislativa e do MP, cujos casos estão em fase de apuração e darão origem ao processo.
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Loja de veículos da avenida Cristiano Machado compra carros de clientes que não recebem os produtos em troca; Polícia Civil investiga
Apesar de a Polícia Civil estar investigando o caso de 52 vítimas diferentes da concessionária Via Motors, localizada na avenida Cristiano Machado, no bairro Floresta, na região Leste de Belo Horizonte, o empreendimento continua aberto e fazendo cada vez mais vítimas. A reportagem de O TEMPO foi procurada nesta terça-feira (23) por mais uma pessoa que teve problemas com a loja.
De acordo com a mulher, que preferiu não ser identificada, ela negociou um carro zero com a concessionária dando o seu veículo de entrada. “Marcaram a entrega do meu carro para o dia 3 de junho e depois remarcaram. Pesquisei e vi que outras pessoas já procuraram a imprensa para denunciar o golpe aplicado por eles. Solicitei então a devolução do meu carro e do valor que já havia sido pago por mim, sendo que eles disseram que não devolveriam”, contou a vítima.
Diante disso, a mulher, que trabalha no Judiciário Federal, ajuizou uma ação contra a empresa e, ainda nesta terça-feira, recebeu um posicionamento da concessionária afirmando que o veículo e o dinheiro já pago seriam devolvidos. “Mas só retiro a ação quando de fato receber. Por que se não pagarem posso conseguir um mandado de busca e apreensão”, garante.
A concessionária teria como diferencial a alta valorização do veículo usado, além de oferecer veículo novos com preço bem abaixo do mercado. “A pessoa compra por que as condições são realmente muito boas. Eles agem também na feira de veículos do Minas Shopping. Só que o preço é bom por que é um golpe e as pessoas nunca conseguem receber o que combinaram”, afirma a vítima.
A mulher contou ainda que nesta segunda-feira (22) um homem revoltado com a impunidade da empresa resolveu se acorrentar em um veículo para tentar resolver o problema. “O que revolta é justamente que mesmo com tantos processos eles continuam funcionando normalmente”, finaliza.
A empresa foi procurada diversas vezes, porém, não respondeu aos contatos telefônicos e nem ao e-mail enviado pelo site da Via Motors.
Inquéritos
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que existem pelo menos 52 inquéritos abertos contra a concessionária desde 2014 em três delegacias diferentes, sendo eles por estelionato e lesão ao consumidor.
Alguns dos casos já foram encaminhados à Justiça, que conseguiu acordar uma solução entre as partes envolvidas. Porém, a maioria deles segue sendo investigada pela corporação. A delegada Sílvia Helena, da 2ª Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, conta que somente ela investiga mais de 12 casos desde o ano passado.
Entretanto, como são casos individuais e a alguns deles conseguiu chegar a um acordo, a empresa não chegou a ser impedida de funcionar. “Por isso a orientação que posso passar é que as pessoas pesquisem sobre a idoneidade da empresa antes de fechar uma compra, justamente para evitar dores de cabeça”, acrescenta a delegada.
FONTE: O Tempo.
Investigação da Polícia Civil sobre o grupo acontecia há dois meses e foi solucionada com ajuda de carta de suicídio de Fernando Mariotto; 18 carros foram recuperados
O maior esquema de roubo e clonagem de carros de Minas Gerais, segundo o delegado Luciano Guimarães, da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores, foi descoberto após o líder da quadrilha se matar, na última segunda-feira (29), deixando uma carta, contando todos os detalhes do crime, endereçado ao delegado.
Fernando Marques Mariotto, 39, atirou na própria cabeça dentro de um Uno Mille roubado, na BR-040, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
“Quando observamos o nome do delegado na caixa e informações que dizaim respeito a um inquérito policial, achamos que poderia ser um policial morto”, lembrou a delegada Valéria Decat, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima.
Mega operação da polícia apreende 18 carros em estacionamento no Funcionários
Quadrilha roubava veículos e os levava para o estacionamento na Avenida do Contorno. Depois que as buscas esfriavam, criminosos levavam carro a Pedro Leopoldo, onde polícia já havia apreendido 31 carros
Carros apreendidos no Funcionários
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A investigação de um mega esquema de roubo e adulteração de veículos levou a polícia até um estacionamento na Avenida do Contorno, na manhã desta quinta-feira. Viaturas da corporação e caminhões de reboque interditaram parte da via para a retirada de 18 veículos roubados que estavam no empreendimento no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Polícia Civil já havia desvendado parte do esquema na última quinta-feira, quando 32 carros foram apreendidos em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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A equipe de investigadores chegou até o estacionamento por uma denúncia do dono, que via frequentemente o chefe da quadrilha, Fernando Marques Marioto, chegando em um veículo e saindo em outro. O líder do esquema levava os carros roubados até o empreendimento e esperava as buscas esfriarem. O passo seguinte era levar o veículo até Pedro Leopoldo, onde ficava a central de adulteração.
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Ao saber que o esquema havia sido descoberto, Marioto se matou na segunda-feira com um tiro na cabeça dentro de um carro às margens da BR-040. No banco do Fiat Uno, a polícia encontrou uma carta na qual o homem dizia estar cansado da vida no crime. As investigações continuam para a prisão de outros envolvidos.
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Na última semana, investigadores da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA) chegaram a cercar a casa de Marioto, mas ele viu a movimentação dos agentes e fugiu. Os policiais ainda tentaram atirar em um dos pneus do veículo, mas o criminoso conseguiu escapar. As investigações apontaram que os crimes aconteciam no edifício em que ele morava, em uma central de adulteração e no galpão onde os carros foram encontrados em Pedro Leopoldo.
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Dentre os 50 carros apreendidos estão carros de luxo como Mercedes, Hilux, Ford Ranger. Na operação, a polícia ainda apreendeu diversos dispositivos de carros e dezenas de cédulas para montagem de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), Identidades e CNHs.
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Fernando mantinha uma central de adulteração, com um escritório montado, onde ele armazenava todas as informações sobre os veículos que por lá passavam para troca da numeração do chassi e placas. Nesse local, além das cédulas para confecção dos documentos falsificados, a Polícia Civil apreendeu grande folhas de cheques de valores diversos, entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, possivelmente dos compradores. Também foram encontradas dezenas de chaves etiquetadas com a frase “já foi”. Os investigadores acreditam que se trata de veículos adulterados já prontos para a venda
Suspeita é de que carros seriam adulterados e vendidos como veículos regulares em Minas Gerais, São Paulo e Bahia
Um desmanche de veículos roubados, que funcionava em um galpão de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi desarticulado pela Polícia Civil, na noite desta quinta-feira (25). Ao todo, foram localizados 40 veículos intactos.
Durante a apuração de um possível desmanche na avenida Magda Clarete, no Bairro Felipe Cláudio, a equipe coordenada pelos delegados Adriano Assunção e Luciano Guimarães, da 3° Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA), localizou um galpão suspeito na altura do número 900.
Dentro do imóvel, além dos 40 veículos novos, a polícia encontrou também latas de tintas, dezenas de pneus, e um escritório. O local era utilizado para a produção e falsificação de documentos de veículos.
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil em Belo Horizonte para serem periciados. As primeiras apurações apontam que os carros teriam o chassi, motor e outras peças clonadas e adulteradas. A suspeita é de que eles seriam vendidos como carros regulares aqui no Estados, em São Paulo e na Bahia.
A polícia realiza buscas na região pelo suspeito que estaria no imóvel durante a abordagem e conseguiu fugir dos policiais.
FONTE: O Tempo e Estado de Minas.
Vigilantes são rendidos e caixas roubados em loja na Cristiano Machado
Vítimas contaram que o grupo os abordou e os deixou amarrados distante dos equipamentos; até o momento ninguém foi preso; crime aconteceu em concessionária
PM procura homens que arrombaram caixas eletrônicos em Belo Horizonte
A ação aconteceu dentro de uma concessionária no bairro Palmares.
Três vigilantes foram rendidos pelos bandidos, segundo a polícia.
A Polícia Militar (PM) procura por três homens suspeitos de arrombar dois caixas eletrônicos dentro de uma concessionária na Avenida Cristiano Machado, no bairro Palmares, na Região Nordeste de Belo Horizonte, neste domingo (28).
De acordo com os militares do 16º batalhão, os bandidos invadiram o local e renderam três vigilantes. Eles usaram maçaricos para abrir os caixas eletrônicos.
Os vigilantes foram amarrados pelos três homens, segundo a PM. Eles só conseguiram se soltar depois que os bandidos deixaram o local. Câmeras de segurança foram quebradas e pichadas. Até a conclusão desta reportagem, ninguém havia sido preso.
FONTE: G1 e O Tempo.
Morador de rua que chutou e riscou carros no Sion é localizado e conduzido a abrigo
Segundo a PM, o homem só poderá responder formalmente pelo crime depois que o proprietário de algum dos veículos prestar queixa. O homem é dependente de crack e deve ser encaminhado para um tratamento
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Ainda de acordo com o Capitão Jackson, dano ao patrimônio é considerado crime de contravenção e, por lei, o morador de rua só poderá responder formalmente depois que o proprietário de algum dos veículos prestar queixa. “O trabalho da PM já foi feito, que foi a localização, captura e condução para o abrigo”, finalizou.
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A Prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu com a Polícia Militar a encaminhar o morador de rua para um tratamento, já que o homem é dependente de crack e, por causa da droga, pode apresentar transtornos mentais.
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FONTE: Estado de Minas.
