Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Velhos golpes nunca morrem
Truques de estelionatários, inventados há 40 ou 50 anos, continuam sendo aplicados com sucesso por vigaristas que conseguem faturar alto ao enganar pessoas ingênuas

 

golpistas

Em tempos de internet banking e compras eletrônicas cada vez mais difundidas na web, as pessoas se preocupam muito com os riscos de serem vítimas de golpes de estelionatários especializados em cybercrimes. Entretanto, de acordo com dados da Polícia Civil, golpes antigos, praticados há 30, 40 ou 50 anos, continuam frequentes e dando muito prejuízo a quem é enganado pela conversa dos golpistas. São fraudes aplicadas no meio da rua, no interior de agências bancárias ou pelo telefone, sem qualquer tipo de sofisticação, mas bastante eficientes e lucrativas para os criminosos. Somente na 4ª Delegacia do Centro, em Belo Horizonte, este ano já foram registradas mais de 300 ocorrências desse tipo, segundo informa o delegado Marcelo de Andrade Paladino.
Entre os casos investigados na 4ª Delegacia, o policial se lembra de duas mulheres, presas em abril, que se especializaram no golpe do achadinho, chegando a fazer entre 10 e 15 vítimas por mês. Boas de lábia, elas escolhiam as vítimas de maneira criteriosa, dando preferência a idosos desacompanhados que acabavam de sacar dinheiro em agências bancárias. Uma delas deixa cair um pacote de dinheiro falso, para atrair a vítima. A cúmplice se aproxima, diz que também tinha visto o dinheiro cair e convence a vítima a devolverem o dinheiro juntas.
A “dona” do dinheiro, se mostrando agradecida, oferece uma recompensa para as duas, com a condição de todas irem a um escritório receber a gratificação. A golpista que “achou” o dinheiro entra em um prédio qualquer e retorna com uma boa quantia em dinheiro. A vítima fica interessada e é orientada a deixar a sua bolsa e objetos de valor com a dupla, sob argumento de que não é permitido entrar com bolsa no lugar onde ela vai. “A vítima deixa tudo com as golpistas, e vai atrás da recompensa e não acha. O andar do prédio ou sala indicada não existem e ela, quando volta, vê que as golpistas já sumiram com a bolsa”, conta o delegado.
O Hipercentro de Belo Horizonte, área de atuação da 4ª Delegacia, é a região da cidade onde os golpes antigos são cometidos com maior frequência por causa do grande fluxo de pessoas. Além da prisão das autoras do golpe do achadinho, o delegado Marcelo de Andrade Paladino cita o caso de um falso pastor evangélico, preso no fim do ano passado depois de faturar quase R$ 500 mil com a venda de lotes com procurações falsas e com a compra de produtos com cheques falsificados. A polícia conseguiu identificar pelo menos 27 vítimas do estelionatário, que usava nomes falsos para tentar dificultar sua identificação.
“Ele encontrava um terreno abandonado em bairros afastados de cidades da Grande BH, colocava uma placa com seu telefone e estipulava um valor muito abaixo do mercado. A vítima se interessava, ligava e o golpista combinava fechar o negócio no Centro de BH. Com um contrato de gaveta e nomes falsos, o estelionatário conseguia faturar até mais de R$ 40 mil em um único golpe, lesando as vítimas, pessoas humildes, que perdiam as economias de toda uma vida”, relata o policial, que também atribui parte da responsabilidade às vítimas. “A pessoa, na ânsia de se dar bem e obter alguma vantagem, deixa de conferir detalhes do negócio e acaba enganada.”JOGO DA TAMPINHA Um dos golpes mais antigos ainda resiste no Centro de BH: o da tampinha. “Normalmente, as vítimas são pessoas do interior. Os golpistas viram três forminhas de empada ou três latinhas de cabeça para baixo e escondem uma bolinha em um dos três recipientes. Começam a trocar as forminhas ou as latinhas de lugar, fazendo a vítima apostar em qual das três está a bolinha”, explica o delegado, que continua: “Eles fazem com que a vítima ganhe uma, duas, três vezes, até ela ganhar confiança e apostar um valor mais alto. Aí, sem que o apostador perceba, escondem a bolinha e a pessoa fica no prejuízo”.
Outro tipo de estelionato também comum no Centro é a troca de cartão bancário em caixas eletrônicos. “Os golpistas se passam por funcionários do banco, andam bem vestidos e normalmente agem quando a agência já fechou. Às vezes, usam até crachá. A vítima, normalmente idosa, pede ajuda ao estelionatário, que tem um cartão semelhante ao que o cliente porta. Ao ajudar a vítima, o golpista anota mentalmente a senha do cartão. Ao fim da operação, ele troca os cartões. Entrega o que trazia consigo e fica com o da vítima. Aí, saca o dinheiro”, informa Marcelo.
Em abril, dois especialistas neste tipo de golpe foram presos. Eles saíam cedo de casa e percorriam os terminais de autoatendimento de bancos na Região Central da capital, embora também agissem na Grande BH e no interior do estado. Na mira dos bandidos, idosos desacompanhados ou pessoas com dificuldades de manusear caixas eletrônicos. Os dois chegavam a aplicar 25 golpes por mês, faturando R$ 30 mil. “Os golpes se repetem e as pessoas continuam caindo”, alerta o delegado. A pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos, e em pouco tempo os criminosos estão de novo nas ruas em busca de novas vítimas.


Eu não tenho contatos espirituais com Mãe Diná, mas, vos digo, 50 dias antes das eleições de outubro: nada vai mudar na vida dos brasileiros ou – no nosso caso- dos mineiros quando os computadores apontarem os vencedores. O problema não está nos nomes, mas, no sistema. Qualquer mudança de fato exigiria uma renovação de verdade nas bancadas do Congresso e da Assembleia Legislativa. E isto não vai acontecer. No máximo, teremos 35% de novidades, mas, pela experiência de 37 anos cobrindo os pleitos, aposto entre 25 e 30%. E é importante, quando se fala em renovação, que seja alguém realmente novo e não um herdeiro político, filho, genro, chefe de gabinete ou cabo eleitoral.

Por que tenho tanta certeza? Porque tudo é feito para manter o quadro do jeito que está. A distribuição das verbas partidárias, os “apoios” financeiros de empresas (declarados ou não, decentes ou não), o tempo no rádio e na TV e o nosso modelo eleitoral são planejados para manter o status quo. Senão, vejamos: pode alguém desprovido de posses e/ou fiéis de uma igreja que seguem a ordem do pastor ganhar eleição só com discurso, conversa e promessas? Os amadores, sonhadores, vão dar de frente com prefeitos, vereadores e chefes políticos que atuam na base do “é dando que se recebe”; ou seja, quando um parlamentar diz “fechei com o fulano” aí podem estar simpatia, amizade e compromisso, mas, em noventa e nove, vírgula nove por cento dos casos trata-se de dinheiro, emprego, favores, licença para isso, prá aquilo… Sem falar que um deputado tem verbas para indicar obras e resolver algo a favor de alguém – a contrapartida.

Ou a gente não vê isso todo dia nos sites especializados de acompanhamento, a gente não percebe a retribuição de favores legais para os que apadrinharam uma campanha? Outra pergunta que faço com muita insistência no rádio: por que até hoje não temos o marco mineral, que obrigará as mineradoras a pagarem mais impostos, se o assunto depende só da nossa bancada? Mais uma: se os nossos deputados tivessem mesmo compromisso com nosso Estado não teriam conseguido, com pressão política, a duplicação da BR-381, um Anel Rodoviário decente e um metrô de verdade para nossa capital? O problema é que fingem estar com o coletivo, mas atuam no individual, com emendas que levam um viaduto para uma cidade, uma ponte para outra, e assim contam os votos.

Se não tivermos uma Assembleia Constituinte Exclusiva para fazer as reformas, em especial a mãe de todas que é a política, se não mudarmos as práticas, para eliminar o fisiologismo, as negociatas e a compra descarada do voto, não há esperança. Quem duvida que me diga na noite de 5 de outubro se teremos gente nova de verdade nas casas legislativas ano que vem. Estou antecipando, e lamentando: vamos continuar no faz de conta dos donos de poder mantidos a champanhe e caviar.

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FONTE: Hoje Em Dia.


crimes atuais

Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Difamação

Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).

Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.

Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).

Plágio

Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)

O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).

Sistema Financeiro

Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).

Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).

Pedofilia

Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).

Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).

Venda de medicamentos

Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.

Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).

Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.

FONTE: STJ.



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