Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Justiça suspende venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte

Liminar concedida ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) proíbe a entrada de novos animais e determina a retirada planejada dos bichos existentes no local

Leandro Couri/EM/D.A Press - 9/10/15

Uma polêmica antiga em Belo Horizonte pode ter um fim. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que novos animais não sejam levados para o Mercado Central. Além disso, determinou a retirada planejadas dos bichos que hoje são comercializados no local, que é um dos pontos turísticos da cidade, e a suspensão das vendas. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeito a multa de R$ 10 mil.
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A ação foi impetrada na última quinta-feira pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Defesa da Saúde. No pedido de liminar, os promotores solicitou que a comercialização de animais vivos no Mercado Central seja reconhecida “como prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis”. Pediu a cassação de todos os alvarás de funcionamento dos comerciantes que fazem as vendas dos animais, e que indenização por danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública no valor de R$ 1 milhão.
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Na ação, que o Jornal Estado de Minas teve acesso, o MP afirma que as irregularidades com a venda de animais foram constatadas por anos no local. “Após quase vinte anos de investigações, fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e comercialização de animais vivos no interior do Mercado Central Abastecimento e Serviços, ajuizou a presenta ação em razão das condutas ativas e omissivas observadas no estabelecimento ao longo do tempo”, disse os promotores.

“Ela se justifica no fato de que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição Federal, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias, ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outros órgãos de proteção à saúde pública”, completaram.
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Entre as irregularidades destacadas pelo órgão estão as péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local, grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola, irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades, as quais foram integralmente comprovadas por laudos técnicos do Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Civil, entre outros órgãos públicos”.
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Na decisão, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determinou a proibição da entrada de novos animais no Mercado Central e a retirada planejada dos ali existentes, em até 10 dias. Os comerciantes também terão que fazer a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos.
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O Município de Belo Horizonte terá que acompanhar a execução da liminar. O juiz também determinou a imediata suspensão das autorizações de venda de animais vivos no local.  Outra atividade que está suspensa é o uso de equipamentos sonoros para reprodução de música mecânica ou apresentações ao vivo no período compreendido entre as 18h e 06h. Em caso de descumprimento, os trabalhadores estão sujeitos a multa de R$ 10 mil que será depositada no Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp).
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Segundo Luiz Carlos, superintendente do Mercado Central, os lojistas ainda não foram notificados da decisão. “Ainda não fomos notificados. Por isso, não estamos cientes desta decisão. São várias lojas lá dentro, mas não sabemos ainda do teor”, explicou.
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Protestos
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A proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações protetoras e de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais. Os parlamentares fizeram uma visita no Mercado Central para averiguar as irregularidades. Eles foram acompanhados por peritos criminais da Polícia Civil de Minas Geral e da Polícia Federal.
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Em setembro de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar as situações dos animais. O órgão foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as Condições Sanitárias e de Trato dos Animais Mantidos e Comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte

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FONTE: Estado de Minas.


Segunda feira, dia 7 de março, a equipe do Projeto PlantAção estará no Fórum Lafaiete, Av. Augusto de Lima, 1549, a partir de 12h, vendendo esses lindos vasos artesanais, reciclados e sustentáveis!

Plantação 9

(Veja mais fotos abaixo)

Dia 8 de março é o dia internacional da Mulher! E presentear com flores é uma forma super delicada e linda de mostrar o quanto você valoriza as mulheres guerreiras em sua vida!

Essas vendas visam fazer com que pessoas em situação de rua consigam se emancipar em busca de uma vida mais digna!


Eles estão lutando com muita fé e trabalharam com afinco para fazer cada um dos vasinhos!

Muitos materiais foram usados para confeccionar os vasos: terra, garrafas pet, cds, tinta, boa vontade, esperança, alegria, esforço e superação.
Prestigie o trabalho lindo das pessoas que fazem parte do projeto Plantação!

Esperamos vocês!

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FONTE: Universo BH, Gestão do Curso de Direito.


Polêmica na comissão para o corretor de imóvel

 (lelis)

Talita Castro – Advogada do Ricardo Trotta Sociedade de Advogados

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A figura do corretor é comum tanto para quem está vendendo quanto para quem quer comprar um imóvel. Com a função de aproximar as partes, é o corretor quem irá buscar compradores ou vendedores ideais para aquele que o contratou. Feita essa aproximação, caso o negócio se efetive o corretor faz jus ao recebimento da famosa comissão de corretagem, que chega a girar em torno de 6% do valor da compra e venda.
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Com a predominância de apartamentos no mercado imobiliário, é corriqueira a busca de consumidores pelos estandes de vendas, geralmente localizados nos canteiros de obras, onde corretores acabam exercendo a função de vendedores do empreendimento. Nesses casos, não há qualquer tipo de trabalho de aproximação realizado pelo corretor, uma vez que o possível comprador dirige-se ao estande de vendas, seja porque tomou conhecimento por meio de um anúncio publicitário, seja porque viu o empreendimento e resolveu buscar mais informações.
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Observa-se que não há qualquer possibilidade de o comprador negociar o imóvel diretamente com o vendedor. Isso porque as construtoras colocam corretores para exercer a função de vendedores, repassando o custo de tais “corretores” para o consumidor. Daí inicia-se a discussão acerca da possibilidade de cobrança da taxa de corretagem do consumidor, ainda que haja previsão contratual nesse sentido.
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Ao tratar da corretagem, o Código Civil a definiu como um contrato onde “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”.
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Na situação supramencionada, no entanto, não há a prestação de serviços de corretagem propriamente dita que justifique a cobrança de comissão, e ainda que houvesse, não foi o consumidor quem contratou. Diante de inúmeras decisões determinando a devolução de valores pagos por consumidores a construtoras a título de comissão de corretagem, grande parte do mercado passou a embutir essa cobrança no valor do apartamento, sem informar ao consumidor, e no momento da compra pedir depósito ou cheques separados.
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Há quem defenda que tal cobrança caracteriza uma verdadeira venda casada, pois se o consumidor quiser adquirir um apartamento será obrigado a pagar os honorários de um corretor contratado pela construtora, em desacordo com a proibição de venda casada existente no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Em decisão recente, a Terceira Turma do Juizado Especial do Distrito Federal declarou como abusiva a cláusula que previa a cobrança de comissão de corretagem do consumidor. Na ocasião, foi destacada a impossibilidade de transferência de custo ao consumidor de um serviço que não lhe foi prestado (Acórdão 710934. 20130110371697ACJ).
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Se a construtora opta por contratar corretores para servir como vendedores do empreendimento, esta é quem deve arcar com os custos desses profissionais, ainda que o preço seja incluído no valor do imóvel. Assim também foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado de São Paulo (01830905620108260100), que declarou como indevida a cobrança de comissão de corretagem de um consumidor que adquiriu um imóvel de modo direto e espontâneo perante uma incorporadora, que além de lhe cobrar a quantia, negativou seu nome quando o consumidor se negou a pagá-la. Além do reconhecimento de impossibilidade de a construtora exigir a quantia, o Tribunal ainda a condenou ao pagamento de indenização por danos morais em virtude da negativação indevida.
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Algumas decisões já sinalizaram a possibilidade da cobrança da comissão de corretagem do consumidor, desde que fique claro que o consumidor teve plena ciência e anuiu com a cobrança. Nesse sentido, foi a decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (processo 0025185-78.2009.8.19.0209), que entendeu ser possível a cobrança da comissão de corretagem de um consumidor antes da celebração do compromisso de compra e venda se ele assinou documento em que o valor do imóvel discriminava o preço de escritura e o preço de corretagem. Também foi juntado aos autos trocas de e-mail entre o consultor do imóvel e o comprador onde foram prestados esclarecimentos a respeito da forma de pagamento do bem.
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Portanto, é importante ficar atento na hora de comprar um imóvel. Verificar exatamente aquilo que está sendo cobrado, para não sofrer qualquer tipo de cobrança abusiva. Para aqueles que já compraram um bem e agora verificaram que a cobrança da comissão de corretagem foi feita de forma obscura, lhe sendo repassado um custo de forma indevida, é possível reclamar a quantia na esfera judicial, desde que não tenha sido ultrapassado o prazo prescricional, sobre o qual também pairam discussões, que dividem as opiniões de três, cinco ou 10 anos, contados a partir da cobrança indevida.

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FONTE: Estado de Minas.


Ele já tinha sido sentenciado a 12 anos de prisão por venda de decisões.
Ex-magistrado teria movimentado dinheiro sem origem declarada na Suíça.

 

O ex-juiz Rocha Mattos (Foto: Reprodução/TV Globo)O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos 

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, entre as irregularidades responsáveis pela sentença está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Ele poderá recorrer em liberdade.

Rocha Mattos foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda, em 2003. Acusado de fazer parte de um esquema de venda de sentenças, ele foi condenado a 12 anos de prisão e ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar. Ele já estava em regime semiaberto, que é quando o preso sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para dormir.

Procurado, o advogado do ex-juiz, Daniel Martins Silvestri, disse que ele e Rocha Mattos não foram “oficialmente intimados acerca desta gravíssima notícia”. Ele acrescentou que só poderá analisar o que fará quando tiver acesso à sentença.De acordo com o MPF, os recursos não declarados foram identificados em três ocasiões distintas. Em 2003, os investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher dele, Norma Regina Emílio, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior, uma delas cedida por um amigo.

Depois, após quebra do sigilo bancário da ex-mulher, foi descoberto um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz em um processo por crimes contra o sistema financeiro.

O inquérito também revelou movimentações que totalizam mais de US$ 12 milhões em uma conta no banco suíço BNP Paribas, vinculada ao ex-juiz e a sua ex-mulher. As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento nem autorização da Receita Federal. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas de que os réus cometeram a lavagem ao enviarem as quantias para o exterior.

Além da pena de prisão, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. A a ex-mulher e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Rocha Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa no valor de 60 salários.

A ex-mulher foi sentenciada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa. Ela e o ex-juiz deverão cumprir pena em regime inicial fechado, mas poderão recorrer em liberdade.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação, já recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.

FONTE: G1.


‘Lei seca’ em MG será das 6h às 18h neste domingo, 2º turno das eleições

Determinação teve mesmo período de validade no primeiro turno.

Resolução foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

A venda de bebidas alcoólicas será proibida em Minas Gerais durante parte deste domingo (26), quando será realizado o segundo turno das eleições para a Presidência da República. A comercialização não será permitida das 6h às 18h, conforme determinação publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado no dia 2 de outubro, se referindo aos dois possíveis pleitos. No primeiro turno houve a mesma restriçao.

Os eleitores poderão votar das 8h às 17h deste domingo para presidente. Conforme o texto da resolução, no estado, serão proibidos “a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares”, no período que se estende entre duas horas antes do início da abertura da votação e uma hora após o término.

Ainda de acordo com a resolução, a fiscalização do cumprimento da determinação deverá ser feita pelos integrantes do Sistema de Defesa Social, como a Polícia Militar (PM).

FONTE: G1.



Veja como será o funcionamento dos serviços públicos no domingo de eleições

Feira de Artesanato da Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, vai funcionar.

Mercado central e parques também estão abertos

O domingo de eleições vai interferir pouco no funcionamento dos serviços públicos em Belo Horizonte. Na maioria dos casos, os horários serão os mesmos praticados todos os domingos. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por sua vez, terá plano especial para garantir fornecimento de energia em locais de votação e apuração e a Polícia Militar vai reforçar com 11,5 mil homens e mulheres o efetivo em todo o estado, para atender ocorrências relacionadas às eleições. A Polícia Civil trabalha em regime de plantão.

O plantão na rede de saúde municipal e estadual não será reforçado. Em BH, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) das regionais e o Hospital Odilon Behrens vão atender casos de emergência e urgência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência funciona normalmente, pelo telefone 192. O Centro de Internação da capital também atenderá com escala de feriado. Na rede estadual de saúde, por meio da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), o quadro de pessoal será o mesmo dos domingos. O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII é a principal referência para urgência e emergências em BH. O Hospital João Paulo II (CGP) especializado no atendimento pediátrico, também vai abrir. Nas cidades-polo, o atendimento ocorre nas unidades regionais.Quem planeja ir à Feira de Artesanato da Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, não deve deixar para muito tarde: às 14h, como de costume, a exposição será encerrada. O Mercado Central mantém o horário dos domingos e feriados, e fica aberto das 7 às 13 horas. Os parques também vão abrir.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) o comércio lojista não poderá funcionar amanhã, por ser feriado. Como não houve acordo entre sindicatos para funcionamento do comércio, fica proibida a abertura e, em caso de descumprimento, a multa pode chegar até R$ 4 mil. Somente atividades essenciais, como o comércio de alimentos, postos de combustíveis, farmácias, ou que tenham autorização legal ou judicial para funcionar, poderão ser exercidas normalmente.

Lei seca Bares, restaurantes e lanchonetes vão abrir, mas não podem vender bebidas alcóolicas entre às 6h e 18h de amanhã. A legislação proíbe a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, entre outros estabelecimentos comerciais e similares, em todo o estado.Os principais shoppings de Belo Horizonte e Contagem vão funcionar em horário normal de domingo. Na maioria dos centros comerciais, as lojas abrem às 14h e fecham às 20h. Algumas praças de alimentação funcionam entre 10h e 22h. A BHTrans informou que não haverá reforço do número de ônibus na capital, e o quadro de horário será o mesmo dos domingos. O metrô também segue o horário de fim de semana, das 5h às 23h.

FIQUE ATENTO
Os principais shoppings mantêm o horário dos domingos, mas o comércio de modo geral não abre, exceto atividades essenciais como venda de alimentos, combustíveis e medicamentos.

Ônibus e metrô funcionam em horário de domingo, sem reforço.

Parques, como o das Mangabeiras e o Municipal, abrem normalmente. A Feira de Artesanato da Afonso Pena também vai atender ao público entre as 7h e as 14h. O Mercado Central vai abrir como todos os domingos, das 7h às 13h.

Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e os hospitais de pronto-socorro Odilon Behrens e João XXIII funcionam sem reforço de equipe. Já os centros de saúde de BH só voltam atender na segunda-feira. O Hospital João Paulo II (CGP), especializado em atendimento infantil, funciona normalmente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também não terá alterações.

FONTE: Estado de Minas.


Juiz é suspeito de beneficiar traficantes clientes de advogada

Polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues.

A Polícia Federal investiga um crime que pode ter sido cometido por aquele que mais deveria zelar pela Justiça. Um juiz de Minas Gerais está preso, acusado de beneficiar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas da região sudeste.

VEJA AQUI A VINDA DO JUIZ PARA A POLÍCIA FEDERAL EM BH!

Preste atenção no homem do vídeo acima (clique na imagem). Ele é juiz de execuções criminais em Minas Gerais, e toma as decisões relacionadas aos presos condenados pela Justiça em Juiz de Fora. E quem é a mulher que está com o juiz no vídeo? Ela é advogada de um traficante. O vídeo é peça-chave numa investigação da Polícia Federal que desmontou uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas do país.

Dezessete pessoas foram presas e cerca de R$ 70 milhões apreendidos em dinheiro, drogas, armas, imóveis, dezenas de carros de luxo e até um avião. A droga era trazida da Bolívia e distribuída, principalmente, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pelos traficantes Álvaro Daniel Roberto, o Caipira, Peterson Pereira Monteiro, o Zoi, e José Severino da Silva, o Cabecinha.

Mais do que uma rota do tráfico de drogas, Juiz de Fora acabou se tornando uma base estratégica para a organização criminosa e o principal motivo estava no fórum da cidade.

Ao investigar a quadrilha, a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues. Os dois que você viu juntos, no início dessa reportagem.

Amaury: Alô.
Andrea: Eu não estou entendendo nada.
Amaury: O que que você não está entendendo, o que você me pediu?
Andrea: Tá, mas não tem alvará, não tem nada.
Amaury: Hein?
Andrea: Não tem alvará.
Amaury: Não é isso que você me pediu não. Você me pediu para enviar uma peça do carro para você.
Andrea: Espera a peça chegar. Eu não, mas.
Amaury: Já fiz o pedido da peça.
Andrea: Ah tá, entendi.

Segundo a polícia, a peça seria o alvará de prisão domiciliar que o juiz concedeu a um traficante.

E este não foi o único caso, como mostram documentos, gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça e imagens a que o Fantástico teve acesso com exclusividade.

O traficante Álvaro Daniel é de Campinas, estava num presídio em Fortaleza e foi transferido para prisão domiciliar em Juiz de Fora.

Segundo a polícia, foi uma manobra da quadrilha para tirá-lo de trás das grades com ajuda do juiz Amaury. A defesa apresentou um atestado médico afirmando que o traficante precisava de uma cirurgia urgente.

“Certidões falsas, comprovantes de residências falsos, levando esse preso de um estado para a base Juiz de Fora. As provas produzidas dão conta que ele participava, ele não julgava, ele era participante da organização criminosa”, diz Sérgio Menezes, Superintendente PF-MG.

Além de determinar a prisão domiciliar, o juiz permitiu que o criminoso viajasse sem escolta. A advogada Andréa Rodrigues foi buscá-lo, em Fortaleza, num avião particular.

Em Juiz de Fora, a polícia interceptou uma comunicação entre integrantes da quadrilha: “Será que não arruma uns R$ 500 mil até amanhã? Que tenho que pagar o juiz. Que o amigo saiu da cadeia. Mas tenho que pagar, amanhã, R$ 600 mil”.

No dia seguinte, foi em um estacionamento de um hotel em Juiz de Fora que, segundo as investigações, o juiz recebeu o pagamento pela venda da decisão judicial. Tudo foi registrado, comprovando o encontro dele com a advogada do traficante.

Às 18:30, Andrea desce de um carro na entrada lateral do hotel, sai carregando uma bolsa de mão e caminha até a parte de trás do veículo, onde pega uma segunda bolsa maior. A advogada carrega, então, as duas bolsas na direção da garagem.

A câmera do estacionamento, no subsolo, mostra Andrea Caminhando até um carro branco. Ela abre a porta traseira e, segundo a polícia, neste momento, guardou a bolsa maior no porta-malas.

Logo em seguida, Andrea é vista no saguão segurando apenas a bolsa menor. Às 18:41, o carro do juiz Amaury entra na garagem do hotel. Ele estaciona bem ao lado do carro branco onde Andrea esteve minutos antes. O juiz sobe até o saguão e volta em seguida acompanhado da advogada. No elevador, os dois se beijam.

Já na garagem, os faróis indicam que os carros foram destrancados.
Segundo a polícia, neste momento, Andréa teria entregado a mala contendo R$ 600 mil ao juiz.

Amaury entra no carro e vai embora. Ele ficou menos de cinco minutos no hotel. Andrea volta para o saguão, novamente, carregando apenas a bolsa menor.

As câmeras de segurança mostram ainda outro fato revelador: horas antes do encontro com o juiz, Andréa esteve no mesmo hotel com o traficante Álvaro Daniel, que já tinha saído da penitenciária para cumprir pena em Juiz de Fora.

Com a liminar concedida pelo juiz Amaury de Lima e Souza, esta era a prisão domiciliar de Álvaro Daniel. Do local, ele pretendia continuar comandando o tráfico e controlando as remessas de drogas direto da Bolívia.

Cômodos confortáveis. Piscina, churrasqueira e sauna. Álvaro Daniel ficou em uma casa menos de três meses. Hoje, o imóvel está apreendido e o traficante, foragido.

O juiz Amaury também teve bens apreendidos. “Ele recebeu uma quantia de valor vultoso de cédulas miúdas vindas do tráfico de drogas do Rio de Janeiro. E com esse dinheiro, ele comprou um apartamento e um carro de luxo”, aponta Sérgio Menezes, Superintendente PF-MG.

Para a polícia, uma conversa com um corretor de imóveis mostra que parte do apartamento foi paga com dinheiro vivo, e em notas pequenas.

Corretor: Doutor. Tá faltando 1140.
Amaury: É mesmo?
Corretor: É. Num pacote de cinco estava faltando umas notas e no pacote daqueles de dois estava faltando, está tudo separadinho, nós estamos com ele, faltando 140, entendeu?

O advogado de Amaury de Lima diz que o dinheiro não veio do tráfico. O juiz teria usado economias que guardava em casa. “Na verdade, nós vamos comprovar, no processo, que as notas eram de R$ 50 e R$ 100”, diz Gustavo Mendes, advogado do juiz.

A defesa do juiz nega todas as acusações e contesta as provas da polícia. “Não existe nenhuma imagem de transferência de transferência bolsa para o magistrado”, disse o advogado.

Fantástico: E ele foi lá pra quê?
Gustavo Mendes, advogado do juiz: Ele foi simplesmente para despedir dela, visto que ela voltaria pra sua cidade.

Por telefone, o advogado de Andréa não quis falar sobre o caso. A OAB suspendeu, provisoriamente, o direto da advogada de atuar. E contesta a conduta do juiz. “Se um juiz tem uma relação amorosa com uma advogada, evidentemente, que ele juiz deveria se declarar suspeito impedido para atuar no caso”, diz Luis Cláudio Chaves, presidente OAB/MG.

Andrea e Amaury estão presos preventivamente. Entre outros crimes, foram denunciados à Justiça por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O juiz ainda é acusado de posse ilegal de armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

“A prova produzida no inquérito conduzido pela Polícia Federal é contundente, ela é forte, são interceptações telefônicas, são gravações de vídeo, a própria movimentação financeira e a prova testemunhal presente no inquérito. A prova é robusta”, afirma Carlos André Bittencourt, Procurador Geral de Minas Gerais.

No mês passado, assim que os traficantes foram presos, Amaury telefonou para um advogado amigo dele. “Ah, p…, eu estou numa preocupação do c… Então é o seguinte. Eu não sei, cara. Eu estou achando que vem uma m.. muito grossa aí pela frente”, diz Amaury.

Ele foi preso no dia seguinte.

FONTE: G1.


Preço salgado
Árvores produzindo jabuticaba são vendidas por até R$ 9 mil em Sabará
Planta vai para pomares e projetos paisagísticos

 

 

Luana Amorim colocou à venda o pé da fruta que plantou há 15 anos (Cristina Horta / EM / D.A Press)
Luana Amorim colocou à venda o pé da fruta que plantou há 15 anos


Os clássicos são eternos. Que o digam pessoas como o advogado Bruno Cunha e o paisagista Felipe Fontes. O primeiro está negociando um pé de jabuticaba junto à 1001 Flores, em Sabará. O segundo acaba de adquirir duas jabuticabeiras para um projeto de paisagismo. Cada uma custou R$ 750. Mas os preços de um pé de jabuticaba vão muito além disso. Chegam a R$ 9 mil em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pela internet, também são altos. No Mercado Livre, um pé pequeno da fruta é anunciado por R$ 4 mil. 

A demanda pelas jabuticabeiras ocorre o ano inteiro, mas se itensifica a partir de setembro, quando começa a estação das jabuticabas, e prossegue com o início das chuvas. Mas nem mesmo o período seco impede a procura pela planta. Kléber Antônio Franco, proprietário da 1001 Flores, produz mudas e pés de jabuticaba num sítio em Caeté, na RMBH, e as comercializa em Sabará. Em sua loja, na cidade da jabuticaba, ele oferece jabuticabeiras do tipo híbrida e sabará, cujos preços variam entre R$ 500, para árvores jovens, e R$ 9 mil, no caso de uma jabuticabeira de cinco metros de altura que já é balzaquiana. Somente no sítio, que funciona como um viveiro das frutas, o empresário cultiva cerca de 600 mudas das mais variadas idades.

“Todas as semanas vendemos no mínimo três pés de jabuticaba. A árvore fica plantada no chão e ao ser vendida é transplantada. Tenho mudas que estão com 12 anos de idade, todas produzindo”, explica. De acordo com ele, os compradores são pessoas que têm sítio, que vivem em condomínios ou que moram em casa com quintal e coberturas que podem abrigar a planta, sem contar os grandes edifícios construídos na capital mineira. O advogado Bruno Cunha nasceu em Sabará e possui um sítio com pomar onde estão plantadas árvores frutíferas como laranjeiras, limoeiros, entre outras. Para completar a felicidade, ele agora deseja um pé de jabuticaba. 

“Quero uma árvore que tenha no mínimo 10 anos, tenho mudas novas no sítio, mas uma jabuticabeira demora muito a produzir”, justitifica. Ele só não esperava que os preços de uma árvore adulta fosse tão altos. “Pensei que seria no máximo R$ 250, mas uma árvore entre 10 e 12 anos está custando R$ 650”, disse. O desejo pelo pé de jabuticaba tem origens na infância, já que a avó mora em Sabará e tem uma casa com quintal e quatro jabuticabeiras. “Eles (os pés de jabuticaba) estão lá no fundo, mas ela não deixa arrancar de jeito nenhum”, afirma.

DIVERSIDADE Cleci Patrocínio é gerente da floricultura Forte Grama, localizada em BH. Ao todo, o estabelecimento conta com 30 jabuticabeiras com idade entre cinco e 15 anos. Todas estão à venda. São frutíferas da espécie híbrida, que dá jabuticabas grandes várias vezes ao ano, ou sabará, que floresce duas vezes ao ano. Conforme o tipo e a idade, os preços variam de R$ 250 (híbrida) a R$ 1,9 mil (sabará). “Já tivemos produção em fazenda, mas agora compramos de outros produtores”, explica.

O paisagista Felipe Fontes comprou dois pés de jabuticaba sabará na semana passada e pagou 
R$ 750 em cada um. “Eles serão plantados num vaso que vai ser instalado na cobertura de um apartamento no Bairro Belvedere”, explica. Fontes sugeriu ao seu cliente as jabuticabeiras porque elas são plantas consideradas completas. “Meus clientes queriam um ar de quintal na cobertura e uma jabuticabeira combinava com o desejo deles”, completa. 

Luana Amorim pôs um pé de jabuticaba à venda na internet por R$ 4 mil. Ela resolveu vender a jabuticabeira porque há algum tempo aluga um espaço de sua casa para eventos, e a demanda pelo aluguel para festas está grande. Pelo bem do negócio, resolveu se desfazer do pé de jabuticaba que plantou há cerca de 15 anos, além de duas palmeiras imperiais e da piscina. Para calcular o preço que pediria pela sua jabuticabeira, fez pesquisa na internet, onde encontrou árvores da fruta que custavam até R$ 20 mil. “Tenho pena de vender, porque a gente cultivou, mas o aluguel do espaço está dando muito retorno, por isso preciso ampliá-lo. Nunca pensei que fosse fazer isso na vida”, confessa.

FONTE: Estado de Minas.

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Após TJCE admitir venda de habeas corpus, procurador solicita informações a Joaquim Barbosa

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Os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil nos plantões do Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, expediu nesta quarta-feira (23) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, solicitando a cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau, numa rede organizada de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ao ser levantada a possibilidade de participação de membros do MPCE nas irregularidades, o chefe da Instituição solicitou marcou uma reunião com o CNJ (FOTO: Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O caso da venda de habeas corpus usados na soltura de presos foi admitido pelo TJCE, no dia 14, por meio do seu presidente, Luiz Gerardo Pontes. O presidente revelou haver uma rede organizada para venda de habeas corpus. As vendas aconteciam nos plantões do tribunal, inclusive aos domingos e feriados.

O tribunal constatou as irregularidades após aprovar, no dia 10, o requerimento solicitando que a Secretária Judiciária iniciasse um levantamento dos plantões nos últimos três anos. Além disso foi observada uma intensa movimentação de advogados nos finais de semana, de acordo o tribunal grande parte deles buscavam solturas dos clientes. Segundo o TJCE, os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil.

Investigações

O desembargador Washington Bezerra explica que o levantamento que ainda está sendo feito, fazendo uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. “Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Além disso, o desembargador pede que ao final de cada plantão seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu.

 

Envolvidos

O presidente do TJCE apontou que dois desembargadores estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados podem ser incriminados. Os nomes não foram divulgados no intuito de não atrapalhar as investigações. Márcio Gleidson, preso em 10 de março, acusado de matar duas pessoas, além de ser chefe de quadrilhas de tráfico de drogas no estado, foi um dos beneficiados do esquema.

Conselho Nacional de Justiça

Durante cerca de um mês, entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro de 2013, o CNJ fez um relatório sobre o sistema carcerário no Ceará. Segundo eles, dos 15.486 processos de presos, 1.109 não foram localizados nas penitenciárias e cadeias. O CNJ chegou a chamar o sistema carcerário de caótico.

FONTE: UOL.


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia. 

soja

O entendimento unânime do colegiado ocorreu no julgamento do recurso especial interposto por Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que considerou nula a Cédula de Produto Rural.

No caso, o produtor propôs uma ação com pedido desconstitutivo contra a Louis Dreyfus, objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de safra futura de 20 mil sacas de soja, com preço pré-fixado em dólares norte-americanos (US$ 10 por saca) e com garantia de Cédula de Produto Rural.

O produtor alegou que após a celebração do contrato houve contaminação das lavouras por praga desconhecida, acarretando o aumento dos custos de produção, decorrente do maior uso de fungicidas e a redução da colheita. Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato.

Equivalência contratual

O juízo de primeiro grau acolheu o pedido do produtor e a sentença foi confirmada pelo tribunal estadual.

Ferido o princípio da equivalência contratual, sobretudo no que tange à boa-fé objetiva, face às proporções das obrigações, à razão do contrato prescrever deveres tão-só ao vendedor (produtor rural), tal circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil, por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJGO.

No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta falsa causa para se desobrigar.

Validade do contrato

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a decisão do tribunal estadual merece ser reformada, para o fim de se manter o contrato de compra e venda futura de soja.

A ministra destacou que o preço de compra da saca de soja em um dia determinado é estipulado por uma série de condições de mercado, inclusive internacionais, pois se trata de commodity largamente negociada.

No preço do dia, estão incluídas também as expectativas de negócios futuros e uma série de dados já conhecidos, mas que eram meras hipóteses quando o contrato sub judice fora realizado, afirmou a relatora.

Quanto à validade da Cédula de Produto Rural, a ministra destacou que a jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido de considerar válida a que é emitida em garantida a contrato de compra e venda de safra futura, independentemente de antecipação do preço.

Assim, a relatora restabeleceu o contrato de compra e venda futura de soja e, como consequência, a cédula emitida em garantia do adimplemento das obrigações nele pactuadas.

FONTE: Jurisway.


Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

Projeto foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado; governo diz que objetivo é tirar mercado de cartéis do narcotráfico.

O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis – uma medida inédita no mundo.

Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde acredita-se que passará sem dificuldades.

Uruguai4

Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada:

Nas mãos do Estado

Uruguai2

O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados.

Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:

– pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);

– pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);

– compra em farmácias.

Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

Uruguai

O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais – este último, liberado por meio de receita médica – e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?
O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias.

Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas.

Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.

Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos.

A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

uruguai3

Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.

Veja a notícia da liberação (dezembro/2013) AQUI!

FONTE: G1.


crimes atuais

Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Difamação

Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).

Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.

Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).

Plágio

Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)

O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).

Sistema Financeiro

Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).

Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).

Pedofilia

Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).

Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).

Venda de medicamentos

Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.

Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).

Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.

FONTE: STJ.


Grátis: capacete.

2012/2013.

Nova.

Abaixo da tabela FIPE (-4%).

Biz

Nunca rodou, zero mesmo, está dentro do prazo de garantia do fabricante.

Aceito propostas (que não sejam indecentes).

Não aceito trocas, nem com volta em dinheiro.

Não aceito cheque.

Aceito financiamentos, desde que o comprador arque com os seus ônus.

CONTATOS INICIAIS VIA E-MAIL: marcelogerais@hotmail.com


Emprego

Os postos do Sine de Belo Horizonte possuem 305 vagas de emprego para pessoas com experiências nas áreas de atuação e 574 para quem não tem experiência. Para concorrer a uma das posições é preciso fazer o cadastro no sistema do Sine e ter mais de 16 anos.

É importante ir até um dos postos com os seguintes documentos: carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço. Quem já realizou algum curso ao longo da carreira profissional deve levar o comprovante, certificado ou diploma que comprove a conclusão da especialização.

Quem ainda não tem o currículo cadastrado no sistema, pode fazer por meio do site: http://maisemprego.mte.gov.br. Clique aqui. Lembre-se, as vagas de emprego disponíveis neste documento poderão sofrer alterações, ao longo do dia.

Confira os endereços dos postos do Sine de Belo Horizonte e veja qual fica mais perto de você:

– Sine Barreiro: rua Barão de Coromandel, 982 – Barreiro (Horário de atendimento: 8h às 17h);
– Sine BH Resolve: rua Caetés, 342 – Centro (Horário de atendimento: 8h às 17h);
– Sine Centro / NIAT: rua Espírito Santo, 505, 1º andar – Centro (Horário de atendimento: 8h às 17h);
– Sine Venda Nova: rua Padre Pedro Pinto,  1055 – Venda Nova (Horário de atendimento: 8h às 17h).

Tem experiência? Veja quais são as vagas disponíveis:

Ocupação

Nº de vagas

Experiência

Escolaridade

Remuneração

Abastecedor de linha de produção

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 906,00

Açougueiro

1

6 meses

Ensino fundamental completo

A combinar

Ajudante de cabista

14

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Ajudante de eletricista

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 800,00

Ajudante de obras *

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Ajudante de padeiro

7

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 825,00

Ajudante de serralheiro

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 857,00

Analista de suporte técnico

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.070,00

Atendente de balcão

3

3 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Atendente de balcão

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$740,00

Atendente de balcão

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 800,00

Atendente de lanchonete

5

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 825,00

Atendente de lanchonete

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Auxiliar de cobrança

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 678,00

Auxiliar de cozinha

1

6 meses

Não exigida

R$ 750,00

Auxiliar de dentista

1

6 meses

Ensino médio completo + curso de ASB OU TSB (Aux. De sáude bucal ou Técnico de saúde bucal)

R$ 1.000,00 + ad. Insalubridade

Auxiliar de depósito*

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 717,00

Auxiliar de estoque

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 906,00

Auxiliar de limpeza *

6

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 700,00

Auxiliar de limpeza*

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$678,00 +insalubridade

Auxiliar de linha de produção

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 825,60

Auxiliar de linha de produção

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 720,00

Auxiliar de linha de produção *

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 720,00

Auxiliares administrativos e de escritórios**

10

6 meses

Ensino médio completo

R$ 850,00

Bombeiro hidráulico

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 850,00

Bombeiro hidráulico

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.137,40

Borracheiro

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.183,00

Cabista

10

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 833,00

Camareiro de hotel*

4

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 777,00

Capineiro – na cultura

7

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 775,26

Chapista de lanchonete

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Chefe de serviço de limpeza

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 900,00

Copeiro

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 900,00

Costureira de máquinas industriais

4

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 718,00

Cozinheiro de restaurante

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 840,00

Cozinheiro geral

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Cozinheiro geral

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 800,00

Cozinheiro hospitalar

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 773,77

Cozinheiro industrial *

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 833,00

Eletricista

8

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.20,00

Eletricista de instalações de veículos automotores

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.200,00

Embalador, a mão

8

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 755,00

Empregado doméstico nos serviços gerais

1

3 meses

Não exigida

R$ 678,00

Empregado doméstico nos serviços gerais

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Empregado doméstico nos serviços gerais *

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Encarregado de manutenção

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.800,00

Frentista*

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 851,00

Funileiro industrial

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.500,00

Garagista

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 805,00

Garçom

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.200,00

Impressor digital

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 900,00

Mecânico de auto em geral *

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 900,00 + comissão

Mecânico de manutenção de máquinas, em geral

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 2.045,00

Montador de comandos e sinalização

20

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 749,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 820,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 1.100,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 1.100,00

Motorista de automóveis

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.000,00

Motorista de ônibus urbano

15

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.481,00

Office-boy

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 750,00

Oficial de manutenção

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.137,40

Operador de caixa

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Operador de caixa

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Operador de caixa

2

6 meses

Ensino médio completo

R$740,00 + quebra de caixa

Operador de caixa

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 700,00 +  COMISSÃO

Operador de empilhadeira

4

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.122,00

Padeiro

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.100,00

Pedreiro

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.160,85

Pedreiro

4

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.137,40

Pintor de automóveis

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 2.000,00

Pintor de automóveis *

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.400,00 + comissão

Pintor de obras *

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.000,00

Pizzaiolo

5

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.100,00

Pizzaiolo

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.156,31

Polidor de automóveis *

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 900,00 + comissão

Porteiro

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 752,10

Promotor de vendas

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 795,84

Recepcionista caixa

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 890,00

Repositor de mercadorias

15

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 900,00

Salgadeiro *

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 800,00

Servente de limpeza

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 700,00

Servente de obras

4

3 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 743,60

Servente de obras

6

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 805,98

Servente de obras

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 743,60

Sushiman

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.000,00

Técnico de enfermagem

4

6 meses

Ensino médio completo

R$ 745,00

Técnico de enfermagem do trabalho

1

6 meses

Técnico em enfermagem

R$ 897,55

Técnico de montagem

1

6 meses

Técnica em eletrônica

R$ 1.219.87

Técnico em fibras ópticas

10

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.200,00

Técnico em manutenção de equipamentos de informática

15

6 meses

Ensino médio completo

R$ 984,40

Técnico em nutrição

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 800,00

Vendedor de comércio varejista

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Vendedor de comércio varejista

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Vendedor de comércio varejista

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 785,00

Vendedor pracista

2

6 meses

Ensino médio completo

A combinar

Vendedor pracista

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 678,00 + comissão

Se você não tem experiência e busca uma oportunidade de emprego, confira a relação de vagas abaixo:

Ocupação

Nº vagas

Escolaridade

Remuneração

Atendente de balcão

10

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Atendente de lanchonete

3

Ensino médio incompleto

R$700,00

Atendente de telemarketing

15

Ensino fundamental completo

R$ 833,00

Auxiliar de contabilidade

1

Ensino superior incompleto

R$ 678,00

Auxiliar de cozinha

2

Ensino fundamental completo

R$ 825,00

Auxiliar de cozinha

5

Ensino fundamental completo

R$ 712,00

Auxiliar de cozinha

2

Ensino fundamental completo

R$ 850,00

Auxiliar de cozinha

15

Ensino fundamental incompleto

R$ 740,00

Auxiliar de farmácia de manipulação*

2

Ensino médio completo

R$ 688,00

Auxiliar de linha de produção

10

Ensino fundamental completo

R$ 798,60

Auxiliar de linha de produção *

18

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Auxiliar de linha de produção*

20

Não exigida

R$ 770,00

Auxiliar nos serviços de alimentação

8

Ensino fundamental completo

R$ 755,00

Capineiro – na cultura (vaga temporária)

6

Não exigida

R$ 775,69

Carregador e descarregador de caminhões*

2

Ensino fundamental completo

R$ 815,00

Cobrador de transportes coletivos (exceto trem) *

15

Ensino fundamental completo

R$ 740,00

Cobrador de transportes coletivos**

4

Ensino fundamental completo

R$ 740,74

Cuidador em saúde

1

Ensino fundamental completo

R$ 745,00

Cumim

3

Ensino médio incompleto

R$ 750,00

Enfermeiro do trabalho

2

Ensino superior incompleto

A combinar

Faxineiro

1

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Faxineiro

1

Ensino fundamental incompleto

R$ 685,00

Lavador de veículos

1

Ensino fundamental completo

R$ 678,00

Operador de caixa

2

Ensino médio completo

A combinar

Operador de telemarketing ativo

30

Ensino médio completo

R$ 741,00 + comissão

Operador de telemarketing ativo e receptivo

12

Ensino médio completo

R$ 678,00

Operador de telemarketing ativo e receptivo

10

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing ativo e receptivo

80

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing ativo e receptivo

80

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing receptivo

50

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing receptivo

50

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de vendas (lojas)

10

Ensino médio incompleto

R$ 891,00

Repositor de mercadorias*

14

Ensino fundamental completo

R$ 720,00

Servente de limpeza

3

Ensino fundamental incompleto

R$ 700,00 + comissão

Técnico de manutenção eletrônica

6

Ensino médio incompleto

R$ 984,40

Técnico em farmácia

2

Curso técnico em farmácia

R$ 700,00

Técnico em segurança do trabalho

1

Técnico em segurança do trabalho

R$ 700,00

Vendedor pracista

40

Ensino médio completo

R$ 825,00

Vigia

10

Ensino fundamental incompleto

R$ 573,00 (p/sábados e domingos)

FONTE: Hoje Em Dia.

Prisão de cambista que empregava 30 pessoas e tinha até máquina de cartão ilustra como atividade se torna sofisticada e ganha características de quadrilha. PM calcula que 5% dos ingressos de jogos e shows caem nas mãos de atravessadores

 

Cambistas agiam livremente na porta do Palácio das Artes antes do show de Caetano Veloso, no sábado: entrada de estudante custava até R$ 90 acima do valor oficial (Beto Magalhães/em/d.a press)
Cambistas agiam livremente na porta do Palácio das Artes antes do show de Caetano Veloso, no sábado: entrada de estudante custava até R$ 90 acima do valor oficial

A venda de ingressos para espetáculos e jogos de futebol no câmbio negro, por meio dos chamados cambistas, ocorre sob uma camuflagem de “serviço” para dar comodidade aos clientes, mas a expansão e a sofisticação dessa atividade chegaram a tal ponto que envolve até falsificação de documentos, corrupção de funcionários, furto de bilhetes e formação de quadrilha. A reportagem do Estado de Minas percorreu portas de estádios, casas de shows e ginásios para mostrar como funciona o esquema de grupos que vivem de desviar entradas das bilheterias e recrutar gente para pernoitar em filas e comprar tíquetes e que, segundo cálculos da Polícia Militar, chegam a reter até 5% dos ingressos mais desejados de Belo Horizonte. Ou seja, de cada 20 entradas emitidas pelas organizações de jogos e espetáculos, uma vai parar nas mãos dos cambistas – às vezes antes das vendas oficiais – e sairá muito mais cara para o consumidor.

Os métodos dos atravessadores evoluíram e não são mais apenas uma combinação de pôr muita gente numa fila para comprar mais ingressos do que o permitido e depois revendê-los. “Meu esquema é o de colocar gente na fila, mas conheço quem consiga até 200 ingressos de dentro da bilheteria. Sai tudo junto, no bloco, antes de começar a venda oficial”, revela um cambista que atua em BH há cinco anos. “O cara é tão forte e tem tantos clientes que já aconteceu de ele comprar os meus ingressos quando já tinha vendido todas as entradas dele”, completa.

A audácia dos cambistas desafia a polícia. Na última quarta-feira, por exemplo, a reportagem foi abordada por dois cambistas que vendiam ingressos do jogo Brasil e Chile, no Mineirão, dentro da área que seria restrita a quem já tivesse entradas em mãos. O ponto que escolheram é logo embaixo da esplanada que liga o Mineirão ao Mineirinho, um local escuro, onde a polícia não conseguia vê-los. “Ingresso, ingresso, ingresso”, gritavam para atrair fregueses. “Quantos você quer? Vendo por R$ 180”, disse o homem. Com a recusa, fez uma última oferta: “Faço por R$ 100 e ainda te levo na bilheteria para você ver que não é falso”, acrescentou. Oficialmente, o ingresso oferecido pelo cambista custava entre R$ 50 e R$ 80.

Outro exemplo de como os grupos de cambistas são cada vez mais sofisticados e semelhantes aos de organizações criminosas foi revelado com a prisão de um dos mais conhecidos negociadores de ingressos de Minas, Julio César dos Santos, apelidado de “Negro Gato”, de 31 anos. Ele foi detido no dia 21 nos arredores do Mineirão, durante o jogo Atlético e Villa Nova. Segundo a polícia, o esquema de Negro Gato era articulado e envolvia cerca de 30 pessoas que trabalhavam exclusivamente para revender ingressos mais caros. Foi a 72ª vez que a polícia prendeu o cambista, que tinha como lema não vender ingressos, mas “comodidade”, aliviando seus clientes de filas de bilheterias. De acordo com o tenente André Oliveira, do 34º Batalhão da Polícia Militar, os próprios policiais ficaram surpresos com a complexidade das ações do cambista ao entrar na sua casa, que fica no Bairro Luxemburgo, na Região Centro-Sul de BH.

Na casa de Negro Gato havia maços de formulários de frequência escolar, carimbos de certificação de escolaridade, máquinas para plastificar documentos, blocos para atestados médicos e dezenas de ingressos de eventos passados e futuros, além de mais de 200 nomes de clientes. “Com esses formulários, o suspeito forjava carteiras de estudantes para seus funcionários comprarem ingressos mais baratos ou fingir que comprariam para menores que não estavam no local”, conta o militar. “Com os atestados médicos, podiam, ainda, entrar na fila prioritária e até faltar ao serviço para madrugar nas filas”, afirma.

Carro de luxo Tanta sofisticação rendeu a Negro Gato destaque entre os cambistas. De acordo com a PM, o atravessador e sua mulher montaram uma empresa de marketing. Por meio da firma, conseguiram até o aluguel de uma máquina de cartão de crédito que usavam para receber pagamentos. O equipamento foi apreendido dentro de um Hyundai Tucson, estacionado em um posto de gasolina no dia da prisão. “O veículo servia de escritório móvel para o contraventor”, afirma o tenente André Oliveira. Foram encontrados também R$ 12 mil, 35 ingressos para o jogo, listas de contabilidade de entradas distribuídas para quase 30 comparsas. O volume de tíquetes apreendidos poderia ter sido maior, já que Negro Gato foi detido quando o jogo estava perto de começar.

Outros 300 ingressos escondidos debaixo do estepe do veículo chamaram a atenção por dois motivos. Primeiro por estarem todos ainda presos ao bloco e sem destaque, o que pode indicar que o cambista conseguiu as entradas dentro da bilheteria. Além disso, os ingressos eram para um jogo do Botafogo contra o Atlético, em 2012, no Rio de Janeiro, o que mostra que o cambista tem se aventurado em outros estados. “Só que como não vendeu nada, achamos que a máfia de lá (do Rio) pôs ele para correr”, diz o tenente André Oliveira. Outras nove pessoas foram detidas naquele dia, todos suspeitos de trabalhar para Negro Gato. Diante de tanto material, o cambista, em vez de ser punido com serviços comunitários, foi levado para o Ceresp da Gameleira e responderá por formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos.

Em cartão de visitas, atravessador vendia comodidade a clientes (Euler Júnior/em/d.a press - 8/9/12)
Em cartão de visitas, atravessador vendia comodidade a clientes


Tudo por uma entrada

» Diferentes táticas usadas por grupos de cambista

Recrutamento

São os mais comuns. Contratam pessoas para ficar nas filas das bilheterias. Depois, vendem mais caro os ingressos.

Desvio

São pessoas ligadas a algum nível da organização dos eventos e que desviam ingressos das bilheterias e municiam cambistas.

Reutilização

Têm acesso a ingressos usados por frequentadores que já entraram no evento e que são repassados a cambistas para nova utilização.

FONTE: Estado de Minas.


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