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Suspeita de aplicar R$ 100 milhões em golpes pela internet é presa em SP

Viviane Boffi Emílio fez ao menos 42 mil vítimas e estava em Ribeirão Preto.
Ela e o marido, que está foragido, não entregavam produtos vendidos, diz MP.

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Uma empresária foi presa na manhã desta terça-feira (1º) em Ribeirão Preto (SP) suspeita de aplicar golpes pela internet que somam cerca de R$ 100 milhões. Segundo a Polícia Civil, Viviane Boffi Emílio era dona do site Pank e fez ao menos 42 mil vítimas em todo país. Ela e o marido, Michel Pierri de Souza Cintra, são investigados pelo Ministério Público há dez anos.

O promotor Aroldo Costa Filho explicou que Cintra é ex-proprietário da empresa Stop Play, que também comercializava produtos pela internet e foi fechada há oito anos pela mesma prática de golpes em clientes. O empresário tem prisão decretada, mas está foragido.

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Viviane teve a prisão temporária decretada, com validade de cinco dias. A advogada do casal, Cláudia Seixas, afirmou que não comentará as acusações porque o processo ainda está em andamento.

Uma das bases do site Pank funcionava no bairro Jardim Irajá, zona sul de Ribeirão, e contava com 60 funcionários. Segundo o promotor, o casal atuava com outros dois suspeitos.

“Eles vendiam produtos, não entregavam, ou entregavam produtos falsificados e, assim, lesavam inúmeras pessoas no Brasil inteiro”, afirma Costa Filho, destacando que empresas de publicidade também foram alvos dos supostos golpistas.

“[Eles] contratavam outdoors no Brasil inteiro para venda de produtos. A propaganda era feita e eles não pagavam essas empresas. Fizeram propagandas em jogos do Brasil no exterior e também aplicaram um golpe de mais de US$ 360 mil em uma empresa de publicidade”, diz o promotor.

Comparsas
O Ministério Público calcula que os suspeitos tenham faturado ao menos R$ 100 milhões nos últimos dez anos. A dupla responderá por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

“Eles têm vários apartamentos, bens em nome de terceiros, ou em nome deles, contratos de gaveta. As empresas anteriores estavam em nomes de laranjas. São duas pessoas que tinham emprestado nome, contas bancárias e que confirmaram que eram utilizadas pela dupla”, afirma o promotor.

Todos os suspeitos respondem por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

Uma das bases da empresa de Viviane funcionava na zona sul de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)
Base da empresa de vendas pela internet funcionava na zona sul de Ribeirão Preto

 

FONTE: G1.


Dano moral

Claro deve indenizar vendedor obrigado a se fantasiar

O promotor de vendas era obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas.

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A Claro e uma empresa de telefonia e informática, revendedora de seus produtos, foram condenadas a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas. Decisão é da 8ª turma do TST, que negou provimento a recurso contra decisão do TRT da 13ª região.

Segundo o promotor, ele tinha de se fantasiar durante campanhas para aumentar as vendas dos chips e planos de linha telefônica da Claro nas empresas. Nessas ocasiões, o supervisor acompanhava os empregados e ainda falava a todos: “Se você não quiser, tem quem queira usar“.

A revendedora, em contestação, afirmou que o promotor, ao ser contratado, tinha ciência do serviço que iria executar, e não era obrigado a usar os adereços. Também lembraram que essas promoções aumentavam as vendas e a meta de remuneração do empregado, e que o uso das fantasias não causaria danos à sua honra, imagem e dignidade.

A 4ª vara do Trabalho de Campina Grande/PB acolheu o pedido e condenou a empregadora à indenização por danos morais. O TRT da 13ª região confirmou a sentença e observou não haver provas de que o promotor foi informado, na contratação, de que teria de usar adereços em suas atividades, evidenciando a ausência de expresso consentimento.

A empresa então interpôs recurso de revista argumentando que não ficou comprovado que ela teria induzido o empregado ao vexame, nem adotado conduta capaz de agredir sua intimidade. O recurso, sob relatoria do desembargador convocado João Pedro Silvestrin porém, foi desprovido pela 8ª turma.

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


A 6ª turma do TST negou provimento a AI interposto por uma consultora de vendas da Avon Cosméticos Ltda. que pretendia ter reconhecido o vínculo empregatício com a empresa de cosméticos.

De acordo com os autos, a vendedora alegou que trabalhou na função de executiva de vendas por dez anos realizando a venda de produtos de beleza diretamente aos clientes em Manaus/AM. Alegou que sua relação não era de representante comercial autônomo, e sim de emprego, pois era onerosa, subordinada e exercida com pessoalidade, conforme previsão do artigo 3º da CLT.

A Avon contestou alegando que a autora jamais recebeu salário, pagando, ao revés, pelos produtos a serem comercializados, auferindo lucro em razão da diversidade dos preços de compra e venda, portanto, nunca houve vínculo empregatício.

O juiz substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, rejeitou as alegações da empresa no sentido de a relação ter natureza civil, reconheceu o vínculo empregatício e condenou a empresa fazer anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social da vendedora, além de pagar aviso prévio, 13° salário, férias com 1/3, FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego.

A Avon interpôs recurso ordinário defendendo a existência de relação estritamente autônoma e negou a presença de quaisquer dos elementos da configuração de relação de emprego previstos na CLT.

O TRT da 11ª Região deferiu o pedido da empresa e julgou improcedente a ação trabalhista, sob o entendimento que, ao negar a relação empregatícia, admitindo a ocorrência de prestação de serviços, o ônus da prova foi invertido, passando à Avon o dever de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora.

As provas dos autos demonstram que a prestação dos serviços da reclamante era realizada sem subordinação e pessoalidade, o que afasta a pretensão obreira de que a relação jurídica existente entre as partes seria uma relação empregatícia, nos moldes do art. 3° da CLT“, decidiram os magistrados da 2ª instância.

A vendedora então interpôs AI em recurso de revista. A 6ª turma do TST, por unanimidade, confirmou a decisão do TRT. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que, de acordo com os termos do acórdão, não seria possível reconhecer relação de emprego, e qualquer decisão contrária exigiria o reexame das provas do processo, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

FONTE: Migalhas.



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