Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Foragido há quase uma semana, vereador Wellington Magalhães se entrega à Polícia Civil em BH

O vereador Wellington Magalhães (PSDC), que estava foragido há quase uma semana após uma operação contra corrupação na Câmara de BH, se entregou na noite desta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil, que se limitou a dizer que o parlamentar compareceu a uma delegacia da capital no fim da noite, mas sem detalhar em qual a unidade. De acordo com a corporação, uma coletiva deve ser realizada nesta quarta-feira (25) para dar mais detalhes. O advogado de Magalhães não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Vereador por quatro mandatos, ex-presidente da Câmara Municipal e um dos políticos mais influentes no Legislativo de Belo Horizonte, Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas.

Apenas nos dois processos que deram origem a um pedido de prisão, fruto da operação “Sordium Publicae”, deflagrada na última quarta-feira (18), Magalhães poderá pegar pena de até 118 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contravenção criminosa, peculato, fraude da administração pública e, ainda, corrupção ativa e passiva.

A Justiça autorizou a prisão de oito pessoas (incluindo Magalhães e a esposa, Kelly Magalhães). Conforme o Ministério Público, foram desviados R$ 30 milhões em contratos de publicidade na Câmara.

O assessor de confiança do parlamentar, Rodrigo Dutra de Oliveira, continua foragido. Todos os demais mandados foram efetuados. Os suspeitos tiveram os bens bloqueados.

Ostentação

O vereador tinha como fonte de renda declarada, conforme as investigações, o salário na Câmara, em torno de R$ 10 mil, mas acumulou patrimônio de R$ 4,6 milhões. Entre os bens dele estão uma mansão às margens da Lagoa da Pampulha, orçada em R$ 2,9 milhões, vários carros importados de luxo e imóveis na Região Metropolitana.

Também chamou a atenção do MP o estilo de vida de Magalhães. Ele tinha despesa de R$ 10 mil só com a mensalidade da faculdade das filhas. Segundo o promotor Leonardo Barbabela, somam-se a isso as viagens internacionais e demonstrações de ostentação “com o dinheiro público”.

Entre 2014 e 2016, Magalhães presidiu a Câmara. Nesse período, os investimentos com publicidade saltaram de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, em licitação e contratos que o MP classificou como irregulares com as agências MC.Com/ Feeling e Santo de Casa.

Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas

Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas

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FONTE: Hoje Em Dia.


Vereador de BH é preso por pousar helicóptero em praia de Guarapari

Caso aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), na praia da Bacutia.
Segundo a polícia, prática é proibida e colocou banhistas em risco.

 bim

Um vereador de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi preso nesta sexta-feira (27), por pousar um helicóptero na Praia de Bacutia, em Guarapari, no Espírito Santo. Segundo a polícia, Rubens Gonçalves de Brito, conhecido como Bim da Ambulância (PSDB-MG), não informou “qualquer pane ou motivo justificável para o pouso” no local.

Rubens é piloto privado de helicóptero e estava no comando da aeronave. Ele foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (27). O G1 entrou em contato com o gabinete do vereador, em Belo Horizonte, mas a equipe ainda não se posicionou. As ligações para o celular do vereador não foram atendidas. O advogado ainda não foi encontrado.

De acordo com a polícia, ele “não possuía qualquer motivo justificável aparente” para pousar no local e “expôs a perigo direto e iminente a vida e a saúde de todos os banhistas presentes”.

Além disso, Rubens não informou qualquer pane ou motivo justificável para o pouso, e disse apenas que fez isso pois a praia estava supostamente vazia.

O delegado Marcos Nery disse que o vereador cometeu dois crimes, “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo” e “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia”, cujas penas somadas são de três a seis anos e meio de prisão.

Ele foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória. O fato será comunicado à Justiça Federal, que decidirá pela liberdade provisória, ou manutenção da prisão. Assista ao vídeo:

De acordo com o item 91.329 do Regulamento Brasileiro de Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “pousos e decolagens de helicópteros em locais não homologados ou registrados podem ser realizados, sob total responsabilidade do piloto em comando e/ou do operador, conforme aplicável, desde que: a operação seja feita em áreas (A) cuja propriedade seja de pessoa física; (B) cujo acesso ao público esteja restringido; (C) desabitadas em que não haja demarcações ou construções no solo que indiquem poder haver a presença de pessoas em um raio de 30 metros do ponto de toque (exceto aquelas pessoas envolvidas com a operação) […]”.

Helicóptero
No site da Anac conta que a proprietária da aeronave é a empresa Embrasystem, responsável pela BBom, empresa de rastreador de veículos acusada de operar um esquema conhecido como “pirâmide financeira”.

O helicóptero foi conduzido pelo próprio piloto, na companhia de um delegado e de um oficial da Polícia Militar, para o aeroporto de Guarapari, para ficar apreendido e permanecer à disposição da Justiça Federal.

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FONTE: G1.


Vereadores nomeiam suspeitos de crimes como assessores na Câmara de Belo Horizonte

preso

Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte nomearam, nessa quinta-feira (12), como assessores parlamentares de gabinete, dois homens que são investigados e suspeitos de ter cometido crimes graves. Apesar de ambos terem sido presos em flagrante, nenhum deles foi condenado, o que possibilitou a nomeação a um cargo comissionado na Casa.
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Nomeado como assessor no gabinete de Bim da Ambulância (PSDB), A. P. M. foi preso no ano passado por envolvimento em crime de receptação. Ele é suspeito de estar ligado a um esquema de roubo de veículos que atua na região metropolitana e na capital. Em 2007, ele já havia sido preso por supostamente ter ameaçado um ladrão de carros. A vítima, na época, afirmou à Polícia Militar que “trabalhava” para A. P. M. roubando veículos e que fora ameaçado por estar tendo um caso com a esposa do homem.
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Em contato com o Aparte, o vereador Bim da Ambulância disse desconhecer o histórico do novo assessor e garantiu que iria desfazer a nomeação. “Não sabia mesmo, estou até assustado com essa informação. Vamos tomar providências agora mesmo e desfazer a nomeação”, argumentou o tucano. Ainda nessa quinta-feira (12), o parlamentar enviou à coluna o pedido de exoneração de A.P.M. O suspeito trabalhou na campanha de reeleição de Bim.
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Quem também abrigou um suspeito em seu gabinete foi o vereador Eduardo da Ambulância (PTN), que assume seu primeiro mandato na Casa. O novato nomeou D. G. M., que, em 2015, foi preso em flagrante pelo crime de estelionato. Segundo relatório da Polícia Civil na época, o homem tentava aplicar um golpe em duas pessoas dentro do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em Belo Horizonte.
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D. G. M. cobrava das vítimas valores entre R$ 1.500 e R$ 2.100 para “facilitar a realização de exames médicos e de legislação” durante a renovação da carteira de motorista. Na ocasião, ele acabou sendo reconhecido por funcionários do Detran, que já sabiam de outros golpes dados pelo homem. A coluna tentou contato com o vereador Eduardo da Ambulância, mas nenhuma ligação foi atendida. A assessoria de imprensa do parlamentar também foi acionada, mas, até o fechamento desta edição, não havia tido resposta.
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Os dois suspeitos foram nomeados para os cargos de assessores parlamentares, que têm vencimentos entre R$ 3.000 e R$ 8.000. Para este tipo de cargo comissionado, o servidor também não é obrigado a registrar presença na Casa.

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FONTE: O Tempo.


TCE-MG determina que vereador de Sabará devolva cerca de R$ 40 mil

Ele ordenou pagamento a uma pessoa que não foi identificada, diz tribunal.
Vereador era presidente da Câmara; decisão cita fraude de funcionárias.

 Vereador Maurílio

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o vereador Maurílio Barbosa da Silva (PDT), da Câmara Municipal de Sabará, devolva R$ 39.194,91 ao município por fazer pagamentos a uma pessoa que não foi identificada. À época dos depósitos, segundo o tribunal, o vereador era presidente da Casa. A decisão da 2ª Câmara é desta quinta-feira (2) e dela cabe recurso.

O G1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Sabará e aguarda retorno. A reportagem tentou também informações com o gabinete do vereador Maurílio Barbosa da Silva, mas ninguém atendeu às ligações na manhã desta sexta-feira (3).

A decisão cita ainda irregularidades de duas servidoras do Legislativo municipal. De acordo com o TCE-MG, duas funcionárias terão que devolver ao município mais de R$ 550 mil. Conforme a decisão, elas desviaram dinheiro “valendo-se das facilidades que os cargos que ocupavam lhes ofereciam, promoviam adulteração dos nomes dos destinatários de pagamentos, para se tornarem beneficiárias dos valores desembolsados pelo órgão legislativo”.

Para o relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, o ato representa fraude, pois o recurso público não foi utilizado para o fim de direito. As irregularidades constatadas referem-se ao período de janeiro de 2001 a abril de 2009, segundo o tribunal. Cada servidora recebeu também uma multa no valor de R$ 35 mil.

Ainda de acordo com o TCE-MG, em sua defesa, uma das funcionárias alegou que os valores depositados em sua conta se referiam aos salários no período de 2001 a 2009, e que desconhecia os demais depósitos. A outra servidora não apresentou defesa.

Os desfalques foram apurados pelo Tribunal de Contas após relatório técnico de processo administrativo enviado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Sabará, que apontavam “desvio de dinheiro e valores” e “dano ao erário decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico combinado com omissão no dever de prestar contas”.

A reportagem não conseguiu localizar as funcionárias citadas na decisão.

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FONTE: G1.


Assalto em reunião sobre segurança

Dois ladrões armados invadem escritório de vereador no Bairro Padre Eustáquio, em encontro que discutia medidas para ampliar vigilância


Uma reunião para discutir e buscar soluções para a segurança na Região Noroeste de Belo Horizonte terminou em assalto. Durante o encontro, na noite de quarta-feira, os criminosos invadiram o escritório do vereador Gilson Reis (PCdoB), no Bairro Padre Eustáquio, e levaram pertences do parlamentar e de outras sete das 10 pessoas que estavam no local.
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O crime ocorreu por volta das 20h30 no imóvel que fica no cruzamento das ruas Cesário Alvim e Rio Pomba. “Nós estávamos justamente em uma reunião para discutir a violência na região do Padre Eustáquio, Carlos Prates, Caiçara”, explica Reis. Participavam do encontro moradores da comunidade e funcionários do vereador. Eles haviam deixado a porta aberta para a chegada de outras pessoas, quando foram surpreendidos por dois homens. “Na hora que chegaram, ainda falei ‘boa noite, sejam bem-vindos à reunião’, mas aí anunciaram o assalto”, disse o parlamentar. Um casal chegou pouco depois e também foi rendido, mas não portava objetos de valor.
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Segundo Reis, um dos criminosos ameaçava as vítimas com uma pistola calibre 765, enquanto o outro recolhia celulares, joias, alianças e outros pertences. “Eles disseram que havia mais uma pessoa lá embaixo e que, se tivesse algum movimento, ela subiria e ia atirar”, explica. Toda a ação durou 15 minutos e as vítimas ficaram deitadas no chão. Ao sair, eles disseram que deixariam um homem de vigia e que se houvesse reação antes da fuga todos seriam mortos. O vereador e os convidados aguardaram e depois acionaram a polícia. Um boletim de ocorrência foi registrado.
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Na manhã de ontem, o vereador se reuniu com o comandante da companhia responsável pela área para falar do crime e pedir providências. Reis conta que seu apartamento já havia sido furtado, mas ele nunca havia sido vítima de um assalto à mão armada. “Estamos vulneráveis, não tem ninguém livre disso”, desabafa. “Precisamos discutir medidas cabíveis para caminhar para uma situação melhor”.

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FONTE: Estado de Minas.


Família de vereador em Minas que ganha R$ 15 mil também recebe Bolsa-Família

Mulher de parlamentar de Montes Claros recebe Bolsa-Família durante dois anos, mesmo com o marido ganhando salário de R$ 15 mil. Ele alega que não sabia da irregularidade

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O vereador Rodrigo Cadeirante (PTN), de Montes Claros, recebe um salário de aproximadamente R$ 15 mil. Mas, mesmo com esse valor, durante dois anos o rendimento de sua família teve um “complemento” do Programa Bolsa-Família – criado para retirar pessoas da extrema pobreza. Em levantamento realizado pela Prefeitura de Montes Claros foi descoberto que a mulher do vereador, Lusimar Veríssimo Maia, recebia R$ 147 do programa federal.
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O benefício foi suspenso e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Policia Federal (PF). Nessa terça-feira (16), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, Rodrigo Cadeirante alegou que não tinha conhecimento de que a mulher recebia o benefício irregularmente, mas disse que, se ela errou, “terá que pagar pelo erro”.
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O subsecretário de Prevenção à Corrupção da Prefeitura do Município, José Pedro Oliveira, disse que, assim que receber a documentação relativa ao caso da mulher do vereador, vai encaminhar as informações ao MP e à PF, que serão responsáveis para abertura de inquéritos, visando uma possível devolução à União dos recursos recebidos ilegalmente. Pelas regras do Bolsa-Familia, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, têm direito ao benefício apenas as pessoas com renda mensal de até R$ 140,00..
Conforme informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Lusimar Veríssimo Maia é cadastrada no Bolsa-Família desde 2010. A constatação de que ela era atendida pelo programa foi feita em janeiro deste ano, mês em que o benefício foi suspenso, com a exclusão sendo efetivada em março. Pelas informações fornecidas pela prefeitura, a mulher foi contemplada pelo Bolsa-Família durante dois anos em que o marido já estava no exercício do mandato de vereador, recebendo no total R$ 3.528 nesse período.
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Cadastro
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A descoberta de que Lusimar era beneficiária do Bolsa-Família ocorreu quase por acaso. Ao fazer o cadastro no programa dos seus filhos pequenos, a mulher não teria fornecido a informação de que o pai das crianças é o vereador Rodrigo Cadeirante. Após denúncias de que servidores públicos estariam recebendo os pagamentos do programa de redistribuição de renda na cidade, a prefeitura decidiu fazer uma averiguação nas casas dos beneficiados a fim de verificar as reais condições de vida de suas famílias. Ao chegar na casa de Lusimar, um motorista da prefeitura viu um carro da Câmara Municipal estacionado na garagem, o que levou à constatação de que a beneficiária era mulher do vereador do PTN..
Nessa terça-feira, na reunião da Câmara, Rodrigo Cadeirante alegou que pensava que a mulher teria sido excluída do Bolsa- Família em dezembro de 2012, mês anterior à posse dele no cargo. Argumentou que, desde então, nunca teve conhecimento de que Lusimar Veríssimo fazia saques do programa. “Mas, se a minha mulher estiver errada. Ela terá que pagar pelo erro, porque temos que seguir todos os rigores da lei”, afirmou Rodrigo.

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FONTE: Estado de Minas.


“Mensalão” do Minha Casa, Minha Vida opera em Ipatinga

 

Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
O programa federal Minha Casa, Minha Vida deveria beneficiar famílias de baixa renda com o financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal (CEF). Também deveria ser apartidário e utilizar apenas critérios técnicos para selecionar as famílias. Deveria. Mas não é o que acontece. Em Ipatinga (Vale do Aço), segundo investigações da Polícia Civil obtidas com exclusividade, há uma espécie de “mensalão” do programa habitacional.
Um vereador do PT, elogiado publicamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do trabalho desenvolvido na área, cobraria taxa para inscrever famílias humildes no Minha Casa, Minha Vida, distribuiria apartamentos para parentes e assessores, e ainda obrigaria quem deseja conseguir casa própria a trabalhar nas campanhas políticas dele.
O inquérito conduzido pela Polícia Civil já resultou no indiciamento do parlamentar Saulo Manoel da Silveira (PT), da irmã dele, Salvina Maria Silveira Cardoso, de Maria José de Souza – assessora parlamentar que também preside a Associação Habitacional de Ipatinga –, da chefe de gabinete Uzânia Aparecida Gomes, e de outras duas pessoas ligadas ao vereador.
Saulo da Silveira ocupa também o cargo de conselheiro nacional de habitação nos quadros do Ministério das Cidades. Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha arrecadaria cerca de R$ 100 mil anuais com o esquema ilegal.

Confira, a partir dos 3’03”, os elogios de Lula destinados ao vereador, que está sendo investigado pela Polícia Civil.
TAXA DE PRESENÇA
A fraude ocorre na modalidade “Entidades” do “Minha Casa, Minha Vida”, na qual o Ministério das Cidades faz parcerias com organizações sem fins lucrativos, que selecionam os beneficiários do financiamento habitacional. Tais instituições são obrigadas a seguir critérios estabelecidos pela CEF para selecionar os candidatos. O principal deles é ter renda familiar bruta de até R$ 1.600.
Vereadores de Ipatinga têm salário de R$ 7.200. Uma das assessoras de Saulo ganha mais de R$ 5 mil. No entanto, além de cobrarem taxa mensal daqueles que querem se inscrever no programa de moradia popular – de acordo com o inquérito policial –, todos os acusados de envolvimento no esquema fraudulento foram beneficiados com imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A cobrança da taxa ocorria, diz a Polícia Civil, durante reuniões periódicas da Associação Habitacional de Ipatinga realizada em diversos bairros do município.
A Polícia Civil colheu vários depoimentos de testemunhas que dizem ter pago taxas mensais – variando de R$ 3 a R$ 10 – para ter os nomes na lista de interessados no financiamento a ser enviada à CEF. E mesmo quando a pessoa recebia o imóvel, conforme o inquérito, continuava pagando.
Para confirmar as denúncias, dois agentes da Polícia Civil se infiltraram em algumas reuniões. Também gravaram vídeo em que uma senhora é orientada, por uma pessoa da associação, a pagar a taxa sempre que fosse às reuniões. Os encontros eram comandados pelas assessoras parlamentares do vereador, uma delas é Uzânia Aparecida Gomes, presidente do PT de Ipatinga, e da irmã do parlamentar. Muitas vezes, o próprio Saulo l participava.
“A substanciosa investigação demonstrou que o investigado, Saulo Manoel da Silveira, montou verdadeira organização criminosa e se utilizou e utiliza da Associação Habitacional de Ipatinga, da qual foi fundador, para, além de captar, indevidamente, votos em época de campanha eleitoral, angariar recursos indevidos, constrangendo e exigindo de pessoas que efetivamente cumprem os requisitos para recebimento de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, valores mensais”, diz trecho do inquérito.
Quadrilha agiria há mais de 15 anos na cidade
Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil afirmaram que, há mais de 15 anos, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) coordena reuniões da Associação Habitacional de Ipatinga. De acordo com um dos interrogados, antes mesmo da criação do Minha Casa Minha Vida pelo governo federal, o vereador já tinha envolvimento com outros programas habitacionais no município.
Os relatos apontam que, ao lado de Uzânia Aparecida Gomes, chefe de gabinete dele, Silveira passou a ser o responsável pelas indicações de quem se beneficiaria com a concessão das moradias quando o programa federal fosse implementado. A dupla também seria responsável por fundar e gerir a Associação Habitacional da cidade.
O vereador admite atuar na “luta por moradia popular” há 25 anos. Atualmente no quarto mandato, Saulo Manoel alegou não ter conhecimento do andamento das investigações. Garantiu inocência, disse acreditar na Justiça, e que as investigações são fruto de “calúnia” do ex-secretário de Finanças do PT de Ipatinga, Elianderson Lima. “Eu o conhecia desde pequeno. Depois é que fiquei sabendo dessas acusações. Isso é calúnia”, reagiu Silveira, que afirmou não saber o que teria motivado o ex-colega petista.
“Ajudei a construir mais de 4 mil moradias com um movimento que tem 25 anos de luta, e nunca tive qualquer problema judicial. Trabalhar com a causa da moradia popular é um dom que Deus meu deu”.
“Surpresa”
O advogado de Silveira e da chefe de gabinete dele, Harrison Campos Verneque, afirmou desconhecer o fato de que os clientes foram indiciados. “É uma surpresa grande. Somos advogados, mas não temos notícia nenhuma do indiciamento. Com certeza eles são inocentes”, disse. Verneque não quis adiantar qual seria a linha da defesa.
Maria José de Souza, assessora do vereador e coordenadora da Associação Habitacional de Ipatinga, também negou as acusações. Disse não cobrar taxa mensal dos possíveis beneficiários do programa federal. “Fazemos as reuniões normais. Não é cobrado nada”.
A assessora confirmou morar em uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Disse que, quando ganhou o direito ao financiamento, a renda dela se enquadrava no pré-requisito. “Moro na unidade. Hoje sou funcionaria (da Câmara). Na época, trabalhava como promotora de vendas”.
Parlamentar poderá perder o mandato se houver condenação
No relatório enviado à Justiça pela Polícia Civil de Ipatinga, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) é apontado como autor de crimes de compra de votos, captação de sufrágio, abuso de poder econômico e improbidade administrativa. Se condenado, o parlamentar pode perder o mandato e ainda se tornar inelegível por até oito anos. As penas por concussão – exigência de vantagem indevida – e associação criminosa podem chegar a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.
Subvenção
Ainda de acordo com o inquérito policial, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em fevereiro, uma subvenção no valor de R$ 240 mil destinada a Associação Habitacional do município.
O repasse foi aprovado pela Comissão de Urbanismo, da qual o vereador Saulo é presidente. O vereador Werley de Araújo (PSDB), presidente da Câmara, afirma que o repasse foi aprovado pela maioria, como orienta a lei, e que tem apenas um conhecimento genérico das investigações que envolvem o petista.
“O vereador Saulo tem um longo histórico de ações na área habitacional. Ele é ligado a um grupo que governa a cidade há muitos anos e ao diretório nacional do Partidos dos Trabalhadores. Mas a relação que tenho com ele é apenas parlamentar”, afirmou o tucano.
“Ainda não tenho conhecimento da conclusão das investigações, então não posso me posicionar. Mas, obviamente, se houver uma condenação, a imagem não fica boa para a Câmara”, avaliou o presidente da Casa.
Mensalão Ipatinga

FONTE: Hoje Em Dia.



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