Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: vezes

Não faltaram avisos antes da avalanche
Rompimento de barragem que vitimou três operários ocorreu em mineradora que acumula autuações.
Trabalhador previu desastre iminente, mas só depois de mortes houve interdição

Barragem

“Não quero mais trabalhar neste lugar. Se continuar, vocês irão ao meu enterro.” A frase proferida pelo operador de retroescavadeira Adilson Aparecido Batista, de 44 anos, desaparecido ontem depois do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Herculano, que matou outros dois operários em Itabirito, soa como a premonição de um desastre anunciado. O trabalhador relatou seu temor a um supervisor de serviços na véspera do acidente, segundo o irmão da vítima, Valtenil Geraldo Batista, motorista, de 41. Adilson já falara em casa, inclusive, sobre “o constante vazamento de água” no dique B1, que estourou ontem lançando uma avalanche de rejeitos e lama que arrastou três caminhões, duas retroescavadeiras e um carro e espalhou danos ambientais pelo caminho. A empresa, que opera desde 1963, coleciona autuações dos Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por falta de segurança em suas instalações, além de multas por devastação ambiental lavradas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Depois do desastre, as atividades da empresa foram suspensas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

.

VEJA AQUI: AGORA, O DANO AMBIENTAL!

.

 

A onda formada pelos rejeitos da Mina Retiro do Sapecado, na cidade localizada a 55 quilômetros de Belo Horizonte, deixou ainda um operário ferido. Dois trabalhadores conseguiram escapar e relataram a socorristas momentos de pânico. Muitos tentaram salvar os colegas usando as próprias mãos para escavar, sem sucesso. O acidente ocorreu por volta das 7h30 quando, segundo o Corpo de Bombeiros, equipes trabalhavam na manutenção da barragem. O resgate – considerado de alto risco, por causa da instabilidade do terreno – durou cerca de 11 horas até ser suspenso, na noite de ontem. Dois corpos foram retirados da lama. O topógrafo Reinaldo da Costa Melo, de 68 anos, funcionário de uma empresa terceirizada, fazia medições próximo à barragem quando foi atingido. Ele foi achado morto, sobre a lama. Cristiano Fernandes da Silva, de 32, que dirigia um caminhão, foi encontrado sem vida na cabine do veículo parcialmente soterrado. Adilson, que operava a retroescavadeira, não foi localizado.
.
“A cabine do veículo estava vazia, o que sugere que ele possa ter pulado ao perceber o rompimento da barragem. Vamos continuar os trabalho de buscas até encontrá-lo”, afirmou o tenente-coronel André Gerken, do Comando de Operacional dos Bombeiros, à frente da operação no local. O rompimento ocorreu na barragem B1, que passava por obras de manutenção no momento do acidente. Apesar do histórico de infrações, a situação ambiental da mina era considerada legal, com a última vistoria da Feam realizada em agosto. A empresa também tem relatório, de 2013, que atestava estabilidade da barragem. A perícia técnica para descobrir o que pode ter ocorrido foi iniciada, mas especialistas apontam que a intervenção que estava sendo feita, obras de ampliação recentes ou a falta de manutenção podem ter causado a tragédia. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, afirma que uma barragem não se rompe de uma hora para outra, sem a interferência de um fator externo. “A estrutura avisa. Estala, trinca, exibe infiltrações, abatimento de solo. Então, se isso ocorreu e não foi visto, pode ter sido a causa do rompimento, mas não acredito, porque as vistorias foram recentes”, avalia. 

PROBLEMAS TRABALHISTAS

Desde 2001 a Mineração Herculano, sediada em Itaúna, no Centro-Oeste mineiro, apresentou sete autuações ambientais que renderam multas de fiscais da Feam. Quatro dessas infrações são consideradas “graves” pela legislação ambiental, sendo duas por “emitir ou lançar efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, causadores de degradação ambiental” e as demais por “contribuir para que um corpo d’água fique em categoria de qualidade inferior à prevista em classificação oficial”. 

A segurança dos trabalhadores também era ameaçada por falhas estruturais que os auditores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego consideraram gravíssimas. No relatório gerado na última inspeção, realizada em junho, foram 28 autos de infração lavrados. Na vistoria constatou-se que faltava monitoramento adequado dos taludes (paredões) e bancadas (degraus) da mina de minério de ferro. A inspeção verificou ainda não haver um engenheiro de minas responsável que fosse empregado da empresa, o que é exigido por lei. 

As condições de trabalho também geraram diversas autuações, por não haver Programa de Gerenciamento de Riscos, monitoramento da exposição dos trabalhadores a poeira ou proteções das partes móveis de máquinas e equipamentos, além de várias outras infrações relativas às áreas de convivência e conforto dos empregados, como falta ou inadequação de banheiro, vestiário ou chuveiros. O ambiente de trabalho, segundo a avaliação dos fiscais, também submetia funcionários a condições extenuantes, favorecendo erros que comprometem a segurança. Entre essas irregularidades o relatório cita a prorrogação da jornada de trabalho além do permitido, falta de descanso mínimo e descontrole de jornada dos profissionais que compõe o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

A empresa também foi notificada a regularizar problemas detectados pela fiscalização trabalhista, como adequar a sinalização das vias internas da mina e elaborar projetos das instalações elétricas e prediais. Os autos de infração ainda não geraram um processo. Só após a defesa da empresa eles podem gerar multas. 

Cronologia de uma tragédia

Como ocorreu o acidente e o passo a passo do resgate

  7h30     Seis operários trabalhavam na manutenção da barragem de contenção de resíduos B1 da Mina Retiro do Sapecado, da Herculano Mineração, em Itabirito, quando o talude da barragem se rompeu e uma onda de lama e rejeitos de minério varreu o que havia pela frente. Dois trabalhadores conseguiram escapar sem ferimentos e um foi socorrido com fratura exposta na perna. Três funcionários foram atingidos. Dois morreram e um desapareceu.

    8h     Militares do Corpo de Bombeiros começaram o resgate. A instabilidade do terreno e a possibilidade de novas movimentações de terra dificultavam o trabalho. 

11h    O primeiro corpo, o do topógrafo Reinaldo da Costa Melo, de 68 anos, foi encontrado sobre a lama. Ele foi removido de helicóptero.

  15h30    A segunda vítima foi localizada. O operário Cristiano Fernandes Silva, de 32, foi achado morto dentro de um caminhão parcialmente enterrado. O corpo também foi retirado 
de helicóptero. 

    19h    Equipes de bombeiros encerraram as buscas, que devem ser retomadas hoje pela manhã. Uma guarnição de militares passou a 
noite no local

FONTE: Estado de Minas.


Representantes do Poder público desfrutam de privilégios inimagináveis

No país em que a população começa a cobrar nas ruas os seus direitos, governantes, parlamentares, magistrados e até fiscais do dinheiro público ainda mantêm privilégios absurdos para o trabalhador comum

Imagine um emprego com bom salário, motorista, tanque cheio, conta de telefone celular paga, direito a passagens aéreas para viajar até mesmo a passeio, duas férias por ano, plano de saúde sem desconto e com reembolso total de todo tipo de despesa médica, jornada de serviço de apenas três dias e casa para morar. Pode parecer sonho, mas ele existe. E o patrão é você. Todas essas mordomias, e mais algumas, fazem parte do dia a dia de senadores, deputados federais e estaduais. Tudo custeado com recursos dos cofres públicos. Mas eles não são os únicos. Magistrados, conselheiros dos tribunais de Contas e integrantes do Ministério Público também desfrutam de privilégios e benesses inimagináveis para um trabalhador comum, como cargo vitalício, licença remunerada e aposentadoria compulsória com vencimento integral como punição para alguma irregularidade cometida no exercício da função.

Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos “mimos”, como um “assessor de check-in”, funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros.No Congresso Nacional, deputados e senadores, que recebem salários de R$ 28 mil, têm direito ainda a cota para cobrir despesas com Correios e gráfica, auxílio para se mudar para Brasília, assessores e consultores, verba para comprar terno e gravata e ainda foro privilegiado. Regalias estendidas às assembleias legislativas, onde o salário é de cerca de R$ 20 mil. A maioria dos parlamentares estaduais tem também direito a auxílio-moradia, até mesmo os que possuem imóveis próprios na cidade sede do Legislativo. E uma jornada enxuta, mesmo caso dos vereadores. Em boa parte dos municípios brasileiros, vereadores são obrigados a comparecer nas câmaras, seu local de trabalho, apenas duas vezes por mês ou, em alguns casos, uma vez por mês. No Congresso Nacional, o expediente é de terça a quinta, com direitos a recessos em janeiro, julho e dezembro.

Entre vantagens e privilégios

Veja quais são os benefícios nas diversas instâncias do Poder público e do trabalhador brasileiro.

 (Arte EM)

Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período.

O Poder Executivo não fica de fora das benesses. Ministros e secretários de estado recebem dinheiro para participar de conselhos da administração pública e empresas estatais. O extra é chamado de jeton e a justificativa é que o dinheiro é uma forma de compensação por usar quadros renomados no poder público tentando equiparar os vencimentos com os praticados pela iniciativa privada. Ex-presidente e também alguns ex-governadores seguem recebendo o salário após deixar os cargos. No caso dos presidentes, eles têm direito também a dois carros oficiais e oito funcionários até o fim da vida.

Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias.

Confusão

A explicação para essas regalias não é somente histórica, mas cultural e sociológica, destaca o cientista politico Leonardo Barreto. “Ela tem a ver com as tradições patrimonialistas do Brasil, ou seja, a confusão que se faz entre patrimônio público e privado”, afirma. Segundo ele, muitos políticos foram criados em regiões onde há maior tolerância da sociedade com relação a isso, ou em uma época na qual isso não era problema. “Esses têm mais dificuldade para lidar com o fim dos privilégios. Pergunta para o Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, ou para o Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se eles acham que fizeram algo errado. Eles não devem ter esse sentimento, pois as tradições políticas deles condizem com isso”, comenta o cientista político ao se referir aos fatos ocorridos na última semana, que trouxeram à tona mais uma vez as mordomias custeadas pelos cofres públicos e que tiveram como protagonistas até mesmo o presidente do STF, Joaquim Barbosa.Em tempos de protestos a favor de serviços públicos de qualidade e fim da corrupção, Henrique Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para assistir à final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro, no domingo passado, e ainda levou a noiva, os filhos e alguns convidados. Calheiros também lançou mão da prerrogativa de requisitar o avião da FAB para levá-lo à Bahia para o casamento de um amigo. Joaquim Barbosa – que inúmeras vezes fez duras críticas ao Legislativo –, usou parte de sua cota de passagens para ver a final entre Brasil e Espanha no camarote do apresentador Luciano Huck.

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de Brasília João Paulo Peixoto, essa cultura de mordomias foi intensificada em Brasília, pela necessidade de transferência da capital, mas essa diferenciação, essa desigualdade de tratamento entre as pessoas que ocupam cargos públicos e a população em geral, é uma coisa muito antiga no Brasil. “É aquela velha história de casa-grande e senzala, de termos barões e pessoas comuns.”

Para Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, esses benefícios são tradicionalmente desregrados no Brasil. “E quando não se presta muita atenção a tendência é que os que se beneficiam dele se aproveitem”. Para ele, o controle tem de ser feito pela sociedade, que deve exigir cada vez mais transparência nos gastos públicos.

Verdadeira pauta ética escondida na gaveta

A tentativa da Câmara e do Senado de implementar uma agenda positiva a partir da pressão popular deixou de fora projetos moralizadores, engavetados há vários anos, que ajudariam a limpar a imagem do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O “mutirão ético” esqueceu de colocar na ordem para votação temas essenciais, a exemplo de matérias que tratam do fim do foro privilegiado para políticos, da redução de verba de gabinete, da abolição de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves e da criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.

Os números atestam a falta de interesse. Levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aponta que, desde 1995, 160 projetos (120 na Câmara e 40 no Senado) considerados primordiais na tentativa de impedir a sangria dos cofres públicos – seja por meio do corte de regalias ou no combate à corrupção –, simplesmente não andam nas duas Casas. Com ajuda de especialistas, o Estado de Minas listou seis projetos (ver quadro na página ao lado) que cortam privilégios das autoridades. A maioria não tem sequer previsão de votação ou foi retirada de pauta.

É o caso do projeto do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF), que determina corte nos gastos de R$ 78 mil para R$ 48 mil mensais em relação à verba de gabinete e redução de 25 para nove no número de assessores parlamentares. A matéria, apresentada em 2011, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas nunca foi pautada. “O projeto está parado. A Mesa Diretora ficou com o projeto durante dois anos e, só depois, o encaminhou para a comissão”, diz o parlamentar. Outro tabu no Congresso é o fim do foro privilegiado. A PEC 470, que prevê a abolição do privilégio para deputados e senadores, apodrece na gaveta da Câmara desde 2005. Existe a expectativa de que, finalmente, o texto seja votado, esta semana, na CCJ.

Em 2011, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou a PEC 53. O texto prevê o fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometerem faltas graves. Se a proposta for aprovada, os magistrados flagrados em irregularidades serão expulsos e não terão direito a receber altos salários até o fim da vida, como ocorre hoje. O político pernambucano apresentou também a polêmica PEC 75, que prevê a aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de integrantes do Ministério Público sem a necessidade de sentença transitada em julgado. Depois de dois anos, o senador acredita que, agora, com a pressão popular, as duas PECs finalmente possam ser votadas. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é outro que espera na fila a aprovação de uma proposta que complica a vida de parlamentares. No ano passado, ele apresentou projeto para determinar o afastamento imediato de detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. É o PLS 320. O texto dorme na gaveta da CCJ e não existe nem relator designado.

FONTE: Estado de Minas.


%d blogueiros gostam disto: