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Cigarro

 

Apontados como uma das soluções mais diretas para diminuir o vício pelos cigarros, os e-cigarretes escondem problemas graves. A nicotina líquida utilizada nos “e-cigarettes” é muito mais perigosa do que o tabaco, já que é absorvida mais rapidamente. Ela é uma neurotoxina e pequenas quantidades – ingeridas ou absorvidas pela pele – podem ser letais.
Vários centros de controle de envenenamento em todo o mundo estão apresentando aumento nas taxas de intoxicação acidentais, especialmente entre as crianças. Segundo informações do Sistema Nacional de Dados sobre Veneno (National Poison Data System- NPDS), divulgadas pelo New York Times (março, 2014), o número de casos ligados aos e-líquidos, em 2013, nos Estados Unidos, teve um crescimento de 300% em relação a 2012. Nos casos ocorridos em 2013, 365 foram encaminhados para hospitais – quase o triplo do ano anterior.
Ainda segundo o New York Times foram constatados 74% de casos de intoxicação decorrentes da “e-nicotina” em 2013. Entre eles, 29 eram crianças com menos de dois anos que, atraídas pelas cores ou aroma (como cereja, chocolate e chiclete) acabaram ingerindo ou colocando o produto na pele. Em Oklahoma, 23 dos 25 casos registrados nos primeiros dois meses de 2014 envolveram crianças de menos de 4 anos de idade.
Principais sintomas do envenenamento
A diretora do Centro Regional de Controle de Envenemanto de Kentucky, Ashley Webb, alerta para os principais sintomas da intoxicação: “Os sintomas são os mesmos: náusea, vômito, palidez, sudorese e salivação. Já encontramos alguns casos de aumento da frequência cardíaca, pressão arterial e convulsões. Temos receio de que em um contato com uma quantidade mais expressiva, acarrete problemas cardíacos e ataque o sistema nervoso”.  A diretora reforça que o produto deve ser tratado como um medicamento, sempre mantido longe das crianças e usado com muito cuidado pelos adultos, principalmente no momento em que estão inserindo a “e-nicotina” no cigarro, para que não entre em contato com a pele.
Percentual de nicotina  nos “e-líquidos”
A quantidade de nicotina nos “e-líquidos” (refil dos cigarros eletrônicos) varia. A maioria possui 1,8 a 2,4%- concentrações que já podem causar doenças ou até a morte. Mas existem percentuais mais altos comercializados na internet- como 7,2 a 10%. Segundo o New York Times, uma colher de sopa já seria letal para uma criança ou mesmo um adulto.
Comercialização proibida no Brasil
No Brasil, a Anivsa proibiu a comercialização, importação e propaganda do cigarro eletrônico. Apesar disso, ele é vendido ilegalmente em alguns sites. Atualmente ele é liberado na Europa e também é comercializado nos Estados Unidos, apesar dos seus ingredientes ainda não terem sido regulamentados pelo órgão responsável pelos alimentos e drogas nos EUA (Food and Drug Administration).

FONTE: Estado de Minas.

 

 


Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos é de 90 dias

STJ entende que vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o CDC, é de 90 dias o prazo decadencial para reclamação de defeitos aparentes. Decisão unânime é da 3ª turma da Corte Superior.

A ação foi ajuizada por uma consumidora que comprou o vestido para seu casamento e, mesmo notando vícios na última prova, nenhum reparo foi feito pela empresa. Após a negativa da loja que confeccinou o vestido em realizar os ajustes,  a peça foi reformada às pressas por estilista contratado de última hora. Após 16 dias do casamento, então, a compradora notificou formalmente a empresa, que voltou a negar o alegado vício no produto.

O juiz de 1ª instância extinguiu o feito sem resolução do mérito por julgar que o direito da autora teria sido atingido pelo prazo decadencial de 30 dias previsto no CDC para a reclamação relacionada a bens não duráveis. O TJ/DF confirmou a sentença por entender que peças de roupa seriam produtos não duradouros, principalmente um vestido de noiva, “cujo uso se extingue com a realização da cerimônia”.

Bem durável

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso interposto no STJ, esclareceu que o produto durável é aquele que “não se extingue pelo uso, levando algum tempo para se desgastar“. Salientou que “nenhum produto é eterno, pois, de um modo ou de outro, todos os bens tendem a um fim material em algum momento, já que sua existência está atrelada à sua vida útil”. Para o ministro, o aspecto de durabilidade do bem inclui a noção de que, um dia, ele perderá sua função.

Valor sentimental

Para o relator, o vestido de noiva é um bem de uso especial, um artigo de luxo, com valor sentimental e características singulares, que desperta desejos e pode ser, inclusive, resultado de esforço especial para a aquisição. “É notório que, por seu valor sentimental, há quem o guarde para a posteridade, muitas vezes com a finalidade de vê-lo reutilizado em cerimônias de casamento por familiares (filhas, netas e bisnetas) de uma mesma estirpe”, acrescentou.

CDC

Segundo Cueva, incide o prazo decadencial de 90 dias, previsto pelo CDC, aplicável às reclamações relativas a vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos definidos como bens duráveis, contado da data de entrega efetiva do produto. O ministro explicou que o bem entregue não estava em perfeito estado e não correspondia ao modelo previamente combinado entre a consumidora e a empresa que o confeccionou. Tal tipo de vício é perceptível pelo “consumidor médio”, e dispensa conhecimento especializado, por decorrer de análise superficial do produto (simples visualização ou uso), cuja constatação é verificável de plano.

Além disso, o relator ressaltou a frustração das expectativas às vésperas da cerimônia e o transtorno pela necessidade de buscar um profissional às pressas que realizasse os consertos indispensáveis para utilização da roupa no casamento. Para o ministro, as circunstâncias do caso demonstram claramente a angústia e a frustração da pessoa que comprou o vestido para uma ocasião tão especial.

Interrupção do prazo

Segundo o ministro, quando a consumidora apresentou notificação extrajudicial à empresa houve interrupção do prazo decadencial. Ele explicou que a reclamação pode ser apresentada verbalmente, pessoalmente, por telefone ou ainda por escrito.  Conforme lembrou, a jurisprudência do STJ admite que a simples reclamação verbal é suficiente para interromper a decadência, desde que efetivamente comprovada e direcionada a quem interessa.

Quanto à expressão “obstam a decadência” prevista no artigo 26, parágrafo 2º, do CDC, o ministro afirmou versar uma modalidade de interrupção do prazo decadencial, já que “a melhor doutrina assegura maior amplitude à tutela dos consumidores, cuja hipossuficiência, em regra, norteia as opções do legislador”. É que tal interpretação beneficia sobremaneira o consumidor, que dispõe novamente do prazo completo para exercitar seu direito a partir da resposta negativa do fornecedor.

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


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TRAGADA POLÊMICA

Com venda proibida no Brasil, cigarro eletrônico é importado por fumantes mineiros que querem largar o tabaco, mas entidades médicas advertem que produto contém nicotina e faltam estudos seguros

Delegado Rodrigo Bossi trocou o cigarro comum pelo eletrônico importando kits e baterias (RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS)
Delegado Rodrigo Bossi trocou o cigarro comum pelo eletrônico importando kits e baterias

Moda no exterior e longe de ser um consenso entre especialistas em saúde, o cigarro eletrônico está conquistando fumantes em Minas Gerais. São pessoas, na maioria das vezes, que pretendem abandonar o vício e driblam a fiscalização ao considerar esse tipo de cigarro, que contém nicotina, um mal menor. O produto é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não tem registro no país porque os fabricantes chineses e americanos nunca apresentaram estudos que comprovam as alegações do chamado e-cigarro, e-cig e-cigarette. O Brasil segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), contrária ao produto. No entanto, os cigarros eletrônicos são facilmente comprados pela internet e há gente que traz na bagagem vindo, ao voltar da Europa ou EUA, onde a venda é liberada porque o produto ainda não foi submetido a aprovação.

Existem mais de 250 marcas no exterior em formato também de charuto, cigarrilha, cachimbo e outros tipos. O banco de investimentos Goldman Sachs estima que a indústria dos e-cigarettes movimente quase US$ 2 bilhões até o fim do ano. A Foods & Drugs Administration (FDA), agência americana que regula medicamentos, alimentos e controla o fumo, identificou substâncias cancerígenas e componentes químicos tóxicos, como nitrosamina e dietilenoglicol. Outra pesquisa, realizada em 2009 pela Universidade de Atenas (Grécia), indica que os e-cigarettes podem causar danos aos pulmões. No Brasil, no mesmo ano, uma doutoranda da Universidade Federal do Rio Grande do Sul estudou a dispersão de fumaça no Laboratório de Estudos Térmico e Aerodinâmico da instituição e constatou que a fumaça não era vapor d’água, como informava o fabricante.

Por outro lado, trabalho recente da Universidade de Auckland (Nova Zelândia), publicado na revista The Lancet, uma das mais importantes publicações na área de saúde, garante que o cigarro eletrônico é tão eficaz quanto o adesivo de nicotina, usado como tratamento por quem quer parar de fumar, conclusão semelhante à da Escola de Saúde Pública da Universidade de Boston (EUA), que também estudou o assunto.

O delegado Rodrigo Bossi acompanha essas pesquisas e defende os e-cigarettes. Ele fumava um maço por dia desde os 14 anos e só conseguiu largar o cigarro tradicional depois que conheceu o eletrônico, em janeiro do ano passado. Com déficit de atenção, ele diz que usa o eletrônico como tratamento porque acredita que a nicotina o ajuda a controlar a ansiedade. “Já falei com vários médicos e só um foi contra. O cigarro eletrônico é 1,4 mil vezes menos prejudicial do que o comum. Dos males, o menor.”

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Bossi conseguiu parar de fumar por cinco anos, quando a mulher engravidou, mas teve recaída. Ele trouxe o primeiro eletrônico por US$ 60 em viagem ao exterior. Passou a importar os kits e baterias recarregáveis, mesmo ilegalmente, e agora usa um artesanal produzido no Texas (EUA). “Hoje meu nível de expertise é grande. Procuro estudar e conhecer e já faço o líquido. Há receitas na internet e até aplicativo no iPhone”, conta o delegado, que tem duas baterias e só recorre ao tradicional quando as duas descarregam. “Fico com ele na mão o dia inteiro. Não tem cheiro, não deixa gosto”, conta.

Assim como o delegado, o roteirista e dramaturgo Guilherme Lessa, de 35 anos, diz que a proibição da Anvisa atrapalha quem pretende parar de fumar. Ele conheceu o produto há um ano e meio em viagem de férias aos EUA e aproveitou estar fora da rotina para assumir o compromisso de deixar o cigarro. Por duas semanas, fumou o eletrônico com sabor de tabaco e menta, mas não o trouxe para o Brasil porque sabia da ilegalidade. “A vontade dura dois minutos, tempo para ferver água para o chá. Foi o que me ajudou a médio prazo, mas o cigarro eletrônico foi fundamental nesse processo”, diz o rapaz, que já tinha tentado com chicletes e adesivos com nicotina. “Ele é enjoativo, mas resolve bem a questão do hábito. Consigo entender a preocupação de induzir os mais jovens, só que o tabagismo está mais disseminado entre as pessoas mais velhas.”

NICOTINA DISFARÇADA

“Não vemos o cigarro eletrônico como algo similar aos chicletes e adesivos, mas um dispositivo moderno, um disfarce, para liberar nicotina e outras substâncias químicas das quais ainda não se tem conhecimento. A grande indústria internacional de cigarros já vende esse produto e certo é que não comercializaria um medicamento contra o tabaco”, avalia o pneumologista e especialista em tabagismo Alberto Araújo, integrante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

Araújo diz que o fumante não deve usar outro tipo de cigarro para deixar o vício e que o e-cigarette levanta outras discussões, como o uso em locais públicos e fechados. Ele afirma ainda que não há como garantir que seja um dispositivo seguro: “Qualquer novidade que promete experiências positivas vira modismo e já se fala em pessoas viciadas no cigarro eletrônico. É possível que tenhamos gerações futuras de mais jovens dependentes do cigarro eletrônico porque já começam por ele. O problema é que não sabemos os riscos e não temos como medi-los.”

Para a pneumologista Maria das Graças Rodrigues, presidente da Comissão de Controle do Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais, não há estudos conclusivos sobre as substâncias presentes no cigarro eletrônico. Ela lembra, no entanto, que a nicotina é um dos componentes, o que pode manter a dependência e provocar efeitos cardiovasculares, como aumento de pressão e risco de arritmia. “Não indico porque não conhecemos os componentes. Não sabemos se faz bem ou mal.”

MINAS Na internet, porém, um homem que se apresenta como o primeiro vendedor em Minas, há três anos no mercado, oferece kits com refis e duas baterias, com preços entre R$ 220 e R$ 395. Ele trabalha com 15 modelos e conta que um refil de 30 ml equivale a 10 maços. O vendedor sabe que o negócio é ilegal, mas garante satisfação. “Depois dele, você não bota nenhum outro na boca”, afirma. “Tenho uma empresa, compro em dólar e registro a encomenda como se fosse outra coisa”, explica.

Segundo ele, alguns clientes que trouxeram do exterior foram parados no aeroporto e receberam intimação da Polícia Federal. No Shopping Oiapoque também é possível encontrar modelo cujo formato é igual a um cigarro comum. Segundo o delegado Bruno Lopes, adjunto na Fazendária, quem for flagrado trazendo produto não registrado no país pode responder por contrabando.

FONTE: Estado de Minas.

BH rejeita internação forçada, adotada por Rio e São Paulo e que pode virar lei, e aposta em política que tenta levar usuário a trocar pedra por álcool e tabaco, até se livrar do vício

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Usuários em uma das várias cracolândias da capital: mistura de substâncias comum nas ruas é testada como arma contra dependência

Na contramão da lei que deveria ter sido votada ontem no Congresso Nacional, que prevê a política de internação involuntária dos usuários de crack – já adotada este ano em São Paulo e Rio de Janeiro –, Belo Horizonte tem outra frente de trabalho para lidar com o desafio. Referência nacional da luta contra os manicômios, a capital mineira optou pelo modelo da redução de danos proposto pelo Ministério da Saúde, com a troca da pedra por drogas mais leves, como opiáceos, álcool e tabaco, até conseguir a abstinência total. Na prática, a iniciativa vem apresentando indicadores positivos no Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam-AD) da Região da Pampulha, com adesão de até 40% dos pacientes. O índice é oito vezes maior em relação aos 5% de recuperação obtidos, em média, com a internação dos dependentes químicos.

O problema é o tamanho do desafio e a capacidade de lidar com ele. Desde 2008, BH conta com apenas um Cersam-AD, o da Pampulha, para uma demanda de 2,2 mil moradores de rua, boa parte deles envolvidos com álcool e crack, segundo o Movimento Nacional de População de Rua. Diante da falta de atendimento, estão se formando pequenas cracolândias distribuídas pela cidade, até mesmo em bairros residenciais.

Apesar disso, só em último caso é aceita a internação do usuário de drogas em BH, segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira. “É preciso ter clareza de que você pode internar alguém compulsoriamente, mas não pode tratar ninguém compulsoriamente. Ao dizer isso, não estou me posicionando contra a internação. Só defendo que a medida tem de ser eventual e avaliada do ponto de vista clínico”, afirmou.

Mistura

A reportagem do Estado de Minas constatou em vários pontos de uso de BH que muitos dependentes químicos passaram a fazer associação de diversas drogas. Em geral, fumam primeiro cigarros, tomando o cuidado de guardar as cinzas. Elas serão usadas para fazer render a pedra do crack, previamente triturada em porções menores. Antes de queimar a mistura nos cachimbos, os usuários tomam cachaça. “Diante dessa situação, o ponto central da redução de danos será o crack. Se o usuário conseguir largar primeiro o crack, ficando com o álcool e com o tabaco, e em seguida só com o tabaco, seria desejável dentro de uma estratégia de intervenção”, defende Marcelo Teixeira.

A meta do programa é conseguir diminuir os danos causados pela pedra no organismo, resgatando valores e vínculos, familiares ou não, de trabalho e da sociedade. Ao convencer o craqueiro a usar menos pedras por dia, em seguida substituir o vício por tabaco e permanecer apenas com o álcool, os técnicos de saúde ganham a confiança do usuário de drogas, que, ao mesmo tempo, será convencido a se comprometer com um emprego, a resgatar a convivência com os filhos e a retomar hábitos de higiene. Na visão da prefeitura, é o oposto de isolar o usuário de drogas dentro de uma entidade, como já foi feito no passado com doentes mentais, hansenianos e tuberculosos.

Para tentar garantir o sucesso do projeto, além de abordar os usuários de crack por meio das equipes de consultório de rua, oferecendo camisinhas gratuitas e a chance de tirar uma nova carteira de identidade, a PBH está fechando parceria para garantir vagas de emprego subsidiadas, com entidades empresariais como Fiemg e Fecomércio. Além disso, há a proposta de criar duas equipes de abordagem familiar, que visitarão dentro de casa, antes de irem morar nas ruas, dependentes químicos prestes a cortarem os laços com mulheres e filhos. “Quando estiver todo implementado, nosso programa vai ser um dos mais completos do país”, aposta o secretário.

PONTO CRÍTICO: VOCÊ É A FAVOR DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA?

Domingos Sávio Lage Guerra, psiquiatra, ex-diretor do Instituto Raul Soares e professor da Faculdade de Ciências Médicas
SIM:
A dependência de crack é muito grave e o sujeito não consegue parar. A droga está devastando o Brasil, aumentando a criminalidade e trazendo um sério problema de mão de obra para o país, repercutindo na construção civil e no comércio. O crack está comprometendo a população jovem. Temos 35 milhões de jovens e um contingente expressivo deles está dependendo do crack, que está destruindo famílias. Também a população de rua está aumentando muito, bem como a quantidade de roubos, furtos e assassinatos relacionados ao uso dessa droga, que é muito mais potente que a cocaína. O estrago provocado pelo crack é muito grave. Seu uso deixa o sujeito paranoico, agressivo e agitado. A entrega à dependência é grande, os usuários estão em risco social e em grave risco de mendicância, com a perda dos vínculos sociais. Só quem tem um usuário de crack dentro de casa pode realmente falar sobre o assunto.

Alda Martins Gonçalves, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, integrante do Centro Regional de Referência em Crack e Outras Drogas
NÃO:
O uso do crack é um problema individual, familiar e coletivo. O usuário acaba perdendo seu espaço na família e buscando na rua a convivência com outros na mesma situação, o que constitui um grande desafio para a implantação de medidas de atenção aos grupos e de uma política de atendimento aos usuários. O Serviço de Saúde Mental da Prefeitura de BH vem atendendo e buscando a adesão dos dependentes ao tratamento. A abordagem procura ajudá-los a recuperar a autoestima, os laços familiares e a convivência social, para que aceitem o processo de recuperação. Simplesmente internar um usuário não garante sua adesão ao tratamento e pode esbarrar no direito ao livre arbítrio. Se uma pessoa está em risco de morte, intoxicada por drogas, não há que se perguntar se ela quer ser socorrida. O socorro tem de ser prestado, mesmo que exija internação. Isso não significa internação compulsória. Não há garantias de que, depois da desintoxicação, o usuário de drogas vá aceitar o tratamento.

FONTE: Estado de Minas.



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