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Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Trabalhadoras terão adicional noturno, seguro-desemprego e mais 5 direitos.
Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013.

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da PEC.

Sete dos novos direitos (os mais polêmicos) foram regulamentados. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Desde 2013, nove direitos já estavam valendo, como hora extra e jornada de trabalho de 8 horas diárias (veja mais detalhes abaixo).

A regulamentação publicada nesta terça teve dois vetos: um que nega aos vigilantes o sistema de contagem de horas dos domésticos e outro que proíbe a demissão por justa causa quando viola a intimidade do empregador doméstico ou de sua família.

O governo tem agora 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico – um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Veja o que foi sancionado e publicado no “Diário Oficial da União”:

PEC das domésticas - todos os direitos em vigor (Foto: Arte/G1)

1) Adicional noturno
O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e as 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

2) FGTS
A inscrição do doméstico pelo empregador no FGTS ainda não é obrigatória, apesar de a lei prever o recolhimento de 8% do salário do empregado. Pelas regras publicadas no DOU, esse direito ainda depende da publicação de um regulamento sobre o assunto pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal, operadora do fundo.

3) Indenização em caso de despedida sem justa causa
O empregador deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário será em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

4) Seguro-desemprego
O seguro-desemprego poderá ser pago durante no máximo três meses, no valor de um salário mínimo, para o doméstico dispensado sem justa causa.

5) Salário-família
O texto também dá direito a este benefício pago pela Previdência Social. O trabalhador avulso com renda de até R$ 725,02 ganha hoje R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.

6) Auxílio-creche e pré-escola
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Atualmente, toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 empregadas mulheres com idade superior a 16 anos deve pagar o auxílio. É um valor que a empresa repassa às funcionárias que são mães, de forma a não ser obrigada a manter uma creche.

7) Seguro contra acidentes de trabalho
As domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.

Mudança no pagamento de INSS
Além desses sete novos benefícios, a alíquota de INSS a ser recolhida mensalmente será de 8% do salário do trabalhador, em vez de 12%, como é atualmente. Já no caso da contribuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.

O G1 preparou uma lista de respostas para as principais questões. Confira:


PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

DIREITOS DAS DOMÉSTICAS – Senado regulamentou novas regras

Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC das Domésticas?
A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.

O que o texto da PEC prevê?
A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).

A PEC valerá para diaristas também?
Não, apenas para empregados domésticos.

Qual é a diferença entre diarista e empregado doméstico?
O texto aprovado define como empregado doméstico aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. Já diaristas são aqueles profissionais que vão à residência de uma família prestar algum tipo de serviço um ou até dois dias por semana.

Que direitos já eram garantidos antes da PEC?
Antes da aprovação da emenda em 2013, os domésticos já tinham assegurado aos seguintes direitos: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada.

O que mudou com a aprovação da PEC das Domésticas em 2013?
A nova lei igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A emenda constitucional assegura, desde 3 abril de 2013, nove novos direitos como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, e pagamento de horas extras. Sete outros benefícios, porém, estavam à espera de regulamentação para começar a valer.


NOVOS DIREITOS

O que já estava em vigor?
São 9 os novos direitos que estão valendo desde 2013:
-Recebimento de um salário mínimo ao mês (hoje em R$ 788), inclusive a quem recebe remuneração variável;
– Pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma);
– Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
– Hora extra (as primeiras 40 horas devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano);
– Direito a trabalhar em local onde sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança;
– Empregador tem que respeitar regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas;
– Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil;
– Proibição de discriminação em relação ao portador de deficiência;
– Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao trabalhador menor de 16 anos.


GASTOS A MAIS DO EMPREGADOR

Quais novos direitos geram gastos a mais na folha para o empregador?
Pagamento de horas extras, recolhimento obrigatório do FGTS, pagamento de adicional noturno e de indenização em caso de demissão sem justa causa, seguro contra acidentes de trabalho e auxílio-creche.

Quais gastos a mais o empregador terá com o pagamento de horas extras?
A remuneração prevista na Constituição é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal. Para um trabalhador com salário médio de R$ 800 mensais, o presidente do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino, calcula um gasto mensal de aproximadamente 36% a mais por parte do empregador (considerando duas horas extras por dia, em um mês de 22 dias úteis, já incluindo os adicionais de FGTS e INSS). O cálculo, contudo, considera 2 horas extras por dia, mas o valor gasto a mais será proporcional ao número de horas extras feitas, sendo nulo quando elas não existirem.

Quais os gastos a mais o empregador terá com o depósito do FGTS?
Para um trabalhador com salário de R$ 1.000, Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em direito empresarial e concorrencial, calcula que o custo adicional para o depósito do FGTS é de aproximadamente R$ 90 (considerando o benefício de vale-transporte pago em passes e que o trabalhador tenha tirado as férias anuais). Além disso, caso demita o funcionário sem justa causa, o empregador terá de pagar 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, diz o Portal Doméstica Legal.

O que o empregador terá de fazer para seguir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho?
O patrão terá de manter o local de trabalho sempre seguro, de forma a prevenir riscos de acidentes. Exemplos são aquisição de equipamentos de proteção (como luvas, óculos de proteção, botas etc.) e medidas de alerta em caso de riscos de acidentes (como sinalizar ou avisar sobre um degrau onde há risco de tropeçar), diz Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.

O gasto com o empregado doméstico pode ser deduzido do Imposto de Renda?
Quem tem empregada doméstica em casa com carteira assinada e é obrigado a declarar o Imposto de Renda tem direito a deduzir na declaração o valor referente às contribuições pagas ao INSS, limitado a R$ 1.152,88 na declaração de 2015, relativa ao ano-calendário de 2014. Por lei, o empregador deve recolher ao INSS de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.


JORNADA DE TRABALHO

O horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas na jornada de trabalho?
Não. A jornada estabelece apenas as horas de trabalho. O período de almoço não é incluído e deve ser contado à parte. Exemplo: um doméstico que entra no trabalho às 8h e tem uma hora de almoço precisa sair às 17h, pois ficou uma hora sem trabalhar para almoçar. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o período destinado a descanso para repouso e alimentação não poderá ser inferior a uma hora ou superior a duas horas, salvo acordo escrito entre empregado e empregador.

Como será feita a comprovação das horas trabalhadas?
O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves sugere que seja feita uma folha de controle de ponto. O documento deve ter duas cópias, uma para o empregado e outra para o empregador. O empregado deve anotar, diariamente, a hora de entrada e de saída do trabalho, além do período de almoço realizado. As duas vias devem ser assinadas todos os dias, pelo patrão e pelo empregado, e guardadas (esse documento serve como respaldo jurídico, protegendo ambas as partes). Se o empregador desejar, ele até pode adquirir um equipamento de controle de ponto, mas seu uso não é obrigatório (apenas empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a fazer o controle com o equipamento).


CUMPRIMENTO DA LEI

Como o trabalhador doméstico deverá proceder em caso de descumprimento da lei?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador doméstico que estiver trabalhando em uma residência sem algum dos direitos previstos deverá procurar as superintendências, gerências ou agências regionais do Trabalho e Emprego e fazer a denúncia ao plantão fiscal. A denúncia será atendida por um auditor fiscal do trabalho. É possível, anda, procurar um advogado.

O que o empregador que já tem uma doméstica deve fazer a partir da promulgação da regulamentação dos novos direitos?
Ele deve passar a cumprir todas as exigências novas. A recomendação é elaborar um contrato com o empregado, estabelecendo as horas de trabalho, os horários de chegada e saída e as funções que serão exercidas. Veja aqui o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada

FONTE: G1.


Portaria MTE nº 789/2014 – Contrato de trabalho temporário poderá durar até 9 meses

Portaria

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 03 de junho de 2014, no Diário Oficial, a Portaria n. 789/2014, a qual dispõe sobre a duração máxima do contrato trabalhista realizado em caráter temporário.

Com a entrada em vigor desta Portaria, os contratos, que antes poderiam ser de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, totalizando 180 dias, podem agora chegar ao limite de 270 dias, ou seja, a nova legislação amplia de seis para nove meses o período máximo de contratação de profissionais temporários.

A Portaria n° 789/2014, estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário  de que trata a Lei  nº 6.019/1974, superior a três meses e o fornecimento de dados para o estudo do mercado de trabalho. Assim, ficam autorizados contratos de trabalho temporário superior a três meses, nas seguintes situações:

a) Quando ocorrerem circunstâncias já conhecidas na data de celebração, que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses;

b) Quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário,que exceda o prazo total de três meses de duração.

A Portaria n. 789 entra em vigor no dia 01 de julho de 2014, e os especialistas acreditam que esta legislação trará impactos significativos ao mercado de trabalho apontando um movimento de maior flexibilização e melhor entendimento entre trabalhadores e empregadores, em busca de uma evolução no mercado.

Clique no link abaixo para ver a publicação.

Portaria 789 PDF

FONTE: Insoft.


Lei garante obrigatoriedade de cirurgia reparadora de mama pelo SUS
Determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

mama

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a realizar cirurgia plástica reparadora da mama após a retirada em decorrência de câncer – preferencialmente no mesmo procedimento cirúrgico. A determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
 
De acordo com a Lei nº 12.802/13, quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita juntamente à retirada da mama e, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após alcançar as condições clínicas requeridas.
 
A norma entra em vigor na data da publicação.

Empresa do grupo JBS se associa à cooperativa mineira e gestão vai ser profissionalizada com novo presidente

 

Centro de distribuição em Itaúna é uma das de unidades de trânsito dos produtos do latícinio, que tem quatro fábricas no estado e uma em Goiás (Ricardo Fonseca/Divulgação)
Centro de distribuição em Itaúna é uma das de unidades de trânsito dos produtos do latícinio, que tem quatro fábricas no estado e uma em Goiás

Há cerca de dois anos em busca de um sócio estratégico, a Itambé, um dos maiores laticínios do país, controlado pela Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), teve metade de suas ações vendidas, ontem, à Vigor Alimentos, do grupo JBS, maior frigorífico do mundo. A companhia mineira receberá um aporte de R$ 410 milhões, que, segundo comunicado distribuído pela Vigor e a CCPR, permitirá manter e ampliar o relacionamento com 8 mil produtores rurais, responsáveis pela entrega diária de 3 milhões de litros de leite às unidades da companhia, a Itambé Alimentos S. A.

Os presidentes da Itambé, Jacques Gontijo, e da Vigor, Gilberto Meirelles Xandó, estarão reunidos hoje na sede do laticínio, em Belo Horizonte, onde vão falar sobre os desdobramentos do negócio anunciado no começo da noite, depois do fechamento do mercado de ações. Pelo acordo, um novo presidente será nomeado para conduzir a empresa numa fase que terá como desafio ampliar a participação das marcas sob o guarda-chuva da Itambé, segundo o comunicado à imprensa. A conclusão da operação depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O suporte do grupo JBS permitiu que a Vigor, classificada na 10ª posição entre os maiores laticínios no Brasil, comprasse a terceira empresa do setor no país, de acordo com o ranking de 2011 da Leite Brasil e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com um faturamento de R$ 2 bilhões, a Itambé mantém 3,3 mil empregados em quatro fábricas mineiras – Sete Lagoas, Guanhães, Pará de Minas e Uberlândia –, e uma em Goiás, além de 10 centros de distribuição. A Vigor, por sua vez, processou em 2011 242,3 milhões de litros de leite, recebidos de 1,3 mil produtores. Ela foi incorporada como parte da aquisição do Bertin em 2009, então maior concorrente do JBS.

“A relevância da marca Itambé nos principais centros de consumo do Brasil, aliada à excelente qualidade da bacia leiteira na qual a CCPR está inserida, nos enche de orgulho e nos dá certeza de que faremos parte de um novo momento de crescimento da companhia”, disse em nota o presidente da Vigor, Gilberto Xandó. Jacques Gontijo afirmou, também por meio do comunicado, que a sociedade “ajudará no desenvolvimento de novos produtos, adequados às preferências do consumidor brasileiro e com a qualidade pela qual somos reconhecidos”.

O aporte financeiro servirá, ainda de acordo com o comunicado, para fortalecer a estrutura de capital da Itambé, que ganha em outros campos destacados com o ingresso da Vigor: “Processos operacionais e administrativos independentes, gestão totalmente profissionalizada e acionistas experientes em toda a cadeia de produção de lácteos”. A associação representaria a retomada dos investimentos na indústria láctea de Minas, maior produtor de leite do país.

A CCPR havia anunciado no começo de 2011 a procura de um sócio no setor ou de um investidor estratégico. À época, circulavam informações de que o acionista levaria 20% a 30% do laticínio. Desde então, boatos davam conta de que a companhia faria uma tentativa de abrir seu capital (com o lançamento de uma oferta pública inicial de ações, o IPO, na sigla em inglês). No negócio com a Vigor, a empresa contou com assessoria do Bradesco BBI e do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

Expectativas no campo O desfecho da procura de um acionista com capital suficiente para sustentar a expansão da empresa mineira aumenta as expectativas dos produtores pelo fortalecimento da marca. “Nessa linha, somos favoráveis ao negócio, como representantes dos produtores, se essa associação representar, de fato, mais valor para os produtos da Itambé e prover a tecnologia que o capital proporciona”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões.

Segundo ele, além da tradição do nome do laticínio, criado em Minas 69 anos atrás, a Itambé é a única de uma era de centrais de cooperativas de produtores – envolvendo fazendeiros de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – que sobreviveu ao cenário adverso de falta de recursos financeiros para se profissionalizar e alcançar os níveis de modernização exigidos pelo mercado. “O agronegócio exige muito capital para movimentar a indústria e por isso precisa se fortalecer”, afirma o presidente da Faemg.

 

Análise da notícia
Tradição abre boa perspectiva

 

Marcílio de Moraes

A compra de 50% da Itambé pela Vigor promete dar novo impulso à cooperativa que é hoje uma das maiores indústrias de laticínios do país. Em busca de um sócio para se capitalizar há alguns anos, a Itambé ganha o fôlego de que precisa para continuar crescendo, enquanto a Vigor terá acesso ao mercado mineiro, um dos maiores do país. Ganham a empresa do grupo JBS e a CCPR. Esse ganho deve ocorrer respeitando a qualidade dos produtos e a tradicional vocação mineira para a produção de leite e derivados, cantada em verso e prosa. Preservar uma tradição e valorizar os produtores de leite mineiros é a perspectiva que se abre a partir de agora. A associação tem tudo para ser mais do que uma simples compra de um concorrente.

 

Memória

Raízes na bacia leiteira de Minas

As origens da Itambé são anteriores aos tempos em que o leite e o iogurte eram entregues em garrafas de vidro num estado que já mostrava a força das suas bacias leiteiras. A então Usina Central de Leite nasceu em 1944, ligada à Secretaria de Agricultura de Minas, para em menos de cinco anos se transformar na Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Leite (CCPL), mais tarde entregue aos produtores em regime de arrendamento. Nos anos 50, a primeira transformação foi feita com o surgimento da CCPR e a inauguração da fábrica de Sete Lagoas, para produção de leite em pó, manteiga, queijos e doce de leite. A necessidade de crescimento do negócio levou à abertura de filiais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo na década de 60, que daria o tom de uma Itambé capaz de adquirir, nos anos 70, uma fábrica na capital federal. Em 2000 começaram os projetos de ampliação das fábricas mineiras, para produzir creme de leite em lata e UHT. A empresa passou a participar da Serlac, empresa de negócios de exportação, e lançou a linha light.

FONTE: Estado de Minas.



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