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Comissão de Direitos Humanos vai debater o Vila Viva

 

Denúncias de moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte são tema de audiência na quarta-feira (7/5).

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Debater o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras. Esse é o propósito da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que acontece nesta quarta-feira (7/5/14), às 9 horas, no Auditório. A reunião foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT).

A reunião tem o objetivo de avaliar o programa e apurar supostos casos de violência por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos processos de reintegração de posse. “Estamos recebendo muitas denúncias da forma com as reintegrações de posses estão sendo feitos”, afirma Durval Ângelo. O parlamentar acrescenta que, de acordo com denúncias apresentadas pela Defensoria Pública, há subjetividade nos critérios do programa. 

O Vila Viva é um programa de intervenção urbanística estruturante e integrada em vilas e favelas. Segundo a PBH, suas ações alcançam 12 assentamentos, como o Aglomerado da Serra, Taquaril e Pedreira Prado Lopes, Nesses locais residem cerca de 165 mil pessoas, o equivalente a 35% do total da população de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares.

Foram convidados para a audiência o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias Netto Junior; o defensor público federal Estevão Ferreira Couto; o coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades, Jorge Martins; o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha; o superintendente de Desenvolvimento da Capital, José Lauro Nogueira Terror; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), coronel Genedempsey Bicalho Cruz; o secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro; as promotoras Cláudia Ferreira de Souza e Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta; o gerente de apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Herberth Pércope Seabra; e o sociólogo Ronald de Oliveira Rocha.

FONTE: ALEMG.


Termina em acordo manifestação por cestas básicas em hipermercado da Região Leste de BH
Dirigente das empresa prometeram doar 150 cestas. Líderes do movimento podem responder na Justiça por invasão de espaço privado
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Manifestantes gritam palavras de ordem e exigem a liberação de cestas básicas para desocupar o hipermercado

Depois de ocuparem por mais de três horas o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram deixar o local após um acordo com a direção da empresa. No começo da noite desta segunda-feira, cerca de 150 pessoas invadiram o estabelecimento exigindo 300 cestas básicas, e saíram pacificamente após receberem a promessa de levar a metade dessa quantidade.

O grupo com homens, mulheres e crianças chegou ao Extra, na Avenida Francisco Sales, por volta das 18h. Os manifestantes se posicionaram atrás dos caixas e com o auxílio de um megafone gritaram para os clientes palavras de ordem contra o consumismo nesta época do ano, pedindo mais solidariedade. A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação e negociar a desocupação, que só aconteceu quando dirigentes do hipermercado prometeram doar 150 cestas na manhã de terça-feira. Militares do Policiamento Especializado da Capital acompanharam toda a ação para evitar tumultos e saques.

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Mesmo com o acordo entre os manifestantes e direção do hipermercado, a Polícia Militar informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento pelo cometimento do ato ilegal de invadir um espaço privado para a realização de protesto. “Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão”, definiu o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Helbert Figueiró.

Segundo Leonardo Péricles, um dos organizadores do movimento, os alimentos são para garantir um Natal sem fome para os moradores das ocupações Eliana Silva, na Região do Barreiro, e Rosa Leão, Esperança e Vitória e Camilo Torres, essas na Região Norte da capital. Ainda segundo o organizador, a ação faz parte de um movimento nacional.

Diante da manifestação no hipermercado, os dirigentes do Extra negociaram com os líderes do movimento e chegaram a oferecer 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. No entanto, a oferta foi recusada e uma nova rodada de negociação foi aberta. O impasse só chegou ao fim com a promessa do hipermercado em doar 150 unidades às 11h desta terça-feira.

Em nota, o Extra informou que o grupo a qual pertence a empresa organiza campanhas de mobilização social, como ações de arrecadação de livros, agasalhos e brinquedos.

FONTE: Estado de Minas.
O caminho difícil, perigoso e traiçoeiro que estamos permitindo que se trilhe…
Como bem disse o oficial da Polícia Militar isto tem nome e sobrenome: extorsão, artigo 158 do Código Penal.
Extorsão
Art. 158. – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
O principal grito de ordem desses “manifestantes” era: “A CESTA SAI NA MARRA”.
E a justificativa de um dos “líderes” desses “manifestantes”: “nós pedimos doações e não tivemos resposta, então resolvemos invadir, vamos fazer o mesmo em outras redes de supermercados”.
Só faltava esta… Mal comparando, é como se um mendigo lhe pedisse esmola e, não a recebendo, usa a negativa como argumento para lhe roubar…
Para quem está de acordo com este tipo de atitude, com a velha desculpa de que “o Extra é rico”, “o capitalismo é excludente”, etc.: imagine você aí na sua casa que lhe custou tanto esforço conseguir, você aí que trabalhou a vida toda para ter e dar algum conforto à sua família, imagine que um belo dia um bando desses lhe invada o domicílio e usando os mesmos argumentos lhe tome o pouco que você e sua família tem…

A partir de cadastro, usuário pode navegar.
Telecentros estão presentes em vilas e favelas, em Belo Horizonte.

 

O serviço de internet sem fio e gratuita pode ser utilizado por até três horas em praças, parques e outros lugares públicos de Belo Horizonte. O programa de inclusão digital também está nas vilas e favelas.

programa BH digital é uma conexão oferecida de graça em 28 espaços públicos da cidade. É preciso ter em mãos um celular ou computador. Assim que o aparelho encontra a rede, o usuário é encaminhado a uma página da prefeitura. Ele se cadastra e depois já pode navegar pela internet.

O acesso também pode ser feito em salas chamadas telecentros, que funcionam em 23 vilas e aglomerados de Belo Horizonte. Nos telecentros, os usuários podem ver e-mails, pagar contas, tirar segunda via de documentos e até fazer cursos à distância.

FONTE: G1.



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