Ladrão é preso após criar grupo de WhatsApp com celular de vítima
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Um jovem de 18 anos foi preso por participar de uma sequência de assaltos em uma farmácia no bairro Ipê, região Nordeste de Belo Horizonte, entre março e maio deste ano. A Polícia Civil chegou ao suspeito por meio de imagens do circuito interno e também de um grupo no WhatsApp denominado ‘Maconheiros de Plantão’. O adolescente foi apresentado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (2).
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De acordo com a delegada Adriana das Neves Rocha, em um dos assaltos o rapaz roubou o celular de um dos funcionários e, com o número, criou o grupo no aplicativo adicionando pessoas da lista de contatos da vítima. Uma delas pegou a foto e repassou para a polícia, que conseguiu chegar até o suspeito. De acordo com a delegada, o jovem fazia parte de um grupo de pelo menos quatro pessoas que cometiam os crimes.
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“Nós tivemos acesso às imagens e, no primeiro roubo, eles tinham roubado o celular de uma das vítimas. Nesse aparelho, acionaram um grupo no WhatsApp que auxiliou que nós pudéssesmos identificar e chegar a esses suspeitos. Estamos tentando chegar aos outros também”, explicou.
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O segundo que aparece nas imagens era menor de idade na época do crime. Por isso, de acordo com a delegada, ele não pôde ser preso. “Ele prestou depoimento e foi liberado”, disse. A suspeita é de que o grupo também tenha cometido assaltos em uma padaria e um supermercado da região.
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Quatro assaltos
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Os crimes ocorreram em um período de menos de dois meses, entre os dias 31 de março e 9 de maio deste ano. Segundo a delegada, o modo de operar do bando era sempre o mesmo: dois entravam no estabelecimento utilizando uma arma de fogo, ameaçavam um dos funcionários e roubavam o dinheiro do caixa.
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Eles também chegaram a roubar aparelhos celulares e produtos da farmácia. “Ainda estamos apurando se a arma utilizada era um simulacro (falsa) ou verdadeira”, salientou a delegada.
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Nas imagens do circuito interno (assista abaixo) é possível perceber o primeiro assalto cometido pelo suspeito preso e pelo então adolescente. Eles chegam, abordam dois trabalhadores da farmácia, levam o dinheiro e, logo em seguida, saem. Um deles ainda ameaça uma das vítimas, que simplesmente levanta as mãos em sinal de quem não vai reagir. A ação foi rápida, durando pouco mais de 30 segundos.
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Um ex-funcionário, que preferiu não se identificar por segurança, reconheceu I. como sendo um dos autores. Ele afirmou que, nos quatro assaltos, o grupo levou uma média de R$ 1.500 no total. Foi dele o celular de onde um dos suspeitos criou o grupo ‘Maconheiros de Plantão’.
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“Ele montou o grupo e adicionou todas as mulheres que estavam na minha lista, além de amigos dele que ele adicionou nos contatos do meu aparelho. Uma das minhas amigas viu, me avisou e printou as fotos de quatro deles. De posse dessas imagens eu procurei a polícia”, conta.
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Mesmo com a prisão de um dos autores, ele ainda se sente inseguro. “Não sei se os comerciantes do bairro vão ficar tranquilos porque existem outros três que ainda estão soltos”, desabafou.
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Prisão
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I. foi preso no início da manhã desta terça-feira (1º) na casa onde mora no bairro Jardim América, em virtude de um mandado de prisão temporária expedido contra ele. O jovem dormia na hora da prisão e não resistiu à abordagem.
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Na residência foi encontrado um prato com uma pequena porção de cocaína, possivelmente usada por ele na noite anterior. O autor já tem antecedentes criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Menor rouba correntinhas no Centro e é agredido pela população
O garoto, de 14 anos, chegou a perder um dente e precisou ser levado para a UPA Centro-Sul pela polícia
Ladrão agredido
Vítimas segurou o suspeito pelo pescoço até a chegada da polícia
Um adolescente de 14 anos suspeito de ter roubado duas correntinhas de ouro, no Centro de Belo Horizonte, foi segurado e espancado por pessoas que passavam pelo local, no início da tarde desta quarta-feira (29). Este é o terceiro caso de justiça com as próprias mãos registrado em Minas Gerais somente nesta semana e o quinto no mês de julho.
De acordo com a Polícia Militar (PM), a corporação foi acionada até a rua Espírito Santo, na esquina com a avenida Afonso Pena, onde um autor de furto estaria sendo agredido por populares. Quando chegaram ao local, os militares encontraram o jovem com algumas escoriações, sendo necessário levá-lo até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Centro-Sul.
Conforme informações de testemunhas, o garoto teria arrancado uma corrente de ouro do pescoço de uma idosa na rua Espírito Santo e, enquanto fugia, tentou arrancar outra corrente no pescoço de um senhor de 54 anos. O que ele não contava era que a vítima conseguiria resistir e segurá-lo pelo pescoço até a chegada da polícia.
Imediatamente pessoas que perceberam a situação cercaram o suspeito, que acabou agredido com chutes e socos enquanto tentava se desvencilhar do braço do senhor. O rapaz não chegou a ser amarrado, permanecendo com o pescoço preso pela vítima até a chegada da polícia. “Bateram bastante nele, chegaram até a arrancar um dente da boca dele”, lembra uma testemunha que preferiu não ser identificada.
Após receber tratamento médico, o menor foi encaminhado pela PM até o Centro Integrado de Atendimento ao Menor Autor de Ato Infracional (CIA-BH), no Barro Preto, também na região central. Não há informações se o adolescente tinha passagens pela polícia.
Três ladrões espancado em três dias
Com mais um caso de justiça com as próprias mãos registrado nesta quarta-feira, a capital mineira chega a incrível marca de três espancamentos em apenas três dias. Na manhã da última segunda-feira (27), um homem de 36 anos foi espancado por comerciantes e testemunhas depois de roubar um celular de uma mulher no bairro Ipiranga, na região Nordeste de BH.
O suspeito foi encontrado pelos militares amarrado em um poste e bastante ferido, principalmente no rosto e na cabeça, onde recebeu a maior parte das agressões. Ele contou que estava desempregado e por isso cometeu o crime, em um ato de desespero, mas assumiu que errou. O homem não estava armado.
Já na noite de segunda, um novo suspeito foi agredido por testemunhas após um assalto a uma padaria no bairro Glória, na região Noroeste da capital. Moradores da região perceberam que o homem estava desarmado e partiram para a agressão. A PM chegou ao local e encontrou apenas o assaltante com o rosto ensanguentado, que contou ter sido alvo de chutes. Com ele a polícia recuperou R$ 200 levados da padaria. Ele foi socorrido até o Hospital Odilon Behrens.
No dia 12 deste mês, um homem de 20 anos foi morto no bairro Capitão Eduardo, também na região Nordeste da capital, vítima de um linchamento. Ele foi encontrado com o rosto desfigurado e com vários ferimentos pelo corpo. A vítima não tinha antecedentes criminais.
Nessa sexta-feira (10), no bairro Maria Helena, região de Venda Nova, em BH, dois jovens foram agredidos por um grupo de pessoas, sob suspeita do roubo de um celular e de agressão à vítima. Um deles teve que ficar internado, em estado grave. Ninguém foi preso pelas agressões.
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Imagina uma boate, à meia luz, lotada com milhares de pessoas e, de repente, alguém grita “fogo” e as pessoas se desesperam, procurando a saída de emergência que, muito provavelmente não caberá todos, sobretudo porque ninguém admite esperar sua vez. Da mesma forma, um campo de futebol, com arquibancadas entupidas de gente e, de repente, um maluco resolve quebrar o alambrado, invadir o campo e bater no juiz… Em momentos assim, o risco de uma tragédia é gigantesco porque há estudos e pesquisas indicando que muitos de nós temos o hábito de nos deixar levar pela multidão, além do que há sempre um ambiente de envolvimento emocional quando se está em ambientes coletivos.
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Pior que o “lado mau” de cada um, a hipótese de deixarmos nossas reações ao sabor da massa é o que deve merecer análises rigorosas e exigir reflexões “em tempos de paz”. Chamo a atenção para o que chamamos de “efeito manada” – que significa um processo em que a multidão em pânico, de forma irracional e num efeito dominó, busca, ao mesmo tempo, uma porta de saída emergencial. Em artigo recente, o psiquiatra Eduardo Aquino faz uma pergunta contundente com foco nessas preocupações:
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“E quando uma nação inteira perde a confiança em suas instituições políticas, jurídicas, sociais?” Ele mesmo dá alguns exemplos: Venezuela, Síria, Iraque, Iêmen, Grécia…
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O Brasil vive um momento muito especial. Os que já torceram por Rui Barbosa e Tiradentes, em passado recente vibraram com Joaquim Barbosa e agora têm um ídolo: Sérgio Moro, o juiz que, apesar das pressões, ameaças e toda sorte de obstáculos está colocando poderosos atrás das grades. Isso é bom.
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Mas, devemos deixar a Justiça agir. Como me assustam os casos de linchamento e hostilidades, a sede de vingança. Também sei que há o sentimento de impunidade, etc. Porém, se quisermos viver em mundo civilizado, temos de ter juízo. Se cada um resolver acertar as contas com o outro na próxima esquina, vamos descambar para um buraco cujo término ninguém conhece… E nunca é demais lembrar que, se hoje ajudo uma multidão a apedrejar um suposto ladrão, estarei abrindo as portas para a oportunidade de, quem sabe, amanhã ou depois, fazerem o mesmo com um irmão meu simplesmente porque alguém, por brincadeira ou maldade, falou “pega”, ou “mata que é ladrão”.
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FONTE: O Tempo e Hoje Em Dia.
Cansado de ser vítima de assaltos e furtos, um microempresário decidiu prender o responsável pelos ataques a seu patrimônio. O homem, de 51 anos, armou uma armadilha, ontem, na obra de seu depósito de ferro-velho, no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para capturar o homem que havia furtado o imóvel um dia antes. Por volta 6h, o invasor entrou no ferro velho e acabou rendido. Ele foi levado para a Rua Cobre, amarrado e agredido por populares até a chegada da Polícia Militar (PM). A cena foi gravada em vídeo por vizinhos. Romário Pereira Santos, de 25, detido pelo microempresário, foi preso em flagrante por furto. Em depoimento, pediu apenas que as agressões constassem da sua ocorrência.
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Imagens registradas por uma moradora do bairro mostram o momento em que o homem é rendido e obrigado a deitar de bruços no chão. Edson Hercílio Noronha, vítima do furto, aparece no vídeo com um pedaço de pau nas mãos e conversando com Romário, enquanto outro homem, sem camisa, agride o ladrão com socos e pontapés. A cena é presenciada por mais três pessoas.
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Revoltada com o caso, a vítima contou que o suspeito foi até a obra na quinta-feira, onde furtou vários objetos e ferramentas. “Ele passou a noite de ontem (quinta-feira) na obra. Aí pensei: ele vai voltar. Às 5h, levantei e ele já estava aqui dentro, jogando as coisas tudo para fora. Eu vi os materiais do lado de fora. Ele levou alumínio, botijão de gás e máquina de furar. Tudo que tinha valor ele estava levando para vender”, disse.
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Edson conseguiu dominar o ladrão e o levou para a Rua Cobre. Enquanto aguardava a chegada da polícia, a vítima conversou com o autor do furto. “Disse a ele que outras pessoas poderiam fazer justiça com as próprias mãos. Falei para ele para procurar um serviço. Quando ele sair da cadeia, tem que trabalhar porque, se continuar desse jeito aí, a população vai começar a tomar as dores, porque a polícia não pode estar em todo lugar.”
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Edson também reclamou da violência da qual é vítima. “Sempre trabalhei, trabalho desde 1978. Há 38 anos trabalho fichado, mas nunca vou chegar a classe média, classe média alta não. Vou ser sempre média baixa, porque você constrói, os outros vêm e destroem. Acordo às 5h e quando chego ao meu trabalho, minhas coisas todas jogadas no meio da rua”, desabafou.
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LADRÃO CONHECIDO Segundo ele, o ladrão já é conhecido na região e tem artimanhas para fugir da polícia. “Na hora que você liga para a polícia, para falar que ele passou pela região, ele troca de blusa. Se você falar para polícia que ele está com uma blusa jeans, os policiais dizem que a pessoa parada para averiguações está com uma blusa vermelha e ele acaba escapando”, explica Noronha. De acordo com a vítima, Romário já foi preso e deixou a cadeia recentemente.
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O homem foi levado para a delegacia de plantão do Barreiro. Ao ser questionado pela delegada, preferiu se manter calado. Informou que iria se pronunciar apenas em juízo. A única coisa que pediu, segundo a Polícia Civil, é que as agressões que sofreu constassem do inquérito. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul, no Bairro Santa Efigênia, onde foi medicado e passou por exame de corpo de delito. Em seguida, encaminhado para um Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Grande BH.
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O caso será investigado pelo delegado Leandro Alves, da 3ª Delegacia Sul. Segundo ele, nenhum dos agressores do ladrão foi preso em flagrante. Além disso, Romário não fez um boletim de ocorrência contra os moradores que o agrediram com chutes e socos. As investigações sobre a violência contra o preso serão feitas durante a apuração do furto à casa.
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Vítima dos furtos, Edson Noronha acredita que a violência o atrapalha. ““Sempre trabalhei, trabalho desde 1978. Há 38 anos trabalho fichado, mas nunca vou chegar a classe média, classe média alta não. Vai ser sempre média baixa, porque você constrói, os outros vêm e destrói. Acordo cinco horas da manhã e quando chego no meu trabalho, minhas coisas todas jogadas no meio da rua”, desabafou.
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Segundo ele, o ladrão já é conhecido na região e já tem artimanhas para fugir da polícia. “Na hora que você liga pra polícia, pra falar que ele passou, ele vai e troca de blusa. Se você falar, que está de blusa jeans, a polícia fala: ‘Não, esse daqui está de blusa vermelha’,”explica Noronha. De acordo com a vítima, Romário já foi preso e deixou a cadeia recentemente.
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FONTE: Estado de Minas.
Entre os casos investigados na 4ª Delegacia, o policial se lembra de duas mulheres, presas em abril, que se especializaram no golpe do achadinho, chegando a fazer entre 10 e 15 vítimas por mês. Boas de lábia, elas escolhiam as vítimas de maneira criteriosa, dando preferência a idosos desacompanhados que acabavam de sacar dinheiro em agências bancárias. Uma delas deixa cair um pacote de dinheiro falso, para atrair a vítima. A cúmplice se aproxima, diz que também tinha visto o dinheiro cair e convence a vítima a devolverem o dinheiro juntas.
A “dona” do dinheiro, se mostrando agradecida, oferece uma recompensa para as duas, com a condição de todas irem a um escritório receber a gratificação. A golpista que “achou” o dinheiro entra em um prédio qualquer e retorna com uma boa quantia em dinheiro. A vítima fica interessada e é orientada a deixar a sua bolsa e objetos de valor com a dupla, sob argumento de que não é permitido entrar com bolsa no lugar onde ela vai. “A vítima deixa tudo com as golpistas, e vai atrás da recompensa e não acha. O andar do prédio ou sala indicada não existem e ela, quando volta, vê que as golpistas já sumiram com a bolsa”, conta o delegado.
O Hipercentro de Belo Horizonte, área de atuação da 4ª Delegacia, é a região da cidade onde os golpes antigos são cometidos com maior frequência por causa do grande fluxo de pessoas. Além da prisão das autoras do golpe do achadinho, o delegado Marcelo de Andrade Paladino cita o caso de um falso pastor evangélico, preso no fim do ano passado depois de faturar quase R$ 500 mil com a venda de lotes com procurações falsas e com a compra de produtos com cheques falsificados. A polícia conseguiu identificar pelo menos 27 vítimas do estelionatário, que usava nomes falsos para tentar dificultar sua identificação.
“Ele encontrava um terreno abandonado em bairros afastados de cidades da Grande BH, colocava uma placa com seu telefone e estipulava um valor muito abaixo do mercado. A vítima se interessava, ligava e o golpista combinava fechar o negócio no Centro de BH. Com um contrato de gaveta e nomes falsos, o estelionatário conseguia faturar até mais de R$ 40 mil em um único golpe, lesando as vítimas, pessoas humildes, que perdiam as economias de toda uma vida”, relata o policial, que também atribui parte da responsabilidade às vítimas. “A pessoa, na ânsia de se dar bem e obter alguma vantagem, deixa de conferir detalhes do negócio e acaba enganada.”JOGO DA TAMPINHA Um dos golpes mais antigos ainda resiste no Centro de BH: o da tampinha. “Normalmente, as vítimas são pessoas do interior. Os golpistas viram três forminhas de empada ou três latinhas de cabeça para baixo e escondem uma bolinha em um dos três recipientes. Começam a trocar as forminhas ou as latinhas de lugar, fazendo a vítima apostar em qual das três está a bolinha”, explica o delegado, que continua: “Eles fazem com que a vítima ganhe uma, duas, três vezes, até ela ganhar confiança e apostar um valor mais alto. Aí, sem que o apostador perceba, escondem a bolinha e a pessoa fica no prejuízo”.
Outro tipo de estelionato também comum no Centro é a troca de cartão bancário em caixas eletrônicos. “Os golpistas se passam por funcionários do banco, andam bem vestidos e normalmente agem quando a agência já fechou. Às vezes, usam até crachá. A vítima, normalmente idosa, pede ajuda ao estelionatário, que tem um cartão semelhante ao que o cliente porta. Ao ajudar a vítima, o golpista anota mentalmente a senha do cartão. Ao fim da operação, ele troca os cartões. Entrega o que trazia consigo e fica com o da vítima. Aí, saca o dinheiro”, informa Marcelo.
Em abril, dois especialistas neste tipo de golpe foram presos. Eles saíam cedo de casa e percorriam os terminais de autoatendimento de bancos na Região Central da capital, embora também agissem na Grande BH e no interior do estado. Na mira dos bandidos, idosos desacompanhados ou pessoas com dificuldades de manusear caixas eletrônicos. Os dois chegavam a aplicar 25 golpes por mês, faturando R$ 30 mil. “Os golpes se repetem e as pessoas continuam caindo”, alerta o delegado. A pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos, e em pouco tempo os criminosos estão de novo nas ruas em busca de novas vítimas.
Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam
TJ/MG reduz indenização para mulher que teve fotos divulgadas por ex-namorado.
A 16ª câmara Cível do TJ/MG reduziu
de R$ 100 mil para R$ 5 mil a
indenização que um homem
deve para ex-namorada pela gravação
e divulgação de momentos íntimos do casal.
A autora relatou que transmitiu imagens de cunho erótico
para o companheiro, que foram capturadas por ele e retransmitidas
a terceiros. O juízo de 1º grau condenou o requerido ao
pagamento de indenização de R$ 100 mil.
O TJ/MG manteve a condenação. Nos termos do voto do
relator, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, o valor
do dano moral deveria ser reduzido para R$ 75 mil, mas rechaçou
o argumento de concorrência de culpa da vítima. “Pretender-se
isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria,
neste contexto, punir a vítima.”
Postura absoluta
O desembargador Francisco Batista de Abreu, contudo, divergiu
do relator. Para ele, “a vítima dessa divulgação foi a autora
emboratenha concorrido de forma bem acentuada e
preponderante. Ligou
sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses.
Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do
que fazia e do risco que corria”.
Asseverando que a moral é postura absoluta e que “quem tem
moral a tem por inteiro”, o julgador chegou a entendimento de
que as fotos sensuais diferem-se das fotos divulgadas pela autora
da ação.
“As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da
mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não
assustam.
Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas
femininas
. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses
que não setiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata
evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que
para um namorado, mas verdadeiro. Não para
um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para
ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em
momento íntimo de um casal ainda que namorados.
E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e
a distância. Passageiro. Nada sério.”
Disse, ainda, o revisor: “Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias
tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida.”
O magistrado afirmou que a vítima, assim, concorreu de forma positiva e
preponderante para o fato, e por assumir o risco a indenização deveria ser
reduzida para R$ 5 mil. O desembargador Otávio de Abreu Portes seguiu o voto do revisor.
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Processo : 2502627-65.2009.8.13.0701
FONTE: Migalhas.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – LEI MARIA DA PENHA – VIAS DE FATO – DECADÊNCIA – AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA – IRRELEVÂNCIA – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE A AÇÃO PENAL NESTE DELITO É PÚBLICA INCONDICIONADA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO
– Tratando-se de contravenção penal de vias de fato praticada posteriormente à decisão do STF, na ADI 4.424, a ação penal é pública incondicionada, não havendo que se falar em rejeição da denúncia e decadência diante da não representação da vítima e decorrido o prazo decadencial.
Recurso em sentido estrito 1.0024.12.109088-0/001 – comarca de Belo Horizonte – Relator: desembargador Eduardo Machado, julgado em 5/11/13
TRÁFICO DE DROGAS – DENÚNCIA ANÔNIMA
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
– Denúncias anônimas são aptas para corroborar outros elementos de prova e, assim, formar a convicção necessária para um juízo de condenação. Entretanto, isoladamente, elas não passam de frágeis indícios, incapazes de fundar um édito condenatório.
Apelação criminal 1.0701.12.011623-4/001 – Comarca de Uberaba – Relator: desembargador Júlio César Lorens, julgado em 22/10/13
OFENSAS VERBAIS – INJÚRIA RACIAL
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – OFENSAS VERBAIS – INJÚRIA RACIAL – CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL – INDENIZAÇÃO – MAJORAÇÃO – VALOR RAZOÁVEL – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA
– A sucumbência é requisito para conhecer da apelação. Tendo em vista que o requerido teve o pedido julgado improcedente, não há que se falar em conhecer da apelação nesta parte.
– Dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. As agressões verbais em público expõem o agredido a uma situação vexatória perante seus pares, o que gera um dano para a pessoa, acometendo-a de angústia e dor.
– Má-fé não caracterizada e nem provada. Ônus do autor, nos termos do artigo 333, I do CPC.
– A indenização do dano moral fica a cargo do julgador, independentemente de haver pedido específico do autor da demanda. O quantum indenizatório deve ser fixado por parâmetros que não enseje um enriquecimento sem causa ou que o valor não despreze o dano sofrido. Pauta-se, ainda, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor mantido.
– Em perfeita sintonia com o artigo 21 do CPC, a sucumbência é parcial.
– Sentença mantida. Primeira apelação a que se negam provimento. Segunda apelação parcialmente conhecida e improvida.
Apelação cível 1.0439.10.008179-3/001 – Comarca de Muriaé – Relatora: desembargadora Mariza Porto, julgada em 27/11/13
CONSERTO MALFEITO EM VEÍCULO – RESPONSABILIDADE DA OFICINA MECÂNICA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DE OFICINA MECÂNICA – CONDUTA CULPOSA E DANO – COMPROVAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR
– Comprovado que houve falha na prestação de serviços por parte de oficina mecânica, apresentando o veículo os mesmos defeitos por ela consertados, presente está o dever de indenizar o cliente no tocante aos gastos com o novo conserto do bem, quando negada a garantia.
– Recurso não provido.
Apelação cível 1.0024.08.971049-5/001 – Comarca de Belo Horizonte – Relator: desembargador Alvimar de Ávila, julgado em 5/2/14
DEFEITOS EM OBRA – RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS –CONTRATO DE EMPREITADA – DEFEITOS – DEVER DE INDENIZAR –DANO MORAL – VALOR ARBITRADO CORRETAMENTE – RECURSO DESPROVIDO
– É dever do empreiteiro entregar a obra em perfeitas condições, porque somente ele detém conhecimento técnico para tal fim.
– Os aborrecimentos e transtornos que o empreiteiro proporciona ao dono da obra pela má execução do contrato geram responsabilidade material e moral.
– Recurso não provido.
Apelação cível 1.0685.12.000581-2/001 – Comarca de Teixeiras – Relator: desembargador Saldanha da Fonseca, julgado em 5/2/14
EMBARGOS DE TERCEIRO – “CONTRATO DE GAVETA”
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE GAVETA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CREDOR FINANCEIRO – CLANDESTINISMO JURÍDICO
– A venda realizada sem a interveniência obrigatória do credor hipotecário não possui eficácia jurídica perante ele, já que a relação contratual estabelecida com o mutuário não pode ser atingida por eventual promessa de alienação da coisa a terceiro, sendo indevida, assim, a tutela da posse injusta reclamada pela via de embargos de terceiro, nos termos do DL 70/66.
Apelação cível 1.0342.12.004050-2/002 – Comarca de Ituiutaba – Relator: desembargador Domingos Coelho, julgado em 5/2/14
INCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA EM CADASTRO RESTRITIVO – CONTA ENCERRADA
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA NOS CADASTROS DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS – CONTA ENCERRADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO NÃO PROVIDO
– A inclusão do nome do correntista nos cadastros de emitentes de cheque sem fundos (CCF), após o encerramento regular da conta, por si só, acarreta a responsabilidade de indenização do dano moral, sendo desnecessária a prova do efetivo prejuízo.
– Para arbitrar o valor da indenização por danos morais, o juiz deve operar com moderação, orientando-se pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade e proporcionalidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento a realidade da vida, notadamente à situação econômica das partes e às peculiaridades de cada caso.
Apelação cível 1.0702.08.493683-1/001 – Comarca de Uberlândia – Relator: desembargador José Flávio de Almeida, julgado em 11/12/13
FONTE: TJMG e Estado de Minas.
Torcedor morre
atingido por privada atirada
da arquibancada do Arruda
Incidente aconteceu logo após a partida entre Santa Cruz e Paraná, pela Série B
Reprodução da foto de Paulo Ricardo duranteo jogo no Arruda (Foto: DHPP/Divulgação)
Um torcedor morreu de forma trágica logo após o jogo entre Santa Cruz e Paraná, pela Série B do Campeonato Brasileiro, na noite desta sexta-feira. Ele passava próximo ao portão seis do Arruda, destinado à torcida adversária, quando foi atingido por um vaso sanitário arremessado da arquibancada. Paulo Ricardo Gomes da Silva é o nome da vítima. O agressor não foi identificado. Não houve um detido sequer.
Ao fim da partida, a torcida do Santa Cruz foi orientada pela Polícia Militar a sair do estádio antes da torcida visitante. No entanto, uma uniformizada coral armou a emboscada para os rivais. Ao deixarem o estádio, 15 minutos depois, os torcedores do Paraná foram “recepcionados” por três bombas e recuaram. Neste momento, dois vasos sanitários arrancados dos banheiros do anel superior do estádio foram atirados.
Além da vítima fatal, outras três ficaram feridas. Uma em estado grave. Vanderson Wilderlan Gomes, nascido em 1992, sofreu cortes na cabeça e nas pernas e foi encaminhado para o Hospital da Restauração, zona central do Recife. O quadro dele inspira cuidados, mas não corre risco de morte. José e Adrien Ferreira de Lima, nascido em 1993, e Tarkini Kauã Gonçalves de Araújo, nascido em 1994, machucaram as pernas e seguiram para o Hospital Getúlio Vargas.
Torcedor do Sport e morador do bairro do Pina, zona sul do Recife, Paulo Ricardo, 26 anos, trabalhava como soldador na indústria naval do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Integrante de uma torcida uniformizada do Sport, saiu de casa com uma missão: tirar fotos da uniformizada do Paraná – uma prática comum entre torcidas aliadas em diferentes estados. Na câmera encontrada pelos bombeiros dentro da bolsa da vítima, havia vários registros do jogo.
Corpo da vítima coberto por um lençol ainda no local, logo após a morte (Foto: Thiago Augustto)– Ele estava assistindo ao jogo com a torcida do Paraná. Já sabemos que era um torcedor do Sport, inclusive tinha tatuagens do clube, e que estava no local onde começou a briga logo após o jogo. As informações são que os outros dois feridos estavam com ele. Vamos ao hospital para escutá-los. Ainda não podemos precisar exatamente de onde partiu o vaso sanitário. Os depoimentos desses dois que estão no hospital devem ajudar a esclarecer muitos fatos que ainda estão em branco para nós. Ainda temos uma câmera da SDS (Secretaria de Defesa Social) para analisar as imagens. Uma coisa é certa: quem atira um vaso sanitário em outra pessoa tem sim intenção de matar, explicou a delegada Gleide Ângelo
Tragédia no Arruda: local onde o torcedor foi morto (Foto: Infográfico)Pedra cantada
As depredações nos banheiros nos estádios de Pernambuco têm sido uma prática constante dos vândalos. Nas mãos deles, privadas viram armas. Este ano mesmo, membros de uma uniformizada do Santa Cruz quebraram banheiros da Ilha do Retiro após um clássico entre Sport e Santa. Na ocasião, a direção rubro-negra pediu a conta à Federação Pernambucana de Futebol (FPF).
FONTE: G1.
Honra
Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação
“Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime.”
A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP entendeu que é possível uma pessoa jurídica ser vítima de difamação. Com isso, reformou parcialmente a sentença e determinou que seja recebida queixa-crime da Crefisa S/A.
De acordo com os autos, a empresa, representada pelo escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, realizou queixa-crime por calúnia e difamação, mas teve o procedimento negado pelo juízo de 1º grau, que afirmou não ser possível que pessoa jurídica seja sujeito passivo nos crimes contra a honra. A autora recorreu.
No TJ, o desembargador Roberto Grassi Neto, relator, reafirmou a decisão do tribunal de origem com relação ao crime de calúnia. “Nosso ordenamento não prevê, salvo em se cuidando de crime ambiental, a responsabilidade penal da pessoa jurídica“.
Reformou, no entanto, a decisão relacionada ao crime de difamação. Segundo o relator, a empresa possui honra objetiva, portanto, tem uma reputação a zelar que, se violada, pode inclusive acarretar prejuízos a sua atividade econômica.
“Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime.”
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Processo: 0004020-80.2013.8.26.0001
Confira a decisão.
FONTE: Migalhas.
Vítimas de roubo pagam resgate para reaver bens
O iPhone de Ramiro Cruz Filho chegou pelo Sedex após ele desembolsar R$ 340
Imagine a revolta: você compra um objeto com o dinheiro do seu trabalho, tem esse bem furtado e depois é contatado pelo próprio criminoso tentando lhe vender o que já era seu. Atitudes ousadas como essa se repetem, garantindo a liquidez do “negócio” para bandidos e dando às vítimas a sensação de impotência.
O estudante Ramiro Cruz Filho, de 23 anos, passou por essa experiência. Morador de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, ele teve o iPhone furtado numa micareta em Ouro Branco em 22 de novembro.
Na mesma noite, o pai do estudante enviou uma mensagem de texto para o número, avisando que o celular estava perdido e que quem o encontrasse fizesse a gentileza de devolver.
“Ficamos muito chateados porque, além da perda material (o aparelho custou quase R$ 3 mil), havia fotos de família e documentos pessoais armazenados no telefone”, relata o pai.
Semana passada, mais de quatro meses depois do sumiço do iPhone, o SMS foi respondido com uma ligação do Rio de Janeiro.
Do outro lado da linha, um homem disse que comprou o celular e que teria ficado sensibilizado ao ler a mensagem deixada por Ramiro.
Eles combinaram o envio do aparelho por Sedex. O pai “comprou” o celular de volta por R$ 340, incluindo os custos da postagem. O remetente nunca informou como ou de quem conseguiu o aparelho.
Situação semelhante passou a estudante de comunicação L.V., de 26 anos, que prefere não se identificar por medo de represálias.
No ano passado, ela teve um HD externo furtado na região Noroeste de Belo Horizonte e, dias depois, recebeu a ligação da pessoa que estava com ele. Era o dono de uma loja de suprimentos de informática.
“Ele disse que o comprou por R$ 50 para ajudar uma criança usuária de drogas e que queria o valor de volta”.
Apesar de ter o boletim de ocorrência em mãos, L.V. preferiu não acionar a polícia, afinal, o homem estava com milhares de fotos de família e documentos pessoais, incluindo o currículo dela, com endereço e contatos.
FONTE: Hoje Em Dia.
PREVIDÊNCIA » Discórdia no auxílio-reclusão
Propostas em tramitação no Congresso querem alterar regras de benefício pago a familiares de presos. Valores vão de R$ 724 a R$ 1.025. Há quem defenda dividir dinheiro com vítimas
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| Ajuda financeira é paga aos familiares de trabalhador que for condenado à prisão, sob regime fechado ou semiaberto, e que não recebam outro tipo de remuneração, como auxílio-doença e aposentadoria |
Em meio à crise do sistema carcerário no país, a Câmara dos Deputados analisa propostas que afetam não só a vida dos presos, mas também de seus familiares. Uma delas é a PEC 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal para as vítimas de crimes e seus familiares. Outra matéria que tramita na Casa e trata do mesmo assunto, o Projeto de Lei 5671/13, do deputado André Moura (PSC-SE), propõe dividir o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Representantes da Pastoral Carcerária são contrários às propostas.
De acordo com a norma em vigor, apenas dependentes dos contribuintes da Previdência Social têm direito ao benefício. O valor mínimo é R$ 724 e o máximo é R$ 1.025,81 – variação de acordo com a contribuição de cada um. O auxílio é pago às famílias do trabalhador preso sob regime fechado ou semiaberto e que não recebe qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Ano passado, 43.203 famílias receberam a ajuda. A Previdência Social gastou R$ 382,7 milhões (veja arte) com os pagamentos.
O deputado André Moura, autor da proposta que prevê dividir o benefício, argumenta que o Estado não pode pensar só na família do preso. “A assistência também tem de ser dada à família da vítima. Muitas vezes, a vítima é a responsável por botar o prato de comida em casa”, ressalta. Na avaliação dele, a família de quem comete o crime também tem de ser amparada, uma vez que “os familiares não têm culpa do ato do cidadão”. “Não se pode penalizar a família”, observa.
Já o projeto da deputada Antônia Lúcia propõe transferir todo o auxílio para a família da vítima. No texto, ela diz que “é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso”. “Ainda que a família do criminoso, na maior parte dos casos, não tenha influência para que ele cometa o crime, acaba se beneficiando da prática de atos criminosos que envolvam roubo, pois a renda é revertida também em favor da família. Ademais, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar sua decisão em cometer um crime”, acrescenta.
Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, as duas propostas que estão tramitando no Congresso são inconstitucionais. “O direito do trabalhador preso não pode ser transferido para a vítima. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário”, afirmou. José defendeu ainda que o benefício é um direito da família do preso. “Você vai deixar a família do preso passar fome? O direito previdenciário é de quem contribui. A vítima não contribuiu para a previdência”. O assessor jurídico observou ainda que o Estado leva em consideração que o trabalhador, ao ser preso, deixou a família, que não praticou crime nenhum, desamparada. “A família dependia dele quando ele estava trabalhando e da noite para o dia essa família se vê desamparada.”
Ajuda Foi o que aconteceu com a diarista C.P.C, de 56 anos. Seu filho, M.P.C, hoje com 30 anos, sempre a ajudou a pagar as contas. Há três anos, ele entrou em uma loja para roubar e simulou que estava armado, acabando preso. Na época, ele trabalhava em um posto de gasolina, recebia um salário mínimo e ainda ganhava uma comissão e hora-extra. Ajudava a mãe a pagar o aluguel de R$ 680, as contas de luz e água e a colocar comida em casa.
“Bem ou mal ele é um filho muito bom, sempre me ajudou, nunca deixou faltar nada”, lamenta C.P.C. Atualmente, ela vive com o salário mínimo pago pela Previdência Social referente à contribuição do tempo de trabalho do filho, além dos R$ 400 que ela tira na faxina. “Se não fosse esse auxílio-reclusão eu estava desamparada, ligando para todo mundo para me ajudar”, observou.
“A média da ajuda já é pequena e visa a proteção da família em vulnerabilidade”, observa a assessora voluntária jurídica da pastoral carcerária de Belo Horizonte, Jaqueline Alves Pereira. Ela acha plausível que haja também um benefício para as famílias da vítima. “Muitas vezes a vítima fica com sequelas, com a capacidade de trabalho reduzida, e a família fica sem apoio”. Ela não concorda, no entanto, que ele seja tirado ou dividido com o que é pago aos familiares dos presos.
BAIRRO SANTO ANTÔNIO » Amarrado no poste
Moradores do bairro disseram que um rapaz foi detido pelo dono de um veículo que estaria sendo arrombado e por outras pessoas. Mas teria fugido com ajuda de motociclista
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| Foto do adolescente amarrado foi postada ontem nas redes sociais |
Dois homens tentaram arrombar um carro estacionado. O alarme disparou e o dono e outras pessoas saíram correndo atrás da dupla. Um conseguiu escapar em direção à Avenida Prudente de Morais. O outro foi capturado e amarrado em um poste na esquina das ruas Marquês de Paranaguá e João de Freitas, no Bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH, enquanto a polícia era chamada. Mas cerca de uma hora depois, antes da chegada de militares, um motociclista não identificado libertou o rapaz e mandou que fugisse. A história foi contada ontem por moradores e funcionários de uma obra próxima para explicar a foto do rapaz amarrado postada nas redes sociais.
Uma moradora da esquina contou que voltava a pé do supermercado, subindo a Marquês de Paranaguá, e viu o jovem encostado no poste: “Ele estava sozinho e não percebi que estava amarrado. Até o cumprimentei. Ele tinha sangue perto do olho. Achei que estava se escondendo de alguém atrás do poste e não percebi que estava amarrado com as mãos para trás”. Quando entrava em casa, segundo ela, um motociclista chegou e libertou o homem. “Ele desamarrou a corda e disse: ‘some, vai embora’”, afirmou a testemunha.
Outra mulher, que trabalha numa casa perto, disse que o rapaz foi dominado em frente ao portão: “Eu estava com o meu patrão e o dono do carro contou a história a ele. Disse que amarrou o rapaz no poste e eu vi quando várias pessoas telefonaram para a polícia”. “A polícia não apareceu e o motoqueiro soltou o rapaz e fez um gesto para os curiosos saírem, dizendo que a polícia estava na rua de baixo e que iria cercar o ladrão”, acrescentou.
POLÍCIA A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que foram feitas duas ligações para o telefone 190 sobre o caso. Na primeira, um homem identificado como Renan afirmou que duas pessoas agrediam um adolescente no local. A segunda pessoa disse que o menor teria furtado veículo e que, por isso, foi amarrado em um poste. As ligações foram feitas por volta das 11h30 da manhã. Ainda conforme a assessoria, militares da 124ª Cia. estiveram na esquina das ruas Marquês de Paranaguá e João de Freitas, mas não havia ninguém amarrado no poste e também não houve reclamação de furto de veículo.
Vizinhos reclamam de assaltos e arrombamentos de carros constantes no Santo Antônio. “Os ladrões quebraram o vidro de um carro na minha frente e um deles disse para mim: ‘a senhora não viu nada’”, comentou outra moradora. Na semana passada, outro morador foi rendido por dois menores armados e levaram a carteira e o celular. “Eu estava dentro de casa e escutei um dos menores gritando para o outro: ‘mata, mata’”, contou uma mulher. Recentemente, segundo os vizinhos, um jovem foi vítima de sequestro relâmpago quando esperava pela namorada na porta de um escritório de contabilidade. Ontem, a foto do rapaz amarrado no poste com presilhas de plástico foi para as redes sociais e ganhou repercussão.
FONTE: Estado de Minas.
Danos morais
Shopping é condenado por abuso de policiais que faziam bico como segurança
O Shopping Interlagos, localizado na Zona Sul de SP, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um frequentador vítima de ação abusiva por parte de seguranças. No caso, policiais que faziam bico no centro comercial o ameaçaram com armas de fogo e expressões chulas. A decisão é da 1ª câmara extraordinária de Direito Privado do TJ/SP.
O autor realizava compras em uma das lojas do shopping quando foi abordado por seguranças. Mediante ameaças e tentativas de intimidação, o frequentador foi imobilizado e levado a outro local, onde um consumidor que havia sido furtado tentava identificar o autor da ação. Ele foi liberado quando a vítima não o apontou como o criminoso. Por ter sofrido humilhações em público, o autor postulou o pagamento de indenização.
O juízo de 1º grau reconheceu que o shopping seria parte ilegítima para responder pela ação porque os personagens da diligência não eram seus empregados ou integrantes da empresa terceirizada que cuida da segurança do local, o que impedia a vinculação com o episódio. O autor recorreu da decisão.
Falha na prestação de serviço
Em análise do caso, o relator do acórdão no TJ/SP, desembargador Enio Santarelli Zuliani, ressaltou que a sentença não observou o fato de o frequentador ser titular do direito da inviolabilidade de sua integridade no instante em que entra e circula pelo ambiente construído pelo centro de compras.
Segundo o magistrado, o shopping lucra e tem grande rentabilidade em decorrência da recepção dos consumidores, o que o faz responder pela inteireza física e psíquica dos frequentadores de forma objetiva.
“O autor, como resulta dos autos e sequer se contesta, era totalmente inocente, sendo que os sujeitos responsáveis pelo ato foram identificados como policiais (civil e militar), conforme informações do próprio shopping“, salientou. Para o magistrado, se o shopping conhecia a identidade dos envolvidos, como constou do BO, tinha o dever de agir e não permitir que o ato violento ocorresse, “porque isso representa um descaso com o consumidor inocente e vítima dessa arbitrariedade“.
“Mesmo que a Intermarcos [Shopping Interlagos] não tenha dado a ordem para o ocorrido, permitiu que isso ocorresse e mesmo quando os agentes se infiltram para atos de violência, cumpria-lhe tomar medidas que evitassem a submissão dos consumidores com tais violências, (…) Houve, sem dúvida, falha na prestação de um serviço, o que obriga a ré a indenizar os danos, competindo a ela, depois, exigir dos infratores a restituição“, ponderou.
O escritório Adati Advogados Associados atuou na causa pela parte apelante.
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Processo: 9095907-68.2008.8.26.0000
Confia a íntegra da decisão.
FONTE: Migalhas.
Intimação da vítima e o fim do processo
Cabe lembrar quantos não foram os casos em que a vítima, sem saber do desfecho do processo “que muitas vezes condenou o réu (pena alternativa, sursis, multa)”, desconhecendo a sentença, saiu repetindo o velho bordão equivocadamente : “processo não deu em nada”, desinformada, desvalorizando o Judiciário e criticando os operadores do direito
Doorgal Borges de Andrada – Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), membro do IHG-MG e ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)
Não se discute aqui – pois é tema diverso – o direito que ela sempre teve como autora de ajuizar o respectivo pedido de indenização no juízo civil, por danos morais ou materiais, cometido pelo condenado.
Evidente que o pedido de indenização no juízo civil decorrente de delito penal não se confunde com participação da vítima no processo penal.
Mas, queremos registrar que a grande alteração veio com a Lei 11.690/08, dando nova redação ao §2º do artigo 201 do Código de Processo Penal (CPP), impondo a necessidade da intimação da vítima – não apenas ao Ministério Público – dos principais atos decisórios, sobretudo a sentença.
“Artigo 201, §2º – O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifique”.
Passou a vítima a ter o direito (e o magistrado o dever) de ser intimada/informada acerca do resultado final do processo. Ao lado do MP, a vítima recebeu suporte legal de ser comunicada do andamento do feito, sob pena de nulidade.
A lei nova, além de humana e justa, é coerente com o que esperamos da humanidade no século 21! Com valorização de quem sofreu as dores do episódio examinado nos autos. Desde o ano 2000, por meio da nossa modesta publicação As faces ocultas da Justiça (Editora Del Rey – 2000), já reclamávamos tal observação e modificação legal.
Cabe lembrar quantos não foram os casos em que a vítima, sem saber do desfecho do processo – que muitas vezes condenou o réu (pena alternativa, sursis, multa) –, desconhecendo a sentença, saiu repetindo o velho bordão equivocadamente : “O processo não deu em nada”, desinformada, desvalorizando o Judiciário e criticando os operadores do direito.
Com a regra nova, sem a intimação da vítima não estarão mais preenchidos todos os requisitos processuais para o trânsito em julgado da sentença, porque os artigos 268/273 do CPP permitem ao ofendido solicitar habilitação nos autos como assistente de acusação, com pleno direito a apelar da sentença.
“Artigo 268 – Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou o seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no artigo 31.”
Em face do §2º do artigo 201, combinado com o artigo 268 do CPP, vê-se então que inexistindo a intimação da sentença, a vítima ficará ilegalmente impedida de exercer o direito de recorrer no prazo, direito esse, aliás, já sempre concedido anteriormente ao réu e ao representante do Ministério Público. Será causa de nulidade no processo.
Uma mulher que foi atropelada fora da faixa de pedestres no Centro de Belo Horizonte não terá direito a indenização por danos materiais e morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso da aposentada. O desembargador Rogério Medeiros, que julgou a ação, afirmou, na decisão, que “não há como imputar qualquer culpa ao condutor do veículo, eis que, de acordo com a prova testemunhal produzida, o acidente ocorreu em razão de a vítima ter feito a travessia da rua fora da faixa de pedestre”.
A mulher decidiu entrar com uma ação em janeiro de 2007, requerendo danos morais, além de materiais, para cobrir gastos com medicamentos. Também pediu lucros cessantes pelo período em que ficou impossibilitada de exercer a atividade de vendedora autônoma de roupas. Segundo a vítima, o motorista dirigia em velocidade incompatível com a via.
O juiz Richard Fernando da Silva, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu pela improcedência da ação em outubro de 2012. Segundo o magistrado, ficou comprovado no processo que a aposentada atravessou a avenida fora da faixa de pedestre, tendo o atropelamento ocorrido por culpa exclusiva da vítima.
Inconformada, a aposentada recorreu ao Tribunal de Justiça, mas também não obteve êxito. O desembargador Rogério Medeiros negou o recurso e alegou que não há qualquer prova nos autos de que o condutor do veículo trafegava em alta velocidade. Os desembargadores Estevão Lucchesi e Valdez Leite Machado concordaram com o relator.
FONTE: aQui.
Julgamento de skinhead é marcado
Acusado de estuprar 16 mulheres em BH, Pedro Meyer está solto desde o dia 10
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| Meyer estava preso no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, na Grande BH |
O ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, também conhecido como Maníaco do Anchieta, de 56 anos, está solto há 12 dias em Belo Horizonte. Acusado de estuprar 16 mulheres na década de 1990, ele estava preso desde 30 de março de 2012 no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, mas conseguiu ser liberado através de um habeas corpus expedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o advogado de Meyer, Lucas Laire Faria Almeida, o alvará de soltura foi motivado pelo “excesso de prazo da justiça na instrução do processo”. Segundo o defensor, o laudo de sanidade mental de Pedro foi pedido em abril passado, mas, um ano depois, ainda não ficou pronto. Conforme o TJMG, a avaliação ficou a cargo do Instituto Médico Legal (IML) e, como não foi apresentada, ocorreu o atraso na instrução, suspendendo duas audiências.
Vítima tem medo de Meyer
A notícia de que o Maníaco do Anchieta está solto vazou apenas nesta segunda-feira, quando uma das vítimas foi informada. A mulher está desesperada e relatou ter medo de Meyer. O acusado está em Belo Horizonte na casa de parentes e não pode deixar a cidade sem autorização judicial.
Maníaco pode ficar impune
Das 11 acusações contra Pedro Meyer encaminhadas pela Polícia Civil à Justiça, 10 foram consideradas prescritas e arquivadas. É que venceu o prazo de 16 anos previsto na lei em vigor na época dos fatos para julgamento. A prescrição é resultado da atuação do defensor do ex-bancário, que entrou com habeas corpus na Vara de Inquéritos pedindo o trancamento das ações, alegando que os crimes estavam prescritos.
Audiência de instrução do caso do Maníaco do Anchieta é adiada pela segunda vez Juíza acata pedido de advogado e adia audiência do Maníaco do Anchieta Audiência de instrução e julgamento de um dos crimes do Maníaco do Anchieta é marcada Um dos sósias do Maníaco do Anchieta ganha direito de cumprir pena em regime aberto Pai de jovem vítima do maníaco do Anchieta acredita na punição do acusado Carta escrita por vítima foi fundamental para inquérito contra Maníaco do Anchieta
Apenas um processo segue na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, porém o mesmo está suspenso aguardando o laudo do exame de sanidade mental.
Múltiplas vítimas nos ataques
Alguns dos processos contra Pedro Meyer têm mais de uma vítima. Em 1996, por exemplo, ele atacou duas irmãs de 11 e 13 anos, e a prima delas, de 12, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. As adolescentes foram abordadas na entrada do prédio onde moravam e levadas para a garagem, sob a mira de um revólver. Nesse caso, a violência não se consumou, pois as garotas conseguiram fugir depois que o acusado saiu para verificar um barulho na escada.
Entenda o caso
- Em 28 de março, ao passar pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, uma jovem de 26 anos viu Pedro Meyer e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997, no Bairro Cidade Nova;
- A jovem seguiu Pedro até um prédio residencial no mesmo bairro e avisou seu pai, que chamou a polícia. O ex-bancário foi preso e levado para a Delegacia de Proteção à Mulher;
- A notícia da prisão de Pedro Meyer e a divulgação de sua foto incentivaram várias mulheres a procurar a polícia para denunciar que ele era o responsável por crimes sexuais cometidos desde o início da década de 1990;
- A polícia ouviu todas as vítimas e 16 mulheres reconheceram oficialmente o ex-bancário como o autor da violência sexual a que foram submetidas quando eram crianças ou adolescentes;
- Um porteiro aposentado de 66 anos, preso e condenado por um estupro cometido na Cidade Nova em 1997, denunciou que foi vítima de um erro judiciário, por causa da semelhança física com o ex-bancário. A mulher que o havia reconhecido na polícia por ocasião do ataque, procurou a polícia e refez seu depoimento, afirmando que na verdade foi atacada por Pedro Meyer;
- A polícia concluiu as investigações em julho e os processos no qual o ex-bancário aparece como acusado foram remetidos à Justiça;
- Como as acusações foram consideradas prescritas, 10 processos já foram arquivados;
- Com a demora para elaboração do laudo de sanidade mental, Pedro é solto pela Justiça.
FONTE: Estado de Minas.
A polícia está à procura de um ladrão que teve a audácia de invadir a casa de um veterinário e ainda esperar a vítima bebendo grande parte de uma garrafa de uísque importado da vítima. O caso ocorreu nessa sexta-feira (19), em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e o bandido contou com a ajuda um comparsa, que também não foi preso.
De acordo com a Polícia Militar da cidade, a residência invadida fica no bairro Jardim Guanabara e teve a porta da cozinha arrombada.
Já dentro do imóvel, a dupla resolveu esperar o veterinário chegar em casa para praticar o assalto. Porém, para passar o tempo, um dos criminosos abriu a garrafa da bebida alcoólica e bebeu o uísque.
Assim que o veterinário chegou, ele foi abordado pela dupla, que o ameaçou com uma faca e já estava com a chave do local. Em seguida, os ladrões roubaram dois celulares, um relógio e um notebook e fugiram a pé.
Até a manhã deste sábado (20), os ladrões ainda não haviam sido nem identificados.
Baseando-se em uma lei datada de 1872, uma corte de apelação da Califórnia foi obrigada a considerar inocente um homem previamente condenado por um júri pela acusação de estupro porque a vítima não era casada, informa o site Gawker.
Julio Morales foi condenado a três anos de prisão por entrar no quarto de uma mulher e ter relações sexuais enquanto ela dormia. Segundo a vítima, inicialmente ela não rejeitou a abordagem do agressor porque achava que Morales era seu namorado, que estava no recinto quando ela adormeceu.
“O homem entra no quarto escuro de uma mulher não casada após ver o namorado dela sair durante a noite e tem relação sexual com ela fingindo ser o namorado”, diz a decisão da corte de apelações. “O homem cometeu estupro? Por causa de anomalias históricas na lei e na definição estatutária de estupro, a resposta é não. Se a mulher fosse casada e o homem tivesse se passado por seu marido, a resposta seria sim”.
Segundo o juiz Thomas L. Willhite Jr., a decisão de descartar o primeiro julgamento foi tomada porque não ficara claro se o júri condenara Morales pela farsa – que não pode ser considerada estupro pelas leis da Califórnia – ou por manter relações sexuais com uma pessoa que dormia – que é considerado estupro.
O painel de três juízes disse que tomou a decisão “relutantemente” e fez um chamada para que a legislação seja corrigida.
FONTE: Terra.
