Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Guarapari, Vila Velha e Vitória: confira a lista de praias próprias e impróprias no verão 2019

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) de Vila Velha, a balneabilidade é determinada a partir da quantidade de bactérias (coliformes totais e fecais – escherichia coli e/ou enterococos) presentes na água. A Prefeitura de Vitória complementou que o índice assegura a recreação de contato direto e prolongado, como natação, mergulho e lazer.

Algumas das praias, além de lagoas, foram consideradas impróprias para banho. Veja a lista abaixo:

Guarapari

De acordo com a Prefeitura de Guarapari, 100% das praias do município estão próprias para banho neste verão. O resultado é do mais recente boletim de balneabilidade, com água coletada na última quarta-feira (19) pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag).

Dessa forma, estão próprias para banho as seguintes praias:

Ponto 1 – Praia de Meaipe (em frente ao Hotel Gaeta);
Ponto 2 – Praia de Bacutia (em frente ao Ed. Reserva da Bacutia);
Ponto 3 – Praia de Peracanga (em frente ao Ed. Monteiro Lobato);
Ponto 4 – Praia da Areia Preta (em frente ao Ed. Solar da Praia);
Ponto 5 – Praia das Castanheiras (próximo ao Siribeira Iate Clube);
Ponto 6 – Praia dos Namorados (em frente ao Hotel Atlântico);
Ponto 7 – Praia das Virtudes (em frente à praça);
Ponto 8 – Prainha de Muquiçaba (em frente à rua Francisco Furtado);
Ponto 9 – Praia do Morro I (em frente ao Ed. Varandas de Guarapari);
Ponto 10 – Praia do Morro II (em frente ao quiosque 9);
Ponto 11 – Praia do Morro III (em frente ao Ed. Maison Classic);
Ponto 12 – Praia de Santa Mônica (em frente à rua Santa Rita);
Ponto 13 – Praia de Setiba (em frente ao Quiosque Alto Astral).

Vila Velha

A pesquisa de balneabilidade feita pela Prefeitura de Vila Velha na última sexta-feira (21) mostrou que quatro locais estão impróprios: Praia da Barrinha, na Barra do Jucu; Praia do Ribeiro, próximo ao Farol Santa Luzia; Praia ‘da Prainha’ e, por fim, a lagoa Morada do Sol.

Segundo a prefeitura, todas as praias são sinalizadas sobre a balneabilidade. “As placas são trocadas toda semana se houver alteração após os testes. A placa verde significa “própria” e a placa vermelha indica “imprópria” para o banho”, afirmou em nota.

Ponto 1 – Lagoa 20: própria;
Ponto 2 – Lagoa 110: imprópria;
Ponto 3 – Praia do Barrão (na av. Anderssem Fidalgo Pereira): própria;
Ponto 4 – Praia dos Recifes (em frente à rua Mar Azul): própria;
Ponto 5 – Praia de Ponta da Fruta I (em frente à pracinha da av. Judith Góes Coutinho): própria;
Ponto 6 – Praia de Ponta da Fruta II (em frente à rua da Bomba): própria;
Ponto 7 – Praia da Barrinha (próximo à foz do rio Jucu): imprópria;
Ponto 8 – Praia de Itaparica I (em frente à rua Itaiabaia): própria;
Ponto 9 – Praia de Itaparica II (Colônia de Pescadores): própria;
Ponto 10 – Praia de Itapuã – “Beverly Hills” (em frente à rua Jair de Andrade): própria;
Ponto 11 – Praia da Costa I (em frente à av. Champagnat): própria;
Ponto 12 – Praia da Costa II (Praia da Sereia): própria;
Ponto 13 – Praia do Ribeiro (em frente à rua Santa Berenice): imprópria;
Ponto 14 – Prainha – Meio da Prainha: imprópria.

A Prefeitura de Vila Velha também divulga o índice durante todo o ano em seu site oficial.

praia

Vila Velha tem praias impróprias para banho

Vitória 

A Prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, realiza testes de balneabilidade semanalmente. De acordo com o município, 18 pontos do litoral estão liberados para natação, mergulho e lazer.

vitória

Segundo prefeitura, gráfico é atualizado semanalmente

Todos esses pontos podem ser vistos facilmente pelo gráfico interativo, disponível no site oficial da prefeitura.

Estão impróprios o ponto 9, no Canal de Camburi (a 50 metros após o primeiro píer), que está interditado; a praia de Santa Helena (100 metros após a ponte da Ilha do Frade) e a praça dos Desejos (em frente à guarderia).

Ponto 01A – Jardim Camburi(próximo ao Viaduto Araceli Cabreira Crespo): própria;
Ponto 02 – Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – esquina com Rua Silvino Grecco): própria;
Ponto 02A – Aeroporto/Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – em frente a entrada da antiga Feira dos Municípios): própria;
Ponto 03 – Aeroporto/ Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – a 150 metros antes do 2º pier): própria;
Ponto 04 – Mata da Praia/ Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – esquina com Av. Adalberto Simão Nader): própria;
Ponto 05 – Mata da Praia/ Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – esquina com Av. Nicolau Von Shilgen): própria;
Ponto 06 – Jardim da Penha/Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – esquina com a R.Comissário Otávio Queiroz): própria;
Ponto 07 – Jardim da Penha/Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – esquina com a R. Eugenilio Ramos): própria;
Ponto 08 – Jardim da Penha/Praia de Camburi (Av. Dante Michellini – a 150 metros antes do 1º pier): própria;
Ponto 09 – Jardim da Penha/Praia de Camburi (Canal de Camburi – 50m após o 1º pier): praia interditada;
Ponto 10 – Praia do Canto (80 metros após o Iate Clube): própria;
Ponto 11 – Prata do Canto (80 metros antes da ponte da Ilha do Frade): própria;
Ponto 12 – Enseada do Suá/Praia de Santa Helena (100 metros após a ponte da Ilha do Frade): própria;
Ponto 12A – Praia do Canto/Praça dos Desejos (em frente à Escola de Velas): própria;
Ponto 13 – Enseada do Suá/Praia de Santa Helena (200 metros antes das barracas da Curva da Jurema): própria;
Ponto 14 – Enseada do Suá/Praia de Santa Helena (em frente as barracas da Curva da Jurema): própria;
Ponto 15 – Ilha do Frade (Praia da Direita): própria;
Ponto 16 – Ilha do Frade (Praia das Castanheiras): própria;
Ponto 17 – Ilha do Frade (R. Des. Alfredo Cabral, em frente ao nº1255): própria;
Ponto 18 – Ilha do Boi (Praia do Nenel): própria;
Ponto 19 – Ilha do Boi (Praia Grande): própria;
Ponto 20 – Enseada do Suá (Praia do Suá – ao lado da Capitania dos Portos): imprópria;
Ponto 21 – Enseada do Suá (Praia do Meio – embaixo da 3ª ponte): imprópria;
Ponto 22 – Santo Antônio /Praia de Santo Antônio (Academia Popular): praia interditada;
Ponto 23 – Santa Luzia / Canal da Passagem (próximo a Ponte da Passagem -J.da Penha): praia interditada;
Ponto 24 –  Jesus de Nazareth – praia interditada.

Praia do Morro, em Guarapari, é umas das preferidas dos mineiros

Praia do Morro, em Guarapari, é umas das preferidas dos mineiros

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FONTE: Hoje Em Dia.


Moradores da região Nordeste terão nova linha de ônibus a partir de domingo

A partir do próximo domingo (21), uma nova linha de ônibus atenderá os moradores da região Nordeste de Belo Horizonte. Conforme a BHTrans, a linha 825 entrará em operação e fará o trajeto Estação São Gabriel/Vitória II via UPA, instalada no bairro São Paulo.
A autarquia responsável por gerenciar o trânsito na capital informou que a criação da linha atende demanda da comunidade. “Com a opção de transbordo, diversos bairros atendidos pelas linhas alimentadoras na Estação São Gabriel também poderão utilizar a linha 825, em uma segunda viagem e sem pagar mais por isso, e também acessarem a UPA Nordeste”, destacou a empresa.

Itinerário

Rua dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove, 141 (Condomínio Figueira, ponto final), R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito, R. Osmir Venuto da Silva, R. Amélia Moretzsohn da Silva, R. Luiz Romualdo da Silva, R. Augusta Sacchetto Scalzo (antiga R. 714), R. dos Borges (à direita), R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. Berenice Ribeiro de Miranda (retorno no Residencial Esplêndido), R. Berenice Ribeiro de Miranda, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. dos Borges, R. Dona Chiquinha, Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, R. São Gregório, R. Jacuí (à esquerda), R. Angiroba, R. Joaquim Gouveia (UPA Nordeste), R. Angola, Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Viaduto Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, R. Jacuí (à direita), R. Andiroba, R. Manoel Alexandrino, R. Angola, R. Joaquim Gouveia (UPA Nordeste), R. Andiroba, R. Agrelos, Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, R. dos Borges, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. Berenice Ribeiro de Miranda (retorno no Residencial Esplêndido), R. Berenice Ribeiro de Miranda, R. dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis, R. dos Borges, R. Augusta Sacchetto Scalzo, R. Luiz Romualdo da Silva, R. Amélia Moretzsohn da Silva, R. Osmir Venuto da Silva, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito, R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove (retorno na rotatória após o Condomínio Figueira), R. Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove (Ponto Final).

 

horário de ônibus da linha 825

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FONTE: Hoje Em Dia.


Pedreiro se forma em Direito após pedalar 42 km por dia para estudar

Joaquim Corsino recebeu o diploma nesta quinta-feira (17).
Aos 63 anos, ele ainda quer ser delegado de polícia.

Pedreiro realiza sonho e recebe diploma de graduação em Direito, espírito santo (Foto: Ricardo Medeiros/ A Gazeta)Pedreiro realiza sonho e recebe diploma de graduação em Direito

Mais de 40 anos e muitos desafios precisaram ser atravessados para que o pedreiro Joaquim Corsino realizasse seu sonho. Aos 63 anos de idade, vestido de beca e com chapéu de formando, ele recebeu, na noite desta quinta-feira (17), em Vitória, o seu diploma de graduação em Direito.

Quero ser delegado de polícia”
Joaquim Corsino, ex-pedreiro

Para realiza o sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedalava, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de 21 quilômetros entre um município e outro, não desanimou o estudante. “Quero ser delegado de polícia” disse

Nascido em Itaumirim, Minas Gerais, Joaquim chegou ao Espírito Santo aos 18 anos. Com mais de 20 concluiu um curso técnico em Administração.

Mas após não ser aprovado no vestibular de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1980, precisou deixar os livros para trabalhar. A partir de então, Joaquim começou a atuar como ajudante de   pedreiro e, mais tarde, como pedreiro.

Ainda assim, a vontade de estudar sempre esteve presente. Por isso, a cada parede erguida por Joaquim, parte do dinheiro ganhado era guardado. Além de construir sua casa, em Bandeirantes, Cariacica, o pedreiro juntou ao longo dos anos R$ 55 mil para os estudos.

“Eu sou um camarada que gosta das coisas honestas. Sempre quis fazer um curso de Direito para ajudar outras pessoas”, conta Joaquim, que em 2008 iniciou a graduação em uma faculdade privada. Quatro períodos foram concluídos, mas o pedreiro  teve que adiar o sonho por mais um tempo.

“Um amigo pediu R$ 4.500 emprestados e não pagou. Aí eu tive que parar a faculdade para juntar mais dinheiro para poder pagar o curso todo”, lembrou.

De Bicicleta
Em 2012, Joaquim retornou à graduação e não parou mais. Todos os dias ele fazia o trajeto de sua casa até a faculdade, em Vitória, com sua bicicleta em um percurso de 42 km.

E engana-se quem pensa que com o diploma a saga de superação de Joaquim chega ao fim. Os olhos do bacharel em Direito estão voltados para o futuro. Seu próximo objetivo é ser aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seguida, pretende se tornar delegado. “Quando eu leio a Constituição no artigo quinto, que fala que todos têm direitos iguais, vejo que tem muita coisa boa nela e eu gostaria de contribuir para isso”.

FONTE: G1.


Advogados divulgam liminar com suspenção do despejo da Mata do Isidoro

PM disse não ter recebido nenhum documento sobre o assunto; reportagem também tentou contato com o STJ e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do telefone, mas não conseguiu contato com os órgãos

Advogados do movimento Resiste Izidora divulgaram na noite desta segunda-feira (29) um documento em que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria concedido uma liminar que suspende a ordem de despejo dos três assentamentos instalados na Mata do Isidoro, situada na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. No terreno, vivem 8.000 famílias, que estão instaladas nas ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a Polícia Militar (PM) que informou não ter sido notificada sobre o assunto. A reportagem também tentou contato com o STJ e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do telefone, mas não conseguiu contato com os órgãos.

Os advogados que defendem as ocupações seguiram para Brasília nesta segunda, onde entraram com um mandado de segurança. Os defensores alegam que não há condições para a reintegração ser realizada. “Não estamos questionando a reintegração de posse, mas sim o procedimento utilizado pela polícia”, explicou a advogada Fernanda Vieira, de 37 anos.

Os documentos foram divulgados por volta de 22h. Os Na liminar apresentada, o ministro lembra que quem deve determinar a ação policial na execução de uma decisão judicial é o Poder Judiciário.

FONTE: O Tempo.


Após reunião, reintegração de posse das ocupações do Isidoro é suspensa

Acordo entre governo e representantes das áreas levou à suspensão do processo nos próximos 15 dias

Isidoro

A reintegração de posse das ocupações do Resiste Isidoro – Rosa Leão, Esperança e Vitória – , na Região Norte de Belo Horizonte, está suspensa por 15 dias. A decisão foi tomada após um acordo entre o governo do estado e representantes das ocupações e movimentos sociais que participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira na Defensoria Pública de Minas Gerais.
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As negociações foram retomadas depois de a Polícia Militar de Minas Gerais ter reprimido, na última sexta-feira, a marcha de moradores das ocupações na MG-010. Depois do confronto, o governo de Minas emitiu nota afirmando que não iria tolerar a interdição de vias públicas. Na mesma nota, o governo afirmou que o movimento de moradia havia rejeitado a proposta de reassentamento das famílias e não estava aberto à negociação.
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Depois da reunião na Defensoria Pública, lideranças das ocupações disseram que a proposta estava sendo estudada e que nunca se fecharam às negociações. As lideranças reafirmaram que a ação da Polícia Militar os pegou de surpresa. “Era uma manifestação muito tranquila. Não entendemos a repressão de forma desproporcional”, afirmou o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Léo Péricles. Foram apresentadas, durante a reunião, fotos dos moradores que foram atingidos durante o confronto. Segundo Léo, mais de 80 pessoas ficaram feridas.
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O governo de Minas representado pelo secretário de direitos humanos, Nilmário Miranda, não falou à imprensa ao final da reunião. Representantes da Arquidiocese também participaram da reunião e ratificaram que o arcebispo de Belo Horizonte Dom Walmor de Oliveira Mol teria pessoalmente feito o pedido ao governador Fernando Pimentel para suspender a reintegração de posse. 
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Durante este período, a comissão responsável pelas negociações irá retomar a discussão sobre o destino das 8 mil famílias das ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança. O grupo será formado por movimentos sociais, igreja, e mediação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Os moradores das ocupações exigem adequações na proposta do governo. Eles pedem que as famílias que estão no terreno há mais tempo e têm imóveis consolidados possam permanecer em suas casas, enquanto as demais iriam para os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. O acordo deve ser oficializado pelo governo à Justiça. “Quem rompeu a negociação? Não foi o movimento. Estávamos analisando as propostas para sugerir adequações. A legislação determina que em caso de reassentamento as famílias só podem ser retiradas para viver em condições iguais ou superiores”, disse Léo Péricles. 
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Além disso, representantes do MLB pediram durante a reunião o afastamento do comandante que estava à frente da operação policial que terminou em confronto durante um protesto na última sexta-feira, na MG-010. Eles alegam que cerca de 80 pessoas ficaram feridas. Eles dizem que a ideia era fazer uma marcha pacífica, sem ocupar a Cidade Administrativa.

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FONTE: Estado de Minas.


MATA DO ISIDORO

Moradores preparam resistência e se unem em vigília por terreno 

PM pode cumprir ordem de reintegração a qualquer momento

CASO IZIDORO

Estratégias.
Moradores fecharam entradas do terreno com pneus e intenção é avisar com foguetes sobre chegada da PM

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Os moradores das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, na mata do Isidoro, região Norte de Belo Horizonte, estão novamente vivendo a angústia da iminência do despejo. Com a chegada de uma nova ordem da Justiça para a reintegração de posse, na última quinta-feira, começaram as mobilizações e a formação de um movimento de resistência. Ocupantes se revezam em vigílias e, no início da noite de ontem, dezenas de integrantes de grupos sociais começavam a chegar ao local para engrossar o movimento. A Polícia Militar, responsável pelo cumprimento da ordem judicial, ainda não marcou data para a ação, mas assumiu o compromisso de avisar com antecedência invasores e imprensa, o que não havia acontecido até a noite de ontem.

Na entrada da maior ocupação, a Vitória, foi montado um centro de apoio para reunir moradores e receber apoiadores e doações. De acordo com o integrante das Brigadas Populares Guilherme Pontes, além da preocupação com o processo do despejo em si, eles temem que os ocupantes fiquem ilhados enquanto mantiverem resistência e que o acesso a água e alimentos seja dificultado. “A possibilidade de sítio é muito grande”.

Resistência. O domingo foi marcado por reuniões para organizar a resistência, e os participantes se reuniram em grupos para pensar estratégias para os próximos dias. Segundo Guilherme Pontes, a partir de agora eles vão tentar uma negociação – desde o ano passado governo e moradores mantêm conversas, mas os ocupantes não aceitaram a proposta do Estado.

Reunião ALMG. Uma reunião hoje, às 10h, na Assembleia Legislativa, vai debater a situação das ocupações e a ação de reintegração de posse

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FONTE: O Tempo.


PM diz que pode usar caveirão e helicópteros em desocupações

Ato de manifestantes na parte da manhã desta sexta-feira (19) é visto pela Polícia como uma ação criminosa; 28 pessoas foram presas, durante confronto na MG-10

Invasores promoveram depredações hoje (19/06/2015) na MG-10

A Polícia Militar pode usar três caveirões e quatro helicópteros durante a ação de retirada dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, todos na região do Córrego do Izidoro, em Venda Nova. A ação está marcada para começar nas primeiras horas da próxima segunda-feira (22). Ao todo, 8 mil pessoas vivem devem ser retiradas das três ocupações.

Invasores ‘comemoram’ aniversário da invasão

Nesta sexta-feira (19), moradores das áreas bloquearam a rodovia MG-10, em frente à Cidade Administrativa, complicando o trânsito e atrapalhando a vida de quem tinha horário para chegar ao Aeroporto de Confins. Houve confronto com a PM, que usou bombas de efeito moral e cavalaria.

Segundo informações da corporação, 28 pessoas foram presas. Líderes das ocupação falam em 60 feridos. Apesar do movimento, a desocupação foi mantida pela justiça.

A área ocupada pelos manifestantes também já foi chamada de Granja Werneck e é a última grande área não ocupada de Belo Horizonte. Tem 9 milhões de metros quadrados, área maior que a compreendida pela Avenida do Contorno.

Em março de 2010, o prefeito Marcio Lacerda anunciou, em coletiva na Prefeitura, que a área seria transformada em um grande conjunto urbano, erguido pela Direcional Engenharia. Ao todo seriam 75 mil unidades habitacionais, com um investimento estimado em R$ 7,7 bilhões.

O projeto de desenvolvimento urbano desse grande conjunto foi elaborado pelo escritório do arquiteto e urbanista Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba. Foi ele quem inventou, nos anos 1990, o modelo de ônibus em faixas urbanas, em BH batizado como Move.

O projeto previa, inicialmente, 40% de áreas reservadas para dois parques, sendo um deles maior que o das Mangabeiras, e outro quase do mesmo tamanho do Parque Municipal.

FONTE: O Tempo.


Integrantes de ocupações bloqueiam MG-010 e queimam ônibus em protesto

Segundo manifestantes, militares usaram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. PM confirma “enfrentamento”. Há pessoas feridas, conforme relatos de moradores das ocupações

Paulo Filgueiras/EM DA Press

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Integrantes de ocupações de Belo Horizonte fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira na MG-010, região norte da capital. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), cerca de 500 pessoas bloquearam a rodovia no sentido BH/Confins caminhando em direção à Cidade Administrativa. Conforme a PMRV, o grupo foi retirado depois de aproximadamente uma hora de fechamento, mas o congestionamento é longo. 
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O Batalhão de Choque da PM está presente na manifestação e negociou a abertura da rodovia. De acordo com a polícia, o clima é tenso no protesto e manifestantes denunciam violência durante liberação do trânsito. O grupo foi para as ruas laterais à rodovia estadual e até queimaram um ônibus. 

‘Isso não foi uma manifestação, foi um ato criminoso’, diz PM

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Participam da mobilização moradores das ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança, que vivem no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte. O motivo do protesto é o aviso de reintegração de posse que será tratado em reunião nesta sexta-feira, às 14h, entre Comando de Policiamento da Capital, Ministério Público e membros das ocupações. 
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Moradores que participam da manifestação de hoje denunciaram, por meio das redes sociais, ações violentas da PM. Segundo eles, os militares usaram “para liberar a linha verde balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo”. Ainda conforme os membros das ocupações, várias pessoas ficaram feridas, entre elas uma bebê que levou um tiro de bala de borracha. 
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Manifestantes colocaram fogo em um ônibus do Move na Rua João Nascimento Pires, no Bairro Juliana, região norte, via de acesso à MG-010. Bombeiros atuam no combate às chamas e a Cemig foi acionada por causa do risco para rede elétrica. 
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A PMRv confirmou que houve “enfrentamento” durante a manifestação e que foi necessário uso de bombas de gás. Sobre a bala de borracha, a polícia ainda não confirmou. Além da PMRv e Batalhão de Choque, viaturas do 13º Batalhão e BPTrans atuam na ocorrência. A corporação não tem informações de presos ou feridos durante o protesto. 
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O despejo dessas ocupações é um embate judicial que vem desde 2013. No ano passado, a PM chegou a marcar pelo menos duas datas para uma megaoperação de reintegração de posse que não ocorreu. As comunidades estão instaladas em parte de uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados. 
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No caso da Ocupação Vitória, a permanência de famílias tem impedido a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, capaz de abrigar 13,2 mil famílias de baixa renda em Belo Horizonte. 
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Nota da PM, na íntegra:
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A PMMG informa que, nesta manha por voltas das 10:15, uma multidão com aproximadamente 500 pessoas, provenientes da ocupação conhecida como Isidoro, tentaram ocupar a MG 10, na altura da cidade administrativa, ocasião em que provocaram uma grande quebradeira, inclusive atearam fogo em um ônibus coletivo.A PMMG Prontamente Restaurou A Ordem Publica No Local, E No Momento Se Faz Presente Contanto Com As Seguinte Estrutura Operacional: A tropa de Choque, ROTAM, Batalhão Aéreo, Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, além do efetivo do 13º Batalhão. A PMMG ao impedir a ação criminosa foi agredida pelos manifestantes, ocasião em que precisou empregar instrumentos de menor potencial ostensivo (agente de pimenta, agente lacrimogêneo, elastômero).
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FONTE: Estado de Minas.


Espanha suspende imunidade de diplomata espanhol após homicídio

Pedido de suspensão foi feito pelo governo brasileiro. 
Jesús Figón confessou a morte da esposa no Espírito Santo.

O governo espanhol aceitou o pedido de suspensão da imunidade do diplomata espanhol Jesús Figón, que confessou ter assassinado a esposa em Vitória, nesta terça-feira (12). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, agora ele poderá responder penalmente pelo crime, caso seja comprovada a culpabilidade dele.

O Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón Leo, de 64 anos, confessou à Polícia Civil do Espírito Santo, nesta terça-feira (12), ter assassinado a esposa Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, dentro do apartamento do casal, em Jardim Camburi, Vitória. No entanto, ele contava com imunidade diplomática e não foi detido.

Nesta tarde, o governo brasileiro solicitou formalmente à Espanha que fosse suspensa a imunidade do diplomata.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, suspensa a imunidade, pela própria Convenção de Viena, o funcionário é passível a investigação policial. Portanto, Figón será investigado e caso a investigação comprove eventual autoria do crime pelo qual esta acusado, poderá ser processado penalmente no Brasil.

O ministro espanhol de Assuntos Exteriores José Manuel García-Margallo já havia afirmado, em entrevista à televisão espanhola nesta quarta-feira (13), que a imunidade do diplomata poderia ser renunciada, caso seja confirmado o feminicídio na morte da esposa.

“Se a investigação avançar e for provado que houve violência machista, a Espanha, no mesmo momento, renunciará a imunidade diplomática”, disse.

Imunidade
O advogado Marcelo Obregón, especialista em Direito Internacional, explicou que todo diplomata, quando está cumprindo missão em algum país e nele comete algum tipo de crime comum, é protegido pela imunidade diplomática.

“Segue os princípios de extraterritorialidade, ou seja, ele não poderá ser julgado pelas autoridades locais, deve ser enviado, imediatamente, para o seu país de origem”, disse o advogado.

O ministro Margallo disse que a situação pode ser diferente. “Em nenhum caso, a imunidade diplomática pode servir como álibi em feitos tão graves como a violência machista”, destacou.

Filha na Espanha
Segundo familiares, a capixaba Rosemary e Jesús se conheceram na Espanha, quando ela se mudou para o país para trabalhar como cabeleireira, ainda jovem. Lá, ela se naturalizou e o casal viveu a maior parte do tempo. Eles eram casados há 30 anos e se mudaram para o Brasil em 2011.

O casal tem uma filha de 25 anos. A jovem mora na Espanha e, segundo a polícia, teria sido comunicada do crime por meio de uma ligação telefônica do pai.

Família 
O irmão de Rosemary, Elias Justino, 36 anos, que mora no Espírito Santo, foi quem liberou o corpo da vítima, no Departamento Médico Legal. Ele destacou o comportamento íntegro da irmã e disse estar surpreso com o que o cunhado fez.

Eu só queria ter cinco minutos para conversar com ele e ficar cara a cara. Ia perguntar porque ele fez isso com a minha irmã”
Elias Justino, irmão da vítima

Para Elias, o casamento era tranquilo. “Eram um casal perfeito, se davam muito bem. Ajudavam muito as pessoas, eram tranquilos. Ela nunca falou de agressões. Ele sempre foi uma pessoa simples, muito calmo. Quando tinha algum problema, ele preferia sair do local do que discutir com alguém. Jamais imaginei isso, estou surpreso. Era uma pessoa passiva e não tinha comportamento agressivo”, disse Elias.

O irmão de Rosemary disse que queria conversar com o cunhado para saber os motivos do assassinato. “Estamos no Brasil e sabemos que não há lei para proteger classe baixa. Ele é de alta patente, tem um alto cargo aqui e na Espanha. No momento, eu só queria ter cinco minutos para conversar com ele e ficar cara a cara. Ia perguntar porque ele fez isso com a minha irmã”, disse Elias Justino.

Casamento de espanhol, Jesús Figón, e capixaba era marcado por brigas, diz polícia (Foto: Arquivo Pessoal)
Casamento do espanhol, Jesús Figón, e a capixaba

Inquérito
Por ser um crime inédito e envolver leis de dois países, o procedimento contou com a participação da Polícia Federal, o Consulado Espanhol, Ministério das Relações Exteriores e a Interpol.

Um documento com a qualificação formal foi feito pela equipe da Delegacia de Homicídio e Proteção à Mulher (DHPM) e será encaminhado para a embaixada da Espanha, que dará prosseguimento ao inquérito.

De acordo com o conselheiro de imprensa da Embaixada da Espanha no Brasil, Javier Molina, o Ministério de Relações Exteriores da Espanha informou que “tivemos conhecimento de um fato muito grave que aconteceu com um funcionário da Embaixada no Brasil, e que o Ministério está recolhendo informações relevantes de algo que está sob investigação da polícia”.

Casamento de espanhol e capixaba era marcado por brigas, diz polícia

Jesús Figón confessou à polícia que matou a mulher a facadas, em Vitória.
Capixaba já havia arremessando extintor de incêndio na cabeça de Figón.

Boletins registrados na polícia evidenciam que o casamento do diplomata espanhol Jesús Figón e Rosemary Justino Lopes era conturbado. A mulher já teria agredido o marido algumas vezes, segundo o delegado Adroaldo Lopes, em uma delas, Rosemary arremessou um extintor de incêndio na cabeça de Figón.

O Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón Leo, de 64 anos, confessou à Polícia Civil do Espírito Santo, nesta terça-feira (12), ter assassinado a esposa Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, dentro do apartamento do casal, em Jardim Camburi, Vitória.

Nesta terça-feira, em depoimento informal à polícia, Jesús disse que a mulher sofria de depressão e era alcoólatra. Por causa disso, ela ficava bastante agressiva.

Ela tinha problemas com depressão e ficava agressiva. Há registro de uma agressão realizada com um extintor  de incêndio”
Adroaldo Lopes, delegado

“Ele contou que ela tinha depressão e perdeu um filho no dia 28 de junho, mas não disse em qual ano. Desde então, sempre que essa época do ano se aproxima, a mulher tinha uma recaída. Aliado a esse fato, ele disse que ela era alcoólatra e, no dia anterior, teria feito ingestão excessiva de bebida e partido para cima dele”, destacou o titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Mulher  (DHPM), Adroaldo Lopes.

Segundo o delegado, há registros na polícia de agressões de Rosemary ao marido. “A própria família contou que ela tinha problemas com depressão e que ficava agressiva. Há um registro, inclusive, de uma agressão realizada com um extintor  de incêndio”, disse Lopes.

FONTE: G1.


Cruzeiro e Atlético vão fazer a inédita final da Copa do Brasil, depois de eliminarem Flamengo e Santos.
Primeiro duelo será na quarta. Mando de campo terá sorteio hoje

Brasileiro

 

Os olhos do Brasil estão voltados para Minas Gerais. Atlético e Cruzeiro são os grandes protagonistas da Copa do Brasil, e, pela primeira vez na história, decidirão o título do torneio. A classificação da dupla mineira veio em dois jogos emocionantes – o Galo conseguiu mais uma goleada milagrosa no Mineirão, desta vez sobre o Flamengo ( 4 a 1); já a Raposa despachou o Santos com o empate por 3 a 3, depois de ficar atrás no placar duas vezes, na Vila Belmiro. A primeira partida da final será na quarta-feira, e a ordem dos mandos de campo será definida em sorteio hoje, a partir das 14h, na sede da CBF, no Rio.

Brasileiro 2

Brasileiro 3Vitória de virada por 4 a 1 sobre o Flamengo, no Mineirão, levou os jogadores e os torcedores atleticanos à loucura

Brasileiro 4O Cruzeiro esteve atrás no placar duas vezes e, para a festa da torcida, reagiu com um gol de Marcelo Moreno e dois de Willian

FONTE: Hoje Em Dia e Estado de Minas.


Ação de despejo de moradores da Granja Werneck é suspensa por ordem da Justiça
Juiz da Vara da Infância e Juventude acatou ação cautelar do MP por entender que a mudança traria prejuízo à educação de crianças e adolescentes que vivem nas ocupações
Isidoro

Liminar da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, expedida em regime de urgência na noite desta terça-feira, determinou o cancelamento da ação de despejo das famílias das ocupações que vivem no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte. A retirada dos moradores aconteceria na manhã desta quarta-feira. A decisão é do juiz Marcos Flávio Lucas Padula. O magistrado acatou ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que expôs que a mudança de endereço traria prejuízo para a educação das crianças e adolescentes que integram as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

VEJA AQUI A MATÉRIA COMPLETA!
Na ação cautelar, o MP argumenta que a desocupação forçada da área, sem a prévia destinação dos alunos matriculados em escolas das região para outras instituições de ensino próximas do novo endereço, fere o direito constitucional à educação. O órgão exige da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a apresentação de plano circunstanciado de alocação escolar para todas as crianças e adolescentes que atualmente residem nas três comunidades. O juiz Marcos Flávio Lucas Padula considerou plausível o direito invocado pelo MP e determinou que as “Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais que atuam na ocorrência envolvendo a ocupação se abstenham de quaisquer ações para a retirada das crianças e adolescentes, assim como de seus pais ou responsáveis das comunidades denominadas Rosa Leão, Esperança e Vitória”. A suspensão do despejo, de acordo com a decisão do juiz, é válida até que a PBH apresente plano circunstanciado de alocação escolar de todas as crianças e adolescentes residentes nas comunidades. Isso porque, na avaliação dele, tal ação não seria possível após o processo de retirada das famílias. O magistrado determina ainda que o estudo seja entregue em juízo no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil.

Na liminar, Padula se baseia no artigo 227 da Constituição Federal que obriga o Poder Público (federal, estadual e municipal) “assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida, saúde, alimentação e educação, entre outros, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão”.

A reintegração de posse do terreno invadido estava marcada para acontecer a partir das 6h desta quarta-feira e a Polícia Militar já tinha planejado toda a ação. O chefe da sala de imprensa da PM, major Gilmar Luciano dos Santos, confirmou a suspensão da operação diante da liminar. Nos últimos dias, moradores da área invadida fizeram uma série de protestos contra a retirada das famílias.

Vara da Infância e da Juventude cancela despejo de ocupações na Granja Werneck


Ocupação Granja Werneck
Moradores de ocupações se acorrentam em frente ao TJMG
O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, determinou que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais que atuam na ocorrência envolvendo a ocupação da Granja Werneck, na região Isidoro, na capital, não retirem as crianças e adolescentes até que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um plano detalhado de alocação escolar de todas os menores que residem nas ocupações. A decisão reitera que os pais desses jovens também não poderão ser retirados do local.
Com isso, a ação de despejo marcada para a manhã desta quarta-feira (13), deve ser cancelada. Nossa reportagem tentou contato com a Polícia Militar (PM), para tentar confirmar se oficialmente foi comunicada sobre a decisão, mas ninguém foi encontrado.
De acordo com o TJMG, o plano exigido da PBH para resolver o problema dos menores deve ser apresentado dentro de 10 dias em Juízo. O descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 5 mil. O juiz deferiu o pedido liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O MP pondera que, além da garantia da integridade física das pessoas, a desocupação deve ser cumprida atendendo o direito à educação, inclusive quanto ao transporte e alimentação escolar, preservando ainda as condições fundamentais de sobrevivência. O MP destaca que a “garantia do direito à educação integra o princípio da dignidade do ser humano”.
O juiz entendeu que são relevantes os argumentos do Ministério Público e lembrou a responsabilidade da Prefeitura para determinar a decisão. “No art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente encontra-se as garantias de prioridade da criança e do adolescente, afetas principalmente ao Poder Público, como a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência no atendimento dos serviços públicos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.
Confira a decisão judicial:
1) Que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais que atuam na ocorrência envolvendo a ocupação se abstenham de quaisquer ações para a retirada das crianças e adolescentes, assim como de seus pais ou responsáveis das comunidades denominadas “Rosa Leão”, “Esperança” e “Vitória”, localizadas na chamada Região do Isidoro, na área da Regional Norte de Belo Horizonte, até que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte apresente perante este Juízo de Direito o plano circunstanciado de alocação escolar de todas as crianças e adolescente residentes nas referidas comunidades.
2) Que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, apresente no prazo de 10 (dez) dias o plano circunstanciado de alocação escolar de todas as crianças e adolescente residentes nas referidas comunidades.

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.


Nuvem gigante e ventania assustam capixabas.

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13/08/2014, 20:00.
Despejo de moradores da Granja Werneck vai acontecer nesta quarta-feira
VEJA AQUI: ESTÁ MANTIDA A ORDEM DE DESPEJO DAS OCUPAÇÕES!
A informação foi confirmada pela Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que recebeu um ofício da Polícia Militar informando sobre a ação
Isidoro
O despejo das famílias das ocupações que vivem no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, vai ocorrer na manhã desta quarta-feira. A informação foi confirmada pela Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que recebeu um ofício da Polícia Militar informando sobre a ação. Toda a operação será fotografada e filmada. 

A reintegração de posse é determinada pela Justiça por meio de liminar. As comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória estão instaladas em parte de uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados. No caso da Ocupação Vitória, a permanência de famílias tem impedido a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, capaz de abrigar 13,2 mil famílias de baixa renda em Belo Horizonte. O projeto pretende diminuir o déficit de 62,5 mil moradias dessa faixa na capital mineira. Na ação de despejo estarão envolvidos militares da 1ª Região da PM, 3ª Região da PM e CPE. 

A data da ação estava sendo mantida em sigilo pela Polícia Militar por questões estratégicas. Hoje, um ofício enviado pela corporação à Promotoria de Direitos Humanos confirma que o despejo vai acontecer nesta quarta-feira. O documento cita várias ações de reintegração de posse do terreno e o horário que vai começar a operação, às 6h. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, em nota, que a ação será feita “com estrita observância dos direitos fundamentais constitucionais de todas as partes envolvidas e dos profissionais executores das medidas, respeitando a ordem e principalmente os direitos humanos das famílias que ocupam a região”. O número exato de moradores do terreno ainda é um mistério. A PBH afirma que são 2,5 mil famílias cadastradas, mas os moradores declaram que já são mais de 8 mil famílias. Conforme o TJMG, elas serão levadas para um abrigo, que já foi providenciado. O transporte para o novo lar também será fornecido. Os pertences dos ocupantes serão transportados com a devida identificação. A desocupação vai contar com acompanhamento social, psicológico e jurídico e será verificada a situação socioeconômica das famílias para que elas sejam encaminhadas aos programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal, obedecidos os requisitos legais. Para evitar qualquer abuso, a ação será filmada e fotografada.

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Moradores revoltados

O clima de tensão e medo aumentou nas ocupações depois que o documento enviado pela PM ao Ministério Público vazou nas redes sociais. As famílias prometem reagir a ação dos militares. “Está em curso o massacre. Não temos nenhuma preparação para enfrentar a polícia. As famílias vão continuar nas casas delas porque não têm para onde ir. Vai ter resistência, pois terá gente que não vai aceitar a saída. Então, os policiais, provavelmente, vão usar tiros de borrachas, bombas, espadas”, afirma Leonardo Péricles do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). 

Desde a última semana, os moradores montaram barricadas para impedir a ação da PM. Na madrugada dessa terça-feira, até um carro foi virado e colocado na entrada do terreno. Os moradores dizem que o processo de desapropriação tem irregularidades e vícios. Também contestam o número de famílias que moram no local. “Para você ter uma ideia, andei hoje com um representante do governo federal no terreno entre a ocupação Esperança e Vitória. Nós gastamos uma hora e meia andando. O cadastramento da PBH que indica 2,5 mil famílias é mentira. Temos em torno de 8 mil”, diz Péricles. 

Moradores das ocupações se acorrentaram na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Protesto 

Moradores das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão participam de um novo ato público na tarde desta terça-feira. Depois de se acorrentarem na grade do Palácio da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, os manifestantes repetem o protesto na porta do Palácio da Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Avenida Afonso Pena.

Em nota, o grupo informou que eles pretendem ser recebidos pelo presidente do TJMG, o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e pelo governador Alberto Pinto Coelho, a fim de estabelecer uma mesa de negociações. 

Recurso

A juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, que julga o processo de desapropriação das ocupações instaladas no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, terá que apresentar as atas das reuniões e despachos do processo. A desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julga um recurso do Ministério Público que pede o afastamento da magistrada do caso, expediu um ofício nesta terça-feira solicitando a entrega dos documentos em até 72 horas, depois da publicação da decisão. 

O MP entrou com uma exceção de suspeição contra a juíza Luiza Peixoto. Em primeira instância, a própria magistrada se julgou apta para julgar o caso. Por isso, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo o afastamento da magistrada e a suspensão dos despejo das famílias do terreno da Granja Werneck.Autor: elias lacerda
Esse Brasil é uma bagunça mesmo. Nem o próprio Judiciário se entende entre si. É um querendo aparecer mais que o outro. E o Ministério Público? A favor desses baderneiros preguiçosos. Ministério Público, a maioria dos Mineiros são contra essas invasões, é so ler os comentários sobre as matérias. Eu p| Denuncie |

Autor: Gabriela Drumond
Se realmente for acontecer será uma vitoria da sociedade contra esses movimentos que estão querendo transformar nosso país numa Venezuela. Uma pequena parte da população trabalhando e pagando impostos para manter politicas paternalistas

Cerca de 150 moradores das três ocupações da Mata do Isidoro, na divisa da região Norte de Belo Horizonte e a cidade de Santa Luzia, protestam no Centro da capital, na tarde desta sexta-feira (8), contra a ordem de despejo que deve ser cumprida a partir de segunda-feira (11) pela Polícia Militar (PM).

O protesto foi marcado para acontecer  na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na rua Goiás. Entretanto, por volta das 15h30, os manifestantes se deslocaram para a avenida Afonso Pena, em frente ao Palácio da Justiça. Somente por volta das 16h50 o grupo retornou e passou a fechar a rua Goiás. A Tropa de Choque da PM acompanhava o protesto de longe.

Somente por volta das 18h o protesto liberou a via e o grupo foi para a porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sem interditar o trânsito. Em seguida o protesto chegou ao fim e o moradores da ocupação começaram a se dispersar.

Com placas e gritos de guerra, os moradores das ocupações garantem que resistirão até o fim. “Um, dois, três quatro, cinco, mil, roubaram o meu dinheiro e o viaduto já caiu” é um dos gritos entoados pelo grupo. “Não aceitamos despejo, preferimos morrer na luta do que sobreviver no aluguel”, dizia uma faixa.

Membro do Brigadas Populares, Isabela Miranda afirma que a negociação não está acontecendo. “Não há tentativa de diálogo, estamos clamando pela intervenção do tribunal”, disse. Ela explica que a prefeitura não tem um mapeamento de quantas crianças e idosos tem no local e teme que a desocupação acabe em tragédia. Ela explica também que o movimento está aberto ao diálogo, entretanto, nas reuniões ocorridas na sede do 13º Batalhão da PM não havia nenhum representante da prefeitura.

Isabela revela que as famílias estão dispostas a resistir. O que significa não sair de suas moradias. “Resistir não é reagir”, ressaltou. Ela afirma que os moradores não tem a intenção de usar violência.

A coordenadora da ocupação Vitória, Elielma Carvalho, de 33 anos, contou que a situação é de medo na ocupação. “É muita injustiça, as crianças me perguntam o que vai acontecer, se a PM vai nos matar e eu não sei responder. Pessoas falam em suicídio. Muitas pegaram empréstimo para construir. Outros pagam prestação”, conta.

Ainda segundo Elielma, já houve conversas com autoridades e nada foi resolvido. A coordenadora também acredita que as famílias vão resistir porque não querem sair de suas casas construídas com dificuldade. “A gente não precisa de polícia, e sim, de moradia”, completou.

O TJMG informou nesta sexta que fará uma audiência de conciliação entre os ocupantes e a Prefeitura de Belo Horizonte, apesar dela não ter data para acontecer. Segundo o Brigadas Populares, a audiência foi um pedido da promotoria pública, protocolado na última terça-feira (5). Entretanto, a marcação dessa audiência não tem o poder de impedir o despejo, sendo que o encontro poderá acontecer após o despejo.

O despejo

A Polícia Militar (PM) reafirmou, nesta sexta-feira (8), que a desocupação na área da Mata do Isidoro acontecerá a partir da próxima segunda-feira (11). O terreno abriga as ocupações da Granja Werneck (Vitória, Rosa Leão e Esperança), Zilah Spósito e Fazenda Tamboril, que têm, conforme os moradores, aproximadamente 8 mil famílias.

Apesar da data ter sido informada, representantes das ocupações se intimidam com a presença da PM no local que, na manhã desta sexta está mapeando o terreno e rodeando os moradores. Uma moradora da ocupação Zilah Spósito informou que após entrar em contato com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Willian Santos, os militares deixaram o local. Mas continuam rodeando. Santos confirmou que recebeu a denúncia de moradores da ocupação que estavam com medo de que a desocupação começasse a qualquer momento.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a liminar expedida em agosto do ano passado que determina a desocupação da área continua valendo e agora está em fase de cumprimento de mandado, e que foram delegados oficiais de Justiça para o local.

COMENTÁRIOS (4)

Leonardo<br />Kenji<br />Shikida
Leonardo
Kenji
Shikida
por favor, revisem este parágrafo e fiquem à vontade para apagar meu comentário 🙂 [Ainda segundo Elielma, já houve conversas com autoridades e nada foi resolvido. A coordenadora também acredita que as famílias vão resistir pôquer não querem sair de suas casas construídas com dificuldade. “A gente não precisa de moradia, e sim de moradia”, completou.]
Respostas (1)  0  0  1 hora atrás
eduardo<br />mello
eduardo
mello
O povo quer tudo de graca! Eu cresci pobre, aliais, super-pobre e trabalhei meus ossos todos para ter qualidade de vida e pago imposto para bancar esta cambada de “quer tudo de graca”? Quando este Pais vai crescer e tomar vergonha que as coisas nao sao de graca? E o pior e pagar imposto e o Governo nao ter dinheiro em caixa por causa de tanto programa assistencial banana por ai. Minha filha e professora e comentou que tem muito adolecente que nao trabalha e nem estuda e da nisto que voce leu acima! PAREM DE MAMAR pois o Governo nao e mae!
Responder  0  0  2 horas atrás
Andre
Andre
“preferimos morrer na luta do que sobreviver no aluguel”. como é que é?? esse comunismo tem que acabar, em que século esse pessoal vive? bora trabalhar gente, ganhar seu dinheiro e comprar sua casa. será que esse tal de minha casa minha dívida é tudo mentira? Não dá pra deixar essa desordem de sair essas invasões profissionais, com barracas de mentira, que são montadas em minutos e de repente nasce mais uma favela, querendo fular a fila dos programas habitacionais e causar confusão. é essa política que está no poder central dando mal exemplo. tá faltando mao de obra na construcao civil, que tal tentar?
Responder  11  1  4 horas atrás
FONTE: O Tempo.
Despejo de ocupações na Granja Werneck deve começar na 2ª e contará com 1,5 mil PMs
A PM está pronta para apoiar o cumprimento do despejo.
Nesta quinta-feira, houve reunião entre a polícia e os moradores

Isidoro2

A reintegração de posse no terreno da Granja Werneck, conhecida também como Isidoro, na Região Norte de Belo Horizonte, contará com efetivo de 1,5 mil policiais militares. De acordo com a corporação, apesar de a PM estar pronta para apoiar o cumprimento do despejo a qualquer momento, a operação não acontecerá na sexta-feira. 

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O coronel Ricardo Garcia Machado, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), informou aos moradores, em reunião na tarde desta quinta-feira, que a polícia está em plenas condições técnicas para iniciar a retirada das famílias. Segundo major Gilmar Luciano, da assessoria de imprensa da PM, o informativo do coronel cumpre o último protocolo legal para realização do despejo. De acordo com ele, a reunião foi para “dar ciência às partes interessadas”.
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Conforme o Estado de Minas adiantou na quarta-feira, estarão envolvidos militares da 1ª Região da PM e CPE. Além deles, também foram convocados policiais da 3ª Região da PM. Em nota, a corporação disse ainda que “as ações serão levadas a efeito, na sua plenitude, a partir do dia 11 de agosto de 2014”.
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O efetivo entrará na área ocupada pelas comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória. Além da PM, vão participar da operação 120 assistentes sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), bombeiros, policiais civis e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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O representante das Brigadas Populares, Rafael Bittencourt, disse que a PM continua com o posicionamento somente de informar e não abriu diálogo com os moradores. Para ele, o maior problema é que a polícia disse que as pessoas serão levadas para abrigos, apoiados pela prefeitura, mas não informaram onde são esses abrigos e nem se estão preparados para receber todas as família.
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Com base em cadastro da prefeitura, a PM calcula que 2,5 mil famílias devem deixar a Granja Werneck, mas moradores declaram que já são mais de 8 mil famílias.A reintegração de posse é determinada pela Justiça por meio de liminar. As comunidades estão instaladas em parte de uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados. No caso da Ocupação Vitória, a permanência de famílias tem impedido a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, capaz de abrigar 13,2 mil famílias de baixa renda em Belo Horizonte.
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O projeto pretende diminuir o déficit de 62,5 mil moradias dessa faixa na capital mineira.Em nota divulgada, as Brigadas Populares afirmam:”Um despejo de tamanha envergadura não deve ser realizado sem que as possibilidades de conciliação tenham sido esgotadas e sem que se apresente uma alternativa de moradia digna para as famílias, conforme previsto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e no Estatuto das Cidades. O massacre está anunciado! Clamamos às organizações da sociedade civil, os poderes públicos, entidades de direitos humanos e políticos comprometidos com as causas sociais a apoiarem as ocupações do Isidoro, denunciando a questão em todos os espaços possíveis, acionando contatos e instâncias jurídicas nacionais e internacionais.
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O comunicado diz ainda: “Diante desse grave conflito instalado conclamamos toda a sociedade brasileira e os seus  setores sociais engajados na luta por uma sociedade mais justa e fraterna a unirem forças em torno de uma solução pacífica e negociada que respeite o direito à moradia e à cidade, bem como a dignidade da pessoa humana, das milhares de famílias que estabeleceram ali suas casas e projetaram ali seus sonhos de uma nova cidade.”

Autor: Daniel Nascimento
Típico do brasileiro. O camarada invade, não paga impostos, chama mais gente para a bagunça e depois se faz de coitadinho.| Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
Continuando. Falaram que o Prefeito de Belo Horizonte é o prefeito mais rico do Brasil. Então sobre o que disse antes aplica-se aquele dito popular. aspas, aos amigos tudo, aos inimigos, nesse caso o povo, os rigores da lei.| Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
Morro de vontade de saber a quantidade de empresas, ou seja, pessoas com CNPJ que estão em áreas invadidas no município de Belo Horizonte e que o Prefeito não toma nenhuma providência.| Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
Assunto complexo por que tem a história do Estado Democrático de Direito e as exigência do direito a propriedade e que elas sejam realizadas dentro dos tramites legais, como não é o caso de ocupações de terra públicas e privadas. Mas morro de vontade de saber a quantidade de empresas que estão…….| Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
Assunto muito complexo. Mas o que esperar de um Estado e Município Governado pelo PSDB

VEJA MAIS NOTÍCIAS SOBRE A REINTEGRAÇÃO AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


PM monta megaoperação para despejo de ocupações na Região Norte de BH
Invasores concentrados na porta do batalhão
Um grande efetivo policial estará na área para retirada das famílias das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória no terreno da Granja Werneck, conhecida também como Isidoro

 

A Polícia Militar (PM) montou uma megaoperação para despejo imediato de famílias do terreno da Granja Werneck, conhecida também como Isidoro, na Região Norte de Belo Horizonte. Os trabalhos vão envolver todas as unidades da 1ª Região da PM, além de batalhões do Comando de Policiamento Especializado (CPE). Um grande efetivo policial estará na área de mais de 3 milhões de metros quadrados, ocupada pelas comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória. Além da PM, vão participar da operação 120 assistentes sociais da PBH, bombeiros, policiais civis e representantes do Ministério Público de Minas Gerais. 

A reintegração de posse foi determinada pela Justiça por meio de liminar. A Promotoria de Direitos Humanos do MPMG entrou com ação civil pública em julho, pedindo a abstenção de qualquer conduta de retirada das famílias até que tramitem todos os pedidos na Justiça para esclarecimento da situação dos terrenos. A intervenção da Promotoria não impede que o despejo seja cumprido a qualquer momento.“A Polícia Militar já está pronta”, afirma o major Didier Sampaio, subcomandante do Batalhão de Radiopatrulhamento. Ele não adianta a data da reintegração, nem mesmo o efetivo policial, informações consideradas estratégicas. No entanto, garante que a operação coordenada e de grandes proporções acontecerá nos próximos dias. No planejamento de despejo, a PM contabiliza 2,5 mil famílias, conforme cadastro da prefeitura. Todavia, os representantes das ocupações falam em 8 mil famílias distribuídas nas três comunidades. De acordo com o major Didier, as pessoas serão encaminhadas para abrigos ou para a casa de parentes em transportes oferecidos pela PBH. Aqueles que precisarem sair da cidade ou do estado terão as passagens custeadas. 

Na manhã desta quarta-feira, houve uma reunião entre a PM e os representantes das ocupações para informar sobre a operação. O encontro foi na sede do 13º Batalhão, no Bairro Planalto.  “A reunião serviu para que a PM comunicasse todos os órgãos envolvidos. Os militares vão atuar em apoio ao oficial de Justiça para cumprimento do mandado. A reunião foi rápida e objetiva.” 

A representante das Brigadas populares, Isabella Miranda, disse que o encontro durou três minutos e não houve chance de os moradores sanarem as dúvidas ou negociarem. “Não foi comunicado a qualquer abrigo e as perguntas não foram respondidas. Não fizeram um mapeamento de crianças, idosos ou deficientes que vivem lá.” Segundo Miranda, as famílias estão muito preocupadas com a reintegração, temendo que seja uma ação violenta, nos moldes do despejo em Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro de 2012. “A PM pretende agir a qualquer momento e, se for necessário, usar a força. Estamos tentando denunciar, porque seria um massacre”, afirma Miranda. 

Entenda a Ação Civil Pública do MPMG e o andamento processual da reintegração de posse

Esta matéria tem: (40) comentários

Autor: Leo Shikida
Muita gente na própria PM não fica nada feliz em ter que cumprir reintegração de posse numa ocupação de 8000 famílias. Uma coisa é pegar bandido, outra coisa é desalojar famílias. A situação toda é muito triste. Não justifica, mas a falta de política habitacional não ajuda em nada também.| Denuncie |

Autor: Marcos Rodrigues
Vergonha povo que não trabalha e quer conquistar no grito. A polícia tem o meu total apoio.| Denuncie |

Autor: Ricardo silva
Acorda “Alice”,a não, é “Aline”.| Denuncie |

Autor: Juvelino Fernandes Gomes
Gente, o Dilmão é a favor da ocupação do CEASA! Olhem aqui na Internet o que ela disse pros invasores! Falou que iria estudar o caso deles com carinho. Onde já se viu uma presidente falar isso pra invasores?! Vamos dar o troco nas eleições desse ano!| Denuncie |

Autor: Roger Lopes de Queiroz
Parabéns a justiça e polícia militar. INVASÃO DE TERRENO é roubo também. ALIÁS terra vale muito mais do que celular e mil reais na carteira.| Denuncie |

Autor: Juvelino Fernandes Gomes
90% da população de BH e do país são contra essas invasões que criam favelas e favela é um câncer urbano da onde só sai coisas ruins! O MP não pode falar por si e aprovar esses absurdos! Exigimos que ele obedeça o povo e dê fim a essas invasões já! Com favelas jamais iremos pro 1º mundo! FAVELA ZERO!| Denuncie |

Autor: Juvelino Fernandes Gomes
carolina drumond, esse tal Frei do Capeta apenas recebe ordens daquela igreja “bendita”, a mesma que dizia que podiam escravizar negros, matar indíos e por aí vai! Sempre esteve atrás das coisas ruins desse país e o que somos hoje, é por influência dela!| Denuncie |

Autor: Juvelino Fernandes Gomes
GRAÇAS A DEUS!!! Querem transformar BH numa Rio com favelas e caos por toda parte, mas aqui não! Estamos na 7ª economia do mundo e criar favelas emj pleno 2014 é falta de vergonha na cara! Tem o MInha Casa Minha vida e outros programas! Vão invadir terreno no 1º mundo pra ver: derrubam tudo na hora!| Denuncie |

Autor: marcelo fernandes fonseca viana
Aline, caia na real: quem invade, ocupa e toma o que é dos outros não quer adquirir nada com o trabalho, quer ganhar (de graça, é claro). Esse país não é sério, De Gaulle estava certo. Só falta avisar a data da desocupação. Quando chegar lá a PM vai ter uma dificuldade muito maior.| Denuncie |

Autor: carolina drumond
A Aline leva pra tua casa fofa!!!! Ou muda pra Cuba gente boa!!!!! Eu sou trabalhadora, pago aluguel e não invado nem roubo nada de ninguém.| Denuncie |

Autor: carolina drumond
Estas invasões são orquestradas por um Tal Frei Gilvander, baderneiro e ladrão! Não respeita nem os dez mandamentos da sua religião: Não furtarás!!!! Porque não invadir o terreno da Cadetral, da PUC, da Ig. da Boa Viagem. A Igreja tem muitas propriedades. Invada-as Frei Gilvander!| Denuncie |

Autor: carolina drumond
O MP deveria prezar pela legalidade, e não pela baderna. Encheram tanto para investigar porque não vão investigar o enorme numero de roubos que acontecem todo dia!!!! Deveriam velar pelo principio fundamental da propriedade privada| Denuncie |

Autor: Aline Lourdes
Muito triste ler uma noticia dessa, e pior ainda esses comentários, pessoas julgando uma luta da qual eles desconhecem, duvido que alguém q criticou já tenha ido a alguma ocupação e sabe da luta de pessoas muitas vezes mães solteiras, trabalhadoras que estão em busca de condições de adquirir um bem!!| Denuncie |

Autor: Henrique A.
Ministério Público de MG está dando mais um vexame, hein? Será que essa promotoria de Direitos Humanos agora virou defensoria pública de marginais e atos ilícitos?? Não estou entendendo nada!!! Primeiro foi nas manifestações da Copa. Agora essa!! Abre o olho Sr. Procurador-Geral de Justiça!!!| Denuncie |

Autor: Joubert Alves
Excelente palavras do EDUARDO ROSA e DOUGLAS DOLIVEIRA| Denuncie |

Autor: Leonardo+Avelar
Quer sigam o mesmo critério para as demais supostas comunidades !! Estava até estranhando a justiça e a PM de Minas nao ter agido quanto a isto ainda .| Denuncie |

Autor: Leonardo+Avelar
Tô torcendo para irem DIRETO para a “Comunidade” DANDARA NO CÉU AZUL E ARRANQUEM TODO MUNDO DE LÁ TAMBÉM.!!!| Denuncie |

Autor: Bruno Melo
Aleluia!! Fora vagabundos1| Denuncie |

Autor: Leonardo+Avelar
Que arranquem todos os bandidos e vagabundos de lÁ e vão direto para o DANDARA NO BAIRRO CÉU AZUL E FAÇAM O MESMO!!!| Denuncie |

Autor: Edson Luiz
Eu não tenho casa, terreno e nem por isso faço parte do MST, invado terreno, tenho q ralar 9hs por dia, pago aluguel e estou com minhas obrigações em dias.O governo tem que parar com mesmice de Bolsa Família, Bolsa não sei o q dá a população estudo, emprego, pq pegar pesado ninguém quer.| Denuncie |

Autor: Eugenio Assis
Eduardo Rosa. É isso aí. Sugiro ainda que os pseudo heróis do MPMG levem para as suas casas esses invasores. Que deem tudo o que eles (invasores) querem, mas com recursos de cada membro da promotoria. Vai. Vamos ver. Coragem para dar entrevista falando besteira na TV é fácil. Quero ver dar guarida.| Denuncie |

Autor: Teo Fernandes
Os proprietários dos terrenos s]ao os únicos responsáveis de deixar entrar o primeiro. Depois fica difícil tirar. No mais, pau neles.| Denuncie |

Autor: hugo alessi
São verdadeiras industrias de invasão!| Denuncie |

Autor: arlindo E orlando PERERE
deveriam coloca-los no Minas Tenis clube , ficaraõ bem localizados , com piscina sauna quadras, e afins , servico de restaurante, e etc..| Denuncie |

Autor: Joel Francischetti
E a ocupação mais antiga de BH, a tal dandara quando vai sair? Lá o terreno é particular também. esperamos a mesma medida para esta tbm| Denuncie |

Autor: adriano portela
Enquanto isto vários candidatos guardam dinheiro do povo em colchões. É Brasil, não votem na próxima eleição em Outubro. Anule já| Denuncie |

Autor: Diego NL
Excelente comentário Eduardo Rosa!| Denuncie |

Autor: MARCONI GOMES
Passa com o trator por cima dos barracos. De preferência, com os invasores dentro.| Denuncie |

Autor: Paulo Rocha
“mapeamento de crianças e idosos” … Querida representante das brigadas populares, reintegração de posse não tem que fazer mapeamento de porra nenhuma! Vai procurar serviço minha filha, quem sabe você dá o azar de encontrar …| Denuncie |

Autor: Douglas DOliveira
Ministério Público querendo “barrar” reintegração de posse? Caros promotores, acabem com os 60 dias de férias que vcs absurdamente possuem como regalia que seria um favor enorme com o país ao invés de atrapalhar o cumprimento da lei..| Denuncie |

Autor: Daniel Araujo
Enquanto isso a favela volta a tomar conta do Viaduto São Francisco, interditado por meses para obras. Aos poucos o viaduto vai sendo tomado por construções. Daqui a pouco a pista cede novamente. E a PBH? Deixa o Homi trabalhar…….| Denuncie |

Autor: Carlos Bresses
Concordo plenamente com Eduardo Rosa!| Denuncie |

Autor: elias amorim santos
Se tivesse comprado um lote e construindo com eu fiz a quase 30 anos atras e até hoje não acabei mas não passo por essa humilhação tomar o que é dos outros é fácil construir uma casa a vida toda é muito difícil mas com vontade dá, não querem morar longe não tem coragem de acordar cedo o PAÍS dos?????| Denuncie |

Autor: Marcos Siqueira
Os caras são invasores de terras alheias e ainda querem pagar de santos…| Denuncie |

Autor: Joao
Espero que a mesma medida seja tomada para as demais ocupações irregulares espalhadas pela Grande BH. Na minha opinião, acredito sim ter pessoas humildes e sem teto que moram nestas ocupações, mas também acho que a maioria destes, são pessoas oportunistas e interessadas apenas em indenizações.| Denuncie |

Autor: Wemerson silva
Se houvesse politica habitacional talvez essa ocupação não existiria.| Denuncie |

Autor: ADALTON VAZ
Já se sabe a data do despejo do Senado e da câmara em Brasília? Estamos sendo passado s para trás de novo. APROVEITEM E DESPEJA A CPI DA PETROBRAS E O PT DO PODER.| Denuncie |

Autor: Eduardo Rosa
Estão com mendo de violência? Oras! É só cumprir a decisão da justiça e sair do local. A polícia vai estar presente para retirar mediante coerção e força, se necessário, aqueles que desobedecerem a justiça. Esta é a função da PM. Agora, ninguém merece esse Ministério Público defensor de bandidos.| Denuncie |

Autor: ricardo junior
invadem uma area verde ,que nao e deles fazem de la uma favela e depois reclamam.| Denuncie |

Autor: Eugenio Assis
Já não era sem tempo e que isso sirva de alerta para novas invasões.

FONTE: Estado de Minas.


Viagem de MG ao ES de trem será feita em composição de luxo a partir de agostoMineradora Vale investiu US$ 80,2 milhões para aquisição da nova frota. Vagões são climatizados e obedecem a padrões europeus de qualidade

 

 

As pessoas que já viajaram de trem ou mesmo aquelas que tem curiosidade de embarcar em um transporte ferroviário, vão ter um novo motivo para utilizar este meio de transporte a partir da segunda quinzena de agosto, data em que entrará em circulação o novo Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). De acordo com a mineradora Vale, o investimento para a aquisição da nova frota foi de US$ 80,2 milhões, o que vai possibilitar aos passageiros o embarque e desembarque em 30 pontos ao longo da malha atendida pelo serviço.

Saiba mais…

No início deste ano, a Vale anunciou um investimento de US$ 80,2 milhões para a compra dos carros que irão operar na estrada de ferro. Fabricados na Romênia, as vagões obedecem a padrões europeus de qualidade. De acordo a empresa, serão 56 novos carros, sendo 10 executivos e 30 econômicos. Ainda dentro do investimento, estão novos carros para restaurante, lanchonete, gerador e cadeirantes foram integrados à frota. 

Cada carro executivo tem capacidade para transportar 57 passageiros e os econômicos vão poder trafegar com 75 pessoas. Porém, em ambas as classes, os carros são climatizados e contam com tomadas elétricas individuais nas poltronas para possibilitar o carregamento de notebooks e celulares. A área executiva custa R$ 91 para todo o percurso, e terá sistema de som e iluminação individualizados para dar maior conforto e comodidade aos viajantes. Os carros-restaurante, terão 72 lugares, aumento de 56% em relação às composições que operam atualmente. O setor econômico custa R$ 58.

O novo Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas ainda oferece banheiros modernos, com layout e tecnologias voltadas a priorizar o uso sustentável dos recursos naturais, como a substituição de papel toalha por ar quente para a secagem das mãos. Toda a composição ainda vai contar com detector de fumaça, para aumentar a segurança dos usuários. Os passageiros vão ter displays externos e internos que exibem informações gerais sobra a viagem.

O trajeto de Minas Gerais para Vitória (ES) tem extensão de 664 quilômetros e passa por 42 municípios. A mineradora informou ainda que mais de R$ 1 milhão de passageiros são transportados por ano.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/06/2014, 10:50

FGV TrabalhoFONTE: Portal Exame de Ordem.

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho.

curso-oab-2fase-direito-trabalho

A juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, do ES, questiona gabarito do último exame de Ordem em e-mail enviado ao ministro Alexandre Belmonte Agra, do TST, e à FGV. A magistrada aponta incorreção na resposta de uma pergunta de Direito do Trabalho.

Veja abaixo:

“Prezados membros da Comissão Organizadora da prova prático-profissional OAB aplicada em 01/06/2014 – Trabalhista.

Digníssimos membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sou Juíza do Trabalho, vinculada ao Egrégio TRT da 17ª Região e venho, considerando o interesse de toda a classe jurídica no exame de Ordem, que seleciona dentre os bacharéis os que estarão aptos ao exercício da advocacia, tão indispensável à administração da Justiça e baluarte da cidadania, diante do gabarito oficial da prova retro mencionada, aplicada ontem, tecer algumas considerações, acerca da seguinte questão:

Rômulo Delgado Silva, brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade 113, CPF 114, residente e domiciliado na Avenida Brás Montes, casa 72 – Boa Vista – Roraima – CEP 222, em entrevista com seu advogado, declara que foi sócio da pessoa jurídica Delgado Jornais e Revistas Ltda., tendo se retirado há 2 anos e 8 meses da empresa; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez o citou para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 150.000,00, oriunda da 50ª Vara do Trabalho de Roraima, no Processo 0011250-27.2013.5.11.0050 e, em seguida, 48 horas depois, retornou e penhorou o imóvel em que reside, avaliando-o, pelo valor de mercado, em R$ 180.000,00; que tem apenas esse imóvel, no qual reside com sua filha, já que viúvo; que o Oficial de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de Almeida contra a empresa que, por não ter adimplido a dívida, gerou o direcionamento da execução contra os sócios; que foi ao Fórum e fotocopiou todo o processo, agora entregue ao advogado; que nas contas homologadas, sem que a parte contrária tivesse vista, foi verificado que a correção monetária foi calculada considerando o mês da prestação dos serviços, ainda que a sentença fosse omissa a respeito; que, ao retornar para penhorar o imóvel, o oficial informou que a dívida havia aumentado em 10%, porque o juiz aplicou a multa do artigo 475-J, do CPC. Diante do que foi exposto, elabore a medida judicial adequada para a defesa dos interesses do entrevistado, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,0)

Gabarito Comentado Formato de embargos de devedor (embargos à execução) dirigido à 50ª Vara do Trabalho de Roraima, com indicação do processo e qualificação do embargante.

Com a devida vênia, parece-me equivocada a conclusão constante no “gabarito comentado – padrão de resposta” de que o “único” remédio processual cabível à hipótese seria EMBARGOS DE DEVEDOR (EMBARGOS À EXECUÇÃO) desconsiderando, não somente que os Embargos de Terceiro são plenamente cabíveis à hipótese tratada no Enunciado da questão retro transcrita, como também que a posição majoritária do Colendo TST, Suprema Corte Trabalhista Pátria, é de que tal ação seria o meio adequado a ser utilizado pelo Sócio retirante, que está exatamente suscitando sua condição de terceiro.

Corroborando tal entendimento, o ilustre doutrinador Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho, 12ª Edição p.1223-25, São Paulo,LTR) com a percuciência que lhe é peculiar, assim trata da matéria:

A jurisprudência do TST, considera o sócio, ou ex-sócio, terceiro que deve ser citado validamente na fase de execução. É o que se infere dos seguintes julgados:

“(…) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BACEN JUD. EX-SÓCIO. NECESSIDADE CITAÇÃO VÁLIDA COMO PRESSUPOSTO EXEENCIAL. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EX- SÓCIO. LIMITAÇÃO RESPONSABILIDADE EX- SÓCIO. PRAZO. DOIS ANOS. ARTIGO 1032 DO C'[ODIGO CIVIL. PROVIMENTO.. 1. Discute-se nos autos, entre outros temas, a possibilidade da penhora de bem de ex-sócio, incluído na relação processual apenas na fase de execução, sem sua prévia citação. 2. É assente na jurisprudência tanto do STJ quanto dos Tribunais Regionais Federais, que para a utilização da penhora eletrônica autorizada pelo artigo 655-a do CPC (Bacen Jud) é necessária a citação válida do ex-sócio, sobretudo quando a ação foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e apenas, em sede de execução, foi requerido o redirecionamento da execução dos sócios. 3. O bloqueio das disponibilidades financeiras do ex-sócio através do Sistema Bacen Jud, antes de sua citação, ofende o devido processo legal, pois a citação válida é requisito essencial para a instauração do processo em face do executado, por força do artigo 880 da Constituição das Leis do Trabalho. 4. De outra parte, há de se ter em consideração a circunstância de que a determinação do bloqueio judicial deu-se no momento em que já expirado o prazo previsto no art. 1.032 do Código Civil, que limita a responsabilidade do ex-sócio pelo cumprimento das obrigações contraídas pela empresa até dois anos após a averbação de sua retirada da sociedade. 5. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento’ (TST-RR 154940-24.2006.5.02.0262, 7ª T. Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20.05.2010).

“AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. ADMISSÃO DO RECLMANTE POSTERIORMENTE À RETIRADA DA SOCIEDADE. Ante a aparente violação do artigo 5º, incisos XXII e LIV, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. ADMISSÃO DO RECLAMANTE POSTERIORMENTE À RETIRADA DA SOCIEDADE. Uma vez comprovado que o terceiro interessado não fazia parte do quadro societário da Empresa-executada à época da contratação do Reclamante, não há como responsabilizá-lo pelos débitos trabalhistas. Recurso de Revista conhecido e provido”(TST-RR 15240-86.2007.5.17.0001, 8ª T., Rel, Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 08.04.2010).

“A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da aparente ofensa ao art. 5ª, LV, da Constituição Federal. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Em observância ao preceito inserto no art. 5º, LIV, da Constituição, segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, deve-se reconhecer a legitimidade ativa do sócio da empresa executada para opor embargos de terceiro. Recurso de revista conhecido e provido” (TST-RR 76/2008-141-06-40.6, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 22.10.2009).

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA- EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS DE TERCEIRO- LEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO. O Tribunal Regional expressamente registrou que o sócio executado foi afastado das atividades da empresa e que a execução ocorreu após dois anos do seu afastamento, não podendo ser ele responsabilizado pelos créditos trabalhistas, em face do que dispõe o artigo 1.032 do Código Civil. A alegação da União de que o executado foi regularmente citado e de que participa da execução constitui particularidade não ventilada no v. acórdão regional. Assim, partindo da premissa regional de que o agravado foi afastado das atividades empresariais por período superior a dois anos, não pode o ex-sócio ser responsabilizado pelos créditos trabalhistas, sendo legitimado a embargar como terceiro, nos exatos termos dos arts. 1046 e 1047 do CPC, os quais, portanto, restaram ilesos pelo v. acórdão hostilizado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST- AIRR 109400-93.2009.5.02.0052, Rel. Min. Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira, 5ª T. DEJT 21.09.2012).

Nos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, também é farta a jurisprudência a respeito da legitimidade ativa dos sócios para figurarem como terceiros, como se pode inferir dos seguintes julgados:

“EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. Dispõe o § 2º do art. 1.046 do CPC que mesmo quem é parte no processo principal – a empresa reclamada, o sócio ou o ex sócio – têm legitimidade para propor embargos de terceiro, desde que defenda bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial. Por tais fundamentos, acolhe-se o agravo de petição para declarar que a agravante, na qualidade de ex-sócia da empresa executada, tem plena legitimidade para discutir a sua responsabilidade na qualidade de terceiro” (TRT 2ª R.AP 0164200805802001, 12ª T., Rel. Des. Marcelo Freire Gonçalves, Doe 05.02.2010).

“EMBARGOS DE TERCEIRO. EX-SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA. O ex- sócio que não figura como devedor no título exequendo detém legitimidade ativa para discutir sua condição de não devedor, através dos embargos de terceiro, ainda que incidentalmente tenha sido incluído nos atos inflexivos estatais como responsável, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa na fase executória” (TRT 3ª R.. AP 01432-2008-043-03-00-5, 9ª T., Rel. Emília Facchini, DJMG 15/04.2009).

O Egrégio TRT ao qual me vinculo também manifestou entendimento de que o sócio incluído na execução tem legitimidade para se insurgir contra ela através dos embargos à execução OU EMBARGOS DE TERCEIRO, como se pode inferir dos seguintes julgados.

Relator : CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Acórdão 0/0 (00391-2013-000-17-00-2) MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. LEGITIMIDADE. ATO IMPUGNADO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIRO. A existência de meio processual adequado (in casu, embargos à execução ou embargos de terceiro) capaz de estancar os efeitos da suposta lesão gerada pelo ato judicial impugnado, inviabiliza a admissibilidade do mandado de segurança com o mesmo objetivo, sob pena de transformar a ação mandamental, de natureza especial, em sucedâneo do meio impugnativo específico. Publicado em 05/03/2014

No corpo do referido acórdão também está consignado que:

“O C. TST possui entendimento de que a discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e por consequência, a responsabilidade de seus sócios, não é matéria a ser apreciada em sede de mandado de segurança, tendo em vista que se faz necessária ampla dilação probatória, de modo que os instrumentos processuais cabíveis seriam os embargos de terceiro ou embargos à execução.”.

Acórdão 0/0 (00716-2013-003-17-00-6)

EMENTA EMBARGOS DE TERCEIROS X EMBARGOS DO DEVEDOR. PRÍNCIPIO DA FUNGIBILIDADE. OCORRÊNCIA. A ilegitimidade passiva arguível em sede de embargos do devedor nada mais faz do que negar a existência de relação jurídica patrimonial entre o terceiro e o credor, separando obrigação de responsabilidade patrimonial, o que corresponde ao mérito da ação de embargos de terceiros, na exata dicção do art. 1.046, ao cogitar dos casos de penhora.
De fato, a questão é tormentosa, desafiando várias interpretações de ordem prática e teórica acerca das condições da ação na responsabilidade patrimonial. Embora pareça ser consensual, não se tem como irrefutável o argumento de que o terceiro incluído como devedor no curso da execução, como no caso do sócio, por exemplo, possa perder a sua condição de terceiro por ato do juiz que lhe endereça a citação para pagar em 48 horas, quando se sabe que nem sempre a responsabilidade patrimonial acompanha a obrigação pelo crédito. Basta consignar que o juiz ao assim proceder reduz o prazo de que trata o artigo 1.048 do CPC, assegurado para a propositura dos embargos de terceiros até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição.
Deve ser lembrado, ainda, que a ilegitimidade passiva arguível em sede de embargos do devedor nada mais faz do que negar a existência de relação jurídica patrimonial entre o terceiro e o credor, separando obrigação de responsabilidade patrimonial, o que corresponde ao mérito da ação de embargos de terceiros, na exata dicção do art. 1.046, ao cogitar dos casos de penhora.

Também o Egrégio TRT da 2ª Região reconhece que os embargos de terceiro são plenamente cabíveis na hipótese versada na questão da prova, como se pode inferir do seguinte julgado:

Decisão N° 043227/2013-. Juiz(a): LUIZ ANTONIO LAZARIM
EMENTA
EMBARGOS DE TERCEIRO SÓCIO RETIRANTE LEGITIMIDADE O sócio retirante detém legitimidade para ajuizamento de Embargos de Terceiro quando na fase de execução é incluído no polo passivo da execução. Aplicação do artigo 1046 do CPC.
Com o peso de sua indiscutível autoridade, Ives Gandra da Silva Martins Filho Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho no artigo RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES ANTE AS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA SOCIEDADE, defende que o remédio processual cabível a ser utilizado pelo sócio é os EMBARGOS DE TERCEIRO, como se pode inferir, de trecho do referido artigo, in verbis:
IX) REMÉDIOS PROCESSUAIS CONTRA A RESPONSABILIZAÇÃO ILEGAL DO SÓCIO
O sócio não se confunde com a sociedade regularmente constituída. Por isso, no caso de ser executado pelas dívidas desta, deve ingressar com embargos de terceiro, pois não é o responsável direto e imediato pelas obrigações da sociedade e porque não fez parte do processo cognitivo, não integrando o polo passivo no título executivo judicial. Só nos casos de irregularidade na formação da sociedade é que poderá figurar como o devedor principal, opondo embargos à execução, de vez que co-responsável pelas dívidas da empresa. Como, no entanto, apenas a posteriori, de acordo com a prova dos autos, é que se poderá verificar a real situação do sócio e da sociedade, qualquer um dos meios pode ser apto para embargar a execução, caso esta extrapole os limites da lei.

O ilustre advogado e doutrinador Estevão Mallet também ajuizou embargos de terceiro nos autos do processo Processo Nº ET-1236-69.2010.5.15.0009 ao se insurgir sobre situação idêntica à versada na questão da prova aplicada aos bacharéis. Estaria o nobre causídico também “errado”?

EMBARGANTE Silvana Amoroso Wagner
Advogado Estêvão Mallet
EMBARGADO Julberto Rodrigues Oliveira
Advogado Wilson Roberto Paulista
Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):1ª Vara do Trabalho de TAUBATÉ/SP
GAEX Grupo de Apoio à Execução
CONCLUSÃO
processo nº 1236/2010
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Adhemar Prisco da Cunha Neto.
SJCampos, 27.09.2010.
Silvana Amoroso Wagner opôs embargos de terceiro em virtude de penhora realizada na execução promovida por Julberto Rodrigues Oliveira. Requereu, de partida, que, caso os embargos de terceiro não fossem acolhidos, que sua manifestação fosse recebida como embargos à execução ou simples petição. Argumentou que a penhora viola a coisa julgada porque nunca foi acionista, sócia ou gestora da empresa e que nem participou da relação processual. Disse que a simples relação de parentesco com o executado não a torna devedora e que o bem estaria gravado com cláusula de impenhorabilidade. Requereu, ademais, que ao menos se respeite a meação. Citou a existência de decisão anterior que lhe foi favorável e a existência de excesso de execução. Juntou documentos.

E sedimentando, por completo, a incorreção do gabarito divulgado, transcrevo, não somente uma, mas três decisões proferidas pelo eminente jurista Alexandre de Souza Agra Belmonte, hoje ministro do Colendo TST, e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, das matérias Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, como consta no edital, nas quais Sua Excelência manifesta entendimento no sentido do cabimento não de embargos à execução mas, de EMBARGOS DE TERCEIRO, na hipótese tratada na questão da prova.

Vejamos:

SBDI-2
GMAAB/ll/ct/ems
MANDADO DE SEGURANÇA – ATO IMPUGNADO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS SÓCIOS-DIRETORES DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO – ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 E DA SÚMULA 267 DO STF – NÃO CABIMENTO DO “WRIT”.
1. O ato impugnado no presente “writ”, que determinou a inclusão dos sócios diretores no polo passivo da lide executória, é passível de impugnação mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC, que são cabíveis exatamente para salvaguardar o direito de quem se julgue parte ilegítima para responder pela execução e, posteriormente, o agravo de petição, nos termos do art. 897, “a” e § 1º, da CLT, ambos dotados de efeito suspensivo. 2. Da mesma forma, como consignado na decisão recorrida, o presente “writ” também se mostra incabível em face da carência de legitimidade da Impetrante, pois exsurge claro o seu objetivo de, em nome próprio, preservar o patrimônio dos seus sócios-diretores para os quais foi direcionada a execução. 3. Desse modo, a pretensão do Impetrante esbarra no óbice da Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST e da Súmula 267 do STF, razão pela qual a decisão recorrida, que assim decidiu, merece ser mantida. Recurso Ordinário desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n° TST-RO-4938-06.2011.5.01.0000, em que é Recorrente COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU, Recorrido PAULO CÉSAR FERREIRA e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator

PROCESSO Nº TST-RO-4938-06.2011.5.01.0000
SBDI-2
GMAAB/ll/MCG/lr/ems
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE REMÉDIO PROCESSUAL PRÓPRIO. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DESTA E. SUBSEÇÃO E DA SÚMULA 267 DO EXCELSO STF. NÃO CABIMENTO DO “WRIT”. 1. O ato impugnado no presente “writ”, que determinou a inclusão do Diretor Presidente, que alega não ser sócio da empresa executada, no polo passivo da lide executória, é passível de impugnação mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC, que são cabíveis exatamente para salvaguardar o direito de quem se julgue parte ilegítima para responder pela execução e, posteriormente, o agravo de petição, nos termos do art. 897, “a” e § 1º, da CLT, ambos dotados de efeito suspensivo. 2. Desse modo, a pretensão do Impetrante esbarra no óbice da Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção e da Súmula 267 do excelso STF, razão pela qual o v. acórdão ora recorrido, que assim decidiu, merece ser mantido. Recurso ordinário desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n° TST-RO-5708-96.2011.5.01.0000, em que é Recorrente JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN e Recorrido CELSO ANTÔNIO DA COSTA PITTA, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
PROCESSO Nº TST-RO-5708-96.2011.5.01.0000

Sua Excelência também manifestou tal entendimento, quando atuou como Desembargador do TRT da 1ª Região nos autos do processo 0029400-81.2009.5.01.0037 – ET reconhecendo de forma inequívoca a cabimento dos embargos de terceiro à hipótese tratada no Exame de ORDEM.

Em tal contexto, rogo que seja reapreciado e reconsiderado o gabarito oficial já divulgado no sentido de que a única resposta “correta” para a questão objeto da Prova prova prático-profissional OAB aplicada em 01/06/2014 – Trabalhista, seja, “embargos à execução”, para que se faça JUSTIÇA a milhares de bacharéis que ao ajuizarem “EMBARGOS DE TERCEIRO”, para defesa do sócio retirante da sociedade, nos termos e moldes da questão apresentada assim o fizeram com base em argumentos defendidos por muitos doutrinadores de escol, inclusive adotado de forma majoritária pelo Colendo TST e mais ainda por Sua Excelência que coordena a Comissão Examinadora.

Clamo aos Srs. na condição de julgadores de tão importante etapa na vida dos bacharéis, para ingresso na nobilíssima função constitucional da advocacia que diante dos argumentos apresentados, façam JUSTIÇA àqueles que seguramente não “erraram” a resposta ao apresentar como tal à questão proposta os EMBARGOS DE TERCEIRO.

ATENCIOSAMENTE,

Em Vitória,

Aos dois dias do mês de junho de 2014.

ADRIANA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO
JUÍZA DO TRABALHO

FONTE: Migalhas.


Trem de passageiros que circula entre MG e ES terá nova frota em 2014

Novas composições devem ser totalmente substituídas até o 2º semestre.
Vagões foram importados da Romênia.

Os trens de passageiros que circulam diariamente entre Minas Gerais e o Espírito Santo vão ganhar novos vagões em 2014. Segundo a Vale – administradora da linha –, os carros começam a ser substituídos no primeiro trimestre, e até o segundo semestre de 2014, as duas composições já devem ter sido trocadas.

Novos vagões do trem de passageiros da Vale foram importados da Romênia (Foto: Divulgação Astra/ Vale)Novos vagões do trem de passageiros da Vale foram importados da Romênia

Ainda de acordo com empresa, os vagões são fabricados na Romênia. São 56 unidades, sendo 10 executivos, 30 econômicos, vagões-restaurante, lanchonete, gerador e cadeirante – para pessoas com necessidades especiais. O investimento foi de 80,2 milhões de dólares.

VEJA AQUI A REPORTAGEM DE JULHO/2014!

Os novos vagões serão climatizados nas classes executiva e econômica e vão contar com tomadas individuais nos assentos. Os banheiros também serão modernizados e o restaurante ampliado.

Composições devem ser totalmente substituídas até o segundo sementre de 2014 (Foto: Divulgação Astra/ Vale)
Composições devem ser totalmente substituídas até o segundo sementre de 2014

Duas composições circulam diariamente na Ferrovia Vitória Minas. Uma delas segue de Belo Horizonte a Cariacica, na Grande Vitória, e a outra faz o sentido contrário. São 30 pontos de embarque e desembarque em 664 quilômetros do percurso do único trem de passageiros interestadual do Brasil.

FONTE: G1.



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