Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Piloto de companhia aérea canadense desvia voo internacional para salvar cão

Um piloto da companhia aérea Air Canada salvou a vida de um cachorro ao tomar a decisão de desviar um voo que ia de Tel Aviv (Israel) a Toronto (Canadá) depois de um mau funcionamento do sistema de aquecimento na área de carga da aeronave.

O buldogue francês de sete anos, de nome Simba, estava viajando de avião pela primeira vez quando o piloto notou o problema. O voo está prestes a começar a atravessar o oceano Atlântico, onde a temperatura despenca.

Com o bem-estar do cão em perigo o piloto decidiu pousar o avião em Frankfurt, na Alemanha. Simba foi colocado em outro voo e o avião seguiu viagem para o Canadá.

O dono do cachorro ficou muito grato. “É meu cachorro, é como meu filho. É tudo para mim”, ele disse após os dois se encontrarem novamente no aeroporto Pearson.

De acordo com o especialista em avião citado pela reportagem da “City News“, Phyl Durby, o piloto fez a coisa certa, apesar de ter gasto quase R$ 30 mil com combustível extra pela parada e ter atrasado o voo e 1h15.

“A temperatura exterior fica em -50ºC, não existe isolamento. O piloto é responsável por todas as vidas a bordo, seja humana ou canina”, afirmou.

FONTE: UOL.


Vídeo mostra queda de helicóptero no Lago de Furnas que matou casal

Sargento da Polícia Militar e a mulher morreram na queda; piloto conseguiu se salvar

 

Um vídeo mostra o momento em que o helicóptero decola e logo em seguida cai no Lago de Furnas, em Fama, no Sul de Minas. Na queda, morreram o sargento da Polícia Militar Marcos Antônio Alves, de 44 anos, e sua companheira Lívia Reis Carvalho, de 27. O piloto, identificado como Bruno Abitbol de Andrade Nogueira, de 34 anos, foi resgatado por pescadores que estavam no lago logo após o acidente. Ele deu entrada no hospital da cidade de Elói Mendes por volta das 12h40 desse sábado. Na noite de sábado ele foi ouvido pela polícia e liberado em seguida. 

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) começou apurar no domingo as circunstâncias da queda do helicóptero prefixo PR-CIG, na represa de Furnas, em Fama, no Sul de Minas. No acidente, duas pessoas morreram. Há suspeita de que a aeronave, que é registrada para uso particular, estivesse fazendo voo panorâmico pago, o que se configura em infração.

FONTE: Alterosa e Youtube.

Renan Calheiros “paga” por voo em avião da FAB após polêmica

O presidente do Congresso devolveu R$ 27.390,25 aos cofres públicos pelo voo em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer um implante de cabelo este mês. Empresas privadas dizem que este valor paga somente o combustível

Brasília – Pressionado pelas críticas da opinião pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que devolveu R$ 27.390,25 aos cofres públicos pelo voo em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer um implante de cabelo este mês. O valor foi calculado pela área técnica da FAB, a pedido do peemedebista, levando em conta o custo da viagem de Brasília a Recife. Segundo duas empresas privadas ouvidas pelo Estado de Minas esse valor seria suficiente para cobrir apenas os gastos com combustível.

Renan divulgou nota à imprensa ontem para informar o reembolso. Segundo ele, o pagamento foi feio por Guia de Recolhimento da União (GRU), documento do Ministério da Fazenda para pagamentos a órgãos públicos. O voo ocorreu em 18 de dezembro, mas o arrependimento só surgiu três dias depois, quando o uso da aeronave bancada com recursos do contribuinte para tratamento estético do pré-candidato ao governo de Alagoas foi divulgado pela imprensa.

Não foi a primeira vez que o peemedebista usou aeronave do Estado para fins particulares. Em junho, ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, no litoral da Bahia, usando o mesmo meio de transporte e terminou anunciando a devolução de R$ 32 mil aos cofres públicos. Na ocasião, ele resistiu à ideia de restituir os recursos aos cofres públicos. A primeira reação do peemedebista foi dizer que “o avião da FAB usado para o presidente do Senado é um avião de representação. E eu usei a aeronave, como tenho usado sempre na representação, como presidente do Senado”.

Com a repercussão do caso e preocupado com a agenda positiva que impôs depois de ser eleito presidente do Senado – mesmo com um abaixo-assinado contrário à permanência dele no cargo, com mais de 1 milhão de signatários –, Renan recuou e anunciou que devolveria R$ 32 mil. Na época, ele justificou o reembolso dizendo que estava “sensível à nova agenda e aos novos tempos”. A divulgação do voo ocorreu no início de julho, um mês depois do início dos protestos populares que ocuparam as ruas do país.

 
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Regras O voo de autoridades em aeronaves da FAB é regulado por um decreto que não delimita critérios objetivos para comprovação da necessidade do uso do avião. A norma estabelece que o transporte só pode ser usado em casos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para a residência permanente. Porém, não detalha como as autoridades devem comprovar as “viagens a serviço”. Os custos do traslado não são divulgados pela FAB, sob a alegação de “segurança”.

Em julho, a FAB começou a publicar em seu site, diariamente, os voos pedidos por autoridades, com a informação do trajeto, dia, horário e motivo. A divulgação foi uma recomendação da Controladoria Geral da União depois da repercussão de viagens polêmicas de autoridades, como a de Renan a Trancoso.

Na mesma época, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou o expediente para levar parentes e amigos ao Rio de Janeiro para assistir à final da Copa das Confederações, em junho. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também assistiu à decisão do campeonato, transportado em avião da FAB. Ele alegou que foi a um compromisso oficial em Natal e se sentiu livre para ser deixado no local que desejava.

 
 
FONTE: Estado de Minas.

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos

A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível .

Gol

Mais de 80% de todos os acidentes na aviação ocorreram imediatamente antes, durante ou depois da decolagem ou da aterrissagem, e é frequentemente descrito como resultado de erro humano.Desde 1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem julgando processos sobre o tema. E de lá para cá, muitas decisões importantes já foram tomadas. Confira algumas delas.Acidente GolEm setembro de 2006, um boing da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se chocou com um jato Legacy, causando a morte dos 154 passageiros e tripulantes. Em decorrência dessa tragédia, várias famílias buscaram na Justiça reparação ao menos financeira de suas perdas.

Em uma dessas ações, a Quarta Turma confirmou o pagamento de indenização, por danos morais, a irmã de uma das vítimas do acidente. Os ministros, seguindo o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, mantiveram a condenação da Gol ao pagamento da indenização, apenas reduzindo o valor estabelecido de R$ 190 mil para R$ 120 mil (Ag 1.316.179).

A decisão ocorreu no julgamento de agravo regimental da companhia aérea, sustentando que não foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no dever de indenizar. Alegou que a irmã não merecia receber o pagamento já que haveria outros parentes mais próximos, como os pais com os quais já teria celebrado um acordo.

Ao analisar o caso, Salomão destacou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, os irmãos da vítima podem pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Entretanto, o relator considerou o valor R$ 190 mil excessivo, reduzindo o valor para R$ 120 mil, mais eventuais correções e juros de mora.

Para fixar este entendimento, a Terceira Turma também entendeu ser possível que irmãos das vítimas pleiteiem indenização por danos morais, independente de acordos existentes entre a empresa e os pais, viúvos ou filhos do falecido, desde que afirmem fatos que possibilitem esse direito (REsp 1.291.702).

Para o colegiado, a questão da indenização não é sucessória, mas obrigacional, e por isso a legitimidade para propor ação de indenização não está restrita ao cônjuge, ascendentes e descendentes, mas aqueles atingidos pelo sofrimento da perda do ente querido.

Controladores de voo

Quanto aos controladores de voo que trabalhavam no dia do acidente entre a aeronave da Gol e o jato Legacy, a Quinta Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência (REsp 1.326.030).

Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à competência do STJ.

Com base nessas provas – em decisão que a Quinta Turma considerou suficientemente fundamentada -, a Justiça Federal de primeira e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário.

Indenização por sequelas

E quando o acidente aéreo acontece, mas as sequelas da tragédia só aparecem anos depois? A vítima ainda tem o direito de pedir uma indenização pelos danos sofridos?

Para a Quarta Turma, a vítima tem o direito de receber indenização mesmo que o acidente tenha acontecido há alguns anos. Com base nesse entendimento, a TAM teve que indenizar um passageiro que apresentou sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente. Os ministros rejeitaram o recurso da empresa, que alegava ter passado o prazo legal para o ajuizamento da ação (REsp 687.071).

Para o relator, ministro Raul Araújo, a data inicial da prescrição é aquela em que a vítima tomou conhecimento das sequelas – no caso, o acidente ocorreu em fevereiro de 1990, as sequelas foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995. Assim, tanto faz adotar o prazo prescricional de cindo anos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou de dois ou três anos de que trata o Código Brasileiro de Aeronáutica, conforme pretendia a TAM.

Por fim, o ministro destacou que há precedentes do STJ que aplica o prazo do CDC, quando outra norma representar retrocesso a direitos assegurados aos consumidores.

O acidente

O passageiro sofreu uma grave lesão na medula em consequência de trágica aterrissagem da aeronave. O avião pousou a 400 metros da pista do aeroporto de Bauru (SP), em cima de um carro.

Após o acidente, ele passou por cirurgia, ficou convalescente durante um ano e foi dado como curado em fevereiro de 1991. No entanto, a partir de setembro daquele ano, sequelas se manifestaram e, em 1994, foram confirmadas por exames e laudos médicos. O passageiro teve a capacidade de trabalho parcialmente comprometida, além de ter ficado impossibilitado da prática de atividades esportivas diversas.

Indenização após anos do falecimento

Em outro caso de indenização por desastre aéreo julgado pela Quarta Turma, a família de um piloto de helicóptero morto em trabalho teve o direito de pedir indenização 35 anos após o acidente. Os familiares conseguiram afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo (REsp 593.153).

Os ministros, ao analisarem a questão, aplicaram a prescrição de 20 anos prevista no Código Civil (CC) e determinaram o retorno do caso ao juízo de primeira instância para que o julgamento fosse realizado.

O acidente fatal ocorreu em setembro de 1974. A viúva e os filhos do piloto entraram com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Prospec S/A, empresa proprietária da aeronave, em junho de 1994.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a ação por considerar que o direito estava prescrito. De acordo com o TJ, tanto o antigo Código Brasileiro de Ar, vigente à época do acidente, quanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, que o substituiu, estabelecem prazo prescricional de dois anos para pedir reparação de danos em decorrência de acidente aéreo.

Fixação da prescrição

No recurso ao STJ, os familiares alegaram que deveria ser aplicado o prazo de 20 anos previsto no CC e que houve culpa grave da empresa no acidente, o que afasta a atenuante de responsabilidade para fixar a indenização.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, entendeu que os dois códigos determinam prazo prescricional de dois anos somente para ações decorrentes de danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, sem mencionar danos ao piloto. Para o relator, a interpretação extensiva não pode ser aplicada em caso de prescrição, que implica na perda de direito de ação. E como não há prazo específico que regule a situação do piloto, aplica-se o prazo geral de 20 anos, previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916, vigente à época do acidente.

Prescrição em acidente aéreo

Mas qual o prazo de prescrição em caso de acidente aéreo? A Quarta Turma decidiu que o prazo prescricional para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser bem mais ajustada à ordem constitucional.

A ação original foi proposta contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A autora residia em rua próxima do local de queda de um Fokker 100 da empresa, em 1996, no bairro paulistano de Jabaquara. Segundo alegou, ela teria ficado psicologicamente abalada com o acidente. Disse que se tornou incapaz de realizar tarefas domésticas depois de ver vários corpos carbonizados e a destruição da vizinhança.

Ela ajuizou ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento. Em primeiro grau, foi aplicado o prazo de prescrição do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de dois anos, apesar de o juiz ter consignado que também pelo CDC estaria prescrita a ação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, aplicou o prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil (CC) de 1916.

Ao analisar recurso contra a decisão do TJSP, a Quarta Turma entendeu que o prazo de prescrição já havia transcorrido quando a ação foi ajuizada.

Especialidade de lei

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou inicialmente que a autora pode ser considerada consumidora por equiparação, já que foi prejudicada pela execução do serviço. Segundo ele, a expressão todas as vítimas do evento do artigo 17 do CDC justifica a relação de consumo por equiparação, já que foi afetada mesmo não tendo adquirido o serviço diretamente. Pela jurisprudência do STJ, no conflito entre o CC/16 e o CDC, prevalece a especialidade da lei consumerista.

Para Salomão, com a possibilidade de incidência do CDC surge outro conflito aparente de normas, entre ele e o CBA. Ele afirmou que esse conflito não pode ser solucionado pelos meios habituais de interpretação, como a aplicação da legislação mais especializada.
Isso porque o CBA é especial em razão da modalidade do serviço prestado, enquanto o CDC é especial por força dos sujeitos protegidos. Para o relator, a prevalência de uma das normas deve advir de diretrizes constitucionais.

Em um modelo constitucional cujo valor orientador é a dignidade da pessoa humana, prevalece o regime protetivo do indivíduo em detrimento do regime protetivo do serviço afirmou, referenciando doutrina do ministro Herman Benjamin.
A situação é similar aos casos de extravio de bagagem ou atraso em voos. Nessas hipóteses, o STJ tem afastado as leis esparsas e tratados internacionais em favor do Código de Defesa do Consumidor.

Relação de consumo

A Terceira Turma também pacificou o entendimento de que o prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (REsp 1.202.013).

A Turma, seguindo a relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que o prazo prescricional da pretensão que versa sobre danos causados por acidente aéreo a terceiros na superfície não pode ser resolvido pela simples aplicação das regras tradicionais da anterioridade ou da hierarquia, que levam à exclusão de uma norma pela outra; mas sim pela aplicação coordenada das leis, pela interpretação integrativa, de forma a definir o verdadeiro alcance de cada uma delas, à luz do concreto.

A ministra esclareceu que, apesar de estabelecido o prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC, desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada.
Uso indevido de aeronave

Já em um processo um pouco mais antigo, julgado em junho de 2006, a Segunda Turma teve que decidir quem era o responsável por um acidente aéreo provocado pelo uso indevido da aeronave.

Após uma análise detalhada do caso, a Turma estabeleceu que a União não responde pelos danos resultantes de acidente aéreo em razão de uso indevido de aeronave de sua propriedade, mas cedida, gratuitamente, para treinamento de pilotos, a aeroclube privado, que assumiu responsabilidade pelos riscos criados e danos originados pelo uso do bem, conforme disposto no termo de cessão de uso a título gratuito de aeronave (Resp 449.407).

O colegiado, seguindo entendimento do relator, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que a responsabilidade civil pelos danos causados deve ser do explorador da aeronave, afastada a solidariedade da União (proprietária) pelos danos decorrentes do acidente aéreo.


A notícia  refere-se aos seguintes processos:

FONTE: Jurisway.

Aérea paga R$ 16 mil por deixar clientes esperando 36 horas por voo

Segundo a decisão, embora a empresa aérea tenha alegado que o cancelamento e a posterior transferência do voo ocorreram por causa do mau tempo, empresa não conseguiu comprovar esse fato

Um casal de Blumenau será indenizado em R$ 16 mil, por danos morais e materiais, após aguardar quase 36 horas além do previsto para retornar de uma viagem realizada a Buenos Aires em junho de 2007, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Cataria (TJ-SC).

 Dano moral2

O casal ganhou o processo contra a VRG Linhas Aéreas S/A, comprada pela Gol, em primeira instância e a decisão foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ. No relatório da apelação, o desembargador Jaime Ramos afirmou que o cancelamento de voo, quando não há comprovação de justificativa plausível por condições climáticas sujeita a companhia aérea à indenização dos danos sofridos por passageiros. “Além dos inúmeros percalços a que se sujeitaram e do mau atendimento que lhes foi prestado, não tendo viajado na data prevista, perderam seus compromissos, sejam eles de ordem pessoal, patrimonial ou profissional”, anotou o relator.

Segundo a decisão, embora a empresa aérea tenha alegado que o cancelamento e a posterior transferência do voo ocorreram por causa do mau tempo, empresa não conseguiu comprovar esse fato. Procurada, a Gol não foi encontrada para se manifestar sobre a decisão.

FONTE: Terra.


O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte

 (Nelson Jr./SCO/STF )

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas “inconsistências”.

O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.

De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.

À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.

 

Leia: Sua Excelência e o PERIGO DO ENDEUSAMENTO!

FONTE: Estado de Minas.

 

Prezado(a) Representante

 

Gentileza divulgar para os demais colegas que a Flap Turismo conseguiu manter o preço da visita acadêmica Viagem ao STF até o dia 16 de abril. Seguem informações abaixo.

 

Os interessados podem entrar em contato diretamente com o Vinicius da Flap Turismo.

 

Atenciosamente,

 

Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

 

Diante da importância do Supremo Tribunal Federal para a ciência jurídica a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, através da Gestora e do Corpo Docente,  está programando a VII Viagem ao STF/Brasília no mês de junho do corrente.

 

A empresa  Flap Turismo (tel:  31.3281-7711) ficará responsável pela organização da viagem – preço, translado, aquisição de passagem , etc.

ESCLAREÇO QUE O FUNCIONÁRIO DA FLAP TURISMO ESTARÁ NA UNIVERSO, NA SALA DA COORDENAÇÃO DE TURNO NOS SEGUINTES DIAS E HORÁRIOS PARA  TRATAR DOS ASSUNTOS DA VIAGEM:

DIA 04/04 ÀS 19:00 H. E DIA 05/04 ÀS 9:30 H.

 

A Universo  esclarece aos alunos que será feita uma pré-reserva  no STF tendo em vista que o Supremo destina 50 vagas por grupo. Quarta-feira é  um dia  que normalmente tem julgamentos  mas pode ocorrer que seja cancelado de última hora, fato este que iremos destinar a visita ao STJ , TST ou TRF por exemplo.

 

A Tarifa apresentada pela agencia FLAP TUR é a seguinte:

 

COMPANHIA AÉREA:GOL- SAÍDA E CHEGADA AEROPORTO CONFINS.

CNF/BSB 05 JUN 2013 –  SAÍDA        07:19 /08:46 (HORÁRIO)

BSB/CNF 05 JUN 2013 – RETORNO  18:56/19:58(HORÁRIO)

TARIFA e taxas de embarque  – R$ 264, 40 – Pagamento em até 06 x sem juros no cartão de crédito

+ Seguro: R$ 20,00

 

Parte terrestre :Traslado:Aeroporto de Brasília/parada para almoço/STF/Aeroporto(com guia e em ônibus turismo/  valor do traslado e city tour – R$25,00 à vista em dinheiro )

Obs: o valor do almoço  e traslado para aeroporto de Confins não estão  inclusos.

 

O STF exige o seguinte traje: Homem- Terno e gravata.

Mulher- Terno, tayer ou vestido com blaiser.

plenariostf



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