Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Corpo de Antônio Ermírio de Moraes é sepultado em cemitério no Morumbi

Amigos e parentes se despediram em velório no Hospital Beneficência.

Empresário morreu em sua casa no domingo por insuficiência cardíaca.

 

Corpo foi sepultado no fim da tarde. (Foto: Caio Prestes/G1)Corpo foi sepultado no fim da tarde no Cemitério do Morumby.

O corpo do empresário Antônio Ermírio de Moraes, que morreu aos 86 anos no domingo (24) em São Paulo, foi enterrado nesta segunda (25) no Cemitério do Morumby, na Zona Sul de São Paulo. O empresário morreu em sua casa no Morumbi, na Zona Sul, em razão de insuficiência cardíaca.

Ele foi velado no salão nobre do Hospital Beneficência Portuguesa, na região central da capital paulista. O velório foi aberto ao público. Por volta das 16h, o corpo do empresário foi levado para o cemitério.

Antônio Ermírio de Moraes deixa a esposa, Maria Regina Costa de Moraes, com quem teve  nove filhos. Ele é reconhecido como um dos principais empresários brasileiros, responsável por consolidar o Grupo Votorantim como uma empresa de destaque no setor de cimento, celulose, agronegócio e extração de alumínio, entre outros.

O empresário também se destacou por seu trabalho social e por 40 anos presidiu a diretoria-administrativa do Hospital Beneficência Portuguesa.

“O que eu faço de donativo, só eu e Deus ficamos sabendo. Meu pai me ensinou que donativo com propaganda não é donativo, é comércio”, disse numa ocasião em entrevista à CBN.

Na sede do hospital, passaram na manhã desta segunda familiares e amigos para se despedir do empresário. Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, lamentou a morte do empresário. Com os olhos em lágrimas, Amato disse que o Brasil perde “um homem de valores, como patriotismo e trabalho”.

O Hospital Beneficência Portuguesa também divugou nota. “Perdemos um grande líder, alguém dedicado à família, à sociedade, e que prezava pelo investimento e apoio às ações na área da saúde”, disse o hospital. Também em nota, o Grupo Votorantim afirmou que perdeu um “grande líder” que “defendia o papel social da iniciativa privada para a construção de um país melhor”.

Regina Moraes, filha de Antônio Ermírio (Foto: Tatiana Santiago/G1)Regina Moraes, filha de Antônio Ermírio

O presidente do Conselho Deliberativo do Hospital Beneficência Portuguesa, Fernando Ramalho, disse que o país perdeu uma referência nacional.”Apesar de todos os afazeres e da sua vida empresarial ficava a maior parte do tempo na Beneficência”, lembrou a dedicação do amigo com quem trabalhou por 20 anos.

O médico e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que trabalhou 18 anos com Ermírio, disse que nasceu no mesmo dia do amigo. “O coração fica amargurado”, disse. O ex-ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan, também marcou presença. “Ao mesmo tempo ele conseguiu ser um grande empresário e um grande benfeitor da população”, disse.

Para o banqueiro e fundador do Bradesco, Lázaro Brandão, Moraes era um “profissional de categoria” que deixa um “legado de muito valor”.

No fundo, a paixão dele era a fábrica. Era a forma como ele amava a vida”
Regina Moraes,
filha de Antônio Ermírio

Exemplo para a família
A filha Regina Moraes ressaltou a humildade do pai como seu principal legado, e lembrou de seu envolvimento com os negócios. “No fundo, a paixão dele era a fábrica. Era a forma como ele amava a vida”, disse Regina.

“O legado é de humildade, os valores e princípios são eternos”, disse a filha Regina. “”Papai sempre dizia que o que se dá  com a mão direita a esquerda não precisa saber. (…) Essa humildade não era só da boca pra fora, era de fato genuíno, uma humildade que ele não queria que ninguém soubesse. Um grande exemplo de pai, de avô”, disse Regina.

A filha lembra que a rotina do pai sempre foi ocupada. Apesar disso, Regina se lembra de ter dividido muitos bons momentos. “Todo mundo já acostumou a ter esse pai que sempre foi um grande trabalhador e que, no fundo, a paixão dele era a fábrica”, disse.

Ela se recorda que quando a família começou a usar helicóptero em deslocamentos até a praia, ele fazia questão de sobrevoar a empresa, mesmo fazendo parte do trajeto. “Era a forma dele de passar ali e dar o seu alô”, conta Regina. “Mas cada um de nós conseguiu aceitar esse pai da forma que ele era. Cada um puxou um pouquinho do seu exemplo, com muito trabalho”, afirmou Regina.

Trajetória
O empresário nasceu em São Paulo em 1928. Seu pai, o engenheiro pernambucano José Ermírio de Moraes, criou o Grupo Votorantim, comprando as ações de uma empresa de tecelagem.

Antônio Ermírio se formou em engenharia metalúrgica pela Colorado School of Mines (EUA). Iniciou sua carreira no Grupo Votorantim em 1949, ajudando a empresa a se destacar na produção de cimento, extração de alumínio, agronegócio e finanças, entre outras atividades. Em 1955, Moraes foi o responsável pela instalação da Companhia Brasileira de Alumínio.

No campo das artes, Antônio Ermírio escreveu três peças de teatro e diversos livros, ganhando uma cadeira na Academia Paulista de Letras.

Em 1986, candidatou-se ao cargo de governador de São Paulo pelo PTB e ficou em segundo lugar, atrás de Orestes Quércia (PMDB).

Em 2013, a vida do empresário foi retratada pelo sociólogo José Pastore em uma biografia: “Antônio Ermírio de Moraes: Memórias de um Diário Confidencial”.

“No campo pessoal, a marca de Antônio Ermírio foi a simplicidade, sempre acompanhada de humildade e generosidade. Como empresário ele tinha como meta investir continuamente para gerar empregos de boa qualidade. […] Como investidor ele pregava ser de responsabilidade dos empresários não apenas produzir e pagar impostos, mas também, ajudar o próximo. E para tanto, ele deu o exemplo ao longo dos seus 60 anos de trabalho”, disse Pastore, em nota.

No ano passado, Antônio Ermírio de Moraes e família apareceram entre os 100 maiores bilionários do mundo, segundo ranking da Forbes, com fortuna avaliada em US$ 12,7 bilhões. No Brasil, a família foi considerada a terceira mais rica, segundo ranking divulgado pela revista em maio deste ano.

Antônio Ermírio trabalhava 12 horas por dia, mas ponderava que era preciso moderação. “Na vida, o meio termo é o correto, nem tanto ao mar,  nem tanto à terra. Eu acho que é preciso trabalhar, mas não se descuidar do lazer, para você, para sua família, para sua saúde inclusive”, disse durante uma entrevista à rádio CBN.

Veja a íntegra da nota do Grupo Votorantim:

“É com grande pesar que o Grupo Votorantim comunica o falecimento do Dr.  Antônio Ermírio de Moraes, aos 86 anos, na noite deste domingo, 24 de agosto, em São Paulo.

Presidente de honra do Grupo Votorantim, Dr. Antônio era engenheiro metalúrgico formado pela Colorado School of Mines (EUA) e iniciou sua carreira no Grupo em 1949, sendo o responsável pela instalação da Companhia Brasileira de Alumínio, inaugurada em 1955.

Com o falecimento do Dr. Antônio Ermírio de Moraes, o Grupo Votorantim perde um grande líder, que serviu de exemplo e inspiração para seus valores, como ética, respeito e empreendedorismo, e que defendia o papel social da iniciativa privada para a construção de um país melhor e mais justo, com saúde e educação de qualidade para todos.

Dr. Antônio deixa a esposa, Dona Maria Regina Costa de Moraes, com quem teve nove filhos. O corpo será velado a partir das 9h desta segunda-feira no Salão Nobre do Hospital Beneficência Portuguesa e o cortejo sairá às 16h rumo ao Cemitério do Morumbi, onde o corpo será enterrado.”

 O empresário Antônio Ermírio de Moraes, em foto de 13 de dezembro de 2005, durante evento em São Paulo (Foto: SEBASTIÃO MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)O empresário Antônio Ermírio de Moraes, em foto de 13 de dezembro de 2005, durante evento em São Paulo

 

Brasil dá adeus a Antônio ErmírioEmpresário morreu de insuficiência cardíaca, aos 86 anos.
Bilionário e líder, deixa como legado a sua simplicidade
Ícone empresarial e um dos homens mais ricos do país, Antônio Ermírio de Moraes, presidente de honra do grupo Votorantim, foi sepultado ontem no Cemitério do Morumbi, Zona Sul da capital paulista. O engenheiro morreu na noite de domingo em sua casa, no mesmo bairro, vítima de insuficiência cardíaca. Filho do pernambucano José Ermírio de Morais, que fundou o conglomerado na cidade de Votorantim (SP) em 1918, Antônio deixou a esposa Maria Regina Costa de Moraes e nove filhos.O velório ocorreu ontem na capela da Beneficência Portuguesa, instituição para a qual dedicou quase metade de seus 86 anos de vida. Durante quatro décadas presidiu a diretoria do hospital, do qual era um dos principais beneméritos. Autor de três peças de teatro e de vários livros, o engenheiro integrava a Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupando a cadeira número 32, e também teve importante atuação política.Foi um dos maiores defensores da campanha Diretas já (1984) e candidato ao governo paulista (1986), pelo PTB, perdendo para o ex-governador Orestes Quércia (PMDB). Presente em vários momentos dos governos dos ex-presidentes, de Tancredo Neves a Luiz Inácio Lula da Silva, mostrava-se simpático ao PSDB e avesso ao PT. 

Em 2001, Antônio Ermírio foi diagnosticado com o mal de Alzheimer. Deixou o conselho da companhia há oito anos e não era mais visto em público com frequência. Com operações nos setores de alumínio, celulose, cimento, bancos e portos, o Votorantim faturou R$ 6,9 bilhões no segundo trimestre do ano. Recentemente, a revista norte-americana Forbes calculou o patrimônio líquido do empresário em US$ 3,9 bilhões.

Repercussões A morte de Antônio Ermírio foi lamentada pelos representantes do mundo financeiro e político. “Líder nato, Antônio Ermírio sempre acreditou no desenvolvimento do Brasil. Aos familiares e amigos, meus sentimentos por esta perda”, afirmou, em nota, a presidente Dilma Rousseff. “A história da Votorantim está diretamente relacionada com a dedicação e doação pessoal do doutor Antônio, que serviu de exemplo e inspiração para seus valores, como ética, respeito e empreendedorismo”, disse o presidente do Conselho de Administração da holding Votorantim Participações, Raul Calfat, em nota.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, ele foi um modelo de industrial e de cidadão por suas ações em favor do progresso e da redemocratização do país. “Obstinado na conquista de seus objetivos, Antônio Ermírio nos lega um importante exemplo com sua vida de empreendedor e de defensor da ética nas relações humanas. Deixa, também, um admirável trabalho em favor da educação e da saúde dos brasileiros mais pobres”, ressaltou.

O papel de Antônio Ermírio na Beneficência Portuguesa é destacado pelo presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Aguinaldo Diniz. “Por seus posicionamentos sempre fundados na ética, foi também, sem dúvida, pioneiro do que é hoje conhecido com a moderna responsabilidade social empresarial”, diz ele, que chama o empresário de um dos mais importantes líderes da indústria brasileira.Simplicidade Além do sucesso nos negócios, o presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Roberto Fagundes, afirma que a construção de um “verdadeiro império empresarial” não fez com que Antônio Ermírio perdesse sua “simplicidade característica”, o que o permitia “criticar com cortante franqueza os desacertos que percebia na administração pública. Foi, em suma, um exemplo que permanecerá vivo”, disse Fagundes. Na biografia escrita pelo cientista político e amigo José Pastore, com quem teve contato até os últimos dias da vida, é possível encontrar inúmeras histórias que destacam a simplicidade. O engenheiro evitava ostentação, não só nos ternos e gravatas puídos que usava, mas, sobretudo, em carros.O presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, destacou a condução de Moraes à frente do Votorantim. “O país perdeu um pioneiro na criação da economia brasileira moderna. Foi-se um homem de crença e de coragem na defesa dos valores do investimento, do emprego e da produção”, salientou. Para ele, o empresário será sempre visto “como referência maior para todos os que acreditam na iniciativa privada como instrumento para tornar o mundo melhor”.

Luiz Carlos Trabuco, presidente executivo do banco, classificou a perda de Antônio Ermírio como “inestimável”. “Sua coragem empreendedora fez do Votorantim um gigante da indústria nacional e global, no qual o crescimento sustentado e a bem-sucedida diversificação forjaram ao longo dos anos centenas de milhares de empregos e riqueza crescente para o país”, acrescentou.

 

FONTE: G1 e Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/06/2014, 09:30.

 

Cade confirma multa de R$ 3,1 bilhões por cartel no setor de cimento

Entre condenadas está a Votorantim, maior produtora de cimento do país.
Três associações do setor e seis executivos também foram punidos.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quarta-feira (28) a condenação de um grupo de seis empresas do setor de cimento, além de associações e executivos da área, pela formação de cartel – acordo ilegal que reduz ou elimina a concorrência e traz prejuízo aos consumidores.

Foi aprovada a aplicação de multas que somam R$ 3,1 bilhões, a maior valor dentro de um processo de cartel no país. O valor havia sido proposto em janeiro passado, quando ocorreu o julgamento.

Além disso, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas), medida que visa permitir a entrada de novos concorrentes nesse mercado.

As empresas condenadas são: Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do país; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itambé.

Essas seis empresas receberam as maiores penas. E, entre elas, a multa mais alta foi contra a Votorantim: R$ 1,565 bilhão. Em seguida vem a Holcim, com multa de R$ 508,6 milhões.

Também foram punidos dentro do processo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), a Associação Brasileira de Cimento Portland (Abcp) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc). A condenação atinge ainda seis executivos e funcionários das empresas e associações envolvidas no esquema.

Não há possibilidade de recurso no Cade, mas os condenados ainda têm direito a recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão desta quarta.

Julgamento
O julgamento do caso começou em 23 de janeiro com a leitura do relatório do conselheiro Alessandro Octaviani, relator do processo. Na época, ele já havia proposto a aplicação de um total de R$ 3,1 bilhões em multas aos envolvidos, além de “remédios” como a obrigação de venda de ativos.

Na época, outros 3 conselheiros decidiram adiantar seus votos, todos favoráveis às punições conforme proposto pelo relator, o suficiente para a condenação. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Márcio de Oliveira Junior, que alegou a necessidade de mais tempo para analisar o processo.

Oliveira Junior fez nesta quarta a leitura de seu voto, favorável à condenação do cartel. Ele manteve o valor das multas, mas propôs mudanças na determinação para a venda de ativos que foram acatadas pela maioria dos conselheiros.

Na proposta do relator, as empresas, com exceção da Itambé, seriam condenadas a se desfazer de parte dos ativos. Neste quesito, a maior punição seria contra a Votorantim: venda de 35% de sua capacidade instalada para um único comprador. Agora, cada uma das seis condenadas terá que vender 20% da capacidade de produção de concreto. Além, disso, serão obrigadas a abrir mão de toda a participação que detenham em outras empresas de cimento e de concreto.

O resultado prático é que essas empresas passarão a ser unitárias, ou seja, não vão deter participação acionária em nenhuma empresa nesses dois mercados. A decisão prevê ainda que elas vão poder voltar a fazer aquisições na área de cimento, desde que não sejam entre si. Mas no setor de concreto, ficam proibidas de fazer operações desse tipo por 5 anos.

Outro lado
Em nota, a Votorantim informou que “recorrerá da decisão do Cade por ser injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal.”

O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), também informou, por meio de nota, que vai recorrer à Justiça. Para a entidade, a decisão do conselho foi baseada em “interpretações equivocadas de sua atuação.”

“O SNIC está seguro, portanto, de que sempre atuou dentro da lei e seguindo práticas internacionais, estimulando a concorrência no já competitivo mercado de cimento brasileiro”, diz a nota.

Descrição do cartel
Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, por exemplo, fixar preços ou dividir o mercado em que atuam. Essa ação leva à restrição da concorrência e ao aumento de preços de produtos.

Segundo o Cade, neste caso o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil; a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes; além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.

Em seu relatório, lido em janeiro, Octaviani também afirma que as entidades (Abcp, Abesc e Snic) atuavam facilitando a organização do esquema, funcionando como fórum de troca, entre as empresas, de informações concorrencialmente sensíveis que permitiam o monitoramento do cumprimento dos acordos. Agiam ainda para impedir a entrada de novas empresas no mercado.

Prejuízo de R$ 1,4 bi ao ano
De acordo com o Cade, estudos internacionais apontam que a prática de cartel provoca entre 10% e 20% de aumento nos preços dos produtos, em relação a mercados em que há competição. Em janeiro, Octaviani apontou que as informações coletadas durante a investigação levam a crer que a alta de 20% no mercado brasileiro de cimento é “provavelmente subestimada.”

Cálculos apresentados pelo relator apontam que o cartel de cimento provocou à economia brasileira prejuízo médio estimado em R$ 1,4 bilhão ao ano (R$ 28 bilhões em 20 anos). Segundo ele, documentos evidenciam que o esquema ilegal funcionava pelo menos desde 1987.

O Brasil produziu 68 milhões de toneladas de cimento em 2012, quantidade recorde. Segundo Octaviani, o mercado é concentrado, com 8 empresas responsáveis por 87% da produção nacional – 7 delas investigadas por participação no cartel.

Histórico
A investigação do cartel no setor de cimento começou em 2006 e partiu de denúncia feita por um ex-funcionário da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na região Sul do país entre 2000 e 2003.

Em 2007, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, conseguiu autorização da Justiça para fazer uma operação de busca e apreensão na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil páginas de documentos (anotações, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletrônicos que, segundo a secretaria, comprovam a formação do cartel.

Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomendação para condenação das seis empresas.

Em fevereiro de 2007, o Cade havia aprovado uma proposta de acordo com a Lafarge, empresa que também era investigada por participação no cartel. Para se ver livre de uma condenação, ela se comprometeu a uma série de obrigações, incluindo pagamento de R$ 43 milhões e implementação de medidas para evitar novas irregularidades.

A Cimpor também chegou a propor acordo mas, neste caso, o Cade considerou que a oferta não era conveniente ou oportuna. O mesmo argumento foi utilizado para rejeitar proposta de acordo feita pela Intercement (Camargo Corrêa).

O relator também propôs o arquivamento das investigações contra outra empresa do setor de cimento, a Liz. O arquivamento já havia sido recomendado pela SDE que alegou falta de provas da participação dela no cartel.

FONTE: G1.

Cade: maioria dos conselheiros condena cartel do cimento

Está chegando ao fim o processo que se iniciou há vários anos (veja ao final)

cimento

A maioria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) optou nesta quarta-feira, 22, por acompanhar o voto do conselheiro relator, Alessando Octaviani, e condenar as empresas acusadas de fazer parte do cartel do cimento no Brasil a pagar uma multa que soma R$ 3,1 bilhões e a vender parte de seus ativos, o que somaria 24% de toda a capacidade do mercado desse setor no País. A decisão, porém, não foi concluída porque o conselheiro Marcio Oliveira Junior pediu vista dos autos do processo e não há prazo previsto para que ele apresente sua decisão. Até lá, os três conselheiros que acompanharam o voto do relator, inclusive ele, podem alterar suas posições e mudar o entendimento do órgão. Se aprovada, a multa será a maior já aplicada pelo Cade em sua história.

A sessão desta quarta-feira durou mais de 13 horas. Segundo Octaviani, de cada R$ 100 que os brasileiros gastaram na compra de cimento nas últimas décadas, pelo menos R$ 20 foram cobrados de forma ilegal, “O cartel de cimento e concreto subjugou a sociedade brasileira durante décadas.” Os efeitos de um cartel, que é a lesão mais grave à concorrência, são de aumento dos preços para o consumidor e de restrição da oferta do produto. O superfaturamento do cimento e do concreto no País teria causado prejuízos de mais de R$ 2 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo o relator, suficientes para construção de mais 50 mil moradias. O grau de articulação das empresas torna a estimativa de prejuízos subestimada, na avaliação de Octaviani.Ele usou uma projeção internacional de margem de lucro obtida em práticas semelhantes em outros países e concluiu que o cartel teria um superfaturamento de mais de R$ 1,4 bilhão no faturamento apenas em 2005. Em uma década, o valor do superfaturamento seria, segundo ele, de pelo menos R$ 14 bilhões, maior que o de outros casos famosos de corrupção como a “Máfia dos Fiscais de São Paulo” (R$ 18 milhões), o “Escândalo dos Sanguessugas” (R$ 140 milhões), o “Mensalão” (R$ 170 milhões) e a “Máfia do ISS” (R$ 500 milhões).VendasOutra penalidade para as empresas acusadas de formar o cartel do cimento é venda de parte de seus ativos, que, somados, representam 24% do mercado do produto. A Votorantim, por exemplo, terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado.

Cartel do cimento vai além da fixação de preço, diz relator

O relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas

Cimento

Cimento: relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel

Brasília – Além da fixação de preços e da quantidade de produtos produzidos pelas empresas de cimento membros do suposto cartel investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas, como a divisão regional de mercado, a alocação acertada de clientes e a criação de barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes.

“As companhias rateiam entre si quem assume cada região e sob qual capacidade produtiva”, detalhou Octaviani.”Isso explica porque cada companhia está em uma região e não vai para outra”, acrescentou. De acordo com o relator, as provas colhidas no processo ainda demonstram que a divisão de fatia de mercado entre as empresas também se dava pela alocação concertada de clientes.

“Havia uma divisão de clientes baseada na própria divisão de mercado regional”, destacou Octaviani. “Além disso, o mercado de concreto era divido na mesmo proporção do de cimento”, completou.

O relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel. “O objetivo era excluir os concorrentes mais aguerridos”, disse.

Para Octaviani, a Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) pressionou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela alteração de normas técnicas com a finalidade de impossibilitar a atuação de grupos menores, como os chamados “misturadores”, no mercado de cimento.

A ABCP teria inclusive elaborado alertas aos consumidores sobre os riscos associados ao uso de cimento “fora da norma” e indicando quais marcas estariam desconformes.

“No caso, houve expresso abuso de poder pelos grandes grupos econômicos do setor”, acusou Octaviani. “As estratégias analisadas pela associação não visavam a melhoria do cimento produzido e consumido no País, mas a eliminação de concorrentes”, completou.

Após a leitura o relatório, o processo será julgado pelo plenário do Cade. Além do ABCP, da Associação Brasileira das Empresas de Concretagem e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, estão entre os acusados a InterCement Brasil (antiga Camargo Corrêa Cimentos), a Cimpor do Brasil, a Cia de Cimento Itambé, a Cimentos Liz (antiga Soeicom), a Holcim Brasil, a Itabira Agro Industrial, a Lafarge Brasil e a Votorantim Cimentos.

Cartel de cimento dominava 90% do mercado, aponta Ministério da Justiça -10/11/2011 – 14h46

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Brasília – Nove em cada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricante uma das sete companhias que formavam cartel para manipulação de preços (com tabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca de informações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, para manutenção de oligopólio.

A denúncia é da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A. (Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.

A sétima empresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termo de compromisso para o fim da prática.

O despacho da SDE contém ainda denúncia contra a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O despacho, publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União também inclui seis pessoas.

O secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que a manipulação de preços feita pelo cartel tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos consumidores anualmente (10% do valor  de faturamento do setor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um “cartel clássico”.

Segundo Carvalho, “por ser um produto homogêneo [o cimento], é muito fácil calibrar os preços”. Ele ressaltou ainda a importância do produto para o aquecimento do mercado nacional. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Fundação Getulio Vargas, o gasto com cimento representa cerca de 8% do custo de uma obra residencial (o metro quadrado construído leva em média 120 quilos de cimento).

Quatro das seis empresas apontadas pela SDE são multinacionais. De acordo com a secretaria, há investigações e condenações por cartel no setor de cimentos em outros países como a Alemanha, França, o Reino Unido, a Polônia, África do Sul, o Paquistão e o Egito.

A constatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivos e anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou a investigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo o denunciante, cujo nome não foi revelado, há cartel no setor desde a década de 1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde 1986.

Vinícius Carvalho justificou a demora da elaboração da recomendação ao Cade (quatro anos) em função dos recursos das empresas na Justiça para que não fosse efetuada a apuração do material apreendido. Ele não soube responder se as empresas ainda prosseguem com as práticas anticoncorrenciais.

Se condenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagar multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto total. De acordo com a nova legislação, a ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a multa poderá ser relativa ao faturamento da empresa no chamado mercado relevante em que ocorreu a infração (após a sanção, a lei tem 180 dias para entrar em vigor).

Além do processo administrativo a ser aberto no Cade contra as seis companhias, há um inquérito criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo.

FONTES: Estado de Minas, Exame e Agência Brasil.


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