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Aterro sanitário aumenta infestação de ratos em Sabará
 
Moradores das proximidades reclamam que a população de ratos explodiu com instalação do aterro sanitário em Sabará.
 
Prefeito diz que cidade não pode ser depósito da Grande BH

Lixão

 

A dona de casa Simone Malaquias dos Santos, de 35 anos, de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, exibe uma caixa de madeira em que caberia um gato. “Ratoeira aqui tem que ser deste tamanho para aguentar”, diz. Não fosse o terreno acidentado, a moradora do Bairro Nossa Senhora de Fátima poderia a ver, a cerca de 500 metros de sua casa, caminhões despejando o lixo de aproximadamente 30 cidades no município em que vive. O destino dos detritos é o aterro sanitário que fica do outro lado do Rio das Velhas, em uma área de 265 hectares. Somente de Belo Horizonte, o volume diário despejado é de 3 mil toneladas de resíduos, o equivalente a 2.700 carros populares.

Simone mora com dois filhos no Nossa Senhora de Fátima há 18 anos. O aterro vizinho, chamado Macaúbas, começou a ser implantando em 2003. Antes, diz a moradora, não havia problemas com ratos, considerados excelentes nadadores, principalmente os de maior porte. A vizinha Maria Cândida, uma costureira de 42 anos, faz a mesma reclamação. “Minha casa chegou a ser infestada pelos ratos. Conversei com um médico, que me mandou queimar tudo com que eles tiveram contato na casa. Perdi quilos de tecido”, afirma. Na Escola Municipal Vereador José Lopes, a única do bairro, a direção também reclama da presença de ratos na região.

A Vital Engenharia, que também é dona do aterro de Sabará, fornece cestas básicas para a população do Nossa Senhora de Fátima. O atual prefeito da cidade, Diógenes Fantini (PMDB), afirma que a empresa, com a prática, “faz um agrado às lideranças comunitárias e à população do bairro”. “Em uma cidade pobre, fazem esse tipo de atenuação do impacto da atividade deles”, afirma. Diógenes critica o contrato, com duração de 30 anos, fechado com a Vital pela prefeitura. O termo foi assinado durante a administração de seu rival na política local, Wander Borges (PSB).

A contrapartida acordada com o município foi a mesma que a empresa assinou com Santana do Paraíso: o direito de processar o lixo da própria cidade no aterro, sem custos. De Belo Horizonte, que responde por dois terços de todo o volume diário enviado a Sabará, a empresa cobra R$ 33 por tonelada. Segundo Diógenes Fantini, o valor, para cidades com entregas menores, oscila entre R$ 85 e R$ 115 a tonelada. Entre os municípios que também operam com o Aterro Macaúbas estão Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Itaguara, Ibirité e Matozinhos.

No aterro, a movimentação de caminhões é constante. “Temos muitos problemas no município com o trânsito dos veículos que transportam o lixo de outras cidades para cá. O chorume (líquido que se forma pela decomposição do material orgânico) escorre pelas ruas. Na semana passada, um motoqueiro morreu ao derrapar na pista molhada pelos caminhões de lixo”, afima Fantini.

Para o prefeito, a obrigação de cuidar dos seus resíduos deveria ser de cada cidade. “O Bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte, não quis o aterro; Itaúna (Centro-Oeste de Minas) e Esmeraldas (Grande BH) também recusaram. O empreendimento acabou vindo para Sabará. Mas não queremos que nossa cidade se transforme no depósito de lixo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já somos o destino do esgoto de toda a região”, afirma o prefeito, se referindo ao Rio das Velhas, que corta a cidade e recebe águas do Ribeirão Arrudas, destino da maior parte do esgoto da capital.

O ex-prefeito de Sabará Wander Borges (PSB) afirma que a negociação para a implantação do aterro foi vantajosa para a cidade. “Ganhamos um terreno de 120 mil metros quadrados às margens da BR-381 para construção de um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)”, diz. Wander afirma ainda que o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado na operação do aterro gera recursos para a prefeitura. “A questão é econômico-finaneira. Com mais dinheiro em caixa, é possível trabalhar mais para a população”, diz. A Vital Engenharia não se manifestou sobre as perguntas enviadas pela reportagem do Estado de Minas sobre o funcionamento e impactos ambientais e sociais do aterro de Sabará, nem sobre o localizado em Santana do Paraíso.

FONTE: Estado de Minas.


Decisão ocorre após reportagem do EM mostrar que tribunal pagou R$ 2,3 milhões por trabalho extraordinário em 15 dias

TRE

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio de liminar, que seja suspenso o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), até o julgamento definitivo da matéria pelo plenário. De acordo com levantamento do próprio tribunal, somente com o pagamento do período extraordinário de trabalho no fim de ano passado e início deste foram desembolsados pelos cofres públicos do Judiciário R$ 2,3 milhões por apenas 15 dias, sendo que alguns funcionários da cúpula do tribunal receberam valores superiores a R$ 20 mil pelo trabalho fora de hora e ainda solicitaram o benefício em seu próprio favor. A decisão é da conselheira ministra Maria Cristina Peduzzi, que afirmou que “o pagamento indevido de parcelas a servidores públicos tem o evidente potencial de causar danos de difícil reparação ao erário”.

Ao conceder a liminar, a ministra Peduzzi disse ainda que o pagamento do benefício a secretários, diretores e assessores “aparentemente contraria decisões tomadas pelo CNJ em outros casos semelhantes”. Para ela, a suspensão da remuneração pelas horas extras não causa prejuízo aos servidores, já que, caso o conselho venha a decidir pela legalidade do ato, no julgamento do mérito, a administração do tribunal mineiro poderá fazer o pagamento futuro. O TRE, por meio de sua diretoria de comunicação, informou que as últimas remunerações por trabalho extraordinário foram feita nas folhas de janeiro e fevereiro. Segundo o tribunal, não foram mais lançados pagamentos de extras.Integral  De acordo com o procedimento de controle administrativo (PCA) foi solicitada providência porque esse tipo de benefício contraria jurisprudência do próprio conselho em decisões anteriores. De acordo com o pedido de providência, o artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 8.112/1990 prevê que os servidores comissionados se submetam ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública. “Os cargos em comissão são remunerados com retribuição específica, compatível com as exigências do cargo e suficiente para compensar o regime de integral dedicação”, diz a inicial. No procedimento, foi solicitada a apuração do recebimento de extras pelos servidores Elizabeth Rezende Barra, diretora-geral do TRE licenciada; a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos; e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.Além da investigação do CNJ, o próprio TRE mineiro também instaurou uma apuração para verificar se houve abuso. O presidente do tribunal, desembargador Antônio Cruvinel, e o vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Wander Marotta, editaram a Portaria Conjunta 406, esclarecendo que a medida adotada acontece diante da “necessidade de que a veracidade de tais denúncias sejam apuradas a fim de prestar contas aos órgãos de fiscalização e à própria sociedade (princípio da transparência)”. O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 28.059.

Entre eles estava a própria diretora-geral afastada, Elizabeth Barra. Somente pelo expediente compreendido entre 20 e 31 de dezembro e os dias 2 a 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O salário da diretora, considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando que ele foi acrescido também com a antecipação do 13º salário, de R$ 13.361, conforme dados do próprio tribunal.

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FONTE: Estado de Minas.


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