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Xuxa perde processo contra Google para remover buscas sobre filme erótico

O processo foi julgado em segunda instância e a apresentadora não poderá mais recorrer

A apresentadora Xuxa Meneghel, 55, teve um novo recurso negado em ação movida contra o Google para remover das buscas algumas palavras relacionando o nome dela ao filme “Amor, Estranho Amor”, de 1982, em que ela, aos 19 anos, interpretou uma garota de programa e seduzia um menino de 12 anos.

O processo foi julgado em segunda instância e a apresentadora não poderá mais recorrer. Procura nesta segunda-feira (9), a assessoria de Xuxa disse que não comenta assuntos jurídicos.  A disputa judicial existia desde 2010.

Ela tentava remover das buscas frases relacionadas a seu nome com a palavra “pedofilia” e derivadas como “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associe “escrito parcial ou integralmente, e independentemente de grafia”.

Em maio do ano passado, o texto da decisão diz que “por unanimidade, após rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto” da desembargadora relatora Valeria Dacheux Nascimento. Xuxa recorreu novamente e o processo foi encerrado no final de junho.

Xuxa

FONTE: O Tempo.


Xuxa perde processo contra o Google por caso ‘Amor, Estranho Amor’

Apresentadora tentava obrigar a empresa de tecnologia a remover buscas em que seu nome seja relacionado ao crime de pedofilia

Xuxa

Xuxa perde processo contra o Google

Decisão da 19ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, na última terça-feira (2) negou recurso de Xuxa Meneghel em ação movida contra o Google que tramita desde 2010.

A apresentadora tentava obrigar a empresa de tecnologia a remover buscas em que seu nome seja relacionado ao crime de pedofilia ou “escrito parcial ou integralmente, e independentemente de grafia, se correta ou equivocada, a uma prática criminosa qualquer”.

A polêmica gira em torno da participação de Xuxa no filme ‘Amor, Estranho Amor’, longa de 1982 em que a apresentadora aparece seminua na cama de um menino menor de idade.

O texto da decisão do processo, em segunda instância, diz que “por unanimidade, após rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto” da desembargadora relatora Valeria Dacheux Nascimento.

Xuxa teme que a polêmica atrapalhe sua carreira com o público infantil e por isso procura censurar esse episódio de seu passado profissional. Em 2013, a apresentadora venceu um processo que impediu a Cinearte Produções, distribuidora do filme, de relançar o longa.

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FONTE: O Tempo.


‘Amor estranho amor’: STF volta a decidir a favor do Google em disputa judicial iniciada por Xuxa

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Equipe da apresentadora quer vetar resultados em site de buscas para filme em que estrela faz sexo com menino de 12 anos

Disputa entre Xuxa e Google se arrasta há 5 anos nos tribunais (Gil Rodrigues/Esp. Aqui BH/D.A Press )

Disputa entre Xuxa e Google se arrasta há 5 anos nos tribunais

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Em mais uma etapa da disputa judicial entre Xuxa e o Google, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, favoreceu o site de buscas. A votação da segunda turma da corte avaliou decisão do ministro Celso de Mello, que recusou continuidade à reclamação da apresentadora quanto à divulgação de imagens do filme ‘Amor estranho amor’ (1982).
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No longa, Xuxa interpreta uma prostituta que vive cenas românticas e de sexo com um menino de 12 anos.

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A intenção da equipe de Xuxa é vetar o Google de exibir imagens capturadas do filme nos resultados de buscas. A ação original, movida por ela em 2010, exige que o site não exiba quaisquer resultados para pesquisas com os termos “Xuxa pedófila” ou qualquer variação de combinações que relacionem o nome da estrela de TV com alguma atividade criminosa.
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O processo iniciado no Rio de Janeiro teve parecer inicial favorável a Xuxa, mas a decisão foi derrubada por recurso do Google em 2012 no Supremo Tribunal de Justiça. A decisão do STF desta terça era referente a uma liminar da defesa da rainha dos baixinhos, que foi negada pelo ministro Mello. Os demais magistrados, portanto, apoiram o posicionamento do colega.

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“RAINHA DOS BAIXINHOS”
STF mantém busca no Google por filme erótico de Xuxa

Busca restringir divulgação de imagens do longa “Amor Estranho Amor”, no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos

Divulgação

STF mantém busca no Google por filme erótico de Xuxa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça (15) decisão do ministro Celso de Mello que negou seguimento a uma reclamação da apresentadora Xuxa, da TV Record, que tentava restringir a exibição de suas imagens nas pesquisas do Google.

Xuxa busca restringir a divulgação de imagens suas no filme “Amor Estranho Amor” (Walter Hugo Khouri, 1982), no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos – isso antes de ela criar a figura da “rainha dos baixinhos” na TV.

A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo. O caso chegou ao STF porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou uma decisão provisória (liminar) contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que impunha restrição.

Celso de Mello não verificou na decisão do STJ “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”, considerando a reclamação “inacolhível”.

O caso começou em 2010 quando a defesa da apresentadora ajuizou ação inibitória contra o Google para que a empresa “não mais apresentasse qualquer resultado para uma “pesquisa Google” quando utilizada a expressão “Xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome a uma prática criminosa”.

O TJ-RJ concedeu parcialmente a liminar, restringindo-a apenas a algumas imagens de “Amor Estranho Amor” apresentadas nos autos “a que seria trucada, e outra que revela seminudez”, segundo a decisão.

Ao julgar recurso especial do Google, o STJ entendeu que “os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.

Ainda segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

Uma vez que é possível identificar, pela URL da página que o veicula, o autor do ato ilícito e pedir a exclusão da página, a vítima desse conteúdo “não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação”.

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FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


Band deve pagar indenização de R$ 1,1 mi pela exibição não autorizada de fotos da apresentadora Xuxa sem roupas. A 3ª turma do STJ rejeitou a pretensão da emissora de rediscutir a indenização estabelecida pelo TJ/RJ.

Xuxa

A Bandeirantes deve pagar indenização de R$ 1,1 mi pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A 3ª turma do STJ rejeitou a pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização estabelecida pelo TJ/RJ.

As fotos, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa de televisão. O TJ/RJ fixou o valor de R$ 1 mi por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais, reformando parcialmente a decisão do juízo de primeiro grau – que, no caso dos danos materiais, havia estabelecido condenação em R$ 4 mi.

O argumento do TJ/RJ é que o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias constitucionais. O direito de informar, segundo o órgão, encontra limite no direito de imagem de qualquer cidadão.

Valor pedagógico

O dano material, pelo uso indevido de imagem, segundo os desembargadores do Rio, não se baseou no que a apresentadora deixou de ganhar, mas no que ganharia pela sua autorização para a exibição das fotos. O TJ/RJ considerou que a aplicação da pena deve ter valor pedagógico, mas entendeu que os R$ 4 mi eram excessivos.

A Bandeirantes apresentou REsp contra o acórdão do TJ, mas ele não foi admitido por falta de comprovação do preparo – adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. De acordo com o art. 511 do CPC e a súmula 187 do STJ, deve ser declarada a deserção quando, no ato da interposição do recurso, no tribunal de origem, não for comprovado o preparo.

Contra a decisão que não admitiu o recurso, a Bandeirantes interpôs agravo, rejeitado pelo relator, ministro Sidnei Beneti, e depois pelo colegiado da 3ª turma. O ministro disse que a concessão de prazo para regularização do preparo só é possível nos casos de insuficiência do valor e não nas situações em que, desde o início, não há comprovação do recolhimento.

Além disso, segundo Beneti, mesmo que não houvesse o problema do preparo, o recurso da Bandeirantes não poderia ser aceito, pois, para avaliar seus argumentos contra a decisão do TJ/RJ, seria necessário reexaminar as provas do processo, o que não é permitido em recurso especial. Com isso, ficou mantido integralmente o acórdão da corte fluminense.

FONTE: Migalhas.



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