Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Presidiário mensaleiro condenado, Dirceu retoma articulação política para tentar recuperar poderes dentro do PT

Os movimentos de José Dirceu têm o objetivo de articular a formação de um novo campo político no PT

 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

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Brasília e Rio – Disposto a medir forças dentro do PT e a escancarar críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tenta reaglutinar o seu grupo no partido. Dois anos após ser condenado no processo do mensalão e cumprindo pena em casa desde novembro, Dirceu recebe com frequência deputados, senadores e dirigentes que se queixam do governo e pregam mudanças na legenda. Os movimentos do petista têm o objetivo de articular a formação de um novo campo político no PT, que pode culminar em seu afastamento da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no partido.
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Embora tenha sido condenado em 2012 a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu ainda se considera forte no PT e quer reunir, após o carnaval, militantes de diferentes tendências. Até agora, ele já conversou com cerca de 30 deputados, sete senadores e correligionários de vários estados em sua casa no Lago Sul de Brasília, onde cumpre a prisão domiciliar. Até mesmo parlamentares da corrente Mensagem ao Partido – integrada pelo titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, seu desafeto – e de grupos do PT mais à esquerda no espectro ideológico, já se reuniram com o ex-ministro.
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Nas conversas reservadas, às vésperas da comemoração de 35 anos do PT, que serão completados em fevereiro, Dirceu diz que sua intenção é discutir os rumos do partido antes de seu 5º Congresso. O encontro de Salvador, em junho, vai nortear as ações do petismo nos próximos anos e deve fazer uma autocrítica sobre a sucessão de escândalos que se abateram sobre a legenda.
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Padrinho de Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Dirceu tem afirmado aos interlocutores que o PT e o governo Dilma estão na defensiva e não sabem reagir à oposição. Critica abertamente a direção do PT, a presidente Dilma, a equipe econômica e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), encarregados da articulação política com o Congresso.
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Na terça-feira, 18, Dirceu publicou em seu blog um texto criticando as recentes medidas econômicas do governo. “O aumento de impostos e dos juros são apenas consequências, desdobramentos da busca de um superávit de 1,2% do PIB este ano”, escreveu. “A elevação dos juros visa derrubar a demanda e vem casada com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para os empréstimos às pessoas físicas. Aí, também, refreando o consumo. Caminhamos assim – conscientemente, espero, por parte do governo – para uma recessão com todas as suas implicações sociais e políticas.” Dirceu está ressentido com a cúpula do PT, porque se sentiu abandonado durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A portas fechadas, a posição do ex-todo poderoso chefe da Casa Civil é parecida com a da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marta foi enfática: “Ou o PT muda ou acaba”. Um amigo que esteve com Dirceu recentemente diz que o ex-ministro de Lula tem “energia para brigar” e quer se “reinventar”. Segundo esse interlocutor, Dirceu tem uma posição crítica em relação ao atual processo político e à cúpula do governo.
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Restrições

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O cumprimento da sentença do mensalão em regime de prisão domiciliar impõe restrições à atuação de Dirceu. Ele não pode, por exemplo, sair de Brasília sem autorização do Supremo. Deve ficar em casa das 21 às 5 horas, é proibido de frequentar bares e de promover encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
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O pedido de prisão domiciliar foi mais um ponto de atrito de Dirceu com o comando do PT. Dirigentes do partido e até emissários de Lula chegaram a pedir a ele que só apresentasse esse pedido após a campanha da reeleição de Dilma, para não dar discurso ao PSDB, reavivando o mensalão. Dirceu não aceitou. Agora, ele escreve o livro Tempos de Papuda, sobre sua passagem pelo presídio do Distrito Federal

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FONTE: Estado de Minas.


 

Barbosa nega saída a Dirceu
Presidente do STF alega que petista só pode trabalhar fora da prisão após cumprir um sexto da pena e diz que a oferta de emprego em escritório de advocacia é %u2018arranjo entre amigos%u2019

 

Decisão era previsível, pois o ministro já havia suspenso tal benefício de outros condenados.

E o caso da filha do preso condenado que fura a fila será investigado.

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Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido do ex-ministro petista José Dirceu para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os motivos alegados para a recusa está o de que o condenado ainda não cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão. O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015. Na quinta-feira, Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino. A expectativa é de que ele faça o mesmo com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.


Em nota pública divulgada ontem, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, afirma que “a incoerência do ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da Ação Penal 470 exercem há meses”. “É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da Ação Penal 470 (o processo do mensalão), mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização”, argumenta Oliveira Lima. Ele afirma que a concessão do trabalho externo “é uma questão jurídica pacificada” e lembra que tanto a Procuradoria Geral da República quanto as Varas de Execuções Penais (VEPs) foram favoráveis à concessão do benefício a outros condenados pelo mensalão.


Uma causa julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999 definiu que a regra citada por Barbosa para rejeitar o pedido de Dirceu e revogar as licenças de Queiroz e Tolentino – o artigo 37 da Lei de Execuções Penais – só serve para presos em regime fechado, e não no regime semiaberto. VEPs de todo o país têm seguido essa jurisprudência. No entanto, Barbosa ponderou que o STF não se submete a essa norma – e que o próprio STJ já decidiu processos de forma diferente. O ministro criticou duramente juízes que deixam de aplicar a regra para presos no semiaberto. “Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto (…). Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, escreveu o presidente do STF.


 Barbosa considera que, além de não cumprir o requisito temporal, Dirceu não tem uma oferta de emprego de empresa conveniada com o poder público, o que dificultaria a fiscalização disciplinar do preso enquanto trabalha. A proposta de trabalho apresentada pelo petista foi feita pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. O ministro classificou a oferta de trabalho como uma mera “action de complaisance entre copains” (em francês, um arranjo entre amigos).


Para Barbosa, o emprego ofertado seria “absolutamente incompatível com a execução da sentença penal”. Isso porque, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os escritórios de advocacia gozam da prerrogativa de inviolabilidade no país, “o que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, de fiscalização do cumprimento da pena”. O ministro acrescenta que o trabalho é de “natureza inapropriada”, já que o dono do escritório não fica no local o dia inteiro. Por isso, a fiscalização de Dirceu ficaria prejudicada. “O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça.”


Por fim, Barbosa afirmou que não há necessidade de autorizar a saída de Dirceu para trabalhar, porque o preso já faz isso dentro da Papuda. O petista trabalha na biblioteca do presídio e ajuda na limpeza. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado”, diz o ministro.

Visita será investigada


Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal abriu ontem investigação para apurar a visita diferenciada da filha do ex-ministro José Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda. Ela encontrou-se com o pai no presídio sem ter de esperar na fila destinada aos parentes dos detentos, confirmou nota do governo do Distrito Federal divulgada ontem. Segundo o texto, Joana Saragoça foi chamada na quarta-feira para conversar com o pai e ajudar em investigação interna, após rumores de que Dirceu estava fazendo uma greve de fome. O governo do Distrito Federal afirma que as notícias de que o condenado estaria sem comer estavam tendo repercussão no presídio, “o que poderia causar insegurança no sistema prisional”. e isso levou o órgão a procurar a família dele, para que confirmasse se ele estava em greve de fome.


 “A senhorita Joana Saragoça manifestou preocupação em ir até o presídio por estar se sentindo insegura. Por isso, a inteligência da Sesipe a levou, em dia e horário de visitas, em carro descaracterizado, para que ela se encontrasse com José Dirceu”, afirmou o governo do DF. Depois da visita, segundo a nota, Joana negou que Dirceu estivesse em greve de fome.

FONTE: Estado de Minas.


Filha de Dirceu fura a fila para visitar o pai na prisão

Furando a fila dos parentes de detentos, um dos chefes de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal, governado pelo petista Agnelo Queiroz, levou em um carro com placas frias a filha do ex-ministro José Dirceu para visitar o pai na penitenciária da Papuda.

A Folha acompanhou e fotografou a carona da filha de Dirceu, Joana Saragoça, anteontem, em um carro utilizado em operações sigilosas de Estado e conduzido pelo servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional) Wilton Borges.

Com a carona, Joana não enfrentou a longa fila de familiares de presos, de carro ou a pé, que começa a ser formada no final da tarde do dia anterior na entrada do presídio. Ela chegou às 8h55 e passou direto pela entrada de funcionários.

O objetivo dos familiares, ao chegar com antecedência, é passar o mais rapidamente possível pela série de procedimentos de segurança da Papuda, que pode durar até duas horas. São cerca de 2.000 pessoas em dia de visita, que dura de 9h às 16h.

Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário
Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário

A Folha recebeu a informação de que visitas do gênero estavam ocorrendo há pouco mais de um mês. A reportagem apurou que ao menos uma visita ocorreu também numa quarta-feira e gerou mal-estar entre servidores da Papuda, que a apelidaram de “atendimento a domicílio” para familiares de Dirceu.

Em um primeiro momento, o governo do DF afirmou que não sabia da carona que facilitou o acesso da filha de Dirceu ao presídio.

GREVE DE FOME

Depois, divulgou nota segundo a qual a carona aconteceu porque Joana ajudava em uma investigação interna sobre a possibilidade de Dirceu fazer uma greve de fome em protesto por ainda não ter sido autorizado a trabalhar fora do presídio.

Na quinta-feira passada, reportagem da Folha já afirmava que, apesar de ter cogitado a medida, Dirceu já a havia descartado.

Segundo o governo, como notícias da greve de fome estavam “tendo repercussão no presídio”, Joana foi “convidada a colaborar” com a apuração, mas estava “se sentindo insegura” de ir sozinha ao presídio da Papuda, o que motivou a carona.

Por fim, a Sesipe concluiu que Dirceu não está fazendo greve de fome. O governo do DF não explicou qual seria o exato risco para o sistema penitenciário que uma hipotética abstinência alimentar de Dirceu provocaria. A Vara de Execuções Penais do DF, que usualmente seria comunicada de uma investigação do gênero, disse não ter “informação sobre esse fato”.

TRATAMENTO

O governo não respondeu se Borges já transportou parentes de outros presos da mesma forma à Papuda. Joana afirmou à Folha que “não conversa com jornalistas”.

A assessoria de Dirceu informou que “cabe à Secretaria de Segurança do DF se posicionar sobre as visitas”. Seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que só cuida de questões jurídicas.

Desde que foi preso após ser condenado a 7 anos e 11 meses ao regime semiaberto no processo do mensalão por corrupção ativa, Dirceu foi acusado, com outros presos do caso, de obter privilégios na Papuda, como comida diferenciada e até o uso de celular. Esta última acusação contra Dirceu teve investigação arquivada pelo presídio.

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “há indicativos bastante claros” de que os presos do mensalão recebem tratamento diferenciado.

Ministério Público vai investigar, e o STF nega o benefício a José Dirceu.

FONTE: Folha/UOL.


Oposição quer detalhes de firma de Dirceu no Panamá

Hotel ofereceu vaga de gerente administrativo para Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ter sido preso condenado no esquema do mensalão

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O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu, em nota, investigação oficial sobre a consultoria do ex-ministro José Dirceu aberta no Panamá. O jornal O Estado de S.Paulo revelou na edição deste domingo que Dirceu abriu, em 2008, uma filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá no mesmo endereço da Truston International, empresa dona do Hotel St. Peter. O hotel ofereceu vaga de gerente administrativo para Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ter sido preso condenado no esquema do mensalão. Dirceu cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
 
Leia mais:

O dono do hotel

“As novas informações divulgadas sobre este condenado do mensalão deixam latente que ele operou de todas as formas e que ainda pode estar operando para sustentar aquele que é o maior escândalo desta República”, disse Bueno. E continuou: “Percebe-se que a cada dia surge uma nova descoberta daquilo que seria um grande ‘laranjal’ arquitetado em torno do mensalão. Isto é gravíssimo, o que exige das instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central que se faça ampla investigação.”

O hotel e a consultoria foram abertos no endereço onde está instalado o escritório de advocacia panamenho Morgan & Morgan, que oferece testas de ferro para a abertura das empresas no paraíso fiscal. O St Peter, por exemplo, por um auxiliar administrativo e uma secretária do escritório que têm mais de 30 mil empresas registradas em seus nomes naquele país, conforme levantamento no Registro Público do Panamá feito pelo Estado.

Após o Jornal Nacional revelar a ligação do Morgan & Morgan com o hotel St. Peter, Dirceu desistiu do emprego. Segundo a assessoria do ex-ministro, a consultoria foi aberta, mas não prospectou nenhum negócio no Panamá.

 
FONTE: Estado de Minas.

Dirceu quer trabalhar na biblioteca de escritório de advocacia por R$ 2 mil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, por um salário de R$ 2,1 mil. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado ontem à vara de Execuções do DF, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do TSE e tem o ex-presidente Lula entre os clientes.

A banca está localizada em Brasília (SBS Qd 2 Bl S s/n s 901) e no trabalho Dirceu “se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa”.

A Vara de Execuções do DF vai analisar o pedido do réu condenado no mensalão.

Tentativas

Essa é a segunda vez em que a defesa de Dirceu submete pedido para o réu trabalhar fora da prisão. No início do mês, o hotel Saint Peter, no centro de Brasília, ofereceu um emprego de gerente administrativo a José Dirceu com salário de R$ 20 mil.

Descobriu-se, contudo, que o hotel é presidido por José Eugenio Silva Ritter. Morador da periferia da Cidade do Panamá, José Silva Ritter é auxiliar do escritório de advocacia Morgan & Morgan Abogados há mais de 30 anos. É, também, dono de centenas de empresas, como a que administra o hotel brasiliense, a Truston International Inc.

As revelações foram feitas no JN, em reportagem de Vladimir Netto e Salvatore Casella, seguindo o rastro do contrato social encaminhado ao STF para autorizar o trabalho de Dirceu, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, e, com a atividade assalariada, poderá sair durante o dia da cadeia.

FONTE: Migalhas.

Veja aqui a farsa do primeiro “emprego”.


Pedido de Dirceu para trabalhar em hotel pode não ser aceito pela Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu

Marco Aurélio
Marco Aurélio disse que “como cidadão” não vê “com bons olhos” o pedido de Dirceu

Brasília – Tentando evitar uma declaração conclusiva sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que aguarda uma autorização da Justiça para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu. Segundo ele, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.

“No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”, explicou.

Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.

Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”.

Para o ministro do STF, Dirceu deve explicações à sociedade. “Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”, completou. Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “Os atos são praticados de forma homeopática”.

Ministro do STF diz não ver ‘com bons olhos’ suspeita sobre hotel

Marco Aurélio Mello comentou reportagem veiculada pelo Jornal Nacional.
Presidente de empresa que deu emprego a Dirceu é panamenho pobre.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vê “com bons olhos” as suspeitas contra o hotel de Brasília que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar como gerente administrativo.

Nesta terça (3), o Jornal Nacional localizou no Panamá, país da América Central, o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel Saint Peter, na capital federal, onde Dirceu pretende trabalhar enquanto estiver preso.

De acordo com reportagem do JN, a companhia controladora do Saint Peter é presidida por um panamenho que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório em uma empresa de advocacia. O hotel ofereceu salário de R$ 20 mil por mês para o ex-ministro.

“Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos”, declarou Mello durante um evento na Câmara dos Deputados.

Segundo o magistrado do STF, a Justiça não chegou a analisar o caso da oferta de emprego porque não foi provocada. “A explicação é [para] a sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade. E cada qual adota a postura que entende conveniente”, disse Marco Aurélio.

Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no dia 16 de novembro na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão. O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Administração do hotel
Um dos sócios do hotel Saint Peter, Paulo Masci de Abreu, é irmão de José Masci de Abreu, presidente  do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que, em 2010, apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff. No entanto, Masci de Abreu é sócio minoritário. O contrato social da empresa mosta que ele tem uma cota no valor de R$ 1.

Todas as outras cotas, que somam R$ 499.999, pertencem a uma empresa estrangeira,  a Truston International Inc, com sede na Cidade do Panamá.

A Truston está inscrita no registro público do Panamá e tem como presidente um cidadão panamenho, José Eugenio Silva Ritter. O nome dele, abreviado, aparece junto a outros dois nomes: Marta de Saavedra, tesoureira, e Dianeth Ospino, secretária. José Eugênio Silva Ritter também aparece ligado a mais de mil empresas em um site criado por um ativista anticorrupção.

O procurador da Truston no Brasil, como mostra o contrato do hotel Saint Peter, é Raul de Abreu, filho de Paulo Masci de Abreu. Por telefone, Paulo de Abreu e o advogado de Raul de Abreu disseram ao repórter Vladimir Netto, da TV Globo, que José Eugênio Silva Ritter é um empresário estrangeiro apresentado por meio de um advogado. Também afirmaram que a empresa presta contas a José Eugênio regularmente.

A advogada de Paulo Masci de Abreu, Rosane Ribeiro, afirmou que a sócia majoritária da Truston International é a nora dele, que teria vendido a Paulo de Abreu o controle acionário do hotel Saint Peter. A advogada disse, também, que o cliente é dono de 60% do prédio onde funciona o hotel Saint Peter. Os outros 40%, segundo a advogada, pertencem a um  empresário.

Confira mais da falcatrua AQUI!

FONTE: G1 e Estado de Minas.

De olho na TV Excelsior
Empresário que ofereceu salário de R$ 20 mil ao ex-ministro José Dirceu tenta viabilizar no Ministério das Comunicações a reabertura do canal cassado durante o regime militar
Fachada do Saint Peter: José Dirceu quer  prioridade na análise de seu pedido de trabalho externo</p>
<p> (CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS)
Fachada do Saint Peter: José Dirceu quer prioridade na análise de seu pedido de trabalho externo

Brasília – O empresário Paulo de Abreu, que contratou o ex-ministro José Dirceu para gerenciar o Saint Peter Hotel, de Brasília, por um salário de R$ 20 mil, reuniu-se com o ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, na manhã de 23 de setembro, para tentar agilizar o processo de reativação da TV Excelsior. A reabertura do canal, cassado em setembro de 1970 durante o regime militar, é um velho desejo do empresário. O processo está em análise no Ministério das Comunicações há dois anos. Paulo de Abreu sabe que, para realizar o sonho antigo, mesmo após a aprovação, é necessário um decreto presidencial de anistia a favor do antigo canal de televisão.

A reunião consta na agenda oficial do ministro. O advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bastante ligado à presidente Dilma Rousseff, acompanhou o empresário durante o encontro com Paulo Bernardo. Na ocasião, o secretário-executivo interino da pasta, Genildo Lins, esteve presente. Sigmaringa confirma que foi contactado pela família Abreu para ajudar no processo de reabilitação da TV Excelsior. Ele explicou que outro canal de televisão, cassado durante o regime militar, foi anistiado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que não há nada de ilegal no pleito.

Interlocutores do setor de comunicações, ouvidos pelo Estado de Minas, acham que ao conceder emprego para Dirceu, Paulo de Abreu enterrou as chances de conseguir êxito. “Dirceu não conseguiria ajudá-lo nem solto, imagine preso.”

O Estado de Minas tentou entrar em contato com o Ministério das Comunicações, por meio da assessoria de imprensa. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido localizado para comentar o assunto. A advogada do empresário, Rosane Ribeiro, não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

Cargo sob medida O alto salário oferecido ao ex-ministro para ocupar o cargo de gerente administrativo está fora do valor praticado pelo mercado hoteleiro. A vaga oferecida nem sequer constava no organograma do Saint Peter Hotel. Foi criada especialmente para o petista, condenado no chamado processo do mensalão a 7 anos e 11 meses inicialmente em regime semiaberto. Se a Vara de Execuções Penais autorizar o trabalho externo, Dirceu trabalhará das 8h às 17h e terá uma hora de intervalo para almoço. Dirceu terá uma sala individual equipada com internet e televisão.

O pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar no hotel só chegará às mãos do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno Ribeiro, responsável pelas decisões relativas ao cumprimento das penas dos réus do mensalão, em aproximadamente 40 dias. A informação foi repassada pela assessoria Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Justiça salientou que há uma fila, mas não informou o número de pedidos de trabalho externo que aguardam decisão. Ontem, alegando ser idoso, Dirceu, 67 anos, pediu prioridade à VEP na análise da sua solicitação.

Vaga na CUT O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu à Vara de Execuções Penais (VEP) autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para tentar atuar no setor de formação sindical, Delúbio alertou no ofício que tem experiência para exercer a função. O salário que o petista deve receber não passaria de R$ 5 mil, segundo sua defesa. Ele é o quarto condenado a pedir o direito de trabalho externo — além dele fizeram a solicitação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, que, ontem, pediu o aval da Justiça para ser auxiliar administrativo Mísula Engenharia Ltda, com salário de R$ 1.250, com direito a vale-transporte e tíquete alimentação no valor de R$ 11 por dia. Ele já teve dois pedidos negados.

Isonomia

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que as autoridades penitenciárias tenham isonomia no tratamento dos presos, principalmente em relação às visitas e a alimentação fornecida a eles. A decisão, tomada ontem à noite, é assinada pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro — que substituiu Ademar de Vasconcelos na execução das penas do mensalão — e por mais dois magistrados. No ofício, eles destacam que qualquer garantia ou regalia conferida a um detento deverá ser estendida aos demais. No mesmo ato, os juízes estabelecem que Kátia Rabello e Simone Vasconcelos sejam transferidas imediatamente do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, para a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, no Gama. A decisão foi tomada com base no fato de que o batalhão não um é local apropriado para o cumprimento das penas de ambas — o setor é destinado à detenção de militares.

FONTE: Estado de Minas.



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