Blog dos alunos da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Belo Horizonte, Curso de Direito.

BLOCO DE EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

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Questão 1 Explique o chamado juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos:

Questão 2 – Em determinada demanda o juiz de primeiro grau inadmitiu recurso de apelação apresentado pela parte Ré sob o argumento de que o mesmo estaria deserto. Porém, extrai-se dos autos que havia deferimento de justiça gratuita em favor do Réu. Diante do exposto pergunta-se:

a)     Em que consiste a figura da deserção?(valor 0,5)

b)    Qual é a medida cabível e em qual prazo para reformar a decisão que inadmitiu o recurso de apelação?(Fundamente sua resposta) (valor 1,0)

c)     É correto o exercício do juízo de admissibilidade da Apelação pelo primeiro grau? Explique (valor 0,5)

 

Questão 3 – Imagine que durante a audiência prevista no artigo 331 do CPC juiz indefira o pedido de prova oral formulado pela parte Autora, fundamentando sua decisão no artigo 131 do mesmo diploma legal. Assim, considerando que a audiência foi realizada em 16.3.2012 (sexta-feira), em qual prazo deverá a parte interessada interpor o recurso cabível (apontar o último dia do prazo) (valor 1,0)

Questão 4 – Em determinada ação perante a justiça comum, foi proferida decisão liminar proibindo um jornal de grande circulação veicular qualquer tipo de matéria jornalística envolvendo a figura de uma determinada pessoa. Diante do exposto pergunta-se:

a)Qual o recurso cabível em face da decisão em referência a fim de que a decisão seja reformada? (0,5) Explique

b) Qual efeito deverá ser requerido no recurso pela parte interessada? Explique. (0,5)

Questão 5 – Explique, de forma objetiva, em que consiste a figura da súmula vinculante: (valor 1,5)

Questão 6 – Discorra sobre o pressuposto objetivo recursal da motivação (valor 1,5)

Questão 7 – Explique a chamada tutela antecipada recursal no âmbito do Agravo de Instrumento (valor 2,0)

Questão 8 – Em determinada demanda foi proferida sentença favorável ao Autor condenando o Réu a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais em razão de um acidente automobilístico. Apresentado o recurso de Apelação pelo Réu e tomadas todas as providências, o Tribunal suscitou de ofício uma questão processual (ausência de pedido na petição inicial) e extinguiu o processo sem resolução de mérito, questão esta não verificada pelo juiz de primeiro grau. Diante do exposto, pergunta-se: (valor 3,0 pontos – 1,0 ponto cada letra)

a)     Os magistrados responsáveis pela análise do recurso agiram de forma correta? Explique (resposta sem justificativa será desconsiderada);

b)    Diante da extinção do processo, qual o nome do efeito aplicado ao recurso interposto pelo Réu? Explique. (Resposta sem justificativa será desconsiderada);

c)     Em que consiste o princípio da proibição da reformatio in pejus? No caso da questão, houve violação ao aludido princípio? Explique (Resposta sem justificativa será desconsiderada)

Questão 9 – Em determinada ação perante a justiça comum, foi proferida sentença condenando o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de um inadimplemento contratual. Ocorre que o Autor também formulou em sede de inicial, pedido de rescisão do contrato, pedido este não apreciado pelo juízo singular. Tendo em vista a publicação da sentença ter ocorrido no dia 29.6.2012 (sexta-feira) pergunta-se: (valor total da questão: 3,0 pontos )

 

a)Qual o recurso cabível em face da decisão em referência a fim de que a sentença seja complementada? (1,0)

b) Qual efeito deverá ser requerido no recurso? Explique. (valor 0,5)

c) Qual é o último dia do prazo para apresentação deste recurso? (apontar dia da semana e do mês) (valor 0,5)

d) Na hipótese de não acolhimento do mencionado recurso em decisão publicada em 23.7.2012 (segunda-feira), qual medida deverá ser tomada pelo Autor e em qual prazo (apontar o último dia do prazo – semana e mês)? (valor 1,0)

 

Questão 10 – Como é de conhecimento geral, o Código de Processo Civil preceitua de forma expressa que o Recurso Especial será recebido somente no efeito devolutivo. Porém, a jurisprudência, com o passar do tempo, passou a admitir a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso. Assim, explique o que o interessado deve utilizar para que seu recurso especial seja recebido também no efeito suspensivo: (1,0 ponto)

Questão 11 – Aponte o recurso adequado e cabível (se for o caso) contra cada um dos provimentos judiciais abaixo relacionados, excluídos os embargos de declaração, apontando o prazo correspondente: (valor total 2,5 pontos, 0,5 cada. – sendo 0,25 para o recurso cabível – se for o caso e 0,25 para o prazo – as respostas deverão ser transcritas na folha de resposta sob pena não serem corrigidas)

 

I – Pronunciamento judicial que defere in limine alimentos em favor da mulher em Ação de Divórcio litigioso;

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II – Pronunciamento judicial que acolhe a contradita de testemunha;

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III – Pronunciamento judicial que indefere a petição inicial em ação que tramita em Juizado Especial;

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IV – Pronunciamento judicial que atribui efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento;

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V – Pronunciamento judicial monocrático que inadmite (nega seguimento) ao Agravo de Instrumento;

____________________________________________________________________

 

Questão 12 – Aponte o recurso adequado e cabível (se for o caso) contra cada um dos provimentos judiciais abaixo relacionados, excluídos os embargos de declaração, apontando o  prazo correspondente: (valor total 4,0 pontos, 0,5 cada. – sendo 0,25 para o recurso cabível – se for o caso e 0,2 para o prazo)

 

I – Pronunciamento judicial que designa audiência preliminar;

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II – Pronunciamento judicial que indefere uma pergunta formulada pela parte, em sede de depoimento pessoal na justiça comum;

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III – Pronunciamento judicial que indefere a petição inicial no juizado especial;

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IV – Pronunciamento judicial que atribui antecipação dos efeitos da tutela recursal ao agravo de instrumento;

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V – Pronunciamento judicial que acolhe a alegação de prescrição da pretensão do Autor;

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Questão 13 – Em determinada demanda Antônio Picareta interpõe Embargos Infringentes contra Acórdão que julgou recurso de Apelação. Em seguida, conforme autorizado pelo CPC, o relator negou seguimento monocraticamente ao referido recurso, por entender que os pressupostos de cabimento não estavam presentes. Irresignado, Antônio Picareta interpõe recurso especial, com base na alínea “c” do artigo 105 III da Constituição Federal, alegando que a decisão recorrida teria violado o disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil. Em seguida, o órgão responsável por realizar o juízo prévio de admissibilidade do recurso especial interposto por Antônio, o inadmitiu por ofensa ao disposto na súmula 281 do STF. (as respostas deverão ser transcritas na folha de resposta sob pena não serem corrigidas)

Diante do exposto:

a)    Explique qual é o órgão responsável por fazer o juízo de admissibilidade do Recurso especial (0,5);

b)    Aponte se a decisão que o inadmitiu foi correta, fundamentando sua resposta; (1,0)

c)    Qual o recurso cabível contra a decisão do órgão que negou seguimento ao recurso especial interposto por Antônio? (0,5)

d)    Em qual prazo? (0,5)

e)    Quem será responsável por fazer o juízo de admissibilidade deste novo recurso? Explique (0,5)

 

Questão 14 Trata os embargos de Declaração de remédio recursal contra sentenças ou acórdãos que padecerem do vício da obscuridade, omissão ou contradição (CPC art. 535). A doutrina e jurisprudência ampliaram o espectro de atuação dos declaratórios, passando a ser defendido e aceito pelos tribunais o cabimento também contra decisões interlocutórias e até mesmo contra despachos, em casos específicos. Pode-se afirmar ainda que esta modalidade de recurso, até os tempos atuais, traz consigo uma série de questões controvertidas.

Dessa forma, explique com suas palavras duas destas questões controvertidas, quais sejam, embargos de declaração com efeito infringente e embargos de declaração para fins de prequestionamento. (valor 2,5 pontos – 1,25 para cada resposta) (as respostas deverão ser transcritas na folha de resposta sob pena não serem corrigidas)

Questão 15 – Em que consiste a correição parcial? Cite e explique todos os requisitos para sua utilização. Valor (2,0 pontos)

Questão 16 – Em que consiste o princípio da proibição da reformatio in pejus? Valor (2,0 pontos)

Explique os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento:

 

Questão 17 – Dentro da teoria geral dos recursos, confronte o princípio da fungibilidade com o princípio da correspondência. (valor 1,7 pontos)

Questão 18Dentro da teoria geral dos recursos, comente os institutos efeito devolutivo e efeito suspensivo (valor 2,5)

Questão 19Aponte TODAS as diferenças entre os Embargos de Declaração interpostos em sede de juizado especial cível, dos interpostos perante a justiça comum?  Valor (2,5 pontos)

Questão 20 João Jacó ingressa com o recurso cabível em face de uma decisão liminar que, no seu entendimento, lhe causaria um dano irreparável, já que não poderia suportar os efeitos da decisão até o fim do processo. Regularmente distribuído, você, relator do recurso, poderia tomar quais atitudes? (Aponte e explique cada uma das condutas que você, na qualidade de relator do recurso, poderia tomar). (Valor 3,0)

Questão 21 – O recurso especial é cabível em quais hipóteses? Em qual prazo? Perante qual órgão (especifique)? Se inadmitido, qual o recurso cabível?. Valor (2,0 pontos)

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Bloco de Exercícios – 17 Mar 2014


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