21 de agosto de 2012
“O anteprojeto de novo Código Penal está disponível na internet. Pode e deve ser objeto de críticas e sugestões pela comunidade acadêmica de direito e pela sociedade, pois não é obra pronta e estará, agora, sujeito ao processo legislativo no Senado e na Câmara dos Deputados, onde naturalmente será aprimorado, se houver vontade política para sua aprovação.”
Marcelo Leonardo – Professor e chefe do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, advogado criminalista
Anteprojeto do novo Código Penal – Versão completa, contém Relatório, Histórico, Parte Geral, Parte Especial e Exposição de Motivos.
FIAT LUX 