Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da categoria: Leitura Jurídica

“O anteprojeto de novo Código Penal está disponível na internet. Pode e deve ser objeto de críticas e sugestões pela comunidade acadêmica de direito e pela sociedade, pois não é obra pronta e estará, agora, sujeito ao processo legislativo no Senado e na Câmara dos Deputados, onde naturalmente será aprimorado, se houver vontade política para sua aprovação.”

Marcelo Leonardo – Professor e chefe do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, advogado criminalista

Anteprojeto do novo Código Penal – Versão completa, contém Relatório, Histórico, Parte Geral, Parte Especial e Exposição de Motivos.



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