Polícia conclui investigação de acidente que esmagou perna de modelo
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos (Deav) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), apresenta, nesta segunda-feira (31), a conclusão do inquérito do acidente que teve como vítima a modelo Paola Antonini, de 20 anos, ocorrido na Avenida Raja Gabaglia, em dezembro de 2014.
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Na madrugada de 27 de dezembro, Diandra Lamounier Morais de Melo, de 24 anos, chocou seu carro na traseira de outro veículo, que estava estacionado. Na ocasião, a modelo e o namorado colocavam a bagagem no porta-malas do carro atingido. Eles iriam passar o réveillon na praia. Paola teve as pernas prensadas entre os carros e chegou a perder um dos membros.
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Diandra fez o teste do etilômetro, que registrou 0,53 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. O permitido é de, no máximo, 0,05 miligramas por litro de ar. As informações da conclusão do inquérito serão repassadas nesta segunda-feira (31) pelo delegado Rodrigo Otávio Gomes Fagundes.
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Acidente
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A modelo Paola Antonini estava com o namorado Arthur, 21 anos, colocando malas em um carro para seguir viagem para as festas de fim de ano, quando foram surpreendidos por um veículo Fiat Cinquecento que veio a colidir na traseira do Fiat Bravo estacionado. O acidente aconteceu na avenida Raja Gabaglia, altura do número 1.123, bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de BH. A condutora Diandra Lamounier Moraes de Melo, de 24 anos, foi liberada depois que pagou fiança de R$ 1.500 e responde ao processo em liberdade.
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Desfile
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No último dia 19 de agosto, a modelo Paola Antonini fez o primeiro desfile usando prótese. A jovem, que vem dando exemplo de superação, deu os primeiros passos com o equipamento em março deste ano.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Colombiano embriagado é preso após acidente com morte em BH
Batida entre carro e van aconteceu na Av. Nossa Senhora do Carmo.
Ocupante da van morreu; estrangeiro conduzia veículo menor, diz PM.
Segundo a Polícia Militar, a batida envolvendo um carro e uma van aconteceu no sentido RJ da via. O estrangeiro conduzia o veículo menor e não teria parado em um cruzamento, conforme a corporação.
Os ocupantes da van voltavam de uma festa. Além de um homem morto, duas mulheres ficaram feridas, de acordo com o PM.
O colombiano foi levado para o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Segundo a PM, o teste do bafômetro apontou a embriaguez.
FONTE: G1.
No interior de São Paulo, jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido
De acordo com os autos, o jovem começou a namorar a garota quando ela tinha 12 anos. Depois de um ano de relacionamento, eles passaram a manter relações sexuais e a garota acabou engravidando quando tinha 13. A mãe da menina, que tinha conhecimento do namoro, mas nunca aprovou, agrediu a filha quando soube da gravidez.
Ao absolver o acusado, o juiz levou em consideração as particularidades do caso que, segundo ele, tornam a situação excepcional. Conforme consta na sentença, o casal nunca escondeu o namoro, e a mãe da garota tinha conhecimento de que sua filha fazia sexo com o namorado. A jovem afirmou que as relações sexuais eram consentidas, que nunca se sentiu enganada ou iludida e não se arrepende do que fez.
“É razoável que se conclua pela atipicidade material da conduta, a partir das seguintes vicissitudes: (1) relação duradoura de namoro; (2) namoro conhecido pela sociedade em geral; (2) relações sexuais consentidas por adolescente; (3) ciência da existência dessas relações sexuais pelos pais ou representantes”, explicou o juiz.
Na justificativa, o magistrado afirma que, com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, tem prevalecido nos tribunais superiores o entendimento de que a vulnerabilidade reconhecida para as vítimas menores de 14 anos não admite prova em contrário. No entanto, para o juiz Thiago Filippo, nenhuma dessas decisões serve de paradigma para o caso, pois foram decisões de órgãos fracionários, e não do pleno dos tribunais.
Citando doutrina, Filippo afirma que só há presunção absoluta de violência para as crianças, não se podendo dizer o mesmo para as adolescentes, que contam com grau mais elevado de discernimento. De acordo com o juiz, a presunção absoluta de violência se choca frontalmente com a realidade da sociedade contemporânea, cujo acesso extremamente facilitado a qualquer tipo de informação é um de seus traços mais marcantes, inclusive sobre sexualidade.
“Com isso, soa anacrônico supor-se que adolescentes não tenham, absolutamente, qualquer noção sobre a sexualidade e suas vontades sejam absolutamente confiscadas, em quaisquer hipóteses, sem se atentar à realidade”, afirma.
Maus-tratos
Por ter agredido a garota, a mãe da jovem foi condenada por maus-tratos (artigo 136, Código Penal) a dois meses e dez dias de detenção em regime aberto. Conforme os autos, a vítima disse que, além de ser agredida fisicamente com golpes na barriga, inclusive com cabo de vassoura, também foi forçada a ingerir bebidas fortes e remédios que a deixaram sedada por mais de um dia.
A existência de briga entre mãe e filha foi confirmada pelos depoimentos de testemunhas e da própria mãe. No entanto, duas testemunhas relataram a versão da mãe, de que apenas estaria se defendendo das agressões da filha. Porém, de acordo com o juiz, a mãe não conseguiu provar a legítima defesa. Em contrapartida, o laudo de exame pericial concluiu que a garota sofreu lesão corporal de natureza leve.
“A ré flagrantemente excedeu de suas prerrogativas inerentes ao poder familiar, notadamente o dever-poder de os pais dirigirem a criação e educação de seus filhos, a teor do artigo 1.634, I, do Código Civil, impondo-se a conclusão de que praticou fato típico, ilícito e culpável”, finalizou o juiz.
Repercussão geral
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o consentimento de jovem menor de 14 anos pode afastar a tipicidade do crime de estupro de vulnerável. O ministro Rogerio Schietti Cruz decidiu levar o tema ao colegiado, sob o rito de recurso repetitivo, em razão da multiplicidade de processos sobre a matéria.
Com isso, deve ser suspenso o andamento de ações semelhantes que tramitam na segunda instância de todo o país. A tese da corte deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Assim, novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.
A jurisprudência sobre a questão ainda varia. O STJ já declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos (HC 73.662/1996). Em 2014, a 6ª Turma avaliou que fazer sexo com menor 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento.
Clique aqui para ler a sentença.
0007611-43.2012.8.26.0047.
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FONTE: Amo Direito
Dilma desiste de recriar CPMF
A volta do imposto cobriria um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento 2016
Dilma convocou neste sábado integrantes da equipe econômica para reunião no Palácio da Alvorada. Além da volta do tributo, foram discutidos detalhes da proposta de lei do Orçamento Anual de 2016, que tem que ser enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.
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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, participaram da reunião. O ministro Joaquim Levy não compareceu por está em evento da BM&F Bovespa em Campos do Jordão (SP).
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FONTE: Estado de Minas.
‘Marido não é órgão previdenciário’, diz desembargador em caso sobre o divórcio
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.
Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.
Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.
Após analisar as contrarazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.
Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.
FONTE: Amo Direito.
Eletrônica chegou para modernizar o automóvel. E, as vezes, para infernizar também!
Aplicativo que organiza textos nas normas da ABNT promete facilitar vida de estudantes
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Três estudantes da pós-graduação em Computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desenvolveram um aplicativo que ajudará estudantes e professores. Segundo informações da assessoria de comunicação da Ufal, Yguaratã Cavalcanti, Bruno Melo e Paulo Silveira passaram os últimos quatro anos desenvolvendo o FastFormat.
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Disponível gratuitamente, o software facilita a produção de artigos de conferência e periódicos, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses de qualquer instituição que tenha como referência as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No programa, o usuário trabalha a partir de modelos prontos, chamados templates, mas, o documento produzido pode, também, ser exportado para outros softwares, como Word, Open Office e LaTex.
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Segundo os desenvolvedores do aplicativo, algumas alterações estão previstas para facilitar ainda mais a utilização do programa, como a revisão de textos e criação de templates pelos próprios usuários.
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Com a evolução do software, dependendo do nível de acessos do usuário, serão estabelecidos preços para acesso.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Justiça decide manter Champinha internado em São Paulo
Roberto Alves Cardoso continuará na Unidade Experimental de Saúde.
Novos laudos serão apresentados em março de 2016.
Champinha na UESA Justiça decidiu, nesta quinta-feira (27), pela manutenção da internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 28 anos, mais conhecido como Champinha. Ele deverá continuar na Unidade Experimental de Saúde (UES). Também foi determinada a apresentação de novos laudos psiquiátrico e psicossocial em 1º de março de 2016. A decisão é do juiz Willi Lucarell, juiz diretor do Fórum de Embu-Guaçu.
Em maio deste ano, a Justiça pretendia ouvir Champinha para talvez colocá-lo em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental. A possibilidade foi negada, portanto, nesta quinta.
Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também ouviu a defesa do interno, que pedia o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que queria mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou recurso da Defensoria Pública que solicitava a desinternação de Champinha. A defesa sugeria a ida dele à casa de um parente e reavaliações periódicas em um hospital psiquiátrico até que se atestasse a existência de condições do seu retorno ao convívio social. Em tese, não cabe mais recurso porque a decisão é da instância máxima da Justiça.
Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.
Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.
Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.
Crime em Embu-Guaçu
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.
Aassassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé completa doze anosQuatro adultos foram condenados pelos crimes. Como era menor de 18 anos de idade à época, Champinha foi inicialmente internado na Fundação Casa, onde ficou três anos cumprindo medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil, alegando que ele sofre de doença mental grave que coloca em risco outras pessoas.
Em outras palavras, a custódia de Champinha passou a ser responsabilidade do governo de São Paulo. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege portadores de transtorno mental, para garantir contenção mesmo após concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa – no caso de Champinha, isso ocorreu em novembro de 2006.
A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.
Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.
O juiz citou ainda que os peritos concluíram que o interditado tem condições, mesmo que mínimas, de controlar seus impulsos.
Ministério Público Estadual
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.
Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.
Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.
FONTE: G1.
Ministro confirma proposta de novo imposto para financiamento da saúde
Alíquota seria de 0,38% sobre movimentação financeira, como na CPMF.
Nova contribuição seria compartilhada com estados e municípios.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.
O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro.
O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.
A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.
Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra. “A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga tributária do contribuinte. Então, eu pessoalmente sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na Casa.”, disse Eduardo Cunha.
“Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise”, afirmou Renan Calheiros.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a ideia. “Acho que tinha que ser uma contribuição social para a saúde vinculada constitucionalmente. (…) Estou com projeto prontinho, está no forno, e eu estou apenas avaliando, porque como eu sou do governo, para não dar ideia de que é o governo que está apresentando, mas é uma iniciativa que eu quero tomar nos próximos dias”, declarou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como “absurda” a volta da CPMF porque aumenta custos e tira a competitividade. Segundo a entidade, o país precisa de corte nos gastos públicos para equilibrar as contas públicas e não de aumento de impostos.
FONTE: G1.
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FONTE: Hoje Em Dia/Boris Feldman
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.
Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
1.Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
2.Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3.Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4.Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5.Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6.Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7.Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8.Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9.Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
FONTE: reporterbrasil
Justiça determina que estudante seja indenizada por atraso na entrega de diploma
Aluna se formou em 2008 e só recebeu o documento em 2013. Ela será indenizada em R$ 15.760 por danos morais
A Justiça determinou que uma estudante de comunicação social da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) seja indenizada por conta do atraso na entrega do diploma. Pela decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a universidade e a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) deverão pagar R$ 15.760 por danos morais à estudante que concluiu o mestrado em 2008 e só recebeu o documento em 2013.
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A estudante procurou a Justiça alegando que não recebeu o título porque o curso não obteve reconhecimento pelo Ministério da Educação, como prometido no cartaz publicitário. A estudante afirmou que a demora na expedição do diploma causou inúmeros prejuízos e ela teve de se matricular em outro curso de mestrado para tentar obter o título como forma de progredir profissionalmente.
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A Fupac informou que observava os critérios da Capes, entretanto vinculava-se ao sistema estadual de ensino, sendo desnecessário que a Capes validasse os seus mestrados e doutorados, conforme parecer do próprio Ministério da Educação. A migração ocorreu apenas em virtude de uma decisão que determinou às instituições de ensino privadas do Estado de Minas Gerais que se desligassem do antigo sistema estadual e passassem a ser vinculadas ao atual sistema federal. A instituição alegou ainda que não praticou qualquer conduta antijurídica, pois cumpriu a decisão do STF e pediu o reconhecimento do curso, creditando a demora a “motivo de força maior”.
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No julgamento do recurso, o relator, desembargador Cabral da Silva, entendeu que mesmo havendo o posterior reconhecimento do curso, houve dano moral indenizável. Para determinar o valor da indenização, de R$ 15.760, o relator considerou ser o estabelecimento uma das maiores instituições particulares do País, com câmpus em inúmeros municípios de Minas Gerais
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FONTE: Estado de Minas.
Filho de dirigente da Copasa comanda programa da estatal
Mário Horta assinou termo para contratação de empresa que depois empregou André Horta
O programa Água Doce, investimento federal da ordem de R$ 15,5 milhões para a dessalinização da água para consumo humano, está sendo conduzido em Minas Gerais por uma parceria familiar. Enquanto o pai, superintendente de apoio técnico da Copasa, Mário César Horta, assina o termo que contratou a Despro, empresa responsável pela coordenação do programa, o filho, André Horta, foi empregado pela mesma empresa para acompanhar a execução das obras.
Com prisão de Dirceu, PT espera novo panelaço em programa do partidoLobista ligado ao PMDB fecha acordo de delação premiadaBrumadinho vai salvar BH, mas não tem água para população Copasa suspende abastecimento em bairros de BH, Contagem e IbiritéAvenida Alterosa já em fase final da obra Empresa se limita a pedir economia para todas as faixas
O projeto é uma ação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, em Minas, é executado, desde 2012, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e pelo Instituto de Gestão das Águas (Igam).
Funcionário da estatal há pelo menos 35 anos, Mário César Horta é quem assinou o termo de referência para a contratação da Despro, empresa mineira de projetos e consultoria em engenharia ambiental e sanitária, fiscalização e administração de obras, vencedora do processo licitatório aberto pelo governo de Minas, em 2014, para assumir o Água Doce.
“O contrato e a ordem de serviço para a Despro foram assinados por Mário César Horta agora em 2015, e André Horta foi contratado logo após pela empresa para atuar nesse programa, objeto do contrato oriundo ao processo licitatório”, assegurou uma fonte da Copasa, que pediu para preservar sua identidade.
De fato, em 27 de janeiro de 2015, foi publicada no “Minas Gerais” a homologação do resultado da Licitação 3/2014, que concedeu à Despro, a um custo de R$ 1,95 milhão, a responsabilidade pela prestação dos serviços técnicos especializados de coordenação, planejamento e acompanhamento de obras do programa federal. O documento foi assinado pelo então secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Alencar Santos Viana Filho, ainda à frente da Sedru à época.
Contratado pela Despro, André Horta é o responsável pelo diagnóstico ambiental dos projetos e faz o acompanhamento de dentro da Secretaria de Desenvolvimento Regional, com acesso a endereço eletrônico e telefone institucionais da Sedru. Uma servidora da secretaria afirmou à reportagem que o engenheiro vai pouco ao órgão, “apenas para acompanhar alguns projetos”, que ela acredita tratarem-se do programa Água Doce, coordenado por seu pai.
A fonte da Copasa garante ainda que o envolvimento de pai e filho no mesmo projeto federal é de conhecimento do alto escalão da Sedru, hoje ocupado por Luiz Tadeu Martins Leite, e pela presidente da Copasa, Sinara Meireles.
Segundo a fonte, o novo secretário já teria encaminhado para a presidente da Copasa um protocolo (765/2015) pedindo providências contra a irregularidade.
Copasa diz que servidor perdeu cargo, mas não explica motivos
Durante quase um mês de apuração do caso, a reportagem de O TEMPO ouviu diversos funcionários da Copasa, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (Sedru) e da Despro. Todas as fontes confirmaram que, até a semana passada, tanto Mário César Horta atuava como superintendente da Copasa quanto André Horta era empregado da Despro, a serviço da Sedru.
No último dia 20, quando o Ministério do Meio Ambiente foi procurado para prestar alguns esclarecimentos sobre o Água Doce, o órgão federal entrou em contato com o governo de Minas para avisar que foi procurado pelo jornal. Segundo a fonte da Copasa, a informação gerou apreensão entre os envolvidos. Nesta terça, após ser procurada para explicar o tráfico de influências dentro da estatal, a Copasa enviou nota, por meio de seu assessor de imprensa, se limitando a informar que “o empregado Mario Cesar de Sá Horta não ocupa mais o cargo de superintendente de apoio técnico”.
Questionado sobre a data da exoneração, o assessor garantiu que o afastamento teria sido no dia 11, porém afirmou que não poderia enviar a documentação que comprovaria a exoneração para não expor o funcionário. Os motivos do afastamento não foram respondidos.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, Tadeu Leite, explicou em nota que, ao constatar que André Amaral Horta, contratado pela Despro, era filho de Mário Cesar de Sá Horta, servidor da Copasa, solicitou à empresa o seu afastamento imediato, comunicou à Copasa, por meio de ofício, e solicitou averiguação e providências cabíveis. A data em que essa solicitação foi feita também não foi informada pela assessoria.
A nota ainda ressalta que todo o processo de contratação da Despro, realizado pela gestão anterior, em 2014, está sendo revisado. “Até então, nenhum pagamento foi realizado à empresa e permanecerão suspensos até a conclusão da análise”.
Ministério se cala
Sem saber. A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente solicitando um balanço do programa nos últimos três anos, cumprimento de prazo e valores já repassados. Mesmo sendo responsável nacionalmente pela coordenação e pelo acompanhamento do programa, o ministério não soube responder a nenhuma das questões, informando apenas que a execução do Água Doce é de responsabilidade da Sedru.
Cidades só agora são selecionadas
Apesar de o Programa Água Doce (APAD) ter sido implantado em Minas no ano de 2012, só agora estão sendo selecionadas as 69 localidades que serão atendidas pelo projeto. As áreas escolhidas ganharão sistemas de dessalinização, que implicam em obras para a construção de abrigo para o dessalinizador, de reservatórios, de chafariz, de tanques de contenção, recuperação do poço, além do conserto ou da substituição de bombas – trabalhos de mobilização social e sustentabilidade ambiental.
Em abril deste ano, o secretário Tadeu Leite autorizou a execução dos diagnósticos para a escolha das comunidades. Ele anunciou ainda que o governo mineiro está trabalhando para ampliar o programa de forma a atender todas as 279 localidades existentes nos 85 municípios do semiárido.
FONTE: O Tempo.
Cruzeiro decepciona, leva três gols no primeiro tempo e é eliminado pelo Palmeiras nas oitavas
Atlético sofre na bola aérea, leva virada do Figueirense e está eliminado da Copa do Brasil
Raposa chega a esboçar reação, mas paulistas vencem por 3 a 2 e avançam às quartas
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Uma atuação vexatória no primeiro tempo da partida contra o Palmeiras determinou a eliminação do Cruzeiro nas oitavas de final da Copa do Brasil. Com pouco mais de meia hora de jogo no Mineirão, o clube celeste levou três gols – dois de Gabriel Jesus e um de Lucas Barrios – e viu sua situação na competição ficar praticamente irreversível, já que o Verdão havia vencido o confronto de ida por 2 a 1 no Allianz Parque, em São Paulo. Vinícius Araújo, ainda na etapa inicial, e Alisson, na segunda parte, diminuíram o fracasso celeste na noite desta quarta-feira, em Belo Horizonte, decretando o placar de 3 a 2 favorável aos paulistas.
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Com a nona derrota em 18 jogos, Vanderlei Luxemburgo vê seu cargo cada vez mais ameaçado no clube. O treinador ganhou apenas seis partidas, além de ter conquistado três empates. O aproveitamento é de 38,8%. Os quase 17 mil cruzeirenses que prestigiaram a equipe no Mineirão também protestaram contra o trabalho do diretor de futebol Isaías Tinoco, que está na Toca da Raposa II há pouco mais de um mês.
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Eliminado da Copa do Brasil, o Cruzeiro passa a se concentrar exclusivamente no Campeonato Brasileiro, competição na qual se encontra em situação muito ruim – é o 15º colocado, com 22 pontos. O próximo adversário será o Santos, domingo que vem, às 18h30, no Mineirão. Já o Palmeiras, que aguarda sorteio da CBF para conhecer seu adversário nas quartas de final do torneio de mata-mata, recebe o Joinville às 16h no Allianz Parque. Os dois compromissos valem pela 21ª rodada da Série A.
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Antes do jogo, Vanderlei Luxemburgo fez mistério e não divulgou quem seria o substituto de Mayke na lateral direita do Cruzeiro. A princípio, Fabiano era o mais cotado, porém Ceará, que recentemente se recuperou de lesão muscular na coxa e voltou a treinar na segunda-feira, apareceu entre os titulares. Outra mudança ocorreu na defesa: mal na derrota por 3 a 0 para o Corinthians, Manoel deu lugar a Bruno Rodrigo, ausente há quase dois meses por causa de uma entorse no joelho direito. A esperança da Raposa era garantir ao menos um simples 1 a 0, mas quem esteve no Mineirão nesta quarta-feira viveu uma noite de pânico.
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O sonho da classificação celeste começou a ser destruído aos 8min, quando Lucas Barrios recebeu toque de calcanhar de Gabriel Jesus e bateu no canto do goleiro Fábio: 1 a 0. O lance chamou a atenção pela facilidade que o Palmeiras teve para trocar passes dentro da área celeste. Aos 24min, um duro golpe para Vanderlei Luxemburgo, que, depois de ver sua equipe chegar duas vezes com perigo em finalizações de Fabrício e Leandro Damião, perdeu por expulsão o zagueiro Bruno Rodrigo. No lance, o camisa 4 da Raposa derrubou Gabriel Jesus dentro da meia lua e acabou advertido pelo árbitro Anderson Daronco. Na cobrança de falta, Egídio acertou o travessão e por pouco não fez o segundo.
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A torcida palmeirense presente no Gigante da Pampulha não teve motivos para lamentar a bola na trave. Isso porque aos 27min, Egídio foi à linha de fundo e deu cruzamento certeiro para Gabriel Jesus, que balançou a rede: 2 a 0. Mas tinha mais. E novamente com Gabriel Jesus. Numa linda jogada individual, o jovem de apenas 18 anos deixou o goleiro Fábio no chão ao driblá-lo duas vezes e chutou rasteiro, com muita frieza: 3 a 0. Tudo isso com pouco mais de meia hora de jogo. O placar poderia ser maior, porém Lucas Barrios se atrapalhou ao bater da marca do pênalti e parou em Fábio. Num lance isolado, aos 38min, Vinícius Araújo precisou de duas tentativas para tentar amenizar o vexame celeste: 3 a 1. Foi o primeiro gol do atacante desde o seu retorno à Toca da Raposa II, em junho.
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Na volta para o segundo tempo, Luxemburgo colocou Manoel no lugar de Ceará e De Arrascaeta na vaga de Vinícius Araújo. Contudo, em desvantagem numérica de jogadores, era difícil de a equipe esboçar qualquer tipo de reação, ainda mais necessitando de cinco gols para se classificar. Somente aos 30min é que o Cruzeiro conseguiu algo, quando De Arrascaeta foi derrubado por João Pedro dentro da área. Pênalti. Na cobrança, Alisson bateu rasteiro no canto esquerdo e diminuiu a contagem: 3 a 2. Nos minutos finais, gritos de “adeus Luxa!” ecoaram das cadeiras do Mineirão, prova de que a torcida não está nada satisfeita com o trabalho do atual comandante.
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CRUZEIRO 2X3 PALMEIRAS
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CRUZEIRO
Fábio; Ceará (Manoel, no intervalo), Bruno Rodrigo, Paulo André e Mena; Charles, Henrique e Fabrício; Vinícius Araújo (De Arrascaeta, no intervalo), Leandro Damião (Allano, aos 24min do 2ºT) e Alisson
Técnico: Vanderlei Luxemburgo
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PALMEIRAS
Fernando Prass; João Pedro, Jackson, Vitor Hugo e Egídio; Amaral (Andrei Girotto, no intervalo), Robinho e Zé Roberto (Mouche, aos 33min do 2ºT); Gabriel Jesus, Lucas Barrios (Leandro Pereira, aos 20min do 2ºT) e Dudu
Técnico: Marcelo Oliveira
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Gol: Vinícius Araújo, aos 38min do 1ºT; Alisson, aos 30min do 2ºT (CRU); Lucas Barrios, aos 8min, Gabriel Jesus, aos 27 e 33min do 1ºT (PAL)
Cartões amarelos: Amaral, aos 17min do 1ºT; Zé Roberto, aos 11min, João Pedro, aos 29min, Robinho, aos 40min do 2ºT (PAL)
Cartão vermelho: Bruno Rodrigo, aos 24min do 1ºT (CRU)
Motivo: jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil
Estádio: Mineirão
Data: 26 de agosto de 2015
Árbitro: Anderson Daronco (RS)
Auxiliares: Marcelo Bertanha Barison (RS) e Rafael da Silva Alves (RS)
Público: 16.972 pagantes
Renda: R$ 533.825,00
Galo jogou com um a menos em grande parte do jogo e está fora do torneio nacional
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O jogo foi muito equilibrado no primeiro tempo. O Galo precisava de marcar um gol para se classificar e teve a missão dificultada com a expulsão de Leonardo Silva. Mesmo assim, abriu o placar com Edcarlos, no fim do primeiro tempo. Na segunda etapa, o time catarinense pressionou e chegou à virada com gols de dois ex-jogadores do América: Leandro Silva e Marcão.
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Eliminado, o Atlético volta as atenções para o Campeonato Brasileiro. No domingo, às 16h, o Galo visita o Fluminense, no Maracanã, em jogo válido pela 21ª rodada da Série A. Já o Figueirense joga no sábado, às 18h30, também no Maracanã. Os catarinenses enfrentam o Vasco.
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Expulsão duvidosa ‘se transforma’ em gol
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Precisando da vitória para avançar, o Atlético saiu para o jogo em Santa Catarina. O alvinegro mineiro pressionou na saída de bola e evitou as jogadas rápidas do ataque do Figueirense. Mas a primeira chance aconteceu com os donos da casa, quando Bruno Alves apareceu livre após cobrança de falta e exigiu grande defesa de Victor. O Galo respondeu com Luan, que aproveitou passe de peito de Pratto e finalizou de Bico. Alex Muralha salvou o Figueira.
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O jogo seguiu equilibrado, com muita marcação no meio-campo e abuso das bolas cruzadas na área. A história da partida começou a mudar aos 35 minutos. Jemerson escorregou e Clayton avançou, mas foi derrubado na intermediária por Leonardo Silva. O árbitro Vinícius Furlan expulsou o capitão alvinegro, em lance considerado exagerado pelos atleticanos.
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Com um a menos, Levir Culpi sacou o ‘ponta’ Patric e colocou Edcarlos em campo. E o iluminado defensor, crucial na Copa do Brasil do ano passado, fez a torcida atleticana explodir no Orlando Scarpelli. Após cobrança de falta de Giovanni Augusto, o zagueiro subiu livre e desviou a bola para o fundo das redes de Alex Muralha: 0 a 1.
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Galo sofre na bola aérea e está eliminado
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O Figueirense voltou para o segundo tempo com mais um jogador no ataque e partiu com tudo para a pressão. Logo aos 6 minutos, Clayton recebeu na área, driblou Edcarlos e bateu rasteiro. A bola passou raspando a trave de Victor. O time catarinense foi para cima do Galo e quase empatou aos 15, quando teve duas chances após bate-rebate na área atleticana. Dois minutos depois, João Vitor recebeu livre na entrada da área, bateu colocado e a bola passou raspando a trave do goleiro do Galo.
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De tanto insistir, o Figueirense chegou ao empate. Yago cobrou falta e Victor espalmou para escanteio. Na cobrança, Marcão ajeitou e Leandro Silva completou para o fundo das redes do Atlético: 1 a 1.
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O time catarinense seguiu na pressão, conseguiu vários escanteios e chegou ao gol da classificação aos 44 minutos da etapa final. Após cobrança de escanteio do lado esquerdo, Marcão subiu livre, virou o jogo e eliminou o Galo da Copa do Brasil: 2 a 1.
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FIGUEIRENSE 2 X 1 ATLÉTICO
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Figueirense
Alex Muralha; Leandro Silva, Bruno Alves, Saimon e Marquinhos Pedroso; Dener, Fabinho (Yago), João Vitor e Rafael Bastos (Marcão); Clayton e Thiago Santana (Alemão).
Técnico: Renê Simões
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Atlético
Victor; Marcos Rocha, Leonardo Silva, Jemerson e Douglas Santos; Leandro Donizete, Rafael Carioca, Luan, Giovanni Augusto (Eduardo) e Patric (Edcarlos); Lucas Pratto.
Técnico: Levir Culpi
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Motivo: Oitavas de final da Copa do Brasil
Estádio: Orlando Scarpelli, Florianópolis-SC
Data: 26/08/15, às 19h30
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Gols: Edcarlos (ATL), aos 43 minutos do primeiro tempo; Leandro Silva (FIG), aos 27 minutos, e Marcão (FIG), aos 44 minutos do segundo tempo
Cartões amarelos: Fabinho, Leandro Silva (Figueirense); Luan (Atlético)
Cartão vermelho: Leonardo Silva (Atlético
Não se entende o porquê dos passageiros no banco traseiro do automóvel não utilizarem os cintos de segurança. No banco da frente, a adesão ao dispositivo de segurança é bem maior.
Pesquisas indicam que os motivos para não usar os cintos traseiros são os mais variados:
1 – “A legislação só obriga o uso do cinto nos bancos dianteiros”.
Errado: a lei é muito clara e diz que todos os ocupantes do automóvel devem afivelar o cinto. Além dos mais, usar o dispositivo não é para cumprir a lei, mas por uma questão de segurança.
2 – “Sentado no banco traseiro eu estou protegido pelo encosto do banco dianteiro”.
Errado: com o automóvel em elevada velocidade, no momento do impacto frontal o passageiro do banco traseiro, pela inércia, é arremetido contra o dianteiro com peso de toneladas. Além disso, nem sempre o impacto é frontal e pode ser lateral ou o carro capotar. Nesta situação, são altas as possibilidades de o passageiro ser cuspido do carro com graves consequências.
3 – “O automóvel é dotado de air bags laterais e do tipo cortina, que me protegem”.
Errado: air bag nenhum, em local nenhum do automóvel, protege sozinho o ocupante. Aliás, sua sigla em inglês é “SRS”, iniciais de Sistema Suplementar de Restrição, ou seja, a bolsa inflável apenas ajuda o cinto de segurança a manter a pessoa em seu lugar. Jamais substitui o cinto, considerado o melhor dispositivo de segurança já inventado até hoje.
4 – “Sem o cinto me segurando, eu tenho mais chances de escapar no caso de um incêndio ou de o carro mergulhar na água”.
Errado: se o carro bateu antes de pegar fogo ou mergulhar na lagoa, o passageiro protegido pelo cinto tem mais chances de continuar lúcido, se desvencilhar do cinto, abrir a porta e escapar. Se estiver solto dentro do automóvel, pode bater a cabeça contra uma parte metálica e ficar desacordado.
Estatísticas feitas na Europa apontam que 1/3 dos passageiros no banco traseiro não afivelam os cintos e 25% dos motoristas não insistem para que os passageiros de trás o utilizem. Talvez por não perceberem que eles mesmos vão receber – no momento de um impacto frontal – o corpo de quem está atrás com peso de toneladas. E que seu destino é o hospital ou o cemitério.
FONTE: Hoje Em Dia.
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 395,3% ao ano, em julho, índice recorde para a série histórica, iniciada em março de 2011. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC). Em relação a junho, a taxa média subiu 23,2 pontos percentuais.
O rotativo do cartão de crédito é a operação em que o cliente financia o saldo devedor remanescente após pagar somente uma parte da fatura. Também são consideradas como rotativo as operações de saque na função crédito.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, orienta os consumidores a evitar o crédito rotativo (cartão e cheque especial). “É um custo muito elevado. Temos reiterado que o crédito rotativo deve ser tomado pontualmente por um prazo muito curto.”
A taxa das compras parceladas com juros, de parcelamento de fatura de cartão de crédito e de saques parcelados subiu 1,3 ponto percentual, de junho para julho, e ficou em 119,5% ao ano.
A taxa de juros do cheque especial também subiu 5,6 pontos percentuais de junho para julho e ficou em 246,9% ao ano.
No caso do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento), os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 27,8% ao ano.
Já os juros do crédito para a compra de veículos caiu 0,2 ponto percentual e ficou em 24,5% ao ano. A taxa do crédito renegociado também caiu, 0,7 ponto percentual, para 45,7% ao ano.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Homem vende cachaça à base de cobra, escorpião e aranha na Bahia
Djalma das Cobras, como é conhecido, mantém negócio há quase 30 anos.
Bar do comerciante fica no município de Serrinha, no nordeste da Bahia.
Djalma das Cobras mantém o bar há cerca de 30 anosInspirado no avô, Djalma Carneiro Batista, de 44 anos, abriu um bar no Mercado Municipal de Serrinha, a 200 quilômetros de Salvador, no nordeste da Bahia. Tradicionais nos botequins, as cervejas e espetos de churrasco integram o cardápio do espaço, mas estão longe de serem os itens mais procurados. Em garrafas de vidro ou de plástico, cachaças mantidas com cobras, aranhas e escorpiões são os aperitivos que mais fazem sucesso.
Djalma vende chaçada com aranha imersa
“Tem gente que diz que bebe e fica curado de doenças. Tem gente que diz que é afrodisíaco. Só sei que o povo gosta”, detalha ‘Djalma das Cobras’, como é conhecido entre moradores e clientes. O comerciante tem variedade. Além de serpentes como salamanta, coral, corre-campo, malha de traíra, jiboia e pipó, também mantém mergulhados na cachaça aranha caranguejeira, escorpião, teiú e calango verde.
Djalma conta que a maioria dos animais foi herdada do avô, que também embebia os bichos em cachaça e vendia para os clientes. “Esses animais eu usei mais do meu avô. Ele tinha uma budega no bairro do Bomba e eu trouxe [os frascos com os] animais para cá. A maioria tem uns 55 anos. Outros devem ter uns 35”, estima.
O avô de Djalma morreu pouco após a abertura do bar do neto, há quase 30 anos. Os animais caçados por ele, entretanto, ainda dão sabor às bebidas daqueles que apreciam cachaça no município. “Costumam dar um gosto de peixe”, detalha sobre a mistura do álcool com os bichos. “Até hoje, nunca ninguém reclamou ou se sentiu mal. Isso eu garanto”, completa.
O médico e toxicologista Daniel Rebouças, diretor do Centro Antiveneno da Bahia (Ciave), informa que as pessoas que consomem bebidas à base dos animais citados não correm risco de envenenamento. Entretanto, podem ser acometidos de infecção gastrointestinal. “O álcool neutraliza [o veneno], mas o animal pode estar apodrecido e transmitir alguma contaminação”, detalha.
Em caso de contaminação, Rebouças detalha que a pessoa que ingere a bebida pode sentir dor abdominal, diarréia, mal estar e febre. “O efeito pode ser maléfico”, garante. Além dos riscos, o toxicologista afirma que esse tipo venda é ilegal. “Não é permitida essa comercialização no país e isso deve ser fiscalizado pela Vigilância Sanitária”, afirma.
Casado e pai de quatro filhos, ‘Djalma das Cobras’ diz que é chamado de doido pela esposa. Entretanto, diz que tem amor pelo comércio que mantém há quase três décadas. “Meu filho até me ajuda. É o seguinte: quem bebe fica impressionado. Enquanto estiver dando certo, vou continuar [com o negócio]”, promete.
FONTE: G1.
Justiça condena noivo que terminou relação minutos antes do casamento
Homem terá de pagar indenização de R$ 5 mil para a antiga companheira.
Mulher afirma que virou alvo de chacota após fim do noivado.
Um homem foi condenado a indenizar a noiva por ter terminado o relacionamento minutos antes do casamento civil, informou o Tribunal de Justiça (TJ) nesta terça-feira (25). O ex-noivo, cujo nome não foi divulgado, terá de pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A decisão cabe recurso.
A mulher afirma que, logo após o filho deles nascer, o casal passou a planejar o casamento, contratando DJ, buffet, decoração, salão de festas, filmagem e convites. Minutos antes do casamento civil, 20 dias antes da celebração religiosa, o homem ligou para informar que não queria mais se casar e que ela deveria avisar os convidados e providenciar a rescisão dos contratos.
O homem alega que foi prejudicado, pois arcou com as despesas da festa e nunca recebeu dinheiro após o fim dos contratos. Para ele, sua ex tomou todas as iniciativas para os preparativos do casamento, iludindo-se sem motivos. A mulher afirma que virou alvo de chacota.
Para o desembargador Miguel Brandi, relator do processo, a noiva conseguiu comprovar que os danos efetivamente aconteceram. “Deflui dos autos que ambos empreenderam juntos as tratativas para a realização do casamento”, afirmou. O julgamento da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ foi unânime. Participaram também os desembargadores Luis Mario Galbetti e Rômolo Russo.
FONTE: G1.
Ao ser questionado a respeito de quem era a pessoa no Planalto que poderia dar suporte ao esquema, disse que não pode afirmar que fosse o então presidente Lula
Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras – 25.8.2015 Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Acareação em 25.8.2015 Audiência pública para acareação dois principais delatores da Operação Lava Jato: à esquerda, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costao e o doleiro Alberto Youssef
O doleiro Alberto Youssef confirmou à CPI da Petrobras que tinha a percepção, enquanto durou o esquema de desvio de dinheiro da estatal para agentes políticos, que o “Palácio do Planalto” tinha conhecimento das operações irregulares.
Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa estão sentados frente a frente na acareação da CPI da Petrobras, que está sendo realizada neste momento, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Ele já havia dito isso em depoimentos anteriores, ratificados por ele. “Essa percepção eu tinha pelo que eu ouvia nas conversas e também porque Paulo Roberto Costa conseguia sinalizações do Planalto”, disse Youssef.
“Isso o fazia se sentir mais seguro?”, perguntou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “Sim”, respondeu o doleiro.
Youssef, ao ser questionado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) a respeito de quem era a pessoa no Planalto que poderia dar suporte ao esquema, disse que não pode afirmar que fosse o então presidente Lula.
Já o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que a responsabilidade final sobre compra de ativos, como a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, era do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época pela então ministra Dilma Rousseff.
“Mas eu nunca conversei com ela nem com Lula sobre esse tipo de coisa na Petrobras e não posso dizer que ela sabia”, disse Costa.
Campanha de Dilma
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef mantiveram as versões divergentes para o suposto uso de dinheiro de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.
Youssef voltou a negar ter feito os repasses, mas deu a entender que houve repasses para a campanha, operacionalizados por outra pessoa.
Costa disse em depoimentos à Justiça Federal que o ex-ministro Antonio Palocci pediu na época R$ 2 milhões para a campanha, dinheiro que teria sido disponibilizado por Alberto Youssef. Em depoimento à CPI, o doleiro negou ter recebido o pedido e disse não conhecer Palocci.
Os dois ratificaram os depoimentos anteriores, mas Youssef acrescentou uma informação nova. “Eu não conheço Palocci, nem assessor dele, nem o irmão dele e não fiz o repasse. Mas existe outro réu colaborador que está falando. Há uma investigação em relação ao Palocci e em breve vocês vão saber quem repassou os recursos”.
Gleisi Hoffmann
O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram à CPI da Petrobras o teor depoimentos anteriores em que afirmam ter ocorrido o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2010, dinheiro proveniente de irregularidades na estatal.
Eles divergiram, porém, em relação a quem pediu o dinheiro. Em depoimento na CPI da Petrobras em maio, em Curitiba (PR), Youssef confirmou que repassou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Youssef disse que fez o repasse do dinheiro a pedido de Costa e confirmou a informação.
Costa nega, mas admite que houve o repasse. “Já participamos de uma acareação em Curitiba e há realmente uma contradição nesse ponto, mas o importante é que o dinheiro foi integralmente pago”, disse Costa.
Eles confirmaram o pagamento ao responder pergunta do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Intimidação
O doleiro Alberto Youssef acusou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) de intimidação em depoimento que ocorre na CPI da Petrobras.
Ao responder pergunta do deputado JHC (SD-AL), o doleiro admitiu que estava sendo intimidado por meio de um integrante da comissão. “Ele está aqui?”, quis saber o deputado. “Está aqui e não está aqui para investigar, mas para fazer intimidações, o que é triste porque eu sou um colaborador e estou aqui para dizer a verdade”, disse Youssef.
Youssef não apontou o suposto autor de ações de intimidação, mas foi interrompido por Pansera, que quis saber quem era. “É o senhor”, disse o doleiro.
Pansera é autor de requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da ex-mulher e de duas filhas de Youssef. “O senhor sabe que minhas filhas e minha ex-mulher não têm envolvimento em ilegalidades, nunca tiveram contas fantasmas”, disse Youssef.
O deputado negou a tentativa de intimidação e se disse ameaçado. “Eu não ando armado, não ando com seguranças e me sinto ameaçado por um bandido”, disse Pansera. “Eu não sou bandido e não estou ameaçando o senhor”, respondeu Youssef.
Samsung
O doleiro Alberto Youssef ratificou à CPI da Petrobras o teor de depoimento anterior em que relatou ter sido informado pelo empresário Júlio Camargo a respeito do pagamento de propina relativa a contratos da Petrobras com o estaleiro Samsung. Camargo era o representante das duas empresas junto à estatal.
Camargo, segundo Youssef, afirmou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar comissão pelo contrato entre a Petrobras e a Samsung depois que a Samsung parou de pagar a comissão relativa ao contrato.
Ao responder perguntas do deputado Ivan Valente (Psol-SP), Youssef disse que quem intermediou a cobrança para Júlio Camargo foi Fernando Soares, que está preso em Curitiba (PR). “O Júlio me chamou, estava muito apreensivo, preocupado em revolver a questão, e me pediu ajuda para que eu procurasse o Fernando e garantisse para o Fernando o pagamento por conta que tinham colocado os requerimentos na Câmara pedindo informações sobre a pessoa física dele, sobre a Samsung e a Mitsui e que quem tinha pedido esses requerimentos era o Eduardo Cunha por conta que ele tinha dinheiro a receber”, disse o doleiro.
O doleiro informou que operacionalizou o pagamento de R$ 6 milhões a Fernando Soares, a pedido de Júlio Camargo, parte em depósitos no exterior e parte em espécie. Os depósitos no exterior, segundo ele, foram feitos por Leonardo Meirelles e o dinheiro em espécie foi entregue pelo policial civil Jayme de Oliveira, o Jayme Careca.
Fernando Soares e Eduardo Cunha negam envolvimento em recebimento de propina relativa à contratação de navios-plataforma pela Petrobras.
Paulo Roberto Costa disse que conheceu Fernando Soares em 2005 ou 2006, por intermédio do então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. “Mas o aluguel de sondas não era da minha área. Não me envolvi nisso”, disse.
Costa e Youssef confirmaram ainda pagamentos feitos aos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Lindberg Farias (PT-RJ).
Propina
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef reafirmaram à CPI da Petrobras o teor de depoimentos que já haviam prestado à Justiça Federal, em que apontam o pagamento de propina de R$ 10 milhões para evitar uma CPI no Congresso.
Youssef confirmou o valor de R$ 10 milhões pagos pela empreiteira Camargo Correia ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra – morto em 2014.
Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.
Em depoimento à CPI, Costa disse que o deputado intermediou o encontro com Sérgio Guerra, ocorrido em um hotel no Rio de Janeiro. “Confirmo todos os depoimentos anteriores”, disse Paulo Roberto Costa.
Pasadena
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras, que recebeu propina de 1,5 milhão de dólares para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
“Confirmo o teor dos meus depoimentos anteriores. Recebi essa quantia de Fernando Soares. Toda a compra foi conduzida pela área internacional e aprovada pelo conselho de administração da Petrobras”, disse, ao responder pergunta do deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, está preso em Curitiba (PR), acusado de ser o operador do PMDB no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Ele é acusado de ligação com o então diretor da área Internacional da companhia, Nestor Cerveró.
Paulo Roberto Costa fez questão de dizer que a compra da refinaria foi de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época por Dilma Rousseff. “A diretoria não tinha autonomia para isso”, disse.
A Petrobras comprou a refinaria de Pasadena em 2006 por 1,18 bilhão de dólares. A mesma refinaria tinha sido comprada, um ano antes, por 42,5 milhões de dólares.
Dois ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, disseram à CPI da Petrobras que o negócio, analisado hoje, foi ruim, mas que na época parecia promissor em função do preço do petróleo no mercado internacional – e que a desvalorização se deveu em parte à queda no preço do petróleo e à exploração do petróleo extraído do xisto nos Estados Unidos.
Petroquímica
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o ex-presidente da empresa Luiz Sérgio Gabrielli teve a palavra final sobre a compra da petroquímica Suzano pela estatal.
O empresário Auro Gorentzvaig, ex-sócio de outra petroquímica, a Triunfo, afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras, que a estatal comprou a empresa Suzano Petroquímica por R$ 4,1 bilhões, sendo que a companhia, segundo ele, valia a metade.
Ao responder pergunta do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI, Gorentzvaig disse que a Quattor (junção das petroquímicas Suzano e Unipar) valia R$ 2,56 bilhões, conforme avaliação feita pelo Bradesco. De acordo com o depoente, depois da compra, a Petrobras vendeu a Quattor para a Braskem por R$ 2,5 bilhões.
“A palavra final dessa compra, que deu prejuízo à Petrobras, foi do Gabrielli?”, perguntou Altineu Cortes a Paulo Roberto Costa. “A palavra final foi do presidente das companhia”, respondeu o ex-diretor. Diante da informação, o deputado, um dos sub-relatores da CPI, disse que vai pedir uma nova convocação de Gabrielli, que já prestou depoimento à CPI.
Sem nomes
O doleiro Alberto Youssef se recusou a dizer à CPI da Petrobras os nomes de deputados que o estariam ameaçando. “Vou me reservar o direito ao silêncio, conforme o salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal”, disse, ao ser questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
“No depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro (da 13ª Vara Federal de Curitiba), o senhor disse que estava sendo intimidado ‘por um deputado pau mandado do senhor Eduardo Cunha’. Quem são esses parlamentares que estão te intimidando? Que instrumentos utilizaram? Não pode pairar sobre a CPi uma dúvida dessa ordem. O senhor tem a oportunidade de esclarecer isso”, disse o relator.
Diante da negativa, o relator protestou. “Acho lamentável”, disse. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também protestou. “É um absurdo um delator que já quebrou delações anteriores estar amparado pela Justiça para não dizer nada”, reclamou.
Acareação
Começou por volta das 14h30 a sessão da CPI da Petrobras convocada para colocar frente a frente os dois principais delatores da Operação Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Youssef é apontado pelo Ministério Público como o centro do esquema. O doleiro é acusado de operacionalizar a entrega do dinheiro das empresas para os destinatários, por meio de empresas de fachada, transferências para contas no exterior, operações de importação fictícias e entregas em espécie.
O doleiro comparece à CPI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que dá a ele o direito de não responder as perguntas.
Youssef é acusado pela Polícia Federal de cometer 3.649 vezes o crime de evasão de divisas e ter remetido para o exterior US$ 450 milhões entre 2011 e 2013. À Polícia Federal, além de admitir o pagamento de propinas em troca de contratos da Petrobras, disse que parte do pagamento foi feita para partidos políticos (PP, PT e PMDB). Ele e Paulo Roberto Costa, segundo denúncias do Ministério Público (admitidas por eles) operavam para o PP.
Em depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba (PR), em maio, ele admitiu que passaram por ele cerca de R$ 200 milhões no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina na Petrobras.
Diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa reforçou grande parte das acusações feitas por Youssef. O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras contou à Justiça Federal que diretorias comandadas por PT, PMDB e PP recolhiam propinas sobre todos os contratos da petroleira.
Costa integrou a diretoria da estatal entre 2004 e 2012, nos governos Lula e Dilma. Foi escolhido diretor por indicação do PP. Disse que as indicações políticas eram feitas nas outras diretorias para beneficiar partidos políticos (PT, PP e PMDB). Segundo ele, a parte que cabia ao PT era repassada ao tesoureiro João Vaccari Neto.
No caso da Diretoria de Abastecimento, ocupada por ele, a propina era de 3% sobre os contratos. Desse total, 2% ficavam com o PT e 1% para o PP. Esse 1% era usado às vezes para pagar o PMDB e o PT, e uma vez o PSDB. Mas em geral era dividido da seguinte maneira: 60% para o partido, 20% para custear a operacionalização e 20% para ele e eventualmente para Youssef.
Divergência
A acareação entre Costa e Youssef foi pedida pelos deputados dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Celso Pansera (PMDB-RJ). Os deputados querem que eles expliquem divergências encontradas nos depoimentos que prestaram à Justiça Federal. A principal delas tem relação com a campanha eleitoral de 2010 da presidente Dilma Rousseff. Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci pediu na época R$ 2 milhões para a campanha, dinheiro que teria sido disponibilizado por Alberto Youssef. Youssef, em depoimento à CPI, negou ter recebido o pedido e disse não conhecer Palocci.
Eduardo Cunha
Youssef também acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de envolvimento em recebimento de propina, no caso de contratação de estaleiros para a construção de navios-sonda. Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na semana passada pelo Ministério Público, mas o STF ainda não aceitou a denúncia. Ele nega.
CPI DA PETROBRAS
Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio e Sérgio Guerra
Delatores disseram que ex-presidente do PSDB, morto em 2014, recebeu R$ 10 milhões para “abafar” CPI e que atual comandante da sigla recebeu dinheiro desviado de Furnas
Durante a acareação na CPI da Petrobras, na tarde desta terça-feira (25), o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram que políticos do PSDB receberam recursos desviados da Petrobras e de Furnas. Entre os beneficiados citados pelos delatores, estariam o ex-presidente nacional partido Sérgio Guerra e o senador e atual presidente da sigla, Aécio Neves (PSDB-MG).
Youssef e Costa reafirmam pagamento de R$ 10 milhões para abafar CPIYoussef diz que outro delator explicará pedido de Palocci por recursosEm acareação com Costa, Youssef se recusa a dizer nomes de deputadosCPI da Petrobras ouve na quinta-feira o lobista Milton PascowitchMPF pede condenação de Cerveró, Baiano, Youssef e Júlio CamargoJuiz autoriza para dia 25 acareação entre Youssef e Costa
Youssef confirmou o valor de R$ 10 milhões pagos pela empreiteira Camargo Correia ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra – morto em março de 2014. Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.
Em depoimento à CPI, Costa disse que o deputado intermediou o encontro com Sérgio Guerra, ocorrido em um hotel no Rio de Janeiro. “Confirmo todos os depoimentos anteriores”, disse Paulo Roberto Costa.
Aécio
O doleiro foi questionado pelo petista Jorge Solla (BA) sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo Furnas e os tucanos de Minas Gerais, mais precisamente sobre a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?”, perguntou Solla.
“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, disse Youssef em referência ao o ex-deputado morto em setembro de 2010. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.
Sobre repasses ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o doleiro disse que a ele coube apenas enviar o dinheiro. “Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço”, afirmou.
Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas.
FONTE: O Tempo.
Idas e vindas da Presidente
Dilma Rousseff tropeça entre recuo de decisões e declarações contraditórias
A presidente Dilma Rousseff (PT) disse ontem, em entrevista a uma rádio paulista, que não pode garantir um 2016 “maravilhoso” para o Brasil. Na segunda-feira, ela já havia reconhecido que demorou para perceber que a situação econômica do país era mais grave do que imaginava. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um dos homens de confiança da petista, anunciou corte de ministérios. Dilma abaixou o tom e mudou o discurso.
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E as últimas declarações da presidente a distanciam cada vez mais da candidata que, durante a campanha eleitoral, afirmou com convicção que o país não passava por crise de tamanha dimensão, que a redução de ministérios era “lorota” e que não aumentaria tarifas ou mexeria em direitos trabalhistas.
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Desde que foi eleita, Dilma tem colecionado idas e vindas sobre os mais espinhosos assuntos. Ontem, ela tirou o salto alto e reconheceu que não há como prever o futuro do país. “Espero uma situação melhor, não tem como garantir que em 2016 vai ser maravilhosa. Não vai ser, muito provavelmente não será, mas também não vai ser a dificuldade imensa que muitos pintam. Continuaremos tendo dificuldade, até porque não sabemos a repercussão de tudo o que está acontecendo na economia internacional”, afirmou Dilma, que disse esperar que as maiores dificuldades tenham “ficado para trás”.
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A posição da presidente sobre a crise era bem diferente em março deste ano. “O Brasil passa por um momento difícil, mais difícil do que tivemos em anos recentes, mas nem de longe estamos vivendo uma crise das dimensões que alguns dizem que estamos vivendo”, disse, num evento em São Paulo, quando minimizou os problemas na economia.
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Ao justificar a mudança de opinião, Dilma ressaltou que as dificuldades só ficaram mais claras entre novembro e dezembro, depois da reeleição, o que a fez demorar para perceber a gravidade da crise. “Fico pensando o que é que podia ser que eu errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez tivéssemos de ter começado a fazer uma inflexão antes”, afirmou na segunda-feira.
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As formas que a presidente tem escolhido para enfrentar a crise econômica também se distanciam das propostas que ela defendeu durante as eleições. O pacote de ajuste fiscal, tratado agora como um ato de “coragem”, mexe em direitos trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença. Durante a campanha, Dilma afirmou que não mudaria direitos na legislação trabalhista “nem que a vaca tossisse”. A petista também chegou a tratar como “lorota” a possibilidade de reduzir ministérios, assim como o represamento do aumento das tarifas.
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‘IRRESPONSABILIDADE’ Para o senador Aécio Neves (PSDB), o discurso adotado na campanha petista tinha fins eleitoreiros. “A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo da gravidade da situação”, afirmou o senador. “A verdade é que a presidente estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral, e infelizmente, continua se conduzindo assim”, disse. (Com agências)
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O vaivém da retórica
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CRISE ECONÔMICA
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Março de 2015
“O Brasil passa por um momento mais difícil que em anos recentes, mas nem de longe uma crise das dimensões que dizem que estamos vivendo.”
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Ontem
“Espero uma situação melhor, não tem como garantir que 2016 vá ser maravilhosa.”
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Na última segunda-feira
“Fico pensando o que é que errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez tivéssemos começado a fazer uma inflexão antes.”
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REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS
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julho de 2014
Dilma disse que a redução era “lorota”, pois não trazia “economia real” aos cofres públicos. “Não tiro o Ministério da Micro e Pequena Empresas nem que a vaca tussa”, disse. “Pesca não saiu do chão ainda. Ela vai decolar”.
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na última segunda-feira
“Até o fim de setembro apresentaremos uma reforma administrativa. A redução de 10 ministérios é a meta”, afirmou o ministro Nelson Barbosa.
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DIREITOS TRABALHISTAS
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setembro de 2014
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. O que podemos fazer, no caso da lei do menor aprendiz, foram adaptações”, disse Dilma. “Agora, lei de férias, 13º, fundo de garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, completou.
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abril de 2015
“A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos.”
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AUMENTO DE TARIFAS
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novembro de 2014
“Onde é que está o tarifaço? Ele já aconteceu! Essa história de que represamos (tarifas) é lorota. Ao longo do ano inteiro houve pagamento pelo uso de (usinas) térmicas. O governo suavizou um pouco para não ser aquele impacto.”
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No último dia 11
“É verdade, sem sombra de dúvida, que as contas de luz aumentaram e, por isso, lastimamos. Mas elas aumentaram justamente porque, diante da falta de energia para sustentar a existência de luz, tivemos de usar as termelétricas e por isso pagar bem mais do que pagamos se houvesse apenas energia hidrelétrica no nosso sistema.”
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ENFRENTAMENTO DA CRISE
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julho de 2014
“O que acho que fizemos certo foi impedir que o tradicional efeito da crise, que é desempregar, arrochar salário e fazer com que a população pagasse o pato da crise. Impedimos que isso acontecesse. Minimizamos os efeitos da crise sobre a economia brasileira.”
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junho de 2015
“Nós temos agora (…) de sustentar toda uma política contra a crise; temos de fazer uma escolha: ajustar o mais rápido possível a economia para voltarmos a crescer.”
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INFLAÇÃO
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julho de 2014
“Usam dois pesos e duas medidas para julgar meu governo. Ela (a inflação) não está descontrolada. Ela está no teto da banda (o centro da meta é de 4,5%; o teto da banda, de 6,5%). Vamos ficar nesse teto da banda.”
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Na última segunda-feira
“Nós nos preocupamos imensamente com as duas coisas. Primeiro é a queda no emprego. Segundo é a inflação.”
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FONTE: Estado de Minas.
Polícia encontra garoto de 11 anos que estava desaparecido em Belo Horizonte
Garoto Pedro Lucas saiu de bicicleta e ficou perdido em outros bairros da região. Ele foi encontrado por uma viatura da Polícia Militar
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A Polícia Militar (PM) encontrou o garoto Pedro Lucas, de 11 anos, que desapareceu na tarde desta terça-feira, no Bairro Céu Azul, na Região Venda Nova. O desespero da família pela falta de informações sobre o menino mobilizou parentes e amigos em uma busca que durou aproximadamente seis horas. Vários carros foram usados para procurar o garoto e milhares de pessoas compartilharam a foto de Pedro Lucas pelas redes sociais.
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O menino havia sido visto pela útlima vez na porta de casa, às 16h. Embora o desaparecimento não ter sido considerado oficial pela polícia, militares auxiliam nas buscas pelo jovem Pedro Lucas. Foi exatamente uma viatura da corporação que encontrou o garoto, em um bairro da região.
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Conforme Cristiano Alves, de 35 anos, diversos familiares e amigos estão em festa na casa da família. “Estão chegando aqui. Ainda não sabemos os detalhes mas queremos agradecer a Deus e à todos que ajudaram de qualquer maneira”, disse o tio de Pedro Lucas.
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De acordo com um amigo da família, Pedro foi visto pela última vez às 16h, na porta de casa. A suspeita é de que o garoto tenha saído de bicicleta, apesar de não ter motivos para não ter avisado aos familiares. Às 21h30, uma foto do menino em uma rede social já havia sido compartilhada quase 15 mil vezes, pouco mais de três horas após ser publicada.
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O pai e a irmã do menino fizeram buscas, juntamente com outros parentes e amigos, em carros pelo bairro e região. “A mãe dele está muito abalada. Recebemos uma ligação que disse ter visto um menino com as características do Pedro Lucas, perdido, andando de bicicleta por outros bairros aqui da região” completa.
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O pai de Pedro Lucas, o cirurgião dentista e pastor da Igreja Batista, Clóvis Chaves, de 38 anos, disse que a informação foi um desencontro na tentativa de ajudar nas buscas pelo gatoro. “Uma vizinha disse ter escutado um grito e ter visto um carro saindo. Mas todos achamos que foi o grito da minha filha ao perceber que o Pedro Lucas tinha sumido”, conta.
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Chaves comentou que ainda não sabe todos os detalhes e motivações que levaram o filho a sair sem avisar e que foi aconselhado por um psicóloga a esperar pelo menos até esta quarta-feira para conversar mais a respeito com o filho. “Quando vi ele, abracei e beijei muito. Disse que amo ele. Agradeço a Deus por ele ter voltado para casa”, relata.
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Os policiais militares encontraram Pedro Lucas em estado de choque, em um quartinho sem luz, em um lote abandonado, no Bairro Lagoinha, a cerca de 5 km de distância da casa da família. “Ele está mais calmo agora e já foi descartada a hipótese de rapto. Ao que parece, ele se irritou com alguma coisa e saiu. Levou velas, bananas e alguns jogos de vídeo game na mochila e foi encontrado com tudo isso”, revela Chaves.
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FONTE: Estado de Minas.
Celulares de Minas Gerais terão mais um dígito a partir de outubro
Na fase de implantação, as ligações serão completadas normalmente e o usuário irá ouvir uma mensagem orientando as próximas ligações
Os números de todos os telefones móveis do estado de Minas Gerais serão alterados para o formato de nove dígitos, com a inclusão do 9 antes do número, a partir do dia 11 de outubro. A medida cumpre a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) n° 553, de 14 de dezembro de 2010.
Na primeira fase de implantação, as chamadas para telefones celulares realizadas com apenas oito dígitos ainda serão completadas, mas o usuário ouvirá uma mensagem orientando sobre o novo formato. Após o período de transição, as discagens com oito dígitos não serão mais completadas.
O nono dígito na telefonia móvel será implementado em todo o Brasil até o fim de 2016 e já funciona nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima. Com a medida, a Anatel busca aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular e dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas.
Segundo o cronograma, no dia 11 de outubro deste ano, juntamente com Minas Gerais, os estados de Sergipe e Bahia também adotarão o formato.
A alteração no formato do número telefônico se aplica somente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Os números de telefones do serviço fixo comutado (números iniciados com os algarismos 2, 3, 4, 5 ou 6), e do serviço móvel especializado (números iniciados com 7) permanecem no atual formato de oito dígitos.
FONTE: O Tempo.
Tribunal de Justiça de Minas realiza, pela primeira vez, concurso para juiz leigo
Inscrições estão abertas a partir desta sexta (21). As vagas estão distribuídas em todas as regiões do estado. No total são 54.
Além de boa oportunidade para os profissionais da área de Direito, este concurso é um marco em Minas Gerais. Pela primeira vez haverá uma seleção pública para contratar juiz leigo.
E o que faz, quem ocupa esta função? O exercício do cargo, é considerado serviço público relevante e, para quem pretende investir em outros concursos, contará como título para magistratura no Estado de Minas Gerais. É uma atividade temporária, exercida pelo período de dois anos, podendo o ocupante ser reconduzido uma vez. No entanto, a função não gera vínculo empregatício ou estatutário.
O juiz leigo, exerce suas atividades, sob a supervisão de um magistrado que são: realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
Em nota, a Associação dos Magistrados de Mineiros, considerou o concurso um avanço na execução das atividades judiciárias. “A Amagis apoia todas as iniciativas que aproximem o Judiciário do cidadão e destinadas a maior eficiência da Justiça”.
Agora que trocamos os miúdos, vamos ao que interessa. O que fazer para concorrer? Os critérios exigidos para os candidatos são, principalmente, possuir inscrição definitiva na OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data da sua efetivação no cargo. Para conferir os demais critérios (PDF), clique aqui.
Quanto a remuneração, de acordo com o edital, o juiz leigo deve alcançar uma meta mínima de produtividade por mês e receberá com base em uma tabela de serviços, como explicitado abaixo:
2.3 A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de:
I – 80 (oitenta) audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta;
II – 80 (oitenta) projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
2.4 Nos termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, o juiz leigo receberá por ato praticado, os valores abaixo, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.
ATO (MÍNIMO DE 80 ATOS) / VALOR (R$)
– realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado – R$ 40,00
– projetos de sentenças de julgamento antecipado da lide homologados – R$ 25,00
– termos de acordo lavrados em audiências de conciliação ou em audiências de instrução e julgamento, homologados R$ 20,00
Além de Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, também há oportunidades nas comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
Inscrições e Provas
As inscrições para o processo seletivo serão abertas às 9h d esta sexta-feira (21) e seguem até 21 de setembro. Os interessados devem acessar o site da organizadora do certame, Consulplan, www.consulplan.com. A taxa de inscrição é de R$ 50.
As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h.
FONTE: Delma Lopes e O Tempo.
Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a reportagem apurou com participantes da sessão
Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia
A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.
Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.
No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão.
O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato.
Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.
O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.
FONTE: O Tempo.
Atleta comemora antes da hora e deixa pódio escapar
Molly Huddle desacelerou antes de atravessar a linha de chegada e foi ultrapassada no último instante
Episódio protagonizado por Molly Huddle está rodando o mundo
A norte-americana Molly Huddle viu o seu lugar no pódio escapar nos instantes finais da prova dos 10.000 m no Mundial de atletismo de Pequim, na China, nesta segunda-feira (24).
A atleta levantou os braços em comemoração e desacelerou pouco antes de cruzar a linha de chegada, mas foi surpreendida e ultrapassada pela compatriota Emily Infeld no último segundo.
Infeld conquistou o bronze com apenas nove milésimos de diferença para Molly, que terminou a prova em quarto lugar com o tempo de 31min43s58. Ao término da corrida, as atletas norte-americanas se cumprimentaram, mas Molly não escondeu a decepção pelo resultado.
A medalha de ouro ficou com a queniana Vivian Cheruiyot, que marcou o tempo de 31min41s31 e conquistou o primeiro lugar do pódio pela segunda vez em Mundiais.
Gelete Burka, da Etiópia, ficou em segundo lugar com o tempo 31min41s77.
FONTE: O Tempo.
Prefeita foragida da PF teve vida humilde antes de ostentar luxo na web
Lidiane da Silva Leite, 25, está foragida desde a semana passada.
Ela é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.
Prefeita Lidiane Leite é natural de Bom JardimAntes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver na pequena Bom Jardim, no Maranhão. Na cidade onde nasceu e foi criada, estudou até o ensino fundamental. Se valia da simpatia e da boa aparência para atrair a freguesia e acabou chamando a atenção de Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, fazendeiro de Lagarto (SE), com quem iniciou o namoro que mudaria sua vida para sempre.
O fazendeiro com patrimônio em torno de R$ 14 milhões, incluindo fazendas, caminhonetes de luxo e apartamentos em São Luís, foi lançado em 2012 pelo PMN como candidato a prefeito de Bom Jardim, mas teve a candidatura impugnada no mês agosto, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciar à Justiça a prática de “captação ilícita de sufrágio” (compra de voto).
Beto então renunciou e lançou a candidatura da namorada pelo PRB, com limite de gasto de até R$ 500 mil. Lidiane, que sequer possuía bens registrados em seu nome, acabou se elegendo com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Beto então assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e acabou preso na “Operação Éden”, na quinta-feira (20).
“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
No Maranhão, entre 217 municípios, Bom Jardim ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida. É considerada a segunda pior para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 cidades maranhenses.
No local, o clima é de incerteza. Os vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: a primeira em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias, após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; a segunda pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e, na terceira, em maio de 2015, retornando em 72 horas.
Procurada pela PF
A PF lançou nesta segunda-feira (24) um alerta: quem ajudar a prefeita a se esconder será tratado como integrante de organização criminosa, de acordo com o superintendente da PF no Maranhão Alexandre Saraiva.
“Pelo tempo que ela está desaparecida, é muito provável que ela esteja recebendo o auxílio de outras pessoas. Isso pode fazer com que essas pessoas sejam incluídas na organização criminosa que se investiga”, disse.
A PF informou também que a vigilância em aeroportos e rodoviárias foi reforçada. Além de Beto Rocha, está preso o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino.
Esquema
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a “Zabar Produções” obteve R$ 1,3 milhão e a “Ecolimp” recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.
Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.
FONTE: G1.
Gerente de revendedora de veículos suspeita de aplicar golpes é detida em BH
A mulher estava em um carro zero-quilômetro sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento do carro. A polícia suspeita que ela iria esconder o automóvel que deveria ser entregue para um cliente da empresa
A Polícia Militar (PM) chegou até a mulher depois de receber uma denúncia anônima. Uma pessoa, que não foi identificada, passava pela Rua Beira Alta quando avistou Ana Carolina entrando em uma casa com um Palio prata sem placa de identificação. A testemunha, que já sabia das investigações contra revendedora, acionou a polícia.
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De acordo com o boletim de ocorrência, quando os militares chegaram no endereço avistaram a mulher saindo com o carro da garagem. Eles seguiram o veículo e o abordá-lo na Rua Alcobaça. No local, segundo informações da polícia, Ana Carolina tentou fugir, mas não conseguiu, pois um ônibus estava na via e fechou a passagem.
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Os militares pediram o documento do carro e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas nenhum foi apresentado pela mulher. Segundo o boletim de ocorrência, Ana Carolina chegou a agredir verbalmente os policiais e tentou a gritar pedindo por socorro. A mulher disse que estava sendo vítima de crime. A PM também a acusa de tentar se machucar para simular uma agressão por parte dos policiais.
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Enquanto os militares aguardavam outras viaturas no local, um homem chegou e se identificou como a pessoa que guardaria os veículos para os suspeitos. Os dois foram encaminhados para o Ceflan, no Bairro Floresta. A vítima do grupo, que comprou o carro zero e não recebeu, foi identificada e também foi levada para a delegacia. De acordo com a Polícia Civil, a dupla prestou depoimento e depois foi liberada pelo delegado. O boletim de ocorrência foi encerrado como estelionato.
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O golpe
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A Via Motors está instalada em imóvel chamativo na Avenida Cristiano Machado, 300, onde destaca o slogan “o zero km mais barato do Brasil”. As investigações sobre o crime começaram em 2013. Pelo menos 92 boletins de ocorrências foram feitos. Mesmo assim, a polícia acredita que mais de 200 pessoas foram vítimas do golpe de estelionato. Fora isso, somam-se reclamações nos Procons da Assembleia Legislativa e do MP, cujos casos estão em fase de apuração.
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FONTE: Estado de Minas.
Audiências de custódia desafogam sistema prisional
Belo Horizonte adotou uma providência para desafogar o sistema prisional. Presos em flagrante têm participado de audiências de custódia, em que o juiz analisa o tipo de crime e o histórico da pessoa. Assim, muita gente passa a responder ao processo em liberdade. Entenda, de forma bem didática, como isso funciona.
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FONTE: Jornal da Alterosa, LFG e Pensamento Jurídico.
Com sumiço da prefeita, clima em Bom Jardim (MA) é de incerteza
Prefeita é procurada pela PF em operação que investiga desvio de verbas.
Cautelar obtida por Lidiane Leite proíbe a Câmara de realizar afastamento.
Com o sumiço da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (PP), de 25 anos, moradores da cidade estão sem saber quem está no comando do município, a 275 km de distância da capital maranhense, São Luís. Lidiane Leite está foragida desde quinta-feira (20), procurada pela Polícia Federal (PF), que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no município. A denúncia partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF).
Os vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita do comando da cidade por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: na primeira vez, em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; na segunda, pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e terceira em maio de 2015, retornando em 72 horas.
Na prefeitura, o expediente é de 8h às 12h, mas poucas pessoas foram encontradas no prédio nessa sexta-feira (21). Somente o secretário de Administração e Finanças, Dal Adler Castro, poderia responder pelo órgão, mas não quis falar com a imprensa.
Por outro lado, há moradores que esperam por uma solução rápida para o impasse na cidade. “A expectativa é que a vice assuma”, diz o comerciante Reginaldo Carrilho. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Aarão Silva, a vice-prefeita Malrinete Gralhadas (PPS) só poderá assumir o cargo quando houver o afastamento da prefeita.
Lidiane Leite está foragida desde quinta-feira, quando foi iniciada a Operação Éden, da PF, que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no município de Bom Jardim. Nessa sexta-feira, a PF reforçou a vigilância em aeroportos e rodoviárias do Maranhão a fim de capturar a prefeita.
Na quinta-feira, foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria ex-namorado da prefeita. A repercussão nacional do caso acelerou a operação.
Desvios
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a Zabar Produções obteve R$ 1,3 milhão e a Ecolimp recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.
Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.
Luxo na internet
Lidiane se tornou prefeita aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época Beto Rocha, candidato a prefeito, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.
Depois que assumiu o cargo, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando”.
Afastamentos
A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.
Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades, mas as informações acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.
A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.
FONTE: G1.
Impactos da descriminalização
Se posse de drogas para uso pessoal deixar de ser crime após julgamento no Supremo, mais de 4 mil processos podem ser extintos em Minas. Porém, decisão divide especialistas
O parecer favorável do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à descriminalização da posse de drogas para uso pessoal divide a opinião dos órgãos ligados à segurança pública e ao Judiciário em Minas Gerais e pode ter efeito sobre mais de 4 mil processos relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas. As ações são referentes ao consumo de entorpecentes e estão ativas no Juizado Especial de Belo Horizonte, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se a descriminalização for aprovada pela maioria dos magistrados, especialistas acreditam que esses autos seriam extintos. Entretanto, alguns juízes acreditam que sejam necessárias maiores explicações do STF para definir o futuro dos processos. Outro parâmetro do TJMG que permite medir o tamanho do consumo de drogas na capital mineira é a apreensão de mais de 8 mil jovens de até 17 anos nos últimos seis anos em BH por esse crime, o que significa uma média de três adolescentes conduzidos todos os dias para a delegacia, flagrados usando ou portando entorpecentes para uso pessoal.
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A apreciação do STF sobre a descriminalização do uso de drogas foi motivada por um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, que chegou à Suprema Corte em 2011. O órgão representa um presidiário flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha dentro da cela, condenado pelo uso de drogas a prestar serviços comunitários enquanto já cumpria pena por assalto à mão armada, receptação e contrabando. O advogado de Francisco de Souza alegou que ninguém pode ser punido por ser usuário de substâncias ilícitas, já que esta seria uma questão de foro íntimo. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso no Supremo, foi o único a votar até agora e deu provimento ao recurso da Defensoria, entendendo que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos.
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“Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”, argumentou o magistrado, em apenas uma das passagens de seu voto, que tem 56 páginas. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do processo pelo ministro Edson Fachin e ainda não tem previsão de ser retomado. Restam 10 membros da corte para emitirem seus pareceres sobre o tema.
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O major Gilmar Luciano, chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, diz que, se acompanhado pela maioria dos ministros, o entendimento de Gilmar Mendes seria negativo para a sociedade. “Se isso acontecer, a PM não faria mais a repressão, prevenção e condução dos usuários de drogas. O problema de outros crimes praticados por conta do uso, como pegar um carro depois de fumar maconha, atropelar e matar uma pessoa, não seria resolvido”, afirma o militar.
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O pensamento é o mesmo do promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, coordenador da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Nossas leis antidrogas se preocuparam com o problema da saúde pública. O que a lei quer coibir é justamente a facilidade de acesso, que pode aumentar a dependência. Se o artigo 28 for considerado inconstitucional, a Polícia Militar não terá mais o que fazer no momento em que uma pessoa estiver usando drogas, por exemplo, na frente de uma criança. Além disso, muitas vezes a porta de entrada para um tratamento é essa abordagem, que acaba revelando o problema para a família”, afirma o promotor.
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DETERMINAÇÕES Já o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, prevê a extinção de processos no Juizado Especial e considera como positiva uma possível descriminalização, pois serviria para acabar com o estigma de que um usuário de drogas é um criminoso. “Quem usa drogas pode ser considerado um dependente ou uma pessoa que carece de cuidados e de tratamento, mas ele não é, definitivamente, um criminoso”, afirma.
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A juíza Anna Carolina Goulart, do Juizado Especial de Belo Horizonte, avalia que são necessários mais esclarecimentos do STF. “Apesar de propor a retirada da ‘natureza penal’ das medidas aplicadas, que passariam a ter apenas ‘natureza civil’ e administrativa, (o ministro) prevê a notificação do usuário para comparecer diante de um juiz para ser determinada qual medida mais adequada a se cumprir”, diz a magistrada. Ela considera cedo para antecipar a solução a ser dada aos processos em tramitação junto aos Juizados Especiais.
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Três adolescentes são apreendidos por dia
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Todos os dias, três adolescentes são levados ao Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH) pelo porte de drogas para uso pessoal. Os dados são disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e levam em consideração o período fechado entre 2009 e 2014, somando mais de 8 mil conduções nesse intervalo. No primeiro dos seis anos analisados, esse tipo de ato infracional ocupou o primeiro lugar no ranking das razões que levam os jovens da capital à delegacia. Entre 2010 e 2012, o uso de drogas ficou em segundo, perdendo para o tráfico. Já nos dois últimos anos, esse crime figurou na terceira posição, perdendo também para o roubo.
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A juíza Valéria Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, diz que esse número é bem maior, já que ela considera que 99% dos adolescentes apreendidos por tráfico também são usuários. A magistrada avalia que uma descriminalização do uso seria um caos para a sociedade, pois os efeitos seriam muito ruins para a saúde pública. “Entendo que essa situação fecharia oportunidades de tratamento. A maconha, por exemplo, é uma porta de entrada para drogas mais pesadas. Descriminalizar é negar oportunidades de tratamento que entre 80% e 90% dos casos são dadas pela primeira vez quando os adolescentes chegam Do Cia-BH”, afirma a juíza.
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Para o psiquiatra Frederico Garcia, que coordena o Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esse processo possui dois lados. “De um lado, nós vamos ajudar a Justiça a ficar mais justa. Por outro, com o aumento da percepção de segurança em relação ao consumo da droga, mais pessoas vão experimentar por achar que não tem repressão, e com isso teremos mais dependentes no futuro”, diz o médico. (GP)
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EFEITO DAS DROGAS
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4.177
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Processos ativos no Juizado Especial de Belo Horizonte referentes ao uso de entorpecentes
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A descriminalização do uso das drogas é positiva?
Adilson Rocha
Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB nacional
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SIM
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Acho que a descriminalização é positiva, porque a posse de uma pequena quantidade de substância para o consumo pessoal, definitivamente, não pode ser considerada uma conduta criminosa. Tanto que já há o entendimento de que a pena não é privativa de liberdade. Porém, é necessário que o próprio STF ou o Congresso Nacional determinem parâmetros para diferenciar o uso do tráfico em caso de aprovação da descriminalização, para não criar problemas para os policiais de todo o país na hora da abordagem de pessoas suspeitas.
Major Gilmar Luciano
chefe da sala de imprensa da Polícia Militar
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NÁO
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A Polícia Militar não é a favor da descriminalização por conta dos efeitos sociais causados pelo uso das substâncias psicotrópicas. O uso das drogas leva à prática de outros crimes, e essa decisão serviria apenas para redução das estatísticas do consumo, o que não significa que os demais crimes relacionados diminuiriam. Toda substância que tire a capacidade cognitiva da pessoa é nociva à vida saudável em sociedade.
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FONTE: Estado de Minas.
Unidade da Polícia Civil é assaltada no bairro Bonfim
A Polícia Civil investiga um assalto na Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) na madrugada deste sábado (22) no bairro Bonfim, região Nordeste de Belo Horizonte.
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Conforme informações da polícia, um homem moreno de aproximadamente 1,80m de altura, pulou o muro da unidade e rendeu o vigia. No local, o suspeito, ainda não identificado, arramou a vítima usando fios de telefone e tampou a visão do segurança utilizando a capa de um colete. No local, o suspeito levou uma televisão, celular e R$ 70 em dinheiro.
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A assessoria da Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela 4ª Delegacia de Polícia Civil.
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A Ceflag, em funcionamento desde fevereiro, é o órgão responsável por processar as prisões em flagrante ocorridas na comarca de Belo Horizonte, a partir do recebimento dos autos de prisão, enviados pelas delegacias da cidade.
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O objetivo é garantir atendimento imediato ao preso e o encaminhamento individualizado, o que permite a identificação de peculiaridades que possam subsidiar a definição de providências judiciais e administrativas.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Preso mata a esposa durante visita íntima na Penitenciária José Maria Alkimin
A Secretaria de Estado de Defesa Social apura detalhes da ocorrência
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Segundo informações preliminares da PM, o preso teria agredido a mulher até a morte. Washington está detido na penitenciária desde fevereiro. Ele cumpre pena por roubo, homicídio e tráfico, segundo a assessoria de imprensa da secretaria.
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A Polícia Civil investiga a motivação do crime. Uma equipe técnica foi até o local para fazer perícia da cela. A direção da penitenciária instaurou procedimento para apurar o ocorrido. Mesmo com o assassinato, as visitas foram mantidas.
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FONTE: Estado de Minas.
Gentileza transformadora
Apesar do corre-corre típico das grandes cidades, belo-horizontinos de diferentes regiões e classes sociais adotam gestos de cortesia que traduzem o sentido da vida em comunidade
Generosidade – Depois de limpar as ruas no entorno do Fórum Lafayette, as garis Cleuza Ramos e Ana Xavier oferecem café a quem passa no ponto de varrição da Rua Guajajaras
Trabalho e educação – A artista plástica Estella Cruzmel limpa diariamente a Praça Salvador Morici, rega plantas e ainda deixa livros sobre os bancos, num convite à leitura
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Levar os filhos para escola, fazer um pagamento no banco, ir à consulta médica, fazer a feira, chegar a uma reunião de trabalho. Com tantas atividades para serem realizadas diariamente, falta tempo e sobra estresse. Nesse corre-corre das cidades, as tarefas que precisam ser realizadas para ontem e, em meio ao frenesi, gentileza parece ser um gesto em extinção. Mas não é. A reportagem percorreu diversos bairros em busca de exemplos de gentileza e encontrou muita gente amável com o próximo sem esperar nada em troca.
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A partir de hoje, o Estado de Minas inicia série sobre gentileza urbana, como parte do concurso “Prêmio Jornal na Escola”, e mostra exemplos de ação cidadã: garis que oferecem café coado na hora para quem passa na Rua Guajajaras, no Barro Preto, na Região Centro-Sul; artista plástica que adota praça no Bairro Floresta, na Leste, transformando-a em lugar de encontro e de leitura; lanterneiro que cultiva horta e doa verduras fresquinhas para a vizinhança; arquiteta que faz doações a instituições de caridade para manter as paredes de seu prédio livre de pichações, no Gutierrez, também na Centro-Sul; padre que doa parte do seu dia para conversar com as crianças no Prado, na Oeste, e microempreendedor que ajuda idosos e crianças a atravessarem rua do Santo Antônio, na Centro-Sul.
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O uniforme laranja é motivo de orgulho para a gari Ana Xavier da Silva, de 56 anos. Mas, por usá-lo, ela foi barrada em um restaurante, sob o argumento de que ela não poderia entrar vestida assim para almoçar. Ela respondeu ao preconceito com a adoção no seu dia a dia de uma postura oposta à de que foi vítima: a generosidade. No ponto de varrição onde trabalha (na Rua Guajajaras, no Barro Preto), ela e a colega Cleuza Alves Ramos, de 50, transformaram o ambiente. O local não é só agradável para elas, mas para toda a vizinhança. Quem passa por lá pode se sentar para tomar um cafezinho e ter um dedo de prosa com as garis, que chegam ao trabalho às 6h para varrer as ruas no entorno do Fórum Lafayette. “É muito gratificante trabalhar em um lugar em que a gente se sente bem”, diz Ana.
Horta urbana – O lanterneiro Odilon Rodrigues da Silva cultiva canteiro ao lado da oficina onde trabalha, fonte de alimentos gratuitos para a vizinhança
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Depois de concluir o trabalho, uma das duas passa o café no ponto de apoio. O cheiro e a boa prosa atraem quem passa. “Quem para aqui não faz diferença da gente. Não tem preconceito. Construímos amizades muito boas”, afirma Cleuza. O advogado Eduardo Teixeira da Costa, de 53, não resistiu. “Nos tempos atuais é tão difícil gentileza. Quando vejo algo dessa natureza fico feliz. Elas têm um trabalho tão difícil, mas ainda assim encontram tempo para ser gentis. Com certeza, inspiram muita gente”, diz o advogado.
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Em outra região da cidade, versos de Carlos Drummond de Andrade pintados em caixotes chamam a atenção de quem passa pela Praça Salvador Morici, na Avenida do Contorno. Desde 6 de dezembro de 2014, diariamente, a artista plástica Estella Cruzmel, de 65, molha as plantas e retira ervas daninhas do gramado. Tamanha doação inspirou a funcionária pública Célia Ribeiro, de 72, e Sônia Arantes, de 56. “Resolvemos ajudar, porque ela sozinha não dava conta de cuidar da praça”, diz Célia. A artista também deixa livros sobre os bancos para quem quiser ler e, até mesmo, levar para casa. “Todos os dias venho aqui passear com o cachorro e aproveito para ler”, conta a diarista Cássia Ferreira, de 30.
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O sentimento que move Estella também pode ser encontrado no Gutierrez. Na Rua Oscar Trompowsky, as ramas de chuchu sobem acompanhando a árvore ao lado da Automecânica Marco Paulo. Elas partem de um canteiro de três metros quadrados, onde há também pés de alface, couve, cana-caiana, laranja e mamão. De tempos em tempos, a vizinhança colhe tomates e manjericão frescos. Tudo graças a ação do lanterneiro Odilon Rodrigues da Silva, de 50, que cultiva uma horta urbana. “Ele planta uma sementinha do bem e não espera nada em troca”, diz Wilson Fernandes, de 58.
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A poucos metros dali, a arquiteta Maria Aparecida Teles, de 41, e os colegas de condomínio transformaram pichadores em doadores indiretos. Uma placa diz que a cada mês em que as paredes permanecerem sem pichação o condomínio fará uma doação para uma instituição de caridade. “Mexe com esse lado cidadão das pessoas”, diz. No Prado ou no Santo Antônio, a amabilidade dá o tom. Aos 93 anos, padre Augusto Padrão faz questão de parar para conversar com as pessoas. Dá atenção especial às crianças. “Procuro sempre ser gentil, e a maioria retribui”, diz. O microempreendedor Carlos Henrique Barbosa, de 44, ajuda idosos e crianças a atravessar o cruzamento entre as ruas Cristina e Viçosa. “Gentileza gera gentileza”, aposta.
Amabilidade – Aos 93 anos, o padre Augusto Padrão conversa com as pessoas na rua distribuindo amizade e conselhos
Gesto inspirador – O microempreendedor Carlos Henrique Barbosa ajuda idosos e crianças na travessia de rua e acredita que atitude sirva de exemplo
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FONTE: Estado de Minas.
Especialista em direito familiar responde se genros podem receber parte da herança dos sogros
Dúvida do internauta: Se a mãe da minha esposa morrer, eu tenho direito a receber alguma herança? Como, por exemplo, alguma parcela da venda de uma chácara?
Resposta de Rodrigo Barcellos*:
Tudo dependerá do regime de bens adotado no seu casamento. Se vocês se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens, o código civil estabelece que são excluídos da comunhão os bens particulares, que são os bens que cada cônjuge já possuía antes de se casar, bem como os obtidos por doação ou herança (art. 1.659, I, do CC).
Assim, nesse regime, você não terá direito aos bens particulares da sua esposa, o que inclui o patrimônio que ela receber por herança.
A mesma regra vale para o regime da separação legal ou convencional de bens. Você só terá direito sobre esses bens particulares por ocasião do falecimento de sua esposa, mas não de sua sogra.
Já na hipótese da comunhão universal de bens, você terá participação, pois esse regime determina a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas (artigo 1.667 do Código Civil).
No entanto, a Justiça permite que, caso seja vontade do autor da herança (falecido), o bem transmitido poderá ser gravado com cláusulas restritivas de direito, dentre as quais está a cláusula de incomunicabilidade, conforme regra do art. 1.668, I, do Código Civil.
Se sua sogra fizer isso, você não terá direito à sua herança, mesmo se for casado pelo regime da comunhão universal. Essa cláusula, contudo, deve constar no testamento deixado por sua sogra (art. 1.848 e 1.911 do Código Civil). Caso ela não tenha deixado um testamento, valem as regras de partilha mencionadas anteriormente, que variam de acordo com o regime de casamento.
*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.
FONTE: MSN.
Belo Horizonte é a quarta cidade brasileira com mais usuários em site de infidelidade
A capital mineira ficou atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em número de pessoas registradas na página. Site sofreu ataque de hackers e dados foram divulgados
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No registro, a capital mineira possui 77.834 usuários, sendo 87,71% homens. Entre as cidades brasileiras, Belo Horizonte é a quarta com maior número de pessoas registradas. A cidade com maior população do país, São Paulo, é a que ficou com o primeiro posto em número de usuários, com 374.542 (87,01% de homens) – a capital paulista também é a primeira do ranking mundial, seguida de Nova York (EUA), com 268.247 e Sydney (Austrália), com 253.860.
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O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no Brasil (11º no mundo), com 156.572 (86,72% de homens), e Brasília em terceiro (20º na colocação mundial), com 97.096 (88,08% de homens). Curitiba completa o ‘top five’ brasileiro, com 68.916 usuários registrados, sendo 89,03% de homens.
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Nas cinco cidades mais populosas de Minas Gerais, o ranking teve a capital Belo Horizonte com maior número de usuários, seguida por Uberlândia (13.434 registros e 89,20% de homens), Contagem (11.782/88,27%), Juiz de Fora (9.062/88,97%) e Betim (4919/87,37%).
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Ataque
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Os dados roubados das quase 34 milhões de pessoas que utilizavam o site Ashley Madison foram disponibilizados online nessa quarta-feira. As informações, que incluem os valores pagos, e-mails e números de telefone dos usuários do site, foram disponibilizados no que a Wired descreveu como face oculta da rede, ou a “dark web”. O mapa divulgado pela empresa espanhola permite contabilizar mais de 50 mil municípios, em 48 países.
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O grupo, autodenominado “The impact team”, ameaçou publicar os dados dos clientes, fotos de usuários nus e conversas, caso o site não encerrasse as atividades. Na quinta-feira, a empresa Avid Life Media, proprietária do site admitiu que tinha sido vítima de um ataque cibernético. Os hackers realizaram o ataque para demonstrar que a página era uma farsa e que contava com milhares de perfis falsos de mulheres.
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FONTE: Estado de Minas.
Mãe e filho são presos por falsificação de uísque e vodca em Contagem
Produção das bebidas era feita em um apartamento no bairro Santa Cruz Industrial; produto era vendido para comércios e casas noturnas
Mãe e filho foram presos por falsificação de uísque e vodca, produção e venda, na madrugada desta quinta-feira (20), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A Polícia Militar (PM) chegou ao local após receber denúncia de tráfico de drogas no Conjunto Columbia, na rua Portugal, no bairro Santa Cruz Industrial, e deparou com um Palio prata nas proximidades, em uma praça, que ao perceber a presença policial tentou fugir para dentro do condomínio.
Os policiais vistoriaram também o apartamento e apreenderam funis, garrafas vazias, álcool, essências, estratos e pigmentadores, além de deterem uma mulher de 59 anos, que estava no local, que servia também de depósito.
O suspeito falsificava ainda uísque da marca Johnnie Walker e vodca Ciroc. O carro também foi apreendido. Ambos foram Mãe e filho foram levados para o delegado de plantão de Contagem.
Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o homem foi autuado em flagrante e enquadrado no artigo 272 do Código Penal, que proíbe manter em depósito material para falsificação de bebida ou gênero alimentício.
O suspeito optou por falar somente em juízo. Ele foi encaminhado para o Presídio de São Joaquim de Bicas, localizado na Grande BH.
Já a mãe dele, foi ouvida e liberada porque não foram encontrados elementos para fazer a prisão dela. Além disso, na delegacia, mulher disse que não sabia que as bebidas eram falsificadas pelo filho.
FONTE: O Tempo.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/08/2015, 17:00.
Relator vota por descriminalizar porte de drogas e ministro pede vista
Para Gilmar Mendes, punição não garante saúde coletiva nem segurança.
Decisão final ainda depende do voto de outros 10 ministros do Supremo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido em seguida, com o pedido de vista do ministro Edson Fachin, e não há previsão para quando o tema voltará a ser analisado.
Ao votar a favor da descriminalização, Mendes considerou que o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois, além de afetar a intimidade do usuário, não garante a proteção da saúde coletiva e a segurança pública.
Medidas de natureza civil e administrativa
Em seu voto, Mendes propôs retirar a “natureza penal” dessas medidas, que teriam apenas “natureza civil e administrativa”. Assim, uma pessoa flagrada com drogas seria somente notificada a comparecer diante de um juiz para que ele determine quais dessas medidas que iria cumprir.
Já no caso de uma pessoa flagrada vendendo drogas, suspeita de tráfico, só poderia ficar presa preventivamente (antes da condenação, por tempo indeterminado) se for “imediatamente” apresentada ao juiz.
Após falas de defesa e acusação, STF interrompe julgamento sobre drogas
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes começará a ler voto nesta quinta.
Entidades a favor e contra descriminalização argumentaram na sessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A análise será retomada nesta quinta (20), com a leitura do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Ele será o primeiro dos 11 ministros a falar. A decisão final depende da maioria dos votos.
Durante a sessão desta quarta, subiram à tribuna do Supremo a defesa e a acusação no processo que levou à condenação de um mecânico que assumiu ser dono de 3 gramas de maconha, caso analisado pela Corte.
Também falaram advogados de entidades que não são parte no processo, mas que se apresentaram como “amicus curiae” (amigos da Corte), com interesse em opinar sobre o assunto.
FONTE: G1.
Hoje, no encerramento da SEMANA DE CAPACITAÇÃO DISCENTE, no auditório do campus Belo Horizonte, da Universidade Salgado de Oliveira, procedemos ao sorteio da vaga gratuita para o congresso jurídico OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – O NOVO CPC EM DEBATE.
Um dos mais importantes eventos jurídicos do país, este congresso será realizado entre os dias 04 e 05 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Em sua terceira edição, o Congresso Jurídico é promovido pela Tribuna Eventos.
A ganhadora da vaga foi a aluna SIMONE CAMPOS, do 5º período, turma N1.
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![IMG_0699[1]](https://universobh.wordpress.com/wp-content/uploads/2015/08/img_06991.jpg)
![IMG_0700[1]](https://universobh.wordpress.com/wp-content/uploads/2015/08/img_07001.jpg)
Pesquisa envolveu 528.908 homens e mulheres que foram acompanhados por 7 anos e 2 meses.
Uma longa semana de trabalho também aumenta o risco de doenças cardíacas em 13%.
Trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 33% o risco de infarto, quando se compara com uma jornada de 35 a 40 horas semanais, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (20/08).
Com base em investigações envolvendo 528.908 homens e mulheres, seguidos durante 7,2 anos, o aumento do risco de infarto mantinha-se mesmo quando se retirava o consumo de cigarro e álcool e a atividade física.
Publicado pela revista The Lancet, o estudo conclui que, em comparação com pessoas que têm uma semana regular, aqueles que trabalham entre 41 e 48 horas tinham um risco acrescido de 10%, enquanto os que trabalham entre 49 e 54 horas enfrentam risco extra de 27%.
No caso de a pessoa trabalhar 55 horas ou mais por semana, o risco de infarto aumenta 33%, indica o estudo.
Uma longa semana de trabalho também aumenta o risco de doenças cardíacas em 13%, mesmo levando em conta fatores de risco como a idade, o gênero e o nível socioeconômico.
Os pesquisadores constataram que a baixa atividade física, o elevado consumo de álcool e o estresse frequente elevam o risco.
“Os profissionais de saúde deveriam estar conscientes de que trabalhar longas horas está associado a um significativo aumento do risco de enfarte e, possivelmente, de doenças cardíacas”, diz ainda o estudo.
Fonte: Estado de Minas
ANTT reajusta em 24,44% pedágio do trecho da BR-040
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um reajuste de 24,44% na Tarifa Básica de Pedágio da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Petrópolis (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a tarifa cobrada nas praças do trecho rodoviário passa de R$ 9 para R$ 11,20 já a partir de hoje.
Fonte: Estado de Minas.
Planos foram afetados por negativa de atendimento e reajustes indevidos e não poderão ser comercializados até que comprovem melhora no atendimento.
De acordo com a ANS, mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.
Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
O monitoramento compreendeu o período de 19/3/2015 a 18/6/2015. Das 15 operadoras com planos suspensos nesse ciclo, onze também constavam da lista do levantamento anterior.
Planos com venda suspensa
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
467305121 Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
467308125 Executivo Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia
467306129 Especial Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia
457018089 ESPECIAL TOP
467307127 Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
455209061 Integral Uniplan Adesão
701003996 MASTER
455215066 Supremo Uniplan Adesão
455211063 Padrão Uniplan Adesão
470435145 NEW BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL
470423141 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
455233064 Padrão Apartamento Adesão
467984129 UP OURO UNIPLAN ADESAO
445908033 PADRÃO
468674138 Original UP Enfermaria Empresarial
455235061 Padrão Apartamento Individual
455234062 Padrão Apartamento Empresarial
445903032 SUPREMO
445917032 SUPREMO
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão
470428142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL
455244060 Supremo Uniplan Empresarial
470431142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
459378092 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial
701002998 PLENO
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
455236069 Padrão Uniplan Empresarial
ODONTOPREV S/A
401862981 INTEGRAL CERD
471200145 PADRÃO DOC SPG CELE
401866984 MASTER CERD
455739075 Bradesco Dental Premium Top CE IO
439460027 FIRST EXTRA CP CERD
465149119 BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL I – IF LE
437328026 INTEGRAL CP CELE
421757998 Empresarial Dental Plano Top 1
467724122 BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL III – IF LE
421743998 Empresarial Dental Plano Padrão 1
COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE
462003108 Viva Plus Enfermaria
465991111 VIVA EMPRESA PLUS ENFERMARIA
COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE
470927146 Super Sim I Emp R1 ASC
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
469274138 PLANO ESSENCIAL PJ
460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE
469636131 PLANO IDEAL PF C/CO
469639135 PLANO IDEAL ADESÃO
W.S. – ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA.
466448125 LIFE BRONZE
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL
466498121 ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
468739136 MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE
465097112 CONTRATO INDIVIDUAL E FAMILIAR – PRATA
468743134 PLANO SATURNO ENFERMARIA
PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
470207137 Promed Executivo – Enfermaria
412187992 PROMED GOLD ENF
412186994 PROMED EXECUTIVO APART
COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
461455101130.1.20 CA
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
467691122 Unimed Alfa 2
467683121 Unimed Alfa 2
467669126 Unimed Beta 2
468245129 UniPart Alfa 2
467662129 Unimed Ômega Plus
470458144 Unimed Delta 2 (0114)
467693129 Unimed Beta 2
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467701123 Unimed Ômega Plus Dental
468252121 UniPart Beta 2
467680127 Unimed Delta 2 Dental PPE
470451147 Unipart Beta 2 (0114)
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467677127 Unimed Beta 2 PPE
470452145 Unipart Alfa 2 (0114)
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
468925139 OPÇÃO SAÚDE 21
468931133 OPÇÃO SAÚDE 32
OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA.
457672081 PLANO MEMORIAL TOP 28
ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
439023027 Ecole Básico
No Canadá, por exemplo, refugiadas com mutilação genital disseram ficar constrangidas ao ouvir comentários dos profissionais de saúde sobre a aparência da vagina. Gestantes da Tanzânia e do Brasil contaram ter sido amordaçadas e/ou amarradas na maca durante o parto.
Pesquisadores de diversas instituições do mundo, incluindo o Brasil, constataram que mães em todos continentes enfrentam maus-tratos nas maternidades.
No início dos anos de 1800, parteiras, e não médicos, tomavam a frente dos partos. No entanto, avanços da ciência — a popularização de analgésicos como éter e clorofórmio e o surgimento do fórceps e de outros instrumentos cirúrgicos, por exemplo — atraíram mulheres para o parto hospitalar, que se firmou como uma alternativa segura. Mas um estudo conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e publicado na revista PLoS Medicine revela que, mais de dois séculos depois, nem todas as gestantes têm acesso ao conforto básico prometido no protocolo médico: são comuns os relatos de abusos físico, sexual e verbal, de falta de cuidados e suporte, de negligência e discriminação durante o nascimento de bebês.
Após revisar 65 estudos que abrangiam 34 países, pesquisadores de diversas instituições do mundo — entre elas a Universidade de São Paulo (USP) — constataram que mães em todos continentes enfrentam maus-tratos nas maternidades. Elas relatam situações em que a interação com os profissionais e/ou as condições das instalações são consideradas humilhantes ou indignas, propositalmente ou não. “Ficamos surpresos com o fato de esse tipo de violência acontecer em escala global, em todos os continentes, em maior ou menor escala entre países. Como todo tipo de violência institucional, os mais pobres, as minorias étnicas e sociais têm risco aumentado”, diz João Paulo Souza, coautor do estudo e professor da USP.
Meghan Bohren, líder do estudo e pesquisadora da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, ressalta que não se trata apenas de uma questão de qualidade de cuidados, mas de violação de direitos humanos. Segundo ela, há relatos de situações absurdas. Muitas das vítimas deixam de procurar o médico por medo ou vergonha de nova humilhação. No Canadá, por exemplo, refugiadas com mutilação genital disseram ficar constrangidas ao ouvir comentários dos profissionais de saúde sobre a aparência da vagina. Gestantes da Tanzânia e do Brasil contaram ter sido amordaçadas e/ou amarradas na maca durante o parto.
“Temos de encontrar um processo pelo qual as mulheres e os profissionais de saúde se envolvam para promover experiências de parto seguras e positivas. Só assim asseguraremos que a população procurará cuidados clínicos de alta qualidade”, defende Bohren. Para a também pesquisadora da OMS, a primeira etapa é fazer o setor de saúde reconhecer a existência do problema. “Só então, poderemos desenvolver soluções”, diz. Estima-se que 289 mil mortes maternas tenham ocorrido em 2010 no mundo, das quais 99% foram registradas em países de baixa e média rendas.
Em muitos hospitais dessas regiões, indica o estudo, não são raros os casos em que duas parteiras ou obstetras ficam encarregados de 10 nascimentos, o que culmina em um ambiente de trabalho estressante e abusivo. Os cientistas também ressaltam que culpar os profissionais de saúde não resolve o problema: é preciso, defendem, dar condições dignas de trabalho à categoria. “Reconheço que existam profissionais ruins, mas são exceção. A maioria trabalha sem condições e sob muito estresse. E muitos, fatigados, prejudicam as pacientes. Precisamos desarmar os ambientes tóxicos que as maternidades se tornaram e tratar os profissionais também”, diz João Paulo Souza.
Fatores múltiplos
Diante da complexidade da questão, Etelvino de Souza Trindade, presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), reconhece que a solução não é fácil, por envolver uma diversidade de fatores, incluindo religiosos e culturais. “Nos anos 1950, o papa Pio XII foi consultado sobre impasses na legislação a respeito da dor do parto e se a analgesia seria permitida, visto que, na Bíblia, sentir dor no parto era uma espécie de desejo divino. Se você parar para pensar sobre isso, verá que, apesar do avanço cultural, certas ideias sobre o sofrimento da parturiente ainda são presentes, e algumas mulheres até aceitam essa possibilidade”, detalha.
Etelvino Trindade destaca que, em termos de infraestrutura, a principal violência que o Estado comete contra as pacientes é ter os recursos e não os oferecer. Naturalmente, mães em trabalho de parto temem complicações que afetem o bebê. Nesse cenário, sentir dor não deveria sequer ser uma questão cogitada. “Entretanto, é comum, pois não existem anestesistas para todas elas”, diz o médico. Em um atendimento ideal, segundo ele, além de uma equipe completa, a mãe deveria ter a opção de ter o bebê no local mais próximo de casa — às vezes, até mesmo na própria cama.
O próprio Ministério da Saúde prevê que a gestante deve opinar sobre a ambientação do local em que ocorre o parto. “Isso não existe. Como colocar um homem dentro de uma enfermaria onde outras mulheres estão em trabalho de parto?”, pontua Etelvino. Ele acredita que os atendimentos poderiam ser melhores se não dependessem quase que exclusivamente do médico, hoje praticamente o único qualificado a conduzir um parto. Timidamente, chega ao Brasil a profissão de enfermeira obstetriz, comum na Inglaterra. A especialização acontece no curso de enfermagem, após estágio de dois anos. “É preciso de um corpo completo de profissionais que consigam tirar o aspecto medicocêntrico dos atendimentos que, em geral, não é bem-vindo”.
Fonte: Estado de Minas.
Abastecimento de água será cortado por 19 horas em BH e outros 14 municípios no domingo
No último domingo, 16/08/2015, 300 bairros de BH e cidades da RMBH ficaram sem água
O corte acontece por causa de uma parada dos sistemas produtores da Bacia do Paraopeba para serem feitos serviços de manutenção pela Copasa
Moradores de Belo Horizonte e de 14 municípios da região metropolitana vão ficar sem o abastecimento de água no próximo domingo. O corte acontece por causa de uma parada dos sistemas produtores da Bacia do Paraopeba. Durante a interrupção, serão realizadas serviços de manutenção no local. De acordo com a Copasa, a paralisação está prevista para acontecer durante 19 horas.
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O corte do abastecimento vai ser feito às 5h de domingo. A previsão é que a normalização aconteça na madrugada de segunda-feira. Durante a paralisação, técnicos da Copasa vão fazer interligações de pontos de conexões das novas adutoras do sistema Rio Manso, em Brumadinho. Em Sarzedo, doze registros de descarga na linha da elevatória de água tratada serão substituídos. Além disso, será feita a manutenção elétrica das subestações das elevatórias de água bruta e água tratada.
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A paralisação vai atingir 107 bairros de Belo Horizonte. Eles estão localizados nas Regiões Nordeste, Barreiro, Noroeste, Centro-Sul, Oeste, Pampulha. Também vai atingir todos os bairros de Betim, Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas, Sarzedo, Mário Campos, e Mateus Leme. Em Esmeraldas, nove bairros serão atingidos, em Ibirité, 16, em Matozinhos, somente o distrito de Mocambeiro, Pedro Leopoldo somente os bairros Fidalgo e Sumidouro não serão prejudicados, assim como Justinópolis, em Ribeirão das Neves.
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Veja abaixo a lista de bairros que serão atingidos:
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BELO HORIZONTE: Araguaia, Bairro das Indústrias, Barreiro de Baixo, Barreiro de Cima, Betânia, Bonsucesso, Brasil Industrial, Braúnas, Buritis, Cabana, Caiçara, Caiçara Adelaide, Califórnia, Camargos, Cardoso, Castelo, Céu Azul, Cinqüentenário, Conjunto Ademar Maldonado, Conjunto Betânia, Conjunto Bonsucesso, Conjunto Califórnia, Conjunto Getúlio Vargas, Conjunto Habitacional Átila de Paiva, Conjunto João Paulo II, Conjunto Túnel de Ibirité, Coqueiros, Cristo Redentor, Diamante, Durval de Barros, Engenho Nogueira, Enseada das Garças, Esplendor, Estoril, Estrela Dalva, Estrela do Oriente, Filadélfia, Flávio Marques Lisboa, Gameleira, Garças, Glória, Havaí, Ipiranga, Itaipu, Jardim América, Jardim dos Comerciários, Jardim Leblon, Jardim Montanhês, Jardinópolis, Jatobá, Lindéia, Madre Gertrudes, Mansões, Mantiqueira, Marajó, Marilândia, Maringá, Milionários, Miramar, Monsenhor Messias, Morro das Pedras, Nosso Lar, Nova Barroca, Nova Cintra, Nova Gameleira, Nova Pampulha, Nova York, Novo das Indústrias, Olaria, Padre Eustáquio, Palmeiras, Parque São José, Patrocínio, Pedro II, Pindorama, Pongelupe, Regina, Resplendor, Salgado Filho, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Lucia, Santa Terezinha, São Bento, São Joaquim, São José, São Salvador, Serra do José Vieira, Serrano, Sical, Solar, Teixeira Dias, Tirol, Trevo, Urucuia, Vila Cemig, Vila Conquista, Vila Leonina, Vila Magnesita, Vila Patrocínio, Vila Pinho, Vila Presidente Vargas, Vila Vânia, Vila Ventosa, Vista Alegre e Xangrilá.
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Betim: Todo o município
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Contagem: Todo o município
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Esmeraldas: Monte Sinai, Novo Retiro, Recanto Verde, Recreio do Retiro, Recreio do Riachinho, Retiro, São Pedro, Santa Cecília, São Francisco.
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Ibirité: Bela Vista, Cascata, Colorado, Serra Dourada, Vila Ideal, José do Prado, Washington Pires, Palmares, Sol Nascente, Petrolina, Piratininga, Parque Durval de Barros, Jardim das Rosas, Ouro Negro, Montreal, Mantiqueira.
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Igarapé: Todo município
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Juatuba: Todo município
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Matozinhos: Distrito de Mocambeiro
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São Joaquim de Bicas: Todo município
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Sarzedo: Todo o município
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Mário Campos: Todo o município
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Mateus Leme: Todo o município
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Pedro Leopoldo: Todo o município, exceto os Bairros Fidalgo e Sumidouro
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Ribeirão das Neves: Todo o município, exceto região de Justinópolis
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Vespasiano: Nova Yorque, Suely e Vida Nova
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FONTE: Estado de Minas.
Câmeras de segurança flagram furto de carro no Bairro Santa Tereza
Veículo foi furtado no último fim de semana na Rua Teixeira Soares, na Região Leste de Belo Horizonte
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A polícia está à procura de um homem que furtou um carro no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte. A ação do criminoso foi flagrada por câmeras de segurança de prédios localizados na Rua Teixeira Soares. O dono do veículo afirma que travas de segurança não conseguiram conter a ação. O suspeito ainda não foi identificado.
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O funcionário de um clube da região, de 23 anos, dono do carro afirma que depois do expediente do último fim de semana não encontrou o carro no local onde estacionou. “Achei que a BHTrans tinha rebocado, mas depois vi que se tratava de um assalto. Procurei nos prédios vizinhos as câmeras de segurança e nas imagens dá para ver a ação”, disse o jovem.
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No vídeo, o suspeito do crime vai até o carro e parece olhar dentro dele. O homem disfarça e sai de perto do veículo. Ele volta duas vezes no automóvel, no que parece esperar um momento certo para o furto.
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Na última volta, ele se aproxima da porta do motorista, mexe na maçaneta e entra no carro. Em poucos segundos, ele dá ré, manobra o veículo e foge. A situação revoltou o funcionário. “Tinha tranca e alarme, mas mesmo assim não impediu. Não tenho seguro. Essa foi a segunda vez que roubam um carro meu aqui na região. A outra foi na Rua Salinas”, contou. A polícia ainda não tem pistas sobre o suspeito.
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As imagens foram enviadas pelo wahtsapp do em.com.br. Se você tem alguma denúncia ou informações podem mandar para 8502-4023.
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FONTE: Estado de Minas.
Com apreensões em alta, crimes cometidos por jovens chamam a atenção pela banalidade.
Comerciante morreu por R$ 60.
Em delegacia, rapaz matou outro alegando sofrer ameaças
Com os debates sobre a redução da maioridade penal ocupando a pauta do Congresso Nacional e a média mensal de adolescentes apreendidos pelas autoridades mineiras crescendo 1,4% nos seis primeiros meses de 2015, em comparação com a média dos 12 meses do ano passado, dois crimes praticados por menores provocaram perplexidade em Minas.
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Na noite de terça-feira, um adolescente de 14 anos, com pelo menos 14 passagens na polícia por roubo, furto, tráfico de drogas e porte de arma de fogo, matou um comerciante em Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, para assaltar sua mercearia, de onde levou R$ 60. Na mesma noite, um adolescente de 16 anos matou outro jovem de 17 em uma cela dentro da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem, na Grande BH.
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O menor autor da morte de Lindolfo de Resende, 49 anos, dono de uma mercearia em Cláudio, é apontado pelo capitão Eisenhower Guerck, comandante da Polícia Militar da cidade, como um jovem “totalmente desequilibrado”. “Ele sempre assalta com o dedo no gatilho e chega a encostar a arma nas pessoas. Se houver qualquer susto, ele dispara mesmo”, afirma o militar.
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Pelas primeiras apurações tanto da PM quanto da Polícia Civil, o fato de o comerciante ter se assustado pode ter sido o suficiente para que o jovem de 14 anos tenha tirado sua vida. Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento mostram, segundo a PM, ele e uma jovem de 17 anos, já conhecidos dos policiais, entrando na mercearia. “Parece que quando o dono mexeu a cadeira para trás, tomou um tiro no peito”, afirma o capitão. Outros dois tiros teriam sido disparados, antes de a dupla pegar R$ 60 em dinheiro no caixa e fugir para a zona rural do município.
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“A Polícia Militar está sempre prendendo esse rapaz, mas ele continua solto. Vejo que o Lindolfo é uma vítima da impunidade. Normalmente não há estrutura para internação e ele volta a cometer os crimes”, afirma. Segundo a Polícia Civil, A. tem 14 passagens, por tráfico de drogas, roubo, furto e porte de armas. O delegado Carlos Henrique Gomes Bueno comandava ontem diligências para localização da dupla e aguardava a expedição de um mandado de apreensão dos dois.
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Há oito anos na cidade, o policial conta que repete o mesmo trabalho várias vezes. “A gente sempre requere as medidas socioeducativas cabíveis e aí é com a Justiça. Temos problemas com a falta de vagas para internação e a legislação não pune de forma efetiva”, diz.
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MORTE EM DELEGACIA Um adolescente de 17 anos foi assassinado na noite de anteontem numa das celas da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem, na Grande BH. O suspeito pela morte de S.S.P. é um outro menor, de 16 anos. O garoto teria usado uma faca improvisada feita com uma colher de plástico e atacou a vítima enquanto ela dormia. S. sofreu perfurações no peito e pescoço.
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Um dos agentes de plantão ouviu os gritos, mas não conseguiu socorrer o jovem a tempo. Ao ser questionado sobre o motivo do assassinato, o adolescente de 16 anos alegou ter agido para se defender, já que a vítima o havia ameaçado. O autor estava acautelado na delegacia desde 10 de junho, enquanto a vítima deu entrada no domingo.
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Levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com dados limitados a jovens infratores de Belo Horizonte, mostra que, em 2014, o ato infracional mais cometido pelos 9,1 mil adolescentes apreendidos na capital foi o tráfico de drogas, com mais de 2,2 mil ocorrências. Em segundo lugar aparece o roubo, seguido do uso de drogas, furto e lesão corporal, fechando os cinco principais crimes.
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Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o atual governo estadual recebeu o sistema socioeducativo com déficit de vagas e está retomando quatro obras de centros de internação, com capacidade de acolher 160 adolescentes, nas cidades de Passos (Sul de Minas), Vespasiano (Grande BH) e Tupaciguara (Triângulo Mineiro). Em 11 de agosto, a lotação do sistema era de 1.899 internos, sendo que a capacidade é de 1.422 vagas.
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Sobre a morte em Contagem, a pasta lamentou o fato e informou que tem tentado com a prefeitura, o Ministério Público e a Justiça um terreno para construir um centro socioeducativo na cidade. A Seds acrescenta que a Dopcad de Contagem possui apenas alojamento para que os menores aguardem decisão da Justiça por no máximo cinco dias. A Justiça solicitou internação para o autor do assassinato em 28 de julho, mas não havia vaga disponível e o jovem foi incluído na lista de prioridades.
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FONTE: Estado de Minas.
Resultado de uma história que começou no Império, trecho de 12 quilômetros de largura por 142 quilômetros de extensão foi adquirido pelo governo mineiro em 1910, abrindo uma saída para o litoral baiano
Parte da cidade histórica de Caravelas, suas praias, mangues e comunidades de pescadores estão na faixa que teria passado ao domínio mineiro durante liquidação de instituição financeira
Caravelas (BA) – Minas Gerais tem mar? Não apenas os livros de geografia, como o próprio senso comum afirmam, categoricamente: “Não”. Mas a história pode reservar uma outra resposta a essa pergunta, aparentemente sem nexo. Um pedaço de terra na Bahia, com 142 quilômetros de extensão por 12 quilômetros de largura , pode ser patrimônio mineiro – a abertura do estado para o Atlântico – desde 1910. Trata-se de um trecho que começa na divisa dos municípios de Serra dos Aimorés (MG) e Mucuri (BA) e termina no mar, em um filete de chão que inclui parte da cidade histórica de Caravelas e seus dois distritos: Ponta de Areia e Barra de Caravelas.
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O assunto é polêmico e tem início com a história da Baiminas, a ferrovia que ligou Ponta de Areia (BA) a Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Inaugurada em 1881, a estrada de ferro seria desativada em 1966. Para incentivar a construção da linha pela iniciativa privada, dom Pedro II (1825-1891) concedeu à Companhia de Estrada de Ferro Bahia e Minas seis quilômetros de terras devolutas em cada uma das margens dos trilhos.
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A empresa enfrentou dificuldade financeira no fim daquela década e hipotecou as terras ao Banco de Crédito Real do Brasil. Em 1908, já proclamada a República, a instituição financeira executou a dívida. Dois anos depois, quando foi a vez de o banco entrar em liquidação forçada, o governo de Minas adquiriu as terras em escritura de cessão de crédito e transferência de direito. O pagamento foi por meio de títulos da dívida pública.
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Por algum motivo, contudo, Minas jamais explorou as terras. O assunto permaneceu no esquecimento por quase quatro décadas. Apenas em 1948, o então advogado-geral do estado, Darcy Bessone, alertou o governador Milton Campos (1900-1972) sobre o possível mar de Minas. Dias depois, o então secretário de Finanças, Magalhães Pinto, fez o mesmo.
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“Senhor governador, tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o presente processo relativo ao domínio do estado sobre terras marginais da estrada de ferro Bahia-Minas, no qual se encontra cópia do parecer emitido pelo doutor advogado-geral do estado, pedindo a Vossa Excelência deliberar sobre a orientação que se deva imprimir ao caso”, escreveu Magalhães Pinto na época.
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O chefe do Executivo determinou ao advogado-geral que encaminhasse um expediente ao seu congênere na Bahia. A ordem foi cumprida em 1949: “Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência os inclusos documentos relativos a terras marginais da Bahia-Minas, de propriedade deste estado (Minas). (…) Como vê Vossa Excelência, exclui-se do domínio desse estado (Bahia), ao qual não se contesta, todavia, o poder jurisdicional resultante dos limites que o separam do território mineiro”.
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O assunto veio a público na década de 1970, em matéria da revista O Cruzeiro, assinada pelo então repórter Fernando Brant (1946-2015), que viria a se tornar o principal compositor de músicas interpretadas por Milton Nascimento. Em seu texto, Brant informava que o ofício encaminhado pelo advogado-geral de Minas aguardava resposta do colega baiano havia, então, quase 25 anos. Procurado pelo Estado de Minas, o governo baiano informou que procuraria o documento para emitir uma resposta. Porém, não se manifestou até o fechamento desta edição.
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Mas se os questionamentos sobre a saída mineira para o mar foram em vão, a viagem de Brant para apurar a matéria teve muito mais proveito do que apenas a reportagem publicada em O Cruzeiro. A partir dela, veio a inspiração para que o compositor escrevesse a canção Ponta de Areia, cujos versos iniciais ocupam o alto desta página.
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A música agrada aos ouvidos do pescador Manoel da Silva, de 45 anos. Mas ele é taxativo quanto à sua naturalidade: baiano. “Nasci em Caravelas e moro em Ponta de Areia. Aqui vai ser sempre Bahia. Contudo, sou é Flamengo”, brinca o homem.
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Apesar da convicção do pescador baiano, Brant entendeu de maneira diferente: “É apenas um fiapo no mapa, mas é o quanto basta para Minas. Um fio de linha, uma modesta e tímida maneira de se chegar ao mar. O direito real é aclarado pelos documentos; falta a posse de fato para que o mineiro possa um dia dizer, debaixo das amendoeiras de Grauçá e Aracaré: ‘Olha aí o nosso mar’”.
A reportagem de Fernando Brant em O Cruzeiro: inspiração que foi além do texto
De ponto final a ponto de partida
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Todos os anos, uma legião de turistas chega a Caravelas, no Sul da Bahia, e a seus distritos mais famosos: Ponta de Areia e Barra de Caravelas. Entre esses visitantes está uma multidão de mineiros. Além da charmosa arquitetura de origem portuguesa no Centro Histórico da sede do município, fundado em 1503, os povoados são ponto de partida para quem deseja seguir em embarcações para o arquipélago de Abrolhos, famoso pelas piscinas naturais e pelos avistamentos de baleias jubarte.
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Morador de Belo Horizonte, o baiano Jacy Muniz de Almeida, de 92 anos, conhece Caravelas e seus distritos como poucos. “Trabalhei na Baiminas por 20 anos. Fui o chefe da estação daqui. Vivo em BH desde 1981, mas sempre venho passear aqui. Caravelas, Ponta de Areia e Barra de Caravelas são da Bahia”, atesta o ex-ferroviário, enquanto descansa em um dos bancos da praça em frente à Igreja de Santo Antônio, padroeiro de Caravelas.
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O rio homônimo fica a poucos metros do templo. Boa parte da margem é tomada por um mangue que garante aos moradores de Ponta de Areia, sobretudo, farta alimentação, com frutos do mar como caranguejos. O pescador Manoel da Silva sempre está à procura de alguns. “É no rio e no mar que garanto a alimentação da família. Tenho dois garotos e uma moça”, conta o baiano convicto, que sequer sonha se converter à mineiridade.
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FONTE: Estado de Minas.
Golpe da fé desmantelado
Ex-membro fala sobre seita religiosa em MG: ‘manipulação de mentes’
Polícia Federal prendeu seis pessoas durante operação em MG, SP e BA.
Seita é investigada por regime análogo à escravidão e apropriação de bens.
Um ex-membro da seita religiosa suspeita de manter trabalhadores em regime análogo à escravidão deu detalhes de como funcionaria o esquema da organização, inclusive para convencer as pessoas a doar seus bens. “A realidade é essa: manipulação de mente, entendeu? Daí, o ‘cara’ desfaz totalmente da vida dele, larga a família”, conta. Uma operação da Polícia Federal realizada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo, prendeu seis líderes da seita “Jesus, a verdade que marca” na segunda-feira (17).
Ayrton Barbosa disse que trabalhou em um restaurante em Pouso Alegre (MG) como auxiliar de cozinha. De acordo com a Polícia Federal, o empreendimento é um dos comércios que pertence aos líderes da seita. Barbosa disse que trabalhou por um ano sem receber salários.
“Pra não ter problema com a Justiça, o que eles ‘faz’. ‘Eles ‘pega’ e começa a registrar as pessoas lá. Registra, só que você não ganha nada”, conta.
Segundo ele, todo o dinheiro iria para o pastor Cícero Vicente de Araújo, apontado pela Polícia Federal como o principal líder da seita.
“Vai pra mão dele. Na mão dele, ele compra maquinário. Na mão dele, ele monta outros comércios. Ele não põe tudo no nome dele porque se ele pôr no nome dele, a Justiça pega ele, entendeu? Então, ele põe no nome de algum dos líderes, alguns dos ‘laranjas’ lá. Mas quem comanda é ele”, relata.
O pastor nega que tenha envolvimento nos crimes denunciados pela Polícia Federal. “Nenhum [envolvimento], até hoje. São 17 anos que eu sou ‘caçado’ pela imprensa. Ninguém nunca me perguntou alguma coisa pessoalmente e faz 17 anos que espero a oportunidade de falar”, disse Araújo ao chegar à delegacia na segunda-feira. Mas ao ser questionado sobre o que gostaria de falar, ele não quis se pronunciar.
Manipulação
Barbosa afirma ainda que os seguidores da seita são manipulados a fazer o que os líderes pedem.
A Polícia Federal diz que os fiéis assinavam um termo de doação de todos os seus bens e trabalhavam em fazendas e comércios da seita, sem receber salários. Em Minas Gerais e Bahia, a polícia rastreou 12 fazendas que pertenciam aos líderes e 32 comércios entre restaurantes, postos de combustíveis e pizzarias, além de dezenas de veículos.
Empresas
No restaurante citado por Barbosa em Pouso Alegre, ninguém foi encontrado. Em Poços de Caldas, um homem foi levado na segunda-feira para prestar depoimento na delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Ele trabalharia em uma churrascaria na cidade de um dos líderes da seita.
Os advogados do empreendimento falaram que o homem é sócio da churrascaria e o estabelecimento desconhece qualquer ligação com a seita. “Se os funcionários são religiosos ou não são religiosos, certamente a churrascaria não tem como saber essas relações de crença dos funcionários. Eu sei que não existe nenhuma relação de crença com relação de emprego das pessoas que trabalham no Poços Grill”, afirma Lúcio Cassilla.
Seita religiosa
De acordo com a Polícia Federal, os fiéis frequentavam uma igreja com sede na capital de São Paulo e, em seguida, eram convencidos a ir para o interior, com uma mudança completa de vida. Ao entrar para a seita “Jesus, a verdade que marca”, eles seriam convencidos a doar todos os seus bens.
“[Eles são levados para o interior] sob a promessa de que viveriam em comunidades onde vigeria o princípio da igualdade absoluta. Todos os bens seriam de todos. Na sequência [as pessoas] são transferidas para fazendas, onde trabalham sem remuneração. Lá eles também têm a liberdade cerceada e, ao irem para as cidades, são escoltadas por membros da seita”, afirmou o delegado de Varginha, João Carlos Girotto.
Segundo a denúncia, os fiéis assinavam um termo de doação de todos os seus bens. Nas fazendas da organização, trabalhavam executando atividades agrícolas, e ainda em postos de combustíveis e restaurantes. Os funcionários assinavam recibos de pagamento pelos serviços, mas não recebiam os salários, que ficavam com a seita.
“[Os líderes conseguiam] um lucro exorbitante com o trabalho deles e doações”, disse o delegado da PF. A estimativa é que o patrimônio recebido em doações dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões. Parte do dinheiro teria sido convertido em grandes fazendas, casas e veículos de luxo.
Ainda segundo a Polícia Federal, a organização teve início em 2007 nas cidades de Ribeirão Preto(SP) e São José do Rio Preto (SP), e começou a ser transferida em 2012 para o interior de Minas Gerais. Após a operação da Polícia Federal nas fazendas da região, em 2013, a seita começou a se transferir para a Bahia.
As propriedades doadas à instituição eram automaticamente vendidas e os valores transferidos para os líderes da seita. A organização ainda usava “laranjas”, que agiam como sócios das empresas, para quem os valores eram transferidos. Os contratos sociais dessas empresas eram alterados constantemente, o que dificultava o trabalho da polícia.
Segundo o delegado da Polícia Federal que preside a investigações, Thiago Severo de Rezende, as vítimas estavam em um estado de fragilidade emocional muito grande, geralmente com problemas familiares. Entre os membros, há desde pessoas simples, sem bem nenhum, como também alguns que possuíam propriedades e dinheiro que eram passados à instituição.
Nas fazendas da seita onde viviam, os fiéis se dividem em moradias comunitárias, e também compartilham moradias nas cidades. A partir do momento em que entram na seita, as pessoas vivem em isolamento total, sem contato com as famílias, e acreditam que fazem tudo pela comunidade.
A polícia acredita que a seita tenha cerca de 6 mil fiéis que vivem nas comunidades. Ainda segundo os delegados, a igreja em São Paulo continua em funcionamento e não é investigada pela polícia. A seita religiosa funcionaria de forma desvinculada à igreja.
As propriedades doadas à instituição eram automaticamente vendidas e os valores transferidos para os líderes da seita. A organização ainda usava “laranjas”, que agiam como sócios das empresas, para quem os valores eram transferidos. Os contratos sociais dessas empresas eram alterados constantemente, o que dificultava o trabalho da polícia.
“Essas pessoas não tinham renda para justificar esses lucros e, por isso, nós fomos rastreando aos poucos esses sócios”, completa Girotto.
Operação “De volta pra Canaã”
Na operação “De volta para Canaã”, foram cumpridos 129 mandados judiciais, entre eles seis de prisão temporária, seis de busca e apreensão e 47 de condução coercitiva, além de 70 mandados de sequestro de bens, envolvendo imóveis, veículos e dinheiro.
Na Bíblia, Canaã se refere à terra prometida por Deus ao seu povo, o que motivou o longo êxodo dos hebreus para a terra de Israel. Em 2013, a PF já havia deflagrado a “Operação Canaã” em cidades de Minas Gerais, e nesta etapa, a operação foi nomeada “De volta para Canaã”.
Seis pessoas foram presas em Minas Gerais e Bahia. Segundo a PF, essas pessoas formariam a cúpula da seita religiosa. As investigações apontaram que os dirigentes da seita religiosa estariam mantendo pessoas em regime de escravidão nas fazendas do Sul de Minas, onde desenvolviam suas atividades e rituais religiosos.
No Sul de Minas, os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG) foram cumpridos nas cidades de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Minduri, São Vicente de Minas e Lavras. Além de Minas Gerais, também há mandados sendo cumpridos em São Paulo e nas cidades baianas de Carrancas, Remanso, Marporá, Barra, Ibotiram e Cotegipe.
Líderes presos
O pastor Cícero Vicente de Araújo, preso em Pouso Alegre (MG), é considerado pela Polícia Federal um dos principais líderes da seita. O pastor negou envolvimento nos crimes investigados na operação. “Nenhum, até hoje”, afirmou Araújo após ser questionado sobre estar envolvido no caso.
Entre os presos como líderes da seita está também o vereador Miguel Donizete Gonçalves (PTC), de São Vicente de Minas (MG). O advogado dele se limitou a dizer que não sabia de nada ainda sobre as investigações e não se manifestou sobre o caso. A Polícia Federal não informou os nomes dos outros líderes detidos.
Os suspeitos estão presos temporariamente por cinco dias, podendo ter a prisão prorrogada por mais cinco dias. Eles serão levados para presídios em Três Corações (MG), São Paulo e Bahia.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Operação Canaã em 2013
A seita começou a ser investigada em 2011, e os trabalhos resultaram na deflagração da “Operação Canaã” em 2013, quando a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho fizeram inspeções em propriedades rurais. As precárias condições de alojamento e trabalho foram denunciadas aos órgãos.
Na época, cerca de 800 integrantes da organização moravam em cinco fazendas em São Vicente de Minas e Minduri. Conforme as investigações da época, foi identificado um sofisticado esquema de exploração do trabalho humano e lavagem de dinheiro levado a cabo por dirigentes e líderes religiosos.
Durante a operação, dois membros da seita “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca” foram presos por apropriação indébita de cartões do programa “Bolsa Família” e de aposentadoria. Com eles, foram encontrados cartões do programa e da Previdência Social que, segundo o delegado que comandou a operação, João Carlos Girotto, pertenciam a integrantes da seita.
Para a polícia, apesar de se organizarem em associações comunitárias sem fins lucrativos, a seita funcionava como uma empresa comercial. Apesar da suspeita de que seguidores trabalhavam ilegalmente em fazendas e comércios da igreja, na época não foi comprovado o trabalho escravo.
Segundo a Polícia Federal, a seita teve origem em Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP), mas em 2012, mudou-se para Minas Gerais. O grupo religioso atua nas cidades mineiras de Minduri, Andrelândia, Madre de Deus e São Vicente de Minas.
Quatro líderes de seita religiosa, acusados de doutrinar fiéis com objetivo de receber bens em troca, são presos pela PF em Minas. Valor de doações é estimado em R$ 100 mi
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A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação De Volta para Canaã para combater crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e outros golpes praticados pela seita religiosa conhecida como “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade marca”, que age desde 2005 em Minas, com ramificações em São Paulo e Bahia. O grupo religioso, segundo a PF, arrebanhava pessoas aproveitando da fragilidade das mesmas e as convencia a doar todos os seus bens para serem aceitas em uma espécie de “mundo paralelo”. O argumento usado era de que “tudo seria de todos”. Muitas vítimas ficavam confinadas em fazendas, dormindo em alojamentos coletivos, trabalhando em situação análoga à de escravidão, sem receber nada de salário. Os investigadores estimam que o valor dos bens recebidos em doação chegue a cerca de R$ 100 milhões.
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A operação contou com 190 agentes federais e cumpriu 129 mandados judiciais em Minas. No fim da tarde, quatro líderes do grupo, que não tiveram seus nomes divulgados, haviam sido presos em flagrante. Outras 22 pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimento e liberadas em seguida. Além disso, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão e 70 ordens de sequestro de bens, como fazendas, carros, imóveis e estabelecimentos comerciais. Várias contas bancárias foram bloqueadas e o valor do dinheiro está sendo levantado. As ordens judiciais foram cumpridas em Pouso Alegre, Poços de Caldas, Andrelândia, Lavras, Minduri, São Vicente de Minas e Carrancas, nas regiões Sul, Centro-Oeste e Campos das Vertentes, respectivamente. Os municípios baianos de Remanso, Marporá, Barra, Ibotirama, Cotegipe e a capital de São Paulo também foram alvos da operação.
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De acordo com o coordenador da operação policial em Minas, delegado federal João Carlos Girotto, de Varginha, Sul do estado, a seita religiosa buscava pessoas em situação de fragilidade e as convencia a ingressar no grupo deles. “As vítimas eram levadas para as fazendas deles para uma doutrinação. As pessoas eram orientadas a entregar todos os seus bens, como imóveis e veículos”, conta o delegado. “Os líderes da seita estipulavam os valores das doações e o tipo de trabalho a ser feito pela pessoa, sem remuneração nenhuma, por meio de uma doutrinação psicológica”, reforça Girotto. Por enquanto, segundo ele, já foram confirmados crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
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Nas fazendas, as pessoas dormiam em alojamentos coletivos. “Encontramos casais, algumas crianças, pessoas solteiras, famílias completas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) configurou trabalho escravo”, explica o delegado. Segundo ele, a organização criminosa é a mesma que agia em 2005 em São Vicente de Minas, no Campo das Vertentes, quando centenas de seguidores da seita começaram a chegar à cidade, vindos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, interior paulista, onde tudo começou, segundo o delegado. “É a mesma quadrilha, que nunca parou de atuar”, conclui Girotto. Hoje, a seita possui mais de 6 mil adeptos em Minas, de acordo com a PF.
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Em São Vicente de Minas, onde o Estado de Minas esteve em 2005, muitos moradores abriram mão de todos os seus bens para ingressar na seita. “No início, uma multidão de forasteiros invadiu a cidade e muitos permanecem até hoje. É uma situação meio estranha, bem nebulosa, uma espécie de máfia. Sabe como é isso: lavagem de dinheiro”, contou um morador, que pediu para não ser identificado, temendo retaliações.
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As investigações apontaram que os seguidores desenvolviam vários tipos de trabalho nas fazendas e nas cidades. “Trabalhavam em estabelecimentos comerciais do grupo, como churrascarias, lanchonetes, postos de combustível e lojas de peças para carros”, disse o delegado Girotto. “A doutrinação era feita nas fazendas. Depois de doutrinada, a pessoa poderia ir para a cidade ou permanecer na fazenda, onde trabalhava na pecuária e em outras atividades, como plantação de café”, completa.
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TRABALHO ESCRAVO Em abril de 2013, a PF deflagou operação semelhante em Minduri, na Região de Campo das Vertentes. “Esse trabalho foi específico para a PF entrar na seita e descobri como era o seu funcionamento. Em uma época, até o sexo entre casais era proibido por eles, mas hoje já foi liberado. Algumas condutas foram modificadas devido à situação”, disse Girotto.
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Dos R$ 100 milhões recebidos em doação, segundo estimativa dos investigadores, parte do patrimônio foi convertida em fazendas, casas e veículos de luxo. A Operação De Volta para Canaã é resultado dos trabalhos que tiveram início em 2011 e que resultaram em uma ação conjunta da PF, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.Na ocasião, foi descoberto um esquema de exploração do trabalho humano e lavagem de dinheiro praticado por líderes religiosos. Os suspeitos podem responder por redução de pessoas à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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Os advogados dos líderes da seita não foram localizados pelo Estado de Minas.
Memória – EM relatou caso em 2005
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Em 2005, centenas de forasteiros começaram a chegar em cinco cidades do Campo das Vertentes e Sul de Minas. Uma força-tarefa foi formada pela Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público e Delegacia Regional do Trabalho para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionato. Pessoas que entravam para a misteriosa seita religiosa viviam em situações precárias nas fazendas adquiridas pelo grupo, dormindo em alojamentos apertados e cobertos com telhas de amianto, e crianças não frequentavam as escolas.Na Fazenda Manancial, em São Vicente de Minas, eram mais de 130 pessoas, a maioria de São José do Rio Preto (SP), viviam em situações subumanas. Moradores antigos da região ficaram assustados com a invasão repentina. O mistério tomou conta das cidades. Os forasteiros não revelavam suas origens e quais as suas intenções na cidade. O Estado de Minas, à época, fez várias reportagens sobre o assunto.
A Receita Federal estimou que os líderes religiosos investiram R$ 10 milhões somente em São Vicente de Minas. Em janeiro de 2006, gravações obtidas pela PF revelaram incitação a fiéis para doarem bens à seita e como funcionava o esquema de aliciamento. A PF abriu inquérito para apurar a lavagem de dinheiro. Em 2013, foi deflagrada a Operação Canaã, que teve sequência ontem. (PF)
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FONTE: G1 e Estado de Minas.
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FONTE: Estado de Minas.
Capital passará a operar com 101 equipamentos do tipo Detector de Avanço de Semáforo
Belo Horizonte terá mais dez radares com detector de avanço de sinal a partir de quinta-feira. De acordo com a BHTrans, a implantação dos equipamentos ocorre em função do contrato da Concorrência Pública 04/2013, homologada em 10/2014. Deste modo, a Capital passará a operar com 101 equipamentos do tipo “Detector de Avanço de Semáforo”.
A utilização destes dispositivos produziu, de acordo com a BHTrans, resultados satisfatórios em relação a acidentes de trânsito, com dados estatísticos no ano de 2013 registrando 1,08 mortes para cada 10.000 veículos no município de Belo Horizonte. Em 1.999, ano anterior à instalação dos radares no município, a média verificada foi de 5,98 mortes para cada 10.000 veículos.
Os equipamentos foram instalados nos seguintes vias:
1 – Av. Vilarinho esq. Rua Severino Lara (Centro / Bairro)
2 – Av. Presidente Antônio Carlos esq. Rua Rio Novo (Centro / Bairro) 3 faixas
3 – Av. Presidente Antônio Carlos esq. Rua Rio Novo (Centro / Bairro) 2 faixas
4 – Av. Nossa Senhora do Carmo esq. Rua Cristina / Pista Interna (Centro / Bairro)
5 – Rua Uruguai esq. Av. Nossa Senhora do Carmo (Anchieta / Sion)
6 – Av. Nossa Senhora do Carmo esq. Rua Uruguai / Pista Interna (Bairro / Centro)
7 – Av. Nossa Senhora do Carmo esq. Rua Uruguai / Pista Externa (Bairro / Centro)
8 – Av. Vilarinho, a 60 Metros do Viaduto da Av. Dom Pedro I (Bairro / Centro)
9 – Rua Severino Lara, esq. Av. Vilarinho (Centro / Bairro)
10 – Rua Espinosa. esq. Av. Dom Pedro II (Bairro / Centro)
FIAT LUX 