Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: abril 2018

Cão vê alunos comprando lanche em cantina e entrega folha para ganhar biscoito

De tanto observar os alunos entregarem dinheiro e saírem com comida, o cachorro passou a oferecer folhas de árvore aos funcionários da cantina

Cachorros podem ser ensinados a fazer várias coisas. Não é raro ver casos de animais que deitam, rolam ou fingem de mortos apenas com um comando humano. Mas eles também são capazes de aprender sozinhos. Na cidade de Monterrey, na Colômbia, um cão que ‘trabalha’ como vigilante de uma instituição de ensino aprendeu a comprar lanches na cantina.

De tanto observar os alunos entregarem dinheiro e saírem com comida, o cachorro passou a oferecer folhas de árvore aos funcionários da cantina. Em troca, tem recebido biscoitos.

A história foi divulgada no Facebook pela professora Angela Garcia Bernal. Na publicação — que, até a noite desta sexta-feira (27/4) contava com mais de 27 mil reações e 32 mil compartilhamentos —, a docente relata que o cão, que se chama Negro, chega na cantina, abana o rabo e pede o biscoito.

“Não é fiado, nem doado. Negro vê que os estudantes levam notas e recebem algo em troca. Então, pega uma folha do chão e, muito decentemente, se aproxima para fazer a compra”, disse a professora.

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FONTE: Estado de Minas.


Humorista Agildo Ribeiro morre aos 86 anos no Rio

Ator estava em casa, no Leblon, e sofria de problemas cardíacos

 
Morreu neste sábado, aos 86 anos, no Leblon, Rio de Janeiro, o humorista Agildo Ribeiro. De acordo com a Rede Globo, emissora em que ele trabalhava, o ator sofria de problemas cardíacos.
Conhecido como “Capitão do riso”, Agildo da Gama Barata Ribeiro Filho começou no teatro de revista, passou pelo rádio e se tornou conhecido pelos personagens cômicos na televisão. A última atuação dele foi no programa “Tá no Ar: a TV na TV”.
Nascido no Rio de Janeiro em 26 de abril de 1932, o ator estava na televisão desde a década de 1960. Segundo informações da emissora, ele estrelou shows e humorísticos como Chico City, Satiricom, Planeta dos Homens, Estúdio A… Gildo, Escolinha do professor Raimundo e Zorra Total.
Filho do político Agildo Barata, Agildo foi casado cinco vezes. Suas esposas foram mulheres famosas como Consuelo Leandro e Marília Pera, mas passou 35 anos casado com a bailarina e também atriz Didi Barata Ribeiro, falecida em 2009.
Agildo foi o primeiro ator a ter interpretado João Grilo, o personagem central da peça de Ariano Suassuna Auto da Compadecida.
Um humorista de enorme sucesso nos anos 70 tanto no Brasil como em Portugal, co-estrelou diversos programas de humor da Rede Globo ao lado de Jô Soares, Paulo Silvino e Chacrinha. Naquela fase, o seu programa mais famoso foi Planeta dos Homens.
Relembre trabalhos do artista que fez sucesso na TV e no teatro 

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FONTE: Estado de Minas.


Confira o que abre e fecha em Belo Horizonte no feriado de 1º de Maio

Na próxima terça-feira, dia 1° de maio, feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho, o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar, salvo aquelas lojas ligadas a atividades essenciais, como padarias e postos de gasolina. Todos os supermercados poderão abrir normalmente, segundo a A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e cada rede pode optar pelo melhor horário de funcionamento.

Assim, nos shoppings da capital, a maioria das lojas deve ficar fechada no feriado e apenas os supermercados e farmácias devem ter horários específicos de funcionamento.

Também não haverá expediente na Prefeitura de Belo Horizonte na terça. De acordo com o Decreto nº 16.892, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 23 de abril de 2018, a segunda-feira, dia 30 de abril, será ponto facultativo nas repartições da administração municipal.

 

Confira o que abre e fecha neste feriadão nos equipamentos municipais:

 

Parques e Zoológico

• Parque das Mangabeiras, Parque da Serra do Curral, Parque Aggeo Pio Sobrinho, Parque Roberto Burle Marx e Mirante do Mangabeiras

– Temporariamente fechados à visitação em função dos trabalhos de combate e prevenção da febre amarela.

 

• Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Av. Afonso Pena, 1377 – Centro)

– Aberto à visitação na segunda-feira (30/4) e na terça-feira (1º/5), das 6h às 18h.

 

• Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, Portaria I, nº 6061 (Marco Zero), e Portaria II, nº 7111 (Toca da Raposa) – Pampulha.)

– Aberto na segunda-feira (30/4), das 8h30 às 18h e na terça-feira (1º/5), das 8h30 às 17h30.

 

• Demais Parques da FPMZB

– Abertos na segunda-feira (30/4) e na terça-feira (1º/5), das 7h às 18h.

 

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco (Portaria I – Av. Otacílio Negrão de Lima, 8000 – Pampulha / Portaria II – Av. Antônio Francisco Lisboa, 2600 – Serrano)

– Fechados para a visitação do público na segunda-feira (30/4).

– Abertos na terça-feira (1º/4), das 8h às 17h, com entrada permitida até às 16h.

 

Segurança Alimentar e Nutricional

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Bairro Padre Eustáquio). Fechado na segunda e terça-feira.

 

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo).

Abre na segunda feira de 8h às 19h.

Abre na terça feira de 8h às 13h.

 

• Direto da Roça.

Funcionamento facultativo na segunda e terça feira.

 

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio).

Abre na segunda feira de 8h às 18h.

Abre na terça feira de 8h às 14h30h.

 

• Feira de Orgânicos.

Funcionamento facultativo na segunda e terça feira.

 

• Feiras Livres.

Não funcionam às segundas-feiras

Abrem na terça feira de 7h às 13h.

 

• Feira Modelo da Savassi (Rua Tomé de Souza, entre Av.Cristóvão Colombo e Rua Pernambuco).

Funcionamento apenas às quintas-feiras.

 

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro).

Funcionamento Facultativo na segunda-feira

Abre na terça-feira de 8h às 13h.

 

• Restaurantes Populares I, II, III e IV.

Abrem na segunda-feira.

Fechado na terça-feira.

 

• Refeitório popular da CMBH

Fechado na segunda e na terça-feira

 

• Sacolões Abastecer.

Abrem na segunda feira de 8h às 18h

Abrem na terça-feira de 8h às 13h.

 

Equipamentos Culturais

•Casa do Baile

Aberto sábado, domingo e terça, das 9h às 17h. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

• Museu Histórico Abílio Barreto

Aberto sábado, domingo e terça, das 10h às 17h. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

• Museu de Arte da Pampulha

Aberto sábado, domingo e terça, das 9h às 18h30. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

•Casa Kubitschek

Aberto sábado, domingo e terça, das 9h às 17h. Fechado na segunda-feira, dia 30

 

• Museu da Moda

Aberto sábado, domingo, das 10h às 14h. Fechado na segunda e terça-feira, dias 30 de abril e 1º de maio.

 

• Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

Fechado de sábado a terça-feira

 

• Museu da Imagem e do Som

Fechado de sábado a terça-feira

 

• MIS Cine Santa Tereza

Sábado, domingo e terça-feira, aberto das 16h às 21h (com sessões às 17h e 19h). Fechado na Segunda-feira

 

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís).

28/04 – 8h às 17h

29/04 – 8h às 17h

30/04 – Fechado

01/05 – 8h às 17h

 

• Centro de Atendimento ao Turista Rodoviária (Praça Rio Branco, 100, Centro).

28/04 – 8h às 17h

29/04 – 8h às 17h

30/04 – 8h às 17h

01/05 – 8h às 17h

 

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro).

Fechado Temporariamente

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro).

28/04 – 8h às 17h20

29/04 – 8h às 13h

30/04 – 8h40 às 17h

01/05 – 8h às 13h

 

Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o SAMU, Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno (SUP) e os laboratórios das UPAs: Funcionam normalmente 24h por dia, todos os dias.

 

• Os Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs):

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) funcionam com equipe de plantão de final de semana durante o dia e expediente normal à noite.

– Na segunda-feira (30/04) funcionam com escala mínima durante o dia e expediente normal à noite.

– Na terça-feira (01/05) funcionam com equipe de plantão durante o dia e expediente normal à noite.

 

• O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS):

De sábado (28/04) a terça-feira (01/05) funciona com escala de plantão.

 

• Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE)

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) funciona das 8 às 18h, com intervalo para almoço.

– Na segunda-feira (30/04) e terça-feira (01/05) funciona com escala de plantão.

 

• Os Centros de Saúde, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os laboratórios de zoonoses, as sedes dos distritos, os laboratórios distritais e central, os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), as Academias da Cidade e o Serviço de Atenção à Saúde do Viajante:

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) não funcionam.

– Na segunda-feira (30/04) funcionam das 7 às 17h.

– Na terça-feira (01/05) não funcionam.

 

• Os Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), o Centro de Treinamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), o Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), os Centros de Reabilitação (Creabs), os Centros de especialidades odontológicas (CEO), os Centros de Convivência, o Centro de Esterilização de cães e gatos, as farmácias distritais e a alta complexidade:

– No sábado (28/04) e domingo (29/04) não funcionam.

– Na segunda-feira (30/04) funcionam das 7 às 17h.

– Na terça-feira (01/05) não funcionam.

 

Segurança

• Guarda Municipal

– Trabalha normalmente na segunda (30) e na terça-feira (1º)

 

• Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH)

– Funcionamento normal, exceto para atendimento ao público na segunda (30) e na terça-feira (1º)

 

BH Resolve

• Fechado na segunda-feira e na terça-feira.

Não há expediente aos sábados e domingos.

 

Defesa Civil

• Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864.

 

Trânsito e Transporte

• Todas as linhas do transporte coletivo convencional operarão no sábado, dia 28/04, com quadro de horário de sábado; dia 29/04, domingo, com quadro de horário de domingo; na segunda-feira, dia 30/04, com quadro de horário atípico e na terça-feira, dia 1º de maio, com horário de domingo/feriado.

Limpeza Urbana

• No sábado, dia 28, e segunda-feira, dia 30 de abril, todos os serviços de limpeza urbana serão realizados normalmente em Belo Horizonte. No domingo, dia 29, haverá plantões de varrição na Savassi e nas áreas Central e Hospitalar. No feriado do dia 1º de maio, terça-feira, não haverá ações de limpeza urbana na capital.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Justiça obriga ex-marido a pagar pensão para sete bichos de estimação

A decisão inusitada foi proferida por um desembargador do Rio de Janeiro

 

    Um caso inusitado de pensão alimentícia está chamando a atenção na internet. O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu dar ganho de causa a uma mulher que pediu pensão para seus sete pets. Com a decisão – que ainda cabe recurso – o ex-marido dela terá de pagar o equivalente a R$ 150 por cada bichinho de estimação, o que dá R$ 1.050 no total. Este é o maior valor já instituído pelo judiciário, no Brasil, em relação a esse tipo de causa. A informação foi divulgada pelo Jornal da Band na terça, dia 24 de abril.

    A advogada Margaret Garcia Coura não tem filho e está separada desde 2016, após 22 anos de casamento. Ela entrou na justiça pedindo que o ex-companheiro fosse corresponsável pela criação dos animais (seis cachorros e um gato). “Tenho fotografia, declaração da veterinária de que ele visitava os animais internados e até contas que ele pagava”, diz a carioca em entrevista para a Band. O valor do acórdão, emitido no dia 10 de abril, deve ajudar a cobrir metade dos custos mensais com os pets, que incluem tratamento veterinário e alimentação.

    A defesa do ex-marido de Margaret já avisou que decidiu recorrer da decisão. “Os animais são de propriedade exclusiva da ex-companheira dele. Tanto é que, na petição inicial da ação [separação], entre os bens comuns do casal que foram arrolados, os animais sequer foram mencionados”, comenta o advogado Benedicto Gonçalves, que representa o ex-tutor dos sete bichinhos.

    Ouvido pela Band, Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esclarece que os animais de estimação podem ser considerados membros da família, apesar do Código Civil tratar os pets como “coisa”. “O judiciário já não entende mais assim. O animal, hoje, é um ser querido da família. Não cabe apenas ao ser humano ter valores de proteção, de igualdade, de trato…”, comenta o representante da OAB.

    Como o processo corre em segredo de justiça, não foi possível ter acesso ao nome do homem que perdeu a ação.

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    FONTE: Estado de Minas.


    Foragido há quase uma semana, vereador Wellington Magalhães se entrega à Polícia Civil em BH

    O vereador Wellington Magalhães (PSDC), que estava foragido há quase uma semana após uma operação contra corrupação na Câmara de BH, se entregou na noite desta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil, que se limitou a dizer que o parlamentar compareceu a uma delegacia da capital no fim da noite, mas sem detalhar em qual a unidade. De acordo com a corporação, uma coletiva deve ser realizada nesta quarta-feira (25) para dar mais detalhes. O advogado de Magalhães não foi encontrado para falar sobre o assunto.

    Vereador por quatro mandatos, ex-presidente da Câmara Municipal e um dos políticos mais influentes no Legislativo de Belo Horizonte, Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas.

    Apenas nos dois processos que deram origem a um pedido de prisão, fruto da operação “Sordium Publicae”, deflagrada na última quarta-feira (18), Magalhães poderá pegar pena de até 118 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contravenção criminosa, peculato, fraude da administração pública e, ainda, corrupção ativa e passiva.

    A Justiça autorizou a prisão de oito pessoas (incluindo Magalhães e a esposa, Kelly Magalhães). Conforme o Ministério Público, foram desviados R$ 30 milhões em contratos de publicidade na Câmara.

    O assessor de confiança do parlamentar, Rodrigo Dutra de Oliveira, continua foragido. Todos os demais mandados foram efetuados. Os suspeitos tiveram os bens bloqueados.

    Ostentação

    O vereador tinha como fonte de renda declarada, conforme as investigações, o salário na Câmara, em torno de R$ 10 mil, mas acumulou patrimônio de R$ 4,6 milhões. Entre os bens dele estão uma mansão às margens da Lagoa da Pampulha, orçada em R$ 2,9 milhões, vários carros importados de luxo e imóveis na Região Metropolitana.

    Também chamou a atenção do MP o estilo de vida de Magalhães. Ele tinha despesa de R$ 10 mil só com a mensalidade da faculdade das filhas. Segundo o promotor Leonardo Barbabela, somam-se a isso as viagens internacionais e demonstrações de ostentação “com o dinheiro público”.

    Entre 2014 e 2016, Magalhães presidiu a Câmara. Nesse período, os investimentos com publicidade saltaram de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, em licitação e contratos que o MP classificou como irregulares com as agências MC.Com/ Feeling e Santo de Casa.

    Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas

    Wellington Gonçalves Magalhães é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas

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    FONTE: Hoje Em Dia.


    Maioria no TJMG mantém condenação de Eduardo Azeredo no ‘mensalão tucano’

    Por três votos a favor e dois votos contra, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram, na tarde desta terça-feira (24), a condenação do tucano Eduardo Azeredo, no processo que ficou conhecido com “mensalão mineiro”. A decisão foi em resposta aos embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-governador de Minas, condenado em segunda instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a 20 anos e 1 mês de prisão.

    O relator Júlio César Lorens, primeiro a votar, defendeu a manutenção da sentença e da data para execução da pena. Sua decisão foi seguida pelo desembargador Pedro Vergara, que manteve o voto a favor da condenação e definiu como incontroversa a materialidade e autoria dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais o ex-governador é acusado.

    Já o desembargador Alexandre de Carvalho se posicionou contra o cumprimento da pena e a favor da absolvição do tucano, alegando a falta de provas concretas que liguem o acusado ao crime, o que ele classificou com “uma ofensa à constituição”.

    O quarto a votar, o desembargador Adilson Lamounier votou como o relator e entendeu, assim como ele, que há provas suficientes para ligar o ex-governador aos crimes pelos quais ele é acusado, no esquema do “mensalão mineiro”. Ele afirmou ainda que não foi convencido pelos argumentos da defesa, que defendeu a inexistência de provas e as afirmações de dirigentes das estatais, que eximiram a culpa do tucano durante as investigações.

    Último a votar, Eduardo Machado optou por um discurso carregado de ironia para decretar o seu voto a favor da absolvição de Eduardo Azeredo. Ele ressaltou que não estaria preocupado com o tempo de seu discurso, tampouco em justificar o tamanho de seus argumentos. Segundo o desembargador, Azeredo vem de um tempo de bons políticos em Minas Gerais e foi candidato votado por boa parte dos presentes. “Ele só pecou pela omissão e foi usado por pessoas que se aproveitaram se sua boa fé”, defendeu.

    Pedro Vergara considerou a argumentação inadequada. “Se eu tivesse votado em Eduardo Azeredo, eu me consideraria como suspeito. Como um magistrado com 44 anos de função, eu não me sentiria à vontade para votar se eu estivesse nessa condição”, completou.

    O advogado Castellar Filho afirmou que a defesa já entrou com o pedido de habeas corpus e vai oferecer embargos declaratórios, com o objetivo de pedir a revisão da decisão e esclarecer pontos com os quais não concorda. Segundo o advogado, eles trabalham de forma otimista e ainda acreditam na possibilidade de absolvição de seu cliente.

    De acordo com o procurador Antônio de Pádova, apesar da confirmação da condenação e do pedido de prisão imediata feito pelo relator, não existe a possibilidade da expedição de um mandado de prisão após a publicação do acórdão, em dois dias. Azeredo deverá ser preso somente após o esgotamento dos recursos.

    Mensalão mineiro

    De acordo com as provas coletadas pelo MPMG, o ex-governador foi o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo, em 1998.

    Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram desviados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independência.

    Ainda de acordo com a denúncia, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge foram direcionados às empresas do publicitário Marcos Valério e de seus sócios e, posteriormente, utilizados para quitar empréstimos bancários fictícios tomados por elas.

    Três desembargadores defenderam a manutenção da sentença de 20 anos e 1 mês

    Três desembargadores defenderam a manutenção da sentença de 20 anos e 1 mês

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    FONTE: Hoje Em Dia.


    Ex-presidente da Câmara de BH e mais sete são alvos de mandado de prisão

    Até o momento, foram cumpridos mandados contra Wellington Magalhães e a mulher dele, Kelly Magalhães, na Operação Sordidum Publicae

    O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) foi preso na manhã desta segunda-feira (18) após deflagração da operação Sordidum Publicae, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais. Além do vereador, outras sete pessoas receberam mandado de prisão preventiva – até o momento só o parlamentar e sua esposa, Kelly Magalhães, foram presos.

    Também há um mandado para o ex-diretor de comunicação da Câmara, Márcio Fagundes, e para os empresários Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes, Paulo Victor Damasceno Ribeiro.

    A operação decorre a partir da Santo de Casa, que em dezembro de 2016 apontou uma série de irregularidades em licitações e contratos de publicidade da Câmara. Magalhães, segundo o MPMG, seria o líder de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões a partir destes repasses irregulares.

    Santo de Casa

    No dia 6 de dezembro de 2016, o então presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), teve o mandato suspenso durante a investigação pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

    No mesmo dia, a casa de Magalhães e a Câmara Municipal de Belo Horizonte foram alvos da operação “Santo de Casa”, organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Além do MP, participaram da investigação, a Polícia Civil, o Ministério Público de Contas Estadual e a Receita Estadual.

    Magalhães tornou-se alvo após apresentar um patrimônio não condizente com o valor do seu vencimento como vereador de Belo Horizonte.

    De acordo com o Ministério Público, há indícios de simulações de contratos de licitações fictícios com empresas de sua confiança para a prática de lavagem de dinheiro.

    A concorrência investigada selecionou a Feeling Comunicação, que terceirizou os trabalhos para outras empresas, entre elas, a Santo de Casa Produções Ltda. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tratava-se de uma empresa fantasma que emitia notas fiscais falsas para justificar gastos não comprovados.

    Segundo a investigação, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$7,5 milhões nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$18 milhões somente em 2015.

    Dentre os vários indícios apurados, foram encontradas evidências de pagamentos a empresas de fachada para prestação de serviços fictícios de publicidade.

    Wellington Magalhães

    Magalhães deve retornar à Câmara na próxima segunda-feira

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    FONTE: O Tempo.


    STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

    A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (17) réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.

    A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.

    Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã, Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.

    No entanto, sobre este crime, a denúncia foi recebida por Marco Aurélio com base em ligações telefônicas que apontam que Aécio buscava direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo, como narra a PGR.

    “Sobre a atuação do senador visando a aprovação casuística de anistia em caixa dois, inexistem sinais que haveria prática para tentar impedir a investigação em torno da Lava Jato. A atuação parlamentar não pode ser criminalizada”, disse o ministro, que fez a ressalva sobre as tentativas de influenciar a designação dos delegados.

    “Ocorre que a transcrição de conversas telefônicas do senador, ou a seu comando, se extrai que estaria influenciando na escolha de delegado para conduzir inquéritos na Operação Lava Jato. Assim surgem sinais de prática criminosa”, completou o ministro

    Luís Roberto Barroso, que votou em seguida do relator, afirmou que há fortes indícios de cometimento de crimes no caso. “No mundo de negócios ilícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”, disse Barroso sobre o recebimento em dinheiro dos R$ 2 milhões, que a defesa alega ser um empréstimo, sem contrapartida ilegal.

    Barroso também lembra de trecho de conversa entre Aécio e Joesley, na qual o senador afirma que o recebimento dos valores teria que ser feito por “alguém que a gente mate antes de fazer delação”.

    Divergência

    Em votos mais sucintos, Rosa Weber e Luiz Fux, assim como Barroso, aceitaram integralmente a denúncia. Último a votar, Alexandre de Moraes abriu a principal divergência no julgamento, ao não entender que a denúncia deveria ser aceita pelo crime de obstrução de justiça.

    “Em relação à acusação de corrupção passiva, o conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia. Esses pontos controversos apontados devem ser devidamente comprovados pelo Ministério Público durante a instrução processual penal para que possa ser atestada a culpabilidade de cada um dos acusados”, disse Moraes.

    “A existência de dúvida razoável neste momento com os indícios fortes que existem sobre a prática da corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”, prosseguiu o ministro.

    Moraes, no entanto, considerou “bravatas” e “falso poder” as declarações de Aécio sobre a escolha de delegados para conduzir inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato.

    “Algumas frases demonstrando intenção, outras meio bravatas, um falso poder, sendo bravatas, sejam intenções, ficaram aqui da mesma forma que lá, no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual, seja na parte quanto a nomeações de delegados”, minimizou Moraes.

    Além disso, ao final do julgamento, os ministros discutiram sobre outra divergência em relação ao recebimento da denúncia. Marco Aurélio frisou que seu voto, no âmbito da acusação por obstrução à justiça, não considerava a atuação parlamentar de Aécio, apontada pela PGR, em torno da anistia aos crimes de “caixa dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade.

    O relator só considerou os indícios de que Aécio exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

    Enquanto Moraes não considerou nenhum dos indícios em torno do crime de obstrução à justiça, os outros três ministros, Fux, Rosa e Barroso, decidiram aceitar integralmente a denúncia, considerando também a atuação parlamentar de Aécio, formando maioria neste aspecto.

    aécio neves

    Tucano foi gravado por Joesley pedindo propina

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    FONTE: O Tempo.


    Quem foi o padre que deu nome a principal rua de Venda Nova?

    Caso estivesse vivo, padre Pedro Pinto teria completado 130 anos no dia três de abril. Saiba mais sobre a história dessa importante figura da regional

    Um acaso do destino levou a criança Nilza, natural de Melo Viana (antigo distrito de Esmeraldas), a ter as graças de um dos párocos mais ilustres de Venda Nova: o padre Pedro Pinto.

    Quando o distrito ficou sem padre por causa de um acidente, o pároco Pedro Pinto foi socorrer o amigo que estava impossibilitado de celebrar as missas. Na mesma época, ano de 1939, a mãe de Nilza pediu que o sacerdote substituto batizasse sua filha.

    Como não tinham padrinhos a acompanhando, Pedro Pinto assumiu a criança como afilhada.

    Nilza ficou órfã em meados de 1943, mas a mãe, antes de falecer, enviou a menina para seu padrinho, que morava em Belo Horizonte e estava responsável pela paróquia Santo Antônio de Venda Nova desde 1924.

    O padre era conhecido pela grande bondade. Havia adotado vários sobrinhos e com Nilza não foi diferente. Assumiu rapidamente a criança e a instalou junto com os seus na casa paroquial.

    Judith, umas das sobrinhas tuteladas pelo pároco, cuidava de Nilza e virou mãe adotivada menina.

    Nos entrelaços das responsabilidades de padrinho, a figura do padre se tornou “Ti Pedro” nos lábios da criança.

    Nilza cresceu marcada pela fraternidade e fé. Vivia ao lado de Judith e ajudava com as tarefas da igreja.

    O padre, um eloquente orador e ousado líder, foi o primeiro entre as batinas a tirar a“Carta de Chauffeur” em Belo Horizonte. Ganhou um carro, um Ford 1928, o qual apelidou de “furreca” e subia e descia a rua Direita.

    Celebrou missas na paróquia durante 29 anos, e quando a igreja estava muito velha, amarrou cordas nas paredes e na furreca, acelerou fundo e derrubou tudo.

    Em seguida, ergueu as mangas e construiu um novo templo, com campanário e casa paroquial. Nos fundos, no alto da rua da Matriz, fez o cemitério.

    Cuidou da criança Nilza por 10 anos. Viu a menina crescer e virar uma garota estudiosa, mas veio a falecer em quatro de maio de 1953, antes que pudesse vislumbrar o casamento da moça.

    A comunidade guardou luto por muito tempo e chegou a colocar uma plaquinha com o nome do pároco na rua em frente a igreja.

    Por volta de 1960, o vereador João de Paula Pires, sensibilizado pela singela homenagem, pediu a um amigo influente que mudasse o nome da rua Direita para rua Padre Pedro Pinto.

    Nilza casou, teve filhos e mora até hoje ao lado da paróquia. Há, aproximadamente, 15 anos, a igreja construída pelo “Ti Pedro” foi demolida com a promessa de que um novo templo ocuparia seu lugar.

    Padre Pedro Pinto, Nilza em pé e Judith e Maria no banco de trás – Década de 1950 – Via de Venda Nova

    Foto aérea da paróquia Santo Antônio de Venda Nova – Cemitério no alto, cercado por muros brancos fechando um quadrado – Década de 1940

    Padre Pedro Pinto faria 130 anos no dia 3 abril. Passou rápido por Venda Nova, mas mudou intensamente o lugar.

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    FONTE: Norte Livre.


    Militantes jogam tinta na fachada de prédio da ministra Cármen Lúcia em BH

    Cerca de 450 manifestantes se reuniram em frente ao prédio da magistrada no Bairro Santo Agostinho

    Manifestantes se reuniram em frente ao prédio da ministra Cármen Lúcia, em Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (6) para protestar contra a negação do Habeas Corpus ao ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. Cerca de 450 militantes do Movimento Sem Terra (MST) jogaram tinta vermelha na fachada do edifício na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul da capital.

    De acordo com Josimar Silva, coordenador do MST, o ato foi planejado desde ontem para protestar contra a decisão da Justiça. “Lula foi condenado sem provas. Não vamos dar descanso para toda essa corja que deturpa as leis para beneficiar interesses do capital. Assistimos essa semana que o Supremo é tão golpista quanto Temer”, disse. Cármen Lúcia tem um apartamento na cobertura do prédio, que fica em frente à ouvidoria do Ministério Público de Minas  Gerais. De acordo com vizinhos, ela esteve no prédio na última semana, mas desde então não é vista no local.

    Vitor Ferreira, de 60 anos, conta que os manifestantes só saíram do local após a chegada da Polícia Militar. Segundo ele, que trabalha num prédio ao lado da residência da ministra, os militantes não quebraram nada, apenas jogaram tinta nos muros e na calçada. “Quando a polícia chegou, eles entraram num ônibus e saíram. Foi um transtorno para os vizinhos, mas eles apenas gritaram e jogaram tinta”, conta. Logo depois do protesto, os manifestantes se dirigiram para a Praça Sete, onde se concentra o grupo que protesta contra a ordem de prisão ao ex-presidente Lula.

    • mst carmem lucia
      Manifestantes só saíram do local após a chegada da PM

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    FONTE: O Tempo.


    Ministro do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão, diz assessoria

    Juiz federal Sérgio Moro expediu ordem de prisão nesta quinta-feira (5), após autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.


    O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. A informação é da assessoria de imprensa da Corte.

    No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

    O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.

    Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.

    “Verificada a inexistência do esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução prematura da pena”, diz a defesa.

    Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT.

    Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do despacho).

    STJ nega habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula

    STJ nega habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula

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    FONTE: G1.


    Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

    Lula tem até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Ex-presidente foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

    Lula tem até as as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

    “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

    Os detalhes da apresentação devem ser acordados pela defesa com o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, ainda segundo Moro.

    Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse Moro no despacho.

    A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

    Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

    Decisão do TRF-4

    Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.

    Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

    O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

    O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

    STF nega HC

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

    O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação.

    A votação dos ministros começou na quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

    A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8 votos a 2.

    Para os advogados do ex-presidente a Corte deve considerar a Constituição, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    O Supremo já havia decidido, em 2016, que é possível a decretação da “execução provisória” da pena após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

    Candidatura

    Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

    Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura de Lula – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

    O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

    O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

    Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula (Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

    Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula

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    FONTE: G1.


    Supremo nega habeas corpus e deixa Lula à beira da prisão

    Com voto de minerva de Cármen Lúcia, ex-presidente foi derrotado por 6 a 5 após debate intenso; “estratégia” da presidente definiu voto de Rosa Weber e garantiu resultado

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o maior líder político da atual era democrática à beira da prisão. Com a decisão, Lula poderá ser detido para o cumprimento antecipado da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir a análise do último recurso do petista.

    Ainda que a grande expectativa no julgamento de ontem se desse em torno do voto do ministra Rosa Weber, foi a decisão de Cármen Lúcia, ao escolher como pautaria o tema, que determinou os rumos do debate que deixou o petista mais próximo da prisão.

    Quinta a votar, Rosa Weber rejeitou o pedido de Lula deixando claro que o fazia por respeito ao princípio da colegialidade. Trocando em miúdos, explicou que autorizava a prisão após uma decisão final em segunda instância, ainda que discordasse da tese, pois a jurisprudência da Corte, desde 2016, assim o determina.

    A ministra destacou em seu voto que, se estivesse em debate uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que poderiam rediscutir a prisão em segunda instância, votaria de forma diversa.

    Tal declaração, vinda da ministra que virtualmente desempataria o caso, reforçou o entendimento de que a estratégia da presidente do STF, que resistia em pautar uma ação tendente a desmoralizar a Corte, acabou se tornando bem sucedida. Ao pautar o habeas corpus, e não uma das ADCs, Cármen Lúcia forçou Rosa Weber a se dobrar mais uma vez à antiga maioria da Corte.

    Embora a posição favorável à prisão em segunda instância já não represente mais o sentimento da maioria dos ministros do Supremo desde que Gilmar Mendes anunciou que alterou seu entendimento sobre o tema, formalmente, como essa discussão não foi feita, todos os ministros do STF continuam vinculados à regra definida em 2016.

    Com isso, a reação dos ministros que defendiam a concessão do habeas corpus foi imediata. O ministro Marco Aurélio Mello, inclusive, chegou a solicitar que ficasse consignado na ata da sessão o fato de o resultado do julgamento ter sido definido por uma estratégia de pauta de Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski concordou com o colega, mas Cármen Lúcia não se importou com a provocação e afirmou que isso ficaria registrado como pediu Marco Aurélio.

    Votaram contrariamente ao habeas corpus de Lula até então os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. No último voto, desempatando o placar, Cármen Lúcia afirmou que “não há ruptura ou afronta ao princípio da não culpabilidade esse início do cumprimento da pena cominada quando já exaurida de provas que se extingue exatamente após o duplo grau de jurisdição.”

    Em debate

    Com a decisão do STF, Lula não será preso imediatamente, já que um último recurso (embargos dos embargos) ainda pode ser manejado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apesar disso, a derrota do ex-presidente é considerada definitiva, já que a Corte que cuida da Lava Jato em Porto Alegre costuma considerar protelatório tal recurso.

    Por causa disso, grupos que defendem a prisão de Lula festejaram bastante a decisão. Houve buzinaços e gritos de euforia tanto no importante voto da ministra Rosa Weber quanto no anúncio do resultado final (leia mais na página 8).

    Sem esperanças de sucesso no TRF-4, resta à defesa do ex-presidente pressionar para que o STF julgue o mais rápido possível as Ações Diretas de Constitucionalidade que continuam engavetadas na Corte. Se isso não acontecer nos próximos dias, o ex-presidente, que sonhou em voltar ao Palácio do Planalto, pode terminar sua vida na cadeia.

    Cármen Lúcia

    Plano. Cármen Lúcia foi pressionada durante meses pelos colegas, mas não cedeu e rejeitou os pedidos para que pautasse a rediscussão da prisão em segunda instância no plenário do Supremo
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    FONTE: O Tempo.



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