O petista deverá ser levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há ‘plena pertinência de transferência’ para estabelecimento localizado no Estado. O petista deverá ser levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
A Polícia Federal vinha alegando que a permanência de Lula em suas dependências vinha causando ‘transtorno às funções do órgão’. O ex-presidente ocupa uma sala especial, isolado da carceragem.
“Não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná”, decidiu Carolina.
Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.
A Polícia solicitou que a Justiça considerasse a possibilidade de remoção de Lula para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena, ‘minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal’.
Carolina Lebbos ponderou que ‘a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária’.
“No contexto apresentado exigia-se a manutenção da custódia em local em que as autoridades pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito”, anotou Carolina.
Para a juíza, o local inicialmente indicado (sede da PF) ‘se apresentou o mais adequado ao alcance dessas finalidades, considerando ainda a necessidade da permanência do executado no Estado do Paraná, diante da existência de ações penais em curso nesta Subseção Judiciária, com instrução pendente’.
“Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal”, assinalou Carolina Lebbos. “Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social.”
A juíza destacou que existem outras ações penais em curso em que o ex-presidente é réu – o caso do sítio de Atibaia, no qual o petista já foi condenado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt, e do terreno para o Instituto Lula, que está para ser sentenciada.
Ela ressaltou: “Ocorre que ambas contam, atualmente, com instrução processual encerrada. A primeira já foi inclusive sentenciada, encontrando-se em grau recursal. Em relação à segunda, houve indeferimento, no presente ano, do pleito defensivo de novo interrogatório, finalizando-se a instrução. Os autos encontram-se conclusos para sentença.”
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FONTE: O Tempo.
Suspeita de corrupção, mulher acusa cobra de ter comido 100 mil dólares
Ela e outros cinco funcionários são acusados de terem desviado recursos destinados a universidades
Uma funcionária pública nigeriana que assegurou que uma cobra havia comido 100.000 dólares de dinheiro público foi finalmente acusada de desvio de fundos neste sexta-feira (31), após um processo aberto pela agência nacional anticorrupção.
Philomina Chieshe, contadora do ministério regional de Educação do Estado de Benue (centro), compareceu junto com cinco outros acusados à Alta Corte de Abuja, declarou a Comissão de delitos econômicos e financeiros (EFCC).
Esses funcionários Estado de Benue foram detidos em 2018 sob suspeita de ter ficado com 35 milhões de nairas (97.500 dólares) destinados às universidades. Um caso não muito raro na Nigéria, país bastante atingido pela corrupção.
“O caso Chieshe começou a despertar suspeitas quando a acusada fez a afirmação de que uma misteriosa cobra que engoliu 35 milhões de nairas”, explicou o EFCC em comunicado.
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FONTE: O Tempo.
STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça
A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (17) réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.
A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã, Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.
No entanto, sobre este crime, a denúncia foi recebida por Marco Aurélio com base em ligações telefônicas que apontam que Aécio buscava direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo, como narra a PGR.
“Sobre a atuação do senador visando a aprovação casuística de anistia em caixa dois, inexistem sinais que haveria prática para tentar impedir a investigação em torno da Lava Jato. A atuação parlamentar não pode ser criminalizada”, disse o ministro, que fez a ressalva sobre as tentativas de influenciar a designação dos delegados.
“Ocorre que a transcrição de conversas telefônicas do senador, ou a seu comando, se extrai que estaria influenciando na escolha de delegado para conduzir inquéritos na Operação Lava Jato. Assim surgem sinais de prática criminosa”, completou o ministro
Luís Roberto Barroso, que votou em seguida do relator, afirmou que há fortes indícios de cometimento de crimes no caso. “No mundo de negócios ilícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”, disse Barroso sobre o recebimento em dinheiro dos R$ 2 milhões, que a defesa alega ser um empréstimo, sem contrapartida ilegal.
Barroso também lembra de trecho de conversa entre Aécio e Joesley, na qual o senador afirma que o recebimento dos valores teria que ser feito por “alguém que a gente mate antes de fazer delação”.
Divergência
Em votos mais sucintos, Rosa Weber e Luiz Fux, assim como Barroso, aceitaram integralmente a denúncia. Último a votar, Alexandre de Moraes abriu a principal divergência no julgamento, ao não entender que a denúncia deveria ser aceita pelo crime de obstrução de justiça.
“Em relação à acusação de corrupção passiva, o conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia. Esses pontos controversos apontados devem ser devidamente comprovados pelo Ministério Público durante a instrução processual penal para que possa ser atestada a culpabilidade de cada um dos acusados”, disse Moraes.
“A existência de dúvida razoável neste momento com os indícios fortes que existem sobre a prática da corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”, prosseguiu o ministro.
Moraes, no entanto, considerou “bravatas” e “falso poder” as declarações de Aécio sobre a escolha de delegados para conduzir inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato.
“Algumas frases demonstrando intenção, outras meio bravatas, um falso poder, sendo bravatas, sejam intenções, ficaram aqui da mesma forma que lá, no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual, seja na parte quanto a nomeações de delegados”, minimizou Moraes.
Além disso, ao final do julgamento, os ministros discutiram sobre outra divergência em relação ao recebimento da denúncia. Marco Aurélio frisou que seu voto, no âmbito da acusação por obstrução à justiça, não considerava a atuação parlamentar de Aécio, apontada pela PGR, em torno da anistia aos crimes de “caixa dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade.
O relator só considerou os indícios de que Aécio exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.
Enquanto Moraes não considerou nenhum dos indícios em torno do crime de obstrução à justiça, os outros três ministros, Fux, Rosa e Barroso, decidiram aceitar integralmente a denúncia, considerando também a atuação parlamentar de Aécio, formando maioria neste aspecto.
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FONTE: O Tempo.
A esquerda sofre o primeiro grande baque na sua tática de contornar os escândalos revelados, em vez de buscar o caminho mais longo e doloroso de reconhecimento dos fatos e uma tentativa de renovação.
Foi uma escolha voluntarista. Saltar a montanha de evidências — milhões de dólares devolvidos, delações, ruína da Petrobras — só era possível através da politização nebulosa. O grande processo de corrupção foi narrado como uma conspiração da Justiça e articulada com uma imprensa manipuladora
O segundo passo Lula tomou ao se declarar candidato. Agora a conspiração da Justiça e da imprensa não era mais do que uma tentativa de barrar sua candidatura.
Mas os fatos estavam aí. A previsão otimista da tática era despertar um grande processo popular, através da pré-campanha, de apoio ao líder perseguido. Isso não aconteceu. Só foi possível reunir militantes e movimentos sociais a partir de um estímulo vertical.
Na medida em que isto não acontecia, a tendência foi a de elevar o tom, de radicalizar verbalmente. A senadora Gleisi Hoffmann chegou a afirmar que muita gente ia morrer. Quem ia morrer? O porteiro do TRF-4?
O senador Lindbergh Farias disse também que era preciso uma esquerda de combate, e que aqueles que defendiam a condenação de Lula iriam encontrá-los preparados para a luta na rua.
Quando José Dirceu afirmou que era preciso bater o adversário nas urnas, visava a um adversário específico, tanto que Mário Covas foi a vítima.
Mas como realizar esse combate, se as pessoas que querem a condenação de Lula estão vivendo sua vida normalmente, alheias ao roteiro dramático de Lindbergh. A única maneira seria sair por aí, nos bares, nas praças, perguntando quem é a favor da condenação de Lula e, aí então, sair na pancada.
Esse movimento de fé acabaria, como quase todos, em visões dessas que aparecem quando desejamos muito.
A senadora Gleisi Hoffmann viu um defensor de Lula na torcida do Bayern de Munique. Era apenas um cartaz dizendo “Forza, Lucca”, um torcedor ferido num estádio europeu.
O deputado José Guimarães viu num comboio de sacoleiros rumo à fronteira os ônibus de apoiadores de Lula.
E a deputada Maria do Rosário usou a previsão de um tsunami nos Estados Unidos, marcado em vermelho no mapa meteorológico, com ondas gigantes que chegariam ao Guaíba. Neste caso, estava sonhando através da ironia.
Para quem apontou em inúmeros artigos o desvio da política para a defesa religiosa de um líder, isso não é uma surpresa. O choque da realidade chegou. Vamos ver como reage a torcida do Bayern.
Artigo publicado no Jornal O Globo em 25/01/2018.
FONTE: Gabeira.
Leia também “A verdade do momento“.
Fernando Paulo Nagle Gabeira, conhecido também como Fernando Gabeira ou mesmo Gabeira, (Juiz de Fora, 17 de fevereiro de 1941) é um jornalista, escritor e político brasileiro.
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Em 1994, Gabeira é eleito deputado federal pelo PV fluminense, sendo reeleito em 1998. Em 2002, trocou o PV pelo PT, sendo novamente eleito. Após considerar inaceitável a conduta do partido no início do governo Lula, em outubro de 2003 decidiu abandonar mais uma vez o PT, ficando algum tempo sem legenda. Declarou na ocasião:
“Nossa geração não pode se contentar com apenas estar no governo. Agora, que o PT chega ao governo, vejo que a perspectiva dos dirigentes é parecida com a dos dirigentes, também comunistas, do Leste Europeu. Era preciso denunciar as violações de direitos humanos na viagem [de Lula] a Cuba. Passei a partilhar desse erro da sociedade, que era esperar um governo salvador. Estou saindo deste clima sufocante das esperanças negadas. Meu sonho acabou, concluí que sonhei um sonho errado”.
Um ano e meio depois estouraria o Escândalo do Mensalão.
FONTE: Wikipedia.
Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio e Rocha Loures
Em recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, procurador geral da República sustenta que a prisão do senador e do deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”
Rodrigo Janot, procurador geral da República, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.
Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.
Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.
“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.
O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.
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FONTE: O Tempo.
Silas Malafaia é indiciado pela PF na operação Timóteo
O pastor é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado
O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi indiciado pela Polícia Federal na operação Timóteo por lavagem de dinheiro. Em 16 de dezembro do ano passado, o pastor foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado a depor e liberado.
A operação Timóteo investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).
Malafaia é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.
O mandado de condução coercitiva na operação Timóteo provocou a ira do pastor Silas Malafaia. No dia da condução coercitiva, em seu Twitter, colérico, o pastor publicou mensagens, áudio e vídeo negando as suspeitas da investigação.
“Eu sei o poder das trevas”, afirmou em áudio.
O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”
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FONTE: O Tempo.
TCE-MG determina que vereador de Sabará devolva cerca de R$ 40 mil
Ele ordenou pagamento a uma pessoa que não foi identificada, diz tribunal.
Vereador era presidente da Câmara; decisão cita fraude de funcionárias.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o vereador Maurílio Barbosa da Silva (PDT), da Câmara Municipal de Sabará, devolva R$ 39.194,91 ao município por fazer pagamentos a uma pessoa que não foi identificada. À época dos depósitos, segundo o tribunal, o vereador era presidente da Casa. A decisão da 2ª Câmara é desta quinta-feira (2) e dela cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Sabará e aguarda retorno. A reportagem tentou também informações com o gabinete do vereador Maurílio Barbosa da Silva, mas ninguém atendeu às ligações na manhã desta sexta-feira (3).
A decisão cita ainda irregularidades de duas servidoras do Legislativo municipal. De acordo com o TCE-MG, duas funcionárias terão que devolver ao município mais de R$ 550 mil. Conforme a decisão, elas desviaram dinheiro “valendo-se das facilidades que os cargos que ocupavam lhes ofereciam, promoviam adulteração dos nomes dos destinatários de pagamentos, para se tornarem beneficiárias dos valores desembolsados pelo órgão legislativo”.
Para o relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, o ato representa fraude, pois o recurso público não foi utilizado para o fim de direito. As irregularidades constatadas referem-se ao período de janeiro de 2001 a abril de 2009, segundo o tribunal. Cada servidora recebeu também uma multa no valor de R$ 35 mil.
Ainda de acordo com o TCE-MG, em sua defesa, uma das funcionárias alegou que os valores depositados em sua conta se referiam aos salários no período de 2001 a 2009, e que desconhecia os demais depósitos. A outra servidora não apresentou defesa.
Os desfalques foram apurados pelo Tribunal de Contas após relatório técnico de processo administrativo enviado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Sabará, que apontavam “desvio de dinheiro e valores” e “dano ao erário decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico combinado com omissão no dever de prestar contas”.
A reportagem não conseguiu localizar as funcionárias citadas na decisão.
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FONTE: G1.
De Sarney a Dilma, história de Romero Jucá acumula cargos e escândalos
Presidente da Funai, da Conab, líder de governo de Fernando Henrique, Lula e Dilma, o peemedebista sempre ocupou cargos importantes ligados ao Poder Executivo.
O pernambucano Romero Jucá (PMDB), de 61 anos, passou os últimos 35 anos de sua vida mantendo ótimas relações com os principais nomes do poder em Brasília. Desde 1985, quando José Sarney (PMDB) assumiu a Presidência da República, com a morte de Tancredo Neves, o político passou pelos partidos PSDB, PDS, PFL, PPR e PMDB, e sempre manteve relação próximas com os chefes do Executivo. Assumiu cargos comissionados nos governos Sarney e Fernando Collor, foi líder de governo nas gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em 1986, filiado ao PSDB, ele foi nomeado pelo então presidente José Sarney (PMDB) presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Dois anos depois, aos 34 anos, Sarney o indicou para governador do recém-criado estado de Roraima. Em 1990, tentou manter a vaga por meio do voto popular, mas perdeu a eleição. Jucá jamais voltaria a assumir os principais cargos do Poder Executivo e ganhou espaço no Poder Legislativo e se tornou um forte articulador no Congresso.
Jucá se envolveu em polêmicas logo nos primeiros anos em que ocupou cargos importantes na capital federal. Em dezembro de 1989, pouco depois de deixar a presidência da Funai, ele manifestou-se contra o plano de retirada de cerca de 40 mil garimpeiros que haviam invadido terras indígenas ianomâmis. Meses antes da eleição para governador de Roraima, em que o peemedebista tentava permanecer na cadeira, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jucá sob acusação de que, quando era presidente da Funai, ele realizou venda ilegal, mediante suborno, de madeiras de lei ad reserva indígena Uru-eu-au-wau.
Em 1992, foi nomeado por Fernando Collor para a Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), ligada ao ministério da Agricultura, onde ficou até 1994, quando foi eleito senador pelo PPR. Logo no início do governo FHC, Jucá foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em processo por corrupção, formação de quadrilha e peculato, que teriam sido praticados durante sua passagem pela Funai. Ainda assim, mediante recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu tomar posse no Senado. Em seguida ele foi chamado para a vice-liderança do governo de Fernando Henrique Cardoso e se tornou um dos principais articuladores do tucano no Congresso.
Logo que o PSDB deixou o Planalto Jucá se mudou para o PMDB, em 2003, e passou a articular o apoio da legenda ao governo Lula. Em 2005 assumiu o ministério da Previdência do governo petista, mas foi exonerado aós denúncias de corrupção, e voltou para o Congresso, onde liderou a bancada governista. Jucá manteve a liderança do governo até 2012, ficando por dois anos como líder do governo Dilma no Senado. Desde então, passou a criticar a falta de diálogo de Dilma com lideranças parlamentares e articulou a queda da petista.
O peemedebista teve papel importante nas negociações para a votação do desembarque do PMDB da aliança com o governo da presidente afastada Dilma, concretizado em março, durante votação por aclamação. Jucá, ao lado de Eduardo Cunha (PMDB) e o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, coordenaram a reunião que durou menos de quatro minutos e oficializou o rompimento com a petista. “A partir de hoje ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, afirmou Jucá.
No ano passado, Jucá teve seu nome envolvido no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela operação Lava Jato. Em delação premiada, alguns empreiteiros citaram pagamentos de propinas para o político. Jucá nega as denúncias e ressaltou, ao assumir o cargo de ministro do Planejamento, que denúncias são diferentes de condenações e, por isso, está tranquilo sobre sua permanência no governo.
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FONTE: Estado de Minas.
Casal denunciado na lava-jato
Procuradoria segue entendimento da Polícia Federal e pede ao Supremo a abertura de processo criminal contra Gleisi Hoffmann e o marido, Paulo Bernardo, por corrupção passiva
Inquérito da Polícia Federal aponta que Paulo e Gleisi teriam recebido R$ 1 milhão em propinas de contratos entre empreiteiras e a Petrobras
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. A denúncia foi apresentada 37 dias depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial concluiu que eles receberam R$ 1 milhão de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor foi usado para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado, em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também foi denunciado.
Telefonemas e registros de estações radiobase (ERBs), as populares torres de celular, foram as principais provas usadas pela Polícia Federal para indiciar Gleisi e Bernardo. A partir da análise dos dados e uma nova delação premiada, do advogado Antônio Carlos Fioravante Pieruccini, os policiais entenderam que há indícios suficientes para confirmar as afirmativas de outros dois delatores: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Segundo a PF, Bernardo teria solicitado R$ 1 milhão a Costa, em operação conduzida por Alberto Youssef. Para a PF, o ex-ministro tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado ao ex-diretor da Petrobras. “O caso presente parte de narrativas convergentes e foi sendo instruído com depoimentos e com algumas provas técnicas, baseadas em registros telefônicos, substancialmente”, explica a PF, no relatório entregue ao STF.
LIGAÇÕES SUSPEITAS Segundo a polícia, Kugler Rodrigues é o elo entre o esquema na Petrobras e a campanha de Gleisi. Embora a parlamentar negue, ele também atuou na arrecadação de fundos, segundo interpretação dos 25 telefonemas entre o empresário e o tesoureiro da parlamentar, Ronaldo Baltazar, e de três ligações para números registrados em nome da senadora. Um telefonema do empresário para Pieruccini, intermediário de Youssef, em período eleitoral, indica uma das quatro entregas de dinheiro vivo, segundo a polícia. A conversa durou 50 segundos e foi feita às 16h58 de 3 de setembro de 2010. Às 15h35 e às 16h26, antes da ligação, a própria Gleisi telefona para a sede do PT, em Curitiba. Horas antes, às 10h30, o partido recebia telefonema de Kugler.
Torres de celular mostram ainda que, no dia anterior, Pieruccini estava em São Paulo, onde visitou os escritórios de Youssef, segundo registros de portaria do doleiro. O advogado disse que, em quatro ocasiões, pegou em São Paulo pacotes de dinheiro com R$ 250 mil para entregar ao empresário em Curitiba, parte deles com a anotação “PB/Gleisi”. Pieruccini disse que a última entrega de dinheiro foi feita em agosto ou setembro de 2010, em seu próprio apartamento, na Água Verde — exatamente a localização de Kugler naquele dia.
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FONTE: Estado de Minas.
Janot oferece denúncia contra Lula ao STF na Lava-Jato
De acordo com o procurador-geral, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram “novos contornos” às investigações
Janot apresentou um aditamento à denúncia, já oferecida ao STF, contra Delcídio, seu assessor, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, por tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da estatal. No aditamento, o procurador-geral da República inclui, além de Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício.
De acordo com Janot, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram “novos contornos” às investigações. Foi possível constatar que Lula, Bumlai e Maurício também atuaram na tentativa de comprar o silêncio de Cerveró “para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves”.
O inquérito em questão tramita sob sigilo na Suprema Corte e, até esta terça-feira, não se sabia da inclusão de Lula no processo. A denúncia original foi oferecida em dezembro do ano passado ao STF e apura a tentativa do grupo de embaraçar as investigações da Lava Jato.
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FONTE: Estado de Minas.
STF nega habeas corpus a Fernando Pimentel e retira sigilo do processo
Decisão foi do ministro Celso de Mello e mantém o indiciamento do governador de Minas pela Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou habeas corpus em favor do governador de Minas Fernando Pimentel (PT), em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão manteve o indiciamento do governador pela Polícia Federal (PF), sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em seu despacho, publicado na segunda-feira (18), o ministro afirmou que a impetração do habeas corpus foi prematura, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo Mello, ainda que fosse possível superar esse obstáculo processual, a pretenção de Pimentel não demonstrou densidade jurídica.
Segundo o decano da Suprema Corte, o indiciamento constitui ato administrativo, de competência privativa da autoridade policial, a quem cabe promover a análise preliminar do fato delituoso. “Torna-se importante destacar, neste ponto, que a realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, notadamente com respeito às formalidades previstas”, avaliou Mello.
O ministro determinou também a retirada do caráter sigiloso do processo. “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime sigiloso, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula da publicidade. Não custa rememorar, tal como sempre tenho assinalado nesta Suprema Corte, que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”, concluiu o ministro.
Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa do governador Fernando Pimentel, afirmou que “respeita o entendimento do douto ministro relator”, mas citou o “entendimento da Procuradoria Geral da República, que vê ilegalidade no indiciamento”. Segundo o advogado, “o indiciamento significa apenas o convencimento da autoridade policial”. “Seguimos na certeza de que o governador não tem responsabilidade penal nos fatos e mantemos plena confiança no Poder Judiciário”, afirmou a defesa de Pimentel.
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FONTE: Estado de Minas.
Ex-petistas criticam abandono da luta operária e adesão a um projeto burguês
A luta pela causa proletária foi o fio condutor que uniu, em 1980, militantes da esquerda brasileira, ex-presos políticos da ditadura militar e movimentos sindicais pela fundação do Partido dos Trabalhadores (PT).
Após longos anos de repressão e violência social impostas pelos militares, o novo projeto tinha como foco a transformação social do país, a ética e o fim da exploração dos trabalhadores.
Passados 36 anos, ficaram pelo caminho inúmeros militantes, que desembarcam da locomotiva petista ao verem que a trajetória política do partido não chegaria mais à redenção da classe operária.
Para a maioria dos ex-petistas que saltaram a tempo, a deterioração do partido exposta diariamente e comemorada pela direita tradicional não é surpresa. “O PT substituiu a militância antiga, autêntica, por oportunistas que só tinham projetos de poder pessoal. Deixou de ser o partido dos militantes da transformação e traiu o princípio de sua fundação. Agora, está sendo castigado pela história de forma justa”, declarou o ex-membro do PT Apolo Heringer, que presenciou no Colégio Sion, em São Paulo, a fundação do partido no qual militou por oito anos.
O PT reunia integrantes com vertentes diversas da esquerda, que abandonaram a sigla e seguiram outros caminhos por motivos divergentes. Todos eles, no entanto, são unânimes ao falar que a militância aguerrida foi deixada de lado e isolada pela cúpula petista, conforme cargos eleitorais foram sendo conquistados.
Grupo ocupa Praça da Matriz em vigília contra o impeachment de DilmaDilma e Lula vão visitar manifestantes em BrasíliaPT exalta conquistas dos governos Lula e Dilma
“Comecei a divergir do PT porque entraram pessoas não muito confiáveis eticamente. Os primeiros deputados foram eleitos e começaram a ter uma parcela de poder grande dentro da Câmara Federal e das assembleias legislativas”, lembra Heringer, que em 1981 viajou de carro com o líder Luiz Inácio Lula da Silva, em uma expedição que durou dez dias pelo interior de Minas.
Mudança
Por 22 anos, o jornalista, escritor, professor e militante marxista Leovegildo Pereira Leal militou no PT depois de participar ativamente da luta contra o regime militar. Na sigla, atuou em várias frentes, como em campanhas políticas, até junho de 2002, ano em que Lula, candidato à Presidência pela terceira vez, divulgou a “Carta ao povo brasileiro”, manifesto em que assume uma postura direitista para acalmar mercados e ampliar sua base.
“O PT, que já tinha inclinação para a social democracia, se rendeu definitivamente a um projeto burguês. Ao entrar na institucionalidade política, foi perdendo sua característica fundadora. Deixou o espaço da militância nos sindicatos, universidades, e passou a atuar nos gabinetes e parlamentos, seguindo vícios da burguesia, que são o oportunismo, o favorecimento e a falta de ética”, sustenta o comunista.
Outro importante combatente da Ditadura, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro conta que o desembarque dos militantes de esquerda do PT, onde atuou por 20 anos, começou nos anos 1990, mas atingiu seu recorde nos anos 2000, em razão da carta do ex-presidente.
“Naquele momento, Lula, o PT e seus satélites comunicam ao país que estava consubstanciada a traição aos princípios políticos que vigoravam desde 1980. A carta nada mais é que a garantia de que a política econômica dos governos FHC (Fernando Henrique Cardoso, PSDB) seria continuada”, disparou.
Castro foi presidente estadual do PT no Rio de Janeiro e por décadas esteve na direção do partido, até abandoná-lo por entender que o PT deixara de ser um partido para tornar-se “legenda eleitoral”. Sem defender qualquer outro partido, conclui: “Lula é o coveiro da esquerda”.
Reconhecido
O PT só foi reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número 1 foi assinada por Apolônio de Carvalho.
Cristovam Buarque
Partido poderá chegar ao fim
Em maio de 2010, foi a vez de a cientista política Sandra Starling, ex-dirigente do PT em Minas, oficializar a saída do partido. Segundo ela, o “mandonismo” de Lula se instalou, e a política econômica de seu governo servia aos banqueiros. Para Sandra, a gota d’água foi quando Lula impôs a candidatura de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas, deixando o petista Patrus Ananias como vice na chapa, derrotada pelo PSDB. “Foi e ainda é muito doloroso para mim. Chorei e choro até hoje”, lamenta a ex-petista, dizendo que nem mesmo uma refundação ajudaria a reerguer o partido.
Atualmente no PPS, o senador Cristovam Buarque filiou-se ao PT em 1990, tendo desembarcado em 2005. “Saí antes de o PT perder a vergonha”, declarou. Para ele, o partido chegará ao fim se a presidente Dilma insistir em continuar no governo até 2018. “Temos agora a chance de refundar uma nova esquerda no país”, avaliou o ex-ministro da Educação de Lula.
Dirigente e responsável pelo setor armado do Movimento Revolucionário – 8 de outubro (MR-8), o jornalista e escritor Cid Benjamin protagonizou, em 1969, o sequestro do embaixador norte-americano, libertado em troca de 15 presos políticos e da divulgação de um manifesto. Participou da fundação do partido, mas deixou-o em 2003 por achar que o PT estava excessivamente parecido com o PSDB na política e com o PMDB nos métodos. “A essa altura, sou cético em relação à possibilidade de uma transformação estrutural do PT”, declarou.
Para o ex-petista Leovegildo Pereira Leal, só resta ao PT retomar algumas de suas antigas teses ao lado de movimentos sociais e sindicais, “mas que não serão as prioritárias, na busca de reerguer seu edifício social-democrata”, analisa.
Ainda na militância esquerdista, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro[NORMAL_A] critica também a polarização que tomou conta do país entre os petistas, que se consideram a esquerda brasileira, e os fascistas, que defendem o “golpe” contra o governo. “[/NORMAL_A]Dizer que é petista e é da esquerda soa até como má-fé, cinismo ou mostra a cegueira dos atuais militantes”. <CF82>(AD)
Minientrevista
Cid Benjamin
Jornalista e escritor
fundador do PT
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
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Cid Benjamin, ex-petista e protagonista do sequestra do embaixador americano durante a Ditadura
Após voltar do exílio em 1979, o senhor ajudou na criação do PT um ano depois. Como foi sua atuação nesse processo?
Sou fundador e fui dirigente nacional e estadual do PT no Rio. Na época, o partido surgia como uma alternativa de organização dos trabalhadores para aprofundar a democracia, fazer reformas políticas, econômicas e sociais e caminhar rumo a um socialismo democrático.
Em que ano e por que o senhor deixou o PT?
Deixei o partido em 2003, quando foi criado o PSOL, legenda à qual me filiei. De forma sintética, o que motivou a minha decisão foi a percepção de que o PT estava excessivamente parecido com o PSDB na política e com o PMDB nos métodos.
Desde que assumiu a Presidência, Lula foi criticado pelos militantes por administrar em favor do mercado. Qual sua avaliação?
É inegável que o PT no governo aprofundou medidas de caráter social que ajudaram a diminuir a miséria no país. Mas não fez qualquer reforma estrutural, não afetou os interesses dos poderosos e, no essencial, manteve a política econômica de FHC (Fernando Henrique Cardoso). Hoje, diante do acirramento da crise econômica, comete um estelionato eleitoral, aplicando a política dos adversários derrotados e fazendo com que os trabalhadores arquem com o maior peso da crise.
A história do PT na Presidência já dura 13 anos. Não foi tempo suficiente para promover uma transformação social mais profunda e definitiva?
Evidentemente que sim. Mas, para isso, teria que haver vontade política de governar para o andar de baixo e não para as elites.
Alguns ex-petistas fazem forte oposição e apoiam o impeachment. Concorda?
As pessoas têm o direito de mudar de opinião. (Fernando) Gabeira, com quem mantenho relações pessoais, é um exemplo: mudou radicalmente. De minha parte, exerço o direito de afirmar que preferia o jovem contestador e libertário que era ao velho conservador que se tornou.
FONTE: O Tempo.
“Para se reinventar, o PT precisa sair do poder”
Historiador que colaborou com a fundação do PT é contra o impeachment, mas diz que partido precisa resgatar a sua identidade
Com a proximidade da votação do pedido de impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff negocia com a base as condições para evitar que aliados desembarquem do governo.
Para o historiador Daniel Aarão Reis, que colaborou com a fundação do PT e hoje é crítico ao partido, a cláusula constitucional que permite o impeachment é “essencialmente antidemocrática”, mas a presidente precisa esclarecer de que forma pretende continuar conduzindo o País. “A grande questão é a seguinte: Dilma quer se manter no poder para que, exatamente? Ela não está fazendo o tipo de política com a qual se comprometeu no segundo turno. Vai fazer agora?”, questiona.
Em entrevista a CartaCapital, o historiador defende que, diante de um cenário de perda de identidade política, uma “cura de oposição” faria bem ao PT.
Professor do curso de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Aarão Reis afirma que a corrupção está na essência do sistema político e só poderá ser combatida a partir de uma profunda reforma política. “Um mínimo de isenção nos leva a concluir que o nosso sistema político acoberta e incentiva a corrupção em escala industrial”, diz.
Leia a íntegra da entrevista, concedida por e-mail:
CartaCapital: Na sua avaliação, a presidente Dilma Rousseff tem condições de escapar do impeachment?
Daniel Aarão Reis: Em tese, sim, sobretudo acionando a capacidade de articulação do Lula. Embora desgastado, o homem tem notórias habilidades. Outro aspecto favorável é a divisão do PMDB, com a rivalidade entre Renan e Temer. Recorde-se que, mesmo que a Câmara considere admissível o impeachment, será necessário ter maioria no Senado. Nesta altura, a definição do PMDB parece decisiva. Se rachar, a Dilma mantém chances. Se se colocar como um bloco, as chances do impeachment crescem bastante.
CC: Para escapar do afastamento, a presidente precisa de apoio no Congresso. A forma como o PT conseguiu esse apoio ao longo dos anos foi um dos fatores que nos trouxe à atual condição. Como, então, buscar esse apoio?
DAR: Essa cláusula constitucional de “impedir” um presidente eleito pelo povo por meio do Congresso é essencialmente antidemocrática. A instituição democrática para esses casos é o “recall”, ou seja, você convoca novamente o eleitorado para decidir. Acontece que a cláusula do impeachment pelo Congresso foi usada – e abusada – pelo PT anteriormente. Assim, o PT e o governo estão fragilizados para fazer a defesa da ilegalidade do impeachment.
O PT construiu uma tradição de maiorias obtidas por cargos e favores, quando não, através de meios heterodoxos. Numa situação política crítica como a que vivemos, essas benesses vão perdendo a capacidade de atração, inclusive porque os sucessores de Dilma podem oferecer – e já estão oferecendo – benesses tão ou mais tentadoras.
Já estão transbordando nos jornais as articulações entre Aécio, Serra, Temer e companhia. Dividem cargos e programam um futuro pós-Dilma. Pode ser que tudo volte atrás, pode ser que se aprofunde. Vai depender muito de como agirão os aliados do governo e de como se comportarão as pessoas nas ruas. Com o PMDB não há alianças sólidas. As alianças com o PMDB são “infinitas enquanto duram”, enquanto duram os postos e os cargos. São sempre alianças com o governo…
CC: O governo está abalado, entre outras coisas, pela Operação Lava Jato. Ao nomear para a Casa Civil o ex-presidente Lula, que está no foco das investigações, a presidente não traz a crise ainda mais para o centro do governo?
DAR: Penso que foi muito infeliz a nomeação do Lula. Ele poderia acionar sua capacidade de articulação mesmo sem ser ministro. No limite, se fosse preso, porque a hipótese não podia mesmo ser descartada, sairia como um mártir, tal a arbitrariedade, nas condições atuais, de uma decisão como essa. Dilma e Lula, e os demais dirigentes do PT, às vezes parecem sem a serenidade e o sangue frio que exige a situação crítica atual. As gravações os mostram muito nervosos e tendo comportamentos erráticos. Não são atitudes adequadas para enfrentar os perigos que enfrentam.
CC: Caso Dilma reaja e sobreviva, como o senhor enxerga o futuro do governo? O que a presidente pode propor, o que ela pode salvar?
DAR: Dilma enfraqueceu-se muito com a guinada à direita que deu logo depois de eleita. Criticou contundentemente os adversários como candidatos de “banqueiros”. Ora, basta ver a sua prestação de contas entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ver como os bancos e as empreiteiras contribuíram para sua campanha. Por outro lado, escolheu como ministro da Fazenda um grande banqueiro – que acabou não aceitando, indicando o triste Joaquim Levy…
As políticas adotadas por ela configuram um estelionato eleitoral. Trata-se de algo que já vai virando uma tradição na República pós-ditadura: Sarney, Collor e FHC o praticaram alegremente. Mas Dilma, ao reiterar o comportamento, fragilizou-se muito perante suas bases sociais e eleitorais. Imaginou que isso “sossegaria” as oposições. Não surtiu efeito. Assim, ela não conseguiu apoio das elites e perdeu suas bases. Ficou numa situação muito complicada.
Muitos manifestantes contra o impeachment estão deixando claro que não são pró-Dilma, mas é uma posição também difícil de ser defendida. A grande questão é a seguinte: Dilma quer se manter no poder para que, exatamente? Para fazer que tipo de política? Ela não está fazendo o tipo de política com a qual se comprometeu no segundo turno. Vai fazer agora? Se esse é o caso, precisaria esclarecer. Mas ela manteria o apoio de Sarney e de Renan? É um mato sem cachorro…
CC: Em um eventual impeachment, qual seria o papel do PT como oposição? Ou o PT não seria oposição?
DAR: Bem, se o impeachment for aprovado, não parece razoável imaginar o PT apoiando um governo fruto do impeachment. Teria que ir para a oposição, certamente. E isso poderia fazer bem ao partido. Tendo-se lambuzado no poder, como disse o Jacques Wagner, uma “cura de oposição” faria bem ao PT.
Eu diria que, para se reinventar, o PT precisa sair do poder. Como já aconteceu com muitos partidos populares na história, e mesmo na história do Brasil, participar do poder apenas para gerenciar a ordem dominante é receita certa para perder a identidade política. E o que é mais importante para um partido político do que manter sua identidade?
CC: Ainda pensando em um eventual cenário de impeachment, há risco de radicalização do PT, caso o partido e a militância acreditem que foram afastados do governo por um processo não legítimo?
DAR: A rigor, a radicalização está aí, já instalada. Como disse o (escritor Luis Fernando) Veríssimo, estamos esperando o primeiro morto. As direitas parecem-me, aliás, bem mais radicalizadas e agressivas do que as esquerdas, insultando e batendo em pessoas nas ruas, nos restaurantes e até em hospitais. O triste é que essa radicalização não se dá em torno de plataformas programáticas, mas em torno da questão da corrupção.
Ora, um mínimo de isenção nos leva a concluir que o nosso sistema político acoberta e incentiva a corrupção em escala industrial. O PT, neste caso, foi o último a aderir, embora não lhe tenha faltado gula. A luta pela corrupção deve continuar, evidentemente. Mas o nó da questão é a reforma política, em profundidade, do atual sistema. Enquanto esse sistema estiver aí, teremos corrupção em grande escala.
CC: Que previsão o senhor faz para o futuro da esquerda brasileira? Independentemente do desfecho, como a herança do PT será absorvida?
DAR: O PT, com suas políticas de conciliação, foi responsável por alguns avanços notáveis, enquanto durou a conjuntura de grande prosperidade. A inclusão social e uma série de políticas de defesa e “empoderamento” das camadas populares, das maiorias negras e pardas e dos mais pobres tiveram resultados apreciáveis.
Ao mesmo tempo, contudo, o PT estabeleceu relações carnais com as grandes empresas, os bancos e as empreiteiras, e isso representou uma perda muito grande para as esquerdas brasileiras, em geral, porque o PT, inegavelmente, tornou-se o maior e o mais representativo partido das esquerdas brasileiras.
Resta às forças alternativas, inclusive àquelas que ainda estão no interior do PT, formular plataformas de reforma política. Crises podem enfraquecer e até serem fatais. Mas podem ser também “janelas de oportunidade”. A ver se as esquerdas alternativas estarão à altura dos grandes desafios que a crise tem apresentado.
FONTE: Carta Capital.
Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano
Ex-deputado federal Eduardo Azeredo foi condenado a regime fechado.
Por ser decisão em primeira instância, cabe recurso.
Eduardo AzeredoO ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.
Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O político disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.
Eduardo Azeredo, que também já foi senador e governador de Minas, foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Em sua sentença, a juíza declarou ter considerado o patrimônio declarado de R$ 1,5 milhão pelo político no seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 para estabelecer o valor da multa.
Eleito deputado federal em 2011, Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro de 2014, e o plenário do STF decidiu, por maioria de votos (oito a um), enviar a ação penal contra ele para a primeira instância da Justiça de Minas. Hoje, aos 67 anos, o político ocupa o cargo de consultor internacional da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Por meio de nota o PSDB afirmou que “a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo” o partido. O PSDB disse ainda que está confiante “de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão”.
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.
A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.
Outros processos do mensalão tucano
Oito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi interrogado nesta quarta-feira pela juíza Melissa Lage. Ele é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. A última testemunha do processo também foi ouvida.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.
Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.
O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.
A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.
Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.
O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.
FONTE: G1.
EM ACORDO, Andrade Gutierrez confessa suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi
Após aceitar pagar a maior multa da Operação Lava Jato, de cerca de R$ 1 bilhão, a empreiteira Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa de procuradores e policiais que atua em Curitiba no qual ira relatar que pagou propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e em Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul, um projeto cuja história de corrupção começa em 1987, com o acerto das empresas que ganhariam a licitação, como revelou à época o colunista Jânio de Freitas.
A maior indenização já paga na Lava Jato até agora foi da Camargo Corrêa: R$ 800 milhões.
A Andrade foi acusada junto com a Odebrecht de ter pago R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. A Odebrecht é a maior empreiteira do pais, e a Andrade, a segunda. O suborno era pago para que agentes públicos não colocassem obstáculos nos acertos feitos pelas empreiteiras.
Com o acordo, que trará benefícios tanto a empresa quanto para os executivos, a Andrade quer se livrar de ser proibida de celebrar contratos com o poder público, uma das consequências de quando o governo declara a empresa inidônea. A empreiteira é altamente dependente do poder público: quase a metade de sua receita vem de obras contratadas pelo governo.
Na Copa do Mundo, por exemplo, a Andrade Gutierrez atuou, sozinha ou em consórcio, na reforma do estádio do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus (AM).
A Andrade Gutierrez foi contratada para tocar obras gigantes da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e pretende complementar a história dos subornos já relatada por delatores como o ex-diretor Paulo Roberto Costa.
Três dos executivos que estavam presos (Otávio Azevedo, Élton Negrão de Azevedo Júnior e Flávio Barra) foram transferidos em definitivo do Complexo Médio Penal, que fica em Pinhais (PR), na Grande Curitiba, para a carceragem da Polícia Federal por razões de segurança. A transferência também facilita os depoimentos da delação e o contato dos presos com a família. Otávio e Élton foram presos em junho e Barra no mês seguinte.
Havia duas dificuldades para o acerto final do acordo, que foram sanadas: o valor a ser pago e a necessidade de Otávio Azevedo confessar crimes que ele sempre negou. Os procuradores de Brasília queriam uma indenização de R$ 1,2 bilhão, quando a empreiteira alegava não ter mais do que R$ 800 milhões para pagar a multa.
Otavio Azevedo, que já foi eleito o executivo do ano pela revista “Exame”, relutava confessar seu envolvimento em pagamento de suborno alegando que a Polícia Federal não tinha prova de nada contra ele. Ele foi convencido por executivos da empresa: se ele não confessasse, os outros relatariam os casos em que ele esteve envolvido.
O valor de R$ 1 bilhão visa ressarcir as empresas que foram prejudicadas por acertos do cartel que atua em obras públicas.
Há uma série de relatos de pagamento de suborno por parte da Andrade Gutierrez. O primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, contou ter recebido US$ 4 milhões da Andrade e da Estre Ambiental em um contrato da Petrobras. A empreiteira tentou anular a delação de Costa no Supremo depois que o lobista Fernando Soares, o Baiano, contou ter pago valores bem maiores Costa, de US$ 20 milhões a US$ 25 milhões. A estratégia, porém, não deu certo.
O advogado contratado para costurar o acordo da Andrade com os procuradores foi Celso Vilardi, o mesmo que atuou na colaboração da Camargo Corrêa que resultou na multa de R$ 800 milhões. Procurado pela Folha, Vilardi não quis se manifestar. Até este momento a Andrade Gutierrez não havia se pronunciado.
O acordo terá de ser homologado pelo juiz Sergio Moro, porque relata crimes na Petrobras, e pelo ministro Teori Zavascki, porque há menção a políticos que receberam propina e eles só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça.
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FONTE: O Tempo
STF determina sequestro de R$ 9,6 milhões em contas de Cunha na Suíça
Procuradoria Geral da República diz que não há dúvida sobre titularidade das contas e que temia que dinheiro fosse movimentado pelo presidente da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (22) o bloqueio e o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas secretas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e familiares.
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A suspeita é de que o dinheiro seja produto de crime, portanto, propina do esquema de corrupção da Petrobras. Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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A decisão foi motivada porque como o Ministério Público suíço transferiu as investigações sobre as contas de Cunha para o Brasil havia risco de a medida que impedia o acesso do presidente da Câmara aos recursos no exterior perder o efeito, o que permitiria a retomada de transações pelo peemedebista.
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O Ministério Público da Suíça identificou quatro contas na suíça que foram atribuídas a Cunha, sendo que há cópias de documentos do deputado mostrando que ele seria o real beneficiário, como passaporte diplomático, endereço de sua casa no Rio de Janeiro, além de assinatura.
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As autoridades da Suíça chegaram a bloquear, em abril deste ano, 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões).
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Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
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Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.
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Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
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De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
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Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Henriques está preso desde setembro em Curitiba.
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Atualizada às 18h53
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FONTE: O Tempo.
Cunha tem fortuna 37 vezes maior que declarada
Documentos mostram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem R$ 62 milhões em bens, além de nove carros
Brasília – Documentação enviada pelo Ministério Público da Confederação (MPC), da Suíça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra um patrimônio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 37 vezes maior do que o registrado em sua última declaração de bens à Justiça Eleitoral. Ele disse no ano passado ter R$ 1,6 milhão, mas em 2011 um consultor informou a bancos suíços que seu patrimônio estimado era de US$ 16 milhões (R$ 62 milhões). Dados da rede Infoseg e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o deputado, a mulher dele e empresa da família são donos de nove carros avaliados em mais de R$ 1 milhão. Apenas um veículo está declarado à Justiça.
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A nova investigação foi aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que, levou as mais de 700 páginas para casa a fim de analisar pedido do deputado para colocar o inquérito em sigilo. Cunha negou de novo a posse de contas no exterior, mas alega que a família está exposta publicamente pelo noticiário. No inquérito mais antigo, a PGR anexou a delação premiada do lobista Fernando Baiano, na qual ele afirma que o presidente da Câmara recebeu pagamentos de propina até setembro do ano passado, em forma de aluguel de jatos particulares. O dinheiro foi pago com recursos desviados de contrato de construção de navios para a Petrobras.
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De acordo com as declarações de bens apresentadas por Cunha à Justiça Eleitoral, o patrimônio dele saltou 214% entre 2002 e o ano passado, elevando-se de R$ 525 mil para R$ 1,6 milhão. Mas o valor pode ser bem maior. Um documento datado de 2011 usado para fazer a análise de risco do cliente do banco Julius Baer, na Suíça, mostra que o patrimônio do deputado era de US$ 16 milhões. O texto é assinado pela corretora Elisa Mailhos, da consultoria Posadas y Vecino, do Uruguai, empresa que abre offshore no exterior e recebeu mais de meio milhão de dólares do parlamentar.
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Ela diz que Cunha tinha contas também no banco Merril Lynch, nos EUA — e há 20 anos. O deputado tinha “perfil agressivo e com interesse em crescimento patrimonial”, de acordo com tradução constante no pedido de investigação, assinada pelo procurador-geral em exercício, Eugênio Aragão. “Sua fortuna seria oriunda de aplicações no mercado financeiro local (Brasil) e do investimento no mercado imobiliário carioca”, narra. Para Aragão, essa informação “contradiz frontalmente suas declarações (do deputado) perante a Justiça Eleitoral”.
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Segundo o procurador, há provas fortes de que as contas são de Cunha. “Há cópias de passaportes — inclusive diplomáticos — do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, disse ao STF. Também há assinaturas, fotos do deputado. Aragão entende que as contas não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime. O deputado é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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QUEBRA DE SIGILO
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Em 2011, a Petrobras pagou US$ 34,5 milhões pelos direitos de exploração de metade de um campo de petróleo em Benin, na África. Quebras de sigilo bancário do mostram que a empresa que fechou o negócio repassou US$ 10 milhões ao lobista João Augusto Henriques, que, por sua vez, depositou 1,3 milhão de francos suíços em uma conta de Cunha na Suíça. Em depoimento, Henriques disse que eram comissões lícitas pelo negócio em Benin.
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Em sua delação premiada, Baiano detalhou outro esquema, em que Cunha é acusado de embolsar US$ 5 milhões em propinas para viabilizar a venda de dois navios produzidos pelo estaleiro Samsung para a Petrobras. Segundo ele, como o lobista do fabricante das sondas, Júlio Camargo, não lhe pagava o restante das propinas, pediu ajuda do deputado. Para isso, lhe ofereceu US$ 5 milhões.
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Após reunião em que Cunha, Baiano e Camargo acertaram o encerramento das pendências, uma parte dos valores foi paga ao deputado em espécie — entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. De acordo com Baiano, o operador da Samsung também ofereceu sua conta em empresa de táxi-aéreo para abater a dívida. Cunha e pessoas ligadas a ele, como o doleiro Lúcio Funaro e Altair Alves Pinto, fornecedor das campanhas do deputado.
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Diante das novas denúncias, Cunha não explicou as movimentações financeiras, voltou a negar ter recebido vantagem de qualquer natureza e reforçou as críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, o deputado classificou como “estratégia ardilosa” a conduta do Ministério Público, a quem acusa de “vazar maciçamente supostos trechos de investigação” a fim apenas de desestabilizar sua gestão e sua “imagem de homem público”.
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FONTE: Estado de Minas.
PGR pede bloqueio de R$ 9 milhões atribuídos a Cunha na Suíça
Suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida pelo presidente da Câmara em um contrato da Petrobras; procuradoria diz que não há dúvidas sobre a titularidade das contas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça.
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A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal.
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Nesta quinta-feira (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha. O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.
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A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores.
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Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.
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FONTE: O Tempo.
Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF
Lidiane Leite, 25, é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.
Ela se entregou no começo da tarde desta segunda-feira (28).
Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.
O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.
O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.
Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.
“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.
O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou.
Lidiane vai ser ouvida e depois será levada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Após os procedimentos, ela deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional),como a PF havia anunciado no mês passado. O cerco para capturá-la contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. O superintendente da PF Alexandre Saraiva chegou a anunciar que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.
Na última sexta-feira (25), o juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) José Magno Linhares havia estipulado o prazo de 72 horas para que a prefeita afastada de Bom Jardim se entregasse. O magistrado entendeu que Lidiane Leite tinha interesse em se apresentar à Justiça para “prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos”.
A decisão foi tomada após a apresentação de um pedido de revogação da prisão preventiva de Lidiane Leite, que foi feito pelo advogado de Antônio Gomes da Silva, ex-secretário de Agricultura do município.
Ex-secretários em liberdade
Suspeitos de participar dos desvios em Bom Jardim, o ex-secretário de Assuntos Políticos de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, e o ex-secretário Antônio Gomes da Silva tiveram a prisão preventiva revogada pelo Tribunal Regional Federal na última sexta-feira. Beto Rocha era namorado da prefeita e foi preso no dia 20 de agosto pela PF.
Vice empossada
No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores.
Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente, no dia 28 de agosto.
Ações do MP
O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade adminstrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane.
Ex-secretários municipais presos pela PFTambém foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha, os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim, da Zabar Produções (empresa contratada para reformar escolas), além do contador e pregoeiro do município Marcos Fae Ferreira França.
Quem reapareceu em um caso de desvios de verbas públicas foi o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA), denunciado pelo quadro “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior e o motoboy Nilson Araújo Rodrigues.
Ação do MP mostra que a empresa Zabar Produções obteve R$ 1.377.299,77 em licitação na modalidade tomada de preços para a reforma de 13 escolas municipais. O dono da Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as supostas reformas das escolas. Ele garantiu que quatro escolas chegaram a ter reformas.
A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a “A4 Serviços e Entretenimento Ltda” é uma empresa de fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos. A empresa teria vencido licitação para locação de veículos na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.
Vida humilde
Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver e viu a vida mudar após iniciar namoro com o fazendeiro Beto Rocha, que possui patrimônio em torno de R$ 14 milhões.
Em 2012, o empresário foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane acabou eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289).
Prefeita cassada, Lidiane Leite, acompanhada do então namorado Beto Rocha Prefeita ostentação
Após a eleição, a rotina de ostentação, marcada por viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo passou a ser divulgada pela prefeita nas redes sociais. “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet.
Em outro post, ela disse: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
Antes da repercussão das denúncias de desvios de verbas da educação, a prefeita já havia sido afastada do cargo três vezes. Com as investigações e a prisão decretada, a prefeita ficou sem partido. Tanto o Partido Republicano Brasileiro (PRB), pelo qual ela se candidatou e se elegeu prefeita em 2012, quanto o Partido Progressista (PP), ao qual anunciou filiação em julho deste ano, negaram que gestora municipal esteja filiada a eles.
Mais denúncias
Na primeira semana de setembro, a nova administração do município de Bom Jardim começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.
Os auditores afirmam ter descoberto um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretaria consumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.
Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da Assistência Social, receberam as diárias.
A cidade tem população estimada em 40.405, segundo o site do IBGE, e fica no Vale do Pindaré, na região oeste do Maranhão. Com índice de 0,538, ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.
É considerada a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 outros municípios. Após os escândalos envolvendo a prefeita da cidade, parte da população foi às ruas protestar pelo fim da corrupção.
FONTE: G1.
O “Dirceuduto” sob a mira da Lava Jato
O ex-ministro vira réu em nova ação, enquanto a força-tarefa tenta desenrolar o novelo de suas consultorias
Os investigadores querem saber mais sobre a atuação de Dirceu no ramo imobiliário
Em 6 de agosto, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, irritou-se na saída da Polícia Federal quando perguntaram sobre o envolvimento de seu cliente na Operação Lava Jato. “O Zé nunca foi dinheirista, não é a história dele. Zé nunca foi atrás de dinheiro.” O ex-ministro cumpre prisão desde o dia 3 do mês passado.
A força-tarefa o acusa de liderar o esquema. A empresa do ex-ministro, a JD Assessoria, faturou 39 milhões em contratos de consultoria entre 2006 e 2013. Parte deles, segundo o Ministério Público Federal, firmados de maneira ideologicamente falsa, com o intuito de simulação de recebimento de propinas por conta de fraudes no cartel de empreiteiras.
Não bastassem os contratos milionários, a cada nova fase das investigações e a descoberta de mais documentos enfraquecem a afirmação de Podval. A teia de relações comerciais que envolvem o ex-ministro é um emaranhado sem um aparente final. Na terça-feira 15, com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Dirceu tornou-se mais uma vez réu de uma ação penal.
- No e-mail, a secretária afirma que Júlio César pediria esclarecimentos de como proceder nesse tipo de negociação, pois Barreto teria vendido uma ilha em Paraty, no Rio de Janeiro, que pertencia a um de seus filhos.
Apesar da mensagem, Júlio César disse a CartaCapital jamais ter negociado qualquer ilha em seu nome ou no de Dirceu. Barreto explicou que nunca deu qualquer orientação ao sócio de Dirceu sobre a tramitação burocrática para a venda de qualquer imóvel. Quanto à ilha em Paraty, ele conta que chegou a pedir a Dirceu que encontrasse algum comprador para o imóvel em São Paulo, mas a venda não foi concluída. Falta descobrir quem é o dono da ilha que a JD pretendia vender.
Quatro anos mais tarde, é a vez do ex-ministro ser solicitado como intermediador de outro negócio na Bahia. O dono de uma praia particular em Cumuruxatiba oferece ao ex-ministro 1 milhão de dólares caso ele consiga vender um terreno de 140 hectares, com direito a 1 quilômetro de praia particular. O proprietário do terreno, Júlio Ferreira, explica que o empresário Mario Garnero tinha interesse em construir um empreendimento no local, mas ele precisaria de dinheiro em espécie para dar andamento a um projeto no Texas, nos Estados Unidos.
A relação de Dirceu com a venda da ilha e sua participação como agente imobiliário ainda dependem de mais esclarecimentos, mas as transações financeiras que envolvem sua empresa de consultoria e a firma de fachada do lobista Milton Pascowitch revelam outros valores milionários.
Segundo a investigação, o ex-ministro recebeu, só da Engevix, 11,8 milhões de reais de propinas oriundas de contratos fraudados na Petrobras. Parte desse dinheiro teria sido empregada na compra da sede onde funciona a consultoria do ex-ministro. A Jamp, empresa de Pascowitch, pagou, diz o Ministério Público, 400 mil reais a título de entrada na aquisição do imóvel na capital paulista.
Outra ferramenta de ocultação da propina, afirma o Ministério Público Federal, deu-se na reforma de outro imóvel. Segundo a investigação, a Jamp gastou 388 mil reais nas obras de um apartamento em nome de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu. Na decisão em que recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria do Paraná, o juiz Sergio Moro afirma que o imóvel pertencia de fato a Dirceu.
De todas as acusações que pesaram contra o ex-ministro, se serviu de alento, ficou a decisão de Moro de não aceitar a acusação do Ministério Público Federal contra sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva, por lavagem de dinheiro.
A investigação mostra que Camila vendeu à Jamp um apartamento por 500 mil reais, mas na verdade teria recebido 1 milhão pela operação, como mostra a quebra de sigilo bancário da empresa de Pascowitch. Moro entendeu que não havia provas de que ela tenha participado da negociação do imóvel, que na verdade teria sido feita pelo pai.
A acusação contra o ex-ministro ainda cita os gastos de 1,3 milhão na reforma de uma casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, igualmente paga pela Jamp e o depoimento do lobista Júlio de Almeida Camargo. Este afirma que bancou cerca de 2 milhões de reais em fretes de aviões particulares para Dirceu.
A investigação afirma que o ex-ministro era dono de um terço do jato. Segundo os investigadores, Dirceu se desfez da operação após ter sido flagrado no embarque e desembarque do avião. O valor das despesas pagas por Camargo com a aeronave teria sido debitado de um total de 4 milhões de reais em propinas devidas ao ex-ministro por conta de licitações fraudadas na área de contratação de mão de obra pela Petrobras.
O grupo político de Dirceu indicou Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços da estatal em 2003 e, afirmou Pascowitch, a partir daí teria montado um esquema de desvios com empresas responsáveis pela terceirização de funcionários na estatal. O esquema envolveria as empresas Hope e Personal Services.
A Hope conseguiu contratos no valor de 3,5 bilhões de reais, além de outros 212 milhões da Transpetro, braço de gás natural e transporte da Petrobras. A Hope pagava entre 500 mil e 800 mil reais por mês ao grupo de Dirceu, dos quais 30% ficavam com o ex-ministro. Quanto à Personal, a empresa fechou contratos de cerca de 2,2 bilhões de reais e ficaria encarregada de pagar outros 300 mil mensais.
*Reportagem publicada originalmente na edição 868 de CartaCapital, com o título “Dirceuduto”
FONTE: Carta Capital.
STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento
Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.
Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes – uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli – e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.
Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.
No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações – ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado – para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.
Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.
O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.
Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.
Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.
Discussão e votos
A redistribuição do caso a Toffoli no STF e a outro juiz federal em São Paulo foi contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a sessão, ele argumentou que a investigação do Ministério Público não se dirige a delatores ou empresas.
“Esta investigação se dirige a uma organização criminosa que tem vários ramos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes”, disse, ao defender a manutenção do caso com Teori Zavascki e Sergio Moro.
Janot ressaltou que os operadores do Planejamento trabalhavam da mesma forma junto à Petrobras. “Estamos investigando enorme organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos”, insistiu.
Único a votar em favor da tese de Janot, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Supremo é grave e tem natureza “política”. “No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares”, alertou.
“O que temos aqui são fatos ligados por conexão e continência. Temos diversos crimes praticados pelo que aparenta ser uma mesma organização criminosa, os mesmos métodos de atuação”, afirmou.
Designado relator do caso envolvendo Gleisi Hoffmann, Dias Toffoli argumentou que o caso deveria ser remetido a São Paulo, alegando que a própria denúncia do Ministério Público contra Alexandre Romano diz que o crime ocorreu na capital paulista. Em outra parte do voto, questionou a necessidade de todos os casos terem de ficar com um mesmo juiz.
“Há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme. E não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”, afirmou.
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por sua vez, manteve o entendimento que não cabia a ele ficar com as investigações sobre Gleisi Hoffmann.
Além de considerar que os fatos ocorreram principalmente em São Paulo, explicou que a recusar o caso, aplicou o mesmo raciocínio sobre investigações pedidas sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de fraude eleitoral, que foram repassadas ao ministro Celso de Mello.
O ministro e o senador também foram citados por um delator da Lava Jato – no caso, Ricardo Pessoa, dono da UTC e tido como chefe do cartel que atuava na Petrobras –, mas segundo a própria PGR, não foram encontrados indícios que sabiam de doações eleitorais repassadas a eles e, portanto, não deveriam ser investigados dentro da Operação Lava Jato.
FONTE: G1.
Justiça Federal condena ex-deputado federal André Vargas na Lava Jato
Ele é o primeiro político a ser condenado em um processo da operação.
Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann também foram condenados.
O juiz federal Sergio Moro condenou nesta terça-feira (22) o ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Com a sentença, André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara Federal e teve o mandato cassado, é o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.
André Vargas foi preso em abril na 11ª fase da Lava Jato. Assim como o irmão Leon Vargas, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e foi absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa. Ricardo Hoffmann foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e também absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa.
“Não há prova suficiente do vínculo associativo entre os acusados”, justificou o juiz Sergio Moro ao absolver os três deste crime.
Conforme a sentença, “a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde”. Os três terão de devolver este valor aos órgãos públicos através de bens confiscados.
A defesa de Ricardo Hoffmann informou em nota que irá analisar a decisão e se pronunciar nos próximos dias. O advogado Alexandre Loper, que representa Leon Vargas, afirmou que a sentença é “infundada e descabida” e que vai recorrer.
A advogada Nicole Trauczynski, que representa André Vargas, não foi localizada.
Penas
Pelos crimes que foi considerado culpado, André Vargas deverá cumprir pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e multa de R$ 625.536. Já a pena de Leon Vargas foi de 11 anos e quatro meses e R$ 231.680 de multa. Por sua vez, a pena para Ricardo Hoffmann foi de 12 anos e dez meses, com multa de R$ 836.220.
Os valores das multas, conforme Moro, são definidos de acordo com a participação de cada um nos crimes, e mensuradas de acordo com as condições financeiras dos condenados.
Ao calcular a pena de André Vargas considerou a responsabilidade do cargo de vice-presidente da Câmara, e relembrou gesto do então deputado na abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Na ocasião, Vargas ergueu o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa – uma alusão ao gesto de protesto de petistas presos no caso do Mensalão.
Moro pondera que o ex-parlamentar agiu de acordo com a liberdade de manifestação que lhe cabia, mas recriminou o ato. “Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”, afirmou.
Conforme o juiz Sergio Moro, André Vargas e Ricardo Hoffmann, que estão presos, não poderão recorrer da sentença em liberdade. “Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Administração Pública Federal e de lavagem de dinheiro, ficam mantidas, nos termos das decisões judiciais pertinentes, as prisões cautelares vigentes”, decretou.
O esquema
Segundo a sentença, Ricardo Hoffmann, que era dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe, ofereceu vantagens indevidas para que o então deputado André Vargas interviesse para que a empresa fosse contratada para realizar serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann orientou as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
O bônus de volume é uma prática corriqueira no mercado publicitário, e representa na prática uma comissão que as subcontratadas para execução de serviços pagam para a agência de publicidade que as selecionou.
“Tais valores foram repassados às empresas LSI e Limiar a título de bônus de volume (…), porém, na realidade, tratar-se-ia de propina destinada a André Vargas e que foi paga pelas referidas empresas por solicitação de Ricardo Hoffmann.
Segundo Moro, depoimentos de representantes destas empresas subcontratadas ao longo do processo reforçaram a tese de que Hoffmann havia pedido que os bônus fossem pagos às empresas dos irmãos Vargas, e não à Borghi Lowe.
FONTE: G1.
Fantástico entra nas salas secretas da operação Lava Jato em Curitiba
Computadores quebram segredos mais bem guardados da operação.
PF investiga esquema de corrupção que envolve bilhões de reais.
O Fantástico conseguiu entrar nas salas secretas da operação Lava Jato. É nesse lugar que uma força-tarefa investiga um esquema de corrupção que envolve bilhões de reais. Você vai ver como especialistas conseguem rastrear esse dinheiro e apontar os culpados.
A maior investigação contra corrupção no Brasil começa na sede da Polícia Federal em Curitiba. Desde que policiais federais do Paraná começaram a investigar transações suspeitas feitas por um doleiro, tudo o que se relaciona à operação Lava Jato passa por lá. Nos últimos dois anos, empresários, doleiros e políticos foram presos e levados para o prédio. A maioria investigada por desvio de dinheiro público.
Mas a Superintendência da Polícia Federal tem vários setores, além da carceragem. É lá que se concentra a força-tarefa da Lava Jato. E o prédio esconde um dos grandes segredos desta operação. Pela primeira vez, uma equipe de reportagem teve acesso ao departamento de inteligência da Polícia Federal. É onde trabalham peritos e analistas. São os bastidores da operação.
Todo o departamento é cercado de segurança. Tudo corre em sigilo. Um computador trabalha 24 horas por dia decifrando códigos, testando combinações de letras e números até conseguir acesso a arquivos e e-mails protegidos. É um quebrador de senhas. Ele faz sozinho o trabalho de 12 trilhões de calculadoras juntas. É a maior máquina deste tipo do Brasil.
Uma sala guarda centenas de computadores, celulares e pen drives que pertenciam aos investigados. “Nós recebemos este material lacrado. Toda a perícia é realizada nas cópias, para que o original fosse preservado”, explica um perito.
A perícia copia documentos que estão nesses computadores e usa uma ferramenta especial para ler as informações contidas nesses arquivos. Funciona assim: cada nota, recibo ou extrato bancário encontrado é uma imagem, como uma foto. A ferramenta consegue ler e armazenar os dados desta imagem. Assim, a polícia pode pescar transações ilegais num mar de números.
Fantástico: A gente vê que o computador é bem grande, bem maior do que a gente tem em casa. Ele é mais potente, quantas vezes mais potente?
Perito: Ele, em média, seria dez vezes mais rápido, com poder de processamento maior.
Outros computadores leem o conteúdo de telefones celulares. O perito faz o teste no celular da repórter Ana Zimmerman.
Ana: O que você consegue descobrir, todas as ligações?
Perito: Ligações, contatos, mensagens.
Ana: Mesmo que eu tenha apagado algum contato ali você acha?
Perito: Mesmo que tenha apagado.
O material descoberto em celulares dos investigados é usado como prova nos processos, como, por exemplo, mensagens trocadas entre o doleiro Alberto Youssef e outros investigados. Numa delas, Youssef escreveu: “Vou te passar uma conta para depósito”. Oito aparelhos celulares apreendidos na casa de Marcelo Odebrecht, presidente de uma das empreiteiras investigadas, também foram examinados.
Em outra sala, analistas e contadores seguem o caminho do dinheiro: de onde veio, para onde vai. São trinta peritos trabalhando.
A equipe vasculhou as contas do ex-ministro José Dirceu. O perito criminal federal Ivan Pinto cruzou informações das contas bancárias e das declarações de imposto de renda do ex-ministro. Os dados serão usados no processo. “No caso do investigado José Dirceu, houve uma evolução patrimonial superior à disponibilidade financeira dele”, aponta.
Esta semana, o ex-ministro foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi transferido para um presídio em Pinhais, também no Paraná. Ele nega que tenha participado do esquema de corrupção.
Trabalhando juntos, contadores e engenheiros já analisaram documentos que mostram a movimentação de R$ 200 bilhões entre as empresas investigadas na operação Lava Jato. O desafio é mostrar o que são recursos lícitos e o que é dinheiro ilegal.
Desse total, a força-tarefa já descobriu R$ 6,7 bilhões que foram desviados da Petrobras. Quase R$ 300 milhões já voltaram para a empresa, e o Ministério Público já fez acordos para garantir a recuperação de quase R$ 1,7 bilhão. “Nós nos entusiasmamos com os resultados que nós encontramos no dia a dia, quando nós fazemos o nossos exames e verificamos que conseguimos transformar dados desconexos em provas técnicas”, destaca o perito criminal federal Fabio Salvador.
A operação Lava Jato já está na 18ª fase e quem trabalha no centro nervoso dessa operação quer acompanhar esta história até o final.
FONTE: G1.
Ao ser questionado a respeito de quem era a pessoa no Planalto que poderia dar suporte ao esquema, disse que não pode afirmar que fosse o então presidente Lula
Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras – 25.8.2015 Paulo Roberto Costa em acareação com Youssef na CPI da Petrobras Acareação em 25.8.2015 Audiência pública para acareação dois principais delatores da Operação Lava Jato: à esquerda, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costao e o doleiro Alberto Youssef
O doleiro Alberto Youssef confirmou à CPI da Petrobras que tinha a percepção, enquanto durou o esquema de desvio de dinheiro da estatal para agentes políticos, que o “Palácio do Planalto” tinha conhecimento das operações irregulares.
Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa estão sentados frente a frente na acareação da CPI da Petrobras, que está sendo realizada neste momento, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Ele já havia dito isso em depoimentos anteriores, ratificados por ele. “Essa percepção eu tinha pelo que eu ouvia nas conversas e também porque Paulo Roberto Costa conseguia sinalizações do Planalto”, disse Youssef.
“Isso o fazia se sentir mais seguro?”, perguntou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “Sim”, respondeu o doleiro.
Youssef, ao ser questionado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) a respeito de quem era a pessoa no Planalto que poderia dar suporte ao esquema, disse que não pode afirmar que fosse o então presidente Lula.
Já o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que a responsabilidade final sobre compra de ativos, como a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, era do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época pela então ministra Dilma Rousseff.
“Mas eu nunca conversei com ela nem com Lula sobre esse tipo de coisa na Petrobras e não posso dizer que ela sabia”, disse Costa.
Campanha de Dilma
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef mantiveram as versões divergentes para o suposto uso de dinheiro de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.
Youssef voltou a negar ter feito os repasses, mas deu a entender que houve repasses para a campanha, operacionalizados por outra pessoa.
Costa disse em depoimentos à Justiça Federal que o ex-ministro Antonio Palocci pediu na época R$ 2 milhões para a campanha, dinheiro que teria sido disponibilizado por Alberto Youssef. Em depoimento à CPI, o doleiro negou ter recebido o pedido e disse não conhecer Palocci.
Os dois ratificaram os depoimentos anteriores, mas Youssef acrescentou uma informação nova. “Eu não conheço Palocci, nem assessor dele, nem o irmão dele e não fiz o repasse. Mas existe outro réu colaborador que está falando. Há uma investigação em relação ao Palocci e em breve vocês vão saber quem repassou os recursos”.
Gleisi Hoffmann
O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram à CPI da Petrobras o teor depoimentos anteriores em que afirmam ter ocorrido o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2010, dinheiro proveniente de irregularidades na estatal.
Eles divergiram, porém, em relação a quem pediu o dinheiro. Em depoimento na CPI da Petrobras em maio, em Curitiba (PR), Youssef confirmou que repassou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Youssef disse que fez o repasse do dinheiro a pedido de Costa e confirmou a informação.
Costa nega, mas admite que houve o repasse. “Já participamos de uma acareação em Curitiba e há realmente uma contradição nesse ponto, mas o importante é que o dinheiro foi integralmente pago”, disse Costa.
Eles confirmaram o pagamento ao responder pergunta do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Intimidação
O doleiro Alberto Youssef acusou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) de intimidação em depoimento que ocorre na CPI da Petrobras.
Ao responder pergunta do deputado JHC (SD-AL), o doleiro admitiu que estava sendo intimidado por meio de um integrante da comissão. “Ele está aqui?”, quis saber o deputado. “Está aqui e não está aqui para investigar, mas para fazer intimidações, o que é triste porque eu sou um colaborador e estou aqui para dizer a verdade”, disse Youssef.
Youssef não apontou o suposto autor de ações de intimidação, mas foi interrompido por Pansera, que quis saber quem era. “É o senhor”, disse o doleiro.
Pansera é autor de requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da ex-mulher e de duas filhas de Youssef. “O senhor sabe que minhas filhas e minha ex-mulher não têm envolvimento em ilegalidades, nunca tiveram contas fantasmas”, disse Youssef.
O deputado negou a tentativa de intimidação e se disse ameaçado. “Eu não ando armado, não ando com seguranças e me sinto ameaçado por um bandido”, disse Pansera. “Eu não sou bandido e não estou ameaçando o senhor”, respondeu Youssef.
Samsung
O doleiro Alberto Youssef ratificou à CPI da Petrobras o teor de depoimento anterior em que relatou ter sido informado pelo empresário Júlio Camargo a respeito do pagamento de propina relativa a contratos da Petrobras com o estaleiro Samsung. Camargo era o representante das duas empresas junto à estatal.
Camargo, segundo Youssef, afirmou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar comissão pelo contrato entre a Petrobras e a Samsung depois que a Samsung parou de pagar a comissão relativa ao contrato.
Ao responder perguntas do deputado Ivan Valente (Psol-SP), Youssef disse que quem intermediou a cobrança para Júlio Camargo foi Fernando Soares, que está preso em Curitiba (PR). “O Júlio me chamou, estava muito apreensivo, preocupado em revolver a questão, e me pediu ajuda para que eu procurasse o Fernando e garantisse para o Fernando o pagamento por conta que tinham colocado os requerimentos na Câmara pedindo informações sobre a pessoa física dele, sobre a Samsung e a Mitsui e que quem tinha pedido esses requerimentos era o Eduardo Cunha por conta que ele tinha dinheiro a receber”, disse o doleiro.
O doleiro informou que operacionalizou o pagamento de R$ 6 milhões a Fernando Soares, a pedido de Júlio Camargo, parte em depósitos no exterior e parte em espécie. Os depósitos no exterior, segundo ele, foram feitos por Leonardo Meirelles e o dinheiro em espécie foi entregue pelo policial civil Jayme de Oliveira, o Jayme Careca.
Fernando Soares e Eduardo Cunha negam envolvimento em recebimento de propina relativa à contratação de navios-plataforma pela Petrobras.
Paulo Roberto Costa disse que conheceu Fernando Soares em 2005 ou 2006, por intermédio do então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. “Mas o aluguel de sondas não era da minha área. Não me envolvi nisso”, disse.
Costa e Youssef confirmaram ainda pagamentos feitos aos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Lindberg Farias (PT-RJ).
Propina
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef reafirmaram à CPI da Petrobras o teor de depoimentos que já haviam prestado à Justiça Federal, em que apontam o pagamento de propina de R$ 10 milhões para evitar uma CPI no Congresso.
Youssef confirmou o valor de R$ 10 milhões pagos pela empreiteira Camargo Correia ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra – morto em 2014.
Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.
Em depoimento à CPI, Costa disse que o deputado intermediou o encontro com Sérgio Guerra, ocorrido em um hotel no Rio de Janeiro. “Confirmo todos os depoimentos anteriores”, disse Paulo Roberto Costa.
Pasadena
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras, que recebeu propina de 1,5 milhão de dólares para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
“Confirmo o teor dos meus depoimentos anteriores. Recebi essa quantia de Fernando Soares. Toda a compra foi conduzida pela área internacional e aprovada pelo conselho de administração da Petrobras”, disse, ao responder pergunta do deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, está preso em Curitiba (PR), acusado de ser o operador do PMDB no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Ele é acusado de ligação com o então diretor da área Internacional da companhia, Nestor Cerveró.
Paulo Roberto Costa fez questão de dizer que a compra da refinaria foi de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época por Dilma Rousseff. “A diretoria não tinha autonomia para isso”, disse.
A Petrobras comprou a refinaria de Pasadena em 2006 por 1,18 bilhão de dólares. A mesma refinaria tinha sido comprada, um ano antes, por 42,5 milhões de dólares.
Dois ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, disseram à CPI da Petrobras que o negócio, analisado hoje, foi ruim, mas que na época parecia promissor em função do preço do petróleo no mercado internacional – e que a desvalorização se deveu em parte à queda no preço do petróleo e à exploração do petróleo extraído do xisto nos Estados Unidos.
Petroquímica
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o ex-presidente da empresa Luiz Sérgio Gabrielli teve a palavra final sobre a compra da petroquímica Suzano pela estatal.
O empresário Auro Gorentzvaig, ex-sócio de outra petroquímica, a Triunfo, afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras, que a estatal comprou a empresa Suzano Petroquímica por R$ 4,1 bilhões, sendo que a companhia, segundo ele, valia a metade.
Ao responder pergunta do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI, Gorentzvaig disse que a Quattor (junção das petroquímicas Suzano e Unipar) valia R$ 2,56 bilhões, conforme avaliação feita pelo Bradesco. De acordo com o depoente, depois da compra, a Petrobras vendeu a Quattor para a Braskem por R$ 2,5 bilhões.
“A palavra final dessa compra, que deu prejuízo à Petrobras, foi do Gabrielli?”, perguntou Altineu Cortes a Paulo Roberto Costa. “A palavra final foi do presidente das companhia”, respondeu o ex-diretor. Diante da informação, o deputado, um dos sub-relatores da CPI, disse que vai pedir uma nova convocação de Gabrielli, que já prestou depoimento à CPI.
Sem nomes
O doleiro Alberto Youssef se recusou a dizer à CPI da Petrobras os nomes de deputados que o estariam ameaçando. “Vou me reservar o direito ao silêncio, conforme o salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal”, disse, ao ser questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
“No depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro (da 13ª Vara Federal de Curitiba), o senhor disse que estava sendo intimidado ‘por um deputado pau mandado do senhor Eduardo Cunha’. Quem são esses parlamentares que estão te intimidando? Que instrumentos utilizaram? Não pode pairar sobre a CPi uma dúvida dessa ordem. O senhor tem a oportunidade de esclarecer isso”, disse o relator.
Diante da negativa, o relator protestou. “Acho lamentável”, disse. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também protestou. “É um absurdo um delator que já quebrou delações anteriores estar amparado pela Justiça para não dizer nada”, reclamou.
Acareação
Começou por volta das 14h30 a sessão da CPI da Petrobras convocada para colocar frente a frente os dois principais delatores da Operação Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Youssef é apontado pelo Ministério Público como o centro do esquema. O doleiro é acusado de operacionalizar a entrega do dinheiro das empresas para os destinatários, por meio de empresas de fachada, transferências para contas no exterior, operações de importação fictícias e entregas em espécie.
O doleiro comparece à CPI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que dá a ele o direito de não responder as perguntas.
Youssef é acusado pela Polícia Federal de cometer 3.649 vezes o crime de evasão de divisas e ter remetido para o exterior US$ 450 milhões entre 2011 e 2013. À Polícia Federal, além de admitir o pagamento de propinas em troca de contratos da Petrobras, disse que parte do pagamento foi feita para partidos políticos (PP, PT e PMDB). Ele e Paulo Roberto Costa, segundo denúncias do Ministério Público (admitidas por eles) operavam para o PP.
Em depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba (PR), em maio, ele admitiu que passaram por ele cerca de R$ 200 milhões no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina na Petrobras.
Diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa reforçou grande parte das acusações feitas por Youssef. O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras contou à Justiça Federal que diretorias comandadas por PT, PMDB e PP recolhiam propinas sobre todos os contratos da petroleira.
Costa integrou a diretoria da estatal entre 2004 e 2012, nos governos Lula e Dilma. Foi escolhido diretor por indicação do PP. Disse que as indicações políticas eram feitas nas outras diretorias para beneficiar partidos políticos (PT, PP e PMDB). Segundo ele, a parte que cabia ao PT era repassada ao tesoureiro João Vaccari Neto.
No caso da Diretoria de Abastecimento, ocupada por ele, a propina era de 3% sobre os contratos. Desse total, 2% ficavam com o PT e 1% para o PP. Esse 1% era usado às vezes para pagar o PMDB e o PT, e uma vez o PSDB. Mas em geral era dividido da seguinte maneira: 60% para o partido, 20% para custear a operacionalização e 20% para ele e eventualmente para Youssef.
Divergência
A acareação entre Costa e Youssef foi pedida pelos deputados dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Celso Pansera (PMDB-RJ). Os deputados querem que eles expliquem divergências encontradas nos depoimentos que prestaram à Justiça Federal. A principal delas tem relação com a campanha eleitoral de 2010 da presidente Dilma Rousseff. Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci pediu na época R$ 2 milhões para a campanha, dinheiro que teria sido disponibilizado por Alberto Youssef. Youssef, em depoimento à CPI, negou ter recebido o pedido e disse não conhecer Palocci.
Eduardo Cunha
Youssef também acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de envolvimento em recebimento de propina, no caso de contratação de estaleiros para a construção de navios-sonda. Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na semana passada pelo Ministério Público, mas o STF ainda não aceitou a denúncia. Ele nega.
CPI DA PETROBRAS
Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio e Sérgio Guerra
Delatores disseram que ex-presidente do PSDB, morto em 2014, recebeu R$ 10 milhões para “abafar” CPI e que atual comandante da sigla recebeu dinheiro desviado de Furnas
Durante a acareação na CPI da Petrobras, na tarde desta terça-feira (25), o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram que políticos do PSDB receberam recursos desviados da Petrobras e de Furnas. Entre os beneficiados citados pelos delatores, estariam o ex-presidente nacional partido Sérgio Guerra e o senador e atual presidente da sigla, Aécio Neves (PSDB-MG).
Youssef e Costa reafirmam pagamento de R$ 10 milhões para abafar CPIYoussef diz que outro delator explicará pedido de Palocci por recursosEm acareação com Costa, Youssef se recusa a dizer nomes de deputadosCPI da Petrobras ouve na quinta-feira o lobista Milton PascowitchMPF pede condenação de Cerveró, Baiano, Youssef e Júlio CamargoJuiz autoriza para dia 25 acareação entre Youssef e Costa
Youssef confirmou o valor de R$ 10 milhões pagos pela empreiteira Camargo Correia ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra – morto em março de 2014. Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.
Em depoimento à CPI, Costa disse que o deputado intermediou o encontro com Sérgio Guerra, ocorrido em um hotel no Rio de Janeiro. “Confirmo todos os depoimentos anteriores”, disse Paulo Roberto Costa.
Aécio
O doleiro foi questionado pelo petista Jorge Solla (BA) sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo Furnas e os tucanos de Minas Gerais, mais precisamente sobre a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?”, perguntou Solla.
“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, disse Youssef em referência ao o ex-deputado morto em setembro de 2010. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.
Sobre repasses ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o doleiro disse que a ele coube apenas enviar o dinheiro. “Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço”, afirmou.
Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas.
FONTE: O Tempo.
Prefeita foragida da PF teve vida humilde antes de ostentar luxo na web
Lidiane da Silva Leite, 25, está foragida desde a semana passada.
Ela é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.
Prefeita Lidiane Leite é natural de Bom JardimAntes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver na pequena Bom Jardim, no Maranhão. Na cidade onde nasceu e foi criada, estudou até o ensino fundamental. Se valia da simpatia e da boa aparência para atrair a freguesia e acabou chamando a atenção de Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, fazendeiro de Lagarto (SE), com quem iniciou o namoro que mudaria sua vida para sempre.
O fazendeiro com patrimônio em torno de R$ 14 milhões, incluindo fazendas, caminhonetes de luxo e apartamentos em São Luís, foi lançado em 2012 pelo PMN como candidato a prefeito de Bom Jardim, mas teve a candidatura impugnada no mês agosto, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciar à Justiça a prática de “captação ilícita de sufrágio” (compra de voto).
Beto então renunciou e lançou a candidatura da namorada pelo PRB, com limite de gasto de até R$ 500 mil. Lidiane, que sequer possuía bens registrados em seu nome, acabou se elegendo com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Beto então assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e acabou preso na “Operação Éden”, na quinta-feira (20).
“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
No Maranhão, entre 217 municípios, Bom Jardim ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida. É considerada a segunda pior para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 cidades maranhenses.
No local, o clima é de incerteza. Os vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: a primeira em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias, após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; a segunda pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e, na terceira, em maio de 2015, retornando em 72 horas.
Procurada pela PF
A PF lançou nesta segunda-feira (24) um alerta: quem ajudar a prefeita a se esconder será tratado como integrante de organização criminosa, de acordo com o superintendente da PF no Maranhão Alexandre Saraiva.
“Pelo tempo que ela está desaparecida, é muito provável que ela esteja recebendo o auxílio de outras pessoas. Isso pode fazer com que essas pessoas sejam incluídas na organização criminosa que se investiga”, disse.
A PF informou também que a vigilância em aeroportos e rodoviárias foi reforçada. Além de Beto Rocha, está preso o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino.
Esquema
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a “Zabar Produções” obteve R$ 1,3 milhão e a “Ecolimp” recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.
Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.
FONTE: G1.
Com sumiço da prefeita, clima em Bom Jardim (MA) é de incerteza
Prefeita é procurada pela PF em operação que investiga desvio de verbas.
Cautelar obtida por Lidiane Leite proíbe a Câmara de realizar afastamento.
Com o sumiço da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (PP), de 25 anos, moradores da cidade estão sem saber quem está no comando do município, a 275 km de distância da capital maranhense, São Luís. Lidiane Leite está foragida desde quinta-feira (20), procurada pela Polícia Federal (PF), que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no município. A denúncia partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF).
Os vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita do comando da cidade por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: na primeira vez, em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; na segunda, pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e terceira em maio de 2015, retornando em 72 horas.
Na prefeitura, o expediente é de 8h às 12h, mas poucas pessoas foram encontradas no prédio nessa sexta-feira (21). Somente o secretário de Administração e Finanças, Dal Adler Castro, poderia responder pelo órgão, mas não quis falar com a imprensa.
Por outro lado, há moradores que esperam por uma solução rápida para o impasse na cidade. “A expectativa é que a vice assuma”, diz o comerciante Reginaldo Carrilho. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Aarão Silva, a vice-prefeita Malrinete Gralhadas (PPS) só poderá assumir o cargo quando houver o afastamento da prefeita.
Lidiane Leite está foragida desde quinta-feira, quando foi iniciada a Operação Éden, da PF, que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no município de Bom Jardim. Nessa sexta-feira, a PF reforçou a vigilância em aeroportos e rodoviárias do Maranhão a fim de capturar a prefeita.
Na quinta-feira, foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria ex-namorado da prefeita. A repercussão nacional do caso acelerou a operação.
Desvios
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a Zabar Produções obteve R$ 1,3 milhão e a Ecolimp recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.
Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.
Luxo na internet
Lidiane se tornou prefeita aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época Beto Rocha, candidato a prefeito, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.
Depois que assumiu o cargo, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando”.
Afastamentos
A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.
Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades, mas as informações acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.
A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.
FONTE: G1.
Irmão de Dirceu diz que recebeu R$ 30 mil de lobista na Petrobras
No entanto, ele não soube explicar a origem do dinheiro que recebia
O irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, reconheceu em depoimento prestado à Operação Lava Jato que recebeu entre 2012 e 2013 “cerca de R$ 30 mil” mensais do lobista Milton Pascowitch, que atuava como intermediário do pagamento de propinas em negócios na Petrobras.
No depoimento, tomado na 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco, que levou Dirceu à prisão na última segunda-feira (3), o irmão do ex-ministro afirmou que Pascowitch lhe dizia que os valores eram “a título de ajuda para despesas variadas” e que as pendências seriam “resolvidas posteriormente”. Ele não soube dizer a origem do dinheiro.
Trechos do depoimento de Luis Eduardo foram transcritos pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, da Lava Jato, em pedido de prorrogação de prisão temporária protocolado pelo delegado contra Luiz Eduardo, o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques, Pablo Alejandro Kipermist e o empresário Julio Cesar dos Santos.
Em decisão no início da noite desta sexta-feira (7), o juiz federal Sergio Moro decidiu pela prorrogação das prisões dos três primeiros, até o próximo dia 12, mas ordenou a soltura de Santos e de um irmão do empresário Fernando Moura, Olavo de Moura Filho.
Na mesma decisão, Moro tratou da questão dos pagamentos de Pascowitch: “[Luiz Eduardo] aparentemente admitiu vários fatos relevantes para as investigações, como, ilustrativamente, o recebimento de pagamentos mensais de R$ 30 mil de dinheiro em espécie de Milton Pascowitch, embora o depoente alegue que não conhecia a origem ou o motivo dos pagamentos”.
Em seu depoimento, Luiz Eduardo também confirmou à PF que Dirceu fazia viagens em “aeronaves registradas em nome” do executivo Julio Camargo, que no ano passado fez acordo de delação premiada com a Lava Jato e relatou o pagamento de propinas a diversos funcionários da Petrobras. O doleiro Alberto Youssef havia revelado o uso desses aviões por Dirceu -a princípio Camargo negara as caronas, mas depois confirmou os voos para Dirceu.
O irmão do ex-ministro disse não saber “qual era o acerto entre Dirceu e Camargo” pelo uso do avião.
À PF, Luiz Eduardo ampliou detalhes sobre o papel da consultora Zaida Sisson de Castro, brasileira que reside no Peru e é casada com um ex-ministro da Agricultura daquele país.
Segundo o irmão de Dirceu, Zaida é “muito próxima de empresários e do governo peruano”. Dirceu a conheceu quando foi ao Peru e que, pela “expertise” de Zaida, ela “passou a ser utilizada pela empresa JD”, firma de consultoria do ex-ministro.
Segundo Luiz Eduardo, Zaida acompanhou “diversas empresas brasileiras em negócios naquele país”, citando OAS, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC Engenharia.
ANOTAÇÕES
A Polícia Federal indagou a Luiz Eduardo o significado de uma série de anotações apreendidas na sua casa. Uma delas, segundo Luiz Eduardo, era uma referência a “Sig”, o advogado e ex-deputado federal do PT-DF Sigmaringa Seixas, “o qual pode ter solicitado ajuda a Dirceu para que houvesse contato” com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e “um político de Sumaré [SP] conhecido por ‘Tito'”.
A respeito de outro papel apreendido pela PF, o irmão de Dirceu contou que tratava-se de um contrato firmado entre a JD e a firma Telemidia, em 2011, para “prospecção de trabalho de informática em Cuba”. O contrato foi estipulado em cerca de R$ 50 mil “mas, pelo que se recorda, o serviço não prosperou”.
Outras anotações indicam, segundo Luiz Eduardo, que um empresário chamado Charles Tang “pediu a José Dirceu que pedisse” ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), “que fosse incluído em comissão que viajaria à China para tratar de negócios”.
Segundo Luiz Eduardo, uma empresa denominada Capemisa é “uma empresa auxiliada” por Tang que almejava “negociações” e pediu auxílio da empresa dos irmãos, a JD Consultoria. Contudo, segundo o irmão do ex-ministro, Tang “não obteve êxito”.
FONTE: O Tempo.
Documentos bancários revelam repasses da Odebrecht a ex-diretores da Petrobras
Expectativa de procuradores é que executivos presos, como Marcelo Odebrecht, se sintam pressionados a delatar o esquema
Comprovantes de depósitos bancários encaminhados pela Procuradoria da Suíça a integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato mostram transferências de contas pertencentes à Odebrecht para aquelas de ex-diretores da Petrobras.
A nova prova é considerada pelos investigadores como o elo que faltava para mostrar o envolvimento da Odebrecht, que sempre negou participação no esquema, com os desvios de recursos da estatal.
A expectativa dos procuradores é que os executivos presos, entre eles o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, se sintam pressionados a delatar o esquema.
A papelada foi entregue pelo Ministério Público Federal ao juiz Sérgio Moro na noite de quinta-feira, 23. Os documentos embasaram a decisão do magistrado por uma nova prisão dos executivos Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, César Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e de Marcelo Odebrecht.
Embora estejam detidos desde 19 de junho, este pedido de prisão, fundamentado no novo documento vindo do Exterior, dificulta uma eventual soltura dos executivos em tribunais superiores.
De acordo com o despacho do juiz, os papéis mostram que a off-shore Smith & Nash Engeinnering Company, que tem por beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos na conta em nome da Sagar Holdings, controlada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal. Costa havia afirmado em sua delação premiada ter recebido 23 milhões de dólares da construtora.
A conta em nome da off-shore Arcadex Corporation, que também tem como beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos para a Milzart Overseas, controlada pelo ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.
Da mesma off-shore foram identificados depósitos na conta Tudor Advisory, controlada por Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró na diretoria Internacional. Também foram identificados depósitos supostamente pagos a Cerveró.
A quebra de sigilo encontrou contas em nome das off-shore Golac Project e Rodira Holdings, também vinculadas à Odebrecht. De acordo com a investigação, elas realizaram depósitos para a off-shore Constructora International Del Sur, sediada no Panamá, que, por sua vez, realizou transferências para a conta em nome das off-shores Quinus Service, controlada por Costa.
Da empresa panamenha seguiram movimentações para a Pexo Corporation e Blue Sky Global, controlada por Pedro Barusco, ex-gerente da estatal. Barusco delatou ter recebido 97 milhões de dólares em propinas no Exterior.
Além disso, as contas Smith & Nash, Arcadex e Golac teriam como fonte de recursos depósitos repassados no exterior por empresas do Grupo Odebrecht, como a Construtora Norberto Odebrecht, Osel Odebrecht, Osela Angola Odebrecht e CO Constructora Norberto Odebrecht.
Com toda essa documentação em mãos, previa-se para a tarde da sexta-feira 24 a apresentação da denúncia contra os executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez. Da condição de acusados, passariam a ser réus.
A pedido da Polícia Federal, Moro autorizou a transferência dos executivos da Odebrecht para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Também serão transferidos Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e Elton Negrão, diretor executivo da construtora. A PF alegou superlotação da carceragem da instituição em Curitiba, no Paraná.
A Odebrecht informou que ainda vai analisar a documentação revelada para se manifestar sobre o assunto.
FONTE: Carta Capital.
Como Collor foi aceito no pomar mágico dos petistas
Ao receber o controle de duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, o ex-presidente estabeleceu seu próprio balcão de negócios no petrolão. A Lava Jato foi bater à sua porta
Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o paraíso, o nirvana para gente desonesta, incluindo os empreiteiros, os servidores públicos e os políticos já identificados como parceiros da partilha do dinheiro roubado. Na semana passada, o lobista Julio Camargo, um dos delatores do caso, tentou explicar ao juiz Sergio Moro a essência do petrolão. Na visão dele, a corrupção na Petrobras poderia ser ilustrada pela figura do fruto proibido. Os contratos eram como maçãs que os empreiteiros ansiavam saborear em sua plenitude. O que os impedia eram os partidos e os políticos da base do governo.
“É aquela história, olhar a maçã e dizer: ‘Como vou pegar essa maçã? Tem uma regra do jogo que eu preciso atender. Do contrário, não vou comer a maçã’ ”, disse Camargo. A “regra do jogo”, o caminho mais curto para alcançar a árvore e apoderar-se dos frutos, como as investigações da Operação Lava-Jato já revelaram, era pagar propina. Durante os dois primeiros mandatos de Lula e ao longo de todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o PT usou o pomar para governar.
Distribuir as maçãs virou um método, um atalho que o partido encontrou para garantir a fidelidade dos amigos e seduzir eventuais adversários, transformando-os em cúmplices de um crime contra toda a sociedade. Na semana passada, a polícia bateu na porta de alguns convivas do banquete.
Os investigadores cumpriram 53 mandados de busca e apreensão nas residências e nos escritórios de políticos suspeitos de corrupção no escândalo da Petrobras. Entre os alvos estavam parlamentares e ex-parlamentares, incluindo dois ex-ministros do governo da presidente Dilma. No episódio mais emblemático da ação, os agentes devolveram ao noticiário político-policial a antológica Casa da Dinda, a residência do ex-presidente Fernando Collor, cenário do escândalo que, nos anos 90, levou ao primeiro impeachment de um presidente da República.
Os policiais apreenderam documentos, computadores e três carros de luxo da frota particular do atual senador: um Lamborghini Aventador top de linha (3,5 milhões de reais), uma Ferrari vermelha (1,5 milhão de reais) e um Porsche (700 000 reais). Nem o bilionário empresário Eike Batista em seus tempos de bonança exibia modelos tão exclusivos – e caros.
Collor, até onde se sabe, é um empresário de sucesso. Sua família é proprietária de emissoras de televisão e rádio em Alagoas, terrenos, apartamentos, títulos, ações, carros… A relação de bens declarados pelo senador soma 20 milhões de reais, o suficiente para garantir vida confortável a qualquer um.
Collor, apesar disso, não resistiu à tentação e adentrou o pomar petista. Em 2009, ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Com significativo poder para fiscalizar os destinos das obras do PAC, a vitrine de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o senador se apresentava como um obstáculo para o governo.
A maçã lhe foi oferecida. O ex-presidente Lula entregou ao senador duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras – a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. No comando desse feudo, segundo os investigadores, Fernando Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira, o que lhe renderia milhões em dividendos.
Segundo depoimentos colhidos na Lava-Jato, o esquema obedecia a uma lógica simples. As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a BR acertavam antes “a parte do senador”. Foram dezenas de contratos. A polícia já identificou dois que passaram por esse crivo. Num deles, de 300 milhões, um empresário do ramo de combustíveis pagou a Collor 3 milhões de reais em propinas para viabilizar a compra de uma rede de postos em São Paulo.
A operação foi revelada pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Encarregado de providenciar o suborno ao senador, Youssef fez a entrega de “comissões” em dinheiro, depósitos diretos na conta do parlamentar e transferências para uma empresa de fachada que pertence a Collor. O Lamborghini, até recentemente o único do modelo no Brasil, está em nome da tal empresa, o que fez os investigadores suspeitar que o carro foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras.
Desde o ano passado, quando explodiu a Operação Lava-Jato e as torneiras da corrupção se fecharam, o IPVA do carro não é pago pelo ex-presidente. A dívida acumulada é de 250 000 reais. Mas não é desapego do senador. Zeloso, ele só usava o carro para passeios esporádicos a um shopping de Brasília. Quando isso acontecia, o Lamborghini permanecia sob a vigilância de dois seguranças do senador, que fixavam um perímetro de isolamento em torno do veículo para evitar a aproximação dos curiosos. A frota de luxo de Collor – revela Lauro Jardim, na seção Radar – conta com um Rolls-Royce Phantom 2006, mais exclusivo ainda do que o Lamborghini.
FONTE: Veja.
O ex-presidente reclamou também da inércia do atual governo para contenção dos danos causados pela investigação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos seus aliados que está na “mira” do juiz Sérgio Moro. Segundo a “Folha de S. Paulo”, Lula acredita que a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Guiterrez, nessa sexta-feira (19), é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação Lava Jato.
O ex-presidente também fez críticas ao atual governo pela inércia da presidente Dilma Rousseff para contenção dos danos causados pela investigação. Outra queixa de Lula é sobre a atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria convencido a presidente a minimizar o impacto político da operação.
Ainda segunda a publicação, os interlocutores do ex-presidente disseram que está preocupado por não ter foro privilegiado e, assim, pode ser chamado para depor a qualquer momento. Esta seria a principal a sua principal insatisfação, já que o caso ainda esteja sob condução do juiz Sérgio Moro.
Os petistas acreditam que os desdobramentos da Lava jato podem afetar o caixa do partido e comprometer a prestação de contas da campanha de Dilma. A detenção de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo colocou a cúpula do PT em alerta e preocupa o Palácio do Planalto pelos efeitos negativos na economia.
FONTE: O Tempo.
Família de vereador em Minas que ganha R$ 15 mil também recebe Bolsa-Família
Mulher de parlamentar de Montes Claros recebe Bolsa-Família durante dois anos, mesmo com o marido ganhando salário de R$ 15 mil. Ele alega que não sabia da irregularidade
Conforme informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Lusimar Veríssimo Maia é cadastrada no Bolsa-Família desde 2010. A constatação de que ela era atendida pelo programa foi feita em janeiro deste ano, mês em que o benefício foi suspenso, com a exclusão sendo efetivada em março. Pelas informações fornecidas pela prefeitura, a mulher foi contemplada pelo Bolsa-Família durante dois anos em que o marido já estava no exercício do mandato de vereador, recebendo no total R$ 3.528 nesse período.
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Cadastro
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A descoberta de que Lusimar era beneficiária do Bolsa-Família ocorreu quase por acaso. Ao fazer o cadastro no programa dos seus filhos pequenos, a mulher não teria fornecido a informação de que o pai das crianças é o vereador Rodrigo Cadeirante. Após denúncias de que servidores públicos estariam recebendo os pagamentos do programa de redistribuição de renda na cidade, a prefeitura decidiu fazer uma averiguação nas casas dos beneficiados a fim de verificar as reais condições de vida de suas famílias. Ao chegar na casa de Lusimar, um motorista da prefeitura viu um carro da Câmara Municipal estacionado na garagem, o que levou à constatação de que a beneficiária era mulher do vereador do PTN..
Nessa terça-feira, na reunião da Câmara, Rodrigo Cadeirante alegou que pensava que a mulher teria sido excluída do Bolsa- Família em dezembro de 2012, mês anterior à posse dele no cargo. Argumentou que, desde então, nunca teve conhecimento de que Lusimar Veríssimo fazia saques do programa. “Mas, se a minha mulher estiver errada. Ela terá que pagar pelo erro, porque temos que seguir todos os rigores da lei”, afirmou Rodrigo.
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FONTE: Estado de Minas.
José Maria Marin e outros dez dirigentes são banidos do futebol pelo comitê de ética da Fifa
Ex-presidente da CBF e outros seis dirigentes foram presos nesta quarta, na Suíça
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O banimento é considerado provisório, já que espera o julgamento dos dirigentes acusados. “As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Marin e outros seis dirigentes (Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel) foram detidos pela polícia suíça, nesta quarta-feira, em uma operação realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Eles são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção.
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Confira a íntegra do comunicado:
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“Com base nas investigações realizadas pela câmara de investigação do Comitê de Ética e os fatos mais recentes apresentados pelo Gabinete do Procurador os EUA para o Distrito Leste de Nova York, o presidente da câmara decisória do Comitê de Ética, Hans-Joachim Eckert, hoje proibiu provisoriamente 11 indivíduos de realizar quaisquer atividades relacionadas com o futebol a nível nacional e internacional. A decisão foi tomada a pedido do presidente da câmara de investigação, o Dr. Cornel Borbély, com base no art. 83 Par.1 do Código de Ética da FIFA.
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As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Os indivíduos proibidos são: Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Jack Warner, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel, José Maria Marin, Nicolás Leoz, Chuck Blazer e Daryll Warner”.
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As acusações estão ligadas a um “vasto esquema nos últimos 24 anos para favorecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional”, informou a Justiça norte-americana. Policiais à paisana chegaram ao Hotel Baur au Lac – com diária de US$ 4 mil (R$ 12,7 mil) – nas primeiras horas da manhã e, de posse das chaves, subiram aos quartos dos suspeitos para efetuar as prisões. Além de Marin, foram detidos Jeffrey Webb, um dos vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo, também vice da Fifa; Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica; Costas Takkas, ex-secretário-geral da Federação de Futebol das Ilhas Cayman; Julio Rocha, presidente da Federação de Futebol da Nicarágua, e Rafael Esquivel, presidente da Federação Venezuelana de Futebol e vice-presidente geral da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
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Ontem à noite, a polícia federal brasileira cumpriu mandatos de busca e apreensão nas sedes da CBF e da Klefer Marketing Esportivo, empresa de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo. A CBF emitiu nota, afastando Marin do cargo de vice-presidente da entidade. O brasileiro e outros 10 dirigentes foram banidos temporariamente pela Fifa – além dos sete detidos na Suíça, estão afastados Nicolás Leoz, Chuck Blazer, Jack Warner e seu filho Darryll.
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Os pedidos de prisão por extorsão, fraude e conspiração para lavagem de dinheiro foram expedidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a procuradora-geral Loretta Lynch, já foram detectados problemas na escolha da sede da Copa de 2010 (África do Sul), na eleição presidencial da Fifa de 2011 e na venda de direitos da Copa América. As investigações continuam.
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“O esquema envolve altos executivos e milhões de dólares no que diz respeito a pagamento de propinas. Um esquema de corrupção que parece se estender ao longo de décadas, ano após ano, campeonato após campeonato. Em 2016, vamos receber a Copa América (nos EUA) e será a primeira vez que ela ocorrerá fora da América do Sul. O que deveria ser uma mostra de amizade entre os países, se tornou um processo que envolveu milhões de dólares”, afirmou Lynch. Segundo a procuradora, US$ 110 milhões foram usados apenas no esquema envolvendo a Copa América Centenário – nome em referência aos 100 anos da competição. José Maria Marin teria recebido pelo menos US$ 6 milhões, cerca de R$ 20 milhões, pelo evento.
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DELATORES A investigação do FBI, polícia federal dos EUA, começou em 2011, quando foi preso Chuck Blazer, ex-membro do comitê executivo da Fifa, acusado de ter recebido propina quando era secretário-geral da Concacaf, entre 1990 e 2011. Para escapar de processo nos tribunais norte-americanos, ele passou a cooperar com os investigadores. Também aderiram à delação premiada Daryll Warne e Darian Warner, filhos de Austin Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa e que se entregou ontem em Trinidad e Tobago; além do brasileiro J. Hawilla, dono e fundador da Traffic, maior conglorerado de marketing esportivo da América Latina. Eles devolveram à Justiça milhões de dólares. “Estamos dando um cartão vermelho para a Fifa”, afirmou o chefe de investigações criminais da Receita Federal dos EUA, Richard Weber. “Este (esquema) é a Copa do Mundo da fraude”, destacou.
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FONTE: Estado de Minas.
No Norte de Minas, irmão de prefeito ganha mais do que ministro do Supremo
O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas denunciou à Justiça sete integrantes da cúpula política do município de Jaíba, no Norte de Minas, por desvio de verbas públicas.
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Entre os denunciados estão o médico Wellington Lima, irmão do prefeito Enoch Lima (PDT), o vereador Elias dos Santos Silva, o Elias do Açougue (PHS), quatro secretários, além dos chefes do hospital e do setor de compras da Prefeitura de Jaíba.
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De acordo com o MPE, o grupo é acusado de contratar funcionários fantasmas, direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares de diárias de viagens e receber gratificações indevidas. A denúncia é um desdobramento da operação “Ração de Papagaio”, deflagrada pelo MPE em 18 de março.
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Apontado como o chefe da quadrilha, o médico Wellington Lima recebia R$ 42 mil mensais da prefeitura, salário superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33 mil mensais.
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Sem concorrência pública, Wellington amealhou um contrato de 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, para atuar como psiquiatra, mesmo não possuindo a especialidade. Por essa modalidade de licitação, o médico foi contratado de forma direta, sem qualquer tipo de concorrência, como se ele prestasse serviço singular.
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Em grampo telefônico autorizado pela Justiça (veja quadro ao lado), o médico afirma ter realizado 82 consultas em um único dia. Para o MPE, Wellington foi favorecido por direcionamento de contrato.
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“Diante dessa incontornável realidade, pergunta-se: a não ser pela resoluta determinação de favorecer ilegitimamente os interesses de Wellington de Lima, que interesse teria o município de contratar médico que ainda não havia concluído a formação acadêmica, a custo tão elevado?”, diz trecho da denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Paulo Márcio, Guilherme Fernandez, Leandro Pereira e Gercilude de Brito.
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A ação do MPE destaca ainda gastos vultosos para a promoção de “shows artísticos e festividades tradicionais. Somente no ano passado, foram gastos R$ 1,1 milhão com essa finalidade. Apenas em aluguéis de telões para a Copa do Mundo a prefeitura pagou R$ 60 mil.
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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores que viraram “cabos eleitorais” dos candidatos a deputado apoiados pela quadrilha na eleição passada.
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Em nota, prefeito diz ter exonerado acusados para economizar
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Por falta de elementos, o prefeito de Jaíba, Enoch de Lima (PDT), não foi denunciado na ação proposta à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.
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Além do irmão dele, o médico Wellington de Lima e do vereador Elias do Açougue (PHS), foram denunciados Marcos Aurélio Amorim Oliveira (secretário de Administração e Finanças), Hudson Aparecido Pena Arruda (secretário de Saúde), Rogério Guedes de Aguiar (secretário de Agricultura Familiar), Romero Fernandes Oliva (falecido, mas que era secretário de Meio Ambiente, Esporte e Turismo), Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital municipal) e Mardem Willian Souza (chefe do setor de compras da prefeitura).
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Ao todo, estima o MPE, o prejuízo aos cofres públicos da cidade alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação pública, apropriação de dinheiro público, entre outros.
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Por meio de nota, o prefeito Enoch disse ter exonerado todos os envolvidos na operação “Ração de Papagaio”. Como os acusados haviam sido afastados dos cargos por determinação judicial, o prefeito diz que as demissões ocorreram para não comprometer os cofres da cidade.
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“Salienta ainda que já tomou medidas administrativas para apurar os fatos, e por consequência, tomar as decisões cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, diz o comunicado.
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Desde 2013, a Prefeitura de Jaíba vem protagonizando escândalos. O ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB) foi cassado pela Câmara Municipal acusado de licitações fraudulentas, nepotismo e contratação de funcionários fantasmas.
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Com isso, o então vice-prefeito Enoch assumiu o cargo.
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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores
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FONTE: Hoje Em Dia.
Governo diz que terá 20 dias para concluir medidas e trazer Pizzolato
Ex-diretor do BB, condenado no mensalão do PT, está preso na Itália.
Em nota, ministério informou ter sido comunicado oficialmente da extradição.
O Ministério da Justiça informou que a embaixada do Brasil em Roma foi notificada oficialmente nesta sexta-feira (24) da decisão do governo italiano de extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT e que estava foragido no país europeu.
Segundo informou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcellos, o governo italiano ainda deve enviar ao Brasil um novo comunicado informando a data a partir da qual poderá ser realizada a entrega. Só a partir desta data começará a contar o prazo de 20 dias para que Pizzolato seja trazido de volta ao país.
O secretário acrescentou que só a partir deste comunicado serão preparados os “ajustes logísticos” junto à polícia da Itália para a busca, que deverá contar com policiais brasileiros enviados ao país europeu.
O tratado de extradição prevê ainda que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.
Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, fugiu para a Itália, antes de ser expedido o mandado de prisão. Na manhã desta sexta, o governo italiano autorizou a extradição após longa batalha judicial travada por autoridades brasileiras para que ele cumprisse a pena no Brasil.
O ex-diretor do BB se entregou à Justiça italiana, em fevereiro, após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro. Desde então, ele aguarda a decisão final das autoridades italianas na penitenciária Casa Circondariale di Modena.
O comunicado divulgado nesta sexta pelo ministério, assinado conjuntamente pela Procuradoria Geral da República, informa que, no último dia 13 de abril, as autoridades brasileiras forneceram mais informações ao governo italiano sobre as condições de cumprimento de pena para Pizzolato no Brasil. As más condições dos presídios brasileiros foram o principal motivo para a Justiça na Itália negar inicialmente a extradição, decisão que só foi revertida na segunda instância.
Autoridades brasileiras afirmam que, quando extraditado, Pizzolato ficará na Penitenciária da Papuda, em Brasília, numa área chamada “Ala de Vulneráveis”.
Segundo documentos do governo do Distrito Federal enviadas ao Supremo Tribunal Federal, essa ala é “destinada a internos que apresentem vulnerabilidade ao sistema carcerário, por razões de segurança, bem como por apresentarem condições peculiares que impeçam o seu recolhimento junto à massa carcerária”.
Entre os dois julgamentos na Justiça italiana sobre a extradição – o de Bolonha, que negou o pedido em outubro de 2014, e o de Roma, que aprovou o envio do brasileiro, em fevereiro deste ano – Pizzolato esteve em liberdade.
Atuação conjunta
Na nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacaram a atuação conjunta dos órgãos junto à Itália para aprovar a extradição.
“O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República Italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso”, disse Cardozo.
“A atuação dos Ministérios Públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos”, afirmou Janot, ainda segundo a nota.
FONTE: G1.
Brasília – O depoimento do executivo da empresa Toyo Setal, Augusto Mendonça, um dos principais delatores do esquema criminoso de desvio bilionário de recursos da Petrobras, prestado ontem, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na estatal, evidenciou que o dinheiro sujo de propina mascarou doações eleitorais feitas dentro da lei. Ele informou que, após obter contratos na petroleira, pode ter pago entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões em suborno e doações a partidos políticos. Bastante tranquilo, articulado e disposto a responder a todos os questionamentos, Mendonça comunicou que, por orientação do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, esteve com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para repassar à legenda dinheiro destinado a campanhas políticas.
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Segundo o depoimento de Augusto Mendonça, os recursos eram provenientes dos acertos realizados no âmbito dos contratos da Petrobras. “Duque me pediu que eu fizesse contribuições ao PT. Na primeira vez, fui procurar João Vaccari no escritório do PT, dizendo a ele que tinha interesse em fazer contribuição ao partido. Ele me indicou onde a gente deveria contribuir. Duque me pediu outras vezes. Tenho todas as contribuições detalhadas, os comprovantes entregues, no meu depoimento (da delação premiada)”, afirmou.
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Mendonça ressaltou que todas as doações eram legais. Posteriormente, afirmou que o dinheiro doado fazia parte do acerto que teria feito com Renato Duque. Disse também que fez doações a vários parlamentares e a partidos políticos, incluindo o PSDB, o PPS e o PTB. O próprio relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), teve parte da campanha para a Câmara financiada pela Toyo Setal.
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Durante o depoimento, Augusto Mendonça evitou falar as palavras “propina” e “suborno”. Referia-se sempre a comissões negociadas. O deputado André Moura (PSC-BA) chegou a se irritar. “O senhor pagou de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões ao Duque. O senhor não vai chamar isso de contribuição”, disse. Em seguida, perguntou se Mendonça não havia pago propina disfarçada de consultoria aos ex-ministros Antônio Palocci e José Dirceu. “Não, senhor. Em hipótese nenhuma”, respondeu. No entanto, admitiu que se encontrou com o ex-ministro para discutir assuntos institucionais do mercado offshore: “Já estive algumas vezes com José Dirceu”.
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O delator explicou que as comissões em questão se referiam a dois contratos firmados com a Petrobras por um consórcio formado pelas construtoras Setal e Mendes Junior. “Nós tínhamos dois contratos, acredito que para a Diretoria de Serviços, entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões (de propina), e para a Diretoria de Abastecimento, na faixa de R$ 30 milhões”, destacou.
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Desagravo Na CPI, Mendonça chegou a fazer uma defesa da Petrobras e disse que a corrupção era generalizada apenas nas Diretorias de Abastecimento e de Serviços. Segundo relatou, só sabia de três pessoas que participavam da organização criminosa no âmbito da estatal: Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco. “(A Petrobras) Aparece como uma companhia de segunda categoria, repleta de gente corrupta, mas é o inverso. Tive uma participação longa e meu único contato com corrupção foi com essas três pessoas. Antes disso, nunca soube de nada, nunca houve nada. Durante esse período, foi com essas pessoas”, atestou.
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O executivo explicou que as empresas começaram a se unir ainda nos anos 1990, como uma forma de se proteger. De acordo com o delator, havia uma concorrência acirrada, e isso não era bom para os negócios. Inicialmente, nove empresas fizeram parte desse seleto grupo. “Era uma ação interna dentro dessas companhias.” Mendonça destacou que, a partir de 2005 e 2006, o grupo foi ampliado e ganhou força dentro da estatal, com apoio de integrantes da petroleira.
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Ao ser questionado por que aceitou pagar propina aos servidores da petroleira, Mendonça disse que chegou a ser ameaçado pelo ex-deputado José Janene, já falecido. “Ele disse que eu tinha que procurar o Duque para acertar. Eu fui ameaçado por ele”, declarou. “O poder que um diretor da Petrobras tinha de atrapalhar era enorme. De ajudar, era pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades”, concluiu.
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FONTE: Estado de Minas.
PT diz que Vaccari solicitou seu afastamento da tesouraria do partido
Em nota, presidente do partido confirma a decisão, mas mantém discurso de confiança na inocência de Vaccari
O MPF e a PF observaram também uma depósitos não identificados e fracionados em contas de parentes do tesoureiro, como sua filha e sua mulher, Giselda. A mulher do tesoureiro recebeu R$ 322 mil de 2008 a 2014. A filha de Vaccari, Nayara Lima Vaccari, aumentou seu patrimônio de R$ 240 mil para R$ 1 milhão entre 2008 e 2013, mesmo tendo como única fonte de renda um “pequeno valor” de bolsa de estudos de medicina.
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O presidente do PT, Rui Falcão, informou nesta quarta-feira, em nota, que o tesoureiro João Vaccari Neto, preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal, “solicitou seu afastamento” do cargo “por questões de ordem práticas e legais”. Apesar do afastamento, a nota assinada por Rui mantém o discurso de “confiança na inocência de João Vaccari Neto”, apontado por investigações da PF como operador de propina do PT no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
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O presidente do partido classifica ainda como “injustificada” e “desnecessária” a prisão de Vaccari e informa que os advogados do tesoureiro estão apresentando um pedido de habeas corpus.
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A decisão foi divulgada poucas horas depois de terminado o encontro que selou o destino do tesoureiro, entre Falcão e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o acerto com Lula, a nota foi redigida em uma reunião entre Rui Falcão, o secretário de Comunicação José Américo Dias e o secretário-geral do partido, Romênio Pereira.
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Além de Vaccari, outro alvo da nova fase da investigação é Marice Correia de Lima, cunhada do tesoureiro, que teria emprestado sua conta bancária para movimentação de propina pagas em razão de contratos com a estatal. A PF fez busca e apreensão na casa dela, onde foram encontrados documentos, entre eles correspondências que indicam que ela está em viagem há duas semanas. Em razão disso, Marice já é considerada foragida. A mulher do tesoureiro, Giselda Rousie de Lima, foi alvo de mandado de condução coercitiva e levada para prestar depoimento.
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A prisão de Vaccari – que falou à CPI da Petrobras, na semana passada, irritando os parlamentares com respostas evasivas –, foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, que preside as investigações. Ele já é réu no processo da Lava-Jato, mas, de acordo com Moro, a prisão foi necessária em razão da permanência dele no cargo de tesoureiro do PT. Em seu depoimento aos deputados, Vaccari reafirmou que não deixaria o cargo por ser inocente, apesar de integrantes do partido defenderem a necessidade de seu afastamento. O que acabou ocorrendo 11 horas depois da sua prisão, com o anúncio da decisão da cúpula do partido, que convocou reunião de emergência logo após ser surpreendida com a detenção do tesoureiro.
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“Em tal posição de poder e de influência política, (Vaccari) poderá persistir na prática de crime ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal”, justificou Moro em sua decisão. De acordo com o juiz, Vaccari vinha atuando como “operador” do esquema, assim como o doleiro Alberto Youssef .Uma das motivações da prisão é a empresa Gráfica e Editora Atitude, que prestou serviços para a Presidência e pertencente aos sindicatos dos Bancários e dos Metalúrgicos de São Paulo, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com a investigação, a entidade recebeu R$ 1,5 milhão da empresa Setal, de instalações marítimas, para transformar propina em doação oficial de campanha. O problema é que a Atitude não prestou serviço algum. Por isso, o Ministério Público suspeita de lavagem de dinheiro.
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O MPF e a PF observaram também uma depósitos não identificados e fracionados em contas de parentes do tesoureiro, como sua filha e sua mulher, Giselda. A mulher do tesoureiro recebeu R$ 322 mil de 2008 a 2014. A filha de Vaccari, Nayara Lima Vaccari, aumentou seu patrimônio de R$ 240 mil para R$ 1 milhão entre 2008 e 2013, mesmo tendo como única fonte de renda um “pequeno valor” de bolsa de estudos de medicina.
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DELAÇÃO De acordo com o MPF, são as delações premiadas de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, e de Augusto Mendonça, executivo da Setal, que sustentam a suspeita de uso de propina na eleição de 2014. “Leite afirmou que Vaccari solicitou propina para o PT por meio de doações oficiais da Camargo Corrêa. Atente-se que a empreiteira de fato doou na campanha de 2014 cerca de R$ 35 milhões ao PT, não podendo ser descartada a hipótese que tal doação se referia ao pagamento de propina”, afirmam os procuradores.
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Moro deu seu aval aos procuradores e afirmou: “O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário”. E foi mais longe: “Quem responde por tão graves crimes, que incluem a utilização da posição de tesoureiro do partido político para angariar recursos criminosos e corromper o sistema político, oferece um risco à ordem pública”.
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Preso por volta das 6h em sua casa, em São Paulo, Vaccari deixou a sede da PF na capital paulista no início da tarde e foi levado para Curitiba (PR), onde tramita o processo da Lava-Jato. O tesoureiro aparentava tranquilidade, mas optou pelo silêncio. À PF, disse apenas que acredita que sua cunhada Marice está viajando para o Panamá ou Costa Rica.
FONTE: Estado de Minas.
Construtora teria bancado todos custos do deslocamento do ex-presidente para Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, visita não teria relação com atividades da empresa nesses países
A construtora Odebrecht bancou uma viagem realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2013, que passou por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos e que oficialmente não tinha qualquer relação com atividades da empresa nesses países.
Segundo reportagem de “O Globo” publicada neste domingo (12), Lula viajou acompanhado por pessoas próximas, como funcionários de seu instituto, o escritor Fernando Morais e o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.
O único integrante da comitiva que não fazia parte do círculo do ex-presidente era Alexandrino Alencar, atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alencar foi apontado por três delatores da Operação Lava Jato como o responsável por operar as propinas da empresa no exterior. Ele nega.
De acordo com o jornal, a empresa Líder Táxi Aéreo, responsável pelo voo, o classificou como “completamente sigiloso”. A viagem, que custou R$ 435 mil, foi paga pela DAG Construtora, da Bahia, uma das parceiras comerciais da Odebrecht.
Segundo a construtora, o traslado pelos três países foi pago em função da agenda do ex-presidente na República Dominicana. O Instituto Lula confirmou a realização de palestra no país.
Em anúncio publicado na edição desta segunda de “O Globo”, a Odebrecht afirmou ter pagado por palestra de Lula na República Dominicana e ressaltou que não há nada “ilegal ou sigiloso” no evento.
COMENTÁRIOS (7)
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Ao longo de todo o depoimento na CPI da Petrobras, João Vaccari Neto repetiu que era inocente. Ele voltou a afirmar que tem apoio interno do PT para continuar como tesoureiro da legenda
Brasília – O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, admitiu ter ido ao escritório do doleiro Alberto Youssef, o principal operador do esquema de corrupção na Petrobras. Alegou que foi convidado pelo próprio Youssef e informou, durante depoimento conturbado ontem na CPI que apura irregularidades na estatal, não saber o motivo do convite. Nervoso, com respostas automáticas para qualquer questionamento e classificado de “ladrão” por oposicionistas, Vaccari defendeu a legalidade das doações eleitorais recebidas pelo partido e negou ter tratado sobre finanças da legenda com o doleiro ou com qualquer diretor da Petrobras.
Chamado de “um dos maiores ladrões da história do Brasil” pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), Vaccari manteve a calma e repetia o mantra combinado com o advogado. Disse que não tinha intimidade com a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Afirmou que só deixará o cargo de tesoureiro do partido quando o diretório nacional assim decidir. “Reafirmo que os termos das delações premiadas em relação à minha pessoa não são verdadeiros.” A repetição irritou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Nervoso, o tucano afirmou que a prisão dele estaria perto e que o PT seria extinto. Em seguida, se retirou da CPI. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protestou e chegou a dizer que o líder saiu correndo feito um rato, numa alusão aos roedores soltos no início da sessão.
Vaccari iniciou o depoimento apresentando slides sobre a arrecadação dos partidos para mostrar que outras legendas também ganharam recursos das empresas investigadas na Lava-Jato. “Em 2014, foram R$ 222 milhões para todos os partidos das empresas investigadas. O PT obteve 25%, o PSDB obteve 24%, o PMDB obteve 21%”, afirmou. Quando questionado sobre a afirmação do ex-diretor de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco que o PT haveria recebido US$ 200 milhõess em propina mascarada de doação oficial, o tesoureiro deu respostas evasivas e repetidas.
Durante a sessão, disse que estaria à disposição para uma acareação com os delatores. Concordou em passar por um detector de mentiras, em resposta à deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Ao ser interrompido pela deputada, Vaccari chamou a atenção dela afirmando ainda não ter tido tempo de responder o que foi indagado. Mariana, então, ironizou: “Não tem problema, o senhor não respondeu nenhuma desde as 9h30, não faz diferença”. Também a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) perdeu a paciência. Primeiro perguntou a Vaccari se ele era inocente. O tesoureiro respondeu que sim. Depois, a deputada emendou: “O senhor veio para mentir. Ficou muito claro”.
As acusações
João Vaccari Neto, tesoureiro do PT desde 2010, foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele é apontado como operador do PT no esquema de pagamento de propina oriunda de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras.
Conforme os investigadores, Vaccari articulava reuniões com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para fazer o acerto das propinas.
Os subornos, segundo o Ministério Público Federal, eram pagos por meio de doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores. Segundo a investigação, Vaccari seria o responsável pela manobra para “lavar” o dinheiro sujo.
Os procuradores da República identificaram 24 doações em 18 meses.
Vaccari é apontado como o responsável por indicar as contas onde os recursos deveriam ser depositados. Conforme o MPF, ele tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina.
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Quem não faz “negociata” leva a pior, diz conselheiro do “tribunal” da Receita
Grampo da PF pegou, em 25 de agosto de 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação Zelotes; segundo ele, só “coitadinhos” têm de pagar impostos
Em conversa interceptada pela Polícia Federal, um dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, afirma que o órgão se tornou um “balcão de negócios” e, no cotidiano de julgamentos, quem não faz “negociata” leva a pior.
Na escuta, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados por participação no esquema para favorecer grandes empresas, afirma ainda que só “coitadinhos” têm de pagar impostos. “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)”, constata ele em um telefonema. “Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata -se fode”, continua ele.
A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 25 de agosto do ano passado. Do outro lado da linha, estava o sócio de Cortez no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. No diálogo, os dois mencionam casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e grandes empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado.
Num dos trechos, o conselheiro afirma, referindo-se aos recursos de contribuintes que apelam ao “tribunal” da Receita: “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”, continua Cortez.
Na conversa, ele diz que o Carf tem de fechar para que os casos a ele levados passem a ser discutidos no Judiciário. “Não pode isso aí. Virou balcão de negócios”, comenta, acrescentando: “Dá vergonha, cara”.
Na Operação Zelotes, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF pediram a prisão temporária de Cortez por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça, no entanto, não considerou a medida necessária. Segundo o inquérito, as empresas de Cortez foram usadas para “branquear” pagamentos de clientes que buscavam alterar os julgamentos do Carf.
O Estado telefonou para o escritório de Cortez e Mallmann, mas as ligações foram interrompidas quando a reportagem se apresentou. “Não temos interesse”, disse o atendente, que não se identificou. O Estado telefonou para Cortez e o sócio em seus celulares, mas não foi atendido. Também enviou e-mail para ambos, mas, por ora, não houve resposta
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A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabucco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.
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Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro. Mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.
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O clima é de tensão na pasta chefiada por Levy. Fiscais da Receita e procuradores da Fazenda Nacional temem que novos nomes sejam divulgados pela PF e pelo Ministério Público. Aos mais íntimos, o ministro afirmou que não hesitará em punir, de forma exemplar, todos os culpados no esquema que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos. Na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele assegurou que fará mudanças no Carf para “dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança” aos processos. Hoje, reconhecem assessores do ministro, o “tribunal” é uma caixa-preta, dominado por irregularidades que podem ser maiores do que as descobertas até agora.
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Preservação Há uma determinação dentro da Receita para tentar preservar ao máximo o órgão. Mas o chefe do Fisco, Jorge Rachid, reconhece, segundo interlocutores, que o golpe pode ser grande. Leonardo Siade Manzan, genro de Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf, foi pego com R$ 800 mil em dinheiro vivo na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Eivany Antonio da Silva, ex-secretário adjunto do fisco, está entre os investigados, assim como os dois filhos dele, Eivanice, atual conselheira do Carf, e José Ricardo da Silva, que seria um dos cabeças da quadrilha. “Estamos preparados para o pior”, reconhece um integrante da Receita.
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Para o governo, a Operação Zelotes é mais uma dor de cabeça, pois sustenta, entre os eleitores, a visão de que a administração de Dilma Rousseff se transformou em um palco corrupção. A popularidade da presidente está no chão e justamente o que ela chama de malfeitos é o que mais está pesando para que quase 70% da população reprove a petista.
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A PF e o Ministério Público enviaram à Justiça uma relação com os nomes de pessoas e empresas para serem investigadas. Foram feitos pedidos de prisão, sendo seis preventivas e 18 temporárias, mas a juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, indeferiu todos. Somente mandados de busca e apreensão foram autorizados.
Tudo aponta que o esquema de venda de sentenças no Carf é comandado pelo ex-auditor e ex-presidente do Conselho Edison Pereira Rodrigues, pai de Meigan Sack Rodrigues, que continua tendo assento no tribunal da Receita. Nos relatórios preparados pela PF ele diz a integrantes da Ford que “tem 95% de chances” de derrubar a dívida da montadora de R$ 1,78 bilhão com o Fisco.
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Segundo Paulo Roberto Cortez, ainda no conselho do Carf, o tribunal se tornou um balcão de negócios, no qual somente os pequenos devedores é que pagam a conta. Estima-se que, hoje, os processos em andamento somem R$ 531 bi.
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Fraude ao Fisco envolve pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios, diz PF
Advocacias e consultorias são suspeitas; rombo seria de R$ 19 bilhões.
Esquema era ‘sofisticado’, e pagamentos, em dinheiro vivo, diz procurador.
Investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal afirmaram à reportagem da TV Globo, em Brasília, que pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia e consultoria estão envolvidos no suposto esquema de fraudes contra a Receita Federal no DF e em dois estados. Conversas telefônicas gravadas e movimentações bancárias serviriam como prova do envolvimento na manipulação de resultados de recursos judiciais. O rombo total nas contas da Receita é estimado em R$ 19 bilhões.
As investigações da PF apontam para a venda de decisões de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.
A apuração indica que os membros do Carf trabalhavam com “captadores de clientes”, pessoas que buscavam empresas multadas pela Receita para participar do esquema.
Os conselheiros suspendiam julgamentos, alteravam votos e aceitavam recursos para favorecer essas empresas. A PF também constatou tráfico de influência nas operações de fraude.
O procurador da República responsável pelo caso, Frederico Paiva, diz que a hierarquização do esquema atraiu a atenção dos investigadores. “Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”, diz.
Segundo Paiva, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. “Isso dificulta muito o trabalho do Ministério Público Federal. O rastreamento desse dinheiro vai ser ainda objeto de uma segunda fase da investigação.”
Em nota divulgada na quinta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas”.
Segundo a pasta, o conselho iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.
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Operação Zelotes |
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| Estimativa de prejuízo | R$ 19 bilhões |
| Fraude já comprovada | R$ 5,7 bilhões |
| Estados envolvidos | DF, CE e SP |
| Mandados de busca e apreensão | 41 |
| Policiais federais atuando na operação | 180 |
| Fiscais da Receita auxiliando na ação | 55 |
| Fonte: Polícia Federal | |
Envolvidos
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.
A irmã de Silva e atual conselheira do Carf, Eivanice Canário da Silva, seria sócia de empresas suspeitas. Também conselheira, Meigan Sack Rodrigues é suspeita de fazer contato com colegas de conselho para suspender julgamentos, mediante pagamento de propina.
Meigan é filha e sócia do ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, em um dos escritórios de advocacia investigados. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com os citados nesta sexta (27).
Entre os citados na operação também está o ex-conselheiro Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo. Em um cofre na casa de Manzan, a PF apreendeu R$ 800 mil que poderiam ser resultado do esquema. A defesa do ex-conselheiro afirma que o dinheiro é proveniente do pagamento de “honorários advocatícios”.
Apreensão
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.
Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Por decisão da Justiça Federal, todos os veículos foram entregues aos respectivos donos. Eles passam a figurar como “depositários fiéis” dos bens, e não podem repassá-los sem autorização judicial.
Segundo a PF, pelo menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas. Os nomes das empresas suspeitas não foram divulgados.
Do total recolhido no DF, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. A origem do restante dos valores e os locais não foram divulgados.
Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em um dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.
Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.
O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes “tão grande” quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. “Até agora não foram identificadas grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos”, completou.
As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.
Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia.
Dinheiro apreendido
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.
Os investigados vão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.
A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado” ou “cuidado fingido”, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.
Doleiro relata que pagou R$ 400 mil em propinas na sede do PT em SP
FONTE: Hoje Em Dia.
De acordo com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato
De acordo com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e têm o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.
Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. “Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões podem melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção”, acrescentou.
Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Executivo.
A exclusiva competência para firmar acordos de leniência pelo MP decorre, na visão de Janot, do fato de esse ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato de corrupção.
O MP propõe ainda a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. “Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto”, ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.
A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde às previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. “A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que as praticadas nos casos dos crimes hediondos”, frisou Dallagnol.
O pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo MPF prevê ainda a criação do teste de integridade para agentes públicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrupção no comportamento dos servidores públicos, principalmente nas polícias.
A ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e os programas voltados ao combate à corrupção, maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica desses atos, regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.
O MPF sugere também no caso da criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.
O Ministério Público sugere mudança nas regras de apresentação de contrarrazão em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão dos votos do relator no julgamento de apelação, mudança nas regras de embargos de declaração, do recurso extraordinário e do habeas corpus em diversos dispositivos.
Também é sugerida a possibilidade de execução provisória de pena após o julgamento na instância superior. O MP propõe a criação de turmas, câmara e varas especializadas no combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário.
O órgão ainda sugere ajustes na prescrição penal e nas possibilidades de nulidades penais.
“Está muito difícil a situação do José Dirceu”, diz procurador
As versões e os dados apresentados pela JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro José Dirceu, para justificar os R$ 2,5 milhões que recebeu da Engevix Engenharia e da Jamp Engenheiro Associados – empresa que intermediava propinas da empreiteira na Diretoria de Serviços da Petrobras – são insustentáveis.
A opinião é do procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da “Lava Jato”. “Hoje está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que ela recebia da Jamp”.
Segundo ele, “as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade. Eles estão se confundindo.”
As divergências surgiram com o cruzamento de dados da quebra de sigilo fiscal da JD com os documentos de contrato e notas fornecidas pela defesa do ex-ministro no inquérito da “Lava Jato” em que é investigado.
Segundo a Receita Federal, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à JD entre 2008 e 2011. Documento contratual mostra valor de R$ 300 mil para seis meses de consultoria internacional. O período de vigência é anterior à assinatura, de novembro de 2010: inicia em novembro de 2009 e termina em maio de 2011.
“Há uma contradição evidente de informações. O período não bate nem em relação ao contrato nem ao que ele disse”, afirmou o procurador da “Lava Jato”.
Peça-chave
Novo nome nas investigações que abalaram os governos petistas, a Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços – cota do PT dentro do esquema de corrupção na Petrobras. Um dos canais seria o ex-diretor Renato Duque, nome indicado por José Dirceu ao cargo.
O operador é considerado peça-chave nas investigações envolvendo as consultorias de Dirceu. As suspeitas são de elas foram usadas para falsos serviços que poder ter ocultado dinheiro de propina. Pelo menos sete empresas investigadas pela “Lava Jato” na Petrobras aparecem depositando para a JD.
Além da Engevix, quebra de sigilo da JD revelou que a Jamp também está entre as fontes pagadoras da empresa de consultoria de Dirceu. Ela depositou R$ 1,4 milhão em 2001 e 2012. Os serviços seriam referentes à consultoria internacional prestada por ele à empreiteira Engevix, em especial, em Cuba e no Peru.
“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix.”
Conflito
Para os procuradores da “Lava Jato”, as versões apresentadas pela JD conflitam com o que afirmou um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 -, nesta quarta-feira.
Ele depôs espontaneamente na Justiça Federal, no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, para admitir que pagava o lobista da Jamp para abrir portas na estatal, via seus contatos políticos do PT, citando o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Almada disse que no caso da JD, os serviços eram de “lobby internacional” em Cuba e no Peru e negou conhecer relação comercial entre a Jamp e a JD – complicando ainda mais a vida de Dirceu.
“Ele (Almada) pagava a Jamp para fazer lobby com o Partido dos Trabalhadores. E a Jamp, sabemos, paga o José Dirceu. Eu pergunto então na audiência se ele sabe quais são as relações comerciais entre a Jamp e a JD, e ele diz que não”, argumento Carlos Lima.
“Depois a JD vem e emite uma nota dizendo que era para serviços da Engevix (que ela recebeu da Jamp). Contradição. A situação parece insustentável em termos de versões”, ataca o procurador, que já atuou nas investigações do caso Banestado e em outros rumorosos escândalos de corrupção.
Almada, ao admitir que usava dos serviços de Pascowitch e Dirceu como “lobistas”, negou corrupção. Disse não saber, no caso do operador da Diretoria de Serviços, que o dinheiro pago para a Jamp servia para corromper agentes públicos como Duque e seu braço-direito Pedro Barusco.
“O que ele diz que é lobby, ele não quer admitir, mas é repasse de dinheiro que tem por origem o esquema da Petrobras”, afirma o procurador. “O que temos aqui é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa.”
A relação comercial direta com a Jamp foi o elemento de maior suspeita contra o ex-ministro – já condenado no processo do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar. “Se ele recebesse só das empreiteiras, era uma coisa. Mas receber de um operador que sabidamente paga propina é um problema sério. Nós já temos essa confusão de datas na contratação da Engevix”, afirmou Carlos Lima.
A JD Assessoria e Consultoria diz que o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, confirmou em seu depoimento que nunca conversou sobre Petrobras com o ex-ministro e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. Almada também afirmou à Justiça que o contrato com a JD teve o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba.
A JD assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch.
O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.
FONTE: Hoje Em Dia.
Prefeito de São Sebastião do Alto é flagrado recebendo cerca de R$ 100 mil em propina
Filiado ao PT, Mauro Henrique Chagas foi preso pela PF. Ele teria exigido a quantia de um empresário local
RIO — O prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT), foi preso nesta quarta-feira, em flagrante, por agentes da Polícia Federal na BR-101 Norte (rodovia que liga Niterói à divisa com o Espírito Santo), próximo a Macaé. Segundo os policiais, ele foi abordado no momento em que recebia cerca de R$ 100 mil que seriam oriundos de propina. Ele teria exigido a quantia a um empresário para que pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços.
A PF informou que o empresário procurou a polícia para denunciar que estava sendo extorquido pelo prefeito. A partir da informação e da colaboração do denunciante, os agentes federais armaram o flagrante. Nesta quarta-feira, no dia marcado para o pagamento do acerto, os policiais chegaram antes, usando roupas de uma suposta empresa de terraplanagem, e ficaram às margens da rodovia. Por volta das 15h, no ponto de encontro para o recebimento da propina, um posto de gasolina, os policiais cercaram o carro do prefeito — logo depois de ele receber o dinheiro — e fizeram o flagrante.
— O empresário colaborou com a operação da Polícia Federal — disse, lacônico, um agente da PF.
Mauro, que era vice-prefeito da cidade, localizada na Região Serrana do Rio, assumiu a administração em abril do ano passado, depois de os vereadores do município terem cassado o mandato do prefeito Carmond Bastos (também do PT), acusado de cometer oito crimes, entre eles fraudes em dispensa de licitação e aumento do próprio salário. Em 2013, Carmond j á havia sido cassado pela Câmara, mas voltou ao cargo depois de recorrer da decisão na Justiça.
Segundo agentes da Delegacia da Polícia Federal em Macaé, o prefeito foi preso com com várias notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20, totalizando cerca de R$ 100 mil.
FONTE: O Globo.
Operação Lava Jato completa um ano com 82 réus e 11 condenados
Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.
Empreiteiras são alvo de ações civis, e 48 políticos são investigados.
PF apura esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.
A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10 bilhões.
Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (16), quando a PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, o coração da operação, além de cinco ações civis públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal.
São alvo as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram.
O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava JatoO juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, já ouviu quase uma centena de testemunhas de acusação e defesa nos processos, que têm como um dos principais fundamentos um instituto polêmico entre operadores do direito: a delação premiada. Foram fechados 12 acordos de delação.
O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava JatoFoi principalmente baseado em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar o esquema de desvios da Petrobras, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, que Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) vasta documentação que culminou na abertura de inquéritos para investigar 48 políticos.
O ministro Teori Zavascki, do STFA autorização para a abertura das investigações foi dada pelo ministro Teori Zavascki em 6 de março deste ano. Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de cinco partidos: PT, PSDB, PMDB, PP e PTB.
O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando BaianoTambém são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.
Veja todos os nomes, os indícios contra cada um e o que diz a defesa
O ministro Dias ToffoliMas Teori pode nem chegar a julgar possíveis ações penais, já que seu mandato termina em maio. O ministro Antonio Dias Toffoli é quem deverá presidir a Segunda Turma do STF, para onde pediu transferência.
Dilma e Aécio não foram incluídos na investigaçãoA presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF, entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.
O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando PezãoEm 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ainda inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidiu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.
Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.
CPI da Petrobras ouve Pedro BaruscoAté agora, o MPF conseguiu a repatriação de R$ 139.666.471,17, que foram desviados por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O dinheiro estava em contas na Suíça. Mas a Procuradoria quer a devolução de R$ 1,5 bilhão dos acusados.
O que se sabe sobre o esquema
As investigações da PF e do MPF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.
Costa foi preso após receber um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro. O ex-diretor foi detido em 20 de março de 2014 enquanto destruía documentos que podem servir como provas no inquérito. Hoje, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
À esq., o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto CostaEm agosto de 2014, Costa decidiu aderir à delação premiada, auxiliando a Justiça em troca de diminuição da pena, e revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam. Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.
De acordo com o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Segundo a PF, 11 investigados seriam os operadores do esquema.
Cassação
A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal cassado André Vargas (sem partido-PR). Os dois teriam atuado para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.
O deputado André Vargas (sem partido-PR)Vargas alegou que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação.
O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Em relatório, a PF disse que”os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro”. Argôlo nega as acusações.
O deputado Luiz ArgôloEm outubro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer pedindo a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. Mas ele conseguiu terminar o mandato sem que o relatório fosse votado.
FONTE: G1.
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FONTE: Estado de Minas.
Perguntas e respostas da Operação Lava Jato
Rodrigo Janot, o procurador-geral da República: ele é o responsável por denunciar os políticos
A Operação Lava Jato tem entre seus alvos executivos de algumas das mais importantes empreiteiras do Brasil, que foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento de uma investigação que chegou ao público em março e que pode levar também políticos para a prisão. Cabe ao procurador-geral da República apresentar as denúncias contra os políticos que detêm cargos eletivos, uma vez que eles têm foro privilegiado e devem, portanto, ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Abaixo, algumas perguntas e respostas a respeito da Lava Jato.
O que é a Operação Lava Jato?
É uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a respeito de uma organização criminosa formada por políticos, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros. As empreiteiras distribuíam entre si contratos com órgãos públicos, em especial a Petrobras, mediante o pagamento de propina e desvio de dinheiro público, que era repassado a partidos políticos.
Por que a Lava Jato está na nona fase e o que aconteceu antes?
A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atuação do doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era um dos alvos e foi preso em 20 de março. A partir de grampos, de documentos apreendidos e dos depoimentos, a PF e o MPF chegaram ao esquema de desvio de dinheiro público. Desde então, conforme avançam as investigações, novas fases da operação são realizadas. Na mais recente delas, realizada em 5 de janeiro, um dos vários alvos era João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, apontado em fases anteriores como operador do partido no esquema de desvios.
Como funcionava o esquema das empreiteiras?
De acordo com o MPF, as empreiteiras reuniam-se e decidiam previamente quem executaria cada uma das obras oferecidas pelo poder público. Ao valor da oferta apresentada nas licitações era acrescentado um determinado porcentual, desviado para funcionários públicos e partidos políticos. Essa verba era repassada pelas empreiteiras à quadrilha por meio de empresas de “consultoria” ligadas aos integrantes do esquema, “lavando” o dinheiro.
Em depoimentos prestados no fim de outubro, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo, da Toyo Setal, contaram à Polícia Federal como as principais empreiteiras do País formaram um “Clube” para conquistar as principais licitações da Petrobras. O coordenador do grupo seria Ricardo Pessoa, presidente da UTC preso na fase Juízo Final da Operação Lava Jato. As obras eram escolhidas pelas empresas conforme a adequação a seu ramo de atuação e, no momento da licitação, as demais não atrapalhavam na conquista do certame. As regras do “clube”, disse Mendonça Neto, ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de “Campeonato de Futebol”. O depoimento de Barusco também vai ao encontro de provas coletas pela Polícia Federal. Em uma série de documentos apreendidos na sede da construtora Engevix constava uma tabela intitulada de “Proposta do Fechamento do Bingo Fluminense”. No “jogo” das empreiteiras, cada “Prêmio”, no caso as obras integrantes do Comperj, estava atrelado a um “jogador” ou grupo de “jogadores”, apontados pelas siglas das empresas citadas como integrantes do “Clube”.
Quais empreiteiras faziam parte da quadrilha?
Em novembro, em sua sétima fase, a Lava Jato investigou executivos de nove empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia. Também há investigações a respeito de Techint, Promon, Andrade Gutierrez, Toyo Setal, GDK, Skanska e MPE. Segundo o MPF, eventualmente participavam das fraudes as empresas Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia.
E a parte dos políticos, como funcionava?
Baseado nos depoimentos, o MPF afirmou que os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina.
Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento se repetia nas Diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros, Alberto Youssef (ligado ao PP), Fernando Baiano (ligado ao PMDB) e João Vacari Neto (tesoureiro do PT).
O gráfico abaixo, produzido pelo MPF, mostra o funcionamento do esquema:
Quanto dinheiro o esquema desviou?
Segundo as investigações, o esquema de lavagem de dinheiro investigado originalmente movimentou até 10 bilhões de reais. Não há, por enquanto, informações oficiais a respeito de quanto dinheiro público foi desviado. Em despacho divulgado em novembro, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, afirmou que os danos sofridos apenas pela Petrobras “atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”.
Em depoimento divulgado em 5 de fevereiro, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada, estimou que o PT teria recebido entre 150 milhões e 200 milhões de dólares entre 2003 e 2013, fruto da propina de 90 contratos da Petrobras.
Em 20 de janeiro, o MPF ajuizou ações contra cobrando 4,47 bilhões de reais de seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix), sendo 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, 3,19 bilhões por danos morais coletivos e 959 milhões como pagamento de multa civil.
Por que a maior parte das notícias sobre a Lava Jato envolve só a Petrobras?
Porque toda investigação precisa de um foco e a apuração da PF e do MPF teve início com Youssef e Paulo Roberto Costa. Na medida em que mais informações forem obtidas por esses órgãos, a investigação deverá ser ampliada. Ainda que o foco esteja na Petrobras, outras empresas públicas já apareceram nas investigações, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, que teria firmado contrato com uma empresa de fachada pertencente a Alberto Youssef.
Uma indicação de que os desdobramentos podem ser mais amplos é o fato de a PF ter encontrado, em março, quando Youssef foi preso, uma lista de 750 obras que envolviam grandes construtoras e obras públicas.
Quem foi beneficiado pelo esquema?
Até aqui, depoimentos de Costa e Youssef indicam que o dinheiro repassado a partidos políticos serviu para irrigar os cofres de integrantes do PT, PMDB e PP. Segundo declarações de Costa à Justiça Federal, no caso do PT quem recebia e distribuía o valor era João Vaccari Neto. No caso do PMDB, o operador seria Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”.
Paulo Roberto Costa também afirmou que intermediou o pagamento de 20 milhões de reais para o caixa 2 da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010. Outro nome citado é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cuja campanha ao Senado, segundo Costa, recebeu 1 milhão de reais do esquema de desvios da estatal.
Outro envolvido no esquema seria o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto em março deste ano. Segundo Paulo Roberto Costa, ele teria pago propina a Guerra em 2009, para que o então presidente do PSDB esvaziasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia esclarecer as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que a CPI, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. O pagamento, que teria sido feito depois do encerramento da CPI, teria sido feito pela Queiroz Galvão. Além disso, Leonardo Meirelles, um dos donos do Labogen, laboratório usado por Youssef para lavar dinheiro ilegal, disse acreditar que “o PSDB e eventualmente algum padrinho político do passado e provável conterrâneo ou da região do senhor Alberto” foram beneficiados nos desvios de dinheiro da Petrobras.
Todos os partidos e políticos citados negam envolvimento no esquema.
Desde quando existe o esquema?
O Ministério Público Federal afirma que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existe há pelo menos 15 anos. “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano, pode-se afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras”, escreveram os procuradores na petição em que pediam autorização para a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato.
Em depoimento tornado público em 5 de fevereiro o delator Pedro Barusco afirmou que recebia propina desde 1997. De acordo com ele, o esquema se tornou mais amplo a partir de 2004, quando os investimentos da Petrobras se tornaram maiores.
As indicações para as diretorias da Petrobras são políticas?
Sim. Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi indicado pelo PP para a Diretoria de Abastecimento da estatal. Em um de seus depoimentos à Justiça Federal, Costa contou a partir de quando isso ocorre: “Desde que eu me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência da companhia foram sempre por indicação política. Eu dava sempre o exemplo de que (…) ‘ninguém chega a general se não for indicado’. Você, dentro (…) das Forças Armadas, [se não tiver indicação], para coronel e se reforma como coronel. Então, as diretorias da Petrobras, quer seja no governo Collor, quer seja no governo Itamar Franco, quer seja no governo Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política, e eu fui indicado, realmente, pelo PP, para assumir essa Diretoria de Abastecimento”.
Existe alguma relação entre a Lava Jato e o “mensalão”?
Assim como o “mensalão”, a Lava Jato é uma nova tentativa de entender a promíscua relação entre partidos políticos, doações eleitorais e licitações milionárias. Até aqui, a relação entre os dois casos se dá pelo fato de que Youssef, segundo o MPF, lavou 1,16 milhão de reais repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do “mensalão”, a José Janene (PP-PR), então líder do Partido Progressista na Câmara e um dos réus do “mensalão”. Além disso, a corretora Bonus Banval, citada na denúncia do “mensalão” como uma das empresas usadas para lavar dinheiro, é apontada como pertencente a Alberto Youssef.
Outra figura que aparece nos dois escândalos é Cesar Roberto Santos Oliveira, dono da GDK, apontado pelo MPF como um dos corruptores da Petrobras. César Oliveira foi uma das “estrelas” do chamado “mensalão”, pois foi o responsável por dar a Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, um carro Land Rover. Em 2005, quando estourou o escândalo, os dois afirmaram que o carro era um presente entre amigos. Silvio Pereira se desfiliou do PT, abandonou a política e não virou réu na Ação Penal 470 pois cumpriu seu acordo com a Justiça.
Qual é o futuro da Lava Jato?
Os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sergio Moro continua com suas diligências em Curitiba, a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre as provas para, perante o STF, conduzir a investigação dos detentores de foro privilegiado, os políticos.
Como será realizada a investigação dos políticos?
Nesta semana, Janot entregou ao STF os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no esquema. A intenção do PGR é coletar mais provas além das já recolhidas pela PF e pelo MPF para fazer denúncias bem embasadas, que dificultem a derrubada das ações durante a tramitação. O responsável por analisar os pedidos de inquérito foi o ministro Teori Zavascki. Os pedidos aceitos por ele foram encaminhados ao MPF e à PF, que ampliarão as investigações. Com base nas novas evidências, Janot decide se apresenta ou não as denúncias contra políticos. Novamente, Zavascki será instado a decidir se aceita as denúncias, transformando os acusados em réus.
FONTE: Carta Capital.
Procuradoria denuncia tesoureiro do PT e ex-diretor da Petrobras
São Paulo, 16 – O procurador da República que coordena as investigação da Operação Lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol, afirmou na tarde desta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa, que há “amplas provas” do envolvimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Dallagnol, cabia a Vaccari indicar as contas dos diretórios que recebiam os depósitos com recursos oriundos de propina, que depois eram “lavados” como doações eleitorais supostamente legais. “Foram 24 doações ao PT”, afirmou o procurador em coletiva de imprensa na tarde de hoje.
Dallagnol destacou que a doação eleitoral em si não é crime, mas que no caso a origem dos valores era escondida e a propina era repassada como doações legais. “Era um esquema sofisticado e complexo para dar uma aparência lícita a recursos ilícitos”, afirmou. Segundo o procurador, o pagamento era feito algumas vezes “em espécie” por Duque ou pelo ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, que era braço-direito de Duque. Em sua delação premiada, Barusco afirmou que o tesoureiro do PT arrecadou “até US$ 200 milhões” para o partido, via Diretoria de Serviços. Vaccari e o PT até o momento negam qualquer irregularidade, reiterando que trabalham apenas com doações legais.
No dia 10, o PT informou a decisão de processar o ex-gerente-executivo Pedro Barusco pelas acusações feitas contra o partido durante sessão da CPI da Petrobras. O partido apontou falta de provas nas afirmações.
FONTE: Estado de Minas.
Protestos em Belo Horizonte reúnem 24 mil pessoas e terminam sem violência
Desde a manhã deste domingo a capital mineira foi palco de manifestações contra o governo Dilma Rousseff (PT) e a corrupção. Após iniciarem o protesto por volta das 8h30, em um ato que reuniu 24 mil pessoas, na Praça da Liberdade, de acordo com a Polícia Militar, os manifestantes se dividiram rumo à Savassi e Praça Sete, na parte da tarde, até encerrarem a mobilização por volta das 18h15, no Centro.
Não houve registro de ocorrência, nem apreensão de materiais ilícitos. Só uma pequena confusão se formou por volta do meio-dia, quando os protestantes queriam sair da Praça da Liberdade para a Praça Sete ao invés da Praça da Savassi.
Na hora que o carro de som iria para a Savassi, manifestantes sentaram no chão, impedindo o veículo sair do local, alegando que ir para a Savassi era “elitizar o protesto”. Organizadores afirmaram que a Polícia proibiu o deslocamento para a Praça Sete por conta da feira Hippie, que acontece todos os domingos, atraindo milhares de pessoas na região e que o combinado era descer para a Praça da Savassi. “Estamos brigando entre nós”, disse um organizador do carro de som. Porém, segundo o capitão da PM, Antuer Jr, a polícia não corrobora que impediu o deslocamento e que não havia acordo prévio de itinerário com os organizadores do evento.
Mas meia hora depois, com a ajuda da Polícia Militar, essas pessoas foram isoladas e o carro fez uma manobra e seguiu para a Savassi. Nos protestos, haviam faixas contra Dilma, Lula, Toffoli. Apesar de alguns movimentos não apoiarem impeachment e nem intervenção militar, cartazes que remetiam as medidas estavam presentes nos atos.
FONTE: Itatiaia.
O PT ainda não entendeu o “antipetismo”?
Dez anos depois de ter seus principais líderes envolvidos no“mensalão”, o Partido dos Trabalhadores vê mais dirigentes serem diretamente acusados na Operação Lava Jato. Apesar de a polêmica desgastar ainda mais a imagem petista, para Lincoln Secco, professor de História da Universidade de São Paulo e autor do livro A história do PT, o grande problema do partido é a base cada vez maior do antipetismo, crescente principalmente entre as classes médias. “[Esse sentimento está] traduzido pelo discurso anticorrupção, ‘antiaparelhismo’ do Estado, por mais que sejam noções que se aplicam também a governo anteriores. Mas não basta o PT dizer isso porque o partido já está no poder há 13 anos”.
Em entrevista a CartaCapital, Secco explica como o modelo de gestão petista, baseado no pacto de conciliação de classes, “deixou uma margem de manobra crítica para os setores médios”. “O erro do PT é esse. O partido jamais quis acirrar a luta de classes, mas o modelo de governo que ele constituiu, que elevou uma parte das classes pobres socialmente, acirraria inevitavelmente a luta de classes”.
Leia a entrevista na íntegra abaixo:
CartaCapital: O governo Dilma foi alvo no último fim de semana de um ‘panelaço’ em bairros ricos e de classe média alta. Em resposta, o partido divulgou nota sobre o que chamou de “ato orquestrado pela burguesia”. Como o senhor enxerga esse processo pelo qual o PT passa em seu quarto mandato presidencial? Acha que o partido está em negação dos fatos?
Lincoln Secco: Em primeiro lugar não é uma ação orquestrada da grande burguesia porque nós temos visto indícios, até mesmo na grande imprensa, de que não há uma preferência dos estratos sociais mais ricos pelo impeachment. Obviamente que existem pequenos grupos que organizam manifestações. O que o PT talvez não tenha entendido é que existe um sentimento difuso na sociedade desde 2005 [época do “mensalão”] que é o antipetismo, traduzido pelo discurso anticorrupção, ‘antiaparelhismo’ do Estado, por mais que sejam noções que se aplicam também a governo anteriores. Mas não basta o PT dizer isso porque o partido já está no poder há 13 anos.
CC: Há ainda justificativa para falar de ‘burguesia’ depois de uma eleição tão polarizada? O senhor não acha que o PT não percebeu ainda que perdeu uma parte de seu eleitorado?
LS: O modelo de governo do PT está calcado em uma conciliação de classes, especialmente entre os muito ricos e os muito pobres. Isso deixou uma margem de manobra crítica, enorme, para os setores médios, que não ganharam nada nos governos Lula e Dilma. E é esperado que pessoas que emergiram das classes mais pobres para aquilo que o próprio Lula chamou de “nova classe média” acabe incorporando os valores da classe média tradicional. Isso forma uma base cada vez maior para o antipetismo. Nas últimas eleições, esse estrato social, que eu prefiro chamar de nova classe trabalhadora, se dividiu. Uma parte ficou fiel ao projeto do PT e outra parte migrou para o PSDB.
CC: O PT parece não saber como responder a tudo isso. Como o senhor avalia a postura do partido neste tipo de situação, do ponto de vista do diálogo com a sociedade? Historicamente, o partido sempre teve problema na comunicação?
LS: O PT sempre teve, na verdade, uma dificuldade de acesso à grande imprensa. Quem forma a imagem do PT não é ele, são os meios de comunicação de massa, que têm uma predisposição de crítica maior em relação ao PT. Ficou demonstrado já [a postura da mídia] em pesquisas tanto no período em que o PT fazia oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso como no período em que se tornou governo. Mas historicamente o PT nunca se interessou nem em informar sua militância e nem em constituir um aparato de imprensa, uma necessidade histórica do partido.
CC: O ‘panelaço’ surgiu também em meio à divulgação da lista da Operação Lava Jato. De novo o PT está envolvido em um grande escândalo de corrupção. Como o senhor analisa esse novo episódio na história do partido?
LS: Em primeiro lugar, a lista do Janot não citou nenhum grande nome do PT. Com exceção do Antonio Palocci, que é um nome histórico, mas que já estava inativo politicamente. Então na verdade o potencial destrutivo das acusações atuais sobre o PT é bem menor que em 2005. Acontece que, em 2005, o Lula estava em final de mandato. Então a oposição esperava que sangrando o Lula até as eleições seria suficiente para retirá-lo do poder. Agora a Dilma está no início de mandato. Isso significa que ela vai ter um governo de crise nessas acusações durante quatro anos. Isso que é terrível para o partido.
CC: Vai ter que resistir ao sangramento por muito mais tempo…
LS: E as lideranças de 2005 eram lideranças de primeiro time do PT. Dois ex-presidentes do partido foram para a cadeia. Acredito que não haja paralelo em nenhum partido socialdemocrata do mundo. E também um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Pelo menos até agora não é a mesma coisa.
CC: Como biógrafo do PT, qual análise o senhor faz individualmente dos nomes do partido envolvidos na Lava Jato?
LS: O Palocci já havia passado por um transformismo ideológico no início dos anos 1990. Quando foi prefeito de Ribeirão Preto (SP), ele defendeu privatizações, escandalizou o partido num momento em que o PT era mais radical. Teve uma trajetória sempre envolta em mistérios, para usar um eufemismo. Mas o [senador] Lindberg [Farias] é um quadro neopetista errático. Saiu do PCdoB, se dirigiu ao trotskismo, e então se aproximou do PT. Ele não é um quadro histórico do partido. Tanto a [senadora] Gleisi Hoffman [PT-PR] como Humberto Costa [PT-PE] são quadros até que históricos, mas regionais. A Gleisi foi ministra da Casa Civil, mas não tem a importância que aqueles quadros do PT que caíram em 2005 tiveram. É por isso que acho que o problema do PT não está na lista. O problema está nesse sentimento negativo até para a democracia, que está se apossando de parte da sociedade, de que é preciso retirar a presidente através da força ou impeachment. Quando a gente sabe que não existe nenhuma razão paraimpeachment no Brasil. Esse é um sentimento difuso.
CC: Sobre o escândalo, parece que toda a raiz é o financiamento privado de campanha, um dos temas mais importantes da reforma política. Como o senhor enxerga o fato dessa bandeira não ter sido prioridade para o PT durante muitos anos e agora explicar a participação do partido no escândalo?
LS: Depois de junho de 2013, o PT se voltou novamente para a defesa da reforma política. A própria presidente lançou uma proposta, que foi sabotada por pessoas de seu próprio partido na época. E há setores minoritários do PT que fizeram no ano passado uma campanha de marcha pela reforma política. Mas a direção do PT sempre fica em compasso de espera: apoia timidamente e espera a reação da sociedade. Eu acho que o escândalo atual teria como uma saída, por parte do PT, a defesa radical agora do financiamento público de campanha porque o escândalo está especialmente ligado a isso. Está especialmente ligado ao financiamento privado de campanha, mas não há clima no Congresso para uma reforma política desse tipo. É mais fácil acontecer uma contrarreforma.
CC: Como essa que o Eduardo Cunha (PMDB) tem tentado emplacar…
LS: Isso mostra que, na verdade, os escândalos se sucedem, obviamente com um ilícito real no fundo, mas só adquirem expressão pública porque são usados como arma política. No caso, contra o PT. Não quer dizer que não haja ilícito, mas acontece que isso reduz o debate político a um nível mais baixo. Quer dizer, nós não estamos mais debatendo se o projeto social-rentista do governo Lula era correto ou não. Se o PSDB tinha alternativas. Se os dois partidos são parecidos ou não. Nós estamos debatendo crime. Quer dizer, a política está nas páginas policiais.
CC: O senhor acredita que essa nova crise do partido tem relação com o fato do PT ter perdido seus grandes quadros em 2005? O PT vive uma crise de quadros?
LS: Sem dúvida, o PT foi decapitado em 2005. Sobrou o Lula, que nunca foi uma pessoa que se importou em dirigir o partido. Lula sempre falou para fora. Ele deixava a tarefa de falar para dentro para o José Dirceu. Então isso aconteceu com a perda de José Genoino, Dirceu, João Paulo e até em certa medida o afastamento do Palocci. Tudo isso fez com que o partido ficasse acéfalo. Não há mais quadros daquela geração com a mesma grandeza. Agora o problema é que o PT não tem renovação de quadros. É sobretudo um partido de governo que se afastou das suas bases sociais. Isso já é até um chavão, todo petista reconhece. E pelo menos 80% dos quadros atuais do partido são pessoas que entraram depois que o Lula chegou ao poder. Pessoas que nem sempre têm os valores do PT do passado. Existem também aqueles que já eram dirigentes do PT no passado e se tornaram neopetistas. Ou seja, têm um discurso republicano oco para fora e uma prática carreirista, com nepotismo e favorecimento próprio.
CC: O fato de alguns petistas definirem a Dilma mais como um quadro do PDT do que do próprio partido é reflexo disso? Isso explica a crise entre governo e as correntes internas da legenda?
LS: O problema da Dilma é que ela não é nem um quadro histórico do PT, nem tem a dimensão do Leonel Brizola. Ela não pode fazer um governo personalista, “acima das classes sociais”, como fez o próprio Lula, em certa medida, porque ela não tem passado histórico e nem mesmo a competência política. Mas eu acredito que o problema não está nela, o problema está na economia que não sustenta mais aquele pacto social rentista que manteve o governo Lula. Está também na dificuldade que o PT tem de governar nesse presidencialismo de coalizão.
CC: O senhor acha que o PT errou ao não fazer a luta de classes por acreditar que esse “pacto” em que todos ganhavam não teria fim?
LS: É difícil dizer o quanto o partido errou. Na verdade, [o pacto] era um rumo que o partido tomou no fim dos anos 1990 ao fazer alianças para governar para todas as classes sociais. Não foi uma decisão tomada num dado momento. Foi uma evolução histórica de um setor majoritário do partido. Agora esse modelo só conseguia se sustentar enquanto a economia estava crescendo. O que o PT talvez tenha se equivocado era não prever o momento em que o cobertor se tornaria curto para cobrir todo mundo. Só que nesse momento ele teria que fazer opções, mas as opções levariam à radicalização. E a radicalização é tudo aquilo que o petismo governista jamais quis. Então é uma situação aparentemente sem saída. Radicalizar significaria na verdade taxar grandes fortunas, prejudicar o grande capital e transferir recursos para serviços públicos que beneficiassem a própria classe média, que é tão descontente com o governo petista. Mas essa seria uma decisão que acirraria a luta de classes e abriria um horizonte muito incerto para o partido. Conhecendo dirigentes do PT, eles jamais ficariam com isso.
CC: Mas, pelo antipetismo manifestado em ocasiões como essa do ‘panelaço’, não acirrar a luta de classes não evitou que isso acontecesse…
LS: Você matou a charada. O erro do PT é esse. O partido jamais quis acirrar a luta de classes, mas o modelo de governo que ele constituiu, que elevou uma parte das classes pobres socialmente, acirraria inevitavelmente a luta de classes. A luta de classes vai se acirrar independente da vontade do PT. Pela vontade do PT é que ela não aconteça, e que haja conciliação. Então não é um partido preparado para um radicalismo que existe hoje na sociedade. Até porque o PT já foi no passado, mas desde 2002 tem mantido os movimentos sociais ligados a eles adormecidos. E já surgiu uma nova militância nas ruas, tanto à direita, que é menor e mais desorganizada, quanto à esquerda, que é mais organizada, que não tem mais nada a ver com o PT. Então eu acho que, embora a gente não possa comprovar ainda, junho de 2013 deu a certeza a esses estratos médios críticos ao PT que o partido não consegue mais colocar seu exército nas ruas, para usar a expressão do Lula. O PT foi expulso das ruas em junho, ficou indeciso entre a condenação e o apoio. Enfim, junho foi o primeiro movimento de massa desde as greves do ABC e as Diretas Já da qual o PT não participou.
CC: Então, ao manter adormecido os movimentos sociais ligados ao partido, o PT ajudou a criar movimentos populares capitaneados pela classe média tradicional? O governo Dilma deveria ter iniciado suas ações de olho na classe média?
LS: Para lidar com a classe média tradicional, o PT teria que ter feito outro tipo de governo. Um governo que atendesse parte em desejo dos setores médios, que reclamam que pagam muitos impostos e tem serviços públicos ruins. E, ao mesmo tempo, fazer o que ele fez. Levar os mais pobres a um padrão de vida decente. Mas o PT não fez isso no seu governo. Só fez uma parte. A outra coisa é que o PT tinha que ter deixado de demonizar a classe média no seu discurso. Esse vasto setor público, do mundo corporativo, de pequenos comerciantes, é enorme em São Paulo, por exemplo. O PT teve um discurso agressivo contra aqueles que, em tese, queria conquistar. A classe média não é necessariamente reacionária, como o PT diz. Na história do Brasil, ela já teve um comportamento reacionário como, por exemplo, nas vésperas do golpe de 1964, mas se deslocou à esquerda no final dos anos 1970 e sustentou grandes mobilizações nos anos 1980. Tinha até uma certa simpatia pelo PT. Então não é algo imutável, mas o PT não tem capacidade de operação política para mudar isso a curto e médio prazo.
CC: Além do antipetismo crescente, o governo Dilma parece já ter conseguido perder credibilidade junto a seus próprios eleitores. O senhor acha que existe caminho de volta para essa guinada neoliberal?
LS: O problema da Dilma é que ela foi rápida demais. Isso pareceu um estelionato eleitoral para as pessoas que nem são petistas, mas se engajaram na sua campanha com medo da vitória do PSDB. Ela, em pouco tempo, renegou tudo o que havia dito em sua campanha eleitoral. Mas o PT tem uma base social mais abaixo, digamos assim, que é fiel. Ela não é maioria na sociedade brasileira, mas ela é bastante numerosa. Pessoas muito pobres, até com toda razão, temem a queda do governo Dilma porque isso significaria para elas a queda daquilo que elas conquistaram. O problema é que essa camada social, mais pobre e mais fiel, ela não foi representada na arena política. Não foi organizada pelo próprio PT. É um outro equívoco do PT. Jamais ter tentado organizar essa nova base social.
CC: Como o senhor enxerga o futuro do PT depois dessa trajetória, incluindo “mensalão” e Lava Jato e o antipetismo? O partido tem condições de se reciclar independentemente de vitória ou derrota em 2018?
LS: Em primeiro lugar, se o Lula de fato for candidato em 2018, ele seria a salvação do partido, mesmo que não seja eleito. Certamente ele mobilizaria a sociedade em torno da campanha do PT. Se o PT levar à frente os indícios de renovação que tem aprovado no Congresso, como, por exemplo, a limitação do número de mandatos de seus parlamentares, coisa que a gente tem dúvida se vai acontecer, pode ser que o partido continue tendo importância política e ideológica. Mas essas coisas são incertas. Geralmente, diante das crises, a gente tem visto que os dirigentes do PT primeiro se escondem e jogam ao mar aqueles que aparecem na lista. Independentemente do que as pessoas possam achar do escândalo de 2005, cabia ao partido naquele momento ou condenar totalmente aqueles dirigentes ou defendê-los. Do ponto de vista político, a saída para o PT deveria ter sido acirrar a luta política e defender os dirigentes. Mas simplesmente o PT agiu de forma errática. Dirigentes se escondendo…o caso do Delúbio Soares é paradigmático porque ele foi expulso do PT e depois voltou. Como é que o partido pode explicar uma coisa dessa? Se ele foi expulso, não deveria mais retornar ao partido. Naquele momento, o partido considerou que ele era uma pessoa que feria os preceitos éticos.
CC: É a mesma postura que o partido tem tomado diante das denúncias da Lava Jato…
LS: Você compara a nota do PSDB e a nota do PT [sobre o caso]. Salvo engano, a nota do PSDB defende o [Antonio] Anastasia. O PT não defende os seus deputados que estão na lista. Então a primeira coisa que o partido deveria fazer é dizer que acredita na inocência dos seus senadores. Mas não faz isso. O PT, claro, é também um partido muito dividido. Sempre há no partido aqueles que esperam lucrar com a queda do outro. Mas acontece que em um momento de crise tão grave como esse e tendo já a experiência do que foi o “mensalão”, o PT deveria, no mínimo, fazer uma defesa pública das pessoas que apareceram na lista.
CC: Então, fazendo uma análise da história do partido, o senhor acha que o PT ainda é um partido de esquerda?
LS: Eu acho que o PT é a esquerda que o Brasil conseguiu ter. Entre os grandes partidos, que tem significação política-eleitoral no Brasil, o partido é partido da esquerda. Obviamente que se a gente pudesse falar de partidos nanicos aí sim, existem partidos com um programa mais radical. Mas no jogo político que interessa o PT é o partido que a esquerda conseguiu ter. Ele vive uma crise que tem raízes no ambiente político em que atua, na sua trajetória histórica, mas também no ambiente da América Latina. Não é à toa que o governo Maduro está em crise na Venezuela. Há uma crise econômica que está deteriorando as bases desse pacto social-rentista. Governos que pregam ideais de esquerda, mas fazem políticas sociais e econômicas visando a conciliação de classe. O caso da Venezuela é mais radical porque lá se prega o socialismo mas se mantém o capitalismo.
CC: Durante o fim de semana, foi noticiado ainda que o governo Dilma Rousseff teria tentado se aproximar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de se unir nesse momento de crise. Para o senhor, qual o significado por trás dessa postura?
LS: Esse sempre foi o sonho de consumo de uma ala do PT, desde os anos 1990. O José Genoino, o Eduardo Jorge, quando era do PT, sempre defenderam essa aproximação. A própria Luiza Erundina. No momento em que o Fernando Henrique se tornou ministro do governo Itamar, houve muita pressão interna no PT para que o partido apoiasse o governo e fizesse uma aliança com o Fernando Henrique. Também era o sonho de alguns tucanos. Você deve se lembrar que o Fernando Henrique chegou a dizer uma vez que o problema do PT e do PSDB é que eles comandavam setores atrasados. Uma aliança entre os dois, que eram partidos modernos, era impossível devido à polarização ideológica que já havia. Eu acredito que esse talvez seja um sonho da Dilma. Nos últimos anos o PT e o PSDB se tornaram inimigos irreconciliáveis, mas a Dilma não é um quadro histórico do PT. Talvez ela sonhe uma saída dessa crise com uma aproximação do PSDB. Agora ela está fazendo um mandato biográfico. Ao contrário do partido, que, como partido, precisa sempre pensar na luta pelo próximo mandato. E ao contrário do próprio Lula também, que tem pretensões de voltar a ser presidente. Mas só que essa aproximação é bastante improvável. Já que a pergunta é: o que os tucanos ganhariam com isso?
FONTE: Carta Capital.
O tsunami político que atinge em cheio o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), provocando manifestações de insatisfação e indignação pelo país, é resultado principalmente da crise econômica, mas tem raízes também nas recentes medidas impopulares, na falta de habilidade na articulação com o Congresso e especialmente na divulgação incessante dos casos de corrupção da Petrobras, maior estatal brasileira. A análise é de cientistas políticos ouvidos pelo Estado de Minas, que se apoiam em uma cronologia de fatos (veja quadro) desde a reeleição. Vencedora nas urnas depois de uma dura disputa com o PSDB, principal partido de oposição, Dilma iniciou sua trajetória de queda de popularidade – chegou a ter 42% de avaliação de sua administração como ótimo/bom em dezembro, e em fevereiro estava apenas com 24%, de acordo com pesquisas da Datafolha – ao permitir o aumento do preço da gasolina menos de um mês após sua vitória nas urnas. E não ficou só nisso. O anúncio de regras mais rígidas para recebimento de benefícios trabalhistas, que ela prometera em campanha jamais tocar, o arrocho fiscal, além do anúncio de um ministério sem nomes de peso e claramente fatiado para satisfazer os partidos aliados, funcionaram, entre outras coisas, como combustível que detonou a série de protestos marcados para hoje.
Torquato Gaudêncio diz que existe hoje no país uma “crise de descrença”, ou seja, uma crise econômica com uma política se desenrolando em paralelo. “Os escândalos em série foram atribuídos, por parte da população, ao PT, criando assim uma rejeição ao que chamam de “petismo”, “lulismo” e, agora, “dilmismo”.
A presidente Dilma diz que vê com “tranquilidade” as manifestações de insatisfação que tiveram início no domingo passado e se fortaleceram durante a semana, mas a verdade é que nunca antes na história do PT no poder houve um movimento tão forte de insatisfação da população, e isso vem tirando as noites de sono dos governistas. A ponto de obrigar Dilma a recuar numa das principais medidas do arrocho fiscal: a não correção da tabela do Imposto de Renda. Acuada e seriamente ameaçada de sofrer mais derrotas no Congresso, ela permitiu um escalonamento do reajuste da tabela. Para sobreviver no poder pelos próximos quatro anos, cientistas políticos entendem que ela vai ter de fazer outras correções no governo, muito além da tabela do IR.
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