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O petista deverá ser levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há ‘plena pertinência de transferência’ para estabelecimento localizado no Estado. O petista deverá ser levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

A Polícia Federal vinha alegando que a permanência de Lula em suas dependências vinha causando ‘transtorno às funções do órgão’. O ex-presidente ocupa uma sala especial, isolado da carceragem.

“Não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná”, decidiu Carolina.

Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.

A Polícia solicitou que a Justiça considerasse a possibilidade de remoção de Lula para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena, ‘minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal’.

Carolina Lebbos ponderou que ‘a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária’.

“No contexto apresentado exigia-se a manutenção da custódia em local em que as autoridades pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito”, anotou Carolina.

Para a juíza, o local inicialmente indicado (sede da PF) ‘se apresentou o mais adequado ao alcance dessas finalidades, considerando ainda a necessidade da permanência do executado no Estado do Paraná, diante da existência de ações penais em curso nesta Subseção Judiciária, com instrução pendente’.

“Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal”, assinalou Carolina Lebbos. “Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social.”

A juíza destacou que existem outras ações penais em curso em que o ex-presidente é réu – o caso do sítio de Atibaia, no qual o petista já foi condenado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt, e do terreno para o Instituto Lula, que está para ser sentenciada.

Ela ressaltou: “Ocorre que ambas contam, atualmente, com instrução processual encerrada. A primeira já foi inclusive sentenciada, encontrando-se em grau recursal. Em relação à segunda, houve indeferimento, no presente ano, do pleito defensivo de novo interrogatório, finalizando-se a instrução. Os autos encontram-se conclusos para sentença.”

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FONTE: O Tempo.


Suspeita de corrupção, mulher acusa cobra de ter comido 100 mil dólares

Ela e outros cinco funcionários são acusados de terem desviado recursos destinados a universidades

Uma funcionária pública nigeriana que assegurou que uma cobra havia comido 100.000 dólares de dinheiro público foi finalmente acusada de desvio de fundos neste sexta-feira (31), após um processo aberto pela agência nacional anticorrupção.

Philomina Chieshe, contadora do ministério regional de Educação do Estado de Benue (centro), compareceu junto com cinco outros acusados à Alta Corte de Abuja, declarou a Comissão de delitos econômicos e financeiros (EFCC).

Esses funcionários Estado de Benue foram detidos em 2018 sob suspeita de ter ficado com 35 milhões de nairas (97.500 dólares) destinados às universidades. Um caso não muito raro na Nigéria, país bastante atingido pela corrupção.

“O caso Chieshe começou a despertar suspeitas quando a acusada fez a afirmação de que uma misteriosa cobra que engoliu 35 milhões de nairas”, explicou o EFCC em comunicado.

Cobra

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FONTE: O Tempo.


STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (17) réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.

A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã, Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.

No entanto, sobre este crime, a denúncia foi recebida por Marco Aurélio com base em ligações telefônicas que apontam que Aécio buscava direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo, como narra a PGR.

“Sobre a atuação do senador visando a aprovação casuística de anistia em caixa dois, inexistem sinais que haveria prática para tentar impedir a investigação em torno da Lava Jato. A atuação parlamentar não pode ser criminalizada”, disse o ministro, que fez a ressalva sobre as tentativas de influenciar a designação dos delegados.

“Ocorre que a transcrição de conversas telefônicas do senador, ou a seu comando, se extrai que estaria influenciando na escolha de delegado para conduzir inquéritos na Operação Lava Jato. Assim surgem sinais de prática criminosa”, completou o ministro

Luís Roberto Barroso, que votou em seguida do relator, afirmou que há fortes indícios de cometimento de crimes no caso. “No mundo de negócios ilícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”, disse Barroso sobre o recebimento em dinheiro dos R$ 2 milhões, que a defesa alega ser um empréstimo, sem contrapartida ilegal.

Barroso também lembra de trecho de conversa entre Aécio e Joesley, na qual o senador afirma que o recebimento dos valores teria que ser feito por “alguém que a gente mate antes de fazer delação”.

Divergência

Em votos mais sucintos, Rosa Weber e Luiz Fux, assim como Barroso, aceitaram integralmente a denúncia. Último a votar, Alexandre de Moraes abriu a principal divergência no julgamento, ao não entender que a denúncia deveria ser aceita pelo crime de obstrução de justiça.

“Em relação à acusação de corrupção passiva, o conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia. Esses pontos controversos apontados devem ser devidamente comprovados pelo Ministério Público durante a instrução processual penal para que possa ser atestada a culpabilidade de cada um dos acusados”, disse Moraes.

“A existência de dúvida razoável neste momento com os indícios fortes que existem sobre a prática da corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”, prosseguiu o ministro.

Moraes, no entanto, considerou “bravatas” e “falso poder” as declarações de Aécio sobre a escolha de delegados para conduzir inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato.

“Algumas frases demonstrando intenção, outras meio bravatas, um falso poder, sendo bravatas, sejam intenções, ficaram aqui da mesma forma que lá, no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual, seja na parte quanto a nomeações de delegados”, minimizou Moraes.

Além disso, ao final do julgamento, os ministros discutiram sobre outra divergência em relação ao recebimento da denúncia. Marco Aurélio frisou que seu voto, no âmbito da acusação por obstrução à justiça, não considerava a atuação parlamentar de Aécio, apontada pela PGR, em torno da anistia aos crimes de “caixa dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade.

O relator só considerou os indícios de que Aécio exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

Enquanto Moraes não considerou nenhum dos indícios em torno do crime de obstrução à justiça, os outros três ministros, Fux, Rosa e Barroso, decidiram aceitar integralmente a denúncia, considerando também a atuação parlamentar de Aécio, formando maioria neste aspecto.

aécio neves

Tucano foi gravado por Joesley pedindo propina

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FONTE: O Tempo.



Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio e Rocha Loures

Em recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, procurador geral da República sustenta que a prisão do senador e do deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”

Aécio Neves

Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário

Rodrigo Janot, procurador geral da República, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.

Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.

Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.

O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.

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FONTE: O Tempo.


Silas Malafaia é indiciado pela PF na operação Timóteo

O pastor é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado

Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi indiciado pela Polícia Federal na operação Timóteo por lavagem de dinheiro. Em 16 de dezembro do ano passado, o pastor foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado a depor e liberado.

A operação Timóteo investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Malafaia é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

O mandado de condução coercitiva na operação Timóteo provocou a ira do pastor Silas Malafaia. No dia da condução coercitiva, em seu Twitter, colérico, o pastor publicou mensagens, áudio e vídeo negando as suspeitas da investigação.

“Eu sei o poder das trevas”, afirmou em áudio.

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”

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FONTE: O Tempo.


TCE-MG determina que vereador de Sabará devolva cerca de R$ 40 mil

Ele ordenou pagamento a uma pessoa que não foi identificada, diz tribunal.
Vereador era presidente da Câmara; decisão cita fraude de funcionárias.

 Vereador Maurílio

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o vereador Maurílio Barbosa da Silva (PDT), da Câmara Municipal de Sabará, devolva R$ 39.194,91 ao município por fazer pagamentos a uma pessoa que não foi identificada. À época dos depósitos, segundo o tribunal, o vereador era presidente da Casa. A decisão da 2ª Câmara é desta quinta-feira (2) e dela cabe recurso.

O G1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Sabará e aguarda retorno. A reportagem tentou também informações com o gabinete do vereador Maurílio Barbosa da Silva, mas ninguém atendeu às ligações na manhã desta sexta-feira (3).

A decisão cita ainda irregularidades de duas servidoras do Legislativo municipal. De acordo com o TCE-MG, duas funcionárias terão que devolver ao município mais de R$ 550 mil. Conforme a decisão, elas desviaram dinheiro “valendo-se das facilidades que os cargos que ocupavam lhes ofereciam, promoviam adulteração dos nomes dos destinatários de pagamentos, para se tornarem beneficiárias dos valores desembolsados pelo órgão legislativo”.

Para o relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, o ato representa fraude, pois o recurso público não foi utilizado para o fim de direito. As irregularidades constatadas referem-se ao período de janeiro de 2001 a abril de 2009, segundo o tribunal. Cada servidora recebeu também uma multa no valor de R$ 35 mil.

Ainda de acordo com o TCE-MG, em sua defesa, uma das funcionárias alegou que os valores depositados em sua conta se referiam aos salários no período de 2001 a 2009, e que desconhecia os demais depósitos. A outra servidora não apresentou defesa.

Os desfalques foram apurados pelo Tribunal de Contas após relatório técnico de processo administrativo enviado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Sabará, que apontavam “desvio de dinheiro e valores” e “dano ao erário decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico combinado com omissão no dever de prestar contas”.

A reportagem não conseguiu localizar as funcionárias citadas na decisão.

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FONTE: G1.



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