Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: setembro 2015

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A população que precisa se consultar no Hospital Municipal Odilon Behrens volta a reclamar do descaso e demora no atendimento. Nessa terça-feira, Marcelo Soares Alves procurou a Itatiaia para denunciar que a mãe, dona Stela Soares de Souza Alves, de 73 anos, está internada no hospital há dois dias sentada. Segundo ele, além da superlotação, não há macas na unidade de saúde.

“O Odilon Behrens hoje é aquela questão: você tem que ter a sorte de passar da porta para dentro, para, pelo menos ter, o atendimento mínimo. Depois de passar do portão para dentro, você tem que ter a sorte de conseguir uma maca. O hospital não tem maca. É um absurdo isso”, reclama o filho.

Marcelo Soares também reclama do sistema de plantão feito pelos médicos da unidade, além da demora nas obras de ampliação do hospital. “Você não sabe o que acontece com os rodízio dos médicos. Vou entrar lá dentro para ficar um pouco com ela e queria saber se tem alguma médico de plantão

Em nota, o hospital Odilon Behrens afirma que a equipe médica está completa e que o tempo de espera para atendimento agora é de quatro horas.

Ainda segundo a nota, o hospital deslocou um médico para atender os pacientes que já estavam esperando e foram reclassificados, dando prioridade aos idosos. Outros três médicos atenderam os casos de maior gravidade.

Sobre a falta de macas, o Odilon Behrens não se pronunciou.

Fonte: Rádio Itatiaia.


Defensoria Pública vai realizar casamento coletivo de graça no Mineirinho

Inscrições para os casais interessados já estão abertas e vão até 19 de outubro

Defensoria Pública de Minas Gerais/Divulgação

A Defensoria Pública de Minas Gerais vai realizar um casamento coletivo em dezembro para até 1 mil casais que moram em Belo Horizonte. Os casais interessados devem procurar o órgão para se inscrever até 19 de outubro. Todos os procedimentos serão realizados de graça para quem não tiver condições financeiras de arcar com as taxas nos cartórios.
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Segundo a defensora pública-geral do estado, Christiane Neves Procópio Malard, a iniciativa faz parte da atuação da Defensoria Pública junto às famílias, ajudando na construção e reconstrução de vínculos. “A partir disso, conseguimos prevenir a criminalidade e até mesmo transformar realidades, resolvendo muitas questões de ordem social, aproximando pais e filhos, prevenindo a questão das drogas”, explica. “Através da identificação com nosso assistidos, percebemos que o trabalho com as famílias viabiliza o pleno exercício da cidadania, promove inclusão social e resgata a autoestima do cidadão”.
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Para realizar os casamentos, a Defensoria firmou uma parceria com o Poder Judiciário e os cartórios de registro civil. Podem se inscrever pessoas que vão se casar pela primeira vez, assim como divorciados, viúvos e também casais que vivem em união estável. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas na Unidade II da Defensoria Pública em Belo Horizonte, na Rua Bernardo Guimarães, número 2.731, no Bairro Santo Agostinho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
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Os casais devem comparecer ao local com seus documentos pessoais, além da certidão de nascimento e casamento (no caso de viúvos e divorciados) atualizada. Se as pessoas não tiverem condições financeiras de realizar a atuação, a defensoria irá ajudar a regularizar a situação dos documentos. Mas, os noivos devem ficar atentos e procurar a Defensoria Pública o mais rápido possível para que seja realizada a habilitação para o casamento.
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Ainda segundo a defensora pública-geral, os casamentos civis serão agendados e, na manhã do dia 11 de dezembro, será realizada uma grande cerimônia ecumênica no Ginásio Mineirinho, na Pampulha, onde os noivos comparecerão a caráter. Para mais informações, acesse o site da Defensoria Pública de Minas Gerais.

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FONTE: Estado de Minas.


Advogado é condenado por forjar união estável com paciente terminal
O homem, que está preso desde agosto de 2014, foi condenado pelo TJMG a dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão em regime inicial semiaberto
Falsidade
Um advogado que fraudou documentos para se apossar dos bens de uma colega de profissão que faleceu em outubro de 2013 foi condenado por estelionato e falsidade ideológica pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele está preso desde agosto de 2014 e deverá cumprir dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão, mais 66 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

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A decisão foi proferida no dia 14 de setembro pelo juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, porém, só foi divulgada pela Justiça nesta terça-feira (29). O advogado também era acusado de ter desaparecido com os autos de um processo, mas foi absolvido desse crime após apresentar um boletim de ocorrência relatando que esqueceu os documentos em um táxi.

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Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado forjou, em junho de 2013, ter vivido em união estável com a mulher. O objetivo dele era se apoderar dos bens deixados pela também advogada em prejuízo dos dois filhos dela. Cinco dias após a morte da mulher por câncer, em outubro, o advogado habilitou-se como inventariante dela e requereu pensão por viuvez.
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Ele só não teria tido acesso ao benefício porque a filha da falecida trancou o pagamento de vencimentos e vantagens de sua genitora até o final da demanda penal que investigava a conduta fraudulenta do advogado. Em juízo a auxiliar de cartório que assinou a declaração de que o réu e a vítima tinham relacionamento conjugal admitiu que fez isso sem examinar o conteúdo escrito, confiando no acusado.

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Outra testemunha contou ainda que, embora a mulher tenha se relacionado brevemente com o advogado, eles nunca moraram juntos. Segundo essa pessoa, o advogado mostrou-lhe um documento e pediu que ela o assinasse, mas, em seguida, apresentou-lhe outro, com teor diferente, sem que ela percebesse.

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Colegas de faculdade

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Ainda durante as oitivas, o filho da vítima declarou que sabia que o réu havia sido colega de faculdade da mãe. Ao mesmo tempo, o parente apresentou aos autos uma declaração de próprio punho da mãe e um vídeo em que ela afirmava que nunca teve a intenção de casar-se com o réu.

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Ainda de acordo com o TJMG, uma mulher que frequentou a casa do advogado por 20 anos disse que nunca o viu convivendo maritalmente com mulher alguma, o que também foi corroborado por outro depoimento, de uma conhecida da vítima e do acusado, que sustentou, ainda, ter sido ameaçada pelo acusado depois que ele foi preso.

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Diante disso, o juiz considerou a materialidade e a autoria dos crimes provados pelo mandado de averbação e registro de união estável, pela ação de inventário e por boletins de ocorrência e prova testemunhal. O processo corre em segredo de justiça.

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FONTE: O Tempo.


REPORTAGEM DA TV GLOBO (MG TV, 1ª edição)

aborda a temática dos moradores de rua e mostra a RUA DE DIREITOS, em que a Universo BH foi parceira, junto com o TJMG, SERVAS, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e outros órgãos públicos e instituições de ensino superior.

A UNIVERSO BH participou com alunos e professores do curso de direito (e também de outros cursos).

Na reportagem, no minuto 1.26, podemos ver os alunos Giovanni e Marcelo, mais a professora Inês Campolina, iniciando um atendimento.

Rua de Direitos - Globo

Rua de Direitos – clique na imagem para ver a reportagem

FONTE: G1.


Hoje participaremos da Rua de Direitos, evento destinado a atender Moradores em Situação de Rua

Rua 2

Quero agradecer a cada aluno(a) e docente que contribuiu para que pudéssemos organizar e levar 100 sacolas com roupas e produtos de higiene pessoal!! Esta é nossa corrente da solidariedade!!!! Muito obrigada!!! Que Deus lhes dê em dobro!!!

Rua de Direitos - Universo - Folder - pq

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Professora Inês Campolina.


Farmácia Popular será limitada
Proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê repasse zero para rede credenciada em 2016

Somente unidades próprias do programa Farmácia Popular receberão recursos no próximo ano

Farmácia

Brasília. O aperto nas contas públicas do governo federal vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.

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Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%.

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Com a redução dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

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Em Belo Horizonte, por exemplo, os cidadãos não terão mais onde comprar medicamentos subsidiados pelo governo a partir do ano que vem, já que a capital mineira não possui nenhuma unidade própria do programa, apenas a rede “Aqui Tem”, que deixará de existir.

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Ao todo, o Farmácia Popular conta com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de postos de venda próprios deve cair em 2016 para 460 em todo o país. “Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes.

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A primeira versão do Orçamento enviada ao Congresso reservava para a Saúde R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas, pelo menos, a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta também enterra um acerto que havia sido feito no próprio governo para que o montante reservado a emendas parlamentares fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

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Pela Constituição, tanto municípios e Estados quanto União têm de reservar uma fatia mínima do orçamento para gastos com saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até este ano era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

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Como funciona o programa
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Em Minas
. O Estado possui 43 unidades da Farmácia Popular e 5.714 drogarias e farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular.
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Diferença. Na rede própria são oferecidos 112 itens, desde medicamentos a preservativos masculinos. Já o Aqui Tem Farmácia Popular oferece 32 itens. Tanto na rede própria quanto nas credenciadas, os produtos têm desconto de até 90%. O valor é subsidiado pelo Ministério da Saúde.
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Como comprar. O programa não exige credenciamento, apenas receita médica dentro do prazo de validade e um documento com foto e número de CPF para a venda a preços reduzidos.
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Gratuitos. Antidiabéticos, anti-hipertensivos e antiasmáticos são entregues gratuitamente via programa Saúde Não Tem Preço.

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Reformas
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Propostas
. A Fundação Perseu Abramo defende criar bandas da meta fiscal e prazos mais amplos para seu cumprimento, bem com retirar os investimentos do cálculo da meta de superávit primário.
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Inflação. Prega inflação calculada pelo núcleo de preços.
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Juros. O documento pede a redução da taxa básica de juros (Selic) e a reforma tributária.
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Crescimento. Os especialistas propõem o fortalecimento do mercado interno, investimentos em infraestrutura e recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.

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Documento contra o ajuste fiscal
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São Paulo
. Com a presença de lideranças petistas, movimentos sociais, economistas e cientistas políticos, a Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, lançou nesta segunda um documento em que tece duras críticas e prega mudanças na política econômica do governo Dilma Rousseff.
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Intitulada “Por um Brasil Justo e Democrático”, a publicação é dividida em dois volumes, nos quais há críticas ao ajuste fiscal e propostas de mudanças “imediatas”, como a redução de juros, estabelecimento de bandas na meta fiscal, mudanças no cálculo da inflação e regulação do mercado cambial.
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Segundo os idealizadores, a elaboração se deu a partir de debates com mais de cem especialistas de diversas áreas, como economistas, cientistas políticos, urbanistas, educadores e sanitaristas. Eles produziram artigos que serviram de base para consolidar a publicação.
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A fundação pondera que, por ter o caráter colaborativo, os resultados são “preliminares e incompletos”. “Trata-se, portanto, de um documento em construção”, afirma. O objetivo é “suscitar debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar subsídios apresentados”.
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O documento ressalta que o debate deve ser marcado pela defesa da democracia. “A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural, suprapartidário pela defesa da democracia (…) e pela mudança imediata dos rumos da política econômica”.

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Pressão
Mudança.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o documento tem o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff para mudança da política econômica atual.

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Levy faz apelo a ‘primeiro passo’
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Brasília.
  Com a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos restantes da presidente Dilma Rousseff marcada para esta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um novo apelo nesta segunda para que deputados e senadores mantenham as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto em relação às pautas-bomba.
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Levy mantém-se convicto do que chama de “missão” a que se propôs no ano passado: a busca da estabilidade econômica e de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro afirma que o primeiro passo para recuperar o crescimento é garantir os vetos da presidente. Entre eles, o mais controverso é o que barra o projeto de lei que concede aumento ao Judiciário de até 78,56%.
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“Com o fiscal em ordem, é fácil recuperar a demanda – o mais difícil é garantir as condições para a oferta responder mais à frente”, afirmou Joaquim Levy.
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CPMF. Outra aposta do ministro é na criação da nova CPMF, encaminhada ao Congresso sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto do governo prevê alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com a arrecadação destinada ao custeio da Previdência Social, e não como receita extra para o caixa do governo.
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Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a PEC seja aprovada no Congresso.

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Stédile critica alta de juros e corte de gasto
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Brasília.
Aliado histórico do PT, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a alta de juros e os cortes orçamentários que fundamentam o ajuste fiscal do governo.
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Stédile disse que, ao permitir a elevação da taxa de juros, “o governo piora a situação das contas públicas”, já que cresce o custo da dívida “e achata o poder de compra das famílias”. O líder do MST disse que o governo “erra ao cortar gastos sociais” para equilibrar as contas públicas.

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FONTE: O Tempo.


Parlamentar foi questionado pelos profissionais sobre a suposta “viagem utilizando o aplicativo”; ele foi obrigado a explicar que o carro era particular e que o motorista trabalhava com ele há mais de 20 anos

Motorista do Laudívio é confundido por taxistas com condutor do Uber
Uber
O motorista do deputado federal Laudívio Carvalho foi confundido por taxistas com um condutor do Uber, na noite desse domingo (27), em Nova Lima, na Grande BH. Os profissionais chegaram a questionar o parlamentar sobre a “suposta corrida”, os ânimos ficaram exaltados, mas não houve agressão.

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Laudívio foi interceptado na saída de um casamento no bairro Jardim Canadá. “O meu motorista foi me buscar, quando acabou abordado por três taxistas. Ao me ver, um deles me cumprimentou. Os outros dois, começaram a afirmar que eu estava andando de Uber. Eu expliquei que o carro era particular e que o motorista trabalha comigo há mais de 20 anos”, lembrou o deputado.

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Mesmo com as tentativas, os taxistas insistiram na afirmativa de que o parlamentar estava utilizando o Uber. “Chegaram a afirmar terem visto meu motorista fazendo corrida na Lagoa da Pampulha, no sábado. Eu ainda afirmei que estava viajando a trabalho nessa data”, relatou.

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No dia 3 de setembro, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL 2316/15) que proíbe o uso do Uber no Brasil enquanto não for regularizado.

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“Ainda argumentei com eles que fui o único deputado no país a propor um projeto que proíbe a utilização do serviço sem regulamentação, mas eles não entenderam. Eles criticaram porque não sabiam. Eu levei dois ônibus de taxistas de Minas para Brasília para participar de um debate sobre o tema. Eles não queriam entender. Então, eu dei boa noite pra eles e fui embora”, encerrou.

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A reportagem tentou contato com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), mas não conseguiu localizar nenhum responsável para falar sobre o assunto.

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FONTE: O Tempo.



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