A população que precisa se consultar no Hospital Municipal Odilon Behrens volta a reclamar do descaso e demora no atendimento. Nessa terça-feira, Marcelo Soares Alves procurou a Itatiaia para denunciar que a mãe, dona Stela Soares de Souza Alves, de 73 anos, está internada no hospital há dois dias sentada. Segundo ele, além da superlotação, não há macas na unidade de saúde.
“O Odilon Behrens hoje é aquela questão: você tem que ter a sorte de passar da porta para dentro, para, pelo menos ter, o atendimento mínimo. Depois de passar do portão para dentro, você tem que ter a sorte de conseguir uma maca. O hospital não tem maca. É um absurdo isso”, reclama o filho.
Marcelo Soares também reclama do sistema de plantão feito pelos médicos da unidade, além da demora nas obras de ampliação do hospital. “Você não sabe o que acontece com os rodízio dos médicos. Vou entrar lá dentro para ficar um pouco com ela e queria saber se tem alguma médico de plantão
Em nota, o hospital Odilon Behrens afirma que a equipe médica está completa e que o tempo de espera para atendimento agora é de quatro horas.
Ainda segundo a nota, o hospital deslocou um médico para atender os pacientes que já estavam esperando e foram reclassificados, dando prioridade aos idosos. Outros três médicos atenderam os casos de maior gravidade.
Sobre a falta de macas, o Odilon Behrens não se pronunciou.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Defensoria Pública vai realizar casamento coletivo de graça no Mineirinho
Inscrições para os casais interessados já estão abertas e vão até 19 de outubro
A Defensoria Pública de Minas Gerais vai realizar um casamento coletivo em dezembro para até 1 mil casais que moram em Belo Horizonte. Os casais interessados devem procurar o órgão para se inscrever até 19 de outubro. Todos os procedimentos serão realizados de graça para quem não tiver condições financeiras de arcar com as taxas nos cartórios.
.
Segundo a defensora pública-geral do estado, Christiane Neves Procópio Malard, a iniciativa faz parte da atuação da Defensoria Pública junto às famílias, ajudando na construção e reconstrução de vínculos. “A partir disso, conseguimos prevenir a criminalidade e até mesmo transformar realidades, resolvendo muitas questões de ordem social, aproximando pais e filhos, prevenindo a questão das drogas”, explica. “Através da identificação com nosso assistidos, percebemos que o trabalho com as famílias viabiliza o pleno exercício da cidadania, promove inclusão social e resgata a autoestima do cidadão”.
.
Para realizar os casamentos, a Defensoria firmou uma parceria com o Poder Judiciário e os cartórios de registro civil. Podem se inscrever pessoas que vão se casar pela primeira vez, assim como divorciados, viúvos e também casais que vivem em união estável. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas na Unidade II da Defensoria Pública em Belo Horizonte, na Rua Bernardo Guimarães, número 2.731, no Bairro Santo Agostinho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
.
Os casais devem comparecer ao local com seus documentos pessoais, além da certidão de nascimento e casamento (no caso de viúvos e divorciados) atualizada. Se as pessoas não tiverem condições financeiras de realizar a atuação, a defensoria irá ajudar a regularizar a situação dos documentos. Mas, os noivos devem ficar atentos e procurar a Defensoria Pública o mais rápido possível para que seja realizada a habilitação para o casamento.
.
Ainda segundo a defensora pública-geral, os casamentos civis serão agendados e, na manhã do dia 11 de dezembro, será realizada uma grande cerimônia ecumênica no Ginásio Mineirinho, na Pampulha, onde os noivos comparecerão a caráter. Para mais informações, acesse o site da Defensoria Pública de Minas Gerais.
.
FONTE: Estado de Minas.
Advogado é condenado por forjar união estável com paciente terminal
O homem, que está preso desde agosto de 2014, foi condenado pelo TJMG a dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão em regime inicial semiaberto
Um advogado que fraudou documentos para se apossar dos bens de uma colega de profissão que faleceu em outubro de 2013 foi condenado por estelionato e falsidade ideológica pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele está preso desde agosto de 2014 e deverá cumprir dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão, mais 66 dias-multa, em regime inicial semiaberto.
.
A decisão foi proferida no dia 14 de setembro pelo juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, porém, só foi divulgada pela Justiça nesta terça-feira (29). O advogado também era acusado de ter desaparecido com os autos de um processo, mas foi absolvido desse crime após apresentar um boletim de ocorrência relatando que esqueceu os documentos em um táxi.
.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado forjou, em junho de 2013, ter vivido em união estável com a mulher. O objetivo dele era se apoderar dos bens deixados pela também advogada em prejuízo dos dois filhos dela. Cinco dias após a morte da mulher por câncer, em outubro, o advogado habilitou-se como inventariante dela e requereu pensão por viuvez.
.
Ele só não teria tido acesso ao benefício porque a filha da falecida trancou o pagamento de vencimentos e vantagens de sua genitora até o final da demanda penal que investigava a conduta fraudulenta do advogado. Em juízo a auxiliar de cartório que assinou a declaração de que o réu e a vítima tinham relacionamento conjugal admitiu que fez isso sem examinar o conteúdo escrito, confiando no acusado.
.
Outra testemunha contou ainda que, embora a mulher tenha se relacionado brevemente com o advogado, eles nunca moraram juntos. Segundo essa pessoa, o advogado mostrou-lhe um documento e pediu que ela o assinasse, mas, em seguida, apresentou-lhe outro, com teor diferente, sem que ela percebesse.
.
Colegas de faculdade
.
Ainda durante as oitivas, o filho da vítima declarou que sabia que o réu havia sido colega de faculdade da mãe. Ao mesmo tempo, o parente apresentou aos autos uma declaração de próprio punho da mãe e um vídeo em que ela afirmava que nunca teve a intenção de casar-se com o réu.
.
Ainda de acordo com o TJMG, uma mulher que frequentou a casa do advogado por 20 anos disse que nunca o viu convivendo maritalmente com mulher alguma, o que também foi corroborado por outro depoimento, de uma conhecida da vítima e do acusado, que sustentou, ainda, ter sido ameaçada pelo acusado depois que ele foi preso.
.
Diante disso, o juiz considerou a materialidade e a autoria dos crimes provados pelo mandado de averbação e registro de união estável, pela ação de inventário e por boletins de ocorrência e prova testemunhal. O processo corre em segredo de justiça.
.
FONTE: O Tempo.
REPORTAGEM DA TV GLOBO (MG TV, 1ª edição)
aborda a temática dos moradores de rua e mostra a RUA DE DIREITOS, em que a Universo BH foi parceira, junto com o TJMG, SERVAS, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e outros órgãos públicos e instituições de ensino superior.
A UNIVERSO BH participou com alunos e professores do curso de direito (e também de outros cursos).
Na reportagem, no minuto 1.26, podemos ver os alunos Giovanni e Marcelo, mais a professora Inês Campolina, iniciando um atendimento.
Rua de Direitos – clique na imagem para ver a reportagem
FONTE: G1.
Hoje participaremos da Rua de Direitos, evento destinado a atender Moradores em Situação de Rua
Quero agradecer a cada aluno(a) e docente que contribuiu para que pudéssemos organizar e levar 100 sacolas com roupas e produtos de higiene pessoal!! Esta é nossa corrente da solidariedade!!!! Muito obrigada!!! Que Deus lhes dê em dobro!!!
.
Professora Inês Campolina.
Farmácia Popular será limitada
Proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê repasse zero para rede credenciada em 2016
Somente unidades próprias do programa Farmácia Popular receberão recursos no próximo ano
Brasília. O aperto nas contas públicas do governo federal vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.
.
Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%.
.
Com a redução dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.
.
Em Belo Horizonte, por exemplo, os cidadãos não terão mais onde comprar medicamentos subsidiados pelo governo a partir do ano que vem, já que a capital mineira não possui nenhuma unidade própria do programa, apenas a rede “Aqui Tem”, que deixará de existir.
.
Ao todo, o Farmácia Popular conta com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de postos de venda próprios deve cair em 2016 para 460 em todo o país. “Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes.
.
A primeira versão do Orçamento enviada ao Congresso reservava para a Saúde R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas, pelo menos, a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta também enterra um acerto que havia sido feito no próprio governo para que o montante reservado a emendas parlamentares fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.
.
Pela Constituição, tanto municípios e Estados quanto União têm de reservar uma fatia mínima do orçamento para gastos com saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até este ano era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.
.
Como funciona o programa
.
Em Minas. O Estado possui 43 unidades da Farmácia Popular e 5.714 drogarias e farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular.
.
Diferença. Na rede própria são oferecidos 112 itens, desde medicamentos a preservativos masculinos. Já o Aqui Tem Farmácia Popular oferece 32 itens. Tanto na rede própria quanto nas credenciadas, os produtos têm desconto de até 90%. O valor é subsidiado pelo Ministério da Saúde.
.
Como comprar. O programa não exige credenciamento, apenas receita médica dentro do prazo de validade e um documento com foto e número de CPF para a venda a preços reduzidos.
.
Gratuitos. Antidiabéticos, anti-hipertensivos e antiasmáticos são entregues gratuitamente via programa Saúde Não Tem Preço.
.
Reformas
.
Propostas. A Fundação Perseu Abramo defende criar bandas da meta fiscal e prazos mais amplos para seu cumprimento, bem com retirar os investimentos do cálculo da meta de superávit primário.
.
Inflação. Prega inflação calculada pelo núcleo de preços.
.
Juros. O documento pede a redução da taxa básica de juros (Selic) e a reforma tributária.
.
Crescimento. Os especialistas propõem o fortalecimento do mercado interno, investimentos em infraestrutura e recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.
.
Documento contra o ajuste fiscal
.
São Paulo. Com a presença de lideranças petistas, movimentos sociais, economistas e cientistas políticos, a Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, lançou nesta segunda um documento em que tece duras críticas e prega mudanças na política econômica do governo Dilma Rousseff.
.
Intitulada “Por um Brasil Justo e Democrático”, a publicação é dividida em dois volumes, nos quais há críticas ao ajuste fiscal e propostas de mudanças “imediatas”, como a redução de juros, estabelecimento de bandas na meta fiscal, mudanças no cálculo da inflação e regulação do mercado cambial.
.
Segundo os idealizadores, a elaboração se deu a partir de debates com mais de cem especialistas de diversas áreas, como economistas, cientistas políticos, urbanistas, educadores e sanitaristas. Eles produziram artigos que serviram de base para consolidar a publicação.
.
A fundação pondera que, por ter o caráter colaborativo, os resultados são “preliminares e incompletos”. “Trata-se, portanto, de um documento em construção”, afirma. O objetivo é “suscitar debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar subsídios apresentados”.
.
O documento ressalta que o debate deve ser marcado pela defesa da democracia. “A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural, suprapartidário pela defesa da democracia (…) e pela mudança imediata dos rumos da política econômica”.
.
Pressão
Mudança. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o documento tem o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff para mudança da política econômica atual.
.
Levy faz apelo a ‘primeiro passo’
.
Brasília. Com a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos restantes da presidente Dilma Rousseff marcada para esta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um novo apelo nesta segunda para que deputados e senadores mantenham as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto em relação às pautas-bomba.
.
Levy mantém-se convicto do que chama de “missão” a que se propôs no ano passado: a busca da estabilidade econômica e de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro afirma que o primeiro passo para recuperar o crescimento é garantir os vetos da presidente. Entre eles, o mais controverso é o que barra o projeto de lei que concede aumento ao Judiciário de até 78,56%.
.
“Com o fiscal em ordem, é fácil recuperar a demanda – o mais difícil é garantir as condições para a oferta responder mais à frente”, afirmou Joaquim Levy.
.
CPMF. Outra aposta do ministro é na criação da nova CPMF, encaminhada ao Congresso sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto do governo prevê alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com a arrecadação destinada ao custeio da Previdência Social, e não como receita extra para o caixa do governo.
.
Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a PEC seja aprovada no Congresso.
.
Stédile critica alta de juros e corte de gasto
.
Brasília. Aliado histórico do PT, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a alta de juros e os cortes orçamentários que fundamentam o ajuste fiscal do governo.
.
Stédile disse que, ao permitir a elevação da taxa de juros, “o governo piora a situação das contas públicas”, já que cresce o custo da dívida “e achata o poder de compra das famílias”. O líder do MST disse que o governo “erra ao cortar gastos sociais” para equilibrar as contas públicas.
.
FONTE: O Tempo.
Parlamentar foi questionado pelos profissionais sobre a suposta “viagem utilizando o aplicativo”; ele foi obrigado a explicar que o carro era particular e que o motorista trabalhava com ele há mais de 20 anos
Motorista do Laudívio é confundido por taxistas com condutor do Uber
O motorista do deputado federal Laudívio Carvalho foi confundido por taxistas com um condutor do Uber, na noite desse domingo (27), em Nova Lima, na Grande BH. Os profissionais chegaram a questionar o parlamentar sobre a “suposta corrida”, os ânimos ficaram exaltados, mas não houve agressão.
.
Laudívio foi interceptado na saída de um casamento no bairro Jardim Canadá. “O meu motorista foi me buscar, quando acabou abordado por três taxistas. Ao me ver, um deles me cumprimentou. Os outros dois, começaram a afirmar que eu estava andando de Uber. Eu expliquei que o carro era particular e que o motorista trabalha comigo há mais de 20 anos”, lembrou o deputado.
.
Mesmo com as tentativas, os taxistas insistiram na afirmativa de que o parlamentar estava utilizando o Uber. “Chegaram a afirmar terem visto meu motorista fazendo corrida na Lagoa da Pampulha, no sábado. Eu ainda afirmei que estava viajando a trabalho nessa data”, relatou.
.
No dia 3 de setembro, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL 2316/15) que proíbe o uso do Uber no Brasil enquanto não for regularizado.
.
“Ainda argumentei com eles que fui o único deputado no país a propor um projeto que proíbe a utilização do serviço sem regulamentação, mas eles não entenderam. Eles criticaram porque não sabiam. Eu levei dois ônibus de taxistas de Minas para Brasília para participar de um debate sobre o tema. Eles não queriam entender. Então, eu dei boa noite pra eles e fui embora”, encerrou.
.
A reportagem tentou contato com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), mas não conseguiu localizar nenhum responsável para falar sobre o assunto.
.
FONTE: O Tempo.
Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF
Lidiane Leite, 25, é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.
Ela se entregou no começo da tarde desta segunda-feira (28).
Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.
O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.
O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.
Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.
“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.
O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou.
Lidiane vai ser ouvida e depois será levada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Após os procedimentos, ela deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional),como a PF havia anunciado no mês passado. O cerco para capturá-la contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. O superintendente da PF Alexandre Saraiva chegou a anunciar que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.
Na última sexta-feira (25), o juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) José Magno Linhares havia estipulado o prazo de 72 horas para que a prefeita afastada de Bom Jardim se entregasse. O magistrado entendeu que Lidiane Leite tinha interesse em se apresentar à Justiça para “prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos”.
A decisão foi tomada após a apresentação de um pedido de revogação da prisão preventiva de Lidiane Leite, que foi feito pelo advogado de Antônio Gomes da Silva, ex-secretário de Agricultura do município.
Ex-secretários em liberdade
Suspeitos de participar dos desvios em Bom Jardim, o ex-secretário de Assuntos Políticos de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, e o ex-secretário Antônio Gomes da Silva tiveram a prisão preventiva revogada pelo Tribunal Regional Federal na última sexta-feira. Beto Rocha era namorado da prefeita e foi preso no dia 20 de agosto pela PF.
Vice empossada
No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores.
Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente, no dia 28 de agosto.
Ações do MP
O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade adminstrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane.
Ex-secretários municipais presos pela PFTambém foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha, os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim, da Zabar Produções (empresa contratada para reformar escolas), além do contador e pregoeiro do município Marcos Fae Ferreira França.
Quem reapareceu em um caso de desvios de verbas públicas foi o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA), denunciado pelo quadro “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior e o motoboy Nilson Araújo Rodrigues.
Ação do MP mostra que a empresa Zabar Produções obteve R$ 1.377.299,77 em licitação na modalidade tomada de preços para a reforma de 13 escolas municipais. O dono da Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as supostas reformas das escolas. Ele garantiu que quatro escolas chegaram a ter reformas.
A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a “A4 Serviços e Entretenimento Ltda” é uma empresa de fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos. A empresa teria vencido licitação para locação de veículos na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.
Vida humilde
Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver e viu a vida mudar após iniciar namoro com o fazendeiro Beto Rocha, que possui patrimônio em torno de R$ 14 milhões.
Em 2012, o empresário foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane acabou eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289).
Prefeita cassada, Lidiane Leite, acompanhada do então namorado Beto Rocha Prefeita ostentação
Após a eleição, a rotina de ostentação, marcada por viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo passou a ser divulgada pela prefeita nas redes sociais. “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet.
Em outro post, ela disse: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
Antes da repercussão das denúncias de desvios de verbas da educação, a prefeita já havia sido afastada do cargo três vezes. Com as investigações e a prisão decretada, a prefeita ficou sem partido. Tanto o Partido Republicano Brasileiro (PRB), pelo qual ela se candidatou e se elegeu prefeita em 2012, quanto o Partido Progressista (PP), ao qual anunciou filiação em julho deste ano, negaram que gestora municipal esteja filiada a eles.
Mais denúncias
Na primeira semana de setembro, a nova administração do município de Bom Jardim começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.
Os auditores afirmam ter descoberto um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretaria consumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.
Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da Assistência Social, receberam as diárias.
A cidade tem população estimada em 40.405, segundo o site do IBGE, e fica no Vale do Pindaré, na região oeste do Maranhão. Com índice de 0,538, ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.
É considerada a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 outros municípios. Após os escândalos envolvendo a prefeita da cidade, parte da população foi às ruas protestar pelo fim da corrupção.
FONTE: G1.
Tradicional para os moradores de BH, parque municipal completa 108 anos
Inaugurado antes mesmo de Belo Horizonte, um dos espaços urbanos mais tradicionais da cidade oferece várias atrações para comemorar seus 118 anos permeados de histórias
Um ano e alguns meses mais velho que a capital mineira, o Parque Municipal Américo Renné Gianneti completou 118 anos ontem carregando consigo o título de um dos espaços urbanos mais tradicionais da cidade. Projetado pelo arquiteto e paisagista francês Paul Villon para ser o maior e mais belo parque da América Latina, o Parque Municipal também é o patrimônio ambiental mais antigo de Belo Horizonte. Para comemorar a data, a Fundação de Parques Municipais (FPM), em parceria com a Fundação Zoobotânica (FZB), oferece, desde ontem, extensa programação gratuita, incluindo atividades ecológicas, oficinas, apresentações teatrais, exposições fotográficas e tendas de serviços.
.
O servidor público Jadir Ferreira é frequentador do parque há 12 anos, mas ontem foi até lá com o intuito especial de fazer parte da comemoração dos 118 anos do local. Na oficina de reutilização de materiais naturais, o servidor público confeccionou peças com troncos, galhos e pinheiros secos coletados nos bosques do espaço. “O Parque Municipal é indescritível, não tem preço! Venho aqui sempre que posso para ver as pessoas e a natureza”, conta.
.
Na oficina realizada na Praça da Administração também foram distribuídas sementes e mudas para o público. “O aniversário é do parque, mas achamos importante presentear os frequentadores, com o objetivo de incentivar o plantio e o cuidado com a natureza”, disse Joana Aparecida, componente da equipe de educação ambiental do parque, e que orientava os presenteados em relação ao cultivo e cuidado dos grãos.
.
Além de sua relevância histórica, o Parque Municipal abriga trabalhadores cujas memórias se confundem com as do espaço e que o consideram a extensão de suas próprias casas. Márcia de Fátima Barbosa hoje vende pipocas em frente à roda-gigante, mas começou nos anos 1960, quando “o parque não tinha piso e os brinquedos eram manuais. .
.
Passei toda a minha infância na bilheteria do parque. Para mim, ser uma criança e trabalhar nunca foi problema. Brincava, largava a bilheteria para me divertir nos brinquedos, era uma criança muito feliz. Costumo dizer que o parque foi minha escola e faculdade”, diz.
.
Hoje, Márcia já é avó e se orgulha em dizer que pagou os estudos da filha psicopedagoga e contribui financeiramente para a criação dos netos com a renda de seu trabalho como pipoqueira. “Estou aqui de terça a domingo, muito feliz. O parque pode ser o pulmão da cidade, mas para mim é muito mais. Aqui é minha casa”, orgulha-se.
.
Entre os clássicos profissionais que todos os fins de semana batem ponto no Américo Gianetti também está João Rafael Antunes, que, em 1947, herdou do pai, Zacarias, a tarefa de gerenciar o famoso passeio de burrinhos e cavalos. .
Experiente em puxar os animais desde os 5 anos, João Rafael hoje conta com 10 jumentos e três cavalos ativos, todos eles devidamente batizados. “Temos também um burrinho aposentado, de 40 anos, que fica louco querendo vir para o parque quando preparamos o transporte, mas ele não aguenta mais”, conta. José salienta, inclusive, que os animais adoram ir ao parque passear com as crianças e sentem falta quando não vão. “Antigamente, o pasto dos animais ficava no Bairro São Bento. Quando o parque fechou para reforma, em 1992, os burrinhos fugiam de lá e era comum encontrá-los aqui na Av. Afonso Pena, em frente aos portões fechados do parque”, diverte-se.
.
João Rafael confessa que um dos seus maiores prazeres é ver o sorriso das crianças ao dar uma volta em um de seus animais, mas emenda que o movimento não é o mesmo de outrora. “O parque, antigamente, tinha muito mais movimento. Hoje, as pessoas vão mais para shoppings, clubes. Antigamente, o público fazia fila para o passeio de burrinho, hoje, não mais, somente aos domingos. Mesmo assim, a satisfação ainda é enorme ao ver o sorriso de uma criança conduzindo o animal pela primeira vez. Por isso nunca vou parar”, emociona-se.
.
.
IRMÃO MAIS NOVO
.
Fundado em 2012 e localizado na Av. José do Patrocínio Pontes, no Bairro Mangabeiras, o parque serve como proteção da Serra do Curral. Sua grande riqueza natural e paisagística tem atraído e encantado cada vez mais os belo-horizontinos e estrangeiros, que buscam o local para piqueniques, confraternizações e prática de atividades físicas, como as trilhas guiadas oferecidas, chamadas “Travessias da Serra”.
.
SERVIÇO
.
Mobilidade Urbana Ativa: Recicle a sua vida – hoje, no Parque Serra do Curral.
9h – Concentração dos ciclistas
.
9h45 – Saída para o pedal (circuito a ser definido pelas meninas,
do Pedal de Salto Alto – homens também são permitidos)
.
10h às 11h – Aula de ioga da primavera
.
11h – Retorno do pedal
.
11h às 13h – Confraternização, lanches, troca de experiências, oficinas e palestras
.
.
Para o Parque Lagoa do Nado, setembro também foi motivo de muita festa. A área verde localizada no Bairro Itapoã, na Região da Pampulha, comemorou 21 anos no último dia 22 e reservou programação especial para todo o mês. Do dia 20 até hoje, o parque recebeu apresentações musicais da banda do Exército, exposição de carros, atividades ambientais no Dia da Árvore e diversas solenidades e plantio de árvores em homenagem ao poeta Paulinho Andrade, na data exata de seu aniversário. Hoje, às 10h, o espaço recebe o projeto “É do mato… eu não mato”, com apresentações sobre animais peçonhentos.
.
FONTE: Estado de Minas.
QUEM INVESTIGA, E QUAIS SÃO OS CHAMADOS CRIMES FEDERAIS?
Hoje nós vamos tratar de uma área de atuação menos conhecida da Defensoria Pública da União: a defesa de pessoas que cometem crimes federais. São crimes que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais (golpes contra o INSS ou contra a Caixa Econômica Federal, por exemplo) e outros crimes, como o tráfico internacional de drogas. Eles são investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.
.
Outros crimes federais muito conhecidos são os chamados crimes do “colarinho branco”, como é o caso da lavagem de dinheiro e do desvio de verbas públicas, condutas geralmente praticadas por grandes empresários e pelo alto escalão de instituições públicas. Mas se engana quem pensa que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo são processadas no Judiciário Federal.
.
Qualquer cidadão considerado carente – ou seja, que não tenha recursos para pagar um advogado – e que está sendo acusado de algum crime pela Justiça Federal pode recorrer a um defensor público federal.
.
O artigo 109 da Constituição Brasileira de 1988 lista todas os crimes que são julgados e processados pela Justiça Federal. Abaixo, para o entendimento dos leitores do Super, listamos as causas mais comuns – no âmbito federal – que levam uma pessoa a procurar a ajuda da Defensoria Pública da União:
.
– Crimes ambientais: são vários, como a pesca em época ou local proibidos, a prática ilegal de garimpo e o desmatamento da flora em áreas de preservação administradas pelo Governo Federal (uma exceção é o tráfico de animais silvestres, que é julgado pela Justiça Estadual);
.
– Tráfico internacional de drogas: também é um crime julgado pela Justiça Federal; o tráfico dentro do país é julgado pela Justiça Estadual;
.
– Golpes contra o INSS, como por exemplo a falsificação de documentos para receber algum benefício previdenciário indevidamente;
.
– Golpes contra outras instituições, como a Caixa, o IBAMA, os Correios;
.
– O contrabando de mercadorias
.
- A pirataria de produtos;
. - O crime de falsificação de moeda;
. - Todo e qualquer caso envolvendo servidor público federal, em relação ao seu trabalho, também é um crime de competência da Justiça Federal;
. - Como a concessão para as transmissões radiofônicas e televisivas é de competência do Ministério das Comunicações, as irregularidades nessa área são investigadas pela Polícia Federal e julgadas pela Justiça Federal (por exemplo, a inexistência de autorização de funcionamento de uma rádio, ou seja, uma rádio clandestina);
. - Também os processos envolvendo conflitos e disputas em relação aos direitos dos indígenas são de competência da Justiça Federal;
.
Como se vê, são muitos os crimes federais. Então, se você está sendo processado por um deles, ou conhece alguém que esteja sendo, é importante saber que a Defensoria Pública da União poderá cuidar da sua defesa.
.
FONTE: O Tempo.
Guia: veja o que muda nos direitos dos empregados do lar a partir de outubro
Categoria será contemplada com todos os benefícios garantidos aos outros trabalhadores, incluindo o FGTS. Patrões devem ficar atentos ao pagamento dos encargos
.
A babá Dina Soares há 15 anos trabalha com a carteira assinada. Ela tem garantidos direitos como a jornada de trabalho e hora extra, mas a partir de outubro pela primeira vez vai ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como ela, pelo menos 1,8 milhão de empregados domésticos formais, também vão contar com direitos equiparados ao restante do mercado de trabalho. Assim, o empregador que já vinha se adaptando desde 2013, com a instituição da jornada de trabalho e do descanso remunerado, terá até cinco obrigações a mais. Com a nova tributação, para quem paga salário de R$ 1 mil, por exemplo, o custo vai crescer 7%.
.
A partir de 1º de outubro, passa a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio acidentes, Fundo Compensatório para dispensa sem justa causa, Imposto de Renda, adicional noturno e salário-família, para empregados com filhos menores de 14 anos. Os encargos trabalhistas devem ser quitados em 6 de novembro, já que a regra prevê pagamento no 7º dia do mês, com antecipação em caso de fim de semana ou feriado.
.
.
O novo regime de tributação, deve ser quitado pelo Simples Doméstico, que vai reunir em uma só guia todas as contribuições devidas pelo empregador e empregado, além do salário-família.
.
A pouco mais de um mês do primeiro recolhimento, o governo ainda não disponiblizou no http://www.esocial.gov.br a ferramenta, que vai exigir ajustes e aprendizado por parte das famílias. A Receita Federal informou que ainda não tem data para liberar o Simples Doméstico. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o serviço vai estar disponível em outubro.
.
“O princípio da não surpresa e da segurança jurídica deveria ser observado por todo agente público, mas no ambiente empresarial é comum as medidas serem divulgadas em cima da hora. No caso da pessoa física, as informações de última hora podem gerar confusões e atrasos”, alerta Maria Inês Murgel, do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Tributário. Segundo a especialista, mesmo que a ferramenta seja liberada a um dia do pagamento, a orientação para o empregador é não atrasar a fatura, caso contrário ele será multado.
.
O Simples Doméstico vai calcular também todas as despesas, como horas-extras e adicional noturno, além das contribuições fixas. Com as novas regras, o empregador passa a arcar com uma carga de 20% sobre o salário-base. Os 12% referentes ao INSS passam para 8%; o Imposto de Renda vale para salário acima de R$ 1.903,98, e o salário-família é pago com o salário, mas debitado no Simples.
.
Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, que dá suporte aos empregadores domésticos em relação à lei, diz que a relação de contrato de trabalho se tornou mais complexa e por isso é necessário atenção por parte dos empregadores, que devem se documentar para evitar demandas trabalhistas e ainda evitar juros por atraso de pagamento das contribuições. No caso do FGTS, um dia de atraso rende multa de 5%; em 30 dias o percentual dobra para 10%.
.
FONTE: Estado de Minas.
Solto e novamente preso
Suspeito de quebrar produtos e atear fogo em lojas de umbanda no Centro é detido
Depois de solto na madrugada deste sábado, homem voltou ao local do crime, ameaçou pessoas e quebrou outras lojas
.Um homem foi detido duas vezes pela Polícia Militar suspeito de depredar três lojas no Centro de Belo Horizonte especializadas em artigos de umbanda. Numa delas, ele ateou fogo na porta. Em outra, jogou um cavalete contra as imagens. Na terceira, xingou clientes e funcionários. A identidade do rapaz, fiel de uma igreja evangélica, não foi revelada.
.
A primeira loja a ser atacada pelo rapaz foi a Casa Umbanda, que funciona na Rua Goitacazes. Por volta das 21h de sexta-feira, quando o empreendimento já estava fechado, ele chutou várias vezes a porta de aço e tentou incendiar o imóvel. Algumas imagens caíram no chão e foram danificadas.
.
“O que houve foi intolerância religiosa. Populares acionaram a PM e ele foi preso em flagrante. Porém, foi colocado em liberdade”, lamentou Bartimeu José Rodrigues, dono do empreendimento. Na manhã seguinte, acrescentou o comerciante, o rapaz voltou à loja e fez mais ameaças.
.
.
Seis imagens de caboclos foram atingidas. Erli Albertino, funcionário do lugar, calculou o prejuízo em R$ 460. “Ele chegou aqui por volta das 10h. Fez gestos obscenos para quem estava no interior da loja e, depois de falar um tanto de coisa, jogou esse cavalete”, mostra o rapaz.
.
O homem também xingou pessoas de uma casa que funciona próxima ao Mercado Central.
.
Pelo menos na primeira ocorrência feita pela PM, de fato, o suspeito assumiu ter realizado os atos de vandalismo “porque os artigos da loja vão contra sua religião”.
.
FONTE: Estado de Minas.
Superlua só acontece amanhã (hoje, domingo), mas o céu de sábado já inspira fotos de internautas
Fenômeno combinado com o eclipse aconteceu pela última vez em 1982 e só vai se repetir em 2033
Depois de um sábado de calor, muitos belo-horizontinos estão agora de olho no céu, já a espera da superlua que vai se mostrar em seu ápice amanhã, às 23 horas horas. A lua cheia que atrai a atenção dos internautas, na noite de hoje (domingo, 27) vai parecer 14% maior que o normal e 30% mais brilhante.
.
Um eclipse total da Lua coincidirá com o fenômeno da superlua. Embora os dois casos sejam relativamente comuns, a combinação dos dois ocorreu pela última vez em 1982 e só se repetirá novamente em 2033. O efeito promete ser impressionante.
.
O eclipse poderá ser observado a partir das 22h. Cerca de uma hora depois, a superlua ficará inteiramente encoberta pela sombra da Terra, ganhando uma cor avermelhada, durante uma hora e 12 minutos. O fenômeno será visível nas Américas, na Europa, na África, no leste do Oceano Pacífico e no Oeste da Ásia.
.
Amanhã, a Lua cheia vai nascer por volta 17h45 e começará a “mergulhar” na sombra da Terra às 22h07. Às 23h11 a Lua estará toda coberta pela sombra do planeta. Às 00h23, ela começará a sair da sombra até reaparecer totalmente iluminada às 1h27 de segunda-feira.
A superlua deve ser observada em um domingo de temperatura mais amenas. A máxima hoje foi de 34,3°C e a tendência é que o calor fique menos intenso nos próximos dias. Na sexta-feira, a máxima dos termômetros atingiu 36,9°C na capital. No estado, devido a uma frente fria, pode chover em regiões como o Sul de Minas e Triângulo Mineiro
.
FONTE: Estado de Minas.
Craque sob bloqueio
Justiça retém R$ 188,8 milhões de Neymar, acusado de sonegar impostos no Brasil entre 2011 e 2013. Defesa do jogador alega que não há fraude e aponta ‘erro de entendimento’
Maior craque brasileiro da atualidade, o atacante Neymar está mais uma vez envolvido em polêmicas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça bloquear R$ 188,8 milhões do jogador, acusado de sonegar impostos de 2011 a 2013, sobretudo em pagamentos feitos pelo Barcelona ao Santos referentes à sua transferência. A decisão partiu do desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional da 3ª região, que entendeu haver risco de dilapidação do patrimônio e prejuízo aos cofres públicos pelo atleta.
.
Na realidade, o valor sonegado é de R$ 63,5 milhões, mas nesses casos há uma multa de 150% sobre o valor original. Essa medida ocorre quando há suspeita de existência de fraude e simulação de operações para tentar enganar a Receita Federal. No total, o jogador possui um patrimônio de R$ 244 milhões. Três empresas ligadas ao atacante tiveram os bens bloqueados: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
.
“Mantemos todos os direitos de imagem tributados no nosso país, decorrentes de uma gestão de mais de 9 anos. A injusta acusação de sonegação fiscal por parte do atleta, na verdade, se baseia, sob nosso ponto de vista, em um entendimento equivocado de que os recursos recebidos pela pessoa jurídica decorrentes, em sua grande maioria, da cessão e licenciamento dos direitos de imagem, deveriam ter sido objeto de declaração de rendimentos da pessoa física”, sustenta nota de defesa do jogador.
.
Apenas R$ 19 milhões do patrimônio estão no nome do atacante do Barcelona. O restante está no nome de seus pais, Neymar Santos e Nadine, e das três empresas. Os bens confiscados são aqueles permanentes, como imóveis, carros, entre outros. Os ativos financeiros, dinheiro em contas em bancos e aplicações, por exemplo, continuam disponíveis para o jogador e sua família. Os advogados do jogador tentaram na ação impedir os bloqueios, alegando não haver risco de pagamento, mas não tiveram sucesso.
.
A investigação da Receita começou ainda na época de sua transferência para o Barcelona, em 25 de maio de 2013. O clube espanhol declarou ter desembolsado mais de 50 milhões de euros, mas a transação teria chegado a 90 milhões de euros. Desde então, auditores da Receita e advogados do jogador têm travado uma verdadeira batalha jurídica.
.
LUCROS O lucro que o craque vem tendo em sua segunda temporada de Barcelona também mereceu observações por parte da Justiça. A declaração dos ganhos de Neymar teria sido feita de forma errônea, já que coloca o rendimento como próprio das empresas do jogador e não de sua pessoa física, o que o isenta de uma série de impostos com o fisco espanhol. Recentemente, o argentino Mascherano e o espanhol Xabi Alonso foram acusados de evasão de divisas para sonegar impostos.
.
FONTE: Estado de Minas.
Sexta-feira – dia de balanço da semana!!
Profª Liciane realizou Visita Técnica à Mineradora Jaguar (Jaguar Mining) com os alunos do 1º M1 e 8º M1 e N1;
Prof’s Carlos Frederico e Neide vão apresentar artigos aprovados no CONPEDI;
Profª Paula Cesarino elaborou atividade de metodologia ativa – ROLE PLAY com os alunos do 1º N1;
Profª Caroline Hoffmann iniciou o projeto Painel em Tópicos de Gramática no 1º M1;
o projeto UNI HORTA já começou!!
É o curso de Direito da Universo fazendo a diferença!!
Parabéns a todos!!!!!!
Semana que vem tem mais!!!!!!!!
Universitário é preso depois de colocar pés de maconha na janela
Prisão ocorreu em um prédio de classe média, no Centro de Petrolina, PE.
PM encontrou dois pés de maconha e 1kg da droga pronta para consumo.
Universitário é preso depois que colocou dois pés de maconha na janelaUm estudante de 22 anos, do 6º período do curso de engenharia mecânica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), foi preso nesta sexta-feira (25), depois de colocar dois pés de maconha na janela do apartamento. A planta chamou a atenção dos vizinhos, que acionaram a polícia. A prisão ocorreu em um condomínio residencial de classe média, localizado no bairro Vila Mocó, na Zona Central da cidade.
Além dos pés de maconha, os policias do Grupo de Apoio Tático Intinerante (Gati), encontraram aproximadamente 1 kg da droga pronta para o consumo, já embalada e dividida. Um outro rapaz de 24 anos, estudante do curso de segurança do trabalho, estava no local e também foi detido. De acordo com a polícia, o estudante de engenharia mora no apartamento com a namorada, uma estudante do curso de medicina.
“Os moradores reclamaram do cheiro forte de maconha no local. O Núcleo de Inteligência fez um levantamento e encontrou no apartamento 104, duas plantas com características de maconha. Eles acionaram a equipe do Gati, onde verificamos que as plantas eram mesmo de maconha, medindo 50 centímetros. Já no interior do apartamento, encontramos aproximadamente 1 kg da droga pronta para consumo”, explicou o sargento do Gati, Gilvan Francisco.
Os dois envolvidos e o material apreendido foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia, no bairro Ouro Preto, Zona Oeste da cidade.
FONTE: G1.
Segunda vez consecutiva
Termômetros passam dos 36ºC e BH registra dia mais quente do ano
Com a marca de 36,4ºC na região Centro-Sul, hoje (24/09) foi também o dia mais quente da história para um mês de setembro.
.Com a marca de 36,4ºC, na região Centro-Sul, Belo Horizonte teve hoje novamente o dia mais quente do ano. O calor superou a medição de ontem (35,8ºC) até então o dia mais quente e bateu a marca da temperatura mais alta para um mês de setembro em toda a história das medições. Até ontem, o recorde era do dia 24 de setembro de 2007, com 36,1ºC.
.
Os dados são da estação convencional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), localizada no Bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul, que rege a medição oficial da cidade. Na região da Pampulha, no entanto, os termômetros chegaram a alcançar 36,9ºC. A umidade relativa do ar melhorou um pouquinho na cidade, com medição de 20%.
.
.
E segundo o meteorologista Claudemir de Azevedo, do Inmet, a previsão é de que amanhã a temperatura fique entre os 20ºC e os 36ºC. Ou seja, bem perto de alcançar novo recorde. E pelo menos na capital, segundo ele, o calor continua até segunda-feira, sem previsão de chuva.
.
Já para as regiões Sul, Campos das Vertentes, Triângulo e Zona da Mata, a previsão do tempo mudou um pouco em relação ao previsto até ontem, com possibilidade de chuvas isoladas amanhã à tarde e à noite, podendo haver pancadas fortes em alguns pontos.
.
FONTE: Estado de Minas.
Filhote de cachorro aciona gatilho de arma e “atira” em dono que tentava matá-lo
Homem tentava se livrar de filhotes por não conseguir encontrar donos para a ninhada. Um deles colocou a pata no gatilho da arma usada na ação, que disparou e feriu o braço do dono
.
Um homem que tentava se livrar de filhotes de pastor alemão acabou ferido de forma inusitada nesta semana, na Flórida, nos Estados Unidos. Segundo a rede NBC News, Jerry Allen Bradford, de 37 anos, não conseguiu encontrar novos donos para os animais de apenas três meses e resolveu usar um revólver para matá-los. Três dos sete cães já haviam sido mortos, quando um deles, que seria a próxima vítima, salvou o resto da ninhada.
.
O “herói” estava no braço de Bradford, quando acidentalmente colocou a pata no gatilho da arma. O revólver disparou e a bala atingiu o pulso do homem. Os quatro filhotes que sobreviveram à ação foram levados para um órgão de controle animal do condado de Escambia e deverão ser disponibilizados para adoção.
.
Em entrevista à rede americana, o sargento Ted Roy condenou a ação do homem. A polícia local entrou com um pedido de prisão contra Bradford por crueldade contra os animais.
.
FONTE: Estado de Minas.
Traficante de remédios para emagrecer é condenada a 26 anos de cadeia em BH
.
Sete anos depois da denúncia, a Justiça Federal em Belo Horizonte condenou a empresária Claudina Rodrigues Bonfim, apontada como a maior traficante de remédios emagrecedores do país, a 26 anos e seis meses de prisão. Alvo da operação Vênus, desencadeada em 2007 pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), Claudina foi sentenciada pelos crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Outros integrantes da quadrilha também foram condenados. Inédita, a decisão é da juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara da Justiça Federal.
.
As investigações tiveram início a partir de denúncias sobre a fabricação clandestina do medicamento conhecido como “Emagrece Sim”. Manipulado inicialmente na sede da empresa Phytotherm SYM, de propriedade da quadrilha, o produto passou a ser produzido em um imóvel sem qualquer fiscalização. Posteriormente, era exportado para os Estados Unidos, Venezuela, República Dominicana, Peru, entre outros países. O esquema de distribuição era feito pelas vias tradicionais, Correios e empresas de transporte internacional, mas há casos em que os próprios distribuidores vinham até o Brasil para buscar o medicamento e levá-lo a seus países.
.
Além de não possuir autorização dos órgãos sanitários para fabricação e comercialização do produto, eles vendiam o Emagrece Sim como um remédio fitoterápico, 100% natural, quando, na realidade, sua fórmula apresentava como principal princípio ativo o Femproporex, substância psicotrópica causadora de anorexia e de dependência física e psíquica.
.
No dia da operação, Claudina foi localizada pelos federais em um shopping center em Ribeirão Preto. As buscas realizadas na casa dela, no Belvedere, em Belo Horizonte, resultaram na apreensão de computador, documentos e obras de arte avaliadas em R$ 2 milhões.
.
O dinheiro arrecadado com o crime saía do Brasil com o auxílio de doleiros e reingressava no país por meio de contratos de câmbio ideologicamente falsos. A quadrilha foi desarticulada na etapa final do processo de lavagem do dinheiro, quando os ativos passam a ser utilizados para financiar empreendimentos lícitos; no caso, estavam sendo aplicados nas áreas de moda, joalheria e cosmética. Procurado, o advogado da empresária não foi localizado.
.
FONTE: Hoje Em Dia.
Petrobras anuncia aumento do preço do gás de cozinha
O gás liquefeito em botijões acima de 13 quilos é mais usado por grandes condomínios, comércio e indústria
A Petrobras informou ao mercado um reajuste de 12% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha), vendido em botijões de mais de 13 quilos e a granel.
.
Segundo o Sindicato das Empresas Distribuidores de GLP (Sindigás), o novo preço começa a vigorar à 0h desta sexta-feira (25).
.
O gás liquefeito em botijões acima de 13 quilos é mais usado por grandes condomínios, comércio e indústria. O último reajuste no preço do produto foi realizado em dezembro do ano passado.
.
Em setembro, a estatal anunciou aumento no GLP vendido em botijões de 13 quilos, mais usado em residências.
.
Foi o primeiro reajuste no preço de refinaria do produto em 13 anos -os preços ao consumidor, porém, variaram de acordo com custos das distribuidoras e revendedores.
.
FONTE: O Tempo.
35,8ºC
Belo Horizonte tem o dia mais quente do ano; veja a previsão
Essa foi a maior temperatura registrada na capital mineira no mês de setembro desde o ano de 2007, quando alcançou a marca de 36,1º
Com 35,8ºC atingidos às 15h desta quinta-feira (24), Belo Horizonte teve hoje o dia mais quente do ano, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), superando inclusive as temperaturas registradas nos meses de janeiro e fevereiro, em pleno verão. O motivo para o forte calor seria uma massa de ar quente que está sobre Minas Gerais nos últimos dias, propiciando as altas temperaturas.
.
O pico da temperatura foi às 15h, começando a baixar à medida que o sol vai baixando. De acordo com o meteorologista Luiz Ladeia, esta foi a maior temperatura no mês de setembro desde 2007. “Coincidentemente, no dia 24 de setembro daquele mês, os termômetros registraram 36,1º”, lembra.
Previsão
.
A previsão para esta sexta-feira (25) é que a temperatura máxima fique em torno de 34ºC. “Claro que pode até superar, mas acreditamos que hoje será realmente o dia mais quente”, diz o meteorologista. Ainda de acordo com ele, a umidade relativa do ar nesta quinta-feira está na média de 19%. “Já esteve mais baixo, como no último sábado (19), quando a umidade chegou ao índice de 10%”, diz Ladeia.
.
Ainda de acordo com o especialista, essa massa de ar quente vem elevando as temperaturas no Estado para uma média acima de 30º desde o último dia 17 de setembro. “O quadro é de instabilidade pelo menos até segunda-feira (28), a não ser no Sul de Minas, onde provavelmente haverão chuvas no fim de semana que abaixarão os termômetros”, finaliza Ladeia.
.
Chuva
.
De acordo com o meteorologista Heriberto dos Anjos, do Centro de Climatologia TempoClima PUC Minas, a chuva só deve chegar a Minas entre os últimos dias de setembro e o início do mês de outubro. Ela virá em forma de pancadas rápidas, mas com volume significativo, o que pode causar transtornos. A expectativa é que a chuva nos meses de outubro e novembro fique dentro da média.
.
FONTE: O Tempo.
O “Dirceuduto” sob a mira da Lava Jato
O ex-ministro vira réu em nova ação, enquanto a força-tarefa tenta desenrolar o novelo de suas consultorias
Os investigadores querem saber mais sobre a atuação de Dirceu no ramo imobiliário
Em 6 de agosto, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, irritou-se na saída da Polícia Federal quando perguntaram sobre o envolvimento de seu cliente na Operação Lava Jato. “O Zé nunca foi dinheirista, não é a história dele. Zé nunca foi atrás de dinheiro.” O ex-ministro cumpre prisão desde o dia 3 do mês passado.
A força-tarefa o acusa de liderar o esquema. A empresa do ex-ministro, a JD Assessoria, faturou 39 milhões em contratos de consultoria entre 2006 e 2013. Parte deles, segundo o Ministério Público Federal, firmados de maneira ideologicamente falsa, com o intuito de simulação de recebimento de propinas por conta de fraudes no cartel de empreiteiras.
Não bastassem os contratos milionários, a cada nova fase das investigações e a descoberta de mais documentos enfraquecem a afirmação de Podval. A teia de relações comerciais que envolvem o ex-ministro é um emaranhado sem um aparente final. Na terça-feira 15, com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Dirceu tornou-se mais uma vez réu de uma ação penal.
- No e-mail, a secretária afirma que Júlio César pediria esclarecimentos de como proceder nesse tipo de negociação, pois Barreto teria vendido uma ilha em Paraty, no Rio de Janeiro, que pertencia a um de seus filhos.
Apesar da mensagem, Júlio César disse a CartaCapital jamais ter negociado qualquer ilha em seu nome ou no de Dirceu. Barreto explicou que nunca deu qualquer orientação ao sócio de Dirceu sobre a tramitação burocrática para a venda de qualquer imóvel. Quanto à ilha em Paraty, ele conta que chegou a pedir a Dirceu que encontrasse algum comprador para o imóvel em São Paulo, mas a venda não foi concluída. Falta descobrir quem é o dono da ilha que a JD pretendia vender.
Quatro anos mais tarde, é a vez do ex-ministro ser solicitado como intermediador de outro negócio na Bahia. O dono de uma praia particular em Cumuruxatiba oferece ao ex-ministro 1 milhão de dólares caso ele consiga vender um terreno de 140 hectares, com direito a 1 quilômetro de praia particular. O proprietário do terreno, Júlio Ferreira, explica que o empresário Mario Garnero tinha interesse em construir um empreendimento no local, mas ele precisaria de dinheiro em espécie para dar andamento a um projeto no Texas, nos Estados Unidos.
A relação de Dirceu com a venda da ilha e sua participação como agente imobiliário ainda dependem de mais esclarecimentos, mas as transações financeiras que envolvem sua empresa de consultoria e a firma de fachada do lobista Milton Pascowitch revelam outros valores milionários.
Segundo a investigação, o ex-ministro recebeu, só da Engevix, 11,8 milhões de reais de propinas oriundas de contratos fraudados na Petrobras. Parte desse dinheiro teria sido empregada na compra da sede onde funciona a consultoria do ex-ministro. A Jamp, empresa de Pascowitch, pagou, diz o Ministério Público, 400 mil reais a título de entrada na aquisição do imóvel na capital paulista.
Outra ferramenta de ocultação da propina, afirma o Ministério Público Federal, deu-se na reforma de outro imóvel. Segundo a investigação, a Jamp gastou 388 mil reais nas obras de um apartamento em nome de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu. Na decisão em que recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria do Paraná, o juiz Sergio Moro afirma que o imóvel pertencia de fato a Dirceu.
De todas as acusações que pesaram contra o ex-ministro, se serviu de alento, ficou a decisão de Moro de não aceitar a acusação do Ministério Público Federal contra sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva, por lavagem de dinheiro.
A investigação mostra que Camila vendeu à Jamp um apartamento por 500 mil reais, mas na verdade teria recebido 1 milhão pela operação, como mostra a quebra de sigilo bancário da empresa de Pascowitch. Moro entendeu que não havia provas de que ela tenha participado da negociação do imóvel, que na verdade teria sido feita pelo pai.
A acusação contra o ex-ministro ainda cita os gastos de 1,3 milhão na reforma de uma casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, igualmente paga pela Jamp e o depoimento do lobista Júlio de Almeida Camargo. Este afirma que bancou cerca de 2 milhões de reais em fretes de aviões particulares para Dirceu.
A investigação afirma que o ex-ministro era dono de um terço do jato. Segundo os investigadores, Dirceu se desfez da operação após ter sido flagrado no embarque e desembarque do avião. O valor das despesas pagas por Camargo com a aeronave teria sido debitado de um total de 4 milhões de reais em propinas devidas ao ex-ministro por conta de licitações fraudadas na área de contratação de mão de obra pela Petrobras.
O grupo político de Dirceu indicou Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços da estatal em 2003 e, afirmou Pascowitch, a partir daí teria montado um esquema de desvios com empresas responsáveis pela terceirização de funcionários na estatal. O esquema envolveria as empresas Hope e Personal Services.
A Hope conseguiu contratos no valor de 3,5 bilhões de reais, além de outros 212 milhões da Transpetro, braço de gás natural e transporte da Petrobras. A Hope pagava entre 500 mil e 800 mil reais por mês ao grupo de Dirceu, dos quais 30% ficavam com o ex-ministro. Quanto à Personal, a empresa fechou contratos de cerca de 2,2 bilhões de reais e ficaria encarregada de pagar outros 300 mil mensais.
*Reportagem publicada originalmente na edição 868 de CartaCapital, com o título “Dirceuduto”
FONTE: Carta Capital.
Proposta elaborada por grupo criado na Câmara de BH exige que aplicativo use mão de obra de taxistas e prevê a liberação de mais 500 licenças para veículos de luxo
Depois de apreensões de veículos, multas, ameaças, agressões e depredações, o aplicativo de conexão de passageiros e motoristas particulares Uber e similares devem ter processo de regulamentação iniciado em Belo Horizonte na próxima semana, mas não sob o modelo atual. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), “o ponto central da proposta é a obrigação da utilização de mão de obra de taxistas pelos aplicativos”, vinculada à abertura de mais 500 licenças para táxis de luxo, semelhantes ao padrão adotado pelo Uber. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM) – à frente do estudo que envolveu parlamentares, BHTrans, Polícia Militar, taxistas e representantes do aplicativo –, detalhes do projeto serão apresentados pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que ainda pode fazer alterações no texto antes de devolvê-lo ao Legislativo para apreciação.
O texto do projeto de lei, que tramita em regime de urgência, recebeu ontem os últimos ajustes para a assinatura dos integrantes da comissão especial que o analisou. Para oficializar as novas regras e divulgar detalhadamente como passam a funcionar os serviços de transporte é aguardado, agora, apenas o retorno de Marcio Lacerda, que deve voltar amanhã de Nova York. O anúncio pelo prefeito ainda não foi acertado, mas o líder da Câmara espera que ocorra até terça-feira.
A regulamentação de aplicativos como o Uber é aguardada com ansiedade, já que desde junho atritos com taxistas trouxeram insegurança a motoristas associados à plataforma e a clientes. O vereador Preto não quis revelar detalhes da proposta, mas adianta que a mudança será grande. “O Uber não vai mais operar como hoje. As soluções que encontramos serão ideais para o sistema de transporte público e principalmente para o cidadão, que é quem tem de estar em primeiro lugar”, afirmou o líder do prefeito.
Já o presidente da Câmara afirma não endossar a solução. “Já temos poucos táxis, imagine se ainda vão conseguir atender a aplicativos? A própria representante da BHTrans criticou a solução”, disse Wellington Magalhães, que afirmou ter sido apresentado ao projeto ontem. “Duvido que o Uber aceite essas condições, pois o negócio deles só prospera com liberdade, sem os custos de um sistema tradicional”, disse, prevendo que o debate sobre o caso vá parar na Justiça.
Na Alemanha, em cidades como Berlim, Hamburgo e Düsseldorf, onde as modalidades de transporte do aplicativo UberPop (motoristas privados) e UberBlack (carros de luxo) foram proibidas, a empresa se tornou parceira dos taxistas e desde setembro lançou o UberTáxi, que só usa a mão de obra licenciada e custa o mesmo que os serviços convencionais.
Impostos
Em BH, outro ponto que é considerado um avanço pelo líder do governo – por trazer instrumentos mais definidos para a fiscalização – será o estabelecimento de multas, autuações, apreensões e tributos específicos aos quais os aplicativos de transporte estarão sujeitos, caso os vereadores aprovem a proposta. “Isso será o principal. Acabou a farra. Nenhum desses aplicativos recolhe impostos em Belo Horizonte. O dinheiro de seu funcionamento vai todo para São Paulo. Agora isso vai acabar, e o município recolherá recursos dessa atividade também”, garante. Essa, segundo Preto, é uma das distorções que mais irritam os taxistas. “Os taxistas pagam taxas para rodar em BH, taxas de vistorias dos carros, contribuições sindicais, enquanto o aplicativo não contribui com nada”, compara.
O estudo da comissão especial da Câmara levou 40 dias para ganhar contornos de projeto de lei. Uma das conclusões a que o grupo chegou foi sobre a necessidade de os carros a serviço de aplicativos passarem por vistorias da BHTrans. “Um dos pontos mais obscuros do funcionamento dos aplicativos, além do não pagamento de impostos, é a declaração de que tinham uma empresa parceira, que faria a vistoria dos carros. Mas não nos forneceram a identificação de qual era, para sabermos que parâmetros avaliavam”, afirma Preto.
Em sua defesa, o Uber informa que paga impostos, como empresa de tecnologia instalada legalmente no país, e que seus motoristas parceiros arcam com custos de pequena empresa, além de recolher todos os tributos sobre seus veículos. A empresa informou que não comentaria as propostas em discussão a partir do trabalho da Câmara, por ainda não terem sido oficializadas.
Táxis
As mudanças propostas, contudo, não vão atingir apenas os aplicativos de transporte. O vereador Preto assegura que, a partir das novas normas, condutores de táxis terão de mudar condutas, o que deve resultar em um aumento da qualidade do serviço.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), Ricardo Faedda, considerou que a proposta atende a categoria, ao estabelecer que aplicativos operem por meio da mão de obra dos permissionários e auxiliares do sistema de táxi. “Assim como já há aplicativos atuando com os taxistas regulamentados, essa é a expectativa em relação qualquer nova plataforma na cidade”, destacou. O dirigente não vê restrições ao aumento dos táxis de luxo, mas adverte que devem ser de permissionários já inseridos no sistema, e não de novos carros.
Na China
Entrou em operação terça-feira, na cidade de Chengdu, na China, mais uma modalidade de serviços do Uber. O UberCommute permite a divisão de custos de viagem em grandes trajetos. A cidade, de 4,5 milhões de habitantes, foi escolhida por ser considerada o mercado número um do aplicativo na China. O novo produto e a expansão do compartilhamento de transportes de uma outra modalidade, a chamada UberPool, que permite a divisão da tarifa por passageiros que sigam para o mesmo destino, presente em 12 cidades, indicaram aos vereadores de Belo Horizonte que a regulamentação do setor era urgente. “Se esses sistemas chegassem a funcionar em Belo Horizonte, o sistema de táxis seria destruído”, afirma Preto. (Colaborou Landercy Hemerson)
O caminho dos debates
As discussões sobre o Uber no Brasil nas três instâncias da Federação
Nível federal
O Projeto de Lei 1.584/15 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, como anexo ao PL 2.316/15. Eles prevêm exigência de autorização do poder público para circulação de veículos de transporte vinculados a aplicativos de celular. Recente audiência pública opôs taxistas e deputados, que acham o aplicativo ilegal, ao Ministério Público de Minas Gerais, que defende regulamentação do serviço privado. No Senado, o PLS 530/15 propõe que motoristas do Uber sejam proibidos de pegar passageiros nas ruas, podendo apenas prestar serviços de transporte particular por meio do aplicativo próprio. Prevê ainda que os associados da plataforma paguem os mesmos impostos que táxis, e ainda possibilita arrecadação municipal, por meio de taxas
Nível estadual
O Projeto de Lei 2.676/15, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê a proibição de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Em 28 de agosto, deputados debateram o assunto em audiência pública. Parlamentares e taxistas reclamaram da falta de ação do poder público em relação ao assunto, mas legisladores entendem que a regulamentação dos aplicativos cabe aos municípios
Nível municipal
Nove projetos tramitam na Câmara de Belo Horizonte. A maioria vincula os aplicativos ao serviço de táxi e prevê sua proibição no formato atual. Em audiência pública no início de agosto, vereadores decidiram pela criação de comissão para desenvolver um projeto único, com colaboração da Prefeitura de BH. Com a edição da regulamentação as demais propostas não devem mais ser levadas a plenário
Comissão
Participam da comissão da Câmara de BH integrantes da BHTrans, do Sindicato dos Taxistas e vereadores da Comissão de Transportes do Legislativo Municipal. O prazo final para apresentar o projeto era 22 de setembro. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, deve anunciar o resultado do trabalho na próxima semana.
FONTE: Estado de Minas.
Belo Horizonte tem o segundo dia mais quente de setembro nesta quarta
Umidade do ar ficou na casa dos 25% durante a tarde; não há previsão de chuva em todo o Estado até domingo
O primeiro dia da Primavera foi o segundo mais quente do mês de setembro em Belo Horizonte, com termômetros marcando 33,6º C na estação da avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com o meteorologista Luiz Ladeia, do 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a umidade relativa do ar chegou a 25% – pouco mais que nos últimos dias, em que os índices ficaram abaixo dos 20% – ainda muito abaixo dos 60% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na estação da Pampulha, os termômetros marcaram 34,2 º C, no entanto, o valor não é utilizado para cálculo de média de temperatura.
.
A temperatura mais alta do inverno foi registrada no início do mês, quando os termômetros chegaram a 33,8º C. E o forte calor sentido pelos mineiros nos últimos dias deve permanecer. De acordo com Ladeia, estão previstas temperatura acima da média para esta primavera.
.
Não deve chover em todo Estado pelo menos até este domingo (27), segundo o Centro de Climatologia TempoClima PUC Minas. Isso porque há uma massa de ar seco atuando sobre o Sudeste e o Centro-Oeste do Brasil, neste início de Primavera.
.
No fim da próxima semana, podem ocorrer pancadas de chuva nas regiões Sul e Zona da Mata. No entanto, ainda não há previsão de chuva em Belo Horizonte. “O quadro vai mudar gradativamente em outubro, com chuva em forma de pancadas, ventanias e granizo. Em novembro, deve chover com mais regularidade”, explicou Ladeia.
.
Interior
.
A tarde foi quente também no interior do Estado, principalmente no Triângulo Mineiro e no Norte de Minas. Em Uberlândia, no Triângulo, os termômetros chegaram aos 33º C e em São Romão, no Norte de Minas, a temperatura máxima registrada foi de 39,2º C.
.
FONTE: O Tempo.
STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento
Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.
Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes – uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli – e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.
Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.
No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações – ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado – para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.
Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.
O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.
Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.
Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.
Discussão e votos
A redistribuição do caso a Toffoli no STF e a outro juiz federal em São Paulo foi contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a sessão, ele argumentou que a investigação do Ministério Público não se dirige a delatores ou empresas.
“Esta investigação se dirige a uma organização criminosa que tem vários ramos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes”, disse, ao defender a manutenção do caso com Teori Zavascki e Sergio Moro.
Janot ressaltou que os operadores do Planejamento trabalhavam da mesma forma junto à Petrobras. “Estamos investigando enorme organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos”, insistiu.
Único a votar em favor da tese de Janot, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Supremo é grave e tem natureza “política”. “No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares”, alertou.
“O que temos aqui são fatos ligados por conexão e continência. Temos diversos crimes praticados pelo que aparenta ser uma mesma organização criminosa, os mesmos métodos de atuação”, afirmou.
Designado relator do caso envolvendo Gleisi Hoffmann, Dias Toffoli argumentou que o caso deveria ser remetido a São Paulo, alegando que a própria denúncia do Ministério Público contra Alexandre Romano diz que o crime ocorreu na capital paulista. Em outra parte do voto, questionou a necessidade de todos os casos terem de ficar com um mesmo juiz.
“Há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme. E não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”, afirmou.
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por sua vez, manteve o entendimento que não cabia a ele ficar com as investigações sobre Gleisi Hoffmann.
Além de considerar que os fatos ocorreram principalmente em São Paulo, explicou que a recusar o caso, aplicou o mesmo raciocínio sobre investigações pedidas sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de fraude eleitoral, que foram repassadas ao ministro Celso de Mello.
O ministro e o senador também foram citados por um delator da Lava Jato – no caso, Ricardo Pessoa, dono da UTC e tido como chefe do cartel que atuava na Petrobras –, mas segundo a própria PGR, não foram encontrados indícios que sabiam de doações eleitorais repassadas a eles e, portanto, não deveriam ser investigados dentro da Operação Lava Jato.
FONTE: G1.
Servidores do TJMG e TJMMG entram em greve e fazem manifestação em BH
Entre as reivindicações, está a exigência de um reajuste de salário com inflação e o envio ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei instituindo o Auxílio-Saúde para os servidores ativos e aposentados
Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) entraram em greve nesta quarta-feira (23). Para marcar a decisão, os profissionais realizaram uma manifestação em frente ao tribunal na avenida Raja Gabáglia, no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital.
.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), os profissionais exigem um reajuste de salário com a inflação e o envio ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei instituindo o Auxílio-Saúde para os servidores ativos e aposentados.
.
Além disso, a categoria também pede a formalização de acordo para compensação/anistia dos dias parados durante a greve de 2011, com a devolução dos valores descontados.
.
Outra exigência dos grevistas é a suspensão dos processos administrativos contra os serventuários. A reportagem tentou contato com o TJMG, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
.
FONTE: O Tempo.
Com 106 equipamentos ativos, BH terá mais 6 radares de avanço de sinal
Implantação dos avanços ocorre em função do contrato da Concorrência Pública 04/2013, homologada em outubro 2014, há quase um ano
Com 106 equipamentos ativos, BH contará com mais seis avanços de sinalCom 106 equipamentos ativos, BH contará com mais seis avanços de sinal
.
Os motoristas belo-horizontinos que gostam de abusar da velocidade devem ficar atentos a partir desta quinta-feira (24). Além dos 106 equipamentos de avanço de semáforo já existentes na capital, outros seis entraram em funcionamento a partir desta quinta.
.
A implantação dos avanços ocorre em função do contrato da Concorrência Pública 04/2013, homologada em outubro 2014, há quase um ano.
.
A BHTrans informou que a escolha dos locais de implantação dos detectores de avanço do sinal vermelho segue critérios de estudos técnicos que consideraram os pontos com maior fluxo de pedestres e potencial para ocorrências de acidentes, entre outros.
.
Multas por invasão de faixa de ônibus sobem quase 5 vezes no semestreEm seis meses, Disque-Denúncia ajudou a prender 106 mil pessoasMotociclista morre após ajudar comparsa a roubar carro no Serra VerdeAudiência pública sobre radares não avança, mas vereador propõe CPIMulher é presa em flagrante por assalto no Move, no centro de BHMinas tem 19 escolas na lista das 100 melhores do país
.
A BHTrans instalou faixas de pano nos trechos para alertando sobre o início da fiscalização.
.
Locais que receberam equipamentos
Avenida Cristiano Machado, esquina com a rua Augito, no sentido Centro.
Rua Jacuí, próximo ao número 1.036, no sentido Concórdia.
Rua Jacuí, oposto ao número 1.138, no sentido Floresta.
Rua Jacuí, entre a rua Wilson Modesto Ribeiro e avenida Cristiano Machado, no sentido União.
Avenida Cristiano Machado, esquina rua Augito, no sentido Centro.
Avenida Cristiano Machado, na altura do número 500, no sentido bairro.
.
FONTE: O Tempo.
Dólar sobe a R$ 4,05 e bate recorde
Cotação comercial da moeda norte-americana frente ao real atinge o maior valor da história e reflete o nervosismo dos investidores com a situação política e econômica do país
O dólar atingiu ontem o maior preço da história ao encerrar o dia cotado a R$ 4,054, uma alta de 1,83%. É a maior cotação nos 21 anos do Plano Real – antes, o pico ocorreu em 10 de outubro de 2002, quando a moeda dos EUA, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais, fechou a R$ 3,99. A crise política que assola o país e as ameaças à execução do ajuste fiscal – com a possibilidade de derrubada de vetos pelo Congresso Nacional que aumentam as despesas públicas – levaram os investidores a buscar proteção na divisa norte-americana. A falta de previsibilidade em relação à economia brasileira também levou a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) a encerrar o pregão em queda de 0,7%, aos 46.264 pontos.
.
A cotação do dólar turismo chegou a R$ 4,270. Nem mesmo as intervenções do Banco Central estão freando a disparada da moeda dos Estados Unidos frente o real. Ontem, o BC não fez intervenções extras no mercado. Na segunda-feira, a autoridade monetária havia promovido leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra) de até US$ 3 bilhões, que contiveram a alta do dólar por apenas quatro minutos.
.
No mercado, os analistas temem que a possível elevação de gastos do Executivo tenha como consequência o rebaixamento da nota de crédito do país por mais uma agência de classificação de risco. Caso isso ocorra, haverá uma fuga de capitais para mercados maduros, e a moeda estrangeira encarecerá ainda mais. Os brasileiros sentirão no bolso essa alta do dólar na hora de viajar para outros países ou até mesmo quando forem à padaria comprar um pão. O trigo, matéria-prima para fazer o pão francês, subirá, em média, 5% e isso será repassado aos consumidores.
Em meio às incertezas políticas, o real já desvalorizou 52,6% em relação ao dólar desde o início do ano. Essa depreciação só é menor do que a do rublo, moeda oficial da Rússia, que já perdeu mais de 60% do valor ante a divisa norte-americana. Sem a certeza de que o país conseguirá executar os ajustes para equilibrar as contas públicas, os agentes econômicos preferem comprar a moeda estrangeira para se proteger do que investir diretamente no Brasil.
.
Dados do Banco Central comprovam que não há falta de dólares no país. De janeiro a agosto, o fluxo cambial é positivo em US$ 11,2 bilhões e nos primeiros 18 dias de setembro, de US$ 383 milhões. O gerente de Câmbio da Fair Corretora, Mário Batistel, explicou que há oferta da moeda norte-americana na economia brasileira, mas as incertezas em relação ao futuro levam os investidores a desconfiar dá capacidade do governo de ajustar as contas públicas para tornar o país atrativo para receber investimentos.
.
“O preço do dólar está totalmente atrelado ao cenário de crise política. Sem previsibilidade para os próximos meses, os investidores montam posições em dólar para se proteger de qualquer problema maior. Nesse ambiente, o mercado toma uma posição defensiva. Todos temem que ocorra uma ruptura maior, que levará o país para o buraco”, comentou. Os investidores agora vão na direção oposta à que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, pregava em outubro do ano passado. “Vai quebrar a cara quem apostar na alta do dólar”, disse ele quando a cotação comercial da moeda dos EUA estava em R$ 2,43.
.
Efeitos Na opinião do sócio da Rosenberg Partners Marcos Mollica, além da crise política, o mercado questiona a capacidade do governo de executar as medidas anunciadas para equilibrar as contas públicas. Conforme ele, poucos cortes de despesas foram anunciados e o ajuste passa pelo aumento de receitas por meio do aumento de tributos. “Há uma preocupação com a falta de âncora fiscal”, disse. Para Mollica, o encarecimento do dólar aumentará as pressões inflacionárias nos próximos meses.
.
Na opinião dele, se nos últimos meses os repasses da alta da divisa norte-americana para os preços foram moderados em meio à recessão econômica, a tendência é de que aumentem daqui para frente. “Se o dólar permanecer nesse patamar, os empresários terão que reajustar os valores de mercadorias e serviços. E o BC será obrigado a aumentar juros, porque há um efeito carregamento para o próximo ano”, destacou. O economista-chefe da GO Associados, Alexandre Andrade, afirmou que a tendência é de que o dólar termine o ano próximo de R$ 4 e que em 2016 ultrapasse esse patamar em virtude da crise política.
.
Análise da notícia – Injeção direta na taxa de inflação
.
Marcílio de Moraes
Mais do que encarecer as viagens ao exterior, a disparada do dólar vai pesar no bolso de todos os brasileiros. É uma injeção direta na taxa de inflação do país no curto prazo, capaz de anular a desaceleração provocada pela redução dos preços dos alimentos. Com a economia desaquecida, o repasse da alta da moeda dos Estados Unidos para os preços internos não será imediato, mas será inevitável. Do trigo importado aos componentes eletrônicos para os mais diversos aparelhos, passando pela gasolina, o Brasil ampliou nos últimos anos o grau de inserção dos importados na sua economia e o preço a ser pago virá agora. Com forte influência da crise política e sem sinais claros de que ela se dissipará, o dólar seguirá sua trajetória de alta. Já há quem aposte que ele chegue a R$ 4,50. Benéfica para as exportações, uma cotação nesse patamar vai ser danosa para a grande parte da sociedade brasileira.
.
FONTE: Estado de Minas.
Rato de metrô de NY tenta carregar pedaço de pizza para esconderijo
Um rato foi flagrado por um usuário do metrô de Nova York, nos Estados Unidos, tentando carregar um pedaço de pizza muito maior do que ele próprio. O vídeo foi postado no Youtube nessa segunda-feira e em apenas 24 horas teve mais de 1,4 milhão de vizualizações..
Diante do tamanho e peso do pedaço de pizza, o roedor acabou desistindo de levar consigo o alimento, em razão de toda a dificuldade. Entretanto, ele conseguiu carregar a fatia pelas escadas do local. O roedor foi flagrado na estação “First Avenue L”, em Manhattan.
FONTE: Estado de Minas.
Justiça Federal condena ex-deputado federal André Vargas na Lava Jato
Ele é o primeiro político a ser condenado em um processo da operação.
Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann também foram condenados.
O juiz federal Sergio Moro condenou nesta terça-feira (22) o ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Com a sentença, André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara Federal e teve o mandato cassado, é o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.
André Vargas foi preso em abril na 11ª fase da Lava Jato. Assim como o irmão Leon Vargas, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e foi absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa. Ricardo Hoffmann foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e também absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa.
“Não há prova suficiente do vínculo associativo entre os acusados”, justificou o juiz Sergio Moro ao absolver os três deste crime.
Conforme a sentença, “a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde”. Os três terão de devolver este valor aos órgãos públicos através de bens confiscados.
A defesa de Ricardo Hoffmann informou em nota que irá analisar a decisão e se pronunciar nos próximos dias. O advogado Alexandre Loper, que representa Leon Vargas, afirmou que a sentença é “infundada e descabida” e que vai recorrer.
A advogada Nicole Trauczynski, que representa André Vargas, não foi localizada.
Penas
Pelos crimes que foi considerado culpado, André Vargas deverá cumprir pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e multa de R$ 625.536. Já a pena de Leon Vargas foi de 11 anos e quatro meses e R$ 231.680 de multa. Por sua vez, a pena para Ricardo Hoffmann foi de 12 anos e dez meses, com multa de R$ 836.220.
Os valores das multas, conforme Moro, são definidos de acordo com a participação de cada um nos crimes, e mensuradas de acordo com as condições financeiras dos condenados.
Ao calcular a pena de André Vargas considerou a responsabilidade do cargo de vice-presidente da Câmara, e relembrou gesto do então deputado na abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Na ocasião, Vargas ergueu o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa – uma alusão ao gesto de protesto de petistas presos no caso do Mensalão.
Moro pondera que o ex-parlamentar agiu de acordo com a liberdade de manifestação que lhe cabia, mas recriminou o ato. “Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”, afirmou.
Conforme o juiz Sergio Moro, André Vargas e Ricardo Hoffmann, que estão presos, não poderão recorrer da sentença em liberdade. “Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Administração Pública Federal e de lavagem de dinheiro, ficam mantidas, nos termos das decisões judiciais pertinentes, as prisões cautelares vigentes”, decretou.
O esquema
Segundo a sentença, Ricardo Hoffmann, que era dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe, ofereceu vantagens indevidas para que o então deputado André Vargas interviesse para que a empresa fosse contratada para realizar serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann orientou as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
O bônus de volume é uma prática corriqueira no mercado publicitário, e representa na prática uma comissão que as subcontratadas para execução de serviços pagam para a agência de publicidade que as selecionou.
“Tais valores foram repassados às empresas LSI e Limiar a título de bônus de volume (…), porém, na realidade, tratar-se-ia de propina destinada a André Vargas e que foi paga pelas referidas empresas por solicitação de Ricardo Hoffmann.
Segundo Moro, depoimentos de representantes destas empresas subcontratadas ao longo do processo reforçaram a tese de que Hoffmann havia pedido que os bônus fossem pagos às empresas dos irmãos Vargas, e não à Borghi Lowe.
FONTE: G1.
Os alunos do 10º período, turma M1, tiveram a oportunidade de participar da palestra DIREITOS HUMANOS / DIREITO À MORADIA, proferida pela professora Valéria, com participação da professora Inês, professor Bruno, professora Jamine e os contatos da COOPMULT – Cooperativa de Serviços Múltiplos, Geraldo e Wagner.
O objetivo do evento foi a preparação dos alunos para a RUA DE DIREITOS, a ser realizada na próxima terça-feira, 29 de setembro, em Santa Tereza. Veja o folder ao final.
Foram abordados temas do Direito Internacional, Direito Civil, Direito Constitucional e direitos humanos e fundamentais, tendo como pano de fundo um documentário sobre as arbitrariedades e violências ocorridas nas remoções acontecidas por conta das obras da Copa do Mundo de 2014 (veja o documentário ao final da matéria).
RUA DE DIREITOS – comunicado da gestora
Profª Inês Campolina
Gestora curso de Direito
PUBLICAÇÃO: Marcelo Souza, com a colaboração de Giovanni Chantal e Márcio Nascimento.
Após extradição, Pizzolato deverá começar a cumprir pena na Papuda
Defesa poderá depois pedir transferência para presídios de Santa Catarina.
Justiça administrativa da Itália aprovou entrega, mas petista pode recorrer.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, deverá, inicialmente, começar a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília, quando chegar ao país após a conclusão do processo de extradição, conforme informado pela Procuradoria Geral da República.
Posteriormente, a defesa de Pizzolato, no entanto, poderá requerer sua transferência para dois presídios localizados em Santa Catarina, onde tem familiares: em Curitibanos ou Itajaí. Todas as unidades foram vistoriadas pela PGR, que garantiu às autoridades italianas terem condições de alojar o ex-diretor do BB, sem risco à sua integridade física e moral.
Nesta terça (22), o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.
Com a decisão, o governo italiano está apto para entregar o petista ao Brasil. Ele, no entanto, ainda tem a possibilidade de recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França, paralisando novamente o processo.
Na sessão desta terça, foram analisados novos documentos e vídeos entregues pelo Brasil para assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos presos. A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil.
Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.saiba mais
Em nota, o Ministério da Justiça do Brasil disse que “as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição do Sr. Henrique Pizzolato, tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano”.
O secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, que atua no caso, informou ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir urgência ao Ministério da Justiça do Brasil na condução dos trâmites para trazer o ex-diretor do BB.
Fuga e processo
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.
Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo. No caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial.
FONTE: G1.
Kênio Pereira*
Com a preferência das pessoas em residir em apartamentos, constatamos o aumento dos conflitos de vizinhança com a maior proximidade decorrente do compartilhamento de espaço comuns, especialmente nas garagens e nas áreas de lazer, sendo que alguns condomínios se assemelham a clubes ao oferecerem diversos equipamentos. Essa nova realidade exige a elaboração de regras mais detalhadas e claras para as pessoas entenderem seus direitos e deveres. Muitas pessoas viveram décadas em casas ou em locais amplos, onde podiam agir com enorme liberdade, sem os limites que são essenciais para que seja possível conviver em condomínios.
.
O problema é que ao adquirir uma unidade condominial quase ninguém analisa a convenção. A mesma postura negligente ocorre no momento da aquisição dos lotes ou casas em loteamentos fechados, sendo lamentável a falta de entendimento de que esses documentos, após o registro imobiliário, são os mais importantes por regulamentarem a propriedade e a convivência, sendo semelhantes a uma lei, pois determinam os limites do uso do imóvel.
.
Em decorrência de os adquirentes não darem a devida importância à convenção, ao estatuto e ao regimento interno, esses documentos são redigidos de forma amadora, com falhas absurdas, que em muitos casos geram uma enorme desvalorização do empreendimento e o surgimento de diversos litígios judiciais que perduram por anos. E assim vemos hoje centenas de condomínios fechados, com o risco de deixarem de existir diante da recente decisão do STJ de que só quem é associado tem a obrigação de pagar a quota de condomínio.
.
O resultado são os proprietários sofrendo enormes desgastes, assembleias gerais que se assemelham a arenas de guerra e a situação de quase ninguém desejar assumir a função de síndico. A falta de profissionalismo na condução da administração dos condomínios, o desconhecimento das diversas leis fundamentais para compreender os direitos e deveres de cada coproprietário, resulta em discussões repetitivas do mesmo problema em assembleias que ficam cada vez mais vazias diante da ineficácia das deliberações.
.
As leis oferecem todos os mecanismos para evitar ou resolver os conflitos, colocando os condôminos bem coordenados por uma assessoria jurídica especializada para atualizar a convenção de maneira a eliminar as falhas e estimular regras que promovam a convivência harmoniosa.
.
A postura de não enfrentar o problema, de evitar acionar o vizinho que desrespeita as regras e de achar que a bagunça é normal tem motivado brigas e até tragédias entre moradores que acabam perdendo a paciência.
.
Em geral, as pessoas mais sensatas e educadas acabam se mudando do condomínio, pois presam por seu equilíbrio emocional, já que o lar é local sagrado. Tudo tem solução, basta agir, sendo importante os condôminos se unirem para custear as medidas necessárias para defender seu direito ao sossego, à segurança e à saúde.
.
* Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
.
FONTE: Hoje Em Dia.
Pensão por morte
Amigo leitor, recebemos perguntas sobre a pensão por morte. A pensão por morte, você se lembra, é o benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado da Previdência Social após a sua morte. Para a concessão desse benefício não é exigido tempo mínimo de contribuição. Porém, é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o segurado do INSS mantinha a chamada qualidade de segurado (ou seja, ele se encontrava em condições de receber algum benefício da Previdência).
.
Mas sempre recebemos mensagens com um assunto que costuma gerar dúvidas e conflitos entre as pessoas. É o rateio (a divisão) da pensão por morte. No caso da pensão por morte, o benefício é dividido igualmente entre os dependentes, quando existir mais de um. Por exemplo: se um homem morreu e deixou uma esposa e três filhos, a pensão será dividida em quatro partes iguais.
.
Se a pessoa tiver enteados, eles também vão participar da divisão. Isso porque os enteados – e também os menores de 21 anos sob a tutela do segurado – possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que não possuam bens para garantir seu sustento e educação.
.
A pensão por morte envolve uma questão chamada “classe de dependente”, que nós vamos explicar agora. É assim: o marido, a esposa, a companheira, o companheiro e o filho menor de 21 anos ou inválido estão “na frente da fila” para receber o benefício. Eles são os dependentes de primeira classe. Esses dependentes não precisam comprovar dependência econômica em relação à pessoa que faleceu – ou seja, a dependência é considerada automática, no caso do dependente de primeira classe.
.
Em uma segunda classe de dependentes estão os pais, e na terceira classe estão os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. Nessas duas classes a situação é diferente, e vamos explicar como. Para que essas pessoas recebam o benefício é preciso primeiro que a dependência econômica em relação à pessoa que morreu seja comprovada. E é preciso mais: elas só receberão o benefício se não existirem dependentes de primeira classe.
.
Outro aspecto interessante da divisão da pensão por morte é o seguinte: se uma pessoa parar de receber a pensão (por morte ou pela idade, por exemplo) a sua parte será redistribuída para os demais dependentes, de forma igual para todos. Ou seja, a parcela de cada um vai aumentando, na medida em que menos dependentes têm direito a receber parte do valor.
.
O rateio da pensão por morte também costuma envolver conflitos mais sérios: é quando o pensionista mantém mais de um vínculo familiar. Por exemplo, uma pessoa que é casada, tem filhos, mas mantém um relacionamento com outra pessoa e também têm filhos com essa pessoa. Nesse caso, a pensão terá de ser dividida entre todos esses dependentes, o que nem sempre é bem aceito pelas pessoas.
.
A pensão por morte é paga enquanto existirem dependentes, mas ela deixará de ser paga nas seguintes situações: morte do pensionista, maioridade dos filhos (aos 21 anos), quando o filho ou irmão se emancipar, ainda que inválido, ou quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido).
.
Muitas vezes, a pensão por morte é negada pelo INSS. As situações mais comuns são: a perda da qualidade de segurado pela pessoa que veio a falecer; o companheiro ou a companheira que não consegue comprovar a união estável; pais e irmãos que não conseguem comprovar, perante a Previdência Social, a dependência econômica do falecido. Lembramos que a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.
.
Se você teve o seu pedido negado, ou se tem dúvidas sobre o assunto, compareça à Defensoria Pública da União.
.
FONTE: O Tempo.
Homem tem carro quebrado por taxistas ao ser confundido com motorista do Uber em BH
O homem tinha estacionado em frente a uma casa de shows para buscar uma amiga quando foi cercado pelos motoristas de táxi. Ninguém foi preso
.
O caso aconteceu na madrugada deste domingo. V.S.N acionou a PM depois de ser cercado por taxistas na Avenida Professor Mário Werneck. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista afirmou que parou em frente ao Clube Chalezinho para buscar uma amiga em um Corolla. Logo que estacionou, vários motoristas de táxi aproximaram dele.
.
De acordo com a vítima, os homens chutaram o carro e quebraram o retrovisor esquerdo. Em seguida, fugiram. Ele não conseguiu identificar os autores. A garota que estava na casa de shows confirmou a versão e disse que V. iria lhe dar carona, mas que ele não é motorista do Uber.
.
Essa foi a segunda confusão com taxistas por causa do Uber em menos de 24 horas. Na madrugada de sábado, motoristas de táxis cercaram o condutor do aplicativo de carona paga na Avenida Alfredo Balena, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul, depois que ele pegou três passageiras que solicitaram a corrida. O homem acabou agredido e teve o celular roubado. O veículo dele foi danificado pelos agressores, que fugiram e não foram identificados.
.
De acordo com a Polícia Militar (PM), três mulheres solicitaram corrida pelo aplicativo quando saíam de uma casa de shows localizada na Avenida Bernardo Monteiro.Assim que o carro chegou, taxistas pararam um carro em frente ao outro solicitado pela aplicativo.Segundo o motorista do Uber, W.F.A.C, de 24 anos,as meninas foram para outra rua e ligaram para o motorista do Uber informando onde iriam esperá-lo. Ao chegar lá, no entanto, três táxis cercaram-no. “Eles arrancaram as meninas de dentro do carro”, afirma.
.
Segundo relatos das passageiras e do motorista, os agressores estavam armados com facas e pedações de madeira. O motorista foi agredido. Os taxistas tentaram atingi-lo com um soco, mas o golpe não acertou em cheio. Depois, segundo a PM, os taxistas chutaram a porta traseira do veículo, que ficou amassada, e um deles ainda roubou o celular da vítima que estava pendurada no painel do carro. Os pneus traseiros do automóvel foram furados. Em seguida, os motoristas dos táxis fugiram em alta velocidade. Ninguém foi preso. A ocorrência foi finalizada na 1ª delegacia da Polícia Civil.
.
Projeto de lei
.
O projeto de lei para regulamentar ou não o Uber em Belo Horizonte, deve ser encaminhado para o prefeito Marcio Lacerda (PSB) nos próximos dias. A comissão criada para discutir o assunto já ouviu propostas de ambas as partes e está elaborando um documento para entregar ao administrador municipal. Os taxistas propuseram transformar 500 carros que já estão inseridos no sistema de táxi em veículos especiais, com ar condicionado e de luxo. Sobre o Uber, a categoria afirmou que até acata o serviço, desde que ele seja inserido ao sistema atual e siga as mesmas regras vigentes. Já a empresa do aplicativo sugeriu a regulamentação.
.
A comissão foi criada depois de uma série de conflitos entre taxistas e motoristas do Uber em Belo Horizonte. Desde de julho, foram pelo menos nove ocorrências entre as duas categorias.
.
FONTE: Estado de Minas.
Em game, Pixuleko recolhe dinheiro e foge de facadas
.
Se não bastasse ter sido furado no mês passado após confusão entre manifestantes favoráveis e contrários ao governo federal, o boneco inflável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou agora também alvo no mundo digital.
.
Com o sucesso de “Pixuleko”, que se tornou um dos ícones dos protestos contra a presidente Dilma Rousseff, a empresa Icon Games lançou neste domingo (13) um jogo online sobre o personagem de plástico.
.
No game virtual, o boneco inflável deve recuperar dinheiro desviado e fugir de facadas desferidas por bonecos de camiseta vermelha, uma referência a apoiadores do governo federal.
.
O nome da alegoria de plástico faz referência ao termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para se referir a propina, segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato.
.
Semelhante ao game “Flappy Bird”, lançado em 2013 por uma desenvolvedora de games vietnamita, o jogo virtual está desde domingo disponível na internet.
.
“Se ele tiver bastante acesso, podemos fazer mais para frente também aplicativo para mobile”, explicou José Lucio Gama, presidente da Icon Games.
.
Segundo o desenvolvedor de games, o propósito do jogo virtual não foi fazer uma crítica ao governo federal, mas defender o direito de manifestação. “A atitude de atacar o Pixuleko foi antidemocrática. O objetivo é levar as pessoas a pensar sobre o assunto”, afirmou.
.
Não é a primeira vez que a Icon Game faz um jogo virtual com inspiração política. Em 2012, durante o julgamento do mensalão, a desenvolvera de games lançou o “Angry STF”.
.
No jogo, inspirado no “Angry Birds”, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa deveria derrubar os então réus do escândalo político, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério.
.
FONTE: Hoje Em Dia.
Em tarde de Dátolo e Victor, Atlético goleia Flamengo e mantém distância para líder Corinthians
.
FICHA TÉCNICA
Cruzeiro bate concorrente direto contra o Z-4 e respira no Brasileirão
.
Polêmica na comissão para o corretor de imóvel
Talita Castro – Advogada do Ricardo Trotta Sociedade de Advogados
.
A figura do corretor é comum tanto para quem está vendendo quanto para quem quer comprar um imóvel. Com a função de aproximar as partes, é o corretor quem irá buscar compradores ou vendedores ideais para aquele que o contratou. Feita essa aproximação, caso o negócio se efetive o corretor faz jus ao recebimento da famosa comissão de corretagem, que chega a girar em torno de 6% do valor da compra e venda.
.
Com a predominância de apartamentos no mercado imobiliário, é corriqueira a busca de consumidores pelos estandes de vendas, geralmente localizados nos canteiros de obras, onde corretores acabam exercendo a função de vendedores do empreendimento. Nesses casos, não há qualquer tipo de trabalho de aproximação realizado pelo corretor, uma vez que o possível comprador dirige-se ao estande de vendas, seja porque tomou conhecimento por meio de um anúncio publicitário, seja porque viu o empreendimento e resolveu buscar mais informações.
.
Observa-se que não há qualquer possibilidade de o comprador negociar o imóvel diretamente com o vendedor. Isso porque as construtoras colocam corretores para exercer a função de vendedores, repassando o custo de tais “corretores” para o consumidor. Daí inicia-se a discussão acerca da possibilidade de cobrança da taxa de corretagem do consumidor, ainda que haja previsão contratual nesse sentido.
.
Ao tratar da corretagem, o Código Civil a definiu como um contrato onde “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”.
.
Na situação supramencionada, no entanto, não há a prestação de serviços de corretagem propriamente dita que justifique a cobrança de comissão, e ainda que houvesse, não foi o consumidor quem contratou. Diante de inúmeras decisões determinando a devolução de valores pagos por consumidores a construtoras a título de comissão de corretagem, grande parte do mercado passou a embutir essa cobrança no valor do apartamento, sem informar ao consumidor, e no momento da compra pedir depósito ou cheques separados.
.
Há quem defenda que tal cobrança caracteriza uma verdadeira venda casada, pois se o consumidor quiser adquirir um apartamento será obrigado a pagar os honorários de um corretor contratado pela construtora, em desacordo com a proibição de venda casada existente no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
.
Em decisão recente, a Terceira Turma do Juizado Especial do Distrito Federal declarou como abusiva a cláusula que previa a cobrança de comissão de corretagem do consumidor. Na ocasião, foi destacada a impossibilidade de transferência de custo ao consumidor de um serviço que não lhe foi prestado (Acórdão 710934. 20130110371697ACJ).
.
Se a construtora opta por contratar corretores para servir como vendedores do empreendimento, esta é quem deve arcar com os custos desses profissionais, ainda que o preço seja incluído no valor do imóvel. Assim também foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado de São Paulo (01830905620108260100), que declarou como indevida a cobrança de comissão de corretagem de um consumidor que adquiriu um imóvel de modo direto e espontâneo perante uma incorporadora, que além de lhe cobrar a quantia, negativou seu nome quando o consumidor se negou a pagá-la. Além do reconhecimento de impossibilidade de a construtora exigir a quantia, o Tribunal ainda a condenou ao pagamento de indenização por danos morais em virtude da negativação indevida.
.
Algumas decisões já sinalizaram a possibilidade da cobrança da comissão de corretagem do consumidor, desde que fique claro que o consumidor teve plena ciência e anuiu com a cobrança. Nesse sentido, foi a decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (processo 0025185-78.2009.8.19.0209), que entendeu ser possível a cobrança da comissão de corretagem de um consumidor antes da celebração do compromisso de compra e venda se ele assinou documento em que o valor do imóvel discriminava o preço de escritura e o preço de corretagem. Também foi juntado aos autos trocas de e-mail entre o consultor do imóvel e o comprador onde foram prestados esclarecimentos a respeito da forma de pagamento do bem.
.
Portanto, é importante ficar atento na hora de comprar um imóvel. Verificar exatamente aquilo que está sendo cobrado, para não sofrer qualquer tipo de cobrança abusiva. Para aqueles que já compraram um bem e agora verificaram que a cobrança da comissão de corretagem foi feita de forma obscura, lhe sendo repassado um custo de forma indevida, é possível reclamar a quantia na esfera judicial, desde que não tenha sido ultrapassado o prazo prescricional, sobre o qual também pairam discussões, que dividem as opiniões de três, cinco ou 10 anos, contados a partir da cobrança indevida.
.
FONTE: Estado de Minas.
RECEPTAÇÃO CULPOSA – CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO CULPOSA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – RÉU NÃO SABIA DA ORIGEM CRIMINOSA, MAS DEVERIA SABER – RECURSO NÃO PROVIDO
– Se o contexto probatório demonstra que o réu adquiriu coisa que não sabia ser produto de crime, mas que, pela desproporção entre o valor e o preço, deveria prever que foi obtida por meio ilícito, a manutenção da condenação pelo crime tipificado no artigo 180, §3º, do CP é medida que se impõe.
Apelação criminal 1.0643.13.000589-2/001 – Comarca de São Roque de Minas – Relator: desembargador Júlio César Lorens, julgado em 14/4/15
.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITOS LANÇADOS E TAXAS – EXPRESSA PREVISÃO NO PACTO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRECEDENTES DO STJ – CARÊNCIA DE AÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA
– Conforme recente entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta interesse de agir ao consumidor no tocante ao pedido de prestação de contas de forma mercantil em face de contrato de financiamento de veículo, para saber sobre débitos lançados ao longo da relação contratual.
Apelação cível 1.0707.13.001322-0/001 – Comarca de Varginha – Relator: desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, julgado em 7/5/15
.
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS – COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR PAGO
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS – COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR PAGO A MENOR – POSSIBILIDADE – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – PERDA TOTAL DO USO DE UM DOS MEMBROS INFERIORES – LAUDO PERICIAL – COMPROVAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO
– É perfeitamente possível que o beneficiário de seguro de acidentes pessoais busque em juízo a complementação de valor que entende tenha sido pago a menor.
– Considerando que a perícia, regularmente produzida em juízo, constatou a invalidez parcial permanente alegada pelo beneficiário do seguro, consistente na perda total do uso de um dos membros inferiores, bem assim que não houve pagamento integral da indenização no âmbito administrativo, faz ele jus à complementação pretendida.
Apelação cível 1.0342.06.082592-0/001 – Comarca de Ituiutaba – Relator: desembargador José de Carvalho Barbosa, julgado em 11/6/15
.
PARCERIA AGRÍCOLA – RETENÇÃO DE BENFEITORIAS
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA – NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE
– O contrato de parceria agrícola prevê, expressamente, em suas cláusulas que as benfeitorias realizadas pelo parceiro permaneceriam no imóvel, sem direito de indenização, devendo ser mantida, portanto, a sentença.
– A parceria é um contrato de risco, em que as partes gozarão dos lucros e dividendos resultantes, conforme acordado e determinado em lei, atributo essencial na caracterização da parceria e na distinção do contrato de arrendamento.
Apelação cível 1.0428.05.000729-6/002 – Comarca de Monte Alegre de Minas – Relator: desembargador Newton Teixeira Carvalho, julgado em 28/5/15
.
FONTE: Estado de Minas.
Após o TJMG suspender a nomeação de juízes, a crise faz com que o Ministério Público de MG proíba promoção e nomeação
As novas restrições que impactam na folha de pagamento irão durar pelo menos até o fim de 2015
A crise financeira do Estado já bateu à porta do Ministério Público de Minas (MPMG). Com a queda na arrecadação do governo, o órgão atingiu o limite prudencial dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 1,9% da receita corrente líquida do Estado. Segundo o procurador geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, as despesas alcançaram 1,92% em agosto. Diante do problema, o MPMG definiu nesta sexta que sejam adotadas 12 medidas de contenção de despesas.
Entre as novas orientações para se adequar ao limite legal, está a proibição de nomeações de servidores, promotores ou de pessoas em cargos comissionados. O pagamento de horas extras para funcionários e membros também está suspensa, segundo Bittencourt. Além disso, não será realizado nenhum concurso neste ano para o órgão.
No pacote de ajustes está ainda a suspensão de novas promoções, horizontais ou verticais, ou remoções de servidores ou promotores. Não serão permitidas cessões de policiais para auxiliar nas investigações realizadas pelo MP. Neste caso, eles recebem uma gratificação, o que onera a folha.
Por fim, não serão autorizadas licenças para realização de cursos, por exemplo. As novas determinações serão publicadas hoje no “Diário Eletrônico do Ministério Público”. “É uma série de itens que estancam qualquer tipo de crescimento de gastos”, explicou o procurador geral Carlos André Bittencourt .
As novas restrições que impactam na folha de pagamento irão durar pelo menos até o fim de 2015. Também será publicada a criação de um grupo de trabalho “para acompanhamento e apresentação de medidas para contenção de gastos com pessoal, monitoramento da evolução do percentual e estudo conclusivo acerca das propostas que demandam encaminhamento de projeto de lei”.
VEJA TAMBÉM: SUSPENSAS AS NOMEAÇÕES DE 25 JUÍZES!
Formato do chocolate KitKat é tema de disputa entre gigantes do setor
A Nestlé diz que, mesmo sem a embalagem ou o nome, o formato da barra é suficiente para distingui-la das demais
Londres, Reino Unido. O formato de um dos mais populares chocolates do mundo é tema de disputa entre duas gigantes. No Reino Unido, a Nestlé defende na Justiça que as quatro barrinhas estreitas de biscoito cobertas com chocolate conhecidas como KitKat compõem uma marca registrada da empresa. Por isso, não poderiam ser copiadas. O Tribunal de Justiça da União Europeia, no entanto, decidiu que o desenho do chocolate não é exclusividade da Nestlé.
A briga é entre a Nestlé e a britânica Cadbury, uma das grandes fabricantes de doces na Europa e parte do grupo Mondelez, dono das marcas Lacta e Trakinas no Brasil.
A Nestlé diz que, mesmo sem a embalagem ou o nome, o formato da barra é suficiente para distingui-la das demais. Seria mais ou menos como o formato da garrafa de Coca-Cola, que ganhou patente como marca comercial em 1960. Com a decisão anunciada pela Justiça Europeia em Luxemburgo, o processo volta agora à Justiça do Reino Unido – que pode seguir o mesmo entendimento.
.
FONTE: O Tempo.
Piloto de companhia aérea canadense desvia voo internacional para salvar cão
Um piloto da companhia aérea Air Canada salvou a vida de um cachorro ao tomar a decisão de desviar um voo que ia de Tel Aviv (Israel) a Toronto (Canadá) depois de um mau funcionamento do sistema de aquecimento na área de carga da aeronave.
O buldogue francês de sete anos, de nome Simba, estava viajando de avião pela primeira vez quando o piloto notou o problema. O voo está prestes a começar a atravessar o oceano Atlântico, onde a temperatura despenca.
Com o bem-estar do cão em perigo o piloto decidiu pousar o avião em Frankfurt, na Alemanha. Simba foi colocado em outro voo e o avião seguiu viagem para o Canadá.
O dono do cachorro ficou muito grato. “É meu cachorro, é como meu filho. É tudo para mim”, ele disse após os dois se encontrarem novamente no aeroporto Pearson.
De acordo com o especialista em avião citado pela reportagem da “City News“, Phyl Durby, o piloto fez a coisa certa, apesar de ter gasto quase R$ 30 mil com combustível extra pela parada e ter atrasado o voo e 1h15.
“A temperatura exterior fica em -50ºC, não existe isolamento. O piloto é responsável por todas as vidas a bordo, seja humana ou canina”, afirmou.
FONTE: UOL.
Pedreiro se forma em Direito após pedalar 42 km por dia para estudar
Joaquim Corsino recebeu o diploma nesta quinta-feira (17).
Aos 63 anos, ele ainda quer ser delegado de polícia.
Pedreiro realiza sonho e recebe diploma de graduação em DireitoMais de 40 anos e muitos desafios precisaram ser atravessados para que o pedreiro Joaquim Corsino realizasse seu sonho. Aos 63 anos de idade, vestido de beca e com chapéu de formando, ele recebeu, na noite desta quinta-feira (17), em Vitória, o seu diploma de graduação em Direito.
Para realiza o sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedalava, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de 21 quilômetros entre um município e outro, não desanimou o estudante. “Quero ser delegado de polícia” disse
Nascido em Itaumirim, Minas Gerais, Joaquim chegou ao Espírito Santo aos 18 anos. Com mais de 20 concluiu um curso técnico em Administração.
Mas após não ser aprovado no vestibular de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1980, precisou deixar os livros para trabalhar. A partir de então, Joaquim começou a atuar como ajudante de pedreiro e, mais tarde, como pedreiro.
Ainda assim, a vontade de estudar sempre esteve presente. Por isso, a cada parede erguida por Joaquim, parte do dinheiro ganhado era guardado. Além de construir sua casa, em Bandeirantes, Cariacica, o pedreiro juntou ao longo dos anos R$ 55 mil para os estudos.
“Um amigo pediu R$ 4.500 emprestados e não pagou. Aí eu tive que parar a faculdade para juntar mais dinheiro para poder pagar o curso todo”, lembrou.
De Bicicleta
Em 2012, Joaquim retornou à graduação e não parou mais. Todos os dias ele fazia o trajeto de sua casa até a faculdade, em Vitória, com sua bicicleta em um percurso de 42 km.
E engana-se quem pensa que com o diploma a saga de superação de Joaquim chega ao fim. Os olhos do bacharel em Direito estão voltados para o futuro. Seu próximo objetivo é ser aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seguida, pretende se tornar delegado. “Quando eu leio a Constituição no artigo quinto, que fala que todos têm direitos iguais, vejo que tem muita coisa boa nela e eu gostaria de contribuir para isso”.
FONTE: G1.
Extintores de incêndio deixarão de ser obrigatórios em automóveis
Medida passará a valer depois da publicação da decisão, o que deve ocorrer hoje
Será mesmo o fim da novela dos extintores de incêndio? Depois de diversas medidas e muita polêmica ao longo de anos, finalmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomou a decisão de acabar com a obrigatoriedade dos extintores de incêndio nos automóveis de passeio. O assunto vinha sendo discutido há anos e tornou-se mais polêmico depois da edição da Resolução 157, em abril de 2004, que pretendia obrigar a troca dos até então usados extintores BC pelos ABC, bem mais caros e não recarregáveis.
.
A discussão foi tão grande que até hoje o cumprimento de tal obrigatoriedade vinha sendo adiado por meio de deliberações e novas resoluções. Parece que prevaleceu o bom senso. O Denatran acaba de tomar a decisão de tornar facultativo o uso dos extintores nos automóveis de passeio, mantendo a obrigatoriedade apenas para os veículos comerciais (o que ainda pode ser que gere polêmica). A medida vale a partir da publicação de nova resolução no Diário Oficial da União. O que, segundo o Denatran, deve ocorrer amanhã. Hoje ainda é preciso portar os extintores.
.
Confira nota oficial divulgada pelo Denatran à imprensa há pouco:
.
“O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
.
Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.
.
Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
.
O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
.
Validade – Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.
.
As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.”
.
FONTE: Estado de Minas.
Estudo comprova que sabonete comum é tão eficaz quanto os antibacterianos
Pesquisadores analisaram o efeito do triclosan, antisséptico mais presente nos sabonetes antibacterianos
Os sabonetes antibacterianos – à base de triclosan, um ingrediente controverso – não são mais eficazes do que os sabonetes comuns para desinfectar as mãos. É a conclusão do estudo publicado nesta quarta-feira (16/09) na revista The Journal of Antimicrobial Chemotherapy e liderado pelo médico Min-Suk Rhee, da Korea University, em Seul.
.
A equipe do especialista analisou os efeitos do triclosan, antisséptico mais presente nos sabonetes antibacterianos, sobre as bactérias. Os pesquisadores testaram o componente químico em 20 cepas de bactérias e 16 voluntários adultos. Eles compararam sabonetes comuns e antibacterianos em termos de eficácia na hora de livrar as mãos das bactérias.
.
Eles expuseram as bactérias ao triclosan durante 20 segundos a 22ºC (temperatura ambiente de um cômodo) e a uma temperatura mais quente, recriando as condições de uma lavagem de mãos na vida cotidiana em laboratório. Para os testes, os pesquisadores utilizaram uma concentração de triclosan a 0,3% – máximo autorizado na União Europeia, Canadá, Austrália, China e Japão, segundo Rhee.
.
Os voluntários, após passarem uma semana sem recorrer aos sabonetes antibacterianos antes dos testes comparativos, lavaram as mãos com cuidado durante 30 segundos com os dois tipos de sabão e as enxaguaram com água muito quente. Ao todo, “não há diferença significativa entre os efeitos bactericidas de um sabonete comum e os antibacterianos quando usados em situações normais da vida”, segundo o estudo.
.
O triclosan é um agente bactericida usado há muito tempo em inúmeros produtos de higiene (sabonetes, cremes dentais, desodorantes) e cosméticos. “Milhões de consumidores nos Estados Unidos usam sabonetes antibacterianos para lavar as mãos ou o corpo, gastando quase um bilhão de dólares ao ano”, notaram os pesquisadores.
.
Eles ressaltaram também que inúmeros produtores, em razão das controvérsias sobre os riscos sanitários e a falta de eficácia do triclosan, retiraram o componente de seus produtos. Apenas 13 dos 53 sabonetes antibacterianos estudados em 2014 na Coreia continham o ingrediente.
.
FONTE: Estado de Minas.
Obras interrompem fornecimento de água em BH e mais nove cidades no domingo
Copasa vai realizar obras para ampliação do Sistema Rio Manso. Esta é a segunda grande interrupção realizada na Grande BH neste mês
No próximo domingo, 20 de setembro, Belo Horizonte e outras nove cidades da região metropolitana terão o abastecimento de água interrompido para obras da Copasa. A previsão é de que o serviço seja normalizado na madrugada de segunda-feira.
.
O motivo, segundo a companhia, é a parada dos sistemas produtores de água da Bacia Paraopeba para a execução de obras de ampliação do Sistema Rio Manso. O procedimento será realizado das 4h às 20h de domingo.
.
Esta é a segunda grande interrupção realizada na Grande BH neste mês. A última aconteceu em 2 de setembro, atingindo 117 bairros da capital e 11 municípios da região. Na ocasião, a Copasa informou que a paralisação serviria para executar substituições de registros e derivações das adutoras e elevatórias de água tratada e água bruta.
.
Veja a lista dos bairros que terão o abastecimento interrompido no domingo:
.
Belo Horizonte: Araguaia, Bairro das Indústrias, Barreiro de Baixo, Barreiro de Cima, Betânia, Bonsucesso, Brasil Industrial, Braúnas, Buritis, Cabana, Caiçara, Caiçara Adelaide, Califórnia, Camargos, Cardoso, Castelo, Céu Azul, Cinqüentenário, Conjunto Ademar Maldonado, Conjunto Betânia, Conjunto Bonsucesso, Conjunto Califórnia, Conjunto Getúlio Vargas, Conjunto Habitacional Átila de Paiva, Conjunto João Paulo II, Conjunto Túnel de Ibirité, Coqueiros, Cristo Redentor, Diamante, Durval de Barros, Engenho Nogueira, Enseada das Garças, Esplendor, Estoril, Estrela Dalva, Estrela do Oriente, Filadélfia, Flávio Marques Lisboa, Gameleira, Garças, Glória, Havaí, Ipiranga, Itaipu, Jardim América, Jardim dos Comerciários, Jardim Leblon, Jardim Montanhês, Jardinópolis, Jatobá, Lindéia, Madre Gertrudes, Mansões, Mantiqueira, Marajó, Marilândia, Maringá, Milionários, Miramar, Monsenhor Messias, Morro das Pedras, Nosso Lar, Nova Barroca, Nova Cintra, Nova Gameleira, Nova Pampulha, Nova York, Novo das Indústrias, Olaria, Padre Eustáquio, Palmeiras, Parque São José, Patrocínio, Pedro II, Pindorama, Pongelupe, Regina, Resplendor, Salgado Filho, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Terezinha, São Bento, São Joaquim, São José, São Salvador, Serra do José Vieira, Serrano, Sical, Solar, Teixeira Dias, Tirol, Trevo, Urucuia, Vila Cemig, Vila Conquista, Vila Leonina, Vila Magnesita, Vila Patrocínio, Vila Pinho, Vila Presidente Vargas, Vila Vânia, Vila Ventosa, Vista Alegre e Xangrilá.
.
Betim: Alvorada, Amarante, Amazonas, Angola, Betim Industrial, Campos Elíseos,Capelinha, Centro, Conjunto Habitacional José Gomes de Castro, Conjunto Olímpia Bueno Franco, Cruzeiro, Distrito Industrial Paulo Camilo, Dom Bosco, Dona Izabel, Espirito Santo, Estâncias do Sereno, Filadélfia, Granja Verde, Granjas das Candeias, Granjas Pouso Alto, Guanabara, Guarujá, Imbiruçú, Jardim Brasília, Jardim da Cidade, Jardim Das Alterosas I Seção, Jardim Nazareno, Jardim Perla, Laranjeiras, Niterói, Nova Baden, Parque das Acácias, Parque das Indústrias, Parque Jardim Teresópolis, Paulo Camilo, Paulo Camilo III, Petrovale, Presidente Kennedy, Recreio dos Caiçaras, Renascer, Riacho de Areia, Santa Cruz, Santo Antônio, São Caetano, São Cristóvão, São João, São Miguel, Sítios Guarani, Vila Bandeirante, Vila Boa Esperança, Vila Cristina, Vila Filadélfia, Vila Inconfidência e Vila Recreio.
.
Contagem: Água Branca, Amazonas, Arpoador, Arvoredo, Bairro dos Funcionários, Balneário da Ressaca, Bandeirantes, Beatriz, Bela Vista, Bernardo Monteiro, Bom Jesus, Cabral, Caiapós, Campina Verde, Cândida Ferreira, Ceasa, Chácara Boa Vista, Chácara Novo Horizonte, Chácaras Campestre, Chácaras Campo do Meio, Chácaras Cotia, Chácaras Planalto, Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Cidade Industrial, Cincão, Cinco, Colorado, Condomínio Nosso Rancho, Conjunto Habitacional Água Branca, Conjunto Habitacional Carajás, Conjunto Habitacional Confisco, Conjunto Habitacional Costa e Silva, Conjunto Habitacional Jardim Califórnia, Conjunto Habitacional Monte Castelo, Conjunto Habitacional Riacho III, Darci Vargas, Distrito Industrial Doutor Hélio P. Guimaraes, Distrito Industrial Riacho das Pedras, Do Comércio, Durval de Barros, Eldoradinho, Eldorado, Estancia Silveira, Estrela Dalva, Feijão Miúdo, Flamengo, Gloria, Guanabara, Inconfidentes, Industrial Itaú, Industrial, Jardim Alvorada, Jardim Balneário, Jardim das Oliveiras, Jardim do Lago, Jardim dos Bandeirantes, Jardim Industrial, Jardim Laguna, Jardim Marrocos, Jardim Pérola, Jardim Riacho das Pedras, JK, Kennedy, Lua Nova da Pampulha, Lúcio de Abreu, Milanês, Morada Nova, Nacional, Novo Boa Vista, Novo Eldorado, Novo Progresso, Novo Recanto, Novo Riacho, Oitis, Parque Airton Sena, Parque dos Turistas, Parque Recreio, Parque São João, Pedra Azul, Pôr do Sol, Portal do Sol, Recanto da Pampulha, Riacho das Pedras, Santa Cruz Industrial, Santa Maria, São Gotardo, São Joaquim, São Sebastiao, Senhora da Conceição, Tijuca, Vale das Amendoeiras, Vale das Perobas, Vera Cruz, Vila Boa Vista, Vila Dom Bosco, Vila Francisco Mariano, Vila Itaú, Vila Paris, Vila Pernambucana, Vila Santa Luzia, Vila Santo Antônio, Vila São Mateus, Vila São Paulo, Vila Tijolinho e Xangrilá.
.
Ibirité: Bela Vista, Boa Vista, Cascata, Colorado, Distrito Industrial de Ibirité, Jardim das Rosas, José do Prado, Montreal, Ouro Negro, Palmares, Parque Durval de Barros, Petralina, Petrolina, Piratininga, Recanto da Lagoa, Serra Dourada, Sol Nascente, Vila Ideal e Washington Pires.
.
Igarapé: Todo o município.
.
Matozinhos: Distrito de Mocambeiro.
.
Pedro Leopoldo: Todo o município, exceto os Bairros Fidalgo e Sumidouro.
.
Ribeirão das Neves: Alicante, Areias de Baixo, Barcelona, Bela Vista, Bom Sossego, Campos Silveira, Centro de Areias, Centro, Céu Anil, Chácaras Bom Retiro, Chácaras do Baú, Condomínio Vale do Ouro, Conjunto Habitacional Henrique Sapori, Distrito Industrial João de Almeida, Dona Clarice, Dos Pereiras, Eliane, Fazenda Castro, Fazenda Severina, Fazendas Lages, Florença, Fortaleza, Franciscadriângela, Granjas Primavera, Havaí, Iolanda, Jardim Alvorada, Jardim Colonial, Jardim Florença, Jardim Verona, José Maria da Costa, Kátia, Landi I, Landi II, Liberdade, Luana, Luar da Pampulha, Mangueiras, Maria Helena II, Monte Verde, Napoli, Neviana, Nossa Senhora das Neves, Nova União, Pedra Branca, Pedreira, Porto Seguro, Quintas do Lago, Quintas Vera Cruz, Rosana, Rosaneves, Rosimeire, San Genaro, San Marino, San Remo, Santa Isabel, Santa Margarida, Santa Marta, Santa Martinha, Santa Matilde, Santa Paula, Santana I, Santana II, Santinho, Santo Antônio, São Francisco de Assis, São Geraldo, São Judas Tadeu, São Luiz, São Pedro, Savassi, Sevilha, Soares, Status, Tancredo Neves, Tânia, Tocantins, Vale da Prata, Vale das Acácias, Vale Verde, Várzea Alegre, Veneza, Vereda. Verônica, Vila Aparecida, Vila Bispo de Maura, Vila Cacique, Vila Eduarda, Vila Esplanada, Vila Henrique Sapori, Vila Hortinha, Vila Mariana e Vila Real.
.
São Joaquim de Bicas: Todo o município.
.
Vespasiano: Vida Nova, Nova Yorque, Suely.
.
FONTE: Estado de Minas.
Passagens de ônibus voltam para R$ 3,10 à 0h de quinta-feira em Belo Horizonte
A Prefeitura confirmou que vai acatar a decisão da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos
.
O preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte vai voltar para R$ 3,10 a partir de 0h de quinta-feira. A Prefeitura confirmou que vai acatar a decisão da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos. A administração municipal estuda entrar com um recurso para reverter a decisão. As empresas de ônibus já entraram com um agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para manter o reajuste. O pedido ainda é analisado.
.
.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “em cumprimento a decisão judicial, que suspendeu o atual reajuste de tarifas do serviço público de transporte municipal, notificou os concessionários e permissionários a retornar com os preços anteriores, a partir de zero hora do dia 17/09, quinta-feira”. Disse, também, que a Procuradoria-Geral do Município estuda os fundamentos da decisão judicial para poder “tomar as medidas jurídicas adequadas”.
.
Por meio das redes sociais, o Tarifa Zero criticou a demora da Prefeitura de Belo Horizonte em acatar a determinação judicial. Em sua página no Facebook, o movimento destacou o valor diário pago ‘a mais’ pelos usuários do transporte público municipal desde a publicação da liminar. “Enquanto o Setra e a prefeitura enrolam, a cada dia útil cerca de 1,5 milhão de passageiros estão pagando R$ 0,30 a mais do que determinou a Justiça”, reclamam os integrantes do coletivo. Segundo o cálculo, ao pagar R$ 3,40 em vez de R$ 3,10, os belo-horizontinos desembolsaram, por dia, R$ 450 mil além do que pagariam se o reajuste tivesse ocorrido na data da decisão. “Agora, mais do que nunca, R$ 3,40 é roubo”, alega o Tarifa Zero.
.
O impasse sobre o aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.
.
FONTE: Estado de Minas.
Professor suspeito de matar ex-mulher é preso quase duas décadas depois do crime
Crime aconteceu em 1996, no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Foragido estava vivendo na Bahia desde a morte da ex-esposa
.
Dezenove anos depois . . .
.
Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentou Roberto Gomes da Silva, hoje com 61 anos, apontado como responsável pela morte de Alba Valéria Rios, sua ex-exposa. De acordo com o delegado Emerson Morais, Roberto agiu motivado por ciúmes e planejou o crime. Ele teria pedido ajuda para um amigo, que indicou uma pessoa que pudesse cometer o homicídio.
.
De acordo com a polícia, Roberto não aceitava a separação e ao saber que Alba estaria envolvida com outra pessoa resolveu matá-la. Ele trabalhava em três lugares diferentes como professor, mas foi em um escola pública de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que encontrou ajuda para colocar seu plano em prática. Segundo o delegado, ele conversou com Antonio Alves da Silva, seu amigo e porteiro da escola, sobre o caso. Antonio é apontado como a pessoa que indicou o autor do crime, identificado como Luiz Carlos Ribeiro da Silva, seu primo.
.
.
Conforme o delegado Emerson Morais, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os dois foram até o Bairro Santa Cruz para matar Alba. Porém, antes disto, consumiram bebidas alcoólicas em um bar da região para “tomar coragem”. A vítima era dona de casa e mantinha um ateliê de costura nos fundos do imóvel. Luiz e Solange foram até lá e pediram para entrar, se passando por possíveis clientes. O homem chegou a pedir que a costureira lhe fizesse um blazer, mas foi com o pedido de um vestido para a sua esposa que ele colocou o plano em prática. Quando Alba se virou para buscar uma fita métrica, Luiz atirou duas vezes contra a dona de casa. Na data do crime, ela estava em casa com dois filhos.
.
Ainda conforme a polícia, o casal foi preso na mesma semana do registro do crime. Na época, eles revelaram toda a história, o que contribuiu para que a polícia chegasse até Roberto, ex-marido de Alba. Ele foi preso, mas negou qualquer participação no crime. Dois dias depois conseguiu ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. A polícia continuou as investigações e Roberto nunca mais foi visto.
.
Mesmo assim, o inquérito chegou a ser concluído. Solange cumpriu quatro anos de prisão. Luiz foi condenado a 13 anos de reclusão e está foragido desde 2014, quando obteve benefício de saída temporária e não mais voltou. Antonio, porteiro que indicou o primo para executar o crime, recebeu pena de 12 anos e três meses, mas hoje cumpre pena em liberdade com tornozeleira eletrônica.
.
Recentemente, a Polícia Civil de Minas Gerais recebeu denúncias via 181 sobre o paradeiro de Roberto, ex-marido de Alba. Ele estaria morando em Teixeira de Freitas, na Bahia. Desta forma, a polícia do estado foi comunicada e passou a ajudar nas investigações. O foragido da Justiça foi localizado e preso.
.
Roberto já havia se casado novamente e levava uma vida normal como professor universitário. Ele é formado em Matemática, Economia e pós-graduado em Pedagogia. Ao longo destes 19 anos, não manteve contato com os filhos do casamento com Alba.
.
FONTE: Estado de Minas.
FIAT LUX 