Arquivo do mês: junho 2014

Decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, selecionadas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef)

Publicação: 27/06/2014 04:00

SONEGAÇÃO DE IMPOSTO – AUTONOMIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL

HABEAS CORPUS – CRIME TRIBUTÁRIO – SONEGAÇÃO DE ICMS – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR – INÉPCIA DA DENÚNCIA – INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA – DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO – AÇÃO ANULATÓRIA NA ESFERA CÍVEL – SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL – ARTIGO 93 DO CPP – AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO REALIZADA

– Questões referentes à própria ação penal não são cabíveis de exame na via estreita do writ, o qual não permite dilação probatória, o que impede a análise da responsabilidade do administrador da empresa pelos crimes praticados, porquanto necessita saber a sua real função exercida.
– Se a denúncia descreve a conduta ilícita dos envolvidos na ação delitiva, de forma a possibilitar a ampla defesa, não há que se falar em sua inépcia.
– A ação anulatória do débito fiscal proposta na esfera cível não impede a propositura da ação penal, porquanto basta a existência do lançamento definitivo do tributo.
– A suspensão da ação penal por questão dependente de exame de esfera cível é uma faculdade do juiz e só pode ser feita após a audiência de inquirição de testemunhas, nos termos do artigo 93 do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus 1.0000.13.071070-0/000 – Comarca de Igarapé – Relator: desembargadora Denise Pinho da Costa Val, julgado em 26/11/13

VIAS DE FATO – AÇÃO PENAL E REPRESENTAÇÃO

PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIAS DE FATO PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO – LEI MARIA DA PENHA – AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA NO PERÍODO DECADENCIAL – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE –INCONFORMISMO MINISTERIAL – CABIMENTO – AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA – RECURSO PROVIDO

– Tratando-se de contravenção penal de vias de fato, a natureza da ação penal é pública incondicionada, nos termos do artigo 17 do Decreto-lei 3.688/41.
– Não há que se falar em incidência das disposições da Lei 9.099/95 quando se tratar de infração cometida no âmbito doméstico e familiar.
– Desde que preenchidos os requisitos legais dispostos no artigo 41 do Código Penal, o recebimento da denúncia nos casos de contravenção penal de vias de fato é medida que se impõe, independentemente de representação da ofendida, não sendo possível nesta situação a incidência do instituto da decadência.
– Recurso provido.

Recurso em sentido estrito 1.0024.10.153028-5/001 – Comarca de Belo Horizonte – Relator: desembargador Marcílio Eustáquio Santos, julgado em 23/1/14

FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE HOTEL – RESPONSABILIDADE DE
VIGILÂNCIA E GUARDA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FURTO DE VEÍCULO – ESTACIONAMENTO DE HOTEL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – DEVER DE VIGILÂNCIA E GUARDA – DANOS MATERIAIS – MANTIDO O VALOR DETERMINADO PELA R. SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

– Gera indenização por danos morais o furto do veículo no interior do hotel, haja vista o desconforto e os transtornos suportados pela vítima.
– É de responsabilidade do hotel, ao fornecer estacionamento aos seus clientes, facilidade que atrai cada vez mais consumidores, assumir o dever de guarda e vigilância dos bens que lhe foram entregues em confiança, respondendo pela sua preservação (Súmula 130 do STJ).
– Afasta-se a indenização por danos materiais em face da ausência de provas envolvendo a existência de objetos pessoais presentes no interior do veículo e que teriam sido subtraídos.

Apelação cível 1.0024.07.444191-6/003 – Comarca de Belo Horizonte – Relator: desembargador Paulo Mendes Álvares, julgado em 12/12/13

DESPEJO EM LOCAÇÃO COMERCIAL – FUNDO DE COMÉRCIO

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – AGRAVO RETIDO – NÃO CONHECIMENTO – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, CARÊNCIA DE AÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – LOCAÇÃO COMERCIAL – CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO – DESCABIMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONFIRMADA

– Não se conhece o agravo retido interposto pela parte se não existe, em sede de apelação ou contrarrazões, pedido expresso de sua apreciação.
– Preliminar de intempestividade do apelo desacolhida, pois a interposição de um segundo embargo de declaração basta para que o prazo recursal seja interrompido, nos termos do artigo 538 do CPC.
– Como destinatário da prova, compete ao juiz deliberar sobre a necessidade ou não de esclarecimentos periciais. No caso, os elementos dos autos eram suficientes para formar a convicção do julgador. Além disso, como a própria parte não apresentou os documentos necessários para que a perita pudesse responder aos esclarecimentos solicitados, não há que se falar em cerceamento de defesa.
– Tem-se que é perfeitamente válida e eficaz a notificação premonitória firmada por procurador com poderes para rescindir a locação comercial objeto da presente ação de despejo, consoante procuração outorgada pela locadora do imóvel.
– Se a locação comercial passou a vigorar por prazo indeterminado, sendo notificado o locatário para desocupar o imóvel no prazo da lei e permanecendo este inerte, deve-se julgar procedente a ação de despejo.
– O locatário não tem direito à indenização pela perda do fundo de comércio fora das hipóteses previstas na Lei 8.245/91.

Apelação cível 1.0702.06.321689-0/002 – Comarca de Uberlândia – Relator: desembargador Edison Feital Leite, julgado em 27/3/14

LOCAÇÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – PEDIDO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA

– O artigo 33 da Lei 8.245/91 exige o registro do contrato de locação junto à matrícula do imóvel para o exercício do direito de preferência e, se for o caso, para o pleito de perdas e danos.
– Diante da expressa disposição legal e da negligência das partes em proceder à averbação, não se pode exigir da locadora a preferência almejada pela locatária.

Apelação cível 1.0112.10.010760-9/001 – Comarca de Campo Belo – Relator: desembargador Batista de Abreu, julgado em 30/1/14

FONTE: TJMG e Estado de Minas.

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DIREITO DE FAMÍLIA – herança e comprovação de parentesco

O que diz a lei – direito de família

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Documentos perdidos

Como comprovar parentesco

Somos três irmãos, sendo que um faleceu, deixando bens. O falecido era solteiro e não deixou herdeiros. Pela lei, os herdeiros imediatos seriam os pais e em seguida os irmãos. Agora vem o drama dos irmãos que seriam os herdeiros: nascemos no Rio de Janeiro, onde o nosso pai morreu, em 1937, e em seguida nossa mãe, em 1938. Na época, eu e meus irmãos tínhamos 6, 7 e 8 anos. Para que não ficássemos abandonados naquela cidade, uma tia de Belo Horizonte, irmã de minha mãe, nos buscou no Rio de Janeiro e fomos morar com ela. Nossa tia, ao nos buscar, não se lembrou de pegar nenhum documento nosso, muito menos dos nossos pais. Com isso, não temos nenhum documento que comprove o falecimento deles. A tia que nos buscou, o seu marido e todos os tios da época já são falecidos, restando somente um primo ainda vivo. Precisamos da sua orientação em relação a como proceder para dar continuidade ao inventário, que se acha paralisado sem os herdeiros definidos.

• José Maria, por e-mail

Caro José Maria,

Se a questão é comprovar que seu irmão não deixou ascendentes vivos e o parentesco entre vocês estiver comprovado, basta uma busca nos cartórios de registro civil do Rio de Janeiro, a fim de obter a certidão de óbito dos seus pais. Caso não consigam localizar esse documento, no próprio inventário vocês podem tentar que o juiz reconheça a morte presumida em face da idade de vocês e a que seus pais teriam hoje.

Mas, se o problema for mais complexo na documentação de vocês, deve-se tentar primeiro a retificação dos registros dos irmãos para constar os mesmos ascendentes e depois, buscar a declaração do óbito dos pais.

Em último caso, se não houver comprovação de vínculo parental entre vocês e estiverem na posse e administração dos bens, poderão ajuizar ação de usucapião, quando preenchidos os requisitos legais.

Herança

Filhos herdam partes iguais

Tenho uma dúvida: quando o marido morre e deixa um filho fora do casamento e um filho com a esposa, como é feita a divisão da casa? O que é direito da esposa e do filho do casal? Qual parte cabe ao enteado da viúva?

• Lívia, por e-mail

Lívia,

Os filhos herdam igualmente, independentemente da origem, ou seja, dentro ou fora do casamento. Em relação à viúva, seu direito hereditário depende do regime de bens no qual eles são casados. O regime de bens é importante para saber se haverá direito hereditário. Em caso positivo, cada uma das partes (esposa e os dois filhos) herdará um terço do patrimônio do falecido, cada um.

Além disso, se a casa for o único imóvel residencial a ser inventariado, a viúva terá direito real de habitação. Isso significa que ela terá direito de residir no imóvel, independentemente de ser ou não herdeira.

Assim, os demais herdeiros terão a propriedade do imóvel, mas não poderão usar do mesmo, já que o direito de nele residir pertence à viúva.

FONTE: Estado de Minas.

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DIREITO DE FAMÍLIA – a correção da pensão alimentícia

Pensão alimentícia e salário mínimo

Jorge Ferreira S. Filho – Advogado, professor na Faculdade de Direito de Ipatinga, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) %u2013 Seccional Vale do Aço %u2013, mestre em direito pela UGV e especializado em direito de família pela Universidade de Coimbra, Portugal

Analiso aqui um caso hipotético. Um trabalhador foi condenado a pagar pensão de um salário mínimo (SM) destinada aos seus dois filhos do primeiro casamento. No segundo matrimônio teve mais três filhos. A questão posta é: os três filhos mais novos estariam sendo tratados com igualdade econômica em relação aos dois primeiros filhos?.

Tomarei por referência a variação do salário mínimo entre janeiro de 2010 e janeiro de 2014. Nesse período, o valor nominal do SM sofreu uma majoração de 41,96% (de R$ 510 para R$ 724). Considerando o IPCA acumulado nos anos de 2010 a 2013, temos uma variação de 26,44%. Portanto, a pensão dos dois primeiros filhos teve um ganho no poder de compra de aproximadamente 14,52 pontos percentuais. Um aumento real, pois a variação do SM superou a do IPCA. Isso significa melhor condição econômica de vida. A óbvia e incômoda pergunta que segue é: o salário desse trabalhador, que paga a pensão, evoluiu conforme o salário mínimo?.

No Brasil, muitas categorias profissionais tiveram os salários praticamente sem ganho real. Como exemplo, tem-se a categoria dos comerciários da cidade de São Paulo, que conseguiram reajustar os salários em 2013, conforme o instituto Data Folha, em apenas 5,6%. Isso significa mera recomposição do poder de compra, sem ganho real.

No exemplo acima, os filhos do primeiro casamento desse trabalhador, ao contrário dos demais, foram beneficiados com um aumento real no poder de compra da pensão. Uma ostensiva desigualdade de tratamento entre os filhos. Isso fere a Constituição e a lei ordinária, pois “os filhos terão os mesmos direitos”, segundo proclama nosso ordenamento.

Ademais, tem-se a lei, que diz: “As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo o índice oficial regularmente estabelecido”. Embora o enunciado seja ambíguo, a maioria concorda que o índice ao qual o texto se refere é o relativo à inflação. Essa interpretação é razoável, eis que o artigo 22 da Lei 6.515/77 estabelecia que “salvo decisão judicial, as prestações alimentícias de qualquer natureza serão corrigidas, monetariamente, na forma dos índices de atualizações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”. Por conseguinte, como o IPCA é o índice oficial da inflação, então, apenas esse indicador deveria ser observado para corrigir o valor de compra da pensão alimentícia.

Por que, então, pensões continuam sendo fixadas em salário mínimo?

O debate não é novo. O professor da PUC-SP Carlos Eduardo Nicoletti Camilo já advertira em 2006 que não era conveniente fixar em salário mínimo a pensão alimentícia, pois tal índice, “em nosso país, mais parece uma válvula político-eleitoral do que a mínima e digna remuneração a que um trabalhador brasileiro efetivamente merece perceber”, mas o Judiciário e parte da doutrina atrelaram-se, inicialmente, ao vetusto artigo 22 da Lei 6.515/77, que dava ao juiz o poder de sopesar e decidir qual índice adotaria para corrigir o valor da pensão.

Em seguida, doutrinadores como Maria Berenice Dias e Pablo S. Gagliano esposaram a tese no sentido de que “a natureza especial da verba alimentar justificaria” a fixação da pensão em salário mínimo e acrescentaram que esSe ato não se revelaria inconstitucional perante o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que proíbe que seja usado o salário mínimo como indexador para qualquer fim. Os mais radicais propalaram que essa discussão estaria sepultada, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 170.203, de 1993, decidiu que prestações alimentícias poderiam ser fixadas em salário mínimo. Estaria?

Para responder, dirijo-me à fonte, o voto do ministro Ilmar Galvão, relator do recurso, assim fundamentado: “O Supremo Tribunal Federal, sob a ordem constitucional precedente, considerou inaplicável a proibição do uso do salário mínimo como base de cálculo, em se tratando de cálculo de pensão em ação de indenização por ato ilícito”. Argumentou ainda que esse critério daria ao beneficiário as garantias que a Constituição quis dar ao trabalhador no tocante ao atendimento de suas “necessidades vitais” e concluiu que “nenhum outro padrão seria mais adequado à estipulação da pensão”.

Surgem do contexto, três perplexidades hermenêuticas:

a) Segundo Ronald Dworkin, as decisões judiciais devem ser específicas ao caso e “calcadas em princípios”. Por isso, soa ilegítimo o STF simplesmente negar a literalidade de um enunciado proibitivo constitucional, sem fundamentar seu entendimento, sopesando princípios constitucionais. A interpretação constitucional, no dizer de Carlos Maximiliano, é precipuamente sistemática e teleológica, e nem sempre “o fato de se mencionar um caso determinado obrigará a excluir todos os outros”.

b) A analogia defendida pela doutrina (o aplicável à pensão por ato ilícito valer para a pensão de direito de família) é inaceitável, pois ela somente se aplica quando a lei for omissa e, no caso, há norma específica dizendo que a pensão alimentícia deve ser corrigida pelo índice oficial, sem dar ao julgador direito de fixá-la de forma diversa.

c) É o valor do salário mínimo que deve assegurar o atendimento às necessidades vitais do brasileiro e não seu emprego como indexador. Manter alimentos fixados em salários mínimos é conscientemente afrontar o princípio da igualdade de tratamento entre filhos, insculpido no artigo 227, §6º, da Constituição Federal.

FONTE: Estado de Minas.

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COPA DO MUNDO – Brasil x Chile – A GUERRA PELO INGRESSO

A GUERRA DO INGRESSO

Vale tudo na disputa por entradas para o jogo Brasil x Chile, no Mineirão, inclusive roubo e expulsão de cambistas.

Na internet, bilhete chega a ser vendido a R$ 8,6 mil

A busca desesperada por ingressos para Brasil x Chile, no Mineirão, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, fez o preço disparar no câmbio negro, levando cambistas a tentar de tudo para lucrar com a venda ilegal, mesmo com o reforço da segurança em locais de troca e nos arredores do estádio. Desde o primeiro jogo em Belo Horizonte, no dia 14, o Estado de Minas mostra o comércio ilegal de bilhetes, uma prática considerada criminosa e que está gerando outros tipos de delito, como roubo.

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Ao percorrer pontos de venda irregular, a reportagem encontrou cambistas sendo expulsos e até roubados. Nas ruas, há quem pague R$ 3 mil por uma entrada. Na internet, o tíquete mais simples, que normalmente custaria R$ 200, passa para R$ 4,5 mil (22,5 vezes mais caro), mas ingressos VIP chegam a ser negociados a R$ 8,6 mil. Enquanto isso, outros interessados abordam quem procura ingressos para juntar um grande número de pretendentes e conseguir redução dos preços com vendedores ilegais. A Polícia Militar diz estar atenta, inclusive fazendo abordagens, mas ninguém foi preso ontem por nenhum tipo de crime envolvendo ingressos.

Com o aumento da segurança e a ampliação da abordagem, os cambistas mudaram de tática. Não oferecem mais ingressos nem os carregam. O plano agora é enviar intermediários para pontos de troca e o entorno do Mineirão, onde passam o número de telefone para os compradores combinarem o local da transação. Ontem, por exemplo, seguranças do Boulevard Shopping, área oficial da Fifa para retirada de ingressos comprados pela internet, abordaram vários suspeitos e expulsaram dois homens que vendiam ingressos. Chegaram a ligar para a polícia para denunciar, mas não houve tempo para prisões. “Um era o entreposto, um cara de camisa de basquete e bermuda que abordava as pessoas, oferecia e depois fazia contato com o outro cara, um senhor mais velho, que tinha os ingressos”, contou um dos seguranças.

Dentro do shopping, a reportagem encontrou um desses entrepostos, um casal insuspeito que fica sentado em um dos bancos do local, próximo às mesas de totó, e que prometeu vender dois ingressos por R$ 1,2 mil. Mas era preciso ir buscar no Mineirão. Ao chegar ao local marcado, a porta de um salão de beleza na Avenida Abrahão Caram, o homem não estava mais lá. A mulher do casal de entrepostos fez contato por telefone para saber o que havia ocorrido.

No transcorrer da conversa, ela ficou pálida e trêmula e contou então que o rapaz estava na avenida e foi abordado por um carro com quatro homens. Eles roubaram os ingressos e queriam até colocar o vendedor irregular dentro do veículo, mas, diante da sua relutância, desistiram e fugiram com as entradas. “Isso vai dar muito rolo ainda. Muitos desses ingressos já estavam vendidos e o dinheiro já tinha sido passado do rapaz (cambista) para a pessoa de quem ele compra. A gente não sabe se eram bandidos”, disse a mulher.

Para não perder a freguesia, a mulher indicou outros três cambistas que agem na mesma avenida, disfarçados de lavadores de carros e de seguranças de postos de gasolina. Um deles, chamado Fao, trabalha perto do salão e disse ter poucos ingressos a R$ 1,8 mil, mas que só poderia entregá-los às 16h, na entrada da Favela do Sumaré, em frente ao Shopping Del Rey, no Bairro Caiçara, na Região Noroeste. Diante do problema com o horário, Fao telefonou para outro lavador, que pediu R$ 2 mil e tinha quatro ingressos.

Mais adiante, nas proximidades de um posto de abastecimento, outro cambista pedia R$ 1,8 mil e também disse só ter mais duas entradas. “Não posso fazer por menos, porque já peguei os ingressos a R$ 1,5 mil”, disse. A procura pelas entradas para o jogo era tão grande que a todo momento clientes costumeiros desses cambistas passavam devagar de carro ao lado deles e perguntavam quanto custava o ingresso.

No posto oficial de troca da Fifa, um homem que aparentava ter mais de 65 anos abordava as pessoas que saíam com pacotes de ingresso perguntando se havia sobrado algum para vender. “Dou até R$ 1,5 mil em um ingresso. Na internet está impossível conseguir”, justificou, sem querer se identificar.

ESPERANÇA O empresário Alan Rossel, de 59 anos, da cidade Puerto Aysen, na patagônia chilena, conseguiu comprar um ingresso para ele e outro para o filho Júnior, de 18, há sete meses. A luta deles, agora, era conseguir mais uma entrada para o outro filho, Alex, de 28. “Só conseguimos comprar dois ingressos para as oitavas. Está muito difícil, porque quem comprou para vender está inflacionando muito os preços. Vamos tentar até o último minuto, pois será nosso último jogo aqui. Depois deste, vamos voltar para o Chile”, disse.

A cabeleireira Lilian e o marido, Geovane, levaram o casal de filhos para o posto da Fifa para tentar uma proposta diferente. “Temos um cambista que topou vender quatro ingressos de R$ 2 mil por R$ 1,2 mil. Estamos precisando agora arranjar mais duas pessoas dispostas a rachar com a gente as entradas para o jogo. Nessa hora, vale tudo para ver o Brasil”, afirmou Lilian.

FONTE: Estado de Minas.

Publicado por Cavaleiro em Notícias em geral Tags:28/06, 28/06/2014, belo horizonte, BH, bilhete, Brasil, brasil x chile, cambistas, chile, comércio, como, comprar, compro, copa, entrada, fifa, furto, guerra, ilegal, ingressos, intenet, jogo, Mineirão, mundo, onde comprar, onde vende, polícia, quanto custa, quem tem, quem vende, roubo, segurança, tíquete, valor, vendo

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DIREITO CIVIL/DE FAMÍLIA – indenização por ser ‘a outra’

26 de junho de 2014

Mulher será indenizada depois de descobrir em jornal que companheiro era casado

A auxiliar de escritório vai receber R$ 20 mil por danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais

Um fazendeiro terá que indenizar a ex-companheira dele depois que ela descobriu uma farsa criada por ele. Os dois viveram juntos por seis anos até que a mulher descobriu, por meio de uma reportagem, que o homem era casado e ainda tinha uma filha. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou o valor de R$ 20 mil por danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais.

De acordo com o processo, a mulher começou a se relacionar com o fazendeiro em 2002, quando ela tinha 17 anos. A auxiliar de escritório contou que os dois frequentavam eventos sociais como um casal e que tinha as chaves da casa dele durante a semana, período em que o homem ficava na fazenda. A mulher afirma que os dois adquiriram bens juntos e deixou de estudar por causa dele.

Em 2007, os dois ficaram noivos. Porém, o relacionamento não durou nem um ano. Isso porque alguns meses depois, a mulher descobriu, através de um jornal, que ele era casado. A reportagem mostrava uma foto do fazendeiro ao lado de uma mulher e com um bebê no colo. A notícia falava da alegria do casal pelo nascimento da filha.

Diante da repercussão do caso, a auxiliar decidiu entrar na Justiça sob a alegação de que entrou em choque, ficou deprimida e precisou de ajuda médica. Ela declara que foi expulsa de casa pelos pais, tornou-se alvo de chacota na cidade e passou a receber telefonemas da outra mulher, que a agredia verbalmente.

Versão do homem

No processo, o fazendeiro negou o relacionamento com a auxiliar de escritório. Disse que estiveram em muitas festas, igrejas e escolas juntos, porque conhecia a família da mulher. Ele afirmou, ainda, que ela fazia uso contínuo de medicamentos devido a problemas psicológicos e tinha obsessão por ele, apesar de saber que ele era comprometido.

Alegou, também, que as chantagens e investidas da auxiliar lhe causaram constrangimento, pois há mais de 12 anos mantém relacionamento amoroso com a mulher que é mãe de sua filha.

Decisão

Em agosto de 2013, o juiz Breno Aquino Ribeiro concedeu parte dos pedidos da auxiliar de escritório para condenar o fazendeiro a pagar R$ 4.183,09, por prejuízos materiais, e R$ 20 mil, a título de reparação por danos morais. Ele considerou que a relação entre os dois ficou demonstrada pelos depoimentos das testemunhas, bem como a descoberta traumática da traição. As duas partes recorreram.

O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, relator do recurso, entendeu que a decisão não merecia reforma. Ele destacou que o fazendeiro não provou que a ex-namorada tinha problemas psiquiátricos anteriormente, acrescentando que o tratamento iniciou-se dias após a descoberta dos fatos, e a versão dos fatos narrados por ela consta do prontuário médico. “Assim, fica patente que sua busca por ajuda médica realmente se deu após a descoberta dos fatos”, afirmou o desembargador.

FONTE: Estado de Minas.

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UNIVERSO BH – funcionamento da biblioteca em junho e julho 2014

26 de junho de 2014

Informo que no período de 05/06/2014 a 19/07/2014, EMPRÉSTIMOS/RENOVAÇÕES estarão disponíveis exclusivamente para os alunos que estiverem realizando provas – 2ª Chamada / VS (Verificação Suplementar).

A partir do dia 11/06/2014, renovação online estará indisponível , será realizada somente via presencial

Nos dias de jogos do Brasil e jogos realizados no Mineirão (Copa do Mundo 2014), a biblioteca funcionará de 9h às 12h.

Neste período, não funcionará aos sábados.

Atenciosamente,

Marta Maria Freitas
Bibliotecária
UNIVERSO – BH

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COPA E PROTESTOS – ação da polícia não vai mudar – ASSEMBLEIA CONVOCA MANIFESTAÇÃO – atualização

26 de junho de 2014

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/06/2014, 11:00.

A Advocacia Geral do Estado conseguiu cassar a liminar que restringia a atuação da Polícia Militar durante protestos contra a Copa do Mundo. A informação foi passada pelo secretário Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, na manhã desta quinta-feira, durante entrevista coletiva concedida no Mineirão, da qual também participa o secretário da Copa Mundo, Camilo Fraga.

Com isso, caso não ocorra nova reviravolta, a PM poderá manter a estratégia de cercar os manifestantes. Com a liminar, expedida nessa quarta-feira pelo juiz Ronaldo Claret de Moraes, os integrantes dos movimentos entenderam a tática adotada pela PM estava proibida.

No próximo sábado, dia da partida entre Brasil e Chile, no Mineirão, um novo protesto está marcado na capital. O desejo dos manifestantes era sair da Praça Sete em direção a Savassi, deslocamento que não foi permitido pela PM nos últimos protestos.

FONTE: Itatiaia.

PM manterá cerco em protesto

Decisão judicial garante direito a manifestações em BH, mas Tribunal de Justiça diz que não há restrição ao %u2018envelopamento%u2019, usado pela Polícia Militar durante os jogos do Mundial

VEJA TAMBÉM: O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM 28/06/2014!

A tática de manter o cerco policial e revistas em manifestações contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte será mantida pela Polícia Militar, mesmo depois de uma decisão judicial proferida, em caráter liminar, na noite de segunda-feira. A medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares, que representa ainda outros movimentos sociais contrários à técnica de “envelopamento” feita Polícia Militar. A prática consiste no cercamento dos ativistas durante protestos em vias públicas e foi usada nos dois últimos atos na capital. A petição dos advogados era para que os cercos fossem suspensos, sob pena de pagamento de multa pelo governo do estado.

A decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, do plantão de medidas urgentes do Fórum Lafayette, garante o livre direito à manifestação popular, mas não dá deferimento à suspensão do cercamento, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou ontem, por meio de nota.

O juiz reconheceu o direito previsto na Constituição, mas de forma pacífica. Ele permitiu que as pessoas se manifestassem desde que a Polícia Militar fosse avisada previamente.

A liminar determina ainda que “a polícia pode e deve exercer a segurança pública sem impedir tal liberdade de expressão dentro dos limites inerentes à sua atribuição de defesa social”. De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, a decisão não proíbe a PM de usar estratégia que achar adequadas para manter a segurança, a exemplo dos cercos policiais.
Ontem à noite, o governo estadual informou, também por meio de nota, que recebeu a notificação do Judiciário sobre a liminar. A Advocacia Geral do Estado (AGE) está examinando o teor do documento e vai definir hoje se apresenta recurso à decisão judicial.

Mesmo assim, organizadores do protesto entendem que, ao garantir a livre manifestação, o “envelopamento” não pode ser feito e já marcaram um ato para sábado, quando Brasil e Chile jogam no Mineirão.

irregularidade A PM informou que aguarda ser notificada para se manifestar oficialmente, mas uma fonte da corporação disse ao EM que nada muda em relação ao método de controle usado nas últimas manifestações. “Pelo contrário, estabelece aos manifestantes a obrigatoriedade de prestar informações prévias sobre os protestos, o que não foi obedecido nas duas ocasiões nas praças Sete e da Savassi”, disse a fonte, que lembra ainda a irregularidade do protesto ocorrido neste último local.

“Já estava sendo realizada uma reunião de pessoas no Savassi Cultural, evento que já havia sido comunicado e autorizado com antecedência pelos órgãos competentes. Os manifestantes não poderiam ter ido protestar lá”, garantiu. A corporação diz que os 13 mil militares estão de prontidão para garantir a segurança e também a realização de manifestações.
Em 14 de junho, protesto marcado para seguir da Praça Sete, no Centro, em direção ao Mineirão, onde jogaram Colômbia e Grécia, não foi realizado porque policiais cercaram os quarteirões da praça e deixaram liberado apenas o caminho para a Praça da Estação, também no Centro. Três dias depois, a mesma estratégia foi usada pela PM para controlar um ato na praça da Savassi. No dia da abertura da Copa, antes desses protestos, vândalos mascarados caminharam até a Praça da Liberdade, onde grupos depredaram prédios públicos, imóveis particulares e bancos, e ainda destruíram uma viatura da Polícia Civil.
Segundo Thales Nascimento, advogado dos movimentos sociais, a decisão de entrar na Justiça surgiu depois do entendimento de que a prática da PM é inconstitucional. Ele lembra que o artigo 5º da Constituição, inciso 16, garante o direto de livre manifestação, desde que de forma pacífica e com aviso prévio à autoridade competente, para que seja garantida a prioridade de uma manifestação previamente marcada.

“No caso de BH, todos os preceitos vinham sendo cumpridos no dias dos atos em 14 e 17 de junho. As autoridades públicas tinham ciência da realização do ato e não havia pessoas armadas nem uso de violência. Ainda assim, os manifestantes foram cercados e proibidos de dar continuidade ao movimento”, diz.

O advogado questiona ainda o impedimento de pessoas de fora do cerco terem acesso à parte interna, onde o grupo ficou concentrado, e reforçou que a liminar é favorável ao mandado de segurança impetrado pelo grupo. “Na decisão, o juiz não faz ressalvas ao conteúdo de nossa manifestação. É uma questão sutil e técnica, mas nossa interpretação é que o cercamento está proibido”, avalia o advogado. Ele integra um grupo de advogados dos grupos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Coletivo Margarida Alves e Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa.

Comércio quer uma ação firme da polícia

Comércio e entidades de classe se manifestaram contrários à possibilidade de que os cercos policiais sejam suspensos. O receio é de que novos atos de vandalismo ocorram em manifestações, como na abertura da Copa, quando mascarados depredaram o entorno da Praça da Liberdade. “Embora a conduta da polícia tenha sido mais rigorosa na prevenção e na repressão, não deve ser classificada como exagerada, mas como necessária”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci. Segundo ele, manifestações pacíficas são bem-vindas. “Para o próximo jogo, nosso desejo é que BH viva uma grande festa, com muita alegria e respeito à cidade, a nós e aos visitantes”, disse.

Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, destaca: “Quando ocorre vandalismo, o prejuízo é do empresário, da empresa, do banco, da concessionária, que não têm nada a ver com a manifestação”.

O vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv), Camilo Lucian Hudson Gomes, afirma estar preocupado caso a polícia não possa atuar com rigor. “Já tivemos de depredação no ano passado e na Praça da Liberdade agora. Se realmente a polícia for proibida de agir, fica difícil. Vamos autorizar o caos.”

Após liminar, manifestantes prometem ato

em dia de jogo da seleção

Passeata será realizada no próximo sábado, quando acontece em Belo Horizonte a partida entre Brasil e Chile pelas oitavas de final da Copa do Mundo

Após três horas de conversa, manifestantes decidiram na Assembleia Popular Horizontal, na noite desta quarta-feira (25), na praça da Estação, pela realização de uma nova manifestação contra a Copa do Mundo marcada para o próximo sábado (28). Na data escolhida, Belo Horizonte, que é uma das cidades-sede da Copa do Mundo, irá receber o jogo entre Brasil e Chile pelas oitavas de final do Mundial.

Ficou acordado que os manifestantes irão se encontrar às 10h na praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, de onde irão sair em passeata até a Savassi, na região Centro-Sul da capital. “Acho importante retomarmos com a marcha, já que depois do último protesto em que a polícia fez um cerco os manifestantes não conseguiram sair do lugar”, declarou a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby.

Ainda de acordo com Isabela, os participantes da assembleia decidiram fazer o ato antes da partida da seleção brasileira para tentar dialogar com a população e conseguir atrair mais pessoas para o movimento.

Os 100 manifestantes que compareceram a assembleia decidiram que durante a marcha serão realizadas intervenções artísticas para chamar a atenção da população.

Impasse

Na manifestação do dia 14, a Polícia Militar (PM) adotou a estratégia de disponibilizar seis homens para cada manifestante. Assim uma espécie de “cerco” foi formado por militares na praça Sete, no coração de Belo Horizonte. Desta vez, não houve registro de conflitos. O comando da Polícia Militar da capital informou, no mesmo dia, que não restringiu o direito de ir e vir dos participantes do protesto.

Na segunda-feira (23), a Justiça expediu uma liminar que determina que a PM não impeça a realização de manifestações populares de questionamento à Copa do Mundo em Belo Horizonte. O Governo de Minas informou, por meio de nota, que irá decidir nesta quinta-feira (25) se irá ou não recorrer a liminar.

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.

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MENSALÃO – Genoíno continua na Papuda – MESMO SEM BARBOSA…

25 de junho de 2014

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do ex-presidente do PT José Genoino contra decisão que indeferiu pedido de conversão de regime semiaberto para prisão domiciliar e determinou seu retorno ao sistema prisional do DF, para o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses de reclusão a que foi condenado na AP 470.

Tendo em vista que o mensaleiro terá cumprido 1/6 da pena no próximo dia 24/8, na ocasião, o novo relator da AP 470 e de todas as execuções penais a ela relacionadas, ministro Barroso, determinou ao juízo da vara de Execuções Penais do DF que restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto.

Histórico

Preso em novembro de 2013, Genoino iniciou o cumprimento de sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas devido a problema de saúde obteve direito a prisão domiciliar provisória. Em razão de novos laudos médicos apresentados, entretanto, o petista voltou ao cárcere em maio deste ano, por decisão do ministro JB, então relator do processo.

A defesa recorreu ao plenário do Supremo alegando que Genoino sofre de cardiopatia grave e que necessita de cuidados específicos aos quais não pode ter acesso no sistema penitenciário do DF.

Tratamento igualitário

Em seu voto, Barroso destacou que “caso emblemático como esse, não é o ambiente para adequação, para inovações ou exceções” e que, em função da repercussão da decisão sobre a execução penal em todo o país, seus fundamentos e consequências deveriam ser universalizáveis.

Em observância ao critério imposto, o relator observou que, de acordo com informações prestadas pelo juízo da vara de Execuções Penais do DF, há numerosos outros internos acometidos por enfermidades igual ou maior, sem o benefício pleiteado pelo petista.

Conforme relatório, cumprem pena regularmente no sistema prisional local, 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes, 65 com HIV. Além disso, existem 11 presos devidamente internados e pelo menos 8 com doenças graves nas unidade prisionais. “As pessoas ricas ou pobres podem não ter igualdade perante a vida, mas devem tê-la perante a lei.”

“Preocupante [a situação do agravante], não é ela adversa da de centenas de outros detentos. Em rigor, há muitos deles em situação mais delicada ou dramática.”

FONTE: Migalhas.

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COPA DO MUNDO – Brasil x Chile em BH – 28/06/2014 – ATUALIZAÇÃO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/06/2014, 09:00.

COPA.BH

Em um jogo dramático, em que o Brasil começou vencendo, cedeu o empate e quase leva a virada nos minutos finais da prorrogação (um bola incrível bateu no travessão), a seleção brasileira conseguiu a classificação para as quartas de final da Copa nos pênaltis, graças à boa atuação do goleiro Júlio César e, mais uma vez, contando com a ajuda da trave.

Agora o Brasil enfrenta a Colômbia, no Castelão (Fortaleza), sexta-feira, 04 de julho.

Se vencer, volta ao Mineirão para a semifinal, terça-feira, dia 08.

Mais detalhes serão informados NESTA PÁGINA (datas, funcionamento do comércio e bancos e outras informações relevantes): BRASIL x COLÔMBIA.

Chegou a nossa vez

brasileiros serão 66% dos torcedores que empurrarão a seleção para cima do Chile no Mineirão sábado, às 13:00 horas

mobilidade e segurança na capital terão prova de fogo

VEJA TAMBÉM: A GUERRA PELO INGRESSO!

O QUE FUNCIONA E O QUE NÃO FUNCIONA EM BH (após, abaixo, mais sobre a programação e o jogo):

Confira o que abre e fecha em BH neste sábado dia de jogo do Brasil

Neste sábado (28), a Seleção Brasileira disputa as oitavas de final da Copa do Mundo em Belo Horizonte. O jogo é contra o Chile e começa às 13 horas. Por isso, alguns órgãos da Prefeitura e outros estabelecimentos da capital funcionam em horário especial. Confira:

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – das 7h às 12h;
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, São Paulo) – das 7h às 12h;
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – das 7h às 12h;
• Sacolões Abastecer – das 7h às 12h;
• Feiras Livres – das 7h às 12h;
• Feiras Modelo – Não funcionam aos sábados;
• Feira de Orgânicos – 7h às 12h;
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Padre Eustáquio) – Não abre aos sábados;
• Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, São Paulo) – Não funciona aos sábados
• Direto da Roça – das 7h às 12h;
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não abre aos sábados;
• Restaurantes Populares I, III e IV – Não abrem aos sábado;
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não abre aos sábados.

Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro, abre das 6h às 11h. Os demais parques funcionam das 8h às 11h;
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário da Bacia do Rio São Francisco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) não abrem.

Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – das 10h às 17h;
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – das 9h às 12h30, retornando as atividades às 14h30 até às18h30.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – das 9h às 18h;
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não funciona aos sábados;
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Não funciona aos sábados.

Comércio
• Funciona das 8h30 às 11h45

Shoppings

• Minas Shopping (Avenida Cristiano Machado, 4000, União) – Lojas funcionam das 10h às 13h, retomando as atividades uma hora após o térmido do jogo até às 22h. A praça de alimentação fica aberta normalmente, das 10h às 23h e os cinemas abrem suas sessões uma hora após o fim do jogo;
• Diamond Mall (Avenida Olegário Maciel, 1600, Lourdes) – Lojas, praça de alimentação, praça de restaurantes e cinemas funcionam das 10h às 12h, com reabertura uma hora após o término do jogo;
• Via Shopping (Avenida Afonso Vaz de Melo, 640, Barreiro) – Lojas e praça de alimentação abrem das 10h às 12h e reabrem uma hora após a disputa até às 22h. Após as 19h30, no entanto, o funcionamento da praça de alimentação, drogarias e cafeteriais será facultativo;
• Shopping Estação BH (Avenida Cristiano Machado, 11833, Venda Nova) e Shopping Del Rey (Avenida Presidente Carlos Luz, 3001, Caiçaras) – Lojas, praça de alimentação e espaços de lazer funcionam das 10h às 12h e reabrem após às 16h até às 22h.

• Shopping Cidade (Rua dos Tupis, 337 – Centro) – Lojas e praça de alimentação abrem das 9h às 12h de forma facultativa, reabrindo uma hora após o encerramento da partida até às 22h.

Transporte

As linhas de ônibus gerenciadas pela BHTrans funcionam normalmente durante o sábado, com reforço das 13h às 15h – horário do jogo entre Brasil e Chile. Torcedores que se dirigirem ao Mineirão podem identificar s linhas que vão ao estádio através de um adesivo na parte frontal do ônibus. Excepcionalmente no sábado, a linha 50 (Estação Pampulha/Centro – Direta) realiza paradas na Estação Mineirão.

FONTE: Hoje Em Dia.

Agora é a vez de Belo Horizonte se tornar a capital de todos os torcedores brasileiros. As camisas amarelas serão maioria no Mineirão no sábado, quando a Seleção enfrenta o Chile pelas oitavas de final da Copa. Bandeiras, caras pintadas, lenços na cabeça, cartazes nas mãos e energia verde e amarela farão a festa no Gigante da Pampulha. Segundo o Ministério do Esporte, 35% dos torcedores no estádio serão mineiros e 31% de outros estados, além de 34% de estrangeiros, com estimativa de quase 60 mil pessoas que compraram ingressos para ir ao Mineirão. Em meio à euforia e à grande circulação de pessoas, pesam dois desafios para BH: segurança e mobilidade.

A Polícia Militar informou que manterá o efetivo de cerca de 13 mil agentes, formados pelo Batalhão Copa (3 mil), Comando de Policiamento Especializado (quase 3 mil) e Comando de Policiamento da Capital (6 mil). Além desse efetivo, trabalharão outros 500 militares de áreas administrativas. “No sábado, como haverá o evento mais esperado da Copa em BH, a Seleção Brasileira jogando no Mineirão, o comando terá todo esse contingente à sua disposição e já tem mapeados os pontos da capital que serão atendidos”, afirmou major Gilmar Luciano, chefe do setor de imprensa da PM.

Pontos estratégicos terão atenção especial do policiamento devido à possibilidade de manifestações e infiltração de vândalos como ocorreu no dia 12, dia de abertura da Copa, que saíram da Praça Sete e atacaram a polícia e depredaram o patrimônio público e particular no entorno da Praça da Liberdade. E ainda no dia 14, quando Colômbia e Grécia jogaram no Mineirão e a polícia formou um cordão de isolamento para conter os manifestantes na Praça Sete. Desde então, não houve mais conflitos em BH.

Os pontos que terão a segurança reforçada são o Mineirão e o entorno, Mercado Central, praças (da estação, da Liberdade, da Savassi e Sete) e turísticos, como Lagoa da Pampulha, hotéis e centros de treinamentos, onde delegações estrangeiras estão hospedadas. O major garante que, mesmo se ocorrerem manifestações, o efetivo policial específico será suficiente para cada região, mas não pode revelar o número por questões estratégicas.

BHTrans recomenda transporte público

PM garante que haverá muita segurança

PRIORIDADE AOTRANSPORTE PÚBLICO

Outro desafio será a mobilidade dos torcedores. A BHTrans recomenda aos torcedores, principalmente aos moradores de BH que têm carro, embarcar no transporte público para chegar ao Mineirão, mesmo sendo sábado e época de férias e com menos riscos de lentidão e congestionamento. A estimativa é de que, se o motorista insistir, terá que deixar o veículo estacionado a cinco quilômetros do estádio e, se for no chamado Expresso da Copa ou BRT/Móvel, a caminhada será de no máximo dois quilômetros. A mesma recomendação vai para a Fan Fest, evento oficial da Fifa, no Expominas, no Bairro Gameleira, na Região Oeste.

Eventuais mudanças no trânsito no sábado poderão ocorrer em caso de manifestação, segundo a BHTrans, que manterá por enquanto o mesmo esquema definido para toda a Copa. A empresa não divulga o número de passageiros transportados rumo ao Mineirão em três dias de jogos, mas foram mais de 1 mil viagens partindo e chegando dos terminais da Copa (Centro, Savassi, Minas Shopping e Expominas) ou no BTR/Move, que tem estações de desembarque na Avenida Pedro I (Mineirão e UFMG), dando acesso ao estádio pela Avenida Abrahão Caram.
Para facilitar a mobilidade dos torcedores, os ônibus dos terminais Copa, que levarão os passageiros diretamente ao Mineirão, não farão paradas ao longo do trajeto. O retorno começará logo após a partida e durará duas horas, com paradas para desembarque ao longo do itinerário, nos pontos de ônibus convencionais.

A fim de garantir maior agilidade e conforto no deslocamento dos torcedores que vão usar o BRT/Move, será oferecida como alternativa uma operação especial da linha troncal 50, com embarque diferenciado e livre utilização por meio da pulseirinha Mineirão. Para o serviço especial ela custa R$ 5,70, mesmo sendo usada em um só trecho, enquanto, para a volta, pode ser adquirida em quiosques próximos às estações de transferência UFMG e Mineirão.

COMÉRCIO Nos próximos dias, será definido o horário de funcionamento das lojas e demais estabelecimentos no sábado, já que o acordo de fechamentos das lojas, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e empresários, foi estipulado apenas para a primeira fase do torneio. A expectativa é de que vigore o mesmo esquema, com portas cerradas até duas horas antes das partidas da Seleção Brasileira. ACOMPANHE AS ATUALIZAÇÕES DO NOSSO BLOG, POIS TÃO LOGO A PREFEITURA E O CDL DEFINAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÓS INFORMAREMOS AQUI!

Shoppings alteraram horário de

funcionamento em jogo do Brasil em BH

Del Rey e Estação BH funcionarão em horário especial, abrindo às 10h e parando uma hora antes do jogo, que acontece às 13h, no Mineirão.

O diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Conselho da Savassi, Alessandro Runcini, informou que, na quinta-feira, será divulgado o resultado de uma pesquisa ouvindo os lojistas sobre o nível de satisfação durante a Copa. “Os setores de gastronomia (bares e restaurantes), de material esportivo e produtos licenciados pela Fifa e de artesanato estão duplicando as vendas em relação a outros meses. Os estrangeiros só não compram roupas, óculos e outros artigos devido à alta carga tributária no país, que encarece os produtos”, disse Runcini.

Com o jogo entre Brasil e Chile, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, em Belo Horizonte, às 13h deste sábado (28), os shoppings Del Rey, na região da Pampulha, e Estação BH, em Venda Nova, funcionarão em horário especial.

Nos dois shoppings, as lojas abrem às 10h, funcionam até uma hora antes do início do jogo, e reabrem uma hora após. Sendo assim, as lojas, as praças de alimentação e lazer funcionam de 10h às 12h e de 16h às 22h

Comércio de BH fechará uma hora e meia antes dos jogos da seleção

Sindicatos entraram em acordo e, após liberados, funcionários só retornarão ao trabalho no dia seguinte.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC) divulgaram na manhã desta quinta-feira os horários de funcionamento dos estabelecimentos na capital em dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da Copa do Mundo. A definição é válida apenas para Belo Horizonte e se trata de uma determinação a ser cumprida pelos lojistas.

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.

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COPA DO MUNDO – Inglaterra x Costa Rica no Mineirão

Com agenda “apertada”, Inglaterra chega a BH para jogo de despedida

Eliminados da Copa do Mundo, ingleses enfrentam Costa Rica na partida desta terça, no Mineirão, que pode ser a última do meia Lampard pelo “English Team”

Uma recepção discreta cercada de seguranças, jornalistas e curiosos. Foi assim que a seleção da Inglaterra chegou ao hotel na zona sul de Belo Horizonte no início da tarde desta segunda-feira. Com a presença de algumas crianças em frente ao edifício e poucos torcedores ingleses no saguão, os jogadores do “English Team” desceram tranquilamente do ônibus rumo aos alojamentos antes do almoço. Nesta terça-feira, às 13h (de Brasília), Costa Rica e Inglaterra se enfrentam pela última rodada do Grupo D da competição. Os costa-riquenhos lutam para confirmar o primeiro lugar da chave, enquanto os ingleses, já eliminados, se despedem do Mundial.

Chegada Inglaterra Belo Horizonte (Foto: Tayrane Corrêa)

Delegação da Inglaterra já está em Belo Horizonte, onde joga nesta terça-feira contra a Costa Rica

Segundo a Polícia Militar, a chegada do ônibus ao hotel, prevista para às 13h40 desta tarde, manteve a pontualidade britânica. A agenda da Inglaterra informa que haverá uma atividade no Mineirão após a entrevista coletiva do técnico Roy Hodgson no estádio. Porém a própria PM, que cuida da segurança da delegação, trabalha com a possibilidade de os jogadores permanecerem no hotel após o almoço. A conferência de imprensa do treinador inglês está marcada para às 15h30 desta tarde.

Diante da seleção costarriquenha, Hodgson pretende utilizar atletas que ainda não tiveram oportunidades de atuar na competição ou que não foram titulares no último jogo dos ingleses no Mundial. Sem poder contar com os lesionados Alex Oxlade Chamberlain e Lighton Baines, o treinador tem como opções os jogadores do Ross Barkley, Adam Lallana e Jack Wilshere para começar a partida contra a Costa Rica.

O confronto no Mineirão deve marcar a despedida de Frank Lampard da seleção inglesa. Com 36 anos e jogador mais velho do elenco, o meio campo deve ficar com a vaga do capitão Steven Gerrard, que será poupado. A Inglaterra foi eliminada da Copa do Mundo após ser derrotada pela Itália, por 2 a 1 na partida de estreia; e pelo Uruguai, com o mesmo placar na segunda rodada do grupo. A seleção inglesa não revelou qual será programação após a partida para o retorno da delegação à Europa.

PARA VER AS DATAS DOS JOGOS E FUNCIONAMENTO DE BANCOS E COMÉRCIO, VEJA AQUI O GUIA DA COPA!

Conforme o Guia, bancos, comércio, lojas de rua, shoppings e serviços públicos funcionarão normalmente. Este funcionamento somente será alterado nos dias em que a seleção brasileira jogar em Belo Horizonte, como no próximo sábado, 28 de junho.

FONTE: G1.

Publicado por Cavaleiro em Notícias em geral Tags:24/06, 24/06/2014, adeus, bancos, belo horizonte, BH, classificada, comércio, copa do mundo, costa rica, despedida, funcionamento, grupo da morte, guia da copa, inglaterra, inglaterra x costa rica, jogo, lojas, Mineirão, Pampulha, shopping, terça

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DIREITO DO TRABALHO – outra demissão por causa do Facebook

Curtir post no Facebook com ofensa à empresa gera justa causa

Decisão considera que não houve desencorajamento e sim comentários que se parecem com elogios.

O TRT da 15ª região manteve justa causa para um funcionário que comentou no Facebook posts ofensivos à sócia da empresa, em decisão relatada pela magistrada Patrícia Glugovskis Penna Martins.

Sentença da 1ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP julgou improcedentes os pedidos do autor da ação. Em grau recursal, o trabalhador alegou que a decisão baseou-se em documento com comentários realizados por ex-funcionário da empresa no Facebook, e sustentou que nunca inseriu comentários injuriosos à reclamada ou a sua sócia diretora, e sim que as mensagens “eram para desencorajar o Sr. F. a postar tais comentários”.

Ao analisar o caso, a juíza Patrícia Martins asseverou que a participação do recorrente no diálogo foi confirmada em seu depoimento pessoal. “Efetivamente as ofensas foram escritas pelo ex-funcionário, no entanto, todas foram ‘curtidas’ pelo recorrente, com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos.”

“Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: ‘Você é louco Cara!….’Mano vc é Louco!, que pela forma escrita parecem muito mais elogios.”

No entender da relatora, a atitude do reclamante caracterizou ato lesivo contra a honra e a boa fama do empregador.

“O fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também “eram seus amigos” no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral.” (grifos nossos)

Assim, manteve a sentença que confirmou a rescisão motivada do contrato, mas excluiu as multas fixadas por litigância de má-fé.

Processo relacionado : 0000656-55.2013.5.15.0002

Veja a decisão na íntegra.

FONTE: Migalhas.

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HOSPITAIS EM BH – Life Center demite, Mater Dei amplia

O Guia da Copa – o que funciona ou não em BH e as datas dos jogos

Life Center febril

Hospital demite de uma só vez mais de 100 funcionários e preocupa pacientes internados.

Ajustes são a justificativa

Por trás da fachada imponente, sinais de crise se instalam nos corredores do Hospital Life Center, instituição que acaba de completar 12 anos de funcionamento no Bairro Serra, região nobre da capital. De uma só vez o hospital cortou mais de 100 funcionários, enxugando mais de 10% do seu quadro, o que não inclui o corpo clínico. A demissão em massa de pelo menos 127 funcionários, sendo 50% deles ligados à enfermagem, foi homologada na manhã de ontem na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e por enquanto não houve substituições. O hospital atende exclusivamente usuários de planos de saúde e particulares, demanda que é crescente na capital, uma vez que em Belo Horizonte perto de 55% da população é usuária dos convênios médicos.

Do Pronto Atendimento ao Centro de Terapia Intensiva, passando pela internação, um clima de incerteza assusta funcionários e coloca familiares de pacientes em alerta. O corte ocorreu após troca de comando na instituição, na qual o ex-diretor-presidente Michel Eduardo da Silva foi substituído pelo executivo Carlos Henrique Viana, que assume o cargo interinamente. A reportagem Estado de Minas, procurou o Life Center, mas a diretoria preferiu não se pronunciar. Nota assinada pela assessoria de comunicação e marketing da organização se limita a informar que o hospital segue seu curso normal. “Aumento ou redução de quadro de colaboradores fazem parte do cotidiano de qualquer organização. Os ajustes fazem parte da busca contínua de transformar o hospital numa instituição melhor, mais moderna”, destacou o comunicado.

José Maria Pereira, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindeess) afirma que as dispensas surpreenderam os funcionários. “Há duas semanas houve um estado de greve no hospital, mas não esperávamos que houvesse demissão em massa. Além do reajuste salarial, a campanha reivindicava melhoria nas condições de trabalho com redução da sobrecarga e contratações de novos funcionários. No entanto, o que ocorreu foi exatamente o contrário: o hospital demitiu .” Pereira acredita que as demissões podem se aproximar à marca dos 200 funcionários já que existem na instituição setores ligados a sindicatos diversos.

A.B. é filha de uma paciente idosa operada no hospital na última semana. A paciente se recupera bem e está perto de ter alta. Não fosse isso, A.B. diz que a família já estava considerando tentar uma transferência de hospital. “A cirurgia precisou ser remarcada devido à redução do quadro de funcionários. Os serviços estão comprometidos. Para ter ideia, depois de um dia inteiro, só à noite apareceu um enfermeiro para dar o banho na minha mãe. O lixo também se acumula no quarto, até aparecer alguém. Nos corredores não se fala em outra coisa. A notícia que se tem é que perto de 200 funcionários foram demitidos e há um clima de insegurança. Já houve caso de a própria família dar banho no doente pela falta do enfermeiro.”

Também acompanhando paciente no hospital, M.C. considera que o fluxo de internações deveria ser reduzido. “Uma enfermeira apenas toma conta de todo um andar. Pedidos simples, feitos de manhã, como papel para enxugar as mãos, são atendidos à tarde. Os funcionários não escondem dos usuários o que está ocorrendo e pedem paciência: ‘estou sozinho, o pessoal foi demitido’”, justificam.

Funcionária da área administrativa do hospital Life Center, Maria Josefina Silva calcula que no seu departamento sete funcionários foram cortados. Ela, que também é diretora do sindicato, diz que a entidade está preocupada com as denúncias de sobrecarga de trabalho e com a qualidade do atendimento prestado aos pacientes após as demissões. “Vamos fazer uma carta aberta para distribuir à população com alguns esclarecimentos”, ressalta. Durante encontro na DRT, representantes do hospital teriam adiantado ao Sindeess que o serviço de farmácia será terceirizado. “Já na enfermagem não houve maior justificativa. Disseram apenas que as contas estão no vermelho e os cortes precisaram ser feitos para evitar medidas piores.”

O Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG) informou que até o momento a entidade não tomou conhecimento de demissões ou rescisão de contrato de trabalho no Life Center por parte de profissionais ligados ao Sindicato. O corpo clínico é composto por 500 médicos.

Inaugurado em maio de 2012 o hospital Life Center conta com 186 leitos, realiza cerca de 11 mil atendimentos/mês em seu Pronto Socorro e outras 1,3 mil cirurgias, mensalmente.

Outros investem

Para fazer frente a deficiência de leitos, estimada em 1,5 mil na Grande BH, e ao crescimento da demanda por serviços hospitalares redes da capital estão investindo na expansão, ampliando a capacidade de atendimento e o quadro de funcionários e corpo clínico. Orçado em R$ 300 milhões, o Hospital Mater Dei Contorno já entrou em operação parcial com a entrega de um pronto socorro capaz de atender até 2 mil pessoas por dia, além de 10 salas de cirurgia, 21 leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI), dois andares para internação e três pavimentos destinados a estacionamento. A etapa inicial do empreendimento consumiu R$ 220 milhões.

Recursos no valor de R$ 35 milhões serão aplicados até o ano que vem em novo ciclo de expansão do Biocor. Injeção financeira do mesmo porte foi concluída recentemente, dando ao hospital mais 120 suítes, atendimento que hoje totaliza 320 leitos. Já o Felício Rocho, vai ampliar em 50% a capacidade de atendimento da empresa. Os investimentos da ordem de R$ 100 milhões. E o Vera Cruz projeta investir R$ 100 milhões na expansão da infraestrutura. Seu espaço total passará a ter 20 mil metros quadrados, o que permitirá a realização de mais de 1 mil intervenções cirúrgicas por mês. A capacidade de atendimento será dobrada. A equipe formada por 705 colaboradores, sendo 460 médicos, será ampliada em 50%, e o número de leitos passará de 154 para 300. O projeto está em fase de aprovação junto à Prefeitura de BH.

VEJA MAIS SOBRE O MATER DEI AQUI!

VEJA TAMBÉM: HILDA BRANDÃO VAI FECHAR!

FONTE: Estado de Minas.

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1 comentário

UFMG – alunos dão mau exemplo

23 de junho de 2014

UFMG apura quebradeira na reitoria e acusação de agressão a alunos

Houve uma confusão entre guardas da UFMG e um grupo de universitários, que ocupava o espaço desde o início deste mês.

A reitoria da pediu rigorosidade na apuração dos fatos. Universitários fizeram representação no Ministério Público.

A reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) determinou à Administração Central uma apuração rigorosa sobre a quebradeira no saguão do prédio no câmpus Pampulha, no último sábado, e acusação de agressão a alunos pelos seguranças. Houve uma confusão entre guardas da UFMG e um grupo de universitários, que ocupa o espaço, em protesto contra o fechamento da universidade em dias de jogos da Copa do Mundo no estádio Mineirão. Os estudantes acusaram os guardas de espancamento e fizeram representação no Ministério Público.

O membro da ocupação e estudante de ciências sociais, Frederico Lopes, conta que cinco dos 12 alunos envolvidos no protesto tentaram pendurar uma faixa com dizeres em espanhol no muro da UFMG, na portaria da Avenida Antônio Abraão Caram. Eles queriam que o protesto fosse lido por turistas que chegavam ao estádio para o jogo entre Argentina e Irã.

No entanto, os universitários dizem que foram impedidos de pendurar a faixa. “Foi uma agressão aos alunos. No meio do caminho fomos barrados pelos seguranças. Um deles tomou a blusa de uma aluna e deu um soco no rosto dela”, afirma Lopes. Em nota a UFMG, informou que o grupo de alunos “não teve permissão para alcançar a cerca que delimita o câmpus com a avenida Abraão Caram. Diante disso, o grupo enfrentou os seguranças da UFMG. A alegação de que teria havido abuso por parte da segurança é firmemente negada pela Pró-Reitoria de Administração”.

Segundo Lopes, os estudantes tentaram negociar com os guardas sustentando que era apenas uma faixa com trechos da carta proposta do grupo que ocupa da reitoria. “Alegaram que a gente não podia expor a faixa, que era ordem do reitor. A gente estava negociando, só queríamos colocar a faixa. A gente não ia ficar lá protestando, não precisava dele ter agredido”, conta o estudante.

O membro da ocupação ainda relata que um aluno que tentou filmar a reação dos seguranças foi preso no banheiro e espancado pelos guardas. Um terceiro estudante, ao tentar ajudar o amigo agredido, também apanhou. A estudante de ciências sociais que levou um soco no rosto foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não registrou boletim de ocorrência sobre o fato. A jovem, juntamente com os colegas da ocupação, procurou o MP e fez uma representação junto à Promotoria de Direitos Humanos. Advogados militantes, que dão apoio às ocupações de BH, acompanharam o ocorrido no sábado.

Quebradeira

De acordo com a UFMG, ao retornarem para o saguão da reitoria, os ocupantes iniciaram depredação do patrimônio. Vidros, câmeras internas do saguão e peças do mobiliário foram danificados, além de pichações nas paredes. O prejuízo ainda não foi calculado. O episódio ocorreu em um momento em que a universidade aguardava o posicionamento dos alunos do movimento em relação à solicitação de imediata desocupação do local, feita na última terça-feira.

Em carta encaminhada aos ocupantes, o reitor e a vice-reitora reafirmaram o compromisso da gestão de manter o diálogo permanente com toda a comunidade, segundo os princípios de que a UFMG deve se pautar pelo interesse público, pelo respeito à diversidade e à diferença e pelo compromisso com a gestão colegiada. A reitoria entende que a manutenção da ocupação, diante de todos os esforços de diálogo, contradiz o espírito democrático da Universidade.

Fernando Lopes diz que a UFMG não está dialogando, assim o grupo mantém a ocupação. “A todo momento a reitoria não fala com a gente. Conversaram com advogados no sábado e não falaram com a gente, nem prestaram socorro a menina que foi agredida”, diz o estudante. Em nota, a UFMG informa que o reitor Jaime Ramírez afirma que “esta Reitoria jamais se furtou ao diálogo e reitera sua permanente disposição para o debate com a comunidade universitária nos espaços de discussão legitimamente constituídos desta instituição”.

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Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: fred marques
Falta os pais destes babacas que deveriam prender estes animaizinhos em casa. Pau neles e processo neles e nas famílias para pagarem pelos prejuízos.
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Autor: Diego NL
Agressão aos alunos como diz um dos estudantes é depredar patrimônio público como cita a matéria. E qual o problema de fechar o Campus em dia de jogos? Tudo fecha, o país para. Se não gostam de futebol, vão pra casa, vão namorar, vão fazer qualquer outra coisa. Há vida além do Campus, me ajuda aí…
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Autor: Antonio Gustavo
Que bom que a reitoria não admite a entrada da PM, podia até quebrar a cara do reitor. Liga para o batmam!!!
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Autor: comentarista comentarista
O que é público, não deve ser tratado por alguns como privado. É o que acontece com estes baderneiros. Deveriam reivindicar qualidade do ensino, emprego de recursos, melhoria da faculdade. Estes baderneiros deveriam ser expulsos dos seus Cursos da UFMG, por danificar o patrimônio de todos.
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Autor: Alexandre Maciel
Alunos não, marginais. Esse sentimento de vítima, de exigência de direitos sem fim, de que a sociedade te deve algo é o que nos difere dos países desenvolvidos, quando na realidade, o que falta é responsabilidade individual.
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Autor: wander Moura
Se esses “alunos” tivessem vergonha na cara estariam cada um com uma enxada, uma picareta ou uma pá,e estaria limpando o campos. Eles estão precisando é de serviço, cambada de vagabundo. Mas como são filhinhos de papai ……..
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Autor: Carlos Coelho
Como contribuinte exijo que esses alunos paguem todo o prejuízo causado ao patrimônio público e que sejam expulsos para sempre da UFMG.
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Autor: Prime Time
O que faz um estudante de C. Sociais? Nada além de ficar com esses protestos ridículos e provocando as autoridades… o famoso feitiço se voltando contra a feiticeira (UFMG)!
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Autor: wilson junior
Os alunos da UFMG são incoerentes.Cuidam do CAmpus como casa e na hora de pirraça eles quebram tudo dentro de casa…Sou ex aluno e sei que muitos se acham donos mas adoram um 0800……
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Autor: maria loures
Veja bem, se esses alunos trabalhassem, pagassem o seu curso, com certeza não teriam tempo de fazer o que estão fazendo.Vão trabalhar e não querer impor pra si o que é todos.

FONTE: Estado de Minas.

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COPA DO MUNDO – o ‘Padrão FIFA’ – PREÇOS SURREAIS

22 de junho de 2014

Preço padrão Fifa dá o tom da Copa surreal nas capitais

Turistas não escondem o espanto diante de alguns abusos

Até acarajé. Nem a mais típica das comidas baianas escapou do aumento; no Pelourinho, até turistas brasileiros estranham os preços

RIO de janeiro. As praias do Rio, as festas de São João do Nordeste, a floresta amazônica bem pertinho, o frio de Curitiba: as atrações off-Copa para os turistas que vieram para o Mundial no Brasil variam muito, mas um item tem sido comum de Norte a Sul do país, e assustado os torcedores de diferentes países: os preços praticados nas 12 cidades-sede.

VEJA TAMBÉM

O padrão FIFA dos preços

Os exemplos da inflação padrão Fifa são variados: há hotéis que quadruplicaram o valor das diárias, estacionamentos que resolveram cobrar R$ 100 nos dias de jogo, e churrascarias que abandonaram a cortesia do show típico gratuito para cobrar R$ 15. Na hora de comer, o nó no estômago é quase certo: comerciantes atacam com cobranças surreais e um modestíssimo salaminho pode sair a R$ 44, enquanto um copo de limonada vale R$ 10,50.

Se a bebida for alcoólica, então, o preço vai às alturas. Nos bares de Belo Horizonte, é possível encontrar garrafa de vodca nacional a R$ 149. A garrafa de cerveja sai a R$ 10, enquanto, no Rio, já tem long neck a R$ 13.

E é claro que os acompanhamentos não ficariam de fora dos preços indigestos. Em Belo Horizonte, tem porção de contrafilé a R$ 104, e castanha de caju a R$ 119, 93 o quilo. Os turistas não escondem o espanto. Os amigos colombianos Edgar Ospires, publicitário, Christian Herrera, engenheiro, e Leon Suarez, economista, foram ver a Copa, mas também aproveitando a noite de Minas Gerais. E acabaram pagando R$ 50 apenas para entrar numa festa no Mercado das Borboletas, no centro da cidade, quase o preço das entradas mais baratas para as partidas da Copa, a R$ 60.

“O copo de catuaba ou de cerveja custava R$ 10, cada. Com esse dinheiro, dá pra comprar mais que uma garrafa inteira”, reclamava Leon Suarez.

No caso de Belo Horizonte, os sustos começam já no aeroporto, onde as lanchonetes são famosas pelos preços salgados. Em Confins, um sanduíche de frango custa R$ 17 e um pacotinho de chiclete, vendido normalmente por, no máximo, R$ 1,50, salta para R$ 3,90.

No Rio de Janeiro, os turistas que aproveitam a viagem para conhecer restaurantes badalados se deparam com preços não menos inchados. Em Santa Teresa, uma casa com vista de tirar o fôlego deixa também sem ar quem pede uma jarra de suco de abacaxi, com 1,5 litro. São R$ 52 na conta. “Sabíamos que os valores seriam altos, mas nem tanto”, diz a mexicana Claudia Martin del Campo.

FONTE: O Tempo.

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NOVA LIMA INOVA… – atualização

22 de junho de 2014

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02/07/2014, 18:00.

Após liminar do TSE, prefeito de Nova Lima ocupa cargo pela 3ª vez

Cássio Magnani e vice voltam ao Executivo após mandatos cassados.

Eles são acusados de abuso de poder na última eleição municipal.

Prefeito garante que políticas sociais trouxeram bons resultados (Foto: Pedro Ângelo/G1)

Prefeito Cássio Magnani

Cássio Magnani Júnior (PMDB) voltou, nesta quarta-feira (2), a ocupar o cargo de prefeito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferir uma liminar favorável a ele. Cassinho – como é conhecido – e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), haviam tido os mandatos cassados e deixaram os cargos por duas vezes. Esta é a terceira vez que os políticos ficam à frente do Executivo municipal após a cassação.

Cássio Magnani e sua vice são acusados de abuso de poder político, ao usarem estrutura do governo anterior, comandado pelo ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em favor da candidatura na última eleição. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Vitor Penido (DEM), segundo colocado na última disputa eleitoral no município, e pelo partido do candidato.

Na decisão desta terça-feira (1º), o ministro João Otávio de Noronha permite o retorno de Cassinho à administração municipal até o julgamento do recurso especial eleitoral, que não tem data definida para ser avaliado pelo TSE.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Nova Lima, no fim desta manhã, Cássio Magnani e Maria de Fátima foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio (PMDB), que ocupava interinamente a cadeira de chefe do Executivo e agora volta ao Poder Legislativo.

Segundo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o abuso da chapa vencedora nas últimas eleições ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes.

Já no entendimento do ministro Noronha, depoimentos usados para embasar a decisão do TRE-MG “não foram submetidos ao contraditório”. Com relação à cessão de uso de imóveis públicos, não houve elementos que comprovassem o favorecimento de Cássio Magnani e sua vice, conforme o magistrado

Após cassação pela terceira vez, Nova Lima tem 3 prefeitos em 24 horas

Luciano Luck e Nélio Aurélio discutem sobre quem deveria assumir o cargo após a cassação

Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), viveu, na sexta-feira (20), um dia, no mínimo, inusitado. Com situações dignas de um enredo do escritor baiano Jorge Amado, a cidade teve, em 24 horas, um prefeito cassado e outros dois em exercício simultaneamente.

Depois da terceira cassação neste ano do prefeito Cássio Magnani Júnior (PMDB), o Cassinho, e da vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o presidente da Câmara dos Vereadores, Nélio Aurélio (PMDB), assumiu interinamente o Poder Executivo na manhã de ontem.

Na oportunidade, ele marcou para o próximo dia 27 a posse do novo prefeito, Vitor Penido (DEM), e do vice, Luciano Vitor (PSL), o Luck. Segundos colocados nas eleições de 2012, são considerados donos das cadeiras, conforme decisão do TRE.

Em seguida, Nélio Aurélio transferiu a presidência da Câmara ao vice, Alessandro Bonifácio (PRTB), o Coxinha. Ao assumir o Legislativo, Coxinha antecipou a posse dos novos prefeito e vice para ontem mesmo. Mas como Penido está em viagem ao exterior, o vice-prefeito Luck assumiu o cargo interinamente. Dessa forma, Nova Lima ficou com dois prefeitos.

A advogada de Nélio Aurélio, Virgínia Afonso, acusa os vereadores presentes na sessão de posse do vice-prefeito Luck de falta de decoro parlamentar. “A sessão deveria ter sido convocada antecipadamente, o que não ocorreu”, diz. A falta de quorum também foi citada pela advogada como empecilho à posse. Quatro vereadores estavam presentes, enquanto, de acordo com ela, seriam necessários pelo menos seis parlamentares para a posse.

Ainda conforme a advogada, Luck, como vice, não poderia ser empossado sem que Penido também assumisse. “Para que Penido assuma a prefeitura, ele terá que renunciar ao cargo de deputado federal. E isso ele não fez”, critica Virgínia.

Justiça dará solução para inusitado impasse

Impedido de entrar na Prefeitura de Nova Lima pelo presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio agora prefeito interino, o vice na chapa de Vitor Penido, Luciano Vitor, o Luck, também prefeito interino, entregou à Justiça um pedido de liminar para assumir o Executivo.

A ação foi impetrada na comarca de Ouro Preto. Até o fechamento desta edição, a resposta ao pedido de liminar não havia saído.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, Mateus Moura, a posse do vice-prefeito da chapa de Penido é irregular. “O vice não tem legitimidade para tomar posse no lugar do titular do cargo. Penido é quem tem que se manifestar primeiro e, só no caso da sua renúncia, o vice pode assumir”, explica.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, apesar de a lei orgânica de Nova Lima prever a posse nessas circunstâncias, há jurisprudência contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que a situação pode ser revertida judicialmente.

Assessores do prefeito cassado, Cássio Magnani Junior, informaram que ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reassumir a Prefeitura de Nova Lima.

FONTE: Hoje Em Dia.

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KRUG BIER LANÇA A CERVEJA TIANASTÁCIA

22 de junho de 2014

Krug Bier produz cerveja da banda Tianastácia

Cerveja artesanal, do tipo Golden Ale, terá rótulo estilizado e será lançada neste domingo, durante show da banda.

Krug

Em comemoração ao nono disco da banda mineira Tianastácia, a Krug Bier lança, neste domingo (22), uma cerveja artesanal especial que levará o nome do grupo. A apresentação da bebida ocorrerá no mesmo dia em que a banda estreará o álbum “Love Love”, em show gratuito, às 18h, no Parque das Mangabeiras.

Tipo Golden Ale, a “Tianastácia” é uma cerveja de alta fermentação, teor alcoólico médio, de 4,9%, sabor frutado e amargor baixo. A nova bebida dos roqueiros também ganhará rótulo estilizado e será comercializada em garrafas de 600 ml. Para o sócio-proprietário da Krug Bier, Herwig Gangl, o lançamento faz jus à tradição que alia cerveja e rock n’ roll. “Ficamos orgulhosos de lançar uma boa cerveja em parceria com uma das principais bandas de Minas, que marcou toda uma geração”.

De acordo com o baixista da banda, Beto Nastácia, a nova cerveja faz parte de uma proposta do grupo de abrir outras vertentes para a marca Tianastácia. A opção pela parceria com a Krug Bier justifica-se, segundo ele, pela alta qualidade da cerveja produzida. “Somos clientes e admiradores de longa data. Chegamos a uma idade em que não dá mais para tomar qualquer cerveja, por isso, fizemos questão de investir em uma bebida mais madura e de qualidade”.

VEJA TAMBÉM: A MELHOR CERVEJA DO MUNDO É FEITA EM MINAS!

VEJA TAMBÉM: AS CERVEJAS ARTESANAIS MINEIRAS!

FONTE: BH Eventos.

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COPA DO MUNDO – Argentina joga hoje em BH – 21/06/2014

21 de junho de 2014

Copa tem neste sábado a Argentina em BH e a Alemanha em Fortaleza

Argentinos enfrentam o Irã no Mineirão às 13h.

Alemães jogam contra Gana às 16h; tem ainda Nigéria x Bósnia, às 19h.

+ DA COPA

Tudo sobre as cidades-sede e os jogos

Casais argentinos apaixonados dão beijo próximo ao Maracanã (Foto: Alexandre Durão / G1)

Casais argentinos estão animados com o time

Duas seleções apontadas entre as favoritas para ganhar a Copa do Mundo jogam neste sábado. A Argentina abre o dia de jogos enfrentando o Irã, às 13h, no Mineirão, em Belo Horizonte. Em seguida, às 16h, a Alemanha joga contra Gana, em Fortaleza. Argentinos e alemães venceram na primeira rodada e com uma nova vitória já garantem a classificação para as oitavas de final da Copa. O terceiro jogo do dia será Nigéria x Bósnia, às 19h, em Cuiabá.

O G1 destaca aqui algumas atrações para quem está nas cidades que vão ter jogos neste sábado.

VEJA AQUI O QUE FUNCIONA OU NÃO EM BH NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA E NOS DEMAIS – GUIA DA COPA!

Argentina x Irã, às 13h, em Belo Horizonte
A invasão de argentinos que se viu no Maracanã no domingo (15) deve se repetir neste sábado, em Belo Horizonte. A fanática torcida argentina empurrou o time na vitória por 2 a 1 sobre a Bósnia, com direito a golaço de Messi. Uma nova vitória sobre o Irã classificará a Argentina para as oitavas-de-final. O Irã estreou com um 0 a 0 contra a Nigéria.

Por que ver este jogo: Messi quer ser o grande nome desta Copa, e provocado pela torcida brasileira na primeira partida com gritos de “Neymar”, reagiu e marcou um belo gol. Contra o limitado time do Irã a Argentina poderá testar melhor a força do seu ataque.

Pré-jogo Mineirão em Fortaleza - Bélgica x Argélia (Foto: Reprodução/TV Globo)

Estádio do Mineirão

O estádio: O Mineirão, que desde a década de 1960 é o maior templo do futebol mineiro, passou por uma reforma para a Copa, com custo de R$ 695 milhões. A capacidade é de 62 mil pessoas. Veja como chegar ao estádio

A Igreja São Francisco de Assis, também
conhecida como Igreja da Pampulha, localizada
nas margens da Lagoa da Pampulha

O que fazer: Uma boa opção é passar a manhã andando pela região da Lagoa da Pampulha, que é perto do estádio do Mineirão. A lagoa artificial foi construída na década de 40 e é cercada pelo conjunto arquitetônico criado por Oscar Niemeyer. A orla concentra várias opções de lazer, como o Mineirão, o Mineirinho, o Jardim Zoológico e pistas para ciclismo e caminhada. É um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte. Também dá para visitar a Igrejinha da Pampulha um dos principais cartões-postais da cidade, obra do arquiteto Oscar Niemeyer.

Blitz comemora 30 anos de carreira e show será gravado para a edição de um DVD (Foto: Lívia Torres/G1)

Blitz vai tocar na Fan Fest

Fifa Fan Fest: Quem não for ao Mineirão pode ver a partida por um telão e curtir shows e outras atrações na Fifa Fan Fest de BH. Ela funciona no Expominas, na Região Oeste da cidade, das 11h às 22h. São 16 grandes eventos, com shows de estrelas da música brasileira e transmissões de jogos da Copa em telões de alta definição. Neste sábado (21) apresentam-se Don e Juan, Blitz (foto) e Nabor e o Bando. A entrada é gratuita

Depois do jogo: Além da programação da Fifa Fan Fest, uma boa opção é aproveitar os famosos botecos de Belo Horizonte (veja uma lista de opções). A ex-participante do BBB Fernanda Keulla indica o Bar da Neca, no bairro Sion. Decorado com azulejos azuis no piso interno e no balcão, o bar tem pratos famosos pelo sabor e pela simplicidade. É um bom lugar para provar o tempero mineiro. “Apesar de se localizar em bairro nobre, ainda reserva a simplicidade de um boteco comum, com cervejinha gelada e tira-gosto”, diz Fernanda.

Já o estilista Ronaldo Fraga recomenda o Bistrô Birosca. Localizado no tradicional bairro Santa Tereza, é especializado em comida brasileira. Um lugar aconchegante, com público mais jovem. O carré com farofa de pão é um dos destaques do menu. “Fica em um dos bairros que ainda preserva a história da cidade, ainda tem perfume da história de Belo Horizonte, e eu adoro um bar onde a música ao vivo é um piano. A comida é muito boa. O bar é o que Belo Horizonte poderia ter sido e se perdeu.”

Veja as atrações de Belo Horizonte

Previsão do tempo: Sol com algumas nuvens. Veja a previsão completa

Alemanha x Gana, às 16h, em Fortaleza

16/6 – Alemães celebram o gol de sua seleção contra Portugal, assistindo ao jogo da Copa do Mundo em telão armado próximo ao Portão de Brandemburgo, em Berlim

A Alemanha atropelou Portugal na primeira rodada com uma goleada por 4 a 0. Gana perdeu para os Estados Unidos por 2 a 1 e precisa se recuperar. Os alemães são favoritos para mais uma vitória com boa atuação nesta partida no estádio Castelão.

Por que ver este jogo: A Alemanha tem um time muito forte com bom jogo de conjunto, e os destaques individuais Müller, Ozil e Lahm, além do jovem Gotzke. Além disso, o reserva Klose está a um gol de alcançar o recorde de Ronaldo Fenômeno como maior artilheiro da história das Copas. O jogo contra Gana pode ser uma boa chance para ele.

Arena Castelão

O estádio: A Arena Castelão, reformada a um custo de R$ 518 milhões, tem capacidade para 63.903 torcedores. Construído inicialmente em 1973, o estádio foi remodelado e reinaugurado em janeiro do ano passado. De fácil acesso, o local fica perto do Rio Cocó, que cruza Fortaleza. Veja como chegar à Arena Castelão.

O que fazer: Como o jogo acontece no meio da tarde, a dica é aproveitar as praias da cidade pela manhã. Uma opção é curtir a vista da Praia de Iracema, no Espigão da Rui Barbosa (veja detalhes). Depois, antes de seguir rumo ao estádio, uma boa dica é experimentar a cozinha de frutos do mar típica do Ceará. A rede Chico do Caranguejo oferece diariamente variações de pratos do crustáceo.

Fan Fest

Fifa Fan Fest: A Fifa Fan Fest acontece no Aterro da Praia de Iracema. Os torcedores poderão assistir às partidas em um telão HD de 130 metros quadrados. O espaço é fechado, mas tem entrada gratuita. Nos dias em que a capacidade total (35 mil) estiver preenchida, será disponibilizado um telão na área externa.

Depois do jogo: A balada após a partida será para quem tem fôlego. A vida noturna é um dos pontos fortes de Fortaleza, que tem várias opções de bares e baladas (veja uma lista no Guia das Cidades do G1). Outra opção é se divertir com os tradicionais shows de humor de artistas cearenses.

Previsão do tempo: Sol com muitas nuvens e chuva. Veja a previsão completa.

Musa da Bósnia

Nigéria x Bósnia, às 19h, em Cuiabá
Estreante em Copas do Mundo, a Bósnia mostrou ousadia na estreia contra a Argentina, no Maracanã, apesar da derrota. O time do Leste Europeu precisa vencer a Nigéria para se manter com chances de classificação. A Nigéria ficou no 0 a 0 com o Irã e busca a primeira vitória nesta Copa.

Por que ver este jogo: Como a Argentina é a grande favorita para terminar em primeiro lugar no grupo, quem vencer este duelo entre Bósnia e Nigéria vai dar um importante passo para a classificação na segunda vaga.

Paredão de Chapada dos Guimarães

O que fazer na cidade: Como o jogo está marcado para o início da noite, dá para usar a manhã e parte da tarde para aproveitar a região. Vale até fazer ecoturismo antes do futebol. Na cidade de Chapada dos Guimarães e no Parque Nacional, há cachoeiras, trilhas e paredões. Quem optar por um programa mais urbano pode visitar a Lagoa Encantada, o Parque Mãe Bonifácia (na área central de Cuiabá) ou o zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Na hora do almoço, vale passar pelo Distrito da Passagem da Conceição. Às margens do Rio Cuiabá, a menos e meia hora da capital, há vários restaurantes com comidas típicas. Antes de partir para o estádio, também é possível aproveitar a vista privilegiada (veja mais opções no Guia das Cidades da Copa).

Banda CPM 22 se apresenta no palco da Fifa Fan Fest, no Taguaparque, em Taguatinga, no DF (Foto: Natalia Godoy/G1)

Banda CPM 22 se apresentará no palco da Fan

Fifa Fan Fest: A estrutura está montada no Parque de Exposições Jonas Pinheiro e tem capacidade para 56 mil pessoas (veja fotos da primeira edição da festa em Cuiabá). Nesta terça-feira, o show mais aguardado é o do grupo de forró Falamansa. As atrações deste sábado são DJ Elton Cotrin, Mascarados de Poconé, Nico e Lau, MP Rock e CPM 22

Depois do jogo: Como a partida deve terminar por volta das 21h, quem conseguir sair rapidamente do estádio pode passar pela feira Arte na Praça, na Praça Santos Dummont, que tem barracas de artesanato e comidas típicas e fica aberta até as 22h30. Para aproveitar o fim de noite, também há a Praça Popular, na área central da cidade. Esse é um dos pontos mais movimentados das madrugadas cuiabanas, cercado por bares e restaurantes.

Veja outras dicas de bares, comida e atrações no Guia do G1.

Previsão do tempo: Sol com algumas nuvens. Veja a previsão completa.

FONTE: G1.

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BATMAN PRENDE LADRÃO EM SÃO PAULO

20 de junho de 2014

Fantasiado de Batman, empresário persegue e prende ladrão de celular

Um homem fantasiado de Batman ajudou a polícia a prender um ladrão de celular em São Paulo

Vestido de Batman, um homem perseguiu e deteve um rapaz na noite desta quarta-feira (18) depois de ter seu celular furtado dentro de uma padaria no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo. O empresário Gleyson Dias, 39, faz parte do grupo “Loucos pela Paz”, que usa roupas de personagens famosos para fazer protestos. Ele havia acabado de participar de uma reunião com integrantes da prefeitura para discutir a saúde pública na zona sul da cidade. A gestão Fernando Haddad (PT) confirmou que Dias estava fantasiado de Batman no evento.

A irmã do rapaz que foi perseguido pelo empresário e preso em seguida pela polícia admite que seu irmão furtou o celular de Dias. Afirma, porém, que ele é viciado em crack, que foi alvo de humilhação e de um “flagrante armado”. Dias afirma que esqueceu seu celular no balcão da padaria quando foi pagar a conta. “Parei para tomar um café. Fui pagar e esqueci o celular no balcão”, conta.

A cena foi gravada por uma câmera de vigilância da padaria. O vídeo mostra que instantes depois, o desempregado Leonardo de Lima, 30, aproxima-se do balcão, pega o celular e vai embora. Quem avisou Batman sobre o furto foi o dono da padaria, segundo funcionários ouvidos hoje. “O Batman estava sozinho, esqueceu o celular no balcão. Meu patrão viu o furto na câmera interna e o avisou”, diz a balconista Daiane Oliveira. Batman começou a perseguir o rapaz. “Andei uns 15 minutos de moto e o encontrei na entrada de uma biqueira. Conheço todas as biqueiras do Capão”, afirma.

Os pés de Leonardo foram amarrados com uma corda. O celular furtado estava em seu bolso, segundo a polícia. “E aí, ladrão, dá um oi para o Whatsapp”, diz o empresário em um vídeo postado no Facebook. Em seguida, ele pisa com a bota no rosto do rapaz que furtou o celular. A PM foi acionada, mas o rapaz foi levado antes à delegacia por agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que passavam pelo local. Leonardo de Lima foi indiciado por furto qualificado. Amanhã à tarde, ele será transferido para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Osasco, na Grande SP.

Desde 2013, Dias já participou de diversos protestos vestido de Batman. No último dia 2, fez um rapel no prédio da Câmara e acabou detido. Segundo o advogado criminalista Fábio Simantob, qualquer pessoa pode prender um suspeito de ter praticado um crime. A detenção deve ocorrer logo após o crime para que o flagrante seja caracterizado. Ele afirma que o empresário pode ser indiciado por “maus tratos” por ter pisado na cabeça de Leonardo.

FONTE: Hoje Em Dia.

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Resposta

FERIADÃO – Corpus Christi – VEJA O QUE ABRE HOJE EM BH – 19/06/2014

19 de junho de 2014

Veja o que abre e fecha em BH nesta quinta-feira, feriado de Corpus Christi

O comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente no feriado. Bancos fecham para atendimento ao público

Durante a próxima quinta-feira, feriado de Corpus Christi, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte não terá expediente, conforme conforme Lei Municipal 1.327/1967.

Saiba mais…

GUIA DA COPA – como funciona BH

Na sexta, dia 20, será ponto facultativo, de acordo com o Decreto 15.588/2014. Na segunda, dia 23, também será considerado ponto facultativo, a partir das 14h, conforme Decreto 15.541/2014, que define o expediente da administração municipal durante os jogos da Copa do Mundo em BH.

O comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente no feriado. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), ficam facultados o trabalho e a abertura dos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte no feriado.

Abastecimento

Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre na quinta e domingo, dias 19 e 22, das 7h às 13h. Na sexta e no sábado, dias 20 e 21, abre das 7h às 18h. Não funciona às segundas.
Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre quinta, sábado e domingo, dias 19, 21 e 22, das 7h às 13h. Na sexta, dia 20, abre normalmente das 7h às 18h. Na segunda, dia 23, abre das 7h às 14h.
Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre quinta, sábado e domingo, dias 19, 21 e 22, das 7h às 13h. Na sexta, dia 20, abre das 7h às 18h. Na segunda, dia 23, abre das 7h às 14h.
Sacolões Abastecer – Abrem quinta, sábado e domingo, dias 19, 21 e 22, das 7h às 13h. Na sexta, dia 20, abrem das 7h às 18h. Na segunda, dia 23, abrem das 7h às 14h.
Feiras Livres – Funcionam entre quinta e domingo, dias 19 e 22, das 7h às 13h. Não funcionam às segundas.
Feira Modelo (Rua Tomé de Souza, esquina com Rua Pernambuco, Savassi) – Funciona quinta, dia 19, das 17h às 22h (Funciona somente às quartas e quintas-feiras).
Feira de Orgânicos – Funciona sexta e sábado, dias 20 e 21, das 7h às 12h (Funcionam somente às sextas e sábados).
Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Padre Eustáquio) – Fechado entre quinta e domingo, dias 19 e 22. Na segunda, dia 23, abre das 7h às 14h.
Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, São Paulo) – Fechado entre quinta e domingo, dias 19 e 22. Na segunda, dia 23, abrem das 8h às 14h.
Direto da Roça – Não funcionam quinta, dia 19. Na sexta, dia 20, o funcionamento será facultativo. Entre sábado e segunda, dias 21 e 23, funcionam normalmente das 7h às 14h.
Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado entre quinta e domingo, dias 19 e 22. Na segunda, dia 23, funciona das 8h às 14h.

Restaurantes Populares I, III e IV – Fechados quinta, sábado e domingo, dias 19, 21 e 22. Na sexta, dia 20, abrem normalmente. Na segunda, dia 23, abrem das 10h30 às 13h.

Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre quinta e segunda, dias 19 e 23.

Museus

Museu de Arte da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – Abre de quinta a domingo, dias 19 e 22, das 9h às 19h. Fechado na segunda, dia 23.
Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Abre quinta-feira, dia 19, das 10h às 21h. Entre sexta e domingo, dias 20 e 22, funciona das 10h às 17h. Fechado na segunda, dia 23.
Centro de Referência da Moda (CRModa) (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Abre quinta e sexta, dias 19 e 20, das 10h às 21h. Fechado no sábado e domingo, dias 21 e 22. Na segunda, dia 23, funciona das 10h às 13h.
Casa do Baile (Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre de quinta a domingo, dias 19 e 22, das 9h às 18h. Fechado na segunda, dia 23.
Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado entre quinta e domingo, dias 19 e 22. Na segunda, dia 23, funciona das 9h às 12h.

Parques e Mirante do bairro Mangabeiras

O Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro, abre das 6h às 18h de quinta a domingo, entre os dias 19 e 22. Os demais parques funcionam das 8h às 18h. Na segunda, dia 23, o Parque Municipal fica fechado para manutenção e limpeza, enquanto os outros parques funcionam das 8h às 14h.
Mirante do bairro Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, bairro Mangabeiras) – Aberto entre quinta e domingo, dias 19 e 22, das 10h às 22h. Fechado na segunda, dia 23.
O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) ficam abertos entre quinta e domingo, dias 19 e 22, das 8h30 às 16h. Já o Aquário da Bacia São Francisco abre às 9h e fecha às 16h. Fechado na segunda, dia 23.
O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará aberto ao público entre quinta e domingo, dias 19 e 22, das 8h30 às 17h. Fechado na segunda, dia 23.

Defesa Civil

O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com o plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito por meio do telefone 199.

Limpeza Urbana

As coletas de lixo domiciliar, hospitalar e seletiva serão executadas quinta-feira, dia 19, com plantão de varrição nas áreas central, hospitalar e Savassi. Todos os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente na sexta, no sábado e na segunda, dias 20, 21 e 23. No domingo, dia 22, haverá plantões de varrição nas áreas central, hospitalar e Savassi.

BH Resolve

Não funciona para atendimento ao público entre quinta e domingo, dias 19 e 22. Na segunda, dia 23, funciona das 8h às 14h.

Transporte

As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans vão operar na quinta e no domingo , dias 19 e 22, com o quadro de horário de domingos e feriados. Na sexta, dia 20, operarão com o quadro de férias. No sábado, dia 22, circularão com o quadro de horário normal. Na segunda, dia 23, circulam normalmente, com reforço entre 14h e 16h. No horário da partida entre Brasil e Camarões, entre 17h e 19h, quando a demanda de usuários diminui, o quadro de horário será reduzido. Após o jogo, o quadro de horário retorna ao normal.

Saúde

Entre quinta e segunda, dias 19 e 23, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
Centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs),
Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI),
Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Laboratórios Distritais e Central funcionam na sexta, dia 20, das 7h às 17h e na segunda, dia 23, das 7h às 14h. Não haverá expediente quinta, sábado e domingo, dias 19, 21 e 22.
Cersams – Funcionam quinta e sexta, dias 19 e 20, com equipe de plantão no horário diurno e com equipe completa no horário noturno. Na segunda, dia 23, funcionam das 7h às 19h. Não haverá expediente no sábado e no domingo, dias 21 e 22.
Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam entre quinta e segunda, dias 19 e 23, das 19h às 7h.

Postos de informações turísticas

Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – Funciona 24h por dia.
Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Aberto todos os dias, das 9h às 18h.
Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – Aberto todos os dias, das 8h às 19h.
Mercado das Flores / Parque Municipal (Av. Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto todos os dias, das 8h às 20h.
Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Aberto todos os dias, das 8h às 22h.

Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos fecham para atendimento ao público em dia de feriado. Em dias de jogos do Brasil, caso não haja decreto de feriado local, todos os bancos devem abrir ao público das 8h30 às 12h30. Nos demais jogos, caso não haja feriado, o funcionamento das agências bancárias será normal.

A Febraban ainda esclareceu que os bancos deverão afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos, com uma com antecedência mínima de 48 horas. A entidade também lançou a “Cartilha Canais Alternativos” para orientar a população durante o campeonato esportivo.

FONTE: Estado de Minas.

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Resposta

MEC – processo aberto contra 79 Instituições de Ensino Superior

19 de junho de 2014

DESCREDENCIAMENTO À VISTA…

O Ministério da Educação abriu processo administrativo contra 79 instituições de ensino superior que tiveram avaliações ruins no Índice Geral de Cursos (IGC), usado para mensurar a qualidade de ensino, e que nunca responderam os chamados para tentarem sanar as deficiências encontradas. Desde esta quarta-feira, 18, as instituições estão proibidas de participar no processo seletivo do programa Universidade para Todos (ProUni), não poderão ter novos contratos de Financiamento Estudantil (FiEs) e nem fazer parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A abertura do processo administrativo pode levar ao descredenciamento definitivo de todos os cursos. Algumas delas tiveram a avaliação ruim em 2011 e até hoje não apresentaram ao ministério um plano para resolver as deficiências. Também há cursos que foram mal avaliados em 2012 e 2013. As instituições têm 15 dias para apresentar sua defesa, mas a legislação prevê que, se não concordarem com um plano de saneamento, poderão ser descredenciadas. A portaria que determina a abertura do processo foi publicada ontem no Diário Oficial.

Todas as que estão em processo de descredenciamento agora foram chamadas pelo MEC depois do resultado das avaliações para assinar um Termo de Saneamento de Deficiências, um mecanismo em que os cursos ficam sob supervisão direta e se comprometem a resolver os problemas apontados por uma comissão de especialistas. Nenhuma das 79 aceitou a supervisão até hoje.

Entre os cursos estão 14 de São Paulo, como a Faculdade de Tecnologia Pentágono, Faculdade Intesp e as Faculdades Integradas de Cruzeiro. Na lista não há nenhum Centro Universitário ou Universidade, apenas instituições menores, como faculdades isoladas ou integradas que contém um grupo de cursos limitado.

Desde que receberam as avaliações ruins já tiveram suspensos os processos de abertura de cursos e de novas vagas, assim como a de realizar novos vestibulares ou reduzir os processos, punições iniciais determinadas pelo MEC para instituições mal avaliadas. A portaria de ontem é o primeiro passo para o descredenciamento definitivo.

Procurada, a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), tradicionalmente crítica ao processo de avaliação do MEC, prometeu apresentar sua posição sobre o processo, mas não respondeu os questionamentos até a noite desta quarta.

DESP./ ANO NO. PROCESSO DE SUPERVISÃO CÓD. IES NOME DA IES UF
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 1 3 / 2 0 11 – 6 3 467 FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE ITAPETININGA SP
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 1 5 / 2 0 11 – 5 2 345 ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY MG
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 1 8 / 2 0 11 – 9 6 622 FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA RJ
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 2 3 / 2 0 11 – 0 7 728 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CURVELO MG
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 2 4 / 2 0 11 – 4 3 743 ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF RJ
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 2 8 / 2 0 11 – 2 1 1534 FACULDADE DE CIÊNCIAS, LETRAS E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO PARANÁ PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 2 / 2 0 11 – 2 5 1815 FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL GO
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 3 / 2 0 11 – 7 0 1674 INSTITUTO SALESIANO DE FILOSOFIA PE
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 4 / 2 0 11 – 1 4 1792 FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 4 8 / 2 0 11 – 0 1 2133 FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TEOLOGIA DO NORTE DO BRASIL – FACETEN RR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 5 4 / 2 0 11 – 5 0 1781 FACULDADE INTESP SP
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 6 1 / 2 0 11 – 5 1 17165 (antiga 3683) FACULDADE UNILAGOS PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 6 5 / 2 0 11 – 3 0 3978 FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO SP
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 6 8 / 2 0 11 – 7 3 3807 FACULDADE DE TECNOLOGIA IAPEC PR
2 3 8 / 2 0 11 2 3 0 0 0 . 0 1 7 3 7 0 / 2 0 11 – 4 2 3004 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECILIA AL
197/2012 23000.000519/2013-16 145 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAS – FCHS RJ
197/2012 23000.000523/2013-84 364 FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE PONTE NOVA – FACE MG
197/2012 23000.000525/2013-73 410 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA – FCHE PE
197/2012 23000.000538/2013-42 11 0 3 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO SÃO PAULO – FAPI SP
197/2012 23000.000541/2013-66 11 8 1 FACULDADE BRASÍLIA DE SÃO PAULO – FABRASP SP
197/2012 23000.000547/2013-33 1296 ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING – ESM PE
197/2012 23000.000548/2013-88 1315 FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA SERRA – FASE ES
197/2012 23000.000557/2013-79 1501 FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO – FLATED CE
197/2012 23000.000569/2013-01 1568 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA – FIC MG
197/2012 23000.000574/2013-14 1634 FACULDADE DOCTUM DA SERRA (ANTIGA FACULDADE BATISTA DA SERRA) ES
197/2012 23000.000583/2013-05 1722 FACULDADE DE PORTO VELHO – FIP RO
197/2012 23000.000586/2013-31 1728 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON RO
197/2012 23000.000590/2013-07 1865 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ALVORADA PLUS – ISEAP SP
197/2012 23000.000614/2013-10 2322 FACULDADE ATENEU – FATE ES
197/2012 23000.000623/2013-19 3242 FACULDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO (FACULDADE ALFA BRASIL -FA A B ) PR
198/2012 23000.000324/2013-76 447 FACULDADE CATÓLICA DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA BAHIA – FACCEBA BA
198/2012 23000.000326/2013-65 509 FACULDADES INTEGRADAS DE CRUZEIRO – FIC SP
198/2012 23000.000331/2013-78 639 FACULDADE DE DESENHO INDUSTRIAL DE MAUÁ – FADIM SP
198/2012 23000.000334/2013-10 708 INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – UNEB DF
198/2012 23000.000340/2013-69 759 FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE – SEFLU RJ
198/2012 2 3 0 0 0 . 0 0 0 3 4 1 / 2 0 1 3 – 11 768 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA ANDRADINA – FANA MS
198/2012 23000.000344/2013-47 822 ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS EMPRESARIAIS E INFORMÁTICA – ESEEI PR
198/2012 23000.000346/2013-36 833 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES – FIAR RO
198/2012 23000.000348/2013-25 900 FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC RO
198/2012 23000.000351/2013-49 950 UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM – UNINOVA MT
198/2012 23000.000359/2013-13 11 6 2 FACULDADE DE ALTA FLORESTA – FAF MT
198/2012 23000.000373/2013-17 1803 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE PERNAMBUCO – FATEC PE
198/2012 23000.000385/2013-33 1638 FACULDADE DO AMAZONAS – IAES AM
198/2012 23000.000386/2013-88 1637 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA AL
198/2012 23000.000387/2013-22 1628 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE AGUAÍ – FACHA SP
198/2012 23000.000400/2013-43 1395 FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS GO
198/2012 23000.000404/2013-21 1243 FACULDADE COMUNITÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SERRA – FCAS ES
198/2012 23000.000429/2013-25 2677 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SÃO JUDAS TADEU – ISESJT PI
198/2012 23000.000439/2013-61 2435 FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUIZ MENDES – LUMEN FACULDADES PB
198/2012 23000.000442/2013-84 2288 FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES – FAR GO
198/2012 23000.000457/2013-42 1906 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI – MATERDEI AM
198/2012 23000.000462/2013-55 3954 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE OLIVEIRA – FACIJUGO MG
198/2012 23000.000466/2013-33 5520 FACULDADE CATHEDRAL – FACES RR
207/2013 23000.020682/2013-03 1454 FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE PE
207/2013 23000.020686/2013-83 1715 FACULDADE DO SUL DA BAHIA BA
207/2013 23000.020687/2013-28 1756 FACULDADE ASSOCIADA BRASIL SP
207/2013 23000.020692/2013-31 1806 FACULDADE FERNÃO DIAS SP
207/2013 23000.020693/2013-85 1903 FACULDADE CRISTO REI PR
207/2013 23000.020695/2013-74 1951 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE SAMAMBAIA DF
207/2013 23000.020698/2013-16 1969 FACULDADE DOS IMIGRANTES – FAI RS
207/2013 23000.020700/2013-49 2317 FACULDADE DO DESCOBRIMENTO BA
207/2013 23000.020707/2013-61 3568 FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PE
207/2013 23000.020709/2013-50 4209 FACULDADE DE TECNOLOGIA CÉSAR LATTES SP
207/2013 23000.020710/2013-84 4693 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE NOVA ANDRADINA MS
207/2013 2 3 0 0 0 . 0 2 0 7 11 / 2 0 1 3 – 2 9 5394 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO-IESI MG
208/2013 23000.020718/2013-41 977 FACULDADE SÃO CAMILO BA
208/2013 23000.020722/2013-17 1099 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO PAULO SP
208/2013 23000.020723/2013-53 11 2 3 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE SALVADOR BA
208/2013 23000.020724/2013-06 11 9 1 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA CE
208/2013 23000.020727/2013-31 1394 FACULDADE CASTRO ALVES BA
208/2013 23000.020729/2013-21 1441 FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ PI
208/2013 23000.020731/2013-08 1463 FACULDADE ALFACASTELO SP
208/2013 23000.020733/2013-99 1696 FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA GO
208/2013 23000.020734/2013-33 1798 FACULDADE EDUCACIONAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR
208/2013 23000.020735/2013-88 1801 FACULDADE DOM BOSCO DE UBIRATÃ PR
208/2013 23000.020742/2013-80 2137 FACULDADE SÃO MARCOS TO
208/2013 23000.020753/2013-60 3186 FACULDADE DE SÃO ROQUE SP
208/2013 23000.020755/2013-59 3760 FACULDADE ITABORAÍ RJ
208/2013 23000.020757/2013-48 3769 FACULDADE MADRE TEREZA AP

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OS PETISTAS E A PRESIDENTE XINGADA

19 de junho de 2014

Xingamento contra Dilma não partiu só da ‘elite branca’, diz ministro

Contrariando o discurso público e privado do governo, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (18) que os xingamentos contra Dilma Rousseff na abertura da Copa do Mundo não partiram só “da elite branca”.

Segundo ele, a avaliação de que a gestão petista é corrupta “pegou”, percepção que, partindo das classes alta e média, vem “gotejando” no setor mais pobre da população.

“Me permitam, pessoal, no Itaquerão não tinha só elite branca não. Não fui pro jogo, mas tive no Itaquerão, ao lado, numa escola acompanhando as movimentações, fui e voltei de metrô. Não tinha só elite no metrô. Tinha muito moleque gritando palavrão dentro do metrô que não tinha nada a ver com elite branca”, afirmou Carvalho durante encontro com ativistas e blogueiros de esquerda no Palácio do Planalto.

“A coisa desceu. Isso que foi gotejando, de água mole em pedra dura, esse cacete diário de que inventamos a corrupção, de que nós aparelhamos o Estado brasileiro, de que somos um bando de aventureiros que veio aqui para se locupletar, essa história pegou. Na elite, na classe média, e vai gotejando, vai descendo. Porque não demos o combate, não conseguimos fazer o contraponto.”

Na jogo entre Brasil e Croácia –abertura do Mundial, no último dia 12–, Dilma foi alvo de vaias e de xingamentos. O coro “ei, Dilma, vai tomar no c…” começou na ala VIP do estádio, mas se espalhou.

No dia seguinte, a presidente disse que os ataques partiram de gente que não representa o povo brasileiro. “O povo brasileiro não age assim. O povo brasileiro não pensa assim e, sobretudo, o povo brasileiro não sente da forma como esses xingamentos expressam. O povo brasileiro é um povo civilizado e extremamente generoso e educado.”

Petistas atribuem os xingamentos no estádio a integrantes das classes privilegiadas da população.

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PANCADARIA

No evento dessa quarta-feira, Carvalho reclamou da “pancadaria” diária que o governo enfrentaria na mídia.

“Do ponto de vista de governabilidade institucional, somos uma estrondosa minoria. E se você acrescenta que nós não fizemos o debate na mídia pra valer, nós passamos esse tempo todo com uma pancadaria diária que deu resultado. Essa pancadaria diária é o que resulta no palavrão para a Dilma lá no Itaquerão.”

Carvalho não citou nenhum exemplo. O PT reclama principalmente da cobertura jornalística do escândalo do mensalão, que resultou na prisão de toda a ex-cúpula do partido, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Recentemente o governo tem enfrentado acusações de corrupção e má-gestão na Petrobras, que é foco de CPIs no Congresso.

Segundo Gilberto Carvalho, essa eleição será a mais difícil de todas para o PT. “Porque ela [Dilma] enfrenta o resultado desse longo processo, e a correlação de forças vai ficando mais complicada pra gente nesse sentido.”

O ministro, que é o responsável no governo pela interlocução com os movimentos sociais, afirmou que “a capacidade de articulação com a sociedade é o único caminho capaz de compensar de alguma forma essa correlação de forças desfavorável do ponto de vista institucional.”

O encontro no Planalto foi organizado como forma de defender as novas regras para montagem de conselhos populares, medida que vem sendo atacada pela oposição e por parte do Congresso sob o argumento de que o governo pretende aparelhar as decisões governamentais.

comentários

M.Mig (6694)

ontem às 18h51

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Pergunta pertinente: Se a “elite” vaiou e xingou dilma, como ela foi vaiada e xingada em um canteiro de obras em Pernambuco? Vai dizer que o canteiro de obras tinha área VIP ?

Crítico honesto (104)

ontem às 18h23

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Porque o Sr. Gilberto Carvalho não explica a sua íntima ligação com o Guilherme Boulos, chefão dos SemTeto em SP? e que as manifestações são orquestradas por ele próprio? “Gotejou”? Estão provando do próprio veneno.

Melinda (1461)

ontem às 18h52

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O partido tem a mais ampla base de apoio da história, domina a maior parte dos ministérios, indica a cúpula das estatais, tem os vários horários políticos, a hora do Brasil, criou o canal Brasil, gasta bilhões com propaganda, paga blogs com dinheiro público para falarem bem do governo. E ainda reclamam da mídia, acham pouco! Querem mais o que???

FONTE: Folha.

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DIREITO DO TRABALHO – denegrir a empresa no Facebook dá justa causa

18 de junho de 2014

Falar mal da empresa no Facebook gera justa causa

A dispensa do empregado também foi motivada por agressões verbais praticadas contra cliente durante atendimento em call center.

A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, empresa do ramo de telecomunicações. A dispensa também teria sido motivada por agressões verbais praticadas contra cliente da reclamada no curso do atendimento no call center.

A questão foi levada à Corte regional após decisão de 1º grau reverter a justa causa aplicada ao empregado, por considerar a penalidade desproporcional. A juíza Andrea Guelfi Cunha, relatora, ponderou que, em que pese declaração de que antes do fato não houve nenhum outro problema em relação ao trabalho do atendente, tal fato, por si só, não retira o atributo da proporcionalidade na punição aplicada pela empresa.

“As reiteradas injúrias foram devidamente documentadas através de ata notarial de constatação de site, lavrada pela Oficial do 3º Ofício de Notas de Piracicaba/SP, cujo conteúdo, de tão grosseiro e chulo, sequer merece transcrição.”

Para a magistrada, as faltas cometidas pelo empregado na rede social já bastariam para a caracterização da justa causa, mas “o comportamento agressivo, desrespeitoso e imoral, que se extrai da conduta que o reclamante adota nas redes sociais, acabou sendo novamente demonstrado no atendimento à cliente da reclamada“.

O advogado Henrique C. Ferreira Santos, do escritório Ferreira Santos Advogados Associados S/C Ltda., atuou na causa em favor da empregadora.

Processo: 0000663-31.2012.5.15.0051

Confira a íntegra da decisão.

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MENSALÃO – Joaquim Barbosa deixa a relatoria – BARROSO ASSUME

17 de junho de 2014

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

Ministro vai assumir no lugar de Barbosa, que anunciou saída da função.

Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes.”

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.

O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da ONU. Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.

Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Segundo Barbosa, os advogados “deixaram de se valer de argumentos jurídicos”. “Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.

“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco […], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014”, justificou Barbosa.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

“Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal.”

Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.

FONTE: G1.

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DEMOCRACIA E IMPUNIDADE – Denis Rosenfield

17 de junho de 2014

Crimes ‘sociais’, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de ‘resistência’

Estados democráticos são os que se caracterizam pela observância das leis, segurança jurídica e física de seus cidadãos, preservando a ordem pública toda vez que ela for perturbada. Não há neles, nem deve haver, nenhum tipo de tolerância com o crime, pois este nada mais é do que o germe de conturbações futuras.

No Brasil, desenvolveu-se uma extrema complacência com a insegurança, física e jurídica, com os crimes em geral, ainda mais quando estes se apresentam com uma roupagem social. Crimes “sociais”, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de “resistência”, ou seja lá que outra bobagem for.

O problema maior com tal tipo de complacência reside em que as instituições são progressivamente enfraquecidas, como se elas tivessem de conviver com atos que as desestabilizam e a reduzem, muitas vezes, a um mero ato de encenação. Instituições que convivem com “movimentos sociais” e outros que as desrespeitam são instituições fadadas a serem coadjuvantes de um jogo que as ultrapassa.

Convivemos com uma leniência tanto em relação aos crimes penais, na acepção corrente, quanto aos crimes digamos sociais, como se, em última análise, tudo fosse social. Ora se tudo é “social”, deveríamos aceitar e mesmo justificar que as instituições democráticas sejam debilitadas. Criam-se, assim, formas de subversão da democracia através de um discurso que se diz democrático. O “social” é instrumentalizado visando a enfraquecer a própria democracia.

A greve dos metroviários e a invasão de uma propriedade urbana pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo são emblemáticas, por porem a nu tudo o que está em jogo. Antes delas, tivemos em várias cidades movimentos do mesmo tipo, com atos de vandalismo, como os dos rodoviários no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.

A greve dos metroviários está se esvaindo graças à sua falta de sustentação popular e por atitudes firmes da Justiça do Trabalho e do governador Geraldo Alckmin. Os que infringem as leis estão sendo tratados enquanto tais, devendo, portanto, arcar com as consequências de suas ações. Conviver com “greves” em que não há punições e não há desconto dos dias parados significa uma espécie de “férias remuneradas”.

Mais concretamente, estamos diante da impunidade, como se fosse possível tudo fazer, inclusive o desrespeito às leis, e, posteriormente, tudo seria acomodado via uma negociação “política”. A política que transige com o crime não é “política”, mas é criminosa por aceitar como lícitos e justificáveis atos criminosos.

A Justiça do Trabalho tomou uma atitude de absoluto respeito às leis ao bloquear as contas do sindicato dos metroviários para o pagamento de multas estipuladas e de prévio conhecimento do mesmo. A greve foi declarada “abusiva” e o sindicato decidiu simplesmente desrespeitar a Justiça, como se a lei a eles não se aplicasse. A afronta foi total. De fato, ela é o produto de uma longa impunidade onde multas foram suspensas em troca da “volta à normalidade”. O “anormal” tornou-se “normal” em nome de uma democracia que foi desconsiderada.

Enquanto os sindicatos e os ditos movimentos sociais não respeitarem a lei, crendo ser o crime uma forma de ato político, as instituições democráticas terão dificuldades de se fortalecer entre nós. Espera-se que a própria Justiça honre a sua decisão e não volte atrás, pois se voltar o seu recuo significa o recuo mesmo do império da lei.

O governador Alckmin, corretamente, decidiu pelas demissões de sindicalistas e outros que partiram para o vandalismo, as depredações e as mais distintas formas de desrespeito à lei. Cabe, sim, aos governantes mostrar que as instituições devem ser respeitadas, a lei deve ser obedecida, não podendo haver nenhuma exceção. Esta é, aliás, a única forma de coibir novas manifestações deste tipo no futuro. Espera-se, também, que não haja recuo.

Tratamento diferente teve o MTST, que nada mais é do que o braço urbano do MST, cujo objetivo, declarado em todos os seus textos e manifestos, consiste na supressão da economia de mercado, do direito de propriedade e do próprio estado democrático de direito. Tem como finalidade subverter a democracia por meios democráticos, instaurando entre nós um Estado “bolivariano”, sendo Cuba e Venezuela os seus exemplos. Cartilhas para crianças, por exemplo, exibem fotos de Che Guevara em todas as suas páginas.

O movimento, transferindo para as cidades a tática de invasões utilizada no meio rural, ocupou uma área privada na cidade de São Paulo, próxima ao Itaquerão. Foi tratado com extrema compreensão. Desenvolveu, seja dito de passagem, uma campanha bem-sucedida junto à opinião pública e tornou a sua causa simpática, como se lutasse pela “moradia popular”.

Note-se que há uma lei no país, estranhamente não seguida, que impede a desapropriação de áreas invadidas. Ora, é isto precisamente que está acontecendo. O desrespeito à lei está sendo premiado. Outras exigências estão sendo apresentadas para modificar a própria legislação do município. Negociações “políticas” estão sendo estabelecidas, com a política servindo novamente para justificar o crime, sobretudo se a sua roupagem for “social”.

Houve a promessa de desapropriação da área, como se o direito de propriedade pudesse ser liminarmente desconsiderado. Já há também promessas de edificação de moradias para os militantes do MTST, fazendo com que verdadeiros trabalhadores sejam preteridos. Em nome dos trabalhadores, trabalhadores são relegados a segundo plano. A moeda de troca foi a de não houvesse manifestações na Copa. Trato feito, a impunidade foi assegurada, e o crime, recompensado.

A situação é extremamente perigosa, pois ela nada mais é do que o prenúncio de novas invasões nas cidades brasileiras, que certamente se multiplicarão após a Copa e no próximo ano. As portas foram abertas a novas invasões, agora em áreas urbanas.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRS

FONTE: O Globo.

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DIREITO PENAL – lei penal temporária

15 de junho de 2014

A Copa do Mundo e o Direito Penal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.

Vive-se no país uma experiência única: a realização do Campeonato Mundial de Seleções de Futebol no Brasil. Pessoas vão às ruas, bares, praias e arenas para torcer por seus países. Porém, como todo evento de massa, verifica-se a ocorrência de fatos juridicamente relevantes, ensejando a aplicação de nosso direito penal pátrio a brasileiros e a estrangeiros que aqui estejam.

Prima facie, tem-se que, por questões de soberania, a lei penal brasileira é aplicada em todo o território nacional, estando a ela sujeitas as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória (excetuam-se os diplomatas, que também por questões de soberania, sujeitam-se à vontade do país que representam).

Assim, um sujeito estrangeiro – americano, por exemplo – que venha a explorar sexualmente uma criança ou adolescente, vindo a conduzir posteriormente um veículo automotor sem a habilitação para tanto, se verá alcançado pelos efeitos da legislação penal brasileira, podendo perfeitamente ser preso provisoriamente (desde que presentes os requisitos), condenado pelo crime que praticou no Brasil, sob a égide da lei penal brasileira e ainda cumprir pena de acordo com as disposições da lei de execução penal.

Há que se destacar que, recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescente, o que faz com que todas as disposições da lei 8.072/90 sejam aplicadas a quem quer que pratique um crime hediondo no país, seja o autor brasileiro ou estrangeiro.

Sendo assim, é preciso que sejam tomadas medidas para que a sanção penal ao estrangeiro seja efetiva, pois a pessoa pode estar de passagem no país em razão de turismo. Logo, ainda que sejam medidas alternativas à prisão cautelar, mister que se atue com vigor para que a prática criminosa, sobretudo em época de grande evento, seja eficazmente combatida.

De qualquer modo, também não se pode perder de vista que a Lei Geral da Copa – Lei 12.663/12 – também traz medidas penais (artigos 30 a 36) para reprimir condutas praticadas justamente no período da Copa do Mundo.

Assim, o artigo 36, da lei 12.663/12, prevê o caráter temporário das condutas penais descritas nesse diploma legal: os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

Curiosamente, optou o legislador por estabelecer uma lei penal temporária (cessante ratione legis, cessat ipsa lex), ou seja, aquela que produz efeitos apenas durante seu período de vigência: a lei possui verdadeiro “prazo de validade”. Assim, alguém que pratique exatamente qualquer conduta penal descrita na lei até 31 de dezembro de 2014 praticará crime nela previsto. Destarte, caso o fato se dê no ano de 2015, verifica-se atipicidade da conduta.

Com efeito, a lei temporária pode ser ultrativa, produzindo efeitos após o término de sua vigência. Contudo, é imperioso que o fato tenha sido praticado durante sua validade.

O congraçamento dos povos sempre foi um objetivo da humanidade. O Império Romano, no auge de sua tradição, ergueu o Coliseu com uma construção em mármore e pedra travertino, que abrigava mais de 50.000 pessoas, também chamado de arena. Era o local apropriado para os combates entre os gladiadores, modalidade de disputa que eletrizava o povo de várias regiões que se fazia presente. O imperador, com um levantar ou abaixar do polegar decidia a vida ou a morte do lutador derrotado. Só o imperador e dentro da arena.

________________

*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp – Centro Universitário do Norte Paulista.

*Antonelli Antonio Moreira Secanho é advogado, bacharel em Direito pela PUC/Campinas e pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP.

FONTE: Migalhas.

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PROTESTOS EM SÃO PAULO – pai manda filho pra casa

14 de junho de 2014

Pai que tirou filho de protesto na rua de SP ganha apoio nas redes sociais

O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”

São Paulo – A atitude do pai que tirou o filho de um protesto contra a Copa do Mundo, na manhã de quinta-feira, no Centro de São Paulo, quando afirmou que ele teria direitos quando trabalhasse, teve grande repercussão nas redes sociais, ontem. “Você vai ter o seu direito quando trabalhar e ganhar seu dinheiro”, dizia o homem (não identificado) ao abordar o filho mascarado. O jovem, chamado de Renan, de 16 anos, respondia afirmando que queria “estudo”. “Deixa eu protestar. Eu quero estudo”. “Não me interessa. Você já tem. Eu pago sua escola”, dizia o pai. A mãe acompanhou os fatos emocionada, ao lado. O homem puxou o garoto quando os manifestantes começaram a hostilizar. Os três saíram do local do protesto a pé.

O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”. E o filho respondia: “Eu quero escola, eu quero saúde. Deixa eu protestar. Minha avó quase morreu num hospital público. Você acha certo isso? Pelo amor de Deus, deixa eu correr atrás. Tanta gente morrendo. Deixa eu fazer a minha parte, ajudar um pouco. Eu sei que eu tenho 16 anos. Eu não vou me machucar, relaxa”. E o pai insistia: “Eu pago a sua escola. Eu e sua mãe trabalhamos para te sustentar. Vamos para casa, por favor, Renan. Você não vai mudar o mundo. Meu filho, você tem 16 anos, não é a hora agora. Eu te amo, cara. Você é meu filho. Eu estou pedindo demais? Renan, um passo de cada vez”. No fim, o adolescente foi convencido a ir para casa.

A discussão entre pai e filho foi um dos principais assuntos entre moradores e comerciantes do Tatuapé na manhã de ontem, ao lado do rastro de destruição deixado pelo protesto do dia anterior. Em uma padaria, cadeiras de plástico foram queimadas. Funcionários de um posto de gasolina disseram que manifestantes roubaram galões de óleo usado para atear fogo em barricadas. Enquanto tentavam descobrir quem era o pai que tirou o filho do protesto, vizinhos parabenizavam a atitude: “Pelo menos esse senhor foi atrás do filho. Quantos outros pais sabem que os filhos estão no meio da confusão e os deixam lá. Acho que não tem problema protestar, desde que não faça besteira, não quebre nada”, disse o aposentado Raimundo Siqueira, de 71 anos.

Sininho indiciada

Elisa de Quadros Sanzi, ativista e produtora de cinema, conhecida como Sininho, está indiciada no inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) que apura responsabilidades por atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, iniciados em junho do ano passado. A informação é do advogado de defesa de Sininho, Marino D’ Icarahy. A investigação está sob sigilo, segundo a Polícia Civil. A ativista compareceu, na manhã de ontem, à delegacia na Cidade da Polícia, no Jacaré, subúrbio da cidade. No entanto, de acordo com a defesa, ela se recusou a prestar depoimento, por desconhecer as acusações. “Ela não pode fazer isso sem sabermos os detalhes da acusação. Eu vou pedir vista dos autos no inquérito na 27ª Vara Criminal para entender melhor o caso”, explicou Marino D’ Icarahy. Segundo ele, brevemente a ativista vai se pronunciar publicamente sobre o caso.

Esta é a segunda vez que Sininho vai à delegacia para falar sobre atos violentos ocorridos em manifestações. Ela esteve ali na quarta-feira depois que seu computador foi apreendido durante uma operação que teve como alvos pessoas ligadas a black blocs, segundo a polícia. Ela não foi ouvida no dia 11 porque estava arrolada como testemunha na audiência de instrução do processo que apura a denúncia contra dois policiais militares que teriam forjado um flagrante contra um jovem em uma manifestação no Centro do Rio, em 2013.

FONTE: Estado de Minas.

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LÂMPADAS – o fim das incandescentes

14 de junho de 2014

Lâmpadas mais usadas no país deixam de ser produzidas em julho

Lâmpadas de 60 Watts não poderão ser importadas; vendas vão até 2015.

Decoradora dá dicas para ‘aquecer’ ambientes com fluorescentes e leds.

Lâmpada está acesa há 110 anos nos Estados Unidos. (Foto: BBC)

Lâmpada incandescente

As lâmpadas mais usadas pelos brasileiros vão começar a desaparecer das prateleiras a partir de 1º de julho. Por causa da Portaria Interministerial 1007, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa, as lâmpadas incandescentes de 60 Watts deixarão de ser produzidas e importadas.

As que atendem às características poderão ser vendidas até junho de 2015, e a substituição por outros modelos será gradativa até 2016. As lâmpadas que não atingirem a eficiência mínima até 2016 serão banidas do mercado, de acordo com cronograma estabelecido pela Portaria 1007, dos Ministérios de Minas e Energia (MME), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada em 31 de dezembro de 2010. Nela, estão definidos os níveis mínimos de eficiência por tipo de lâmpada, que levam em conta o fluxo luminoso e a potência elétrica consumida.

A fiscalização sobre essa eficiência está a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que publica periodicamente o resultado de testes em seu site.

Ao longo de um ano, os valores economizados com apenas uma lâmpada substituída pode chegar a R$ 25″

Georges Blum

Os modelos de lâmpadas incandescentes de 200W, 150W, 100W e 75W já deixaram de ser comercializadas, e as últimas a saírem das prateleiras serão as de 40W e 25W, em junho de 2016, segundo a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilumi).

“É o final de um ciclo. A lâmpada incandescente foi inventada há cem anos e foi útil até agora, mas com as necessidades modernas, chegou ao fim. Com mais de um século de idade, ela não mudou muito desde que foi criada por Thomas Edison. Ela cumpriu seu papel dignamente”, analisa o presidente da Abilumi, Georges Blum.

“Com as substituições, haverá enormes ganhos para os consumidores que pagarão menos na conta de luz”, afirma Isac Roizenblatt, diretor-técnico da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux).

Opções mais econômicas
As lâmpadas incandescentes de 60 Watts podem ser trocadas por lâmpadas fluorescentes compactas, incandescentes halógenas ou lâmpadas a led. Segundo a Abilumi, ao longo de um ano, se somados os valores economizados apenas com uma lâmpada substituída, a economia pode chegar a R$ 25.

Em 2013, foram consumidas 250 milhões de lâmpadas incandescentes (Foto: Reprodução / Abilux)

Consumo de incandescentes em 2013

“Outra alternativa é substituir o soquete de rosca e instalar conjuntos (luminárias e fontes de luz) mais eficientes como, por exemplo, luminárias com lâmpadas fluorescentes tubulares ou compactas e luminárias com leds”, completa Roizenblatt.

Ainda de acordo com ele, o meio ambiente ganhará com a menor produção de calor, de gás carbônico e, portanto, de efeito estufa. “O país ganhará economizando recursos para gerar e transmitir energia. Há previsões de que no mundo, por volta de 2020, cerca de 70% do faturamento em iluminação será de produtos com led”, afirma o diretor-técnico da Abilux.

Preço alto
No entanto, para Georges Blum, a lâmpada a led ainda não oferece preços atrativos para a maioria dos consumidores. O consumo deste tipo de lâmpada foi de 17 milhões em 2013, contra 250 milhões de incandescentes e 200 milhões de fluorescentes compactas.

Lâmpadas de LED podem reduzir em até 80% no consumo de energia (Foto: Rede Globo)

Lâmpada a led

“O preço da lâmpada de led está caindo muito. A cada ano, cai 50%. Hoje, o mercado tem mais ou menos 15% de led e 30% de fluorescente. Estima-se um crescimento de 60, 70% da compacta e led vai crescendo conforme o preço cair. Só que ela [led] vai durar quatro vezes mais do que a compacta, mais ou menos 25 anos, e a compacta, 6 [anos]”, explica Georges Blum, da Abilumi.

“O grande problema é que, no Brasil, a lâmpada de led assusta. Nem todos fazem essa conta [que ela dura até 25 anos, enquanto a compacta dura 6 anos]. Apesar da diferença de preço: a led custa cerca de R$ 40 e a fluorescente, R$ 10, há menos manutenção”, completa Blum.

Luminárias com vidros mais leitosos dão calor à lentes fluorescentes e de led, indicou decoradora. (Foto: Renata Soares / Arteiras Comunicação / Divulgação)

Luminárias com vidros mais leitosos dão calor
Luz e decoração

Mais claras que a incandescente, que possui efeito mais amarelado, as lâmpadas fluorescentes compactas e a led podem provocar uma sensação “fria” no ambiente. No entanto, segundo a decoradora carioca Luciana Menezes, que atua no mercado há 10 anos, é possível deixar os espaços quentes mesmo com essas lâmpadas.

“O segredo é o modelo da luminária que será usada no ambiente. A melhor forma para este ambiente não ficar frio é encobrir a luz branca e forte com um abajur ou lustre de vitral e leitoso para criar um clima mais aconchegante e agradável. Outra ideia é restaurar e a customizar luminárias antigas para atender a uma demanda do consumidor contemporâneo”, explica Luciana, que recomenda a lâmpada a led. “Além de ser mais econômica, também é mais consciente”, conclui a decoradora.

FONTE: G1.

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DIREITO CIVIL – a ação rescisória

13 de junho de 2014

Injustiça na sentença transitada em julgado

Luiz Fernando Valladão Nogueira – Procurador do Município de Belo Horizonte, professor de direito processual civil na Fead, autor dos livros Recurso especial e Recursos em processo civil (Del Rey)

A solução dos conflitos pelo Judiciário é, no nosso sistema democrático, forma eficiente de busca da paz social. Ou seja, o equacionamento das lides pelo Estado-juiz traz segurança. Sim, os contendores, a partir da solução encontrada, comportar-se-ão de acordo com o que foi deliberado e, de igual forma, os terceiros e o próprio poder público ajustar-se-ão à realidade advinda de sentença transitada em julgado.

Por exemplo, numa ação possessória entre vizinhos na zona rural, a sentença definitiva importa paz no campo. Os litigantes, a partir daquela decisão derradeira, respeitarão os limites entre as propriedades definidos pelo magistrado, os empregados de ambos se adaptarão a essa realidade e até mesmo a fazenda pública saberá, com mais segurança, de quem cobrar o imposto sobre a propriedade ou posse.

Porém, o Poder Judiciário produz também decisões já transitadas em julgado e que são injustas. Nesse contexto é que surge um conflito que merece reflexão, ou seja, até onde o valor segurança jurídica deve prevalecer, inclusive sobre o valor justiça.

Registre-se, de início, que a ação rescisória consubstancia-se em remédio processual hábil a hostilizar decisão transitada em julgado, quando a mesma recair numa das hipóteses exaustivamente elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC).

Contudo, é voz corrente na jurisprudência, em consideração à necessária segurança jurídica, que a mera injustiça da decisão é insuficiente para abrir a via da ação rescisória. Essa afirmativa, porém, deve ser analisada com temperamento.

Ora, quando a injustiça vem carregada de forte dose de objetividade, ao ponto de ser considerada extravagante, é viável sim a corrigenda por intermédio da ação rescisória.

Assim é que, por exemplo, pode-se afastar a injustiça de decisão transitada em julgado, quando aquele que sucumbiu apura que a prova da qual se valeu o magistrado ou o tribunal no processo originário é falsa (artigo 485, VI do CPC). E a falsidade da prova, em casos tais, pode ser material e mesmo ideológica, sendo que esta última acontece quando se demonstra, no âmbito da rescisória, que, por exemplo, o laudo pericial contém inverdade ou a prova testemunhal é gritantemente destoante da verdade real.

Também haverá correção de injustiça, por intermédio da rescisória, quando, depois do trânsito em julgado da decisão que lhe foi adversa, a parte obtém documento novo do qual não pôde se valer à época, sendo que este é decisivo (artigo 485 VII CPC). Ora, o legislador não quer que a parte traga discussões que já foram superadas pelo trânsito em julgado, porém não pode aceitar – e não aceita – que subsista a injustiça manifesta, quando esta é evidenciada com a apresentação de documento robusto preexistente, mas que a ele não se teve acesso. Por exemplo, se a parte descobre um contrato, que já existia, mas que a ele não tinha acesso à época do processo originário, pode se valer do mesmo para ajuizar a rescisória, desde que seja fundamental para mudar a decisão rescindenda.

Até mesmo a injustiça decorrente da interpretação da lei pode ser sim invocada, no âmbito da rescisória, em casos graves. De fato, o inciso V do artigo 485 do CPC admite a rescisória quando há violação à literal disposição de lei. É evidente que a expressão “literal”, usada pelo legislador, significa que só haverá procedência da rescisória, caso a decisão rescindenda não tenha optado pela única interpretação que se mostrava cabível no caso concreto. É por essas e outras que a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) dispõe que “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.

Todavia, há situações que merecem tratamento diferenciado.

Com efeito, a jurisprudência dos tribunais superiores, relativizando a Súmula 343, sustenta que é viável a rescisória, mesmo que controvertida a interpretação sobre o texto legal à época da prolação da decisão rescindenda, em duas situações: a) se o texto tido como violado é de cunho constitucional; b) se, depois, o STJ ou o STF, no exercício de suas atribuições de uniformização da jurisprudência ao redor do direito federal, tenham pacificado a interpretação da norma em sentido contrário ao que foi decidido pela instância ordinária.

A tônica dessa exegese está na premissa de que a efetividade da norma constitucional não pode ser negada, apenas em virtude de anterior divergência interpretativa. De outro lado, a segurança jurídica também impõe a isonomia, no sentido de que situações idênticas, ainda que examinadas em momentos distintos, deverão ter idênticas soluções perante o Judiciário, a partir do instante em que a função pacificadora dos tribunais superiores foi efetivada. Ou seja, não se revela correto aplicar o entendimento dos tribunais superiores a alguns, e negá-lo a outros.

Enfim, pode-se concluir dizendo que a segurança jurídica é relevante valor. Porém, pode e deve ser usada a ação rescisória, sempre que a injustiça for manifesta e atrair a incidência de um dos permissivos do artigo 485 do CPC.

FONTE: Estado de Minas.

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UNIVERSO BH – campus esportivo – COPA SOLIDÁRIA

13 de junho de 2014

Acontece no próximo sábado, 14 de junho, no horário de 9h às 11h no campus esportivo a “Copa Solidária”. O evento realizado pelo grupo “amigos da Universidade” acontece a cerca de 4 anos sempre com enfoque solidário.

Mais de 40 pessoas participam deste grupo que tem como principal representante o esportista, Leandro Henrique Cipriano Catarino, conhecido como Nando do Futsal. No jogo do próximo sábado, os times estarão divididos entre “Amigos da UNIVERSO” e “Amigos do Nando”.

A entrada é um quilo de alimento não perecível ou agasalhos.A arrecadação é destinada ao abrigo São Paulo. Mais informações no telefone: 86357297.

FONTE: UNIVERSO.

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PROTESTO & QUEBRADEIRA – atualização – DEPOIS DA QUEBRADEIRA, MAIS BLINDAGENS, PM DIZ QUE VAI ‘ENDURECER’

13 de junho de 2014

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14/06/2014, 08:30.

BH CADA VEZ MAIS BLINDADA

Novo ataque de vândalos leva mais comerciantes a colocar estruturas de proteção para impedir depredação do patrimônio, principalmente em dias de jogos do brasil

Concessionária na Av. Bandeirantes, no Sion

Loja na Av. Bias Fortes com Rua Gonçalves Dias

ICBEU, na R. da Bahia

O rastro de destruição deixado pelo grupo de vândalos mascarados no entorno da Praça da Liberdade na tarde de quinta-feira reacendeu o medo, aumentou a corrida de comerciantes para garantir a proteção do patrimônio por várias regiões de BH e reforçou o efetivo de segurança pelo poder público. A lista de prédios com estruturas de proteção nas fachadas aumentou de ontem para hoje, dia do primeiro jogo da Copa do Mundo no Mineirão. Estações e terminais de transporte público, incluindo do BRT/Move, ganharam policiamento extra. Nova manifestação está marcada para hoje, com concentração na Praça Sete, às 10h.

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Tapumes de madeira foram instalados ontem diante da vitrine de uma loja de presentes na Avenida Bias Fortes, esquina com Rua Gonçalves Dias. Na quinta-feira, mascarados destruíram vidraças do imóvel. O mesmo procedimento foi feito na fachada do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, na Rua da Bahia, perto dos prédios depredados anteontem.

O receio de ter prejuízo afeta até comerciantes distantes dos locais de vandalismo em junho de 2013. Na Avenida Bandeirantes, ao lado da Praça JK, uma concessionária Honda se blindou com altas placas de metal apoiadas por grossas vigas. Em dias de jogos do Brasil, os veículos serão deslocados do pátio para um estacionamento subterrâneo.

Segundo o gerente de serviços da concessionária, Rodrigo Greco, a empresa faz parte do mesmo grupo que detém a loja que empilhou contêineres, cada um com 2,5 toneladas, para formar uma espécie de muralha em sua fachada, na Avenida Antônio Carlos. “O grupo decidiu pôr proteções em todas as suas 10 concessionárias, inclusive uma na Rua Rio Grande do Norte, na Savassi. Não dá para prever onde vândalos podem agir. É melhor prevenir do que arcar com prejuízos”, avaliou.

Já o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo em Minas (Minaspetro) entrou com ação contra o governo estadual para garantir, por meio de uma tutela de urgência específica, que seja resguardada a segurança dos postos de combustível durante a Copa. A ação, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de BH, foi ajuizada por causa da possibilidade de confrontos entre PM e manifestantes provocarem uma tragédia, segundo nota da entidade. “Posto de combustível é um estabelecimento que armazena produtos inflamáveis e, portanto, é suscetível a incêndios e explosões sob qualquer ameaça com bombas, fogo e depredações”, afirma o texto.

O sindicato orienta os comerciantes a registrar boletim de ocorrência caso o posto sofra depredação. Na Antônio Carlos, esquina com a Rua Noraldino Lima, um posto foi protegido com placas de metal. Tapumes foram postos diante das vidraças da loja de conveniência e em volta de um depósito de bebidas saqueado durante manifestação em junho do ano passado.

BRT/MOVE Policiais do Batalhão Copa fazem a segurança desde quinta-feira de estações e terminais de transporte público. No caso do BRT/Move, os agentes ficam nos terminais e nas estações de transferência de maior movimento ao longo das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Hércules Freitas. Viaturas fazem ronda nas vias destinadas aos veículos do sistema.

Os agentes também resguardam estações do metrô e do sistema BHBus. “São três ou 10 policiais em cada ponto, a depender do tamanho do local e do volume de pessoas”, informou o oficial “Em dia de jogo no Mineirão, o contingente é reforçado nas estações do BRT, por fazerem parte do itinerário de eventuais manifestações”, acrescenta.

O Exército mantém 1.470 homens de prontidão, que podem ser convocados para garantir a segurança nas ruas, informou o chefe da comunicação social da 4ª Região Militar, tenente-coronel Marcus Vinícius Messeder. Segundo ele, o efetivo pode atuar em quatro eixos de defesa: aeroportos, hotéis, centros de treinamento e rotas protocolares.

O oficial informou que foi criado para a Copa o Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (Cesir), composto pelo comandante da 4ª Região, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz; e o superintendente da Polícia Federal em Minas, delegado Sérgio Barboza Menezes. “Se eles decidirem empregar o Exército em um dos quatro eixos, o órgão já tem a autorização da Presidência da República”, afirmou Messeder.

PM promete mais rigor com vândalos

A Polícia Militar garantiu ontem que não vai mais tolerar violência nas manifestações da Copa como a de quinta-feira. A informação é do chefe da comunicação social da corporação, tenente-coronel Alberto Luiz, que anunciou que a partir de hoje a PM aumentará o número de prisões. “Já chega! Bandido a gente trata como bandido. Vamos rever algumas estratégias e atuar com mais rigor”, disse.

Segundo o oficial, “o cidadão do bem” não está proibido de manifestar suas insatisfações nas ruas, mas recomenda que ele se afaste dos “bandidos”, pois a polícia vai ser “cirurgicamente atuante e eficaz”. E desabafou: “Chega! Chega! Chega! Não podemos mais ficar apenas indignados com tamanha insensatez e tamanho abuso”.

O tenente-coronel considera que a polícia foi eficiente na quinta-feira, mas reconhece que não foi eficaz. “A PM permitiu que manifestantes saíssem da Praça Sete e subissem para a Praça da Liberdade, achando que se tratava apenas de manifestantes civilizados. Agora, não podemos dar mais espaço a eles. A PM usará tudo que for preciso para conter a agressividade, a violência e o crime. Vamos usar balas de borracha, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, tudo que for menos letal”, avisou. Serão 13 mil homens à disposição dos manifestantes.

Alberto Luiz criticou o que considera fragilidade das leis, pois os presos pela PM sempre voltam para as ruas, segundo ele. “Fizemos prisões e duas apreensões agora, totalizando 18. E aí? Eles têm que ficar presos. A Polícia Civil está olhando as imagens e outras prisões serão feitas. Os vândalos serão todos monitorados”, promete o tenente-coronel. “Vamos agir com firmeza, pois estamos indignados, do soldado ao coronel. Não quero voltar a dizer que esses bandidos prosperaram. Um capitão tomou uma pedrada no nariz. Policiais não são saco de pancada. Já chega! Se protestar pacificamente, é legal, e estou ali para proteger, mas bandido a gente trata como bandido”, desabafou Alberto Luiz.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que não pode julgar um réu se não for baseado em lei e que se a lei fala que o preso tem direito de ser solto, ele será solto. O Ministério Público informou que fiscaliza e cumpre a lei e que não cabe comentar ou questionar se a lei está certa ou errada.

Reincidente em vandalismo participa de depredação na capital durante protesto

Jovem que participou de quebradeira em carro da Polícia Civil na porta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) já havia sido autuado no ano passado

Belo Horizonte virou uma praça de guerra neste primeiro dia de manifestação. Em aproximadamente uma hora, alguns jovens mascarados depredaram patrimônios públicos, agências bancárias, lojas e até uma viatura da Polícia Civil. Um dos homens que participou da destruição do veículo foi identificado e é reincidente em atos de vandalismo. R.P.A, de 34 anos, já havia sido detido, no ano passado, durante protesto na capital, no dia da Independência.

A informação foi confirmada por fontes ligadas a Polícia Militar. R.P.A foi flagrado enquanto destruía a viatura da Polícia Civil no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). O homem não foi detido. No ano passado, ele foi autuado por incitação ao crime e formação de milícia ao ser abordado na Praça Sete. Veja abaixo o vídeo em que o manifestante foi identificado.

Saiba mais…

Praça Sete é palco de protesto, mas também de torcedores e trabalhadores da região PM admite que estratégia deve ser revista, mas afirma que atuação foi positiva Protesto em BH termina com pelo menos 11 detidos Veja vídeos do vandalismo Black Bloc em BH Manifestantes protestam em BH; PM monitora movimentação

O saldo do protesto, além dos prejuízos para os empresários, foi de pessoas feridas, entre elas um repórter fotográfico da Reuters, e ao menos 11 pessoas detidas por vandalismo. A manifestação começou de forma pacífica. Aproximadamente 200 pessoas fecharam os cruzamentos das avenidas Amazonas e Afonso Pena às 13h45. Em seguida, caminharam em direção a Praça da Liberdade. O grupo parou em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte onde picharam os muros do imóvel.

A situação ficou tensa quando o grupo subiu a Avenida João Pinheiro e chegou na Praça da Liberdade. Por volta das 16h01, lojistas, com medo de vandalismo, fecharam as portas. Quando a passeata chegou ao relógio da Copa, a tropa de choque da PM já estava no local para evitar a depredação do marco. Jovens mascarados atiraram pedras contra os militares que revidaram com tiros de balas de borrachas e bombas de efeito moral.

Foi neste momento que começou a quebradeira. Jovens mascarados recuaram pela Avenida João Pinheiro e Rua Gonçalves Dias. Eles atacaram os prédios nos arredores, como o INSS, Memorial Vale, Cine Belas Artes, Secretaria de Estado da Fazenda e uma loja de utensílios domésticos.

A ousadia dos vândalos impressionou quem passava pela Região Centro-Sul de BH. Os manifestantes entraram no Detran-MG e viraram uma viatura da Polícia Civil. Bicicletas que estão expostas para aluguel também foram danificadas. Algumas agências bancárias, como a do Santander na Avenida João Pinheiro, tiveram as vidraças quebradas.

No confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar, o repórter fotográfico da Reuters. Sérgio Morais. ficou ferido com uma pedrada. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem sofreu ferimentos na cabeça e foi encaminhado para o Hospital Pronto-Socorro João XXIII. De acordo com a unidade de saúde, ele sofreu um traumatismo craniano leve e ficará em observação.

O grupo se dispersou e, por volta das 16h30, desceu pela Avenida Bias Fortes. Novamente houve confronto. Os jovens apedrejaram policiais e três viaturas que estavam na via. Os manifestantes voltaram para a Avenida Afonso Pena e foram cercados pela PM. A via foi novamente fechada entre a Avenida Carandaí e Rua da Bahia. Em seguida, o mesmo aconteceu na Praça Sete.

Os manifestantes apenas se dispersaram por volta das 18h25, quando a Polícia Militar conseguiu liberar os cruzamentos das Avenidas Afonso Pena e Amazonas.

O repórter ferido.

Jovens detidos

Pelo menos 11 pessoas foram detidas e uma adolescente apreendida, segundo nota divulgada pelas Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, na noite desta quinta-feira. No entanto, o número pode subir para 12, já que informações ainda não confirmadas pela polícia dão conta que uma jornalista do Mídia Ninja, movimento independente que transmite os protestos no país, também foi encaminhada para a delegacia.

Segundo a polícia, os detidos foram flagrados praticando atos de vandalismo na Região Central de Belo Horizonte, entre eles dois suspeitos de participar da depredação de uma viatura da Polícia Civil, na Avenida João Pinheiro. Imagens do momento do vandalismo estão sendo aguardadas para comprovar a participação deles. Entre os detidos também estão um médico, um engenheiro de automação e uma enfermeira. Na Praça Sete, antes mesmo do confronto entre os manifestantes e a PM, outros dois homens foram flagrados com socos-ingleses.

LIVRES PARA DESTRUIR

Grupo reduzido de vândalos surpreende PM e deixa rastro de destruição em BH.

Nem símbolos da cultura, como cinema e biblioteca, foram poupados. Onze pessoas foram presas

Cerca de 70 mascarados espalharam pânico, enfrentaram policiais militares e deixaram um rastro de destruição em Belo Horizonte, principalmente nas imediações da Praça da Liberdade. A PM acompanhou tudo de longe, revidando as pedradas dos vândalos com tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. A impressão de quem viu de perto a fúria dos vândalos é de que a polícia foi pega de surpresa. Pelo menos quatro agências bancárias foram apedrejadas, quatro viaturas da polícia atacadas – uma delas virada -, edifícios públicos, cinema, museu, a Biblioteca Pública Luiz de Bessa (que foi apedrejada, mas não houve danos) e lojas foram atacados entre as praças Raul Soares, da Liberdade, Sete e Afonso Arinos, região distante da Avenida Antônio Carlos, principal alvo do ano passado e onde o comércio se protegeu com tapumes e placas metálicas.

Depois da destruição, 11 pessoas foram detidas (entre elas um médico, um engenheiro e uma enfermeira, suspeitos de virar uma viatura da Polícia Civil) e uma adolescente acabou apreendida por suspeita de envolvimento com vandalismo. Segundo a polícia, havia entre 800 e mil manifestantes, entre eles militantes de partidos, sindicalistas, membros de movimentos sociais, de ocupações urbanas e estudantes. A PM tinha aparato numericamente superior, com 6 mil militares, sendo 1,2 mil do Batalhão Copa.

A manifestação saiu da Praça Sete pela Avenida Afonso Pena e subiu a Avenida João Pinheiro, até, então, pacífica. Os confrontos só começaram quando os cerca de 70 jovens mascarados tomaram a dianteira do protesto e avistaram um destacamento de policiais protegendo o relógio da Fifa com escudos.

A tática do grupo foi distrair os policiais queimando uma bandeira do Brasil na frente deles, enquanto outra parte dos mascarados reunia pedras e preparava bombas. Num instante, a bandeira que queimava foi baixada, uma bomba explodiu perto dos policiais e pedras começaram a ser lançadas pelos manifestantes. A polícia reagiu disparando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Nesse momento, a maioria das pessoas que integrava o protesto se afastou.

Na Praça da Liberdade, o fotógrafo Sérgio Moraes, da Reuters, levou uma pedrada de um manifestante e foi levado por uma viatura da PM para o HPS João XXIII, onde permanecia internado ontem à noite com traumatismo craniano leve.
Enquanto parte dos vândalos jogava pedras nos policiais, outros se encarregaram da quebradeira. Chutaram lixeiras, espalharam lixo e materiais de construção nas ruas, arrebentaram placas de trânsito, arrancaram tapumes e cercas metálicas para usar de escudo para se proteger dos disparos dos policiais.

MAIS QUEBRADEIRA O Batalhão de Choque permaneceu parado no entorno do relógio da Copa, enquanto metade dos manifestantes descia a João Pinheiro quebrando tudo. A primeira depredação foi bem à vista dos policiais: um ponto de ônibus próximo ao fast food Xodó. Vândalos chegaram a gangorrar na parte superior dos bancos metálicos. Depois, desceram a avenida atacando agências bancárias, como a do Santander, que foi totalmente depredada. Não havia policiais para conter o ato. Até mesmo um carro da Polícia Civil, estacionado na porta Detran foi alvo do vandalismo. Dezenas de mascarados, ou não, chegaram a virar o carro e atearam fogo no veículo.

Do outro lado da Avenida João Pinheiro, a polícia também não conteve o quebra-quebra e acompanhava de longe quando os manifestantes começaram a descer a Bias Fortes. Os militares precisaram de se movimentar mais rápido para bloquear cruzamentos e tentar impedir que os vândalos se encontrassem com motoristas que circulavam por outras vias. Não havia bloqueios prévios porque essa rota não estava prevista pela PM.

insultos Em motocicletas e viaturas, a PM tentava fechar as ruas Espírito Santo e Rio de Janeiro e a Avenida Álvares Cabral. Assim que os policiais eram avistados, os manifestantes atiravam pedras e os insultavam, sendo repelidos por disparos de balas de borracha. Um dos manifestantes saiu mancando depois de ser ferido com um tiro na perna direita. Uma agência da Caixa Econômica teve os vidros destruídos por chutes e pedradas. O grupo começou a se dispersar, mas ainda atacou com pedras uma agência na Avenida Amazonas e outra na Rua Curitiba. A partir desse ponto eles se dispersaram.
Enquanto isso, um homem de identidade desconhecida, que xingava os policiais na esquina da João Pinheiro com a Gonçalves Dias, foi detido por dois militares, que chegaram a puxá-lo pela jaqueta e arrastá-lo sentado no asfalto da Gonçalves Dias, em direção à Praça da Liberdade. Policiais usaram os cassetetes para bater em manifestantes que se aproximaram para tentar liberar o homem.

O homem só foi liberado com a intervenção do tenente-coronel Alberto Luiz. Ao ver a cena, o inspetor da Polícia Civil Vander Marinho, de 51 anos, revoltado, anunciou que daria voz de prisão aos militares que haviam detido o homem. “Calma. Eu verifiquei, ele não está ferido, já o liberei. Avaliamos que ele não estava fazendo nada”, disse Alberto Luiz.
Por volta das 17h, os manifestantes tomaram a Praça Sete, porém, ali a estratégia policial foi outra. Em pouco tempo, a área foi cercada pelo Batalhão de Choque. Apesar de também haver vandalismo na praça, a polícia conteve os manifestantes e, por volta das 18h, já não havia mais protestos.

Na avaliação do advogado Alexandre Silva, a polícia pouco fez para conter o vandalismo. Por outro lado, ele criticou o uso de balas de borracha contra manifestantes que estavam de costas. Uma menina foi atingida na nuca”, criticou Alexandre, que faz parte de uma rede de advogados de diversas frentes, inclusive da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB).

“A PM reagiu no momento em que foi agredida, em que começaram a querer destruir os patrimônios público e privado. A PM não tem como ficar estática”, explicou o tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação do órgão.

Tenente-Coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação social da PM

‘‘Temos de reavaliar’’

O tenente-coronel Alberto Luiz, chefe da comunicação social da Polícia Militar, defendeu a ação da corporação durante os protestos de ontem em Belo Horizonte. “Não podemos descer a (avenida) João Pinheiro descendo a borracha em todo mundo”, disse. Ele admitiu, porém, que pode rever “pontualmente” a estratégia.

Houve críticas de parte da população de que a PM foi branda. O senhor concorda?
Temos que ser intelectualmente razoáveis porque numa ação dessa não podemos adotar uma medida que ultrapasse os limites da lei, como eles fizeram. Nós também não podemos descer a João Pinheiro descendo a borracha em todo mundo, atingindo pessoas inclusive que não têm nada com a ação criminosa. Não fomos brandos, não fomos inertes. Fomos pontuais e dinâmicos. Houve um equilíbrio. Temos que reavaliar pontualmente, atuar para que isso não volte a acontecer, para que eles nos respeitem e respeitem a cidade onde moram.

Qual o balanço que o senhor faz da manifestação?
É recorrente o vandalismo e a depredação. A polícia pretende agir pontualmente, mas de forma enérgica, mantendo o equilíbrio, a razoabilidade e a proporcionalidade das suas ações. Tivemos depredações ao longo da João Pinheiro. Nós evitamos que a Praça da Liberdade fosse depredada. Fizemos duas apreensões, de um menor e uma adolescente, e prisão de quatro adultos em razão das depredações. (Depois da entrevista, o total de prisões chegou a 11, com uma apreensão)

Como o senhor avalia a tática da PM?
A polícia só pode agir quando a violação da lei for caracterizada. Não é que a polícia tem que esperar quebrar para isso acontecer. Quando começava o vandalismo, a polícia agia, pois poderia ser pior. A polícia tem que seguir um protocolo internacional no caso de distúrbios civis. Nós conseguimos realizar isso ao dispersar a manifestação. Não conseguimos evitar totalmente depredação. Podemos fazer muito, mas não podemos fazer tudo.

FONTE: Estado de Minas.

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Resposta

A ‘COPA DAS COPAS’ – rejeição cala Dilma – ATUALIZAÇÃO

VEJA AQUI O QUE FUNCIONA EM BH

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13/06/2014, 08:00.

NEM A AUSÊNCIA DE DISCURSO IMPEDIU A VAIA

Dilma é hostilizada durante abertura da Copa do Mundo em São Paulo

Houve xingamentos à presidente e à Fifa após o hino nacional.

Ao lado de Blatter, ela acompanhou abertura da Copa em Itaquera.

A presidente Dilma Rousseff, de verde, acompanha a cerimônia de abertura ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter, na Arena Corinthians (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

Dilma acompanha cerimônia ao lado do presidente da Fifa

A presidente Dilma Rousseff foi hostilizada durante a abertura da Copa do Mundo em São Paulo nesta quinta-feira (12).

Xingamentos contra a presidente foram ouvidos em dois momentos antes da partida: após a chegada de Dilma ao estádio e após a execução do hino nacional, já a poucos minutos do início do jogo. No segundo tempo, Dilma foi xingada mais duas vezes.

O vídeo acima mostra os gritos contra a presidente após a execução do hino. Houve também xingamentos contra a Fifa.

Os gritos com palavrões começaram na área VIP e se espalharam por outras partes das arquibancadas da Arena Corinthians.

Dilma não fez discurso durante a abertura. Vestida de verde, acompanhou o jogo ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter, na Arena Corinthians, e Ban Ki-moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Vaia na Copa das Confederações

No ano passado, Dilma foi vaiada em rápida aparição no Estádio Nacional Mané Garrincha antes da partida entre Brasil e Japão, na estreia na Copa das Confederações.

A presença dela foi anunciada pelo sistema de som logo depois que os jogadores das duas seleções entraram em campo. Ao lado dela, Blatter também foi alvo das manifestações da torcida.

Na ocasião, o suíço fez um breve discurso, no qual se disse muito feliz e chamou os torcedores de “amigos do futebol”. Quando se referiu a Dilma, o estádio inteiro vaiou, a ponto de Blatter cobrar respeito do público. “Amigos do futebol brasileiro, onde estão o respeito e o fair-play, por favor?”, disse, em 2013.

FONTE: G1.

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Rejeição faz Dilma desistir de discurso durante abertura da Copa do Mundo

Com índices de aprovação em baixa, presidente decide deixar os holofotes e se calar na abertura da Copa do Mundo hoje.

Oposição questiona pronunciamento de terça-feira

Brasília – Colocando em prática o conhecido bordão adotado por ela própria durante o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite de terça-feira (10), a presidente Dilma Rousseff optou por não falar nada nesta quinta-feira durante a cerimônia de abertura da Copa do Mundo, em São Paulo. O Estado de Minas apurou que, apesar de alguns ministros mais próximos acharem que ela poderia falar, ao menos, “estão abertos os jogos no Brasil”, como presidente anfitriã, ela achou melhor deixar os holofotes concentrados apenas na Seleção Brasileira. Nessa quarta-feira, a presidente esteve em Salvador, uma das sedes do Mundial, inaugurando um trecho do metrô da capital baiana.

Saiba mais…

Dois fatores pesaram para o silêncio presidencial. No ano passado, na abertura da Copa das Confederações, em Brasília, Dilma foi constrangida por uma vaia homérica, ao ser anunciada e ter a imagem exposta no telão. Naquele momento, a presidente tinha uma condição mais confortável nas pesquisas de avaliação de governo, com patamares de aprovação na casa dos 60%. Um ano depois, às vésperas de uma disputa eleitoral que se desenha mais dura do que no ano passado, a presidente depara-se com um cenário praticamente consolidado de segundo turno e uma aprovação pessoal pouco abaixo dos 40%. Uma vaia teria um efeito ainda mais dramático do que a de 2013, pois teria menos tempo de reação.

Ao círculo mais próximo, Dilma afirmou que este não é o momento de discursos políticos, mas a hora de a população aproximar-se dos jogadores da Seleção. Apesar de a Copa ser no Brasil e os atletas estarem concentrados desde o fim de maio na Granja Comary, em Teresópolis, ela jamais cogitou visitar a concentração dos jogadores. Quis, segundo interlocutores do governo, evitar que as pessoas a acusassem de “querer aparecer mais do que a Seleção”.

Em 2006, apesar de também estar com a popularidade arranhada pelo escândalo do mensalão, o ex-presidente Lula fez uma videoconferência com os jogadores brasileiros que se preparavam para a Copa da Alemanha. Na época, fez uma brincadeira com o atacante Ronaldo – o mesmo que se desentendeu recentemente com o governo após dizer que tinha “vergonha pela má organização da Copa” –, afirmando que algumas pessoas “diziam que ele estava acima do peso”. E quis saber se isso era verdade. O Fenômeno negou, lembrando que o próprio Lula sofria com algumas acusações de “que gostava de beber de vez em quando”. Os dois acabaram se reconciliando posteriormente.

Nessa quarta-feira, Dilma enviou uma mensagem aos jogadores, afirmando que eles devolveram “ao torcedor brasileiro a certeza de que esta Seleção e seus técnicos (Felipão e Parreira) estão aptos a repetir os nossos grandes feitos do passado e que nos deram cinco taças”. E acrescentou: “Poucas vezes vimos uma equipe tão entrosada com a torcida como a de vocês. O carinho que recebem nas ruas e nos estádios é o melhor testemunho de que todos acreditamos na sua capacidade de honrar o futebol brasileiro na Copa que ora organizamos. Meus votos são de que cada um jogue o que sabe. É o suficiente”, declarou a presidente.

Na opinião da presidente, tudo o que ela deveria dizer publicamente sobre a Copa foi dito no pronunciamento de rádio e televisão de terça-feira. Nele, ela afirmou que a Copa do Mundo será a Copa das Copas, que as obras de infraestrutura foram entregues, os aeroportos e os estádios estão prontos. Também respondeu, em um pronunciamento com caráter nitidamente eleitoral, que os investimentos em educação e saúde foram muito maiores que os gastos com a Copa do Mundo, em uma resposta às manifestações que usam o slogan “não vai ter Copa”, que invadiram as ruas desde junho do ano passado.

Oposição

A oposição segue questionando o pronunciamento presidencial. O PSDB vai entrar com uma representação por improbidade administrativa na Procuradoria Geral da República no Distrito Federal contra Dilma, alegando que ela aproveitou a cadeia de rádio e televisão para fazer propaganda eleitoral, ao enumerar a inclusão social vivida pelo Brasil nos últimos 10 anos e os investimentos em saúde e educação. O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), comparou o discurso presidencial à estratégia adotada no passado. “É triste a presidente da República querer reviver os tempos da ditadura, se apropriar do sucesso da eleição, para avisar ao Brasil que vamos ter Copa a partir desta quinta-feira (hoje). Isso é usar dinheiro público para fazer campanha eleitoral”, criticou Aécio.

FONTE: Estado de Minas.

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JUIZ DE FORA – juiz suspeito

Juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora chega à PF, em BH

Advogado disse que magistrado veio para conversar com presidente do TJ.

Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do juiz.

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, chegou à Superintendência da Polícia Federal, no bairro Gutierrez, na Região Oeste de Belo Horizonte, às 5h15 desta quinta-feira (12). Ele foi trazido no carro da polícia.

VEJA AQUI A MATÉRIA DO FANTÁSTICO EM JULHO DE 2014 SOBRE O CASO!

O advogado do magistrado, Augusto Mendes, e o delegado que acompanha o caso não quiseram dizer para onde o juiz foi levado.

O advogado do juiz falou que o cliente não estava preso e que só veio à capital para conversar com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Disse também que não está envolvido com carros apreendidos e nem venda de sentenças.

Entenda o caso
O TJMG decidiu pelo afastamento do juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, além de abertura de investigação. A decisão foi tomada por um grupo composto por 25 desembargadores. O TJMG não informou o motivo da investigação.

O tribunal autorizou a Polícia Federal a cumprir o mandado de busca e apreensão na residência do juiz. Na noite desta quarta-feira (11), a PF cumpriu mandado em um imóvel do juiz, no bairro Alto dos Passos, em Juiz de Fora.

Juiz de Vara de Execuções Criminais em Juiz de Fora é afastado do cargo

Polícia Federal cumpriu mandado em imóvel no Bairro Alto dos Passos.

Juiz informou que não irá se posicionar no momento.

O Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG) decidiu pelo asfaltamento do juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, além de abertura de investigação. A decisão foi tomada por um grupo composto por 25 desembargadores. O TJMG não informou o motivo da investigação.

O tribunal decidiu ainda por autorizar a Polícia Federal a cumprir o mandado de busca e apreensão na residência do juiz. Na noite desta quarta-feira (11), a Polícia Federal cumpriu mandado em um imóvel do juiz, no Bairro Alto dos Passos.

Ao MGTV, o juiz informou que não irá se posicionar no momento. O G1 também entrou em contato, mas as ligações não foram atendidas.

FONTE: G1.

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A COPA E OS BICHOS – fogos e buzinaço

Não deixe seu animalzinho sofrer com os fogos de artifício

Com a audição muito mais aguçada que a dos humanos, os pets sofrem com fogos de artifício e buzinas e podem até ficar doentes.

Durante a Copa do Mundo, eles precisam de cuidados especiais

A estudante Michelle Hallais e os cães Lola, Nina e Kira: 'Vamos assistir os jogos juntinhos. Com amor e carinho, não há medo que resista' (Samuel Gê)

FONTE: Estado de Minas.

Fogos de artifício, cornetas, apitos, buzinas e, claro, uma multidão de vozes gritando ao mesmo tempo. Nos jogos da Copa do Mundo, a euforia é certa e o barulho também. O que para as

pessoas é uma maneira de comemorar, para os animais de estimação é uma verdadeira tortura.

Com a audição quatro vezes mais aguçada que a dos humanos, os pets sofrem

profundamente com o excesso de ruídos, e até mesmo animais saudáveis podem vir a óbito. “O excesso de estresse por conta do barulho pode provocar edema pulmonar agudo, extremamente fatal”, diz a veterinária Simone Paulino, da Clínica Pet Zoo. O pânico é tanto que o índice de

animais desaparecidos nesses períodos é grande. Assustados e tentando se proteger, alguns fogem e acabam sendo atropelados. Para evitar tantos transtornos e garantir o bem-estar dos animais, algumas técnicas podem ser utilizadas. Fazer uma boa caminhada com o cão antes do jogo ajuda a relaxar e a deixá-lo mais tranquilo. Em casa, a recomendação é verificar se todas as portas e janelas estão trancadas, para evitar fuga, especialmente dos gatos.

Criar ambientes aconchegantes, com alguns esconderijos do tipo cabanas ou casinhas acolchoadas ajuda a abafar o ruído externo. Também contribui ligar a televisão ou colocar uma música suave. “Também aconselhamos retirar móveis de vidro e objetos pontiagudos que possam resultar em acidentes”, diz Ceres Faraco, veterinária da Comac (Comissão de Animais de Companhia do Sindan). Além de redirecionar o foco do animal com petiscos e brincadeiras, a presença do dono é muito importante para lhe transmitir segurança. Caso isso não seja possível, o ideal é deixar roupas com o cheiro do proprietário junto a ele. Para aqueles que aguardam muitas visitas,

a dica é associar a presença de estranhos a coisas positivas. Nos dias que antecederem os jogos, peça a amigos para visitá-lo levando agrados para o seu bichinho.

Em alguns casos, o uso de calmantes é recomendado, mas somente com orientação do especialista.

A recomendação é dar preferência para os medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, como os florais. “Os calmantes são indicados para reduzir o estresse de animais muito ansiosos e agitados. Mas o seu uso deve ser moderado”, diz o veterinário Manfredo Werkhauser, da Clínica São Francisco de Assis. Ansiosa pela Copa, mas também preocupada com os seus três cãezinhos – Lola (pretinha SRD de 8 meses), Nina (SRD de 4 anos) e Kira ( weimaraner de 5 anos) –, a estudante Michelle Hallais, de 22 anos, sabe bem o que fazer para proteger seus animais de estimação. “Vamos assistir os jogos juntinhos. Com amor e carinho, não há medo que resista”.

VEJA TAMBÉM O GUIA DA COPA – DATAS E FUNCIONAMENTO DE BANCOS E COMÉRCIO!

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DIREITO DE FAMÍLIA – a mãe é fictícia…

Juíza de Pernambuco permite nome de mãe ficticia em registro de criança

Apesar de inédita, decisão tem amparo legal por pacto assinado pelo Brasil em 1992

Em uma decisão inédita em Pernambuco, a juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, autorizou a um pai solteiro colocar o nome de uma mãe fictícia na certidão de nascimento do seu filho, um menino que adotou ainda bebê e atualmente tem três anos de idade. O pai recorreu à Justiça visando a evitar a possibilidade de bullying escolar ou no meio social.

Ele alegou que a ausência do nome da mãe estava gerando problemas, já que a maioria das escolas exige o nome materno na hora do cadastramento. Na sentença, divulgada nesta quarta-feira (11), mas proferida em 21 de maio último, a juíza disse que o objetivo foi atender ao interesse da criança. “Segundo alega o pai, a ausência do nome materno em seu registro de nascimento já causa e provavelmente causar-lhe-á embaraços ainda maiores em sua vida cotidiana”, afirmou a juíza. “Entendo que o requisitório, apesar de bastante peculiar, encontra guarida em diversos mandamentos legais”.

Antes de decidir, a magistrada pediu parecer do Ministério Publico de Pernambuco (MP-PE), que concordou com o pedido do pai, desde que fosse indicado um nome diverso da mãe biológica. “O ato da adoção rompe os vínculos com os pais biológicos e parentes naturais não sendo possível colocar o nome da mãe biológica na certidão de nascimento”, explicou a promotora Norma Sales.

A juíza Paula explicou que a inclusão de nomes fictícios de genitores em certidão de nascimento tem amparo legal no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), do qual o Brasil é signatário desde 1992. Considerado pelo Supremo Tribunal Federal como uma norma supralegal, tal Pacto determina que é direito de todos não só o nome e sobrenome, bem como a inclusão do nome de genitores, mesmo que fictícios, se necessário for.

FONTE: Estado de Minas.

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COMBUSTÍVEIS – governo prepara mais uma tunga

Governo quer mais álcool na gasolina

Para atender a reivindicação do setor de etanol que vive uma crise que se arrasta desde 2008, o governo admite mudar a legislação para permitir o aumento de 25% para 27,5% de álcool na gasolina.

CRISTIANA LÔBO

A informação foi dada hoje pelo ministro Aloizio Mercadante, em reunião com representantes da União da Indústria da Cana de Açúcar, da Anfavea, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Indústria e Comércio.

Em reunião no Palácio do Planalto, Mercadante estabeleceu o prazo de dez semanas para que o Inmetro e o Centro de Pesquisas da Petrobras realizem pesquisas para avaliar se é possível o aumento do percentual de álcool na gasolina sem prejudicar os veículos. Para atender o setor, o governo quer uma palavra técnico-cientifica para sustentar a mudança.

“Foi dado o empurrão politico. Saímos com a impressão firme do ministro de que medidas sejam tomadas olhando para o setor e para o consumidor”, disse a representante da Unica (União da Indústria da Cana de Açúcar), Elizabeth Farina.

Ao mesmo tempo, o governo quer que recursos do programa Inovar-Auto também passem a estudar forma de aumentar a eficiência dos carros a álcool, para que consumam menos álcool por litro.

“Nosso objetivo é revitalizar toda a cadeia do etanol”, disse Mercadante, observando que as pesquisas privilegiam os carros a gasolina e nunca os carros flex ou a álcool.

Ao longo dos últimos anos, o setor de etanol foi abalado pela política de preço da gasolina.

FONTE: G1.

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MENSALÃO – novo bate-boca no STF – Presidente manda retirar advogado da tribuna – ATUALIZAÇÃO – relatório aponta embriaguez

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/06/2014, 07:45.

Segurança diz que advogado expulso do STF estava ‘embriagado’

Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.

Luiz Pacheco chamou documento de ‘ridículo’ e afirmou que não bebe.

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava “visivelmente embriagado”. No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente” – leia a íntegra do relatório ao final deste texto.

Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco.”

Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino

Procurado pelo G1 após a divulgação do relatório, o advogado Luiz Fernando Pacheco classificou de “ridículo” o relatório e negou que estivesse embriagado e disse que falou “na maior sobriedade”. “Faria de novo”, disse.

“Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, declarou.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após a discussão no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda
a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi
retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim
Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)

No relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.

“Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente.”

O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. “Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente.”

Manifestações fora do plenário
Na saída do plenário, após ser retirado pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Barbosa aponta ‘ameaças’
Em nota, Joaquim Barbosa afirmou que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Íntegra
Veja a íntegra do relatório feito pelo agente de segurança do Supremo:

Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários

Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.

O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.

Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.

Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.

Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.

Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.

Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.

Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal

Barbosa diz que advogado de Genoino foi ‘violento’ e fez ameaças

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Advogado disse que Joaquim Barbosa é ‘figura nefasta’ e usou ‘truculência’.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (11) por meio de nota oficial que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

Em nota oficial, o ministro afirmou que o episódio foi “lamentável” e que todos os advogados devem seguir as regras do tribunal, uma vez que Pacheco não estava inscrito para falar e que o processo não estava na pauta.

Joaquim Barbosa afirmou zelar que “todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”.

Na tarde desta quarta, seguranças do Supremo prestaram depoimento a agentes da Polícia Federal sobre as supostas ameaças de Pacheco a Barbosa. O teor dos depoimentos não foi divulgado.

Defesa de Genoino

Na saída do plenário, após ser retirados pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

Prisão do ex-deputado
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.

A defesa, contudo, recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso. A data em que isso ocorrerá, porém, depende de Barbosa, a quem cabe levar o tema à discussão dos demais ministros do tribunal.

O primeiro recurso da defesa foi apresentado no dia 5 de maio. No dia 26 de maio, a defesa pleiteou “urgência” para julgamento do caso. Em 4 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que Genoino volte a cumprir pena em casa. Nesta segunda (10), a defesa de Genoino voltou a pedir urgência em razão de suposta piora no estado de saúde.

José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Joaquim Barbosa:

“Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.

Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.

O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte.”

Barbosa ‘desrespeitou’ advogado e ‘nem ditadura foi tão longe’, diz OAB

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Entidade declarou que o ministro não é ‘intocável’ e deve explicações.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) “nota de repúdio” à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro “desrespeitou” o profissional e ressalta que “nem a ditadura militar chegou tão longe”.

“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB – veja abaixo a íntegra.

A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa “não é intocável” e que deve explicações à categoria. “A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia.”

Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de “péssimo” o episódio. “Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. […] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida.”

Confira abaixo a nota da OAB:

“NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB”

FONTE: G1.

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HOTEL AMEAÇA CLIENTES – Pousada Grand Village Ltda – PETRÓPOLIS

Ameaça

Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site

“Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial.”

Um hotel localizado em Petrópolis/RJ tem enviado “intimações” a clientes que publicaram avaliações negativas do estabelecimento em sites. Na carta, é dado um prazo de cinco dias para que as críticas sejam retiradas do ar.

Na notificação, o hotel afirma que recorrerá à Justiça devido aos danos morais sofridos, uma vez que os comentários têm prejudicado a imagem da empresa. Ainda diz que os clientes vão ter que provar em juízo os fatos alegados.

Diante da situação, alguns consumidores notificados publicaram as cartas nas redes sociais.

FONTE: Migalhas.

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Resposta

A ‘COPA DAS COPAS’ E O MEDO DO COMÉRCIO – estabelecimentos ‘blindados’

Corredor do medo a caminho da copa

Garantias dadas pela PM não tranquilizam comerciantes e últimos estabelecimentos ainda sem blindagem na Avenida Antônio Carlos também começaram a se fechar atrás de muralhas antivandalismo.

Hotel é um dos poucos com fachada livre, mas funcionários estão em pânico

Vista de um posto de combustíveis já preparado para fechamento, uma das últimas fachadas de concessionárias ainda livres deve ganhar portas blindadas hoje. Hotel será o último a permanecer com área envidraçada livre

As garantias da Polícia Militar de Minas de que não vai tolerar atos de vandalismo durante a Copa do Mundo não parecem ter sido suficientes para tranquilizar comerciantes de Belo Horizonte, especialmente os da Avenida Antônio Carlos, onde foram maiores os prejuízos com manifestações no ano passado. Tanto que, mesmo depois da anunciada mudança de postura, que se seguiu à troca da chefia do Comando de Policiamento Especializado da corporação, os pontos comerciais que ainda não haviam se protegido atrás de tapumes, portas de aço e até contêineres começaram a tomar providências nos últimos dias. Com o fechamento da concessionária Hyundai, uma das patrocinadoras oficiais da Seleção Brasileira, que começa hoje a instalar portas de aço, a Antônio Carlos estará quase que 100% blindada, transformando-se em uma espécie de corredor do medo.

VEJA TAMBÉM:

DATAS DOS JOGOS E FUNCIONAMENTO DE BANCOS E COMÉRCIO

OS CAMINHOS PARA O MINEIRÃO

O QUE MUDA EM BH

O MEDO NÃO ERA EM VÃO: VANDALISMO E DESTRUIÇÃO

No principal acesso ao estádio do Mineirão, que foi palco das mais violentas manifestações durante a Copa das Confederações, apenas dois dos três postos de gasolina e um hotel permaneciam de “cara limpa”, a cinco dias do primeiro jogo do Mundial em BH. Inaugurado especialmente para hospedar estrangeiros que virão para o evento, um hotel de uma rede internacional localizado quase na esquina com a Avenida José Dias Bicalho ainda não informou aos funcionários se haverá esquema reforçado de segurança. A fachada, inteiramente de vidro, estava intocada até ontem.

“Meu sentimento é de vergonha, ao ver a cidade preparada para uma guerra. Os visitantes vão pensar que BH não tem concessionárias de veículos, bancos nem grandes lojas”, diz a sócia-proprietária do restaurante instalado no hotel. A empresária, que prefere não se identificar, está apreensiva. “Não sei o que vai ser de nós. Nem estou dormindo à noite”, confessa ela, que bancou a inauguração do espaço, funcionando em regime de locação.

Sem autorização da rede hoteleira para dar entrevistas, funcionários também revelam preocupação com a aproximação da Copa. Uma delas confessa estar “morrendo de medo” de trabalhar nos dias de jogos. Outro afirma esperar reforço na segurança, embora compreenda a dificuldade do estabelecimento, que não pode tampar a própria fachada se quiser continuar recebendo os turistas. “Eu estava aqui no ano passado e acompanhei de perto as manifestações. O estrago foi grande”, afirma.

Dupla barreira de contêineres foi reforçada com rolos de arame em uma das lojas mais depredadas na Copa das Confederações

Pela movimentação de operários observada no fim de semana na entrada da concessionária da Hyundai, uma das mais atingidas nas manifestações, percebia-se que a loja se preparava para dar início hoje às obras de contenção. Em 2013, o estabelecimento foi invadido e depredado por manifestantes. A loja ao lado, que era da bandeira Kia, amargou a perda de seis veículos novos e de quatro usados, além de computadores e do PABX. Este ano, para se precaver, o proprietário lacrou a fachada com uma muralha de contêineres, reforçada por rolos de arame farpado.

‘À prova de invasores’

Diney Fernandes, fabricante de portas automáticas à prova de balas, que atende principalmente bancos e shopping centers, fez trabalhos de proteção para diversas concessionárias de veículos. “Não estou me concentrando em estética nem em praticidade. Estou preocupado com a segurança. Minha blindagem vai funcionar”, garante ele, que afirma ter desenvolvido uma tecnologia de portas de aço automáticas “à prova de invasores”, submetidas a testes de resistência. Abarrotado de encomendas, chegou a recusar propostas para reforçar a estrutura de lojas em São Paulo. “Não é um ou dois trabalhos a mais que deixam a gente mais ou menos rico. Preferia que nada disso estivesse acontecendo”, diz.

R$ 16 milhões
é o prejuízo estimado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais com os atos de vandalismo contra estabelecimentos do setor em BH, no ano passado.

“Em copas anteriores, eu costumava torcer para o Brasil. Nesta, estou tão decepcionado que preferia que a Seleção nem passasse da primeira fase”, desabafa o funcionário de uma das revendas atingidas no ano passado, um dos poucos que restaram na loja depois da quebradeira, devido à drástica redução nas comissões dos vendedores. Ele explica que a empresa adiou ao máximo a instalação dos tapumes, como forma de minimizar as perdas nas vendas durante a Copa do Mundo.

Procurada pelo Estado de Minas para se posicionar a respeito do clima de medo entre comerciantes, especialmente na Avenida Antônio Carlos, apesar das garantias dadas pelas forças de segurança de que haverá proteção contra atos de vandalismo, a Polícia Militar não se manifestou.

FONTE: Estado de Minas.

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A VACA SUBIU NA ÁRVORE – ou, ‘a vaca foi pro brejo’

Vaca é encontrada em cima de árvore no Paraná


Vaca foi carregada pela correnteza e fico presa entre os galhos

Uma vaca foi encontrada em uma árvore de mais de dois metros de altura na zona rural de Quedas do Iguaçu, no Paraná. O animal foi carregado por uma enchente que atingiu a região e já estava morto quando foi localizado. A imagem inusitada foi registrada pelo Portal Quedas, que também informou que o proprietário do animal não foi identificado.

A cidade de pouco mais de 40 mil habitantes foi uma das mais prejudicas pelas fortes chuvas que castigaram o estado, com pontes destruídas e casas soterradas. No município foi registrada uma morte e três pessoas feridas. O número de pessoas desabrigadas ainda não foi contabilizado, já que algumas comunidades ficaram isoladas durante a cheia

A chuva que atingiu o Paraná deixou nove mortos e afetou 55.659 pessoas em todo o estado, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Estadual nesta segunda-feira. De acordo com o órgão, 70 cidades estão em situação de emergência. Rodovias estaduais e federais foram interditadas devido a quedas de barreiras e alagamentos.

(Reprodução Internet / www.portalquedas.com.br)

FONTE: Estado de Minas.

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COPA DO MUNDO – o que vai mudar em BH

BH: modo de usar. O que muda na sua vida durante a Copa

Cotidiano na cidade terá alterações, especialmente nos dias de jogos no Mineirão.

Regras podem afetar tarefas do cotidiano, como trocar o gás, e até festas de vizinhos

Nos acessos ao Mineirão, grades são instaladas para delimitar as rotas

percorridas por torcedores rumo ao estádio.

Motoristas devem estar atentos a restrições

A rotina de Belo Horizonte mudará muito durante a Copa do Mundo, que começa na quinta-feira. Com isso, tarefas rotineiras, como a simples tentativa de ser atendido em um posto de saúde, poderão se tornar difíceis ou até impossíveis. Em dias de jogos no Mineirão, por exemplo, botijões de gás deverão ser vendidos apenas por distribuidoras que entregarem o produto usando motocicletas. E quem pretende instalar um televisor na calçada para ver as partidas com os vizinhos, se quiser seguir à risca as normas da Fifa, terá de obedecer a um regulamento que, entre outras restrições, proíbe que se mude de canal na hora do intervalo.

VEJA TAMBÉM:

AS DATAS DOS JOGOS E O FUNCIONAMENTO DE BANCOS, COMÉRCIO E O QUE ABRE OU NÃO EM BH

OS ACESSOS AO MINEIRÃO

MEDO: COMÉRCIO BLINDADO

“É um absurdo. Quem vai nos compensar pelo prejuízo?”, questiona o presidente do Sindicato dos Transportadores e Revendedores de Gás em Minas, Nelson Ziviani, que critica a decisão da BHTrans de permitir a entrega do produto apenas em motocicletas. A determinação, fixada em portaria de 14 de maio, vale das 8h às 21h dos dias 14, 17, 21, 24 e 28 deste mês, e das 10h às 23h59 do dia 8 de julho, datas com jogos no Mineirão. Segundo o empresário, menos de 10% das distribuidoras em BH têm esse tipo de veículo. “Vamos pagar funcionários, água, luz, mas vamos ficar impedidos de trabalhar”, reclama, afirmando que o uso de motocicletas não é rentável.

A portaria da BHTrans proíbe, nos mesmos dias e horários, “a circulação, a parada, o estacionamento e/ou a operação de carga e descarga” de veículos que transportem produto classificado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como perigoso, a não ser que o órgão emita “prévia e expressa licença especial”, requerida com ao menos sete dias úteis de antecedência. As restrições consideram que o poder público deve “garantir a segurança e o bem estar de todos os cidadão nacionais e estrangeiros, assim como das delegações esportivas, árbitros e demais autoridades” durante a competição.

EXIBIÇÃO Quem não estiver atento às regras corre o risco de ser processado judicialmente pela Fifa. Um regulamento da entidade para o torneio define como “exibição pública” de jogos a transmissão “para um público (composto ou não por membros do público em geral) em qualquer local que não seja uma residência privada”, incluindo bares, restaurantes, espaços abertos, escritórios e hospitais. “Essa definição é discutível, mas, tendo em vista que o direito de exploração do evento pertence à entidade, é ela que estabelece as regras para divulgação. Quem infringi-las está sujeito a sanção”, explica o advogado Alexandre Bueno Cateb, doutor em direito empresarial. O regulamento estabelece uma série de exigências para a exibição pública (veja quadro). O diretor executivo da seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG), Lucas Pêgo, avalia que as normas não acarretam prejuízo aos estabelecimentos. Tanto que os comerciantes do setor esperam dobrar o faturamento durante o torneio.

Segundo Pêgo, os bares não têm restrições de horários em virtude da Copa. Mas a grande maioria dos estabelecimentos comerciais de BH terão limitações de expediente, ao menos nos dias de jogos do Brasil. Segundo a advogada da Câmara dos Dirigentes Logistas da capital, Rita de Cássia Andrade, um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Lojista local (Sindilojas BH) e o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade determina horário especial nos dias de jogos da Seleção. “Esse acordo definiu que o empregado não pode retornar ao trabalho. Os comerciantes que desrespeitarem as regras poderão ser multados. Nos outros dias, fica a cargo do lojista definir o expediente”, explica Rita de Cássia.

FAN WALK A Fifa já está instalando grades e sinalização indicativa nas avenidas próximas ao Mineirão, com objetivo de demarcar a rota exclusiva para os torcedores que assistirão aos jogos, chamada pela entidade de Fan Walk. Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) em BH, em todos os dias de jogos na capital haverá operação especial no trânsito no entorno do estádio. Carros que não estejam credenciados, pessoas sem ingressos e que não sejam comerciantes ou moradores locais não poderão transitar pela região das 8h às 18h.

O fechamento das vias divide a opinião de lojistas. Giovanni Riccio, de 50 anos, dono da lanchonete italiana Scudetuo Cucina, na Avenida Abrahão Caram, está preocupado com o comércio. Na Copa das Confederações, ano passado, ele teve pouco lucro, e está com receio de que este ano o quadro se repita. “Tudo ocorreu devido às grades que impediram as pessoas de circularem livremente por aqui, e pelas manifestação que aconteceram naqueles dias”, recorda.

Já Bruna Calab, de 31, está otimista com as perspectivas para seu comércio. Ela inaugurou a lanchonete Sabor Mineiro, próxima ao Mineirão, ontem, justamente pensando no Mundial. “As grades podem dificultar um pouco, mas a minha expectativa é a melhor de todas. Acho que iremos ter boa demanda de clientes” afirma.

As rotas estão serão demarcadas na Avenida Abrahão Caram (a partir da esquina com Avenida Antônio Carlos); Avenida Carlos Luz (a partir da Usiminas); Avenida das Palmeiras (a partir da Otacílio Negrão de Lima); Avenida José Dias Bicalho (a partir da estação Move Mineirão); Avenida Cremona; Avenida Otacílio Negrão de Lima e Avenida Coronel Oscar Paschoal.

FONTE: Estado de Minas.

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CASO BRUNO – condenado será transferido para o Norte de Minas

Sentença condenatória do Bruno

Goleiro Bruno será transferido para penitenciária no Norte de Minas

A mudança está publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.

A defesa do goleiro estava tentando, desde janeiro deste ano, mudar o ex-atleta de unidade

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte da ex-amante Eliza Samúdio, será transferido da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Penitenciária Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais. A mudança está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial de Minas Gerais. Eliza foi morta quatro anos atrás, no dia 10 de juno de 2010.

De acordo com Tiago Lenoir, um dos advogados de Bruno, o pedido de transferência foi feito diretamente à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Lenoir explicou que o órgão tem 20 dias para mudar o detento de unidade prisional a partir da publicação da decisão no Minas Gerais.

Conforme divulgou a Seds, a transferência foi autorizada pela subsecretaria visando atender ao pedido da defesa do ex-goleiro, que queria ficar perto da esposa, que mora em Montes Claros. Entretanto, a unidade prisional de Montes Claros é um presídio e, por isso, não deve receber presos condenados. entretanto, Bruno será encaminhado para a Penitenciária de Francisco Sá, que fica na mesma região, a 55 km de Montes Claros.

O ex-goleiro ficará em uma cela individual de seis metros quadrados. No local há uma cama de alvenaria, um colchão, um vaso sanitário, uma pia com torneira e um chuveiro. Tiodas as celas da penitenciária são desse mesmom padrão. Bruno, assim como os demais presos, receberá alimentação balanceada definida por nutricionistas. Atualmente, há 323 detentos no loca, que temc apacidade para 300 presos.

O advogado Tiago Lenoir contou ainda que vai solicitar ao juiz da Comarca de Francisco Sá autorização para que o cliente dele trabalhe fora da prisão, mas ainda não sabe quando.

Saiba mais…

Sentença condenatória do Bola

A defesa de Bruno estava tentando mudar o goleiro de unidade desde o início do ano. Em janeiro, os advogados quiseram levá-lo para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima, na Grande BH, e, depois, para a penitenciária de Montes Claros, o que foi negado pelo juiz da Vara de Execuções Penais da cidade.

Na decisão, o magistrado alegou que o presídio regional não teria como receber o detento por conta da superlotação. Os defensores pediram uma permuta, com um preso do município sendo transferido para a Nelson Hungria para que o ex-atleta fosse levado para lá.

A possibilidade da transferência do ex-atleta para uma instituição penal no Norte do estado surgiu depois que ele assinou um contrato com o Montes Claros Futebol Clube, em 28 de fevereiro. Após a assinatura do vínculo com o time, um movimento feminista de Montes Claros iniciou um protesto contra a possível transferência do ex-atleta para a cidade. Alguns cartazes do jogador foram colados nas paredes e postes com a frase “As mulheres dizem não a Bruno no Mocão!”.

Publicado por Cavaleiro em Artigos & Notícias Jurídicas Tags:Bruno, Bruno Fernandes, caso bruno, cela, condenado, contagem, elisa, Eliza, flamengo, francisco sá, goleiro, Minas, morte, norte, penitenciária, samúdio, tiago lenoir, transferido

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GUIA DA COPA – veja o que funciona ou não em BH – DATAS DOS JOGOS – atualização

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/07/2014, 05:00.

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO PARA BRASIL x ALEMANHA, 08/07/2014, EM BH!

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO PARA BRASIL x COLÔMBIA, 04/07/2014, EM FORTALEZA!

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO PARA INGLATERRA x COSTA RICA, 24/06/2014, EM BH!

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO PARA BRASIL x CHILE, 28/06/2014, EM BH!

Veja o que abre e fecha no comércio na Copa do Mundo

O Estado de Minas elaborou este guia para você, consumidor, tirar todas as dúvidas sobre o que fecha e o que abre em Belo Horizonte em dias de jogos, além de conhecer direitos e deveres dentro dos aeroportos e estádios do país

Veja o que abre e o que fecha em BH durante 3º jogo do Brasil no Mundial

Veja também, abaixo, a programação da FAN FEST e as demais datas dos jogos.

Seleção brasileira joga contra Camarões nesta segunda-feira (23).

Serviços considerados essenciais funcionam em esquema de plantão.

Os serviços em Belo Horizonte terão o funcionamento alterado nesta segunda-feira (23), em função do terceiro jogo do Brasil na Copa do Mundo. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os trabalhos e locais públicos por ela administrados terão horários de funcionamento modificados nos dias dos jogos do Brasil na primeira fase da disputa, além de uma partida das quartas de final no dia 4 de julho e outra da semifinal, no dia 9 de julho. Os serviços considerados essenciais serão atendidos em esquema de plantão.

Para as partidas disputadas na capital, apenas o dia 8 de julho obedecerá ao ponto facultativo na prefeitura. O comércio terá alteração de funcionamento nos dias de disputa dos jogos do Brasil durante a primeira fase. Para a segunda fase ainda não há definição de funcionamento. Os bancos também reduzem o horário de expediente nas mesmas datas.

Veja o que abre e o que fecha na capital mineira, durante as partidas disputadas pelo Mundial 2014.

Abastecimento
Terão funcionamento das 7h às 14h, segundo a prefeitura, a Central de Abastecimento Municipal, bairro São Paulo; a Feira Coberta do Padre Eustáquio, o Direto da Roça; e os Sacolões Abastecer. Das 8h às 14, o Mercado do Cruzeiro; Armazéns da Roça, no bairro São Paulo; e Mercado da Lagoinha, no São Cristóvão.

As feiras livres e o Banco de Alimentos, localizado no bairro Padre Eustáquio, abrem das 7h às 13h. Já as Feiras Modelo atendem das 17h às 22h.

Os Restaurantes Populares I, III e IV e o Refeitório Popular da Câmara Municipal, no bairro Santa Efigênia, funcionam até às 13h. A Feira de Orgânicos não abre às quintas-feiras.

Defesa Civil
O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia. Os telefones para contato são 199 e (31) 3277-8864.

Transporte
Segundo a BHTrans, as linhas do sistema de transporte coletivo circulam normalmente, com reforço entre 14h e 16h. Entre 17h e 19h haverá redução de horário, prevendo diminuição do fluxo de passageiros em função das partidas agendadas para as 17h. Mas o quadro de horário retorna ao normal logos após esse período.

Limpeza Urbana
As coletas ocorrem normalmente, segundo a administração municipal.

Cultura
Entre os equipamentos culturais de Belo Horizonte, o Museu Histórico Abílio Barreto, no bairro Cidade Jardim, fica aberto 10h às 21h; o Museu de Arte da Pampulha, das 9h às 16h30; a Casa do Baile, na Região da Pampulha, das 9h às 14h; o Centro de Referência da Moda, no Centro, das 10h às 14h; e o Arquivo Público da Cidade, com endereço no bairro Floresta, das 9h às 12h.

Já o Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro, funciona das 6h às 14h; e os demais parques funcionam das 8h às 14h. O Mirante do Mangabeiras recebe o público em horário normal, das 10h às 22h.

O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco e o Parque Ecológico da Pampulha, todos na Região da Pampulha, funcionam das 8h30 às 13h, com permanência dos visitantes até 13h30.

Postos de Informação Turística
O Posto de Informação do Aeroporto de Confins atende 24 horas por dia. Já o Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy, no bairro São Luiz, abre das 9h às 18h; o Posto de Informação do Mercado das Flores, no Centro, das 8h às 20h; o Posto de Informação do Aeroporto Pampulha, das 8h às 19h; e o Posto de Informação da Rodoviária, também no Centro, das 8h às 22h.

BH Resolve
O serviço atende ao público das 8h às 14h.

Saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.

Os centros de saúde, centro de controle de zoonoses, laboratório de zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), farmácia distrital, Centros de Convivência, e laboratórios distritais e central atendem à comunidade, das 7h às 14h.

Os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) funcionam das 7h às 19h, e os serviços de urgência psiquiátrica do turno noturno, das 19h às 7h.

Bancos
Segunda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na capital mineira, os bancos funcionarão das 8h30 às 12h30 nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Nos demais dias de partidas, o atendimento aos clientes será feito em horário normal.

Comércio
Segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), durante a primeira fase do Mundial, o comércio terá horário de funcionamento alterado. Nesta segunda-feira (23), quando a disputa está agendada para às 17h, o comércio de rua abre das 8h às 15h30 e o de shoppings, das 9h às 15h30.

Ainda de acordo com a CDL, não foi feita negociação com os sindicatos para os jogos da segunda fase da Copa do Mundo.

Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 116.

Copasa
A Companhia Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 115.

FONTE: G1.

Bancos

Durante os jogos da Seleção, os bancos devem abrir ao público das 8h30 às 12h30. Nos demais jogos, com seleções de outros países, o funcionamento das agências bancárias será normal. Até o momento, estão confirmados três jogos do Brasil, nos dias 12, 17 e 23 de junho. VEJA MAIS INFORMAÇÕES ABAIXO, INCLUSIVE A PROGRAMAÇÃO FAN FEST.

(Daniel Ferreira/CB/D.A.Press)

Belo Horizonte recebe entre os dias 12 de junho a 13 de julho a Copa do Mundo Fifa 2014.
Seleções de todos os cantos do planeta se preparam para disputar o maior torneio do mundo de futebol e os torcedores estão ansiosos.

Numa Copa marcada pelo bom futebol e por muitos gols, o Brasil, anfitrião, único a ter disputado todas as edições e conquistado cinco títulos, ainda não deu o ar de sua graça no capítulo da empolgação. À exceção das eliminadas Espanha e Inglaterra, os outros integrantes do seleto grupo de campeões já exibiram bons momentos nos gramados tupiniquins, ainda que alternados com sustos: a Alemanha, do goleador Thomas Müller; a Argentina, do solista Lionel Messi; a Itália, do irreverente Balotelli; o Uruguai, do heroico Luis Suárez; e a França, do implacável Benzema. Mas as torcidas de todos os cantos do planeta, que enchem os estádios de cores e sons, também já vibraram com a Holanda, do veloz Robben; a Colômbia, do hábil James Rodríguez; o Chile, do oportunista Vargas; a Costa Rica, do perigoso Bryan Ruíz; a Bélgica, do estilista Hazard.

Enquanto isso, os brasileiros devem estar se perguntando: “Quando será a nossa vez?”. Depois da irregular vitória sobre a Croácia por 3 a 1, na estreia, e do preocupante 0 a 0 com o México, o time nacional volta a campo, às 17h, no Mané Garrincha, para enfrentar o já eliminado Camarões. Mais do que a segunda vitória e a classificação em primeiro lugar no Grupo A, a torcida verde-amarela espera ver finalmente um futebol convincente de Neymar, Oscar, Fred, Paulinho e cia., digno da tradição do país desde 1930 e da bela festa que tem sido reverenciada pelo mundo da bola.

A sede escolhida para receber os jogos oficiais na capital mineira foi o Mineirão. O público pode esperar um evento inesquecível, já que é a segunda vez que o Brasil é sede da Copa do Mundo.

>JOGOS NO MINEIRÃO – FASE DE GRUPOS

Colômbia x Grécia – Sábado 14/06/2014 – 13:00

Bélgica x Argélia – Terça 17/06/2014 – 13:00

Argentina x Irã – Sábado 21/06/2014 – 13:00

Costa Rica x Inglaterra – Terça 24/06/2014 – 13:00

>MINEIRÃO NAS OITAVAS DE FINAL

28/06 – 13:00 Vencedor do grupo do Brasil (A) contra o segundo lugar do grupo (B) que tem a Espanha como cabeça de chave.

>MINEIRÃO NAS SEMIFINAIS

08/07 – 17:00

>JOGOS DO BRASIL – FASE DE GRUPOS

12/06- Brasil e Croácia em São Paulo

17/06 – Brasil X México em Fortaleza

23/06 – Brasil x Camarões em Brasília

Bancos, supermercados e comércio irão funcionar em horário normal durante a Copa? E em dias de jogos do Brasil? O que fazer em caso de bagagem extraviada ou atraso em voos? Os estádios são obrigados a aceitar pagamentos em cartão de crédito e débito? Para que o consumidor não seja prejudicado durante os jogos da Copa do Mundo, o em.com.br preparou um guia com essas e outras respostas. Em Belo Horizonte, por exemplo, não foi decretado feriado nos dias de jogos da Seleção Brasileira, mas o horário de funcionamento dos estabelecimentos pode variar. Confira neste guia, direitos e deveres do consumidor e o que abre e o que fecha em dias de jogos na capital.

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Bancos
Durante os jogos da Seleção, os bancos devem abrir ao público das 8h30 às 12h30. Nos demais jogos, com seleções de outros países, o funcionamento das agências bancárias será normal. Até o momento, estão confirmados três jogos do Brasil, nos dias 12, 17 e 23 de junho.

Definidos horários de funcionamento de bancos nas sedes da Copa do Mundo

Agência Estado

Agências bancárias ficarão fechadas no feriado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta segunda-feira (09), os horários de funcionamento das instituições financeiras durante a Copa do Mundo, de acordo com recomendação da Circular do Banco Central n º 3.703/2014.

Segundo a entidade, nas 12 cidades sedes da Copa (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá, Brasília, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza e Manaus), caso haja feriado em alguma delas, os bancos fecham para atendimento ao público e seguem o decreto municipal.

Em dias de jogos do Brasil, caso não haja decreto de feriado local, todos os bancos devem abrir ao público das 8h30 às 12h30 Nos demais jogos, caso não haja feriado, o funcionamento das agências bancárias será normal.

A Febraban ainda esclareceu que os bancos deverão afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos, com uma com antecedência mínima de 48 horas. A entidade também lançou a “Cartilha Canais Alternativos” para orientar a população durante o campeonato esportivo.

Comércio de rua
O prefeito Márcio Lacerda (PSB) garantiu à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) que o funcionamento do comércio está autorizado durante os jogos da Copa. Assim, em dias de jogos de outras seleções e em dias de jogos no Mineirão, o funcionamento será em horário normal. Nos dias de jogos do Brasil, no entanto, as lojas fecharão mais cedo e não abrirão mais tarde. Confira os horários:

– 12/06, jogo da Seleção às 17 horas
Lojas funcionam de 8h às 15h30

– 17/06, jogo da Seleção às 16 horas
Lojas funcionam de 8h às 14h30

– 23/06, jogo da Seleção às 17 horas
Lojas funcionam de 8h às 15h30

Supermercados
Supermercados da capital deixarão de funcionar durante o horário de jogo da Seleção Brasileira. A estratégia encontrada pelas empresas para não fechar as portas foi instalar televisores para que os funcionários possam assistir às partidas. Assim, supermercados funcionarão em horário normal, exceto no horário dos jogos do Brasil. Nos dias de jogos de outras seleções, não haverá alteração no atendimento.

23 de junho: Daniel Maestri (15h) / Cheiro de Amor (19h) / Gabriel Elias (21h)

24 de junho: Sunga de Pano (15h) / Jeito Moleque (19h) / Dennis e Renan (20h40)

28 de junho: Papo di Bakana (15h) / Daniela Mercury (19h) / Nêgo Henrique (20h45)

29 de junho: Vitor e Guilherme (15h) / João Lucas e Diogo (19h) / Alex e Tiago (20h45)

4 de julho: 14 BIS (15h) / Thiaguinho (19h) / Na Cadência do Samba (20h45)

5 de julho: Paula Fernandes (15h) / Lu e Tchelo (19h) / Sofia Del Prado (20h45)

8 de julho: César Menotti e Fabiano (15h) / Humberto e Ronaldo (19h) / João Kasak (20h45)

9 de julho: Fred e Tiago (15h) / Victor e Léo (19h) / Fred e Geraldinho (20h45)

12 de julho: Grupo Ousadia (15h) / Tuca Fernandes (19h) / Thiago Yyoo (20h45)

13 de julho: Sambalaço (14h) / Arlindo Cruz (18h) / Bartucada (20h45)

Shoppings centers
Assim como as lojas de rua, os shoppings de Belo Horizonte irão funcionar normalmente em dias que a Seleção Brasileira não jogar. Nos dias de jogo, porém, as lojas fecharão um hora e meia antes e não voltam a abrir.

– 12/06, jogo da Seleção às 17 horas
Lojas funcionam de 8h às 15h30

– 17/06, jogo da Seleção às 16 horas
Lojas funcionam de 8h às 14h30

– 23/06, jogo da Seleção às 17 horas
Lojas funcionam de 8h às 15h30

Aeroportos
A maioria dos aeroportos do país ainda não concluíram suas obras para a Copa do Mundo, portanto, problemas recorrentes podem acontecer ainda com mais frequência durante o evento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma cartilha para que o consumidor fique atento a seus direitos e faça uso na hora de imprevistos. Em caso de atrasos em voos, por exemplo, a companhia aérea é obrigada a fornecer alimentação adequada e proporcional ao tempo de espera até o embarque, se o atraso for superior a duas horas. A partir de 4 horas de espera, o cliente tem direito à acomodação em local adequado ou hospedagem e transporte até o local. Se houver extravio da bagagem, o passageiro deve preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem e se dirigir a Anac, se a empresa aérea não resolver o problema de imediato.

ABERTURA DA COPA – confira o que abre e fecha em BH no dia 12 de junho, quinta-feira

A Prefeitura de Belo Horizonte vai funcionar com ponto facultativo na quinta-feira, de acordo com o Decreto 15.541, publicado em 16 de abril no Diário Oficial do Município (DOM). Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira o expediente terminará, em caráter excepcional, três horas antes do início da partida. Na hipótese de realização de jogo da Seleção em dia útil, na cidade de Belo Horizonte, o expediente será encerrado cinco horas antes do início da partida.

Nos dias de jogos disputados no Mineirão, que não envolvam a Seleção, o expediente será normal. No caso dos serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais e Dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Assim, a partir de 14h de amanhã será ponto facultativo. Confira o funcionamento dos equipamentos e serviços municipais:

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre das 8h às 14h.
• Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) Abre das 7h às 14h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre das 7h às 14h.
• Sacolões Abastecer – Abrem das 7h às 14h.
• Feiras livres – Funcionamento das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Funcionam normalmente das 17h às 22h.
• Feira de Orgânicos – Não funciona às quintas-feiras.
• Banco de Alimentos (rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Abre das 7h às 13h.
• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funciona das 8h às 14h.
• Direto da Roça – Funciona normalmente, das 7h às 14h.
• Mercado da Lagoinha (avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Abre das 8h às 14h.
• Restaurantes Populares I, III e IV – Funcionam até às 13h.
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Aberto até às 13h.

Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.

BH Resolve
• Funciona para atendimento ao público das 8h às 14h.

Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto das 10h às 21h.
• Museu de Arte da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Aberto das 9h às 16h30.
• Casa do Baile (avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Aberto das 9h às 14h.
• Centro de Referência da Moda (rua da Bahia, 1.149, Centro) – Aberto das 10h às 14h.
• Arquivo Público da Cidade (rua Itambé, 227, Floresta) – Aberto das 9h às 12h.

Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam normalmente, com reforço entre 14h e 16h. No horário da partida, entre 17h e 19h, quando a demanda de usuários diminui, o quadro de horário será reduzido. Após o jogo, o quadro de horário retorna ao normal.

Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) fica aberto das 6h às 14h. Os demais parques funcionam das 8h às 14h.
• O Mirante do Mangabeiras (rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente, das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) funcionam das 8h30 às 13h, com permanência dos visitantes até 13h30.

Postos de Informação Turística
• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Aberto das 9h às 18h.
• Posto de Informação do Mercado das Flores (avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto das 8h às 20h.
• Posto de Informação do Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Aberto das 8h às 19h.
• Posto de Informação do Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Aberto 24 horas por dia.
• Posto de Informação da Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona das 8h às 22h.

Limpeza Urbana
• As coletas acontecerão normalmente.

Saúde
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
• Centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central – funcionam das 7h às 14h.
• Cersams – Funcionam das 7h às 19h.
• Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam das 19h às 7h.

Dentro dos estádios
Segurança, transporte seguro e organizado, acessibilidade, amplo acesso à informação e condições de higiene são os principais direitos do torcedor. É preciso exigi-los e reclamar com o órgão competente, caso essas regras não sejam respeitadas. Em caso de falta de energia, por exemplo, o torcedor tem direito de restituição do valor pago ou a obtenção de um novo ingresso da partida a ser realizada.

Em caso de banheiros sujos ou simplesmente lotados, o torcedor pode recorrer aos órgãos de vigilância sanitária, que deverão estar no local. Torcedores com necessidades especiais devem ser alocados em assentos com boa visão e desobstruídos, além de contar com rampas de acesso para cadeiras de rodas, instalações sanitárias especiais e serviços de apoio.

Segundo comunicado emitido pela Fifa (Federação Internacional de Futebol), apenas cartões de crédito e débito da bandeira Visa, além de dinheiro, serão aceitos dentro dos estádios. Há também um cardápio restrito com opções de alimentos e bebidas a serem vendidos. Em nenhuma hipótese será aceita a entrada nos estádios com outros alimentos e bebidas.

Outras dúvidas poderão ser esclarecidas no site da Proteste.org.

FONTE: Estado de Minas e Guia BH.

Publicado por Cavaleiro em Notícias em geral Tags:12/06/2014, 17, 17/06/2014, 20/06/2014, 23, 23/06, 23/06/2014, 24/06, 24/06/2014, abertura, aeroportos, bancos, belo horizonte, BH, Brasília, Brasil, brasil e camarões, brasil x camarões, camarões, cartões, cartilha, comércio, como vai ser, consumidor, copa, costa rica, costa rica x inglaterra, crédito, data do jogo, datas, débito, dia de jogo, dia de jogos, dia do jogo, dias, direitos, fan fest, fifa, funcionamento, guia, guia da copa, hoje, horário, inglaterra, joga, jogo, jogos, jogos do brasil, lojas, o que abre ou fecha, o que funciona, o que vai funcionar, padrão fifa, programação, qual é, que dia, quinta-feira, segunda, shoppings, supermercados

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OS CAMINHOS PARA O MINEIRÃO

Ônibus é a prioridade

Plano de trânsito desestimula uso de carros e disponibiliza 400 coletivos na Copa.

Expectativa é de que 70% dos torcedores cheguem ao Mineirão via transporte público

Corredor Antônio Carlos do BRT/Move terá as linhas 50, 51 e 52 disponíveis para os torcedores que forem ao Mineirão (GLADYSTON RODRIGUES/EM/D. A PRESS)

Corredor Antônio Carlos do BRT/Move terá as linhas 50, 51 e 52 disponíveis para os torcedores que forem ao Mineirão

Quem não abre mão do carro particular pode começar a repensar essa escolha se quiser ir ao Mineirão acompanhar os jogos da Copa do Mundo. Chegar ao campo no próprio veículo está entre as opções menos recomendadas pela BHTrans. A orientação do presidente da empresa que gerencia o transporte e trânsito em BH, Ramon Victor Cesar, é para que moradores e turistas priorizem o transporte coletivo. Esta opção, no entanto, exigirá fôlego, pois quem for de BRT/Move terá de enfrentar, a pé, um trecho de subida de 1,4 quilômetro entre a Avenida Antônio Carlos e o estádio. Se a escolha for pelos cerca de 400 ônibus especiais que farão os trajetos entre a Savassi, o Expominas (Gameleira), o Centro e o Minas Shopping, (Bairro União), a caminhada chegará a dois quilômetros.

RESUMO

Os caminhos do torcedor ao MineirãoPlano da BHTrans em dias de jogos dá prioridade ao transporte coletivo, com ônibus especiais a R$ 15 (ida e volta) e linha Confins-Pampulha a R$ 10 (o trecho). Confira as vantagens e desvantagens de cada meio de transporte.

Expresso Copa

Cinco locais de embarque e venda de bilhete antecipada

Pista normal de ônibus e ponto a até 2km do estádio

BRT/Move

Passagens a R$ 2,85 e corredor exclusivo de ônibus

Rota de possíveis protestos e ponto a 1,4km do Mineirão

Táxi

Comodidade e economia para quem for em grupos

Volta para casa vai exigir uma caminhada de até 1,8km

Carro

Desembarque poderá ser feito a cerca de 500 metros

Estacionamento proibido em vários bairros da região

VEJA TAMBÉM:

O QUE VAI FUNCIONAR EM BH E AS DATAS DOS JOGOS!

O QUE VAI MUDAR EM BH

MEDO: ESTABELECIMENTOS BLINDADOS

Ir de táxi também está fora do objetivo da BHTrans. Diferentemente da Copa das Confederações, quando puderam trafegar pelas antigas busway – que hoje se tornaram corredores exclusivos do BRT/Antônio Carlos –, os táxis dividirão espaço nas pistas normais com carros e coletivos durante a Copa. Muda também o número de pessoas atendidas pelo transporte público. Enquanto no ano passado, 28 mil pessoas usaram ônibus para chegar ao Mineirão, o planjeamento agora é superior. “A expectativa é que 70% dos torcedores cheguem ao estádio pelo transporte público”, espera o secretário municipal Extraordinário para a Copa do Mundo, Camilo Fraga, referindo-se a 42 mil passageiros entre os 60 mil torcedores que vão ao Mineirão.

Táxis também terão restrições de acesso e não poderão ultrapassar a área limite permitida apenas para veículos credenciados. Enquanto na chegada a vantagem pode ser o conforto da viagem e a proximidade do campo – de cerca de 500 metros – a volta fica complicada. Se não quiser se aventurar nas ruas do entorno na tentativa de conseguir o serviço, o torcedor precisará andar até 1,8 quilômetro para chegar a um dos dois pontos de embarque: na orla da lagoa, perto do Iate, ou em frente à Usiminas, na Avenida Carlos Luz. “Eventos dessa natureza em todo o mundo são operados com transporte público. Temos o serviço especial de ônibus e todo o serviço do BRT capazes de transportar grande massa de pessoas até o Mineirão”, diz Ramon Cesar.

Os ônibus especiais dividem com o BRT o topo da lista recomendada pela BHTrans. Se a opção for pelos coletivos do ‘expresso Copa’, os torcedores já podem comprar os bilhetes a R$ 15 para ida e volta. Os ônibus que sairão das regiões Oeste (Expominas), Centro-Sul (Centro e Savassi) e Nordeste (Minas Shopping) chegarão em pontos batizados de Terminais Copa, nas imediações do Mineirão. Os três primeiros ficam na Praça dos Esportes e na Avenida Fleming, no Bairro Ouro Preto, enquanto os passageiros que saírem do Minas Shopping desembarcarão na Avenida das Palmeiras e farão uma caminhada mais leve, de 500 metros.

As linhas que operam o BRT na Antônio Carlos também têm esquema especial. Cinco horas antes e três horas depois das partidas, os itinerários 50, 51 e 52 receberão reforço no quadro de horários. A 50, que é direta do Centro à Estação Pampulha, fará paradas nas estações de transferência UFMG e Mineirão. De lá, os passageiros seguirão a pé até o estádio, uma caminhada de 1,4 quilômetro, aproximadamente.

Idosos, grávidas, pessoas com crianças de colo ou com mobilidade reduzida poderão usar um serviço de traslado da prefeitura até os portões do estádio. O esquema também funcionará para esse público nos terminais da Copa. Para chegar ou sair do estádio, os pedestres poderão usar rotas exclusivas, sinalizadas, e separadas com grades, desde os terminais do expresso Copa ou das estações do BRT até o Mineirão. A avenida, no entanto, está na rota dos protestos, e na Copa das Confederações ficou horas fechada, antes e depois dos jogos.

Apesar de afirmar que a cidade está preparada para transportar torcedores com tranquilidade, Ramon admite que manifestações, como ocorreu durante a Copa das Confederações, podem causar prejuízos ao planejamento da BHTrans. “Qualquer fechamento tem impactos negativos. Mas, mesmo com as manifestações da Copa das Confederações, transportamos cerca de 28 mil pessoas e ninguém chegou atrasado ao Mineirão”, informa. Além disso, o presidente garantiu que a empresa tem esquemas de contingência preparados.

CONFINS Quem desembarcar em Confins e for para o Mineirão terá opção de transporte direto. Uma linha especial foi criada, com taxa de R$ 10 por trecho. A expectativa é de que o trajeto dure 50 minutos e que, com partidas programadas de 15 em 15 minutos, cerca de 1 mil passageiros sejam transportados a cada hora. As saídas ocorrerão seis horas antes dos jogos e até três horas depois das partidas. Além do reforço nas linhas de ônibus regulares que saem do aeroporto para BH, o terminal terá atendimento especial de táxi, com 531 veículos, e 16 carros adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

Enquanto isso…

…BH tem o 6º pior
trânsito do país

Belo Horizonte ocupa a sexta posição entre as capitais que têm o pior trânsito do país, segundo pesquisa divulgada ontem pela empresa de tráfego TomTom. O levantamento mediu a densidade dos engarrafamentos, comparando o número de ruas da cidade e quantas estão congestionadas. A densidade também foi analisada nos horários de maior movimento e fora deles, um indicativo de questões relacionadas à infraestrutura, segundo o gerente de vendas da empresa, Julio Quintela. BH chega a ter 42% de ruas e avenidas comprometidas nos momentos de pico. São Paulo, conhecida pelas longas filas de veículos, ficou logo à frente, na quinta posição, com 46%. A capital mais congestionada é Recife, com lentidão em 60% de suas vias nos horários de pico.

FONTE: Estado de Minas.

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Resposta

VAMOS ‘AZEITAR’ O CORAÇÃO…

Pesquisas comprovam que azeite reduz a pressão e

evita que a poluição do ar entupa os vasos sanguíneos

Duas recentes pesquisas comprovam os benefícios do produto para

o sistema cardiovascular

Um estudo divulgado na Conferência Internacional de 2014 da Sociedade Torácica Americana mostrou que pessoas que consomem azeite e são expostas à poluição têm a saúde cardiovascular menos afetada do que as que não tomaram o suplemento (Pedro Motta/Esp. EM)

Se a sua justificativa para usar o azeite de oliva nas saladas é que o alimento faz bem, você acaba de ganhar um argumento capaz de embasar a escolha gastronômica: o bem-estar do coração.Duas recentes pesquisas comprovam os benefícios do produto para o sistema cardiovascular.

Em uma, estudiosos do Reino Unido comprovaram que, combinado com legumes, o óleo da azeitona gera ácidos graxos que ajudam a estabilizar a pressão sanguínea. E cientistas americanos descobriram que o tempero recorrente na gastronomia mediterrânea evita o entupimento de vasos sanguíneos provocado pela exposição à poluição.

Um estudo divulgado na Conferência Internacional de 2014 da Sociedade Torácica Americana mostrou que pessoas que consomem azeite e são expostas à poluição têm a saúde cardiovascular menos afetada do que as que não tomaram o suplemento. Partículas expiradas em um ambiente poluído podem entupir vasos sanguíneos. A situação gera uma disfunção endotelial, explica Haiyan Tong , membro da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

“Nessa condição, o endotélio, que é o revestimento interno dos vasos, não funciona normalmente. Isso gera um fator de risco para eventos cardiovasculares clínicos e para progressão da aterosclerose.” Tong é um dos autores do estudo divulgado na Conferência Internacional de 2014 da Sociedade Torácica Americana.

O experimento foi feito com 42 adultos saudáveis, sendo que, durante quatro semanas, parte deles ingeriu azeite de oliva e outra, óleo de peixe. Os dois produtos são conhecidos por facilitar o fluxo de sangue nos vasos sanguíneos. Finalizada a dieta, os voluntários entraram em uma cabine em que respiraram ar poluído. Ao analisar a função endotelial dos participantes, os pesquisadores notaram que somente os que consumiram o óleo da azeitona apresentaram marcadores sanguíneos regulares. “Nosso estudo sugere que o uso de suplementos de azeite pode proteger contra os efeitos vasculares adversos da exposição a partículas de poluição do ar”, detalha.

Togn acredita que a descoberta possa auxiliar em tratamentos mais específicos. “Se esses resultados forem replicados em outras pesquisas, o uso desses suplementos pode oferecer um meio seguro, de baixo custo e eficaz de evitar algumas das consequências para a saúde em decorrência da exposição à poluição do ar”, destaca. Valéria Abraão, nutróloga da Sociedade Brasileira de Nutrição Enteral e Parenteral (SBNPE), ressalta que os efeitos antioxidantes do azeite já são conhecidos, o que pode ter motivado a pesquisa dos cientistas americanos. “Esse produto tem a molécula ômega e vitamina E, que bloqueia o envelhecimento, desitoxicando o corpo de substâncias agressivas.”

Mecanismo molecular
Apesar da recomendação antiga para que as pessoas consumam azeite, os cientistas ainda não desvendaram por inteiro a engrenagem por trás dos benefícios proporcionados por ele. “Agora, sabemos de um mecanismo molecular que ajuda a explicar por que essa dieta reduz a pressão arterial”, destaca Phil Eaton, professor de bioquímica cardiovascular da Universidade King’s College London e um dos autores do estudo publicado na revista americana Proceedings of the National Academy of Sciences (Pnas).

Apesar da recomendação antiga para que as pessoas consumam azeite, os cientistas ainda não desvendaram por inteiro a engrenagem por trás dos benefícios proporcionados por ele ( Zuleika de Souza/CB/D.A Press)

Os cientistas desconfiavam de que a união da gordura presente no azeite com nitritos e nitratos encontrados em vegetais resultava em um ácido graxo responsável por abaixar a pressão arterial. Testaram a substância em camundongos modificados geneticamente para ter hipertensão e observaram que, após a ação do ácido graxo, a enzima hidrolas foi bloqueada e, em consequência, houve queda na pressão das cobaias. “Humanos também têm essa enzima. Achamos que o mesmo acontece conosco”, destaca Eaton. O professor acredita que a descoberta poderá auxiliar na prevenção de doenças relacionadas à pressão alta, como o acidente vascular cerebral e os ataques cardíacos.

Para Yara Aguiar, cardiologista do Hospital do Coração do Brasil, a pesquisa é interessante por explorar suspeitas que rondam a dieta mediterrânea, mas o trabalho necessita de mais estudos, pondera. “Na dieta mediterrânea, temos também o pouco uso do sal e a ingestão de alimentos saudáveis além do azeite. Acredito que o trabalho mostra uma suspeita que já tínhamos, mas que deve ser estudada a fundo, pois, com ratos, ainda não podemos transportar os resultados a humanos com total certeza.”

A médica também acredita que, caso confirmada essa suspeita de benefícios do azeite em humanos, a novidade pode auxiliar na prevenção de um problema cardíaco muito comum. “A hipertensão atinge até 30% da população, mas poucos sabem que têm essa complicação, e somente 15% dos pacientes a controlam. Quanto mais tivermos medidas que agreguem valor ao tratamento, mais positivo será o controle dessa parcela da população”, completa.

Problema crônico
Caracterizada pela formação de placas de substâncias gordurosas nos vasos sanguíneos, a aterosclerose é uma doença inflamatória crônica, que aumenta progressivamente e pode levar à obstrução total das artérias. Geralmente é fatal quando acomete as ligadas ao coração e ao cérebro. Dor no peito (tipo facadas), profundas dores de cabeça e dores nos braços e pernas são indícios da existência do problema. Entre os principais fatores de risco, estão a hipertensão, o sedentarismo, o diabetes, a hiperlipidemia (também chamada de colesterol alto), o tabagismo e o alcoolismo. A retirada das placas de gordura nos vasos sanguíneos pode ser feita por cirurgia (angioplastia a laser ou cateterismo) e/ou pela ingestão de medicamentos.

FONTE: Estado de Minas.

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Resposta

MENSALÃO – PGR opina pela concessão de trabalho externo

AP 470

PGR se manifesta pela não concessão de trabalho externo a Romeu Queiroz e Tolentino

Janot recomendou, por outro lado, que o benefício seja conferido a José Dirceu e Delúbio Soares.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou pareceres ao STF nesta sexta-feira, 6, recomendando o indeferimento dos pedidos de trabalho externo de Romeu Queiroz e Rogério Tolentino pelo fato de o primeiro pleitear um emprego em sua própria empresa e, o segundo, na empresa de Queiroz.

Na ocasião, Janot se manifestou, por outro lado, pela revogação da decisão do presidente da Corte, ministro JB, para que seja conferido o benefício ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na AP 470.

Os recorrentes argumentaram a desnecessidade de cumprimento de um sexto da pena em regime semiaberto para concessão do benefício. Segundo a defesa, a lei de execuções penais (7.210/84) prevê o requisito temporal apenas para os condenados ao regime fechado. Para a PGR, a jurisprudência tem concluído pela dispensa do cumprimento do lapso temporal mínimo para a permissão do trabalho externo ao sentenciado em regime inicial semiaberto.

Indeferimento

De acordo com o parecer, Janot recomenda que o pedido de trabalho e estudo externos de Romeu de Queiroz sejam negado. O PGR entendeu que a pretensão de trabalho em empresa privada própria não deve ser acatada, já que não é compatível com a finalidade educativa e produtiva do trabalho.

Segundo ele, o fato de o sentenciado pleitear um emprego em sua própria empresa, sob a supervisão de um membro da família, torna a fiscalização da jornada de trabalho, da frequência e da produtividade ineficiente.

Quanto ao pedido formulado por Rogério Tolentino, o procurador-Geral ponderou que os pedidos de trabalho e estudo externos também devem ser indeferidos. Isso porque Tolentino requereu trabalho externo na empresa de Romeu Queiroz, também condenado nos autos da AP.

Deferimento

Por outro lado, Rodrigo Janot opinou pela reforma da decisão agravada, para que seja conferido o benefício do trabalho externo de José Dirceu, com a possibilidade de acompanhamento e inspeção do escritório de advocacia pela vara de Execuções Penais do DF.

O procurador-Geral também se manifestou pela concessão do trabalho externo de Delúbio Soares, sob o argumento de que os requisitos foram preenchidos e “não há motivos para a revogação da decisão que concedeu ao sentenciado a autorização para o trabalho externo“.

Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Romeu Queiroz.

Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Rogério Tolentino.

Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de José Dirceu.

Confira a íntegra do parecer com relação ao pedido de Delúbio Soares.

FONTE: Migalhas.

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Resposta

AV. PEDRO II – mudanças na via divide opiniões