Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: outubro 2013

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são desocupados em BH

Reintegração de posse foi pacífica e acompanhada pela Polícia Federal.
Famílias afirmam que são donas do terreno onde os prédios foram erguidos.

A ordem de reintegração de posse de um condomínio no bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste de Belo Horizonte, foi cumprida nesta terça-feira (29). As famílias retiradas afirmam que são donas do terreno onde foram construídos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os moradores acamparam em frente do residencial. Objetos, como sofá, armário e colchão, foram colocados embaixo de lonas. Os apartamentos do condomínio Esplêndido já haviam sido desocupados quando o oficial de Justiça chegou para cumprir o mandado de reintegração de posse de 92 unidades habitacionais. A saída pacífica dos moradores foi acompanhada pela Polícia Federal. Representantes da Caixa Econômica fizeram vistoria nos imóveis, e as fechaduras das portas foram trocadas.

As famílias estavam morando no local desde o início de julho. Elas afirmam que teriam feito um acordo com a prefeitura, cedendo a área em troca dos apartamentos. “Nós cedemos esse terreno de boa fé. Então, nós estamos sendo enganados pelo município, e o município tem que falar alguma coisa com a gente. Porque esse daqui é o nosso terreno. Nós não temos um outro”, diz a moradora Ednéia Aparecida de Souza.

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que outras famílias que teriam sido contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ainda não puderam se mudar porque os apartamentos estavam ocupados. Diva Guilherme da Silva, que teve que sair do imóvel, mostrou comprovantes de pagamento. “Foi eu e meu marido que pagamos para eles. Agora na hora de entregar, eles não entregam para gente o bem”, reclama.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada e não quis se posicionar. Em julho, quando o MGTV exibiu reportagem sobre a invasão do condomínio, a administração municipal informou que desconhecia o acordo citado pelas famílias que ocuparam os apartamentos. VEJA AQUI!

VEJA AQUI: ACAMPADOS FAZEM PROTESTO!

FONTE: G1.


Candidatos já podem consultar o gabarito oficial do Enem 2013

enem2013

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar o gabarito aqui. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira as repostas dos cadernos de prova. A previsão era que o gabarito fosse divulgado até nesta quarta-feira (30). O resultado final do exame será divulgado apenas na primeira semana de janeiro.

Sábado, dia 26/10/2013 Domingo, dia 27/10/2013
Gabaritos Gabaritos
CADERNO 1 – AZUL CADERNO 5 – AMARELO
CADERNO 2 – AMARELO CADERNO 6 – CINZA
CADERNO 3 – BRANCO CADERNO 7 – AZUL
CADERNO 4 – ROSA CADERNO 8 – ROSA

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos e o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Nas redes sociais, durante a tarde, a ansiedade era grande: “quarta-feira chega logoo… #gabaritoenem”, escreveu uma usuária do Facebook. Muitos recorreram a gabaritos extraoficiais de cursinhos ou veículos de comunicação. Alguns ficaram satisfeitos, outros, nem tanto: “Arrasada! #gabaritoenem”, comentou uma usuária do Twitter.

O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 5 milhões de estudantes em 1,1 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (26), eles responderam a 90 questões a questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza (química, física e biologia). No segundo dia (27), foram 180 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, além da redação.

Fonte: site do ENEM.


Falso testemunho?

Para comprar MTV, Igreja Mundial pede para fiéis fingirem doença

Valdemiro Santiago toma o depoimento de fiíes em culto na igreja da avenida João Dias no último dia 6
 
Em carta encontrada em uma sala do templo da Avenida João Dias, na zona sul de São Paulo, a Igreja Mundial do Poder de Deus pede a fiéis para se “passarem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados” e assim “conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente para a aquisição do canal 32”.O canal 32 é uma concessão do Grupo Abril, usada até 30 de setembro para transmitir a programação da MTV Brasil em sinal aberto. Estaria à venda por R$ 500 milhões.

A carta, reproduzida abaixo, chama a atenção pelo “pragmatismo”. Os interessados não precisam comprovar que tiveram alguma doença. Necessitam apenas ter disponibilidade para viajar “para dar seu testemunho de consagração e vitória”. Recompensa-se o esforço com “uma ajuda de custo”.

A carta tem um espaço em branco para o preenchimento do nome do bispo local, mas diz que se trata de um “pedido feito diretamente pelo apóstolo Valdemiro Santiago a todos os seus fiéis”. Pede-se a destruição da carta após sua leitura.

A carta obtida pelo Notícias da TV é uma impressão simples, embora colorida. Havia algumas dezenas delas na sala em que foram encontradas.

A Igreja Mundial do Poder de Deus passa por grave crise financeira. Devendo entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões para o Grupo Bandeirantes, perdeu a locação de 23 horas diárias da Rede 21 e de três horas diárias nas madrugadas da Band. O espaço será ocupado justamente por sua principal rival, a Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo.

Ontem, em culto transmitido pela TV, o apóstolo Santiago praticamente se despediu da Rede 21 e convocou seus fiéis da Grande São Paulo a segui-lo pelo canal 25, de cobertura muito fraca.

A igreja vem fazendo intensa campanha para viabilizar seu projeto de televisão. Pede “ofertas de R$ 100,00” durante a transmissão de cultos.

O Notícias da TV tentou durante duas semanas uma entrevista com alguma autoridade da Igreja Mundial. Na semana passada, a igreja se limitou a informar que o bispo Jorge Pinheiro, segundo na hierarquia interna, declarou que “a informação não procede”.

Veja a carta:

Saiba mais:

https://universobh.wordpress.com/2013/10/05/cara-de-pau-pastor-milionario-pede-ajuda-a-fieis/

FONTE: UOL, via Tonhão.


Um criador de búfalos do interior gaúcho terá que pagar indenização de R$ 112 mil a um caminhoneiro catarinense que se chocou em uma rodovia com um búfalo que havia sido atropelado anteriormente por um ônibus. A decisão é da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que manteve sentença da 2ª vara Cível de Araranguá/SC.

O animal fugiu do cercado montado por seu proprietário e foi para a rodovia, momento em que foi atropelado por um ônibus. Minutos depois, o caminhão do autor chocou-se contra o búfalo estendido no asfalto, ocasionando danos materiais no veículo.

O dono do animal argumentou que o episódio é consequência de força maior, já que, embora tivesse cercado o local onde criava os búfalos, um deles escapou e invadiu a rodovia, o que causou o acidente que resultou nos danos materiais.

Em sua decisão, o desembargador Ronei Danielli afirmou que as cercas “não foram suficientes para evitar que o animal saísse do local a ele destinado e invadisse a rodovia, ocasionando o acidente, havendo manifesta culpa in vigilando, e exsurgindo o dever de reparação”.

Segundo o desembargador, a questão não reclama maiores digressões, na medida em que o art. 936 do CC estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

O magistrado ainda destacou que o criador nem sequer trouxe aos autos prova de que os gastos apontados como necessários para a recuperação do caminhão não estavam relacionados ao acidente.

FONTE: Migalhas.


O rabo da vaca

Vaca invade a rodovia, é atropelada e perde o rabo. Motorista é processado

O ano é o de 1988. O local, o km 11 da rodovia Engenheiro Ronan Rocha, no nordeste do Estado de São Paulo. A suposta ilicitude : ter atropelado uma vaca.

Mas, diga-se desde já, não era uma vaca qualquer. Era a “Pérola das Candeias”, um animal de nobre estirpe, filha de “Lucky das 3 Colinas” e “Preciosa do Ypê”, cuja família pertencia ao Rank Nacional de Gado Jersey.

A árvore genealógica qualificava o animal como de um alto valor comercial. Aliás, nem é correto dizer “animal” para alguém assim, de tão nobre sangue.

Segundo seu proprietário, o preço de venda era, na época, da ordem de Cz $ 500 mil (quinhentos mil cruzados).

Isto é, até que a bichinha fosse atropelada. Foi por isso, por este motivo que o dono entrou com processo na comarca de Patrocínio Paulista (304/88).

Na petição inicial, o dono da vaca provou que os médicos, veterinários, é claro, constataram uma fratura no apêndice caudal da vaca. Apêndice caudal também conhecido como o velho e bom rabo.

Ocorre que, diante da fratura, ela perdeu seu movimento de abano natural. Sem esse imprescindível instrumento de defesa, as moscas passaram a agredir a vaca, implantando famigerados (e nojentos) bernes em sua parte traseira.

Em decorrência disso, a vaca precisou receber constantes pulverizações e ser mantida em estábulo fechado. Pior ainda, não pôde mais desfilar sua beleza nas exposições, pois nenhum comprador iria adquiri-la.

Ela passou a servir, então, apenas como animal reprodutor.

Tal fato, de acordo com o dono, causou-lhe prejuízo na ordem de 50%. Dessa forma, requeria a condenação do atropelador no valor de Cz $ 250 mil (duzentos e cinquenta mil cruzados).

Mas vejamos, agora, o que motivou o acidente que levou a óbito o rabo da vaca.

O réu ia tranquilamente na estrada, à noite. No meio do caminho, numa estrada com pouca sinalização, deu de cara com a vaca, atingindo-a, principalmente na traseira.

O argumento do fazendeiro – dono da vaca – era de que houve “inabilidade, imperícia e imprudência do réu”.

Ele confessa que a vaca escapara do redil. Segundo ele, tal se deu por culpa das obras executadas pelo DER que, ao desviar a água que atravessava a pista em vários pontos para uma só passagem, provocou forte erosão debaixo da cerca, o que permitiu a escapulida fatal (para o rabo).

O réu, ainda de acordo com o autor, ao sair do trevo que dá acesso a Itirapuã em direção a Patrocínio Paulista, teria sido insistentemente avisado por conduções que vinham em sentido oposto, com buzina e faróis, sobre a existência de animal na pista.

Além disso, observa o autor, a quadrúpede, de cor clara, podia facilmente ser vista à distância devido ao contraste que fazia com o escuro do asfalto.

A colisão, segundo ele, podia ter sido evitada.

Trocando em migalhas, a vaca atravessou a cerca, foi parar na estrada, à noite, e um coitado abalroou o animal. A vítima, no caso (pelo menos na lógica do pedido), era o fazendeiro e sua vaquinha.

Além dos duzentos e cinquenta mil cruzados, o dono da vaca requereu do reú juros e correção monetária, os honorários advocatícios e as custas processuais.

Pelo rabo, queria quase a vaca toda.

Nem é preciso dizer o resultado do feito : a vaca foi para o brejo.

FONTE: Migalhas.


PL não autoriza mãe a registrar filho com o nome do pai sem a anuência deste

Clicério Bezerra e Silva

Diante das notícias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação da aprovação, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de projeto de lei que permite a mãe registrar o filho, fazendo constar o nome do pai mesmo sem a anuência deste, necessário se faz desfazer o grande equívoco disseminado na sociedade.

A origem da polêmica é o texto do PL da Câmara 16, de 2013, de autoria do deputado Rubens Bueno, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da lei Federal 6.015/73.

Eis as alterações:

Art. 52. São obrigados a fazer a declaração de nascimento:

1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto;

2º) no caso de falta ou impedimento de um dos indicados no item 1º, o outro indicado terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias;

São essas, pois, as modificações, as quais, numa luminosa evidência, não autorizam a mãe a registrar o filho com a indicação do nome do pai sem a anuência deste.

Como se vê, o citado projeto apenas suprimiu a preferência conferida ao pai para declarar o nascimento filho, legitimando a mãe, em igualdade de condições, a praticar tal ato.

É que a regra atual do item 1º, do art. 52, foi fecundada ainda sob a égide do Código Civil de 1916, que conceituava o marido como o chefe da família e administrador da sociedade conjugal, razão porque lhe atribuiu, em primeiro plano, a responsabilidade de declarar o nascimento do filho.

O texto originário visava, outrossim, compelir o pai a registrar o filho em vista das dificuldades da mãe em razão do seu estado de parturiente.

Na prática, esse dispositivo já se encontra derrogado por força da CF, que declara a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher e, há muito tempo, vem sendo mitigada pelos Oficiais do Registro Civil.

E o mais importante é que o projeto não revoga a lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

Ou seja, o registro de nascimento somente poderá conter o nome do pai nas seguintes situações:

i) se declarado pelo próprio pai;

ii) quando os pais forem comprovadamente casados, pode ser declarado por qualquer genitor;

iii) por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

iv) por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

v) por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém;

vi) e, por fim, quando houver determinação judicial.

Em arremate, temos que esse projeto de lei apenas deu contorno jurídico a uma situação já derrogada pela Constituição Federal. Em outras palavras; “fez chover no molhado”.

No entanto, poderá causar uma verdadeira “tempestade” no meio social, em face da massificação de uma notícia absolutamente desvirtuada da realidade.

______________

* Clicério Bezerra e Silva é juiz de Direito da 1ª vara de Família e Registro Civil do Recife/PE.

FONTE: Migalhas.


MRV terá de indenizar comprador inclusive por danos morais

atraso

A construtora MRV foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um cliente por danos morais e materiais. Além do atraso excessivo na liberação do imóvel, a empresa não forneceu o espaço de garagem que havia prometido e ainda cobrou taxas indevidas de comissão de corretagem e assessoria de financiamento imobiliária.

De acordo com o relator do processo, juiz Sergio Wajzenberg, as irregularidades cometidas pela empreiteira constituíram “inequívoco abalo e desconforto moral indenizável, consubstanciado na frustração da legítima expectativa criada no autor”. Pela sentença, a MRV deverá indenizar o comprador em R$ 7 mil a título de danos morais, mais o dobro do dinheiro desembolsado pelo cliente — defendido pelo advogado Jorge Passarelli — no pagamento de corretagem e assessoria.

Sobre a indenização relativa à garagem, o valor será determinado após perícia no local. De acordo com a sentença, “obrigar o réu a refazer toda a construção, a fim de adapta-la ao projeto original ao qual se vinculou pela oferta feita ao consumidor, não parece viável e nem mesmo razoável”. Dessa forma, a corte decidiu pela conversão monetária de perdas e danos pelo não cumprimento do acordo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 461 do Código de Processo Civil.

Multa negada
O tribunal, no entanto, rejeitou pedido de multa moratória por cada mês de atraso ao autor da ação, uma vez isso não estava previsto em contrato. “Não pode o Judiciário fazer inserir no contrato aquilo que as partes não convencionaram, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade e obrigatoriedade dos contratos”, destacou o relator.

FONTE: TJRJ.


Construtora Tenda terá que pagar R$ 7 mil por atrasar entrega de apartamento

atraso

A construtora Tenda foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil a um comerciante pelo atraso na entrega de um apartamento no bairro Betânia, reigão Oeste de Belo Horizonte. Além disso, a Tenda também foi sentenciada a transferir o imóvel para o comerciante em 30 dias, após esgotado todos os recursos, sob pena de multa.

A decisão é do juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa terá pagar ainda multa contratual por causa do atraso ou de lucros que o comerciante deixou de obter com os aluguéis do apartamento.
No processo, o comerciante afirmou ter assinado contrato com a Tenda que previa a entrega do apartamento em 30 de setembro de 2007. No entanto, segundo ele, a entrega das chaves só ocorreu em 20 de julho de 2009. Ao chegar no imóvel, o comerciante constatou vários defeitos na construção. O consumidor sustentou, ainda, que a construtora se comprometeu a reparar os danos e transferir o imóvel, o que não aconteceu.
Em sua defesa, a construtora contestou alegando que o prazo para a entrega do imóvel, considerando previsão de prorrogação firmada em contrato, venceu em 30 de março de 2008. Sendo assim, conforme a Tenda, deveria ser considerado como atraso para aplicação da multa apenas o período de abril de 2008 à data da efetiva entrega, em meados de 2009. Afirmou ainda que a certidão de baixa e “habite-se” referente ao prédio onde fica o apartamento só foi expedida pela Prefeitura em junho de 2009, motivo pelo qual o apartamento não foi entregue antes.
O juiz reconheceu as perdas do comerciantes e condenou a construtora. A decisão é do último dia 18 de outubro e, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.
FONTE: Hoje Em Dia.

Ônibus Flecha Azul faz última viagem e vira peça de museu

Após rodar 24 mil quilômetros e transportar 2.561 passageiros, coletivo da Cometa é aposentado em grande estilo. Fãs guardam muitas histórias e até tatuagem do ônibus

Motoristas com uniforme de época e banda para receber os últimos passageiros (Viação Cometa/Divulgação)
Motoristas com uniforme de época e banda para receber os últimos passageiros

O último ônibus Flecha Azul concluiu nesta semana a derradeira viagem e agora vai ganhar aposentadoria em lugar de destaque na garagem da empresa. O trecho ida-e-volta entre São Paulo e Campinas foi o escolhido para a última das 65 viagens comemorativas do aniversário da Viação Cometa. O percurso inaugural foi entre São Paulo e Belo Horizonte, em agosto.

O Flecha Azul prefixo 7455, ano 1999, modelo 1976, foi o último fabricado pela Companhia Manufatureira Auxiliar (CMA), empresa criada pela Cometa para produzir os próprios veículos. Após ser vendida ao grupo JCA, os antigos “Dinossauros”, um dos apelidos dos ônibus, foram pouco a pouco sendo retirados da frota. Esse foi totalmente reformado, ganhou ar-condicionado, Wi-Fi e bancos de couro, mas manteve todo o charme e atração de um ônibus clássico, típico de filmes “On The Road” americanos. Os dois motoristas escolhidos para conduzir o Flecha Azul usavam uniforme de época, com direito a quepe e óculos Ray Ban.O veículo foi colocado em atividade normal, com passagens vendidas no mesmo valor de uma viagem em ônibus executivo equivalente. A cada partida, uma miniatura do Flecha Azul foi sorteada entre os passageiros. Para o trecho final, 15 pessoas com acompanhtes foram selecionadas num concurso cultural que recebeu 193 participações. Os “busólogos”, como são conhecidos os fãs de ônibus, e admiradores da empresa paulista contaram uma história de vida envolvendo o Cometa. O grupo ganhou uma passagem ida-e-volta com direito a almoço, além de muita história para contar.

André Accarini possui três tatuagens com relação à Cometa (Viação Cometa/Divulgação)
André Accarini possui três tatuagens com relação à Cometa

Segundo balanço feito da empresa, foram mais de 24.000 km rodados entre 24 de agosto e 23 de outubro, com 2.561 passageiros transportados em destinos nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Foram 19 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Caxambu, Rio de Janeiro, Volta Redonda, Curitiba, além dos municípios paulistas de São José do Rio Preto, Franca, Araraquara, Ribeirão Preto, Lorena, Itapetininga, Santos, Sorocaba, Jundiaí, Campinas e Praia Grande.

Um dos condutores do ônibus é Marcos Ernesto, com 11 anos de casa. Ele e Ricieri Antunes foram selecionados entre outros 1.200 motoristas da Cometa. De acordo com Ernesto, uma das viagens mais marcantes foi o primeira até Belo Horizonte. “O Flecha Azul praticamente fechou a rodoviária na capital mineira, com passageiros e busólogos abraçando e beijando a lateral e a frente do ônibus”, revela.

VEJA FOTOS DO FLECHA AZUL!

O veículo tem motor de seis cilindros em linha com injeçaõ direta de diesel e 360 cavalos de potência. “O bom de dirigir especificamente este ônibus é poder sentir a ‘pegada’ da troca de marchas e sintonia somente pelo ronco do motor”, conta orgulhoso o condutor.

Ar-condicionado, bancos de couro e Wi-Fi para os viajantes  (Viação Cometa/Divulgação)
Ar-condicionado, bancos de couro e Wi-Fi para os viajantes

O jornalista André Accarini, 43 anos, de São Paulo, foi um dos passageiros da última viagem do Flecha Azul. “Desde que me conheço por gente, já gostava dos onibus da Cometa. E o que me mais me marcou foi o patrimônio humano: os motoristas e funcionários sempre foram muito atenciosos”, conta. A paixão é tanta, que André possui três tatuagens com símbolos da empresa: um enorme cometa Halley no braço direito, o logotipo antigo no outro braço e um “estrelão”, outra marca clássica da Cometa.

Além do trecho final, André ainda viajou entre São Paulo e Araraquara (SP) e Campinas a Santos, relembrando bons tempos de infância e adolescência. “Eu acho interessante ver a reação das pessoas nas estradas. Ao viajar no lado esquerdo, é possível notar os carros passando com pessoas fotografando o ônibus”, diz. O jornalista, que não se define como “busólogo”, mas fã da empresa, filmou trechos da viagens e publicou na internet. Um dos vídeos já passou de duas mil visualizações. “Você fica maravilhado ao andar. Gosto muito do ronco do motor, dos bancos, da suspensão”, conta.

Desde os 8 anos de idade que o engenheiro Francisco Araújo admira ônibus clássicos (Arquivo Pessoal)
Desde os 8 anos de idade que o engenheiro Francisco Araújo admira ônibus clássicos

Outro passageiro que reviveu lembranças a bordo da última viagem do Flecha Azul é o engenheiro eletricista Francisco Carlos de Araújo, 58 anos, de São Paulo. Devido compromissos de trabalho, por quase trinta anos viajou pelo estado, quase sempre em ônibus da empresa. Mas a relação com os coletivos vem ainda de mais tempo e valeu uma das histórias escolhidas.

CLIQUE E VEJA FOTOS DA ÚLTIMA VIAGEM DO FLECHA AZUL! 

Aos oito anos, no então pacato bairro de Vila Guilherme, Francisco teve os primeiros contatos com os ônibus. Devido obras para construção da marginal, o trânsito foi desviado para a rua da família, num trajeto em que os ônibus iam da garagem da empresa até a antiga rodoviária de São Paulo, na Estação da Luz. Na época a Cometa operava o GM Coach PD-4104, importado dos Estados Unidos e apelidado de “Morubixaba”.

Vestido com uniforme da companhia, Rubens de Farias exibe ônibus tatuado (Viação Cometa/Divulgação)
Vestido com uniforme da companhia, Rubens de Farias exibe ônibus tatuado

“Posso dizer que foi uma das minhas felicidades da infância. Os ônibus passavam por ali, causavam um certo congestionamento e faziam um ronco forte do motor. Durante os quase dois anos do desvio, sempre pedia meu pai para andar naquele ônibus”, relembra. Mais tarde, quando teve um filho, a situação se repetiu e foi a vez de Francisco levar o rebento para um passeio de onibus.

VEJA FOTOS DO FLECHA AZUL EM BELO HORIZONTE!

O engenheiro fez uma viagem ida-e-volta de São Paulo a São José do Rio Preto a bordo do último Flecha Azul, ainda sem saber se seria um dos escolhidos para o passeio final. Além de ter sido selecionado, ainda ganhou a última miniatura do ônibus rumo a Campinas. “O mundo está hipertecnológico, mas perdeu muito do romantismo daquela época. Os motoristas tinham uniformes completos, com quepe. Existiam todos aqueles códigos entre os condutores nas estradas, com acenos e piscadas de faróis e setas. Com a pressa do dia-a-dia ninguém percebe mais a máquina, pensa apenas na chegada e partida. Existem ônibus modernos e confortáveis, como o Marcopolo G7. Ele é bonito, mas ninguém o admira”, analisa.

Destino do Flecha Azul

Após cumprir a jornada de 65 viagens e 24 mil quilômetros, o Flecha Azul 7455 será guardado no acervo histórico da Cometa, na capital paulista,  que conta inclusive com veículos mais antigos. Ainda não há informações para outras viagens, mas o modelo será exibido entre 9 e 10 de novembro na exposição Viver, Ver e Rever (VVR) de veículos antigos, no Memorial da América Latina, em São Paulo. A empresa não tem planos de comercializar as miniaturas que foram sorteadas nas viagens.

“É muito gratificante ver o reconhecimento e a afeição de nossos clientes, as publicações nas redes sociais, o entusiasmo a cada post na Fan Page. Nos aproximamos muito de nossos clientes com essa campanha, e este é um canal que pretendemos manter ativo”, afirma Carlos Otávio Antunes, presidente da Cometa e do grupo JCA.

Busólogos e admiradores da marca na última viagem (Viação Cometa/Divulgação)
Busólogos e admiradores da marca na última viagem

Veja mais:

https://universobh.wordpress.com/2013/08/24/cometa-flecha-azul-de-volta/

https://universobh.wordpress.com/2013/08/26/cometa-flecha-azul-faz-sucesso/

FONTE: Estado de Minas.


cc 

ATENÇÃO ALUNOS DO CURSO DE DIREITO

Conselho de Contribuintes de MG que define a realização da sessão de julgamento da 1ª Câmara na Universo – Universidade Salgado de Oliveira

Publicação do “MG” em 12/10/2013

Portaria nº 16, de 11 de outubro de 2013

Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais do dia 07 (sete) do mês de novembro do ano de 2013.

A Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso XIX, artigo 21 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 44.906 de 26 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º – A 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais reunir-se-á no dia 07 (sete) do mês de novembro do ano de 2013, extraordinariamente, à Rua Paru, nº 784, Bairro Floresta, Belo Horizonte-MG (Auditório da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO).

Art. 2º – A sessão da 1ª Câmara de Julgamento terá início às 8h30.

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, em 11 de outubro de 2013.

Maria de Lourdes Medeiros

Presidente do CC/MG

Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Confira o que abre e fecha em BH no Dia do Servidor Público

Confira o que abre e fecha em BH no Dia do Servidor Público
Órgãos da PBH terão atendimento diferenciado na segunda-feira

A próxima segunda-feira (28) é dedicada em BH a quem trabalha para o governo. O Dia do Servidor Público tem ponto facultativo na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, por isso, o funcionamento de alguns órgãos é alterado.

De acordo com a administração municipal, mercados, feiras, sacolões, museus, parques e outros locais terão atendimento diferente na data ou até mesmo ficarem fechados ao público.

Confira abaixo como fica a situação:

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Não funciona.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Aberto das 7h às 18h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Funciona das 7h às 18h.
• Sacolões Abastecer – Abertos das 7h às 18h.
• Feiras Livres – Abertas das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Fechadas.
• Feira de Orgânicos – Não funciona.
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não abre.
• Armazém da Roça – (Rodoviária, 3º Piso, no Centro, e rua Maria Pietra Machado 125, bairro São Paulo) – Não funciona.
• Direto da Roça – Funciona das 7h às 13h.
• Mercado da Lagoinha- (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona.
• Restaurantes Populares I, III e IV – Funcionam normalmente.
• Restaurante Popular II (Rua Ceará, 490, Região Hospitalar) – Fechado para reforma.
• Refeitório Popular da Câmara Municipal – (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado

Museus e espaços culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Fechado.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – Fechado.
• Centro de Cultura de Belo Horizonte/CRModa (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não abre.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, São Luís) – Não abre.

Parques e Mirante do bairro Mangabeiras
• Todos os parques municipais estarão fechados para manutenção, como ocorre durante todas as segundas-feiras.
• Mirante do bairro Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, bairro Mangabeiras) – Aberto ao público das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Aquário da Bacia São Francisco e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) estarão fechados para manutenção.
• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará fechado para manutenção.

BH Resolve
• Fechado

Defesa Civil
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito por meio do telefone 199.

Limpeza Urbana
• Os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente.

Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans vão operar com o quadro de horário normal.

Saúde
• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, os Cersams, o Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno e o Samu funcionam normalmente. Os centros de saúde reabrem na terça, dia 29.

Postos de Informações Turísticas
• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – Funciona das 8h às 22h.
• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, Pampulha) – Não funciona.
• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – Funciona das 8h às 17h.
• Mercado das Flores/Parque Municipal – (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto das 8h30 às 18h30.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona das 8h às 18h.
• Belotur (Rua Pernambuco, 282, Funcionários) – Fechado.
• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Aberto das 9h40 às 18h.
• Alô Turismo (Telefone 156 (BH) e 3429-0405 (outros locais) – Funciona 24 horas.

(*Com informações da PBH)

FONTE: Hoje Em Dia.


Vaga de Estágio Em Direito - Escritório De Advocacia em Belo Horizonte - MGDados da

vaga Estágio Em Direito – Escritório De Advocacia em Belo Horizonte – MG

Empresa com nome confidencial

ESTÁGIO

Sobre empresa

Escritório de Advocacia com atuação na área cível e trabalhista.
Empresa do setor Advocacia / Ass. Jurídica, localizada em Belo Horizonte – MG de porte Micro empresa (até 19 funcionários),

Sobre a vaga

Salário

  1. R$ 678,00 a R$ 800,00 (Bruto mensal)

Descrição

  1. Área e especialização profissional: Jurídica – Advocacia Geral
  2. Nível hierárquico: Estagiário
  3. Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  4. Regime de contratação de tipo Estágio
  5. Jornada Parcial tardes
  6. Auxilio aos advogados em acompanhamento processual, controle de prazos, atendimento a cliente, diligencias externas entre outros

Exigências

  1. Escolaridade Mínima: Ensino Superior

Benefícios adicionais

  1. Vale-refeição

CANDIDATAR-SE


Prezado(a) Representante,
.
Segue abaixo  a indicação de vaga de estágio.
.
Gentileza divulgar aos demais colegas.
.
Atenciosamente
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053
Encaminho, abaixo, a descrição das vagas.

Duas vagas são para o período da tarde (13:00 às 18:00) e outra para o período da manhã (8:00 às 13:00).

A bolsa-auxílio é de R$ 545,00 mais o vale-transporte.

Requisito: domínio em elaborar petições.

Os alunos interessados devem encaminhar currículo para o e-mail gisellec@grupobarcelos.com.br.

Desde já agradeço a atenção e renovo meus votos de estima.

Cordialmente,

GISELLE BRAGA CASSIMIRO

Superintendência de Recuperação de Crédito

Departamento Jurídico – Advogada Gestora BMG Ativas

Tel.: (31) 3527-4544 – Ramal: 3509

ID: 88*12826

gisellec@grupobarcelos.com.br

 

logo_grupobarcelos_com21_pq

P Antes de imprimir pense em seu compromisso com o Meio Ambiente


Inflação na mesa do bar

Preços de cervejas e tira-gostos servidos nos tradicionais botecos de Belo Horizonte tiveram reajustes bem acima da alta do custo de vida nos últimos meses. Alta da cerveja chega a 15,91%

Preços disparam

Belo Horizonte é conhecida como a capital dos bares, no entanto frequentar estabelecimentos desse tipo está cada vez mais caro na cidade. Pesquisa divulgada ontem pelo site Mercado Mineiro mostra que o preço médio da cerveja Heineken, por exemplo, subiu 15,91% de abril até este mês, passando de R$ 6,35 para R$ 7,36. Ainda de acordo com a pesquisa, o tira-gosto que registrou maior aumento, de 16,77%, foi o contra-filé na chapa ou na brasa: em abril, o preço médio era de R$ 35,59, e atualmente é de

R$ 41,56. Os reajustes foram bem acima da inflação registrada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead/UFMG) em BH de janeiro a setembro, de 4,17%. O levantamento foi feito entre 10 e 18 de outubro de 2013, em 62 estabelecimentos tradicionais na cidade.
Na pesquisa do Mercado Mineiro foi verificado que até os valores do prato no festival Comida di Buteco apresentaram aumento de 12,43%, passando de R$ 22,84 para R$25, em poucos meses. A pesquisa revela que todas as marcas de cervejas também apresentaram reajustes acima da inflação. O preço médio da Skol passou de R$ 5,85 para R$ 6,55, com alta de 11,97%. A Brahma não ficou muito atrás e apresentou um aumento de 11,51%, passando de R$ 5,91 para R$ 6,59. O lombo na chapa ou na brasa, opção de tira-gosto tradicional, custava em média R$ 35,26 e agora sai por R$ 39,33, alta de R$ 11,54%.
Com preços mais salgados, o empresário Yuri Salomão conta que as contas passaram a ficar bem mais caras que o de costume, já que ele não abre mão do happy hour com os amigos todas as semanas, entre quarta e sexta-feira. Antes, Yuri gastava em torno de R$ 100 por saída, agora as contas passaram para R$ 150 a R$ 200, com a mesma quantidade de cerveja. “Eu pagava em torno de R$ 6 por garrafa, hoje ela chega a quase R$ 10. O difícil é diminuir a quantidade da bebida e a de idas ao bar. É um lazer”, comenta.
O responsável pelo Bar do Tizé, tradicional no Bairro de Lourdes, Robson Tizé, explica que os preços são estabelecidos de acordo com o custo dos produtos, mão de obra e outras despesas, que implicam no funcionamento do bar. No local, o último reajuste no preço da cerveja foi registrado há cerca de dois meses. A garrafa da Original, antes vendida a R$ 7,20 passou para R$ 8,20, alta de 14%. “Costumamos diminuir a margem de lucro para não ter que repassar ao cliente, mas dessa vez não teve jeito. O último aumento apresentado pela distribuidora foi muito grande”, comenta.
A pesquisa mostra que é bom ficar de olho no preço e pesquisar antes de sentar à mesa de um bar para aproveitar o descanso. A variação de preços entre estabelecimentos chegou a 316,67% como na porção de lombo que pode ser encontrada com entre R$ 18 e R$ 75. O diretor-executivo do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, recomenda que o consumidor avalie o que é melhor para ele, como a localização, infraestrutura, atendimento e qualidade. “Em alguns casos, o bar que é mais sofisticado tem o mesmo atendimento do mais simples, que tem preços bem mais em conta”, explica.Fique atento Feliciano Abreu ressalta ainda que é importante lembrar que, nos casos dos preços de porções, a quantidade e a qualidade do ingrediente para a produção do prato deve ser verificada com os garçons. Também vale observar o tamanho da porção. O preço de algumas bebidas também deve ser questionado. No caso da caipirinha, por exemplo, a cachaça usada pode indicar o valor impresso no cardápio. Nos bares da cidade, a variação no preço da tradicional bebida foi de 247,50%, com o menor preço de R$ 4 e o maior de R$ 13,90. Já a caipivodka apresentou variação de 180%, uma vez que é vendida entre R$ 5 e R$ 14. Para evitar um peso ainda maior no bolso, Abreu lembra da importância de conferir a conta, uma vez que produtos e serviços que não foram consumidos podem ser inseridos nas comandas.
FONTE: Estado de Minas.

Bar do Bolão fica no casarão SANTA TEREZA Sócio de restaurante revela que casal de médicos que comprou edifício quer renovar aluguel

Permanência de restaurante no endereço mantém tradição de quase meio século (Marcos Vieira/EM/D.A Press 16/9/13)
Permanência de restaurante no endereço mantém tradição de quase meio século

Depois de uma semana de apreensão com a venda do casarão tombado que abriga o estabelecimento, os donos do Bar do Bolão, na Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de BH, foram tranquilizados com a notícia de que o restaurante vai continuar no prédio. Segundo um dos sócios do bar, Sílvio Eustáquio Rocha, o casal de médicos que adquiriu o edifício informou que não pretende tirar os inquilinos do local.

Ele explicou que um oftalmologista, que preferiu não se identificar, entrou em contato com ele para marcar um encontro em 10 dias, quando todos os documentos da venda já devem estar prontos. Sílvio disse que os compradores acertam detalhes do pagamento com os 15 herdeiros do casarão. Ele informou ainda que a família de compradores do prédio esteve no bar no domingo para comemorar o desfecho do negócio, que se arrastava desde   junho de 2011.

Irmão de José Maria Rocha, o Bolão, Sílvio Rocha afirmou que a conversa acalmou sua família. Desde que duas propostas para aquisição do prédio por R$ 2,5 milhões foram anunciadas no mês passado, eles estavam com medo de ter de abandonar o edifício que alugam há quase meio século. “Ele informou que nós e os nossos 70 funcionários podemos ficar calmos, que não vai tirar a gente daqui. Quer ser nossa parceira”, conta.

RESTAURAÇÃO Segundo Sílvio Rocha, o médico contou que pretende usar apenas um pequeno espaço do prédio, mas não revelou para qual finalidade. Também se mostrou interessado em reformar a fachada do imóvel, tombado há dois anos. O casal não falou quais são os projetos.

Após tantas especulações sobre o futuro do Bar do Bolão, a tendência é de que ele permaneça no endereço por mais algumas décadas. Reduto boêmio mais tradicional da capital mineira, o estabelecimento leva o nome de José Maria Rocha. Bolão foi trabalhar no local com o pai, José Rocha Andrade, um ano depois da inauguração na praça. Logo ganhou o apelido do filho do dono, que criou o prato Rochedão, muito conhecido.

FONTE: Estado de Minas.


Minas Gerais pode ter 11 novas cidades, entre elas o Barreiro

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Se for economicamente viável e a população decidir, Barreiro pode se emancipar de Belo Horizonte
Onze distritos em Minas Gerais poderão virar cidades, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de lei complementar PLS 98/2002, que trata da fusão, criação e incorporação de municípios. O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o estudo indica os distritos de até 12 mil habitantes que poderiam ser emancipados por atenderam ao primeiro de uma série de critérios. Se cumprirem os requisitos e tiverem seus pedidos aprovados pela ALMG, os distritos seriam desmembrados de Belo Horizonte, Sabará, Santa Luzia, Contagem, Coronel Fabriciano, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Ibirité e Ipatinga.
Um caso que ilustra a situação é o do Barreiro, cujo primeiro pedido de desmembramento de Belo Horizonte se deu na década de 90. Os moradores da região, no entanto, ainda hoje se dividem sobre a ideia.
A estimativa no país é de criação ou incorporação de 180 cidades, o que representaria um gasto médio de R$ 9 milhões para instalar prefeituras e câmaras. A menos de um ano das eleições de 2014 e em meio à choradeira de prefeitos eleitos no ano passado com relação à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o autor do texto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nega que a proposta seja um agrado para a base do governo.
Também rejeita a ideia de que a proposta facilite a criação de cidades indiscriminadamente. Ele diz que, se tivesse sido aprovado há dez anos, o texto poderia ter evitado a criação de 2.800 cidades por motivação “puramente política, sem atender a critérios populacionais e de viabilidade”.
Pré-requisitos
O PLS 98/02 condiciona o desmembramento, fusão ou criação de municípios a um estudo prévio de viabilidade econômico-financeira, sócio-ambiental e urbana, além de político-administrativa, seguindo de um plebiscito que ficaria a cargo da Justiça Eleitoral. O levantamento seria feito por “institutos ou órgãos independentes”, acionados pelas Assembleias.
“Assembleias são um caminho, mas os estudos não seriam realizados por uma comissão de deputados e sim por instituições competentes nesse assunto”, esclarece Cavalcanti.
Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), “apesar da dificuldade, aumentaria a tarefa da Casa”. “Porém, temos equipe competente para desenvolver esse trabalho em Minas”, completa.
O petista diz que pode haver veto por parte da presidente Dilma e que a comissão aguardará o posicionamento para depois convocar audiência pública e definir os critérios a serem adotados regionalmente. “Não aprovamos nenhum requerimento para audiências, pois estamos esperando a legislação federal”.
Segundo a ALMG, a Casa não recebe pedidos de emancipação desde 2000 e os requerimentos feitos pelos parlamentares entre 1996 e 1999 foram arquivados ou rejeitados.
Justinópolis tem pedido antes mesmo da sanção
Antes mesmo da validade da lei, já foi protocolado na Assembleia Legislativa o primeiro pedido de emancipação em Minas: de Justinópolis em relação a Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O autor do pedido, Valério Neto de Oliveira, preside a “Comissão Pró-Emancipação de Justinópolis”. Ele defende a causa há pelo menos cinco anos, enquanto morador, e diz que “fazia questão de ser o primeiro”.
“Tem vários motivos para querermos separar o distrito de Neves: temos 100 mil eleitores, cerca de 180 mil moradores, concentramos a maior renda per capita de Neves e queremos nos desvincular dos presídios da cidade”, conta.
O grupo tem nove membros e, segundo Valério, sem ligação com políticos ou partidos. “A nossa bandeira é a emancipação. Convidamos a todos que queiram estar conosco”.
FONTE: Hoje Em Dia.

Festa da cerveja anima milhares de pessoas no Bairro Santa Tereza

Com tanta gente e veículos, houve congestionamento no trânsito da Mármore e outras vias públicas próximas a Praça Duque de Caxias

 

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Festa contou com muito chope, cerveja, salsichão, joelho de porco, doces e outras delícias da culinária germânica

Willkommen, Belo Horizonte! As boas-vindas em alemão com sotaque mineiro foram dadas no domingo ensolarado a milhares de pessoas na Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza, na Região Leste, que participaram da Oktoberfest, tradicional festividade com muito chope, cerveja, salsichão, joelho de porco, doces e outras delícias da culinária germânica. Sob o sol quente, a comemoração muito comum na Europa e também no Sul do Brasil, principalmente em Blumenau (SC), juntou gente de todas as idades– de bebês a adultos de óculos escuros para proteger da claridade e, lógico, de alguns graus etílicos acima do normal. Com tanta gente e veículos, houve congestionamento no trânsito da Mármore e outras vias públicas próximas à praça.

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Vestindo camisas e chapéus que trouxeram de lembrança de Santa Catarina, o casal Carlos Renato Tavares dos Reis, bancário, e Cristiana Lázara Pereira dos Reis, consultora, residente no vizinho Bairro Sagrada Família, preferiu ir de táxi para aproveitar cada momento, sem problemas. “Moramos em Santa Tereza durante três anos e gostamos muito deste lugar”, contou Carlos Renato com um copo na mão que trazia a logomarca da festa. “Guardadas as devidas proporções, esta Oktoberfest não fica nada a dever à realizada em Blumenau. Está muito animada”, acrescentou o bancário que já trabalhou em Joinvile (SC).

Logo na entrada da praça, os visitantes, que se divertiram das 12h às 20h, encontravam um arco colorido e bem sugestivo com a frase: “Bem-vindos à Oktoberfest BH – uma reverência à cultura alemã”. Devido ao forte calor, as mulheres abriram as sombrinhas e tiraram o leque da bolsa. As mais jovens, sentaram em grupo nas partes gramadas da praça, de latinha de cerveja em punho e shortinhos desfiados. Já os garotões, tatuados ou não, exibiram o peitoral e caíram de boca nos quitutes. Muitos até fizeram fila para se inscrever e participar do campeonato de chope a metro. Para a garotada, tinha cenário para tirar fotos e martelo de força.

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FONTE: Estado de Minas.

Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


Projeto muda a cara da capital

Com previsão de venda de títulos, aumento da altura de prédios em dois grandes eixos da cidade e contrapartida de mais serviços e área públicas, operação pode começar já em 2015
 

Está marcado para abril o leilão de títulos do Nova BH, projeto de operação urbana consorciada (OUC) que pretende mudar a cara de Belo Horizonte a partir de 2015. A proposta da prefeitura é organizar a ocupação imobiliária e permitir o adensamento urbano em uma área de 25 quilômetros quadrados, vendendo potenciais adicionais de construção à iniciativa privada.

A mancha da área sujeita à operação corresponde a 7,5% do território do município (veja arte). A administração municipal argumenta que prevê verticalização mais intensa em 1,2 quilômetro quadrado, ou seja 0,35% do território da cidade. O desenho do projeto compreende o entorno das avenidas Antônio Carlos/Pedro I (da Pampulha ao Centro) e da Via Leste/Oeste, nos corredores Tereza Cristina e Andradas (Calafate ao Horto), por onde circulam cerca de 1 milhão de pessoas diariamente.

A operação urbana deve resultar na construção de prédios mais altos, por meio de mudanças nos Coeficientes de Aproveitamento (CA), que dos 3,4 atuais podem chegar a 6.

Por outro lado, a proposta obriga a liberação de parte do terreno do empreendimento para criação de áreas de uso público, além de prever que a vizinhança será equipada pelo poder público com infraestrutura viária e de educação e saúde, além de espaços verdes. O projeto final será apresentado ao Conselho Municipal de Política Urbana ainda neste mês e, em novembro, levado à votação na Câmara Municipal. As obras a cargo da prefeitura têm previsão de começar no início do ano que vem.

NOVA BH

»Leilões para financiar obras

Prefeitura planeja vender certificados para quem pretenda construir acima dos limites hoje permitidos. Receita será investida em infraestrutura na área da operação urbana

Projeção do resultado do projeto sobre áreas do bairro Santa Efigênia (Leste de BH) e nas proximidades da estação Vilarinho (ABAIXO): novos equipamentos com dinheiro privado (Fotos: Projeto NOVA BH/Divulgação )
Projeção do resultado do projeto sobre áreas do bairro Santa Efigênia (Leste de BH) e nas proximidades da estação Vilarinho (ABAIXO): novos equipamentos com dinheiro privado

Para viabilizar a operação urbana consorciada Nova BH, a prefeitura levará a leilão 7,8 milhões de Certificados de Potencial Adicional de Construção, os chamados Cepacs. Os títulos, que podem ser comprados por pessoas físicas ou jurídicas terão lance inicial no pregão de R$ 500 e podem ser usados para compra de metros quadrados dentro de cada um dos 10 setores da operação. Com a venda dos Cepacs, o poder público prevê arrecadar R$ 3,9 bilhões. Do total, R$ 2,7 bilhões serão destinados a investimento em 189 obras e na recuperação de patrimônio histórico. No plano estão ainda 268 quilômetros de novas vias, calçadas, passarelas, ciclovias e intervenções em 29 vilas e aglomerados, que serão mantidos no projeto. A operação consorciada tem duração prevista de 20 anos e a expectativa é de que 80% das obras estejam prontas nos cinco primeiros anos. Dos recursos, R$ 800 mil serão usados para manutenção de equipamentos urbanos.

A escolha dos eixos Antônio Carlos/Pedro I e Tereza Cristina/Andradas como área da operação urbana consorciada teve como base a infraestrutura viária e de transporte dos corredores. No primeiro trecho, a prefeitura promete para dezembro a entrega das obras do transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês). No outro corredor, que faz a ligação Leste/Oeste, o atendimento de transporte é feito pela Linha 1 do metrô. Nessas vias, 58 bairros estão na área de influência da operação urbana, com uma população de 170 mil pessoas. Outro ponto levado em consideração para a determinação da área é o índice de densidade demográfica, que é de 6.800 habitantes por quilômetro quadrado, 20% menor do que no restante da cidade, que tem índice de 7.200 habitantes por quilômetro quadrado.

De acordo com o secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, a operação consorciada tem três objetivos. O estrutural tem a meta de organizar o crescimento da cidade, promover a recuperação de áreas críticas, como a Lagoinha, e ampliar os investimentos em equipamentos como praças, parques, viadutos, passarelas e postos de saúde, entre outros. Do ponto de vista socioambiental, ele destaca a criação de corredores verdes, recuperação de patrimônio histórico e investimento em conjuntos habitacionais. O terceiro ponto está relacionado a fatores econômicos, já que com a renovação imobiliária será possível criar centros comerciais, que vão gerar emprego e renda.

ESSÊNCIA As novas centralidades, como são chamadas as áreas de serviços, negócios e comércio criadas no projeto, a exemplo do Centro de Serviços Avançados São Francisco, são apontadas pelo secretário como item principal da operação. “As pessoas vão começar a trabalhar, morar e se divertir perto de casa. Belo Horizonte é uma cidade muito dependente do Centro, o que gera muitos problemas de trânsito. Com as novas centralidades será possível reduzir os deslocamentos e melhorar a mobilidade”, diz.

“A operação visa a organizar o crescimento imobiliário nessa parte da cidade. Se a prefeitura nada fizesse, o mercado imobiliário iria adensar e verticalizar essas áreas de forma desordenada, como ocorreu em outros bairros de BH, a exemplo do Belvedere e parte do Buritis”, afirma o secretário. Segundo ele, o projeto é resultado de dois anos de trabalho. “Os estudos passaram por sucessivas aproximações. Fizemos um plano urbanístico e submetemos ao Estudo de Impacto de Vizinhança e ao Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira e fomos adequando o plano urbanístico.”

Especialistas cobram mais debate

Ao avaliar a operação proposta pela prefeitura, arquitetos e urbanistas de Belo Horizonte alertam para a necessidade de que os limites de altura de prédios propostos respeitem as áreas protegidas pelo patrimônio, a exemplo da Pampulha e dos bairros Lagoinha e Santa Tereza. Para isso, os profissionais defendem que o plano seja discutido de forma clara com a população, para evitar distorções no adensamento do município. Eles querem aprofundar o estudo, para entender como será o processo de verticalização nas áreas onde o coeficiente de aproveitamento do terreno será aumentado. Pelo projeto, o índice máximo, que hoje é de 3,4, poderá chegar a 6.

Vice-presidente do Institutos de Arquitetos do Brasil, Seção Minas Gerais (IAB-MG), Sérgio Myssior já informou que os filiados à entidade serão convocados logo depois que a prefeitura apresentar a versão final do projeto. “Como é um plano que representa impacto para parte significativa da cidade, é importante que seja intensamente discutido de forma coletiva.” Na condição de arquiteto, ele alerta que “a verticalização deve ser planejada e mesclar prédios com áreas livres e espaços verdes”. Outro ponto de destaque, segundo Myssior, é a infraestrutura para dar suporte ao novo adensamento. “É preciso investir na melhoria das vias públicas, passeios, passarelas e em redes de água, esgoto e energia elétrica. Pressupõe-se que o financiamento das obras seja custeado pela operação”, diz.

Nas áreas de diretrizes especiais (ADEs) que fazem parte da área de influência da operação urbana, o temor de impactos é grande. Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci do Carmo, diz que a região deve ser preservada. Em vez de passar por mudanças em sua estrutura, defende, o Santa Tereza tem motivos para resguardar sua história, suas ruas e manter-se como área predominantemente residencial. “A cidade tem que crescer e se desenvolver, mas as pessoas precisam participar desse planejamento, e não serem tratadas como uma casa no meio do caminho.”

Embora não tenha ligação direta com a operação urbana, ele diz ser desnecessário que vias como a Rua Conselheiro Rocha sofram intervenções. “Soube que essa será uma via ampliada e com isso imóveis como o do Bar do Orlando, que é o mais antigo da cidade, serão desapropriados”, critica. Ibiraci afirma que outras associações comunitárias estão preocupadas com a preservação das características de cada comunidade. Na semana que vem, representantes da Lagoinha e de Santa Tereza vão se encontrar para discutir o plano da PBH.

PLANEJAMENTO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) também deve discutir o tema em plenária, mas o presidente da entidade, Joel Campolina, defende as operações urbanas nos dois corredores como importantes ações de planejamento urbanístico. “Elas têm o objetivo de otimizar o padrão de uso e ocupação do solo nos 10 setores identificados como mais diretamente afetados pelas obras de requalificação viária e aumento da mobilidade do transporte de massa”, garante. Ele acrescenta que o resultado, caso a implantação do projeto seja coerente, pode ser o melhor tratamento possível para a inevitável transformação naqueles e em outros corredores de Belo Horizonte. O representante do conselho questiona inclusive a não inclusão do corredor Cristiano Machado na operação, já que o entorno é fortemente afetado pelo conjunto de obras viárias para implantação do BRT, assim como na Avenida Antônio Carlos.

Planejar a cidade é o ponto mais importante do projeto, na avaliação do vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Walter Bernardes de Castro. “A ideia de adensar onde há infraestrutura viária, de água e esgoto é o ponto mais coerente da proposta. Além disso, ela cria centros comerciais fora do Centro de BH e diminui os deslocamentos, o que melhora a mobilidade urbana”, acredita. Outro benefício, segundo Castro, é que ao mesmo tempo em que se verticalizam áreas definidas, outros espaços para convivência, travessia de pedestres e áreas verdes são criados.

PRESERVAÇÃO O secretário municipal-adjunto de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, garante que as áreas de diretrizes especiais de BH não vão sofrer interferências. “Santa Tereza, assim como Lagoinha e Pampulha terão suas características preservadas”, afirma. Em Santa Tereza, por exemplo, ele explica que o zoneamento definido é o chamado “quadra de preservação”, cujo potencial construtivo líquido é de 1,2, idêntico ao atual. Sobre a Rua Conselheiro Rocha, onde está o Bar do Orlando, ele diz que a área está fora da operação urbana e, portanto, não passará por desapropriações. “A via deve receber melhorias apenas para privilegiar o acesso às estações de metrô.”

TIRA DÚVIDAS

O que é o Cepac?
Os Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são títulos mobiliários emitidos pela prefeitura, que podem ser comprados por quem pretende construir acima do limite originalmente previsto, em terreno localizado na área de uma operação urbana consorciada. Cada Cepac equivale a determinado valor de m² para uso em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

Quem pode adquirir os Cepacs? Como adquiri-los?
Os Cepacs podem ser comprados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. A compra pode ser feita em leilões ou no mercado secundário, por meio de corretoras de valores.

É possível usar o Cepac de uma operação urbana em outra?
Não. Embora o princípio de funcionamento seja similar, o Cepac tem regras de uso diferentes para cada operação urbana.

Como calcular quantos Cepacs devem ser adquiridos para aprovar um projeto?
Cada operação urbana tem uma tabela de conversão de Cepac em metros quadrados para cada tipo de uso ou região. Essa tabela faz parte da lei da operação urbana.

Se a disponibilidade de metros quadrados de um setor da operação urbana estiver esgotada, o Cepac perde a validade?
Não, o Cepac poderá ser usado em outro setor ou uso (comercial ou residencial), sempre dentro do perímetro da operação urbana.

O Cepac tem prazo de validade?

O direito outorgado pelo Cepac é válido durante a vigência da lei da operação urbana.

Como são gastos os recursos obtidos com a venda de Cepacs?

São usados exclusivamente para o pagamento das intervenções previstas na lei da operação urbana, como equipamentos públicos, infraestrutura viária e criação ou recuperação de áreas verdes.

OUTRAS EXPERIÊNCIAS 

São Paulo e Rio de Janeiro são os únicos estados que já têm operações urbanas consorciadas. O governo paulista tem dois projetos implantados – Água Espraiada e Faria Lima –, lançados em 2002 e 2004, com 29km2 e 6,5km2, respectivamente. No Rio de Janeiro, a construção do Porto Maravilha em uma área de 4,89km2, também seguiu o modelo de operação urbana. No exterior, dois exemplos desse modelo de adensamento são o Diagonal Mar, em Barcelona, na Espanha, e Puerto Madero, em Buenos Aires, na Argentina.

FONTE: Estado de Minas.


Esquema de falsificação de cerveja é desmontado em Contagem

Oito foram presos durante operação da Polícia Civil. Responsáveis pelo esquema poderão responder até por crime análogo à escravidão

Brahma
Garrafas de cerveja da marca Lokal recebiam rótulos das de marca Brahma e Skol

Um esquema fraudulento de falsificação de cerveja foi descoberto nesta quarta-feira em Contagem, na Grande BH. Oito pessoas foram presas e um adolescente apreendido em um galpão localizado na Rua Dália, no Bairro Campina Verde. De acordo com a Polícia Civil, os responsáveis pelo esquema poderão responder por crimes diversos, incluindo por crime análogo à escravidão.

De acordo com o delegado da 1ª Delegacia de Contagem, Otávio Luiz de Carvalho, o grupo atuava em Contagem há aproximadamente 15 dias. “Desde que alugaram o galpão começamos a monitorar a atividade. Chamou a atenção o fato de entrar e sair caminhão durante todo dia e noite, e assim que o veículo entrava o portão era fechado”, esclarece o investigador.
Também em Sete Lagoas falsificadores foram presos, VEJA!Os policiais constataram que garrafas de cerveja da marca Lokal tinham os rótulos e tampas trocados pelas marcas Skol e Brahma, que têm valor de mercado superior. Há suspeita de que ocorresse sonegação fiscal na aquisição da bebida. Ainda não se sabe se havia, também, adulteração do produto.No galpão, dois caminhões, com cerca de 300 caixas de cervejas cada, foram apreendidos. Segundo a polícia, metade das garrafas já havia recebido os novos rótulos e tampas.

Um inquérito será instaurado para investigador a atuação da quadrilha. A polícia ainda não sabe, por exemplo, se o grupo já atuava antes de alugar o referido galpão em Contagem.

Trabalho escravo

Embora vítimas de crime análogo à escravidão, aliciados também poderão ser responsabilizados pela falsificação

Ao entrarem no galpão, os policiais identificaram que trabalhadores eram explorados ali, mantidos numa jornada de trabalho ininterrupta e abrigados sob condições desumanas. “Eles foram aliciados em outros estados, a maioria no Tocantins, e mantidos em situação análoga à escravidão”, afirma o delegado Otávio Luiz.

Embora vítimas, estes trabalhadores também poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. “Entendemos que eles são partícipes, já que sabiam tratar-se de um esquema criminoso”, aponta o delegado. Entre os oito presos, os policiais identificaram que três deles podem ser os mentores do esquema. Todos foram levados para a delegacia para devida identificação.

O adolescente de 17 é filho de um dos homens presos. O pai contou que saiu do Tocantins com a promessa de um bom salário, mas até hoje não recebeu nenhum valor. Ele relatou que o trabalho é exaustivo, pois não tem hora para começar ou terminar. O menor atua na função de cozinheiro do grupo, que dorme sobre colchões finos no interior do galpão.

Ainda segundo o delegado, os presos poderão responder por crime contra a saúde pública, formação de quadrilha, corrupção de menor e escravidão.

FONTE: Estado de Minas.

Pai viúvo ganha direito à licença-maternidade em Minas

Esposa do homem faleceu logo após o nascimento do filho. Decisão priorizou a proteção à criança, que deve ter atenção e cuidados necessários nos primeiros meses de vida

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Um homem que ficou viúvo logo após o nascimento do filho conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade para cuidar do recém-nascido em tempo integral. A decisão é do juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 34ª Vara do Juizado Especial Federal. De acordo com o documento, a determinação enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou em conta a proteção à criança, que deve ter atenção e cuidados necessários nos primeiros meses de vida.A companheira de Marco Aurélio Nogueira Rodrigues, Helena Rodrigues Silva, deu à luz ao filho do casal em junto deste ano e, logo após o parto, faleceu. Após a morte da esposa, Marco Aurélio alega que exerceu o papel materno, cuidando e atendendo às necessidades do filho recém-nascido órfão de mãe.

Esta é a segunda decisão da 34ª Vara a favor da concessão da licença-maternidade a um pai. A primeira decisão favorável ocorreu em caso semelhante, em setembro de 2012.  No texto da recente decisão, o magistrado explica que, embora seja destinado à mãe, o salário-maternidade tem como alvo principal assegurar ao bebê todo o carinho, atenção e cuidados para um saudável desenvolvimento físico e psicológico.

Além disso, foi levado em conta o princípio constitucional da isonomia, que igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Segundo a decisão do juiz, “nesse momento, o homem não só se coloca no mesmo patamar de igualdade da mulher, bem como se desiguala dos homens em geral, que não fazem jus ao benefício porque continuam contando com o apoio e dedicação integral da mulher na árdua tarefa de, dia após dia, cuidar, alimentar e iniciar a vida de um ser humano”.

Ainda de acordo com o magistrado, a decisão reforça a tese de que a mulher deixou de ser vista como a única responsável biológica e social pelo evento da maternidade. E se apoia, ainda, no fato de que já se admite a possibilidade de adoção e criação de filhos por casais homossexuais, assegurando-lhes os direitos decorrentes.

O INSS terá o prazo de dez dias para demonstrar a implantação do benefício. Caso não cumpra com a liminar, terá de arcar com a multa de duzentos reais, que será revertida ao autor da ação.

FONTE: Estado de Minas.

MOVE METROPOLITANO »’Vermelhão’ viaja para a aposentadoria

Reportagem mostra em primeira mão como funcionará o BRT da Grande BH, com novo design nos coletivos do sistema que complementa o da capital

brt

Marca registrada do transporte coletivo de Belo Horizonte desde 1982, ano de implantação da identificação das linhas de ônibus por cores, os “vermelhões” – como são popularmente conhecidos os coletivos que interligam cidades da Grande BH ao hipercentro da capital – serão gradualmente substituídos a partir do ano que vem por arrojados coletivos em tons de verde e prata. Uma das principais apostas de mobilidade urbana da cidade para os próximos anos, o Move, marca escolhida para o transporte rápido por ônibus (BRT), teve sua identidade visual e operação definidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) em conjunto com a BHTrans, com a promessa de estar operando na região metropolitana no primeiro semestre de 2014, a tempo dos seis jogos da Copa do Mundo no Mineirão.O Estado de Minas teve acesso exclusivo a informações sobre o planejamento do sistema metropolitano, que servirá como complemento aos corredores das avenidas Vilarinho, Pedro I, Antônio Carlos e Cristiano Machado, com uma frota estimada em 310 coletivos (172 articulados com capacidade para 144 passageiros e 138 padrons para 100 pessoas), reduzindo em 90% (cerca de 500 ônibus) o número de linhas no hipercentro de BH.Com 19 novos trajetos troncais e a concentração de dezenas de linhas que hoje superlotam as ruas da Região Central, o Move Metropolitano promete reduzir o tempo médio de viagem em até 30%, transportando a média de 240 mil passageiros/dia, em complemento às novas linhas gerenciadas pela BHTrans, cujos primeiros testes serão feitos em fevereiro.

As estações São Gabriel e Vilarinho, na capital, em processo de reforma, serão as primeiras a receber o Move Metropolitano, no primeiro semestre de 2014, como parte de um plano da Setop que prevê a construção de 10 terminais, a maior parte na Grande BH. Do total de estruturas, quatro são dedicadas à operação exclusiva do BRT: Morro Alto, em Vespasiano; Justinópolis, em Ribeirão das Neves; São Benedito, em Santa Luzia; e Bernardo Monteiro, ocupando a área da avenida de mesmo nome na região hospitalar da capital. Somente o primeiro dos quatro terminais BRT previstos, contudo, teve as obras iniciadas, também com término programado para os seis primeiros meses de 2014.

Há ainda a previsão de uso da atual rodoviária da capital, embora o planejamento da área ainda não tenha sido executado. O prazo médio de construção de cada terminal, segundo a Setop, é de 10 meses a um ano.

LÓGICA
 O funcionamento do sistema metropolitano segue a lógica do Move em BH: dos bairros ou municípios, os passageiros embarcarão em linhas alimentadoras até as estações, de onde partirão ônibus articulados e do tipo padron, mais espaçosos, rumo a sete pontos da Grande BH, incluindo a região hospitalar, a Alameda da Serra, em Nova Lima, e a Cidade Industrial, em Contagem. Algumas linhas executivas existentes, como as que interligam Lagoa Santa e Vespasiano ao Centro de BH, serão transformadas em linhas alimentadoras até o terminal Morro Alto, mantendo a disponibilidade de ar-condicionado.

Ao longo dos corredores exclusivos, os passageiros terão a opção de desembarcar em 20 estações de transferência na Avenida Antônio Carlos e oito ao longo da Cristiano Machado, de onde poderão optar por embarcar em linhas da BHTrans, pagando segunda tarifa. Somados, os sistemas da capital e da Grande BH, o Move terá uma frota de 670 ônibus.

Restrição para itens de conforto em BH

Um dos diferenciais de conforto do BRT de BH, o câmbio automático não será empregado em toda a frota, conforme previsto inicialmente. Alterando as especificações do Decreto 15.019/2012, que detalha normas técnicas do sistema, a BHTrans decidiu retirar o item – que representaria menos trancos para os passageiros com o coletivo em movimento – dos ônibus padrons, espécie de BRT intermediário que circulará dentro e fora dos corredores exclusivos.

O ar-condicionado, outro item de conforto, também não será aplicado nas linhas diametrais (bairro a bairro) integradas ao sistema, embora haja previsão de uso de ônibus padrons iguais aos do BRT nesses itinerários.

A retirada do câmbio automático em pelo menos 200 (dos 400 primeiros) ônibus do Move de BH só não se aplica aos coletivos articulados, maiores e mais espaçosos, por um detalhe: fabricantes não disponibilizam os chassis dos modelos – cujo preço médio é de R$ 750 mil – com transmissão manual.

A alteração atende principalmente ao pedido dos consórcios, que teriam de adicionar o item ao preço dos chassis de motor dianteiro (mais baratos, econômicos e por isso preferidos pelos empresários de BH), encarecendo o custo dos padrons, admitiu o diretor de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTrans, Daniel Marx Couto.

Um dos responsáveis pelo projeto de implantação do BRT, Marx admitiu que um complemento do decreto, com os ajustes, será publicado em breve pela BHTrans. “Se as empresas adicionassem o câmbio automático em um ônibus de motor dianteiro, somada a suspensão a ar, o preço ficaria muito próximo do de um ônibus com motor traseiro. O custo de manutenção desse tipo de câmbio também é maior”, argumenta.

Segundo ele, as linhas diametrais que farão uso dos corredores exclusivos não terão refrigeração devido à quantidade de pontos. “O sobe e desce de passageiros é muito maior do que no corredor exclusivo”, acrescenta.

Veja nos links abaixo as mudanças mais recentes promovidas pela BHTrans.

Rua Rio Grande do Norte e Avenida Brasil

Ruas Goiás, Sergipe e Avenida Augusto de Lima

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.

Vazamento deixa 76 bairros de BH e nove de Contagem sem água nesta quarta-feira

O problema foi detectado no registro localizado na Rua Joaquim Figueiredo, no Bairro Barreiro de Baixo. A Copasa vai realizar obras a partir de 4h para corrigir o vazamento

falta de água

Moradores de de 76 bairros de Belo Horizonte e nove de Contagem, na região metropolitana, vão ficar sem o abastecimento de água a partir das 4h desta quarta-feira. De acordo com a Copasa, serão feitas obras para correção de vazamento em registro localizado na Rua Joaquim de Fiqueiredo, no Bairro Barreiro de Baixo.Segundo a companhia, a previsão é que os serviço termine ainda na quarta-feira. O abastecimento deve ser normalizado, de forma gradativa, até o fim do dia.Veja os bairros que ficarão sem águaBELO HORIZONTE – Araguaia, Antônio Teixeira Dias, Araguaia, Barreiro de Baixo, Barreiro de Cima, Brasil Industrial, Bonsucesso, Cardoso, Conjunto Habitacional Átila de Paiva, Conjunto Ademar Maldonado, Conj. Getúlio Vargas, Conj. João Paulo II, Conjunto Túnel de Ibirité, Cristo Redentor, Diamante, Durval de Barros, Flávio Marques Lisboa, Ipiranga, Itaipu, Jatobá, Lindéia, Marilândia, Milionários, Miramar, Nosso Lar, Olaria, Pongelupe, Regina, Resplendor, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, São Joaquim, Sical, Solar, Teixeira Dias, Tirol, Urucuia, Vila Conquista, Vila Cemig, Vila Pinho, Vila Presidente Vargas, Vila Vânia, Vila Ventosa, Bairro das Indústrias, Betânia, Buritis, Cabana, Cinquentenário, Conjunto Bonsucesso, Conjunto Betânia, Estoril, Estrela Dalva, Estrela do Oriente, Gameleira, Havaí, Jardim América, Jardinópolis, Mansões, Madre Gertrudes, Marajó, Maringá, Morro das Pedras, Nova Barroca, Nova Cintra, Nova Gameleira, Novo das Indústrias, Palmeiras, Parque São José, Salgado Filho, São Bento, Santa Lucia, Serra do José Vieira, Vila Leonina, Vila Magnesita, Vila Patrocínio e Vista Alegre.

CONTAGEM – Industrial, Jardim Industrial, Amazonas, Conjunto Sandoval Azevedo, Jardim Emaús, Bairro das Indústrias, Parque das Mangueiras e Vila São Paulo.

FONTE: Estado de Minas.

Olá, mestres.

professor-fssa_2008

Obrigado pela dedicação.


Horário de verão começa no próximo domingo, dia 20

Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar o relógio em uma hora

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BRASÍLIA – O horário de verão começa a 0h do próximo domingo, dia 20 de outubro, em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os moradores dessas três regiões deverão adiantar o relógio em uma hora. Tocantins que chegou a aderir no ano passado, foi excluído novamente este ano, e a Bahia que adotou o horário em 2011, também está fora da mudança.

Este ano, o novo horário vai até o dia 16 de fevereiro de 2014. Na última temporada (2012/2013), ele gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado.

A medida foi instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. Ela é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. Também no fim do ano há um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial devido ao Natal.

FONTE: O Globo.


Trânsito será alterado na Pampulha para show do “Black Sabbath”

Show deve reunir cerca de 20 mil pessoas em Belo Horizonte
 Show do Black Sabbath altera trânsito na região da Pampulha

Mudanças começam a valer já nesta segunda-feira (14)

O show do Black Sabbath, que acontece nesta terça-feira (15), no Mineirão, vai causar mudanças no trânsito da região, segundo a BHTrans. Para o evento, que deve reunir cerca de 20 mil pessoas, será interditado o cruzamento das avenidas Cel Oscar Paschoal com av. Antônio Abrahão Caram a partir de 1h de terça-feira. Além disso, a partir das 19h de hoje (14), serão implantadas reservas de áreas no entorno do estádio para garantir a fluidez no tráfego.

Faixas de tecido serão afixadas para orientação aos condutores. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal) irão operar o tráfego na região. Para a segurança de todos, a empresa orienta os motoristas a redobrarem a atenção e respeitarem a sinalização implantada durante a operação e os agentes de trânsito.

Estacionamento

O entorno do Mineirão terá área de estacionamento para o público. As pistas externas das avenidas Abraão Caram, Cel. Oscar Paschoal, Carlos Luz e C estarão disponíveis para estacionamento, porém alguns trechos serão reservados para vagas para ônibus, vans, pontos de táxi e veículos de imprensa.  Não será possível estacionar nas pistas internas que são dedicadas ao acesso/saída do estacionamento do estádio. Desta maneira, os torcedores devem ficar atentos e respeitar a sinalização de trânsito.

Transporte coletivo
Veja a relação de linhas que passam próximo ao Mineirão:

– 2004 (Bandeirantes /Pilar via Olhos D’água);
– 5401 (São Luiz /Dom Cabral);
– 64 (Estação Venda Nova /Santo Agostinho via Carlos Luz );
– Circulares 503 e 504 (Santa Rosa /Aparecida /São Luís);
– Suplementares 51 e 52 (Circular Pampulha), 53 (Confisco /Pampulha /São Gabriel), 54 A e 54 B (Dom Bosco /Shopping Del Rey );

Desvio

Em virtude do evento, as linhas S51 (Circular Pampulha) e 2004 (Bandeirantes/Olhos D’Água) farão o seguinte desvio, a partir das 7h de terça-feira (15), até às 2h de quarta-feira (16): Av. Otacílio Negrão de Lima, Av. Alfredo Camarate, Av. Pres. Carlos Luz (retorno Praça da USIMINAS), Av. Pres. Carlos Luz, Av. Abraão Caram (a direita).

Motoristas que costumam passar pela região do Estádio Mineirão, na Pampulha, em BH, precisam ficar atentos para as mudanças no trânsito nesta terça-feira (15). As alterações são por causa do show da banda “Black Sabbath”.

De acordo com a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego na capital mineira, a partir das 19 horas desta segunda-feira (14), será proibido estacionar no entorno do estádio, onde serão implantadas reserva de áreas.

Para facilitar o acesso ao estacionamento, a avenida Cel. Oscar Paschoal será interditada no cruzamento com a avenida Abrahão Caram, a partir das 15 horas de terça.

Quem utiliza o transporte coletivo também deve verificar mudanças em desvios das linhas S51 (Circular Pampulha) e 2004 (Bandeirantes/Olhos D’Água), entre às 7 horas de terça e 2 horas de quarta (16).

Os ônibus seguirão pela Av. Otacílio Negrão de Lima, depois passarão pela Alfredo Camarate, Pres. Carlos Luz (retorno na Praça da Usiminas), voltando à  Pres. Carlos Luz e, então, continuando a rota pela Abraão Caram (à direita).

FONTE: Hoje Em Dia/Santa Luzia Net.


Aéreas cortam lanches
Para economizar, TAM corta lanches
Dificuldades financeiras fazem mordomias sumirem

Dificuldades financeiras fazem mordomias sumirem

A TAM vai enxugar seu serviço de bordo até o fim deste ano. A principal alteração será no corte de algum tipo de comida nos voos domésticos mais curtos. A medida começou a valer no sábado passado e será implantada até o final de 2013. A mudança vai atingir principalmente os voos de até uma hora.

VEJA TAMBÉM

Procurada pela reportagem, a companhia aérea informou em nota que “a nova proposta de serviço é resultado de uma pesquisa feita com passageiros, que apontaram preferências para produtos mais saudáveis e leves. Além disso, aumenta a eficiência operacional durante o abastecimento das aeronaves”.

Professor do curso de ciências aeronáuticas da Universidade Fumec, Sérgio Mourão afirma que, num mercado no qual as companhias aéreas passam por dificuldades financeiras, reduzir a oferta de vários serviços, como é o caso dos lanches nos aviões, é uma tendência.

Além dos lanches, para economizar a empresa passou a desligar, em setembro deste ano, um dos sistemas de ar-condicionado, segundo Mourão. Em 2012, a TAM teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão.

O professor conta que a busca pela redução dos custos não é de hoje. A precursora foi a empresa irlandesa Ryan Air, há cerca de uma década. O conceito “low fare, low cost” (baixa tarifa, baixo custo) da companhia foi seguido por outras, em especial nos Estados Unidos. “Isso começou como uma modalidade. Hoje, é uma necessidade”, diz Mourão. Em abril do ano passado, a Ryan Air anunciou a redução do tamanho das páginas de sua revista de bordo. Na época, a estimativa é que a medida resultaria em uma economia de € 500 mil por ano.

Também em abril de 2012, a Gol resolveu acabar com o lanche gratuito em diversas rotas. No ano anterior, a empresa tinha registrado prejuízo de R$ 710 milhões. Com o corte do lanche grátis, a companhia seguiu a mesma estratégia adotada pela Webjet, empresa que comprou em 2011.

Já a Azul, que tem rotas em 11 cidades mineiras, ainda oferece o serviço de bordo gratuito. Em nota, a empresa informou que oferece oito diferentes snacks (goiabinha, cookie integral, batatinhas, rosquinha de leite, biscoitos sortidos, amendoins, aviõezinhos e mix aperitivos) e até seis bebidas.

FONTE: O Tempo.


Em alta, Atlético e Cruzeiro fazem maior clássico do Brasil na atual temporada

Equipe alvinegra se prepara para o Mundial e time celeste quer o título do Brasileirão

Jogo

O campeão da Copa Libertadores e o líder isolado do Campeonato Brasileiro. Atlético e Cruzeiro têm credenciais suficientes para atrair as atenções de todo o país na tarde deste domingo. Ambos disputam o clássico mais atrativo da temporada no Independência, às 16 horas, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Por um lado, o Galo tem pela frente o seu jogo mais importante na preparação para o Mundial de Clubes, que será disputado em dezembro, no Marrocos. Por outro, o Cruzeiro quer se aproximar ainda mais do título nacional.Os dois clubes concordam que os grandes trabalhos realizados em 2013 trazem uma dimensão especial para o duelo deste domingo. Torcedores alvinegros e celestes vivem a expectativa de ver um jogo de alto nível técnico e muito disputado.Atlético aposta em ‘estreante’

Desfalcado por 12 jogadores, sendo quatro titulares – Victor, Réver, Ronaldinho e Jô, caberá ao Galo mostrar força de grupo. Jogadores como Diego Tardelli e Fernandinho, responsáveis pela armação de jogadas, precisarão chamar a responsabilidade.

Tardelli já é um velho conhecido da torcida alvinegra e tem experiência e gols em clássicos. Já Fernandinho vai fazer a sua estreia contra o rival pelo Galo. Confiança de Cuca não falta para o camisa 11 se dar bem.

“Eu já gostava do Fernandinho antes, mas não esperava um jogador tão disciplinado, tático, cooperativo. Estamos muito felizes com ele”, afirma o treinador.

Cruzeiro de olho na taça

No Cruzeiro, o clássico é encarado como uma das 11 decisões que o clube terá até o final do campeonato, na briga pelo título brasileiro. O time celeste está 10 pontos à frente do Grêmio, segundo colocado, que empatou com o Fluminense na noite deste sábado.

Para o técnico Marcelo Oliveira, uma vitória sobre o maior rival valeria mais do que os três pontos. ”Como técnico do Cruzeiro e olhando o lado do clube, temos de estar atentos à nossa classificação, à vantagem de 11 pontos. Olhando pelo lado sentimental, emocional, temos de estar motivados, porque seria consagrador obter uma vitória, fortaleceria e estimularia o torcedor”, disse.

O principal desfalque do Cruzeiro será o zagueiro Dedé, que está com a Seleção Brasileira. Júlio Baptista e Martinuccio seguem no DM, mesmo assim Marcelo Oliveira, que relacionou 23 atletas, terá opções importantes no banco de reservas, entre eles o atacante Dagoberto, que marcou três gols em três clássicos contra o Atlético este ano.

Atlético x Cruzeiro

Atlético
Giovanni, Marcos Rocha, Leonardo Silva, Emerson e Junior César; Pierre, Josué, Tardelli e Luan; Fernandinho e Alecsandro.
Técnico: Cuca

Cruzeiro
Fábio, Ceará, Leo, Bruno Rodrigo e Egídio; Nilton e Lucas Silva; Ricardo Goulart, Everton Ribeiro, Willian e Borges
Técnico: Marcelo Oliveira

Motivo: 28ª rodada do Campeonato Brasileiro
Estádio: Independência, em Belo Horizonte (MG)
Data: 13/10/2013, domingo, às 16 horas
Árbitro: Luiz Flávio de Oliveira (asp. Fifa/SP)
Assistentes: Janette Arcanjo e Pablo Costa

FONTE: Estado de Minas.

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos

A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível .

Gol

Mais de 80% de todos os acidentes na aviação ocorreram imediatamente antes, durante ou depois da decolagem ou da aterrissagem, e é frequentemente descrito como resultado de erro humano.Desde 1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem julgando processos sobre o tema. E de lá para cá, muitas decisões importantes já foram tomadas. Confira algumas delas.Acidente GolEm setembro de 2006, um boing da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se chocou com um jato Legacy, causando a morte dos 154 passageiros e tripulantes. Em decorrência dessa tragédia, várias famílias buscaram na Justiça reparação ao menos financeira de suas perdas.

Em uma dessas ações, a Quarta Turma confirmou o pagamento de indenização, por danos morais, a irmã de uma das vítimas do acidente. Os ministros, seguindo o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, mantiveram a condenação da Gol ao pagamento da indenização, apenas reduzindo o valor estabelecido de R$ 190 mil para R$ 120 mil (Ag 1.316.179).

A decisão ocorreu no julgamento de agravo regimental da companhia aérea, sustentando que não foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no dever de indenizar. Alegou que a irmã não merecia receber o pagamento já que haveria outros parentes mais próximos, como os pais com os quais já teria celebrado um acordo.

Ao analisar o caso, Salomão destacou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, os irmãos da vítima podem pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Entretanto, o relator considerou o valor R$ 190 mil excessivo, reduzindo o valor para R$ 120 mil, mais eventuais correções e juros de mora.

Para fixar este entendimento, a Terceira Turma também entendeu ser possível que irmãos das vítimas pleiteiem indenização por danos morais, independente de acordos existentes entre a empresa e os pais, viúvos ou filhos do falecido, desde que afirmem fatos que possibilitem esse direito (REsp 1.291.702).

Para o colegiado, a questão da indenização não é sucessória, mas obrigacional, e por isso a legitimidade para propor ação de indenização não está restrita ao cônjuge, ascendentes e descendentes, mas aqueles atingidos pelo sofrimento da perda do ente querido.

Controladores de voo

Quanto aos controladores de voo que trabalhavam no dia do acidente entre a aeronave da Gol e o jato Legacy, a Quinta Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência (REsp 1.326.030).

Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à competência do STJ.

Com base nessas provas – em decisão que a Quinta Turma considerou suficientemente fundamentada -, a Justiça Federal de primeira e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário.

Indenização por sequelas

E quando o acidente aéreo acontece, mas as sequelas da tragédia só aparecem anos depois? A vítima ainda tem o direito de pedir uma indenização pelos danos sofridos?

Para a Quarta Turma, a vítima tem o direito de receber indenização mesmo que o acidente tenha acontecido há alguns anos. Com base nesse entendimento, a TAM teve que indenizar um passageiro que apresentou sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente. Os ministros rejeitaram o recurso da empresa, que alegava ter passado o prazo legal para o ajuizamento da ação (REsp 687.071).

Para o relator, ministro Raul Araújo, a data inicial da prescrição é aquela em que a vítima tomou conhecimento das sequelas – no caso, o acidente ocorreu em fevereiro de 1990, as sequelas foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995. Assim, tanto faz adotar o prazo prescricional de cindo anos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou de dois ou três anos de que trata o Código Brasileiro de Aeronáutica, conforme pretendia a TAM.

Por fim, o ministro destacou que há precedentes do STJ que aplica o prazo do CDC, quando outra norma representar retrocesso a direitos assegurados aos consumidores.

O acidente

O passageiro sofreu uma grave lesão na medula em consequência de trágica aterrissagem da aeronave. O avião pousou a 400 metros da pista do aeroporto de Bauru (SP), em cima de um carro.

Após o acidente, ele passou por cirurgia, ficou convalescente durante um ano e foi dado como curado em fevereiro de 1991. No entanto, a partir de setembro daquele ano, sequelas se manifestaram e, em 1994, foram confirmadas por exames e laudos médicos. O passageiro teve a capacidade de trabalho parcialmente comprometida, além de ter ficado impossibilitado da prática de atividades esportivas diversas.

Indenização após anos do falecimento

Em outro caso de indenização por desastre aéreo julgado pela Quarta Turma, a família de um piloto de helicóptero morto em trabalho teve o direito de pedir indenização 35 anos após o acidente. Os familiares conseguiram afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo (REsp 593.153).

Os ministros, ao analisarem a questão, aplicaram a prescrição de 20 anos prevista no Código Civil (CC) e determinaram o retorno do caso ao juízo de primeira instância para que o julgamento fosse realizado.

O acidente fatal ocorreu em setembro de 1974. A viúva e os filhos do piloto entraram com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Prospec S/A, empresa proprietária da aeronave, em junho de 1994.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a ação por considerar que o direito estava prescrito. De acordo com o TJ, tanto o antigo Código Brasileiro de Ar, vigente à época do acidente, quanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, que o substituiu, estabelecem prazo prescricional de dois anos para pedir reparação de danos em decorrência de acidente aéreo.

Fixação da prescrição

No recurso ao STJ, os familiares alegaram que deveria ser aplicado o prazo de 20 anos previsto no CC e que houve culpa grave da empresa no acidente, o que afasta a atenuante de responsabilidade para fixar a indenização.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, entendeu que os dois códigos determinam prazo prescricional de dois anos somente para ações decorrentes de danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, sem mencionar danos ao piloto. Para o relator, a interpretação extensiva não pode ser aplicada em caso de prescrição, que implica na perda de direito de ação. E como não há prazo específico que regule a situação do piloto, aplica-se o prazo geral de 20 anos, previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916, vigente à época do acidente.

Prescrição em acidente aéreo

Mas qual o prazo de prescrição em caso de acidente aéreo? A Quarta Turma decidiu que o prazo prescricional para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser bem mais ajustada à ordem constitucional.

A ação original foi proposta contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A autora residia em rua próxima do local de queda de um Fokker 100 da empresa, em 1996, no bairro paulistano de Jabaquara. Segundo alegou, ela teria ficado psicologicamente abalada com o acidente. Disse que se tornou incapaz de realizar tarefas domésticas depois de ver vários corpos carbonizados e a destruição da vizinhança.

Ela ajuizou ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento. Em primeiro grau, foi aplicado o prazo de prescrição do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de dois anos, apesar de o juiz ter consignado que também pelo CDC estaria prescrita a ação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, aplicou o prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil (CC) de 1916.

Ao analisar recurso contra a decisão do TJSP, a Quarta Turma entendeu que o prazo de prescrição já havia transcorrido quando a ação foi ajuizada.

Especialidade de lei

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou inicialmente que a autora pode ser considerada consumidora por equiparação, já que foi prejudicada pela execução do serviço. Segundo ele, a expressão todas as vítimas do evento do artigo 17 do CDC justifica a relação de consumo por equiparação, já que foi afetada mesmo não tendo adquirido o serviço diretamente. Pela jurisprudência do STJ, no conflito entre o CC/16 e o CDC, prevalece a especialidade da lei consumerista.

Para Salomão, com a possibilidade de incidência do CDC surge outro conflito aparente de normas, entre ele e o CBA. Ele afirmou que esse conflito não pode ser solucionado pelos meios habituais de interpretação, como a aplicação da legislação mais especializada.
Isso porque o CBA é especial em razão da modalidade do serviço prestado, enquanto o CDC é especial por força dos sujeitos protegidos. Para o relator, a prevalência de uma das normas deve advir de diretrizes constitucionais.

Em um modelo constitucional cujo valor orientador é a dignidade da pessoa humana, prevalece o regime protetivo do indivíduo em detrimento do regime protetivo do serviço afirmou, referenciando doutrina do ministro Herman Benjamin.
A situação é similar aos casos de extravio de bagagem ou atraso em voos. Nessas hipóteses, o STJ tem afastado as leis esparsas e tratados internacionais em favor do Código de Defesa do Consumidor.

Relação de consumo

A Terceira Turma também pacificou o entendimento de que o prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (REsp 1.202.013).

A Turma, seguindo a relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que o prazo prescricional da pretensão que versa sobre danos causados por acidente aéreo a terceiros na superfície não pode ser resolvido pela simples aplicação das regras tradicionais da anterioridade ou da hierarquia, que levam à exclusão de uma norma pela outra; mas sim pela aplicação coordenada das leis, pela interpretação integrativa, de forma a definir o verdadeiro alcance de cada uma delas, à luz do concreto.

A ministra esclareceu que, apesar de estabelecido o prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC, desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada.
Uso indevido de aeronave

Já em um processo um pouco mais antigo, julgado em junho de 2006, a Segunda Turma teve que decidir quem era o responsável por um acidente aéreo provocado pelo uso indevido da aeronave.

Após uma análise detalhada do caso, a Turma estabeleceu que a União não responde pelos danos resultantes de acidente aéreo em razão de uso indevido de aeronave de sua propriedade, mas cedida, gratuitamente, para treinamento de pilotos, a aeroclube privado, que assumiu responsabilidade pelos riscos criados e danos originados pelo uso do bem, conforme disposto no termo de cessão de uso a título gratuito de aeronave (Resp 449.407).

O colegiado, seguindo entendimento do relator, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que a responsabilidade civil pelos danos causados deve ser do explorador da aeronave, afastada a solidariedade da União (proprietária) pelos danos decorrentes do acidente aéreo.


A notícia  refere-se aos seguintes processos:

FONTE: Jurisway.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia. 

soja

O entendimento unânime do colegiado ocorreu no julgamento do recurso especial interposto por Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que considerou nula a Cédula de Produto Rural.

No caso, o produtor propôs uma ação com pedido desconstitutivo contra a Louis Dreyfus, objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de safra futura de 20 mil sacas de soja, com preço pré-fixado em dólares norte-americanos (US$ 10 por saca) e com garantia de Cédula de Produto Rural.

O produtor alegou que após a celebração do contrato houve contaminação das lavouras por praga desconhecida, acarretando o aumento dos custos de produção, decorrente do maior uso de fungicidas e a redução da colheita. Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato.

Equivalência contratual

O juízo de primeiro grau acolheu o pedido do produtor e a sentença foi confirmada pelo tribunal estadual.

Ferido o princípio da equivalência contratual, sobretudo no que tange à boa-fé objetiva, face às proporções das obrigações, à razão do contrato prescrever deveres tão-só ao vendedor (produtor rural), tal circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil, por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJGO.

No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta falsa causa para se desobrigar.

Validade do contrato

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a decisão do tribunal estadual merece ser reformada, para o fim de se manter o contrato de compra e venda futura de soja.

A ministra destacou que o preço de compra da saca de soja em um dia determinado é estipulado por uma série de condições de mercado, inclusive internacionais, pois se trata de commodity largamente negociada.

No preço do dia, estão incluídas também as expectativas de negócios futuros e uma série de dados já conhecidos, mas que eram meras hipóteses quando o contrato sub judice fora realizado, afirmou a relatora.

Quanto à validade da Cédula de Produto Rural, a ministra destacou que a jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido de considerar válida a que é emitida em garantida a contrato de compra e venda de safra futura, independentemente de antecipação do preço.

Assim, a relatora restabeleceu o contrato de compra e venda futura de soja e, como consequência, a cédula emitida em garantia do adimplemento das obrigações nele pactuadas.

FONTE: Jurisway.


Combate à pirataria na internet não pode violar direito à informação

pirataria
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode, a pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Contrapostos os direitos e riscos envolvidos, o fiel da balança deve pesar para a garantia da liberdade de informação. Com a decisão, os sites Mercado Livre e Ebazar estão autorizados a exibir ofertas de relógios da marca Citizen.A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que a fiscalização da origem de todos os produtos anunciados em sites como os dos réus não constitui atividade intrínseca ao serviço de intermediação de ofertas e compras por terceiros.

Caráter informativo

O serviço prestado pelas recorridas não deixa de ter caráter informativo, propiciando, por exemplo, a aproximação de pessoas com interesses comuns e a obtenção do histórico de vendedores e compradores, afirmou.

Conforme a relatora, os sites intermediadores só poderiam ser responsabilizados se, depois de notificados da veiculação de anúncios de atividades ilícitas, se omitissem e deixassem de remover o conteúdo.

A lógica da decisão segue o entendimento do STJ sobre conteúdos em redes sociais e a responsabilidade de serviços de hospedagem de conteúdo. A ministra ressaltou, porém, que não ainda foram analisados serviços prestados por outros tipos de sites, como os de venda direta ou comparação de preços.

Regulação utópica

Para a ministra Nancy Andrighi, as inovações criadas pela era digital dão origem a situações que exigem soluções jurídicas que podem causar perplexidade.

Há de se ter em mente, no entanto, que a internet é reflexo da sociedade e de seus constantes avanços. Se, ainda hoje, não conseguimos tutelar com total equidade direitos seculares e consagrados, seria utópico contar com resultados mais eficientes nos conflitos relativos à rede mundial de computadores, avaliou.

Exaurimento de marca

A Turma também entendeu que a intermediação de compra e venda de produtos pela internet independe de autorização do titular da marca. A proteção da marca está exaurida com a introdução do produto no mercado, não podendo o titular impedir sua circulação e revenda.

Ainda que se possa supor que, entre os milhares de anunciantes dos sites das recorridas, exista a oferta de produtos de procedência ilícita, constitui fato notório que a grande maioria dos usuários está atuando dentro da legalidade, bastando que qualquer um acesse as respectivas páginas na internet para confirmar a existência de inúmeras mercadorias originais, novas e usadas, postas a venda ou revenda não apenas por pessoas jurídicas, mas também por pessoas físicas, afirmou a ministra.

Ela anotou também que não havia nenhuma prova de violação de direitos marcários da Citizen. A simples menção aos preços baixos dos produtos não permitiria chegar a essa conclusão, já que as vendas funcionam na forma de leilão.

Assim, cumpria à recorrente demonstrar nos autos em que circunstâncias houve o oferecimento de produtos com a sua marca a preços supostamente baixos, e não apenas formular alegações genéricas que, vale repisar, não foram acompanhadas das devidas provas, completou.

FONTE: Jurisway.

O menino e o homem

Fernando Sabino, que hoje faria 90 anos, marcou um encontro definitivo com a literatura brasileira contemporânea. Sua obra está viva e seu estilo ajudou a consagrar a crônica como gênero nacional

Fernando Sabino, que hoje faria 90 anos (Arquivo EM)
Fernando Sabino, que hoje faria 90 anos

Fernando Sabino completaria hoje 90 anos. Uma idade e tanto para quem tinha como projeto de vida ser um menino e morreu, na véspera do Dia das Crianças, há nove anos. Sua obra é hoje um patrimônio da cultura brasileira, mas é sobretudo uma experiência de vida para milhões de pessoas. Poucos escritores partilharam com o público a sensação de amizade, de conversa entre iguais, de ler como quem divide um segredo. E ele sabia usar essa gentileza de muitas formas: pela aproximação ao mistério da vida que brota do banal, pela confissão de seus descaminhos de alma de forma sempre corajosa, ou, mais profundamente, como no romance O encontro marcado, mergulhando na difícil experiência humana do amadurecimento.

O escritor belo-horizontino começou cedo na literatura, tendo publicado o primeiro livro, Os grilos não cantam mais, aos 18 anos. O estreante recebe então carta elogiosa de Mário de Andrade, que passa a orientá-lo em correspondência depois reunida no livro Cartas a um jovem escritor, editado em 1982. Fernando assumiu ainda muito jovem responsabilidades convencionais, casou-se e mudou-se para o Rio de Janeiro em 1944. De certa forma, parece ter pulado etapas, o que explicaria essa ambição lírica permanente pela recuperação da infância. Neste caminho, a publicação de O encontro marcado ganha significação única em sua obra. Foi seu livro mais lido, passa das 100 edições, e é a mais realizada artisticamente de suas obras.

Sabino elaborou um retrato ao mesmo tempo intenso da angústia jovem e dos costumes de uma sociedade fechada. O tema é um clássico e sua realização ainda insuperada na literatura brasileira. Pode-se compará-lo com outros romances estrangeiros, como O apanhador no campo de centeio, do norte-americano J. D. Salinger. Mas Sabino é mais maduro e profundo. Salinger, embora encante na linguagem e na evocação da fragilidade da juventude de maneira quase sublime, foge do sexo e deixa parte da vida de fora. Nosso romancista não cometeu com os jovens brasileiros descortesia de lhes recusar as demandas do corpo. O livro se abriria a leituras psicanalíticas, políticas e teológicas, sem se esgotar em nenhuma delas.

Romance de geração. Esta tem sido a definição mais presente quando se fala de O encontro marcado. É certo que o romance apresenta a atmosfera moral de uma época bem marcada pelas referências de tempo e espaço. No entanto, com seu peso autobiográfico, é livro igualmente forte na psicologia e no sentimento. Essa ambiguidade entre razão e emoção – talvez a melhor definição do momento de transição da vida em direção ao amadurecimento – explica a continuada identificação com os leitores jovens de outros tempos. Há uma experiência definitiva em literatura: a releitura. Quem busca, tempos depois, O encontro marcado certamente será capaz de sentir a vitalidade do romance. Ele permanece em contato com a alma jovem e angustiada que muita gente teima em soterrar com os valores da indiferença.

O romance foi lançado em 1956, o mesmo ano de Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa, e de A maçã no escuro, de Clarice Lispector (que, no entanto, seria publicado alguns anos depois). Juntos, os três configurariam o triângulo da literatura brasileira do período, abrindo flancos em direção à literatura urbana, à pesquisa psicológica e à saga metafísico-regional, em seus momentos de melhor e mais madura realização. O encontro marcado acabou por se tornar tão gigantesco que se firmou como a obra máxima na bibliografia de Sabino.

A forma de superar esse maciço literário, que poderia paralisar seu autor, se deu por meio da multiplicação de formas literárias e interesses humanos e artísticos. O escritor ensaiou trabalhos no cinema, fundou a produtora Bem-Te-Vi, dividiu a carreira de empresário com Rubem Braga nas editoras do Autor e Sabiá, escreveu livros de viagens, uma série de pequenos perfis e se dedicou ao jazz, uma de suas paixões, como baterista amador. Para testar seus instrumentos, publicou versão romanceada do evangelho “segundo o humor de Jesus”, Com a graça de Deus, e uma variação literária para Dom Casmurro, de Machado de Assis, Amor de Capitu.

Da intensidade metafísica, Sabino passaria para a literatura de entretenimento. Sempre com um estilo sofisticado e simples (receita que apenas ele e Rubem Braga pareciam conhecer), ajudou a firmar a crônica como um gênero literário tipicamente nacional. Escreveu centenas de textos para jornais, entre eles o Estado de Minas, que reunidos em livro se tornariam clássicos, como O homem nu e A inglesa deslumbrada. Seu segundo romance, O grande mentecapto, que lhe custou mais de 30 anos de elaboração, se nutre em parte do humor dos escritos de circunstância, mas temperados com a sabedoria do tempo, na melhor tradição da literatura picaresca. Em 1982 lança o romance de reminiscências da infância, O menino no espelho. Seu quarto romance, Os movimentos simulados, trabalho de juventude, só seria publicado no ano de sua morte, em 2004.

Paixão correspondida

Diretor de curtas-metragens sobre escritores, Fernando Sabino sempre esteve ligado ao cinema e ao teatro e viu algumas de suas histórias levadas para as telas e os palcos

O grande mentecapto, de Oswaldo Caldeira, com Diogo Vilela e Luiz Fernando Guimarães (Arquivo/ EM<br />
)
O grande mentecapto, de Oswaldo Caldeira, com Diogo Vilela e Luiz Fernando Guimarães

É com um trecho do poema ‘‘Prece de mineiro no Rio’’, lida pelo próprio Carlos Drummond de Andrade, que tem início o curta-metragem O fazendeiro do ar. Em 1972, Fernando Sabino funda, com o cineasta David Neves, a produtora Bem-te-vi. A partir daquele ano, a dupla realiza 10 curtas sobre importantes escritores brasileiros: João Guimarães Rosa, Jorge Amado, Vinicius de Moraes, João Cabral de Melo Neto, Erico Verissimo, José Américo de Almeida, Afonso Arinos, Pedro Nava, Manuel Bandeira, além de Drummond. Os filmes foram lançados em DVD em 2006 e também estão disponíveis no YouTube.

Um dos registros mais interessantes é justamente o de Drummond. O poeta pouco fala, mas as imagens fogem de sua sisudez habitual. Uma das mais curiosas o mostra brincando de esconde-esconde no antigo Ministério da Educação, onde trabalhou como chefe de gabinete de Gustavo Capanema. “A forma escrita me causou impressão antes mesmo de saber ler”, afirma o poeta, em conversa filmada em seu gabinete.

Mas o cinema já fazia parte da vida de Sabino há muito. E não só através das adaptações cinematográficas de suas obras, algumas bem conhecidas do público. Em 1967 ele fez uma pequena participação no filme Garota de Ipanema, obra quase obscura da filmografia de Leon Hirzsman. Na narrativa, Márcia é uma garota como as muitas que povoavam o Bairro de Ipanema na década de 1960. Gostava de bossa nova e estudava na PUC. Apesar de ter namorado, não se furta a dar uma paquerada em Chico Buarque. Aliás, muitos dos nomes do elenco aparecem como eles próprios: Sabino “atua” ao lado de Rubem Braga, Ziraldo e Vinicius de Moraes, que também participou do roteiro coletivo.

No entanto, foi na década de 1980 que vieram as adaptações mais importantes de sua obra. Em um ano só, 1989, foram lançados dois filmes: Faca de dois gumes, de Murilo Salles, e O grande mentecapto, de Oswaldo Caldeira. O primeiro ganhou quatro Kikitos em Gramado, incluindo o de direção. Já o segundo levou o prêmio de público do festival gaúcho. “É o filme que mais me deu gratificação”, admite hoje Caldeira, no entanto se lembrando que comercialmente ele foi prejudicado. “Ele foi exibido na época que a Embrafilme tinha acabado, então se perdeu o controle de tudo.”

Como Sabino um mineiro radicado no Rio de Janeiro, Caldeira não conhecia o escritor e cronista pessoalmente quando lhe propôs a adaptação da história de Viramundo. “A gente se entendeu com muita facilidade. Ele me perguntou se eu queria que ele vendesse os direitos ou que participasse. Disse que queria que ele estive conosco. Contratei um roteirista, Alfredo Oroz, e eu falava muito de um para o outro. Sem se conhecerem, tinham ciúme e um certo estranhamento. Mas, depois que foram apresentados, se entenderam às mil maravilhas. E o Fernando somou muito ao processo”, continua o cineasta.

Depois desse dois longas, houve outro, já no final dos anos 1990. Dirigido por Hugo Carvana, O homem nu interpretado por Cláudio Marzo foi a segunda adaptação do conto publicado por Sabino em 1960. A primeira versão, também em formato de longa, foi dirigida em 1968 por Roberto Santos. Paulo José interpretou Sílvio Proença, o homem que devia prestação da TV e acabou passando por tarado ao ficar sem roupa no prédio em que morava.

Em 2014 chegará aos cinemas nova adaptação de um livro de Sabino. O menino no espelho, de Guilherme Fiúza, com estreia prevista para o primeiro semestre, vai levar para a tela grande a mágica história de Fernando e seu duplo, Odnanref. O livro, que reúne várias passagens da infância de Sabino, foi publicado em 1982. “As histórias são quase contos, e a que guia a narrativa é a que dá título ao livro, a de um garoto que leva para a vida o seu reflexo no espelho”, afirma o produtor André Carreira, que divide o roteiro com Fiúza e Cristiano Abud. “Nosso personagem tem 11 anos, então descartamos os contos mais infantis. Escolher quais seriam foi a decisão mais difícil”, acrescenta.

No palco

Por falar em dificuldade, o diretor Paulo César Bicalho, mesmo passadas três décadas, lembra muito bem quão complicado foi levar para o teatro a obra maior de Sabino, o romance O encontro marcado (1956). Estreou em 1982 e foi encenado por mais de um ano, ganhando apresentações também em Brasília, Rio e São Paulo. “É uma espécie de bíblia para todos daquela época. Era um livro que a gente lia apaixonadamente e, quando surgiu a possibilidade de fazer a peça, entrei em pânico. Como faria a adaptação daquele romance maravilhoso, em que tudo me parecia importante?”, relembra Bicalho.

Na primeira carta que enviou a Sabino pedindo autorização, disse que “o livro é, ao mesmo tempo, a história e o produto de uma geração que desejava desempenhar o papel de escritor!”. Bicalho admite que a primeira versão, feita às pressas, era quase o livro inteiro. “No primeiro momento, não havia critério. Mandei o texto pro Sabino morrendo de medo. Ele me disse: ‘Isso é uma compilação’. Disse que ele tinha razão e peguei um tempo maior para pensar no espetáculo. Aí, já pensando no teatro, mandei nova adaptação para ele. Ainda ficou insatisfeito, mas a mulher dele tinha gostado muito, então ele me disse que deixava por minha conta. ‘Teatro sei muito pouco. Se fosse cinema eu poderia dar palpite, mas teatro é uma coisa que vou como espectador.’”

Fato é que O encontro marcado, que tinha um elenco de 17 atores – como Arildo de Barros, Bernardo Mata Machado, João Etienne Filho e Lúcia Schettino – fez história, alcançando 60 mil espectadores. A primeira versão teve quase três horas de duração, depois enxugada para quase duas. “Na estreia, o Fernando estava com toda a turma dele. Foi quase um acontecimento, no final o público aplaudindo à beça, as palmas mais longas que já vi no teatro. Eu tentando levar o Fernando para o palco e ele não querendo ir. Depois ele disse que a história tinha ficado melhor no palco do que no livro. Pensei: ‘O Fernando enlouqueceu?’”, finaliza o diretor.

FERNANDO EM IMAGENS
Mostras no Circuito Cultural Praça da Liberdade homenageiam os 90 anos de Fernando Sabino.

O menino do espelho, filmado em Cataguases, estreia no ano que vem</p>
<p> (GUSTAVO BAXTER/divulgação)
O menino do espelho, filmado em Cataguases, estreia no ano que vem

No Centro Cultural Banco do Brasil, Praça da Liberdade (foto), a exposição é composta por imagens e textos da obra do escritor, além de tótens interativos com detalhes de diversas fases de sua carreira em áreas como cinema, música, teatro e jornalismo. A mostra pode ser vista de quarta a segunda-feira, das 9h às 21h. Até 4 de novembro.

No anexo Professor Francisco Iglesias da Biblioteca Pública Estadual, está em cartaz a exposição Nada além do essencial, com painéis sobre a obra do escritor. Na Rua da Bahia, 1.889, 2º andar, Funcionários. De segunda a sexta, das 8h às 20h; sábado, das 8h às 12h. Até 29 de novembro.

Também na região da Praça da Liberdade estão expostas as esculturas em tamanho original do quarteto formado por Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos, Otto Lara Resende e Hélio Pellegrino, criadas pelo artista Leo Santana. O conjunto foi batizado de Encontro marcado.

Cavaleiro do futuro

Obra de Fernando Sabino conquista leitores entre os jovens e ganha novos olhares na academia. Lançado em 1956, o romance O encontro marcado dialoga com o século 21

Leonardo Magalhães ao lado das estátuas dos cavaleiros do apocalipse, na Biblioteca Pública Estadual, em BH<br />
 (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 15/7/13)
Leonardo Magalhães ao lado das estátuas dos cavaleiros do apocalipse, na Biblioteca Pública Estadual, em BH

ove anos depois da morte de Fernando Sabino, a obra do quarto cavaleiro do apocalipse (os outros três eram Paulo Mendes Campos, Otto Lara Resende e Hélio Pellegrino) continua despertando o interesse de leitores e da academia. O poeta e professor de literatura Fabrício Marques, por exemplo, está concluindo o livro de ensaios Cartógrafos da vertigem, que começa justamente falando sobre o autor de O encontro marcado. Para ele, Sabino é um dos escritores mais importantes da sua geração.

“Meu livro começa com Fernando porque escolhi falar de BH a partir de alguns momentos importantes, como a inauguração do complexo arquitetônico da Pampulha no período que se convencionou chamar de modernidade tardia, que coincide com a saída dele da cidade”, revela.

Marques lembra que o autor belo-horizontino gostava de prosear sobre bares e locais da cidade. Em 2004, em visita a BH, Fernando Sabino traçou um roteiro. Ele foi à Savassi, à Praça da Liberdade, entrou na Rua da Bahia e, na altura da Academia Mineira de Letras, encontrou-se com o memorialista José Bento Teixeira de Salles. O amigo perguntou-lhe o que fazia ali. “Estou refazendo o caminho da saudade”, respondeu, dois meses antes de morrer.

Letícia Malard sempre se interessou pela obra de Fernando Sabino, de quem foi amiga. Publicou vários artigos sobre a obra dele em jornais e revistas. A professora emérita de literatura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destaca o escritor por vocação e ofício, com tendência para o jornalismo. “Esse cruzamento o fez produzir obra diversificada e com trânsito por várias espécies literárias: conto, novela, romance, crônica, relato de viagem, dicionário e literatura infantil, entre outros gêneros. Sua escrita dinâmica, descomplicada, fluente e engraçada, por tais características, é capaz de seduzir os mais diversos tipos de leitor”, garante.

BH-RIO

Letícia Malard elege O encontro marcado como o livro mais importante de Sabino. A história, que se passa em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, conta a trajetória de um homem em busca de sua identidade. “A mensagem é cristã, ao narrar as dúvidas religiosas de um jovem, suas angústias, sua filosofia de vida e, sobretudo, a luta entre o bem e o mal”, diz. A professora lembra que se trata de um romance à clef, ou seja, as personagens são calcadas em amigos do autor e nele próprio. “Sabino recria o mundo dos meninos intelectuais numa Belo Horizonte lírica e tranquila, que se preparava para receber os ventos da modernidade”, afirma.

O mineiro foi um virtuose da crônica. Sabino é imbatível nesse gênero, acredita Letícia, citando os livros A mulher do vizinho e O homem nu. “Ele sabia como contar uma história – verdadeira ou inventada, pouco importa – de modo a levar o leitor a entrar nela até mesmo como personagem, entrar para valer na leitura simples sem ser simplória, mergulhar nas águas da criatividade tal como ele mergulhou na piscina do Minas Tênis Clube, como campeão de natação que foi”, diz a professora.

O encontro marcado é o livro mais importante do autor mineiro, concordam Letícia, o jornalista Humberto Werneck e Wander Melo Miranda, professor de literatura comparada da UFMG. O livro foi lançado em 1956, quando ele tinha 33 anos. “É um romance de geração de alto nível artístico e intelectual, na linha de O amanuense Belmiro, de Cyro dos Anjos, para ficarmos apenas no contexto mineiro”, compara Wander.

Para ele, a obra de Fernando é fundamental para entender a literatura brasileira da segunda metade do século 20. “Em sua escrita se cruzam o lirismo do poeta e a concisão do jornalista, abrindo caminho para uma dicção efetivamente nova na prosa brasileira”, conclui.

entrevista

HUMBERTO WERNECK – ESCRITOR

O mestre da narrativa

 (Lilo Clareto/divulgação<br />
)

Qual é o lugar de Fernando Sabino na literatura brasileira?

O de mestre da narrativa. Poucos como ele foram capazes de resolver uma história com tão poucas e exatas palavras. O estilo econômico e veloz do romance O encontro marcado, cheio de cortes e elipses, influenciou e segue influenciando gerações – não apenas de ficcionistas, mas também de jornalistas.

A obra de Sabino tem recebido a atenção merecida por parte da crítica e da academia? Ou já começa a ser relegada ao limbo, como costuma ocorrer anos depois da morte de um autor?

Não é raro que a obra de um escritor, após a sua morte, atravesse uma hibernação, um tempo de relativo esquecimento. Foi assim até mesmo com Guimarães Rosa e Carlos Drummond de Andrade. Ao cabo desse parêntese temporal, o que é de qualidade volta à tona, para ficar. Sinto que isso começa a acontecer com a obra de Fernando Sabino, nove anos depois de sua morte. Seus livros de crônicas, a começar pelo clássico O homem nu, estão sendo descobertos pelas novas gerações, assim como O encontro marcado, que, 57 anos passados de seu lançamento, caminha para a marca raríssima de 100 edições.

O que Sabino significa para a literatura mineira?

Os anos que se passaram depois da morte de Fernando Sabino, o último dos quatro cavaleiros de um íntimo apocalipse, como disse Otto Lara Resende, permitem enxergar com mais nitidez todo esse famoso grupo de talentosos escritores e sua admirável amizade de vida inteira. Sabino me parece hoje como aquele que, dos quatro, foi o mais fiel à paixão adolescente pela literatura, missão que soube manter no centro da sua vida. Teve várias outras atividades, entre elas as de editor de livros e documentarista, mas nunca deixou de dar primazia a sua obra literária. O menino que publicou o primeiro conto aos 12 anos continuava vivo no velho de 80, que, já bem doente, apenas cinco meses antes de morrer, ainda arrematava e lançava mais um livro, o romance Os movimentos simulados.

Amigo é para essas coisas
O escritor belo-horizontino levou para sua vida pessoal a mesma inquietação ética que anima sua literatura, construindo ao lado dos companheiros de juventude uma das mais belas histórias de amizade do seu tempo

Fernando Sabino, Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende e Paulo Mendes Campos: amizade como forma de poesia</p>
<p> (Arquivo/ EM)
Fernando Sabino, Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende e Paulo Mendes Campos: amizade como forma de poesia

Fernando Sabino foi sempre um homem solar, que gostava dos amigos, das viagens, dos prazeres. Muito do que escreveu teve essa marca do compartilhamento. Paulo Mendes Campos chegou a dizer dele que era um “Kafka de eletricidade positiva”, dado a profundezas, mas com capacidade de transformar o absurdo da existência em experiência do dia a dia, em retirar lições de vida de pessoas comuns e episódios corriqueiros. Um colecionador de acasos significativos e inusitados. A imagem de um homem falante, bem-humorado, sempre forte e de bem com a vida parece se contrastar com a figura do último Fernando Sabino, reservado, recolhido em seu apartamento da Rua Canning, em Ipanema. Nos anos finais de vida, ele resgatou em três livros um pouco dessa inclinação de alma.

Como quem prepara seus papéis para pôr ordem na casa, em 2001 ele publicou Livro aberto, um acerto de contas com a memória presente em sua obra; Cartas perto do coração, com a correspondência com Clarice Lispector; e, em 2004, Os movimentos simulados. Ele autoironizava a atitude como se preparasse sua “obra póstuma antecipada”. Cada um desses livros deixava escapar certo uso da memória. Em Livro aberto, uma seleção pessoal de textos retirados da própria obra, Fernando selecionou o que queria deixar de si mesmo. Em mais de 600 páginas não se sente nunca o excesso, mas a síntese de um jeito de viver. O tempo e as agruras da vida, contudo, deixaram suas marcas na supressão de algumas passagens em que se referia à mulher, Lygia Marina. Para quem fez da vida um livro aberto de verdade, a marca da dor pode ter a forma do silêncio.

Em Cartas perto do coração o escritor recupera a correspondência com Clarice Lispector, num momento em que os dois, ainda jovens, buscavam o rumo na vida e na arte. Retomar na memória a presença de Clarice, para o maduro Sabino, é nítido esforço para reviver antigas sensações. Já com Os movimentos simulados o gesto de regressão é ainda mais radical. O livro estava preservado numa caixa, com as folhas datilografadas atadas por uma fita. O presente do passado vinha embalado por uma vitalidade e frescura da qual só são capazes os jovens. O amor corria solto. Há um momento, quando os velhos se sentem crianças, que o compromisso com a literatura e com a vida são a mesma coisa.

Mas a sensação de melancolia que brotava de Fernando Sabino em seus últimos anos teve também a marca dos homens e de suas pequenas ruindades. Alguns anos antes, em 1991, ele havia lançado o romance Zélia, uma paixão, que tinha como personagem central a ex-ministra do governo Collor Zélia Cardoso de Mello. O livro lhe rendeu críticas, inimizades e execrações. O escritor foi acusado de querer, entre outras coisas, ganhar dinheiro com sensacionalismo fácil. Anos depois seria revelado que toda a renda do livro havia sido doada em cartório a instituições de caridade. O livro, mais repudiado que lido, julgado antes pela paixão política que pelo juízo literário, afastou o escritor do mundo. Daquele momento em diante, como quem fecha uma porta, Fernando Sabino deixou de querer ser moderno para ser eterno. Sem os amigos da vida toda, passou a cuidar da própria posteridade.

Há a obra da literatura e a criação da existência. Muitos escrevem romances, mas poucos ampliam a emoção de viver no cotidiano. Ao lado de Hélio Pellegrino, Paulo Mendes Campos e Otto Lara Resende, Fernando Sabino construiu uma das mais belas realizações humanas do Brasil no século passado. Amigos desde a adolescência na provinciana Belo Horizonte dos anos 1940, eles atravessariam o século com um afeto nutrido nas diferenças políticas e estéticas. Hélio era o fogo da transformação; Otto, o equilíbrio angustiado entre o catolicismo rígido e o ceticismo desencantado; e Paulo o lírico desbragado. Fernando, perto deste trio de pessoas intensas e extraordinárias, era o mais cordial e aparentemente simples.

Em meio a tantas convocações da vida e da arte, teve tempo até mesmo para ser campeão de natação, se vangloriando do recorde de 400 metros em nado de costas (a prova seria extinta e ninguém mais tiraria o título do nadador). Por isso sua retirada da cena pública foi tão significativa e sua pesquisa do passado nos últimos anos de vida tão impregnada de sentido. Depois de perder os amigos, a confiança e a gratidão que lhe era devida por várias gerações que amadureceram lendo O encontro marcado, preferiu acertar as contas com a própria alma.

Aos 90 anos, mesmo distante, ele conquistou o direito de ser menino de novo. Fernando Sabino é um dos nossos melhores amigos de infância com quem, por um desses equívocos do tempo, não tivemos a graça de conviver.

FONTE: Estado de Minas.

Romário é condenado a pagar R$ 5,6 milhões de indenização a vizinho

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Romário realizou obras em seu apartamento e provocou infiltrações no imóvel de baixo
BRASÍLIA – O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) foi condenado a pagar R$ 5,6 milhões por danos causados por infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STG), que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e negou o recurso de Romário.
As infiltrações no apartamento do andar de baixo foram resultado de uma série de reformas feitas pelo deputado em sua cobertura no condomínio, na Barra da Tijuca, iniciadas em abril de 2000. O imóvel de baixo estava alugado, mas em outubro de 2002 foi devolvido pelos locatários, insatisfeitos com as infiltrações.
Os proprietários afirmaram na Justiça que, mesmo notificado dos problemas, Romário não tomou as providências para reparar os danos e evitar novas infiltrações. Alegaram que, por causa disso, não conseguiram alugar nem vender o imóvel. Sem a renda do aluguel, tiveram de voltar a residir no apartamento, que em 2006 acabou sendo leiloado por conta de dívidas dos proprietários, discutidas em outro processo.
O valor da indenização de R$ 5,6 milhões foi calculado a partir do ressarcimento do período em que os proprietários ficaram sem alugar o apartamento, além de dano moral. A perícia estipulou um aluguel de R$ 32,5 mil por mês em 2002. Romário sustentou que deveria ser levado em conta o preço médio de R$ 26 mil.
Fraude 
Romário era acusado de ter cometido uma fraude para se livrar do pagamento e foi absolvido de pagar multa de R$ 726 mil. O deputado era acusado de, durante o processo de execução da dívida, ter transferido uma Ferrari a sua esposa com o objetivo de prejudicar os credores.
A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente. Os advogados sustentaram ainda que não havia motivos para se esquivar da dívida e que seria “inimaginável” que a causa atingisse o montante de mais de R$ 5,6 milhões.
Outro lado 
O deputado ainda não se pronunciou sobre a decisão do STJ. No processo, Romário questionou a sentença porque, segundo ele, foram incluídos no cálculo período anterior ao vazamento. Seus advogados sustentaram que o termo final da liquidação deveria ser a data em que os proprietários voltaram a utilizar o imóvel.
Para o deputado, o real motivo de o imóvel não ter sido alugado foi a baixa procura por apartamentos de luxo para locação naquela área do Rio de Janeiro.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ficou vencido e votou a favor de Romário. O ministro afirmou que, no leilão do apartamento, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão. Para o ministro, é inconcebível que uma indenização possa superar três ou quatro vezes o valor do imóvel. “É a maior aplicação do planeta”, disse ele.
FONTE: Hoje Em Dia.

Quatro são punidos por publicar “Ribeirão das Trevas” em diário oficial

Secretaria de Educação lamenta o caso "Ribeirão das Trevas"

Quatro servidores foram punidos pelo Governo de Minas pela falha no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) em que o município de Ribeirão das Neves foi grafado como “Ribeirão das Trevas”. Um dos supostos responsáveis será suspenso do serviço por 15 dias e terá o pagamento interrompido neste período. O erro foi cometido no dia 7 de setembro e pode ter sido intencional, conforme a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

“Tenho certeza que foi intencional. Não acho que foi contra o município, mas uma pessoa leviana fez um trocadilho desrespeitoso para prejudicar um colega de trabalho”, disse Gazzola. Ela garantiu que todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para reparar o erro foram feitas.
 
De acordo com a secretária, um dos supostos envolvidos, que é responsável por redigir os atos, imprimiu o espelho da página e assinou que ela estava certa foi suspenso e ficará sem remuneração. “Isso não quer dizer que foi essa pessoa, já que qualquer um poderia ter entrado na pasta e alterado o documento. Mas era responsabilidade dessa pessoa conferir a impressão e mandar para o DOEMG”.
 
As duas chefias superiores imediatas também foram punidas. A primeira com repreensão e a segunda com advertência, uma vez que deveriam ter monitorado melhor o setor de onde partiu o erro. Durante a apuração da falha, uma equipe do departamento de Ciência da Comunicação da Universidade Federal (UFMG) constatou que outro servidor, que não faz parte da Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana C, de onde partiu o erro, invadiu e acessou a pasta onde estava o documento.
 
“Identificamos a pessoa que trabalha no computador. Infelizmente não conseguimos comprovar a autoria do erro. Mas essa pessoa no mínimo não desligou a máquina, por isso também foi advertida”, explicou Gazzola. Conforme o Governo, a advertência tem caráter pedagógico. Mas fica registrado por dois anos e, se houver reincidência, a punição pode ser mais forte.
 
O processo administrativo foi concluído nesta quinta-feira (11) e será publicado no jornal Minas Gerais de sábado (12).
 
Segurança
 
Gazzola informou que se reuniu com os setores, pediu mais rigor no trabalho e as pessoas estão sendo retreinadas. Além disso, as quatro superintendências que não tinha sistema de senha nos computadores foram implementados.
 
FONTE: Hoje Em Dia.

Bairros das regiões Oeste e Centro-Sul de BH vão ficar sem abastecimento de água

A interrupção será necessária para manutenção em uma adutora de 400 milímetros e de um registro

falta de água

Bairros das regiões Oeste e Centro-Sul de Belo Horizonte vão ficar sem abastecimento de água no domingo. Segundo a Copasa, a interrupção será necessária para manutenção em uma adutora de 400 milímetros localizada na Rua Leopoldina, no Bairro Santo Antônio e de um registro que fica na Rua Iucatan, no Sion. De acordo com a companhia, o fornecimento vai voltar de forma gradativa no domingo, dia 13. Veja os bairros que podem ficar sem água:

Alto Barroca
Belvedere
Cidade Jardim
Coração de Jesus
Grajaú
Gutierrez
Lourdes
Luxemburgo
Morro do Papagaio
Santa Lúcia
Santo Agostinho
Santo Antônio
São Bento
São Pedro
Sion
Vila Paris
FONTE: COPASA/Estado de Minas.

Veja o que abre e fecha no feriado de 12 de outubro

Feriado

No feriado de Nossa Senhora Aparecida, no sábado, não haverá expediente na prefeitura de Belo Horizonte. Assim, somente os serviços considerados essenciais funcionarão. Confira como será o funcionamento dos diversos órgãos e equipamentos da administração municipal durante o feriado. Veja também a programação para o Dia das Crianças e a operação especial das rodoviárias da capital.


Segurança Alimentar e Nutricional• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Funciona amanhã, das 7h às 13h.• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funciona amanhã, das 7h às 18h.• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Funciona amanhã, das 7h às 18h.• Sacolões ABasteCer – Funciona amanhã, das 7h às 18h.

• Feiras Livres – O funcionamento amanhã é facultativo, das 7h às 13h.

• Feiras Modelo – Não funcionam nos finais de semana.

• Feira de Orgânicos – Funciona amanhã, das 7h às 12h.

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não funciona nos finais de semana.

• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso e Rua Maria Pietra Machado 125, bairro São Paulo) – Não funciona nos finais de semana.

• Direto da Roça – O funcionamento amanhã será facultativo das 7h às 13h.

• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona nos finais de semana.

• Restaurantes Populares I, II, III e IV – Não funcionam nos finais de semana.

• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não funciona nos finais de semana.

Museus

• Museu de Arte da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – Funciona normalmente amanhã, das 9h às 19h.

• Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Funciona normalmente amanhã, das 10h às 17h.

• Casa do Baile (Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Funciona normalmente amanhã, das 9h às 18h.

• Centro de Referência da Moda (CRModa) (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não funciona nos finais de semana.

• Centro de Referência da Memória de Venda Nova (Rua Boa Vista, 122, Venda Nova) – Não funciona nos finais de semana.

• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Não funciona nos finais de semana.

Parques e Zoológico

• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti funciona amanhã, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.

• Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) – O funcionamento será normal amanhã, das 10h às 22h.

• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) funcionam normalmente amanhã, das 8h30 às 16h. O Aquário da Bacia São Francisco abre das 9h às 16h.

• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará aberto amanhã, das 8h30 às 17h.

BH Resolve

• Não funciona nos finais de semana.

Defesa Civil

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito pelo telefone 199.

Limpeza urbana

• A coleta domiciliar será realizada normalmente. Amanhã haverá plantões de varrição nas áreas Central, Hospitalar e Savassi.

Transporte

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans operam amanhã com o quadro de horário de domingos e feriados.

Saúde

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação e o Samu funcionam normalmente amanhã. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.

Postos de informações turísticas

• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – Funciona amanhã, das 8h às 18h.

• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona amanhã, das 8h às 17h.

• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – Funciona amanhã, das 8h às 16h.

• Belotur (Rua Pernambuco, 282, Funcionários) – Fechado.

• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona amanhã, das 8h às 13h.

• Mercado das Flores / Parque Municipal (Av. Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona amanhã, das 8h às 15h.

• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona amanhã, das 8h às 18h.

FONTE: Estado de Minas.


Multa à confraria pode ser anulada

Amigos se reúnem uma vez por semana em uma garagem do bairro (BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS)
Amigos se reúnem uma vez por semana em uma garagem do bairro

As duas multas que somam R$ 1.430, aplicadas à Confraria São Gonçalo, na Rua Norita, Bairro Santa Tereza, podem ser suspensas, como informou ontem à noite o secretário de Comunicação da Prefeitura de BH, Régis Souto: “Vamos esperar o recurso para analisá-lo e, se for o caso, dar provimento, como manda a lei”. A confraria entrará com a apelação depois do encontro que o secretário da Regional Leste, Elson Matos, terá, às 15h, com o aposentado Lincoln Tertuliano, dono da casa diante da qual ocorrem os encontros. A forma de atuação dos fiscais será investigada, segundo Régis, para saber se “houve má-fé”.

Ontem foi um dia de incerteza e de apoio à confraria. À tarde, a assessoria da regional informou que não seria suspensa a punição aplicada sob a alegação de que, nos encontros às segundas-feiras na Rua Norita, mesas e cadeiras são instaladas sobre o passeio, o que não é permitido pelo Código de Posturas. E no início da noite, o secretário de Comunicação informou o contrário: o recurso pode ser acatado. Disse ainda que a prefeitura até estuda meios de flexibilizar o uso de mesas e cadeiras nas calçadas de Santa Tereza.

Independetemente do que será decidido na reunião com o secretário regional, os confrades vão se encontrar no lugar de sempre, a garagem dos aposentados Lincoln e Déa, para tocar, cantar, comer e beber. E ganharão reforço. Outros moradores do bairro prometem se unir ao grupo e pedir à Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte que pegue mais leve com o bairro.

SOLIDARIEDADE NO BAIRRO

Segundo o presidente da Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza, Luis Góes, ontem foi mesmo um dia de solidariedade à confraria. Vários moradores e amigos ligaram dizendo que vão à reunião na segunda-feira para se manifestar. Ele alega que no encontro de amigos não há venda de bebidas e comida, por isso, não é bar. O motivo é apenas confraternização. Ao som de flauta, violão e pandeiro, eles cantam serestas, espantam a solidão e os sintomas de depressão da terceira idade e investem na autoestima. Cada um leva seu banquinho para acompanhar a cantoria.

A presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Minas Gerais, Rose Guedes, esclareceu que, segundo a lei, é preciso ter uma licença, mesmo tendo sentido cultural. “Não julgo a confraria, mas não se pode ocupar calçadas sem autorização, é o que a lei rege e vale para todos”, afirmou. O problema é que hoje são poucos participantes do encontro, mas amanhã podem ser 50 e, por isso, é preciso ter ordem.

Entenda o caso: CLIQUE AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Fiscais multam a alegria

Confraria semanal é duplamente punida por ocupação de calçada

Lincoln e Dea (sentados, à esquerda) e os demais membros da confraria: surpresa (BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS)
Lincoln e Dea (sentados, à esquerda) e os demais membros da confraria: surpresa

A crônica de ontem do compositor e escritor Fernando Brant, contracapa do caderno EM Cultura deste jornal, reverencia os 25 anos da Constituição, resgate dos direitos civis usurpados pelo golpe militar de 1964. Na noite de segunda-feira, provavelmente no momento em que o artista e cronista tecia o elegante e oportuno texto, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Administração Regional Leste, dava uma facada numa das mais louváveis intenções de liberdade, igualdade e fraternidade, exatamente no coração do Bairro Santa Tereza, reduto de Brant e de seus companheiros do Clube da Esquina.

A PBH, numa ação ríspida e inesperada de fiscais, multou a inocente Confraria São Gonçalo, a alegria da Rua Norita, formada por pessoas da chamada terceira idade, que se reúnem uma vez por semana em confraternização, para, ao som de flauta, violão e pandeiro, cantar velhas canções de seresta e, acima de tudo, conviver, investir na autoestima e espantar a solidão e os sintomas da depressão. Motivo da multa? Os confrades instalam cadeiras e pequenas mesas na lateral da calçada. , sem atrapalhar a passagem de pedestres, mesmo porque a rua, de um só quarteirião não é movimentada. Duas multas aplicadas em um intervalo de apenas cinco minutos, por fiscais diferentes.

A canetada municipal cortou os corações de Lincoln, Déa, Arlene, Juca, Pedro, Nair, Luiz, José, Léo, Antônio, Eloísa, Milton, Gracinha, Elaine, Adonides, Lídia, Roberto e os demais assíduos frequentadores do encontro semanal diante da casa de número 9, a maioria moradora da própria Norita. “Só pode ser intriga, inveja, porque ninguém nunca reclamou das nossas reuniões. Pelo contrário, as pessoas participam”, diz Lincoln Tertuliano, dono do imóvel. Ele e a mulher, Déa, são a razão da existência da confraria, que recebeu o nome do santo padroeiro dos violeiros.

Quando se mudaram para o bairro, Lincoln e Déa, aposentados, montaram uma copiadora na garagem de casa. O contato com os clientes amenizava a solidão do casal. O negócio não foi adiante e logo depois ela sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Nos fins de tarde, eles se sentavam diante da casa, para, pelo menos, cumprimentar os passantes e ganhar um dedo de prosa de alguém menos apressado. Deu certo. Os vizinhos foram se aproximando, se conhecendo e um deles sugeriu uma reunião semanal, com canções românticas, violões, comida e bebidas leves para mudar a rotina da rua. E nasceu a confraria. A sede é a garagem de Lincoln.

NÃO É BAR Cartaz afixado a lado da porta da garagem, avisa: “Aqui não é bar, é confraria”. Os confrades levam os tira-gostos, refrigerantes e cerveja. Em cada reunião, um convidado especial, geralmente ligado à música. Nas paredes, fotos dos ilustres visitantes em poses com os confrades. Isso não sensibilizou a PBH. Segunda-feira, fiscais ficaram de tocaia esperando a turma chegar. E às 19h30 um deles entregou a Lincoln a notificação e o auto de infração (R$ 596,23, mesas e cadeiras no passeio); às 19h35, o segundo agente passou ao dono da casa outros autos (R$ 834,32, mesas e cadeiras em via pública). A Associação dos Amigos do Bairro Santa Tereza informa que vai conversar com o secretário regional.

“Os fiscais pediram alvará. Como não se trata de festa nem de comércio, respondi que não. E entregaram as multas, que já vieram preenchidas. Não as assinei, recolhi as cadeiras e continuamos o encontro na garagem. Aí, o fiscal disse que até para reunião dentro de casa é preciso alvará”, afirma Lincoln, ao lado dos olhos tristes de Déa.

Para multar, a PBH se baseia no Código de Posturas. “Não entendi, pois o que importa aqui é a igualdade, o desejo de ser feliz, sem bebedeira, sem algazarra”, diz Arlene, lembrando que a confraria não usa aparelhos de som e as reuniões não passam das 22h. Mas a Regional Leste alega que houve reclamação de moradores. Que pena, Fernando Brant: abaixo da Constituição há as leis municipais e suas interpretações. E há também quem não goste de ver gente feliz.

FONTE: Estado de Minas.
NOTA – Quero me mudar para a cidade que a PBH administra, porque lá deve ser um lugar bacana demais…
Afinal, para se preocupar com a reunião semanal de um grupo de aposentados em uma rua pacata e sem movimento, onde não há funk proibidão, não há carros cantando pneus e com o “som” nas alturas do Kilimandjaro, não há drogas à vontade, não há gente urinando nem fazendo sexo na rua, não há assaltos aos transeuntes, não há veículos em fila dupla… É porque no restante da cidade não existe estas e outras infrações ou crimes.
Então, tem que ir atrapalhar a diversão sadia dos aposentados, porque os fiscais, coitados, não têm o que fazer, aí, para manter as canetas afiadas, precisam inventar alguma atividade, já que a cidade em geral não tem problemas.
Alguém me diz onde fica este lugar?
Marcelo – Acadêmico de Direito
Belo Horizonte
NOTA 2 – Hoje, 11 de outubro de 2013, a PBH disse que irá rever seu posicionamento: http://wp.me/p2xXNv-1VX

O valor do gostar de ler

LINGUAGENS – Prova avalia mais do que o português. Ela exige que o aluno entenda diversos tipos de mensagens

João Henrique Machado Delgado, de 18 anos, que vai tentar vaga no curso de engenharia civil, e Bianca Lemos Elias Lima, de 17, que em 2012 foi treineira, estudam no Colégio Santo Agostinho  (fotos: Túlio Santos/EM/D.A Press)
João Henrique Machado Delgado, de 18 anos, que vai tentar vaga no curso de engenharia civil, e Bianca Lemos Elias Lima, de 17, que em 2012 foi treineira, estudam no Colégio Santo Agostinho

No mesmo dia da redação e das 45 questões de matemática, os alunos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 26 e 27 deste mês, ainda se deparam com uma prova que pede mais do que saber ler: a de linguagens, códigos e suas tecnologias. É preciso entender, interpretar e decodificar várias formas de textos. Se engana quem acha que essa prova cobra apenas língua portuguesa e literatura. Ali ainda estão abordagens de língua estrangeira – inglês ou espanhol –, artes, educação física, tecnologias da informação e comunicação. Nesta última reportagem da série sobre as áreas de conhecimento do Enem, o Estado de Minas publica também oito questões exclusivas elaboradas pelos professores do Colégio Santo Agostinho . É mais uma oportunidade para treinar a capacidade leitora e o nível dos estudos.

A prova de linguagens e códigos é uma das mais extensas, segundo especialistas, pela quantidade de textos. E ela cobra mesmo a habilidade leitora do estudante, sem decoreba. Segundo a professora de português do Colégio Santo Agostinho Else Martins dos Santos, o Enem pede essa capacidade do aluno desde suas primeiras edições. “O Enem quer saber se o candidato sabe ler, se percebe objetivamente como a linguagem é construída”, explica. Para tanto, é preciso estar atento a elementos de coesão, valor semântico, figuras de linguagem, sintaxe, entre outros conteúdos. Não é uma prova de muitas surpresas, segundo Else. Segue integralmente o que está descrito na matriz do Enem. “É uma prova inteligente, que conversa com o aluno.”

O professor de linguagens e literatura do Colégio Santa Marcelina Jair Alves Corgozinho Filho também considera a leitura fundamental. Para ele, o aluno que vai fazer a prova do Enem tem que estar acostumado a ler diversos gêneros textuais, não devendo se prender a apenas um tipo. “Vai ter um texto verbal, recortes de artigos, entrevistas, edital, editorial, enfim, ele vai se deparar com gráficos, imagens dos mais variados tipos”, alerta. Também é importante, segundo ele, que o aluno entenda como texto outras circunstâncias. “Ele deve perceber o teatro como texto, a dança como texto, o cinema, música, tudo é para ser lido. O Enem aposta num leitor como produtor de sentidos a partir de uma provocação que foi dada”, salienta. O estudante ainda deve ser capaz de ler situações comunicativas. “Isso quer dizer a influência de um contexto numa mensagem, se é formal ou informal, o padrão de linguagem, suas funções, ser um operador da linguagem e, mais que isso, interpretar outros operadores, como reconhecer a marca de um autor no texto”, diz.

Quando se fala em códigos, o Enem quer dizer nomenclaturas, ou seja, as regras, bases teóricas. Na tecnologia da informação entram as mídias sociais, linguagens usada em tablets e smartphones, concepção de arte, arte contemporânea, por exemplo. Na educação física, a ideia é que o aluno entenda a linguagem corporal. “É o que circula na grande mídia, no Facebook, é uma prova feita por um leitor contemporâneo, que se adapta a uma realidade histórica. O aluno pode encontrar uma questão sobre grafite, música, o que está na internet”, explica Jair Alves. “E ainda há um conteúdo de memória como arcabouço.”

Para a professora de português Else Martins dos Santos, a prova deve conversar com o aluno (fotos: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Para a professora de português Else Martins dos Santos, a prova deve conversar com o aluno

ESTRATÉGIAS João Henrique Machado Delgado, de 18 anos, é aluno do terceiro ano do ensino médio do Colégio Santo Agostinho e vai tentar uma vaga no curso de engenharia civil. Mesmo habituado à área de exatas, gosta de ler, escrever e se interessa por português e literatura. Para ele, a prova de códigos e linguagens cobra o que o estudante vê em toda sua vida escolar, por isso, a melhor estratégia que adota é prestar atenção no conteúdo dado pelo professor na sala de aula. “É preciso saber aproveitar o momento em sala, é quando se aprende mais.” Para a área de exatas, conta que gosta de resolver exercícios, já para as humanas, lê muito e treina fazendo questões.

Candidata ao curso de direito, Bianca Lemos Elias Lima, de 17, também aluna do Santo Agostinho, vai fazer a prova do Enem pela segunda vez. No ano passado, foi treineira e agora é para valer. Para ela, o importante na prova é não pensar só no que está escrito, mas refletir dando um enfoque social. “É uma prova politicamente correta”, exemplifica. Por isso, disse ela, é preciso ter cuidado no posicionamento que vai tomar na redação e ter um bom conhecimento do que está ocorrendo lendo muitos textos e diversificando as fontes. Uma estratégia que adota como atividade de estudo é resumir os textos que lê. “É uma forma de memorizar.”

A professora de produção de textos do Santo Agostinho Camila Reis dá uma dica preciosa. Para ela, o aluno tem o hábito de “brigar” com a prova, ou seja, buscar o que está oculto naquela questão. Se esse tipo de “pegadinha” era praxe no vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Enem não está presente. “Não tem pegadinha, o Enem é simples.”

Segundo Camila Reis, professora de produção de textos, não há pegadinha, o Enem é simples (fotos: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Segundo Camila Reis, professora de produção de textos, não há pegadinha, o Enem é simples

Alunos perguntam

Qual tempo devo calcular para
fazer cada questão e a redação?

Hiany Moreira Souto Lopes, de 18 anos,
candidata ao curso de medicina

Especialistas respondem

Existe um parâmetro matemático que sugere três minutos para cada questão. São 270 minutos divididos para 90 itens cada dia e uma hora para a redação. Mas essa é uma base e não uma regra. Uma dica é que o aluno, quando ver que não sabe aquela questão depois de lê-la com cuidado, passe para frente e depois volte nela, mas entendendo que não dá para ultrapassar todas, afinal o Enem é um desafio. Costumo indicar para os alunos que se lembrem e coloquem em prática os quatro passos do coaching: tenham clareza mental, poder de decisão, capacidade criadora e autocontrole.

Silvana Maria Dias Camelo
Psicóloga e orientadora educacional do Colégio Santa Marcelina

FIQUE ATENTO

Veja o que é preciso saber para fazer bem a prova de linguagens, códigos e suas tecnologias

» Colocação pronominal

» Articuladores textuais

» Regência nominal e verbal

» Ferramentas gramaticais são indispensáveis

» História da literatura brasileira, processo de formação dessa literatura

» Não cobra obra literária, mas traz os grandes nomes como Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade. É preciso perceber a presença desses nomes

» Aspectos de cultura popular, como ditados, trocadilhos

» Teoria da variação linguística

» Importante ler sobre “preconceito linguístico”

» Gêneros textuais

Teste seu conhecimento

Simulado – Com a leitura em dia, candidatos podem resolver questões de todas as áreas com mais facilidade

Ciências da Natureza e suas tecnologias

QUESTÃO 1Observe a situação mostrada na tirinha abaixo.

Mesmo com boa intenção, o personagem Cebolinha acabou por levar a flor a ter um fim trágico.
Na situação mostrada no último quadrinho, o conjunto balão + flor está em movimento ascendente com velocidade

A) que aumenta, pois a força de empuxo é maior do que o peso do conjunto balão + flor.
B) que aumenta, pois a densidade do ar é menor do que a do conjunto balão + flor.
C) que aumenta, pois o peso do conjunto balão + flor é anulado pelo empuxo.
D) constante, pois a densidade do conjunto balão + ar é igual à densidade do ar.
E) constante, pois a força de empuxo é igual ao peso do conjunto balão + flor.

QUESTÃO 2

Atualmente, os carros são dotados de dispositivos para diminuir as chances de ferimentos em seus ocupantes em caso de colisão. A figura mostra uma foto de um teste de colisão (crash test) feito para verificar como esses dispositivos estão atuando.

É fácil observar, na foto, a atuação de pelo menos duas medidas adotadas para preservar a integridade dos ocupantes do carro: a deformação progressiva sofrida pela parte frontal do veículo, e a atuação do air bag, no momento em que foi inflado, em frente ao rosto do motorista.
Esses dispositivos de segurança

A) diminuem rapidamente o valor da velocidade dos ocupantes do carro.
B) evitam o deslocamento dos ocupantes do carro para fora do mesmo.
C) aumentam o intervalo de tempo de aplicação das forças do impacto.
D) aumentam a desaceleração sofrida pelos ocupantes do carro.
E) reduzem o impulso aplicado sobre os ocupantes do carro.

QUESTÃO 3

Os feromônios são substâncias químicas usadas na comunicação entre indivíduos da mesma espécie.  As formigas comunicam-se usando essas substâncias, assim como as abelhas. A mensagem química tem como objetivo provocar respostas comportamentais, como alarme, agregação, colaboração na produção de alimentos, defesa e acasalamento. Cada tipo de comportamento tem um feromônio que o identifica  e isso explica por que formigas conseguem seguir uma trilha ou por que as abelhas conseguem voltar para suas colmeias.

A estrutura a seguir representa um feromônio de uma espécie de formiga, no caso de uma situação em que  se prepara para luta:

CH3CH2CH2CH2CH2CH2OH

Em uma pesquisa sobre feromônios, essa substância foi isolada e colocada em  presença de dicromato de potássio em meio ácido. O produto orgânico dessa reação será classificado como

A) ácido carboxílico
B) álcool secundário
C) cetona
D) éster
E) éter

Ciências Humanas e suas tecnologias


QUESTÃO 4

“(…) Quando Luiza Erundina, partindo das demandas dos movimentos populares e dos compromissos com a justiça social, propôs a tarifa zero para o transporte público de São Paulo, ela explicou à sociedade que a tarifa precisava ser subsidiada pela prefeitura e que ela não faria o subsídio implicar em cortes nos orçamentos de educação, saúde, moradia e assistência social, isto é, dos programas sociais prioritários de seu governo.
Antes de propor a tarifa zero, ela aumentou em 500% a frota da CMTC. Explicação para os jovens: CMTC era a antiga empresa municipal de transporte) e forçou os empresários privados a renovarem sua frota.
(…) Ela propôs, então, que o subsídio viesse de uma mudança tributária: o IPTU progressivo, isto é, o imposto predial seria aumentado para os imóveis dos mais ricos, que contribuiriam para o subsídio juntamente com outros recursos da Prefeitura.
À medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público, e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU.
Os jovens manifestantes de hoje desconhecem o que se passou: comerciantes fecharam ruas inteiras, empresários ameaçaram lockout das empresas, nos “bairros nobres” foram feitas  manifestações contra o “totalitarismo comunista” da prefeita e os poderosos da cidade “negociaram” com os vereadores a não aprovação do projeto de lei.
A tarifa zero não foi implantada. Discutida na forma de democracia participativa, apresentada com lisura e ética política, sem qualquer mancha possível de corrupção, a proposta foi rejeitada.
Chauí, Marilena: O inferno urbano e a política do favor, clientela, tutela e cooptação, in Revista Teoria e Debate: As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo. publicado em 27 de junho de 2013.

O fragmento de texto da filólofa Marilena Chauí, publicado no contexto das manifestações de junho de 2013, contribui para a análise das relações existentes entre os interesses públicos e privados dentro da ordem democrática.
As considerações feitas no fragmento de texto permitem-nos inferir que, na dinâmica das recentes manifestações no Brasil,

A) a apropriação dos protestos por grupos extremistas compromete as bandeiras originais do movimento.
B) a defesa da moralidade pública por si só não assegura a definição de uma ordem social justa e colaborativa.
C) o espontaneísmo das massas minimiza a importância dos partidos políticos como intermediadores institucionais.
D) a liderança horizontalizada dos movimentos sociais dilui, politicamente, o caráter classista dos novos protestos.
E) o resgate da capacidade auto-organizativa da sociedade reafirma a evolução da ordem democrática.

QUESTÃO 5

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo é uma ferramenta fundamental para a consolidação do Estado democrático contemporâneo:
“Por meio dos dados dos censos, é possível retratar, para níveis geográficos detalhados, a população e suas condições de vida, dando resposta às seguintes questões: quantos somos? Como somos? Onde vivemos?  Como vivemos? Os dados dos censos, sobre a população e domicílios, são, assim, fundamentais.”

Fonte: http://censo2010.ibge.gov.br/images/pdf/censo2010/textos_tecnicos/por_que_fazer_censo_2010. PDF acessado em 23/09/2013

A utilização dos censos como ferramentas políticas remonta ao Império Romano, tendo sido resgatada, posteriormente, por Guilherme I (1028–1087), o Conquistador, governante que teve um papel fundamental na formação do Estado nacional inglês. A realização de censos durante os processos de centralização.

A) permitiu a consolidação de políticas democráticas em toda a Europa, a partir do levantamento das necessidades sociais, o que contribuiu para a construção da legitimidade política dos reis.
B) viabilizou a construção de políticas públicas diversificadas e determinadas pelos interesses exclusivos da nobreza, permitindo a implantação de uma burocracia inclusiva que gerou maior estabilidade nos novos reinos.
C) permitiu antever a realização das reformas protestantes, ao evidenciar diferenças religiosas que permeavam as populações dos reinos, o que permitiu aos governantes se adaptarem ao novo contexto cultural.
D) contribuiu para a consolidação do poder dos reis, ao orientar a organização de uma nova administração a partir do conhecimento da quantidade de bens possuídos pelos súditos, passíveis de tributação.
E) não foi efetiva por não haver tecnologias disponíveis, nem interesse político dos grupos que assumiram o poder em toda a Europa, tendo permanecido tais pesquisas sem aplicabilidade até o surgimento dos governos burgueses.

Matemática e suas  tecnologias


QUESTÃO 6

Leia o texto a seguir.
“Com a escassez de mão de obra qualificada, faltam professores em diversas áreas. Ausência de estímulo à formação é apontada como causa. Problema vai  agravar-se nos próximos anos.”
Com essa manchete, o Estado de Minas publicou, em 22 de setembro, matéria que chama a atenção para a falta de mão de obra qualificada em diversas áreas, evidenciando a área da educação. Uma das saídas que os governos municipais, estaduais e federal vêm encontrando para a solução do problema é a importação dessa força de trabalho de outros países, como já foi feito na área da medicina. O gráfico a seguir traz uma visão geral de como vem acontecendo essa entrada de estrangeiros para trabalhar no Brasil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Publicado no Estado de Minas – 22/9/2013 – Economia

Esses estrangeiros, quando chegam ao Brasil, têm que conseguir uma autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para se legalizarem no país e trabalhar dentro da lei. Além disso, em alguns casos, são submetidos a avaliações de conhecimentos gerais, principalmente da língua, e também específicos, e só então são designados para um local de trabalho.
Uma dessas pessoas, que chegou ao Brasil vinda da Alemanha ou dos Estados Unidos, foi escolhida aleatoriamente para fazer uma prova de conhecimentos específicos da área em que vai trabalhar. Considerando que esse profissional foi aprovado no exame, a probabilidade de ele ser designado para um estado que não seja Minas Gerais é, aproximadamente,

A) 96%  B) 40%  C) 15%  D) 4%  E) 3%

QUESTÃO 7

A legislação brasileira atual permite que a gasolina comercializada nos postos tenha 25% de etanol misturado a ela.

Os órgãos competentes, ao fiscalizarem um posto de combustível, detectaram que a gasolina comercializada possuía 28% de etanol. Além de ter sido notificado, o proprietário do posto teria que, imediatamente, reduzir para o percentual permitido pela legislação os 8 mil litros de gasolina contidos no tanque. Sendo assim, o proprietário solicitou ao distribuidor que enviasse um carregamento de gasolina com 20% de etanol, para que fosse diluído à gasolina existente.
Qual é a quantidade de gasolina, com a concentração de 20% de etanol, necessária para acrescentar aos 8 mil litros do tanque, de tal forma que o percentual de etanol ficasse reduzido a 25%?

A) 640 litros
B) 848 litros
C) 960 litros
D) 4.800 litros
E) 8.000 litros

Linguagens, códigos e suas tecnologias


QUESTÃO 8

Texto 1
Amou daquela vez como se fosse a última
Beijou sua mulher como se fosse a última
E cada filho seu como se fosse o único
E atravessou a rua com seu passo tímido
Subiu a construção como se fosse máquina
Ergueu no patamar quatro paredes sólidas
Tijolo com tijolo num desenho mágico
Seus olhos embotados de cimento e lágrima
Sentou pra descansar como se fosse sábado
Comeu feijão com arroz como se fosse um príncipe
Bebeu e soluçou como se fosse um náufrago
Dançou e gargalhou como se ouvisse música
E tropeçou no céu como se fosse um bêbado
E flutuou no ar como se fosse um pássaro
E se acabou no chão feito um pacote flácido
Agonizou no meio do passeio público
Morreu na contramão atrapalhando o tráfego

Buarque, Chico. Construção In: Homem, Wagner. Histórias de canções/Chico Buarque. – São Paulo: Leya, 2009.

Texto 2
Foi dentro da compreensão
Desse instante solitário
Que, tal sua construção
Cresceu também o operário.
Cresceu em alto e profundo
Em largo e no coração
E como tudo que cresce
Ele não cresceu em vão
Pois além do que sabia
– Exercer a profissão –
O operário adquiriu
Uma nova dimensão:
A dimensão da poesia.
(…)
E foi assim que o operário
Do edifício em construção
Que sempre dizia sim
Começou a dizer não.

E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:

Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.

E o operário disse: Não!
E o operário fez-se forte
Na sua resolução.

Moraes, Vinicius de. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1998.

Chico Buarque e Vinicius de Moraes abordam em seus textos o cotidiano de um operário na construção civil. A diferença estabelecida entre os textos é que, enquanto

A) o texto 1 utiliza metáforas e aliterações para construir uma musicalidade na leitura, o texto 2 apresenta elementos prosaicos para tornar a leitura mais direta e menos lírica.
B) o texto 1 enumera as etapas do ofício do trabalhador, o texto 2 expõe um quadro mais amplo, a relação harmônica entre o patrão e o operário da construção civil.
C) o texto 1 revela um acidente de trabalho frequente na construção civil, o texto 2 trabalha a discussão e negociação salarial também frequente no universo das construtoras.
D) o texto 1 denuncia a realidade trágica do trabalhador por meio da naturalização do acidente, o texto 2 apresenta uma tomada de consciência do trabalhador.
E) o texto 1 tenta sensibilizar o leitor por meio do jogo de palavras e sonoridade, o texto 2 toca o leitor apenas pelo caráter melódico e irônico de seus versos.

Gabarito

1-A    2-C    3-A    4-B    5-D    6-A    7-D    8-D

FONTE: Estado de Minas.


Prezado(a) Representante
> Segue abaixo informação importante do Diretor Geral.
> Atenciosamente
> Assinatura Prof.Inês Campolina Gestora do Curso de 
> Direito ------------------------------------------ Universo Campus-BH 
> Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053
>
>
>> Boa tarde Senhores,
>>
>> Informo que teremos recesso no dia 14/10/13, segunda-feira, conforme 
>> autorizado  pelo Presidente da Mantenedora.
>>
>> Funcionaremos normalmente até dia 11/10/13, sexta-feira e voltaremos dia 
>> 16/10/13, quarta-feira.
>>
>> Desejo um ótimo e proveitoso recesso a todos vocês.
>>
>> Atenciosamente,
>> Ricardo Ferrari

Portaria cria superfiscal da balada

Vara da Infância e Juventude dá poder a comissários para fiscalizar consumo de bebidas por menores não só em bares e casas noturnas, mas também em festas particulares. Pais, síndicos e inclusive diretores de escola podem ser responsabilizados e pagar até 20 salários mínimos

Contra o consumo de álcool por menores nas baladas, punição e multa para pais, organizadores de festas, síndicos de prédios e até para diretores de escola, em caso de eventos de grupos de alunos, mesmo fora do ambiente escolar. Há quem entenda que a Vara da Infância e da Juventude exagerou na dose e veja inclusive o risco de invasão de privacidade, mas essa é a norma que agora regulamenta o assunto em Belo Horizonte. Contabilizando 956 adolescentes flagrados consumindo bebidas de janeiro a agosto na capital, os 350 comissários da cidade passaram a ter como alvo, além de bares e casas noturnas, eventos particulares. A fiscalização ocorrerá em clubes, condomínios e edifícios, casas de festas e sítios, com base em portaria assinada pelo juiz da Infância e da Juventude Marcos Flávio Lucas Padula. Eventos familiares dentro das residências, inicialmente, estão fora das batidas, mas festas de aniversários, como as de 15 anos, e formaturas já estão sendo fiscalizadas.

“O apartamento era uma questão duvidosa, mas nosso posicionamento é de que, havendo situação de risco, a fiscalização deve ocorrer, mesmo em local particular”, entende o magistrado. “Ela é importante para inibir esse tipo de situação e deixar pais e responsáveis mais precavidos. Esses comissários têm a delegação de poder do juiz para atuar em nome da Justiça.”

Segundo a coordenadora do Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Ângela Maria Xavier Muniz, em grande parte das vezes os próprios adolescentes organizam as festas. Geralmente são de classe média, alunos de escolas particulares, com idades entre 14 e 17 anos. Ângela chama atenção para o fato de, em muitas situações, precisar encaminhar menores embriagados, às vezes em coma alcoólico, a hospitais. Em uma festa de alunos de um colégio e pré-vestibular do Centro, realizada em uma casa de eventos da Pampulha, em julho, mais de 100 menores haviam ingerido bebida alcoólica. Outra comemoração na Rua Pitangui, no Bairro Sagrada Família, reuniu alunos do ensino médio de uma escola estadual e 80 meninas apresentavam sinais de embriaguez, segundo a comissária.

Ângela cita ainda o caso de uma mãe autuada há um mês, em um edifício no Bairro Sion, Região Centro-Sul de BH. “Ela reservou o salão para uma festa do filho e dos amigos e ficou no apartamento, sem saber o que acontecia lá embaixo. Quando chegamos, encontramos alguns embriagados.” Segundo a coordendora, os comissários têm rotas de fiscalização, monitoram as redes sociais e também se baseiam em denúncias.

O adolescente J.L., de 16 anos, conta que geralmente são os amigos acima de 18 anos que conseguem as bebidas e também se responsabilizam pela assinatura de contratos, quando há necessidade de alugar espaço para o evento. “Os mais novos, de 13 anos, gostam de vodca. Os de 15 ou 16 anos costumam tomar cerveja ou doses de uísque e tequila. Sempre há dois ou três que passam mal e vomitam durante a festa”, admite. O garoto participa dessas comemorações e revela que o álcool é usado por muitos colegas para fugir de problemas familiares ou como artifício para enfrentar a timidez. Todos, diz, sabem do risco de serem flagrados pelos comissários e também da responsabilidade que pode recair sobre os pais. Mas o consumo é recorrente até mesmo em festas organizadas pelas famílias. “A maior parte dos pais não sabe. Mas há aqueles que liberam.”

Em caso de flagrante, os responsáveis são chamados e deverão se apresentar à audiência com o juiz, em que responderão civilmente pelo que Marcos Padula chama de omissão e falta de cuidado. “É uma questão da sociedade contemporânea, que dá ênfase à liberdade, mas penso que esteja passando do razoável, com falta de acompanhamento, orientação e autoridade”, analisa. “É preciso que os pais exerçam autoridade com diálogo, por mais difícil que seja. Não podem ignorar o que acontece com os filhos.”

VIGILÂNCIA A nova portaria leva o número 1/2013 e atualiza outra, datada de 1995, que era resumida e só reforçava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à punição para estabelecimentos comerciais que vendiam álcool a menores. Agora, além de quem comercializa, aquele que fornece ou entrega bebida ou tabaco também será punido. Os bares e restaurantes devem estar vigilantes, inclusive, ao espaço que seus clientes ocupam em praças de alimentação ou em mesas e cadeiras nas calçadas.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Stanley Gusman, faz ressalvas, mas considera a medida legítima. Pessoalmente, ele considera invasão de privacidade a visita do Estado a uma festa particular, mas pontua que os pais devem, sim, ser responsabilizados. “Disso sou a favor, porque o estatuto não prevê outro tipo de sanção”, opina. Gusman lembra que uma casa de festas na Avenida Raja Gablagia foi alvo de fiscalização por duas vezes, nos últimos seis meses, ocasiões em que o comissariado encontrou “diversos adolescentes embriagados”. “Mas acho que é uma portaria subjetiva o bastante para que cada um possa analisar. Quem entender que está sendo individualmente reprimido pode contratar um advogado e recorrer.”

FISCAL DE FESTA A possibilidade de punição incomoda representantes dos síndicos. “Nem mesmo a polícia tem autorização para entrar em uma residência e, sem menosprezar o trabalho dos comissários, não concordo que eles tenham esse direito”, diz o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, Carlos Eduardo Alves Queiroz. Ele classifica a medida como invasiva e diz que vai gerar conflito. “O síndico tem responsabilidades administrativas no condomínio e não pode ser fiscal de festa. Ele nem mesmo tem autorização para entrar nesses eventos. Só o que pode fazer é chamar o responsável para contornar algum transtorno para os demais moradores, como som alto.”

Como era

Fiscalização em bares, restaurantes, shows e estabelecimentos comerciais

Repressão à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes

Autuação e repressão a estabelecimentos comerciais infratores. Em caso de reincidência,
as casas poderiam ser fechadas

Acionamento dos pais, quando adolescentes eram flagrados ingerindo bebida alcoólica. Os menores eram buscados no local da festa, mediante assinatura de um termo de responsabilidade

Apreensão de documento falso usado com o menor, que era entregue aos responsáveis

Como ficou

A fiscalização passa a ocorrer também em eventos e festas particulares, de aniversários e de formatura, por exemplo, em escolas, sítios e condomínios

Fiscalização de consumo e venda de bebida alcoólica, cigarros e qualquer substância que cause dependência física ou psíquica. Não só quem vende, mas quem entrega ou serve também é punido

Responsabilização de pais, diretores de escolas e síndicos de condomínios onde a infração ocorra, além dos donos de estabelecimentos comerciais infratores. Multa de três a 20 salários mínimos, podendo dobrar na reincidência em caso de estabelecimentos comerciais, que podem ser fechados

Pais de menores flagrados nessas condições são chamados para buscá-los no local da festa. Caso não compareçam, os menores serão levados ao Conselho Tutelar. Pais, responsáveis, síndicos e diretores assinam termo de compromisso e vão a audiências na Vara Cível da Infância e da Adolescência, onde respondem civilmente

Adolescentes com documentos falsos são encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH), onde respondem por falsidade ideológica

FONTE: Estado de Minas.
Salvo melhor juízo e com a devida venia aos entendimentos contrários, como alguém disse acima, nem a polícia pode entrar em uma residência, a não ser nas hipóteses previstas em lei (exceções). Entre essas exceções, com ordem judicial DURANTE O DIA e quando da ocorrência ou iminência da ocorrência de crime ali cometido, conforme o artigo 150 do Código Penal:

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2º – Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.

§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

Portanto, a entrada de qualquer pessoa em casa ou apartamento, MESMO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, sem a anuência do proprietário ou possuidor, ou, na ausência dela, sem a observância das formalidades legais, caracteriza invasão de domicílio. Com uma agravante: o crime passa a ser QUALIFICADO, se cometido por funcionário público.
Como diz a letra do artigo, mesmo nas exceções citadas as formalidades legais têm que ser observadas, pois se não o forem caracterizada estará o crime.
E segundo Victor Travancas (Código Penal Comentado), não há restrição quando o espaço é comum, “contudo, em áreas comuns reservadas (como é o caso de salões de festas), o assunto será regido pelo Regimento Interno”.
Não pode uma simples portaria, por melhor que seja a intenção do seu editor, se sobrepor à lei.
Como se vê, em que pese a boa intenção de Sua Excelência, esta é mais uma iniciativa que vai ficar no campo das ideias.
MARCELO SOUZA – Acadêmico de Direito
6º Período

Vale abre mais de 600 vagas para Programa de Estágio em 12 estados

Do total de vagas abertas, mais de 300 postos são para atuar em Minas Gerais

Vale

A Vale abriu inscrições para o Programa de Estágio. São 618 vagas para estudantes do ensino técnico e superior dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, São Paulo, Goiás e Tocantins, além do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até 20 de outubro pelo site (final da página). Do total de vagas abertas, mais de 300 postos são para atuar em Minas Gerais.

VAGAS PARA MINAS

– Formação Superior: Administração, Administração de Recursos Humanos, Análise de Sistemas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Administrativa, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletromecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Florestal, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Engenharia de Segurança, Engenharia de Sistemas-Computação, Engenharia de Transportes, Estatística, Geografia, Geologia, História, Psicologia, Secretariado, Sistemas de Informação, Tecnólogo em Gestão da Qualidade, Turismo.

– Formação Técnica: Administração, Contabilidade, Edificações, Elétrica, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem, Estradas, Geologia, Industrial, Informática, Informática Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Meio Ambiente, Metalurgia, Mineração, Processamento de Dados, Química, Segurança do Trabalho.

O objetivo do programa é preparar estudantes do ensino técnico e superior de diversas áreas para responder aos desafios diários da profissão por meio de experiências práticas na empresa. O estagiário recebe acompanhamento periódico e participa de atividades que estimulam o desenvolvimento de futuros talentos.Para os universitários serão oferecidas vagas para cursos de diferentes áreas, como Engenharia, Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis e Ciências da Computação, entre outros. Também terão a oportunidade de se inscrever estudantes de nível técnico de mais de 20 cursos, entre eles Mecânica, Mineração, Eletromecânica, Eletroeletrônica, Elétrica e Eletrotécnica. A lista completa e a divisão de cursos por estado estão disponíveis no site.Para participar do processo seletivo, os universitários devem ter a conclusão do curso prevista para o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. Para os candidatos de nível técnico, a exigência é que tenham formatura prevista até dezembro de 2014 ou que sejam formados na parte teórica, desde que não tenham cumprido a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino.Os selecionados iniciarão o estágio a partir de janeiro de 2014 e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 648,00 ou R$ 972,00 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia entre quatro e seis horas, dependendo das atividades a serem desenvolvidas.

Serviço:

O que: Programa de Estágio da Vale
Quando: de 26 de setembro a 20 de outubro
Quantidade de vagas: 618
Como se inscrever: acesse o site www.vale.com/oportunidades

FONTE: Estado de Minas.

Já começou mal…

O partido que copiava

Criado há 15 dias, o PROS protocolou no Tribunal Superior Eleitoral o seu estatuto com propostas para oito temas prioritários, todas elas plagiadas do estatuto do PTN, partido registrado em 1997

Ato do PROS na semana passada para apresentação de seus novos filiados. Legenda conseguiu atrair 21 parlamentares e já reivindica cargos nas comissões da Câmara (Ailton de Freitas/Agência O Globo)
Ato do PROS na semana passada para apresentação de seus novos filiados. Legenda conseguiu atrair 21 parlamentares e já reivindica cargos nas comissões da Câmara

O mais novo partido criado no Brasil, que começa filiando em seus quadros 21 deputados federais e já faz exigências de cargos e vagas em comissões da Câmara dos Deputados, não é tão novo assim. Pelo menos nas ideias. O programa que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu estatuto é praticamente idêntico ao primeiro protocolado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), porém um pouco mais resumido. As soluções para todos os oito temas com os quais o PROS assume compromissos e promete priorizar já haviam sido escritas e registradas com as mesmas palavras em outubro de 1997, quando o outro partido foi criado.

O PROS copia a cartilha do PTN, por exemplo, quando diz que a formação do cidadão é uma questão de conscientização e de educação. Nos dois estatutos registrados no TSE, o texto é quase o mesmo: “Deve-se ensinar o respeito à Lei (palavra que ambos colocam com letra maiúscula) e a considerar os limites dos outros indivíduos com a prática de atos sempre em benefício da sociedade (aqui o PROS suprimiu um parêntese feito pelo PTN, que explicava tratar-se de não fazer aos outros o que não quer que lhe façam), para assim, ver estabelecido (sic) as mais elementares regras de convivência respeitosa e harmônica”.

Na política para a criança e o idoso, o PROS também usou os mesmos termos que o PTN: “Apresentar um projeto de atendimento nas escolas já existentes, oferecendo alimentação, acompanhamento médico-odontológico, mas, principalmente educando para o resgate da cidadania”. O plágio se repete quando os temas são “bem estar social”, “meio ambiente” e “distribuição da riqueza”. Para este último tópico, o PTN e agora o PROS escreveram trabalhar com o seguinte objetivo: “Produzir com a participação e o compromisso do trabalhador, dividindo o resultado desta parceria com a sociedade”. No programa constante do site do PROS, o texto foi alterado na tarde de ontem, mantendo os temas semelhantes, porém com outros textos. Já no site do PTN, quando se procura pelo programa, a mensagem é que ele está sendo desenvolvido para modernizar as diretrizes partidárias.

O PROS teve o registro deferido pelo TSE em 24 de setembro deste ano. O novo partido atraiu parlamentares de partidos grandes como o PSB, PR, PDT, PSDB e PP. Entre eles está o deputado federal Miro Teixeira, que depois de 25 anos no PDT migrou para o PROS. A mudança ocorreu depois que o TSE negou o registro ao Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora e presidenciável Marina Silva, que foi barrado por causa de irregularidades conferidas na coleta de assinaturas. Miro Teixeira também participava da criação da Rede.

Denúncias No mesmo dia que legalizou o PROS, o TSE deferiu a criação do Solidariedade, partido que foi alvo de denúncias por ter, entre as assinaturas que permitiram sua validação, um morto. Também houve servidores do Senado que disseram ter identificado seus nomes nas listas da legenda sem terem assinado a adesão. O Solidariedade registrou um programa mais amplo em que fala no ideário trabalhista como alicerce. Prega a valorização das riquezas nacionais e a limitação da intervenção do estado na economia, além da valorização do trabalho humano em detrimento da automação.

As novas legendas, que guardam semelhanças com temáticas já contempladas em ideologias anteriores, se somam a outras três criadas nos últimos dois anos. Conforme relação do TSE, o ritmo de criação de partidos acelerou depois que foi instituída a punição por infidelidade partidária. Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu, retroativamente a março do mesmo ano, que o mandato dos políticos pertence ao partido político que os elegeu. Desde então, troca de partido passou a ser punida com a perda do cargo, a não ser que os parlamentares comprovem alguma incompatibilidade que configure justa causa ou saiam para ingressar em novas legendas. De 1981 a 2006, foram deferidos 27 partidos. Entre 2011 e 2013 foram criados o PSD, PPL, PEN, Solidariedade e PROS.

FONTE: Estado de Minas.


Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Nunciação
Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio.A Turma, seguindo voto do relator, ministro Sidnei Beneti, concluiu que o artigo 934 do Código de Processo Civil (CPC), em situações como essa, confere legitimidade ao condomínio para ajuizar a ação em defesa da coletividade de condôminos que representa.

Cobertura

O condomínio ajuizou ação de nunciação de obra nova combinada com demolitória contra o condômino, pedindo a paralisação e demolição de construção irregular em uma unidade do prédio, localizado em Minas Gerais.

Segundo o condomínio, o condômino iniciou uma obra para transformar seu apartamento em cobertura, sem o consentimento formal de todos os proprietários nem licença da prefeitura, e ainda invadindo área comum do prédio e provocando alterações na fachada.

Com a obra, o condômino responsável teria contrariado o Código Civil, a convenção do condomínio e a legislação local sobre edificações e posturas. O condomínio afirmou ainda que a obra feriu a estética do prédio e colocou em perigo suas fundações, que são bem antigas.

Em primeira instância, o condômino foi condenado a demolir a obra, devolvendo o imóvel ao estado anterior. O prazo estipulado foi de 30 dias, sob pena de multa diária, além da possível conversão em perdas e danos.

O condômino apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, por entender, entre outras razões, que a obra realmente foi erguida na área comum do condomínio e descaracterizou a fachada do prédio, além de trazer riscos para a estrutura.

Legitimidade

Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não envolveria direito de vizinhança.

Segundo ele, para o cabimento da ação de nunciação de obra nova, é imprescindível que a discussão verse sobre construção que esteja sendo erguida entre terrenos vizinhos, oportunidade em que seria instaurado um conflito entre o direito de construir e o direito de vizinhança. No entanto, afirmou o condômino, a ação foi ajuizada com o argumento de que a obra estaria invadindo área comum do prédio, o que tornaria inadequada a via processual escolhida.

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC, que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores ou condôminos para o ajuizamento da ação de nunciação.

O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições.

Via eleita

Ao analisar a questão da via processual eleita, o ministro Sidnei Beneti rechaçou a tese do condômino. “Não obstante a petição inicial traga em suas razões argumentos de caráter possessório, há nela também fundamentos estritamente ligados ao direito de vizinhança, estando o pedido fundado não apenas na construção erigida em área comum, mas também no risco a que foi exposta a estrutura do prédio resultante das transformações ocorridas no imóvel”, disse o ministro.

Ele destacou que o TJMG, mesmo reconhecendo a invasão da área comum, considerou adequado o uso da ação de nunciação de obra nova para impedir o desenvolvimento de uma construção que poderia trazer prejuízo ao prédio como um todo. Entre outras razões, o tribunal mineiro citou que o perito reconheceu a existência de sobrecarga para a estrutura do edifício, representada pela construção de suíte, cozinha, banheiro, área de serviço e de lazer na cobertura.

Quanto à legitimidade ativa do condomínio, o relator entendeu que, embora o artigo 934 do CPC não o inclua entre os legitimados para mover ações de nunciação de obra nova contra condôminos, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com sua finalidade, “considerando o evidente interesse do condomínio de buscar as medidas possíveis em defesa dos interesses da coletividade que representa”.

Litisconsórcio passivo

Sidnei Beneti concluiu também que não há necessidade de formação de litisconsórcio passivo com os demais condôminos que se encontrem na mesma situação que o recorrente. “A situação em comento não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 47 do CPC”, afirmou.

Segundo ele, o condomínio ajuizou a ação devido aos riscos que a construção representa para a estrutura do prédio, e nesses casos não há disposição legal que exija a formação do litisconsórcio.

“O litígio existente nos autos não exige solução uniforme em relação aos demais condôminos ocupantes do último andar do edifício, devendo eventual discórdia entre eles e o condomínio ser decidida em demanda própria”, disse o ministro.

FONTE: STJ.

Suspensa decisão que condenou banco a pagar por dano social sem pedido da parte
Extra petita
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação proposta pelo Banco Bradesco contra acórdão da Segunda Turma Julgadora Mista de Goiânia, que o condenou ao pagamento de indenização por dano social, sem que isso tivesse sido pedido pela parte – um cliente que ficou na fila do banco por mais de uma hora.A turma julgadora considerou que, além da ocorrência do dano moral, devido ao tempo excessivo de espera na fila da agência bancária, ficou configurado outro dano, “uma vez que a narrativa dos fatos, o pedido deduzido em juízo e a prova documental acostada permitem fixar indenização a título de dano social”.Extra petitaNo STJ, o Bradesco sustentou que a decisão seria extra petita, já que, segundo ele, a condenação ao pagamento de indenização por dano social se deu sem o respectivo pedido da parte e sem previsão legal. Alegou violação ao artigo 472 do Código de Processo Civil, “na medida em que a decisão beneficia terceiros ao processo”.

Sustentou também que somente o Ministério Público teria legitimidade para defender direitos sociais, por meio de ação civil pública. Ao final, pediu que os efeitos da decisão da turma julgadora fossem suspensos, com a possibilidade de extensão para outras demandas similares.

A ministra Isabel Gallotti considerou que a fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão.

“Verificando, ainda, a presença dos requisitos da medida de urgência pleiteada, concedo a liminar para o fim de suspender tão somente o acórdão reclamado até o julgamento desta reclamação”, afirmou.

FONTE: STJ.

Seleção de estagiários em direito: Belo Horizonte (DJe de 04/10/2013)

Concursos – Seleção de Estagiários | 07.10.2013

ESTÁGIO

De 21/10 a 20/11/2013, das 9h às 23h59, estarão abertas as inscrições, exclusivamente no endereço eletrônico www.makiyama.com.br/estagiotjmg2013, para seleção de 398 (trezentas e noventa e oito) estagiários de direito, na Secretaria do Tribunal de Justiça e na comarca de Belo Horizonte, incluídos os Juizados Especiais.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto no Edital 02/2013 e seu anexo único e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

Após concluir as etapas do “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, o candidato receberá, no endereço de e-mail informado, seu número de inscrição e sua senha de acesso.

As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 15 de dezembro de 2013 e terão duração de quatro horas.

Os candidatos aprovados serão convocados, durante o prazo de validade da seleção, à medida em que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação.

A classificação final será divulgada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) – disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.makiyama.com.br/estagiotjmg2013, em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda somente a classificação destes últimos.

A carga horária é de vinte horas semanais, com jornada diária de quatro horas.

Mais detalhes no Edital 02/2013 (edição do DJe de 04/10/2013).
Consulte também a Portaria-Conjunta 297/2013 que regulamenta o estágio no TJMG.

Contatos da organizadora da seleção:
Telefones:  (31) 2516-9561 ou (11) 4552-5253

E-mail: estagio.tjmg@makiyama.com.br

Endereço eletrônico eletrônico: www.makiyama.com.br/estagiotjmg2013, por meio da área exclusiva do candidato.

Endereço comercial:

Rua Pará de Minas, 250 – Bairro Padre Eustáquio – CEP 30730- 440 – Belo Horizonte/MG,

Horário: das 8h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados).

FONTE: TJMG.


O comércio de Belo Horizonte pode funcionar normalmente no feriado nacional de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).De acordo com a Convenção Coletiva de 2011/2012 fica decidido que a abertura dos estabelecimentos comerciais da capital é facultativa.

O trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito ao vale transporte para o feriado; eventual hora extra com adicional de 100%; gratificação a título de alimentação no valor de R$ 37, que deverá ser paga junto com a folha correspondente ao feriado trabalhado; uma folga compensatória para os empregados que trabalharem no feriado mencionado, que deverá ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e recair em uma segunda-feira ou sábado.


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