Anvisa proíbe lote de peixe infectado por vermes
A agência encontrou parasitas na polaca do alasca vendida no hipermercado Extra
Com a decisão, a empresa responsável pela distribuição do produto, a Companhia Brasileira de Distribuição, está obrigada a fazer o recolhimento de todo o estoque existente no mercado do lote citado na RE 186.
Segundo a Anvisa, o peixe passou por análise do laboratório do Instituto Adolfo Lutz – Lacen, de São Paulo, sendo reprovado. O resultado acusou a presença de vermes cestoides (o mesmo da Taenia) da ordem Trypanorhynca e de vermes nematoides da família Anisakidae.
Conforme texto publicado no portal do médico oncologista Drauzio Varella, os principais sintomas das verminoses são dores abdominais, náuseas, vômitos, diarreia, falta de apetite, perda de peso, anemia, problemas respiratórios e, em certas situações, comprometimento cerebral.
A agência orienta os consumidores que adquiriram o produto a entrarem em contato imediatamente com o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da empresa, para instruções a respeito do recolhimento e da substituição do lote impróprio para o consumo.
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FONTE: Estado de Minas.
Corpo de Bombeiros combate incêndio em churrascaria na Região Nordeste
Um problema no sistema de exaustão, na parte superior do prédio do restaurante, foi o responsável pelas chamas. Fumaça atingiu área do estacionamento e lojas de um hipermercado vizinho
Um incêndio na noite desta quarta-feira na churrascaria Baby Beef, no Bairro União, Nordeste de Belo Horizonte, deixou apreensivos clientes do estabelecimento e de um centro de compras em um hipermercado vizinho. Quem passava pela passava pela Avenida Cristiano Machado teve atenção desperta, temendo que fosse uma ocorrência de grandes proporções.
Porém, de acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo teve início no sistema de exaustão do restaurante e não se alastrou. Por volta das 19h os bombeiros foram chamados, duas viaturas seguiram para a churrascaria e o incêndio foi controlado, sem danos ao restante do prédio. Uma hora depois o estabelecimento jáa estava novamente aberto ao público.
Um empresário de 39 anos, que preferiu não se identificar, contou que buscava os filhos num shopping vizinho, quando percebeu a fumaça densa que invadiu o estacionamento e a área interna do hipermecado ao lado do restaurante. “O estacionamento estava tomado por fumaça. As chamas tinham cerca de 2 metros de altura”, afirmou o empresário, que disse que o fogo foi rapidamente controlado.
Por meio de nota, a direção do Baby Beef confirmou que “por volta das 18h desta quarta-feira ocorreu um incidente de pequenas proporções no sistema de exaustão da churrascaria, que provocou acúmulo de fumaça na área externa do complexo.”
E acrescentou que, como medida de segurança e de imediato, os bombeiros foram acionados para controle e verificação do evento. “Todos os procedimentos de segurança foram realizados e felizmente nenhum registro em consequência do sinistro envolvendo pessoas ou estrutura.”
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FONTE: Estado de Minas.
Justiça condena hipermercado a pagar indenização por acidente
Segundo a juíza, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o cuidado com o consumidor é de responsabilidade do fornecedor
A 11ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercado) a pagar a uma criança R$ 10 mil, por danos morais, devido a um acidente dentro do estabelecimento comercial. O menor estava acompanhado dos responsáveis. O fato aconteceu no dia 28 de junho de 2014.
Segundo o pai do garoto, que ajuizou a ação representando a criança, eles já estavam no caixa, terminando de registrar as compras, quando sua esposa lembrou que faltava um produto e foi buscá-lo acompanhada do filho. Ao retornar ao caixa, o pequeno, de dois anos de idade, viu o pai e correu em sua direção, sendo atingido no lado direito da cabeça por uma barra de ferro pontiaguda que estava solta de uma das prateleiras. De acordo com os pais, a gerente da loja explicou que não poderia ajudar e que só conseguiria disponibilizar um atendente para levar as compras do casal até o carro.
Com a demora da polícia e do Corpo de Bombeiros, a vítima foi levada até o hospital, onde foram realizados exames físicos, clínicos e radiológicos, não sendo constatado ferimento grave. Os pais explicaram que a falta de cuidados do hipermercado, que deixou uma barra de ferro solta entre os corredores, e a indiferença mostrada pela gerente diante do acidente causaram forte abalo psicológico ao menino. Os representantes da criança exigiram que o Extra pagasse indenização pelos danos morais.
Em sua defesa, o hipermercado disse que a culpa era dos pais do menino, que imprudentemente deixaram a criança transitar sozinha pelo estabelecimento comercial. A empresa afirmou, ainda, que não existiam provas de que a barra de metal estivesse mal colocada sobre as prateleiras e nem de que o incidente tivesse causado danos morais.
Para a juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, ficou evidente que a lesão física na criança, mesmo sendo de natureza leve, era suficiente para impor ao Extra a obrigação de indenizar. Ela também entendeu que o estabelecimento não cumpriu com a obrigação de fornecer, com segurança, o serviço que os consumidores esperam. Assim, a magistrada fixou a indenização em R$ 10 mil.
A decisão, por ser de primeira instância, pode ser revertida. Confira a sentença e a movimentação dos processos.
FONTE: TJMG.
Supermercado é condenado a indenizar por assalto a mão armada
Clientes foram assaltados dentro do estacionamento do supermercado, na capital
O hipermercado Extra foi condenado a pagar R$ 30.600 de indenização por danos morais e materiais a dois clientes que sofreram um assalto a mão armada no estacionamento de uma unidade da empresa em Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela 18ª Vara Cível da comarca.
Os clientes narraram nos autos que, em 13 de abril de 2011, passavam pela cancela do estacionamento do Extra Belvedere, após fazer compras, quando foram abordados por um assaltante armado com um revólver. Um dos clientes recebeu uma coronhada no rosto e foi obrigado a entregar ao homem R$ 4.500. O assaltante levou o relógio do outro cliente e em seguida fugiu em uma moto, levando consigo a chave do carro deles. Os vigilantes do supermercado assistiram inertes aos fatos.
Ainda de acordo com os clientes, eles carregavam grande quantia em dinheiro por serem proprietários de uma loja em Muriaé/MG e terem se dirigido à capital para fazer compras. Afirmaram ainda acreditar que foram perseguidos, de ruas próximas a um shopping no Centro, onde adquiriram objetos para revenda, até o supermercado. Na Justiça, pediram indenização por danos materiais e morais, devido à violência que sofreram.
Em sua defesa, o supermercado afirmou que não ficou comprovado que os clientes sofreram dano moral nem que o crime ocorreu dentro de suas dependências. Ainda de acordo com a defesa, mesmo que o estacionamento do supermercado tivesse sido o palco do assalto, o crime aconteceu por culpa de terceiro de má-fé, não tendo o Extra nenhuma responsabilidade pelo ocorrido.
Em Primeira Instância, o supermercado foi condenado a pagar R$ 15 mil a cada um dos clientes por danos morais e R$ 600 por danos materiais, referentes ao valor de uma nova chave de carro, que tiveram de adquirir. Mas, diante da sentença, o supermercado recorreu, reiterando suas alegações e pedindo que, se condenado, o valor da indenização por danos morais fosse reduzido.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Luiz Artur Hilário, observou inicialmente que o Extra Belvedere, nele incluído o seu estacionamento, desenvolve atividades de consumo. Por isso, sobre ele incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “em especial o que se refere à responsabilidade objetiva por prejuízos decorrentes de vícios de produtos e serviços comercializados”.
Na avaliação do desembargador, as provas produzidas nos autos indicam a veracidade dos fatos narrados pelos consumidores. “A segurança é, de fato, um serviço agregado oferecido pelo fornecedor, cujo custo é repassado ao consumidor, sento tal serviço, não raro, fomentado por pesados investimentos com publicidade, a fim de atrair os clientes”, observou o relator.
Considerando que o assalto era algo que poderia ter sido previsto pelo sistema de proteção e segurança do estabelecimento, sendo fato relacionado à atividade desempenhada pelo fornecedor, cabia ao supermercado o dever de indenizar os clientes. Tendo em vista as circunstâncias do caso, manteve os valores fixados em Primeira Instância.
Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e José Arthur Filho votaram de acordo com o relator.
Leia o acórdão e veja a movimentação processual.
FONTE: TJMG.
Crise põe valadarenses de novo rumo aos EUA, de onde muitos já tinham voltado
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Governador Valadares e cidades próximas do Vale do Rio Doce ficaram famosas pela fuga de trabalhadores para os EUA. Mas, a partir de 2008, com a crise mundial abalando a economia norte-americana, muitos regressaram. O Brasil resistia à turbulência.
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Hoje, porém, é a economia brasileira que desmorona. E, com a inflação alta arrochando o custo de vida, o desemprego assombrando (só em abril, o país fechou 98 mil vagas) e a disparada do dólar, foi deflagrada nova onda de emigração para a terra do Tio Sam. Foi o que constatou a reportagem do EM na região de Valadares.
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“Muita gente tinha voltado. Agora, estão indo novamente para lá”, atesta Paulo Costa, presidente da Associação dos Parentes e Amigos dos Emigrantes.
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O caso de Geisiany Euriques, de 29 anos, é exemplar. “Retornei a Valadares em 2011. Desde então, não consegui emprego com carteira. Nos Estados Unidos, como babá e na limpeza, tirava R$ 3 mil. Vou tentar o visto para voltar.”
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Governador Valadares – Waltency Vieira, de 54 anos, morou cinco anos nos Estados Unidos, onde ganhou a vida na faxina e em salões de beleza. “Houve época que tirei US$ 300 (R$ 900) por dia. No Brasil, como cabeleireiro, faço menos de R$ 100 (US$ 33,3)”, comparou o morador de Governador Valadares, cidade do Vale do Rio Doce conhecida por exportar uma multidão para a terra do Tio Sam desde a década de 1960, quando engenheiros norte-americanos que chegaram à região para a ampliação da estrada de ferro Vitória–Minas despertaram na população o desejo pelo glamour de um país com a economia sólida (leia box).
Muitos desses migrantes voltaram à terra natal, a partir de 2008, em razão da crise econômica mundial, que enxugou empregos e renda nos Estados Unidos. O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da recessão, porém, nos últimos meses, o Palácio do Planalto não consegue controlar a disparada dos preços de mercadorias e serviços. Tampouco reduzir taxas de juros e frear a cotação de moedas internacionais, como o dólar.
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O avanço do dólar e o aumento do custo de vida no Brasil despertaram o desejo de muitos valadarenses em novamente migrar para o país de Barack Obama. Waltency, o cabeleireiro, é um deles. Desta vez, ele quer levar a mulher e os três filhos: “Se Deus quiser, iremos todos”. O que ele e os conterrâneos desejam é fugir de indicadores fomentados pelo aumento da inflação, como o desemprego. A taxa de desocupados no Brasil foi de 4,9%, em abril de 2014, para 6,4%, em igual mês deste exercício.
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Em sentido oposto, o rendimento médio do brasileiro recuou 2,9% no mesmo intervalo, de R$ 2.208,08 para R$ 2.138,50, o que ajudou na redução do consumo no país. No salão de Waltency, por exemplo, o serviço despencou pela metade. “Diariamente, há mais ou menos um ano, eu atendia de 16 a 20 pessoas. Hoje, em média, apenas oito. Havia três colaboradores no salão. Em razão da queda na demanda, agora trabalho sozinho.”
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O lamento do cabeleireiro ajuda a entender o porquê do retorno da migração de Valadares para a América. “Muita gente que foi para os Estados Unidos retornou à região (com a crise de 2008). Agora, com a alta do dólar, vários estão indo novamente para lá”, conta Paulo Costa, presidente da Associação dos Parentes e Amigos dos Emigrantes (Aspaemig). Ele acrescenta: “A alta do dólar é ruim para o Brasil, mas para Governador Valadares é boa”.
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| Waltency Vieira chegou a tirar US$ 300 por dia com o trabalho no hemisfério norte e quer repetir o feito |
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DINHEIRO DE FORA
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Quem mora na maior cidade do Vale do Rio Doce entende bem a ênfase do presidente da entidade. Afinal, a remessa de dólar é uma das principais engrenagens da economia do município. Edna Maria dos Santos, de 43, e o marido, Antônio Dias, de 36, que o digam. Eles conseguiram montar uma loja especializada em moda americana com o recurso enviado por uma irmã.
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“Somos 10 filhos vivos, dos quais cinco moram na América. Uma irmã investiu uma grana na montagem da loja. Eu e meu marido entramos na sociedade com a mão de obra”, conta Edna dos Santos. O nome do estabelecimento faz uma criativa alusão à relação entre Valadares e os Estados Unidos: USA & Use.
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A loja do casal fica no Bairro Santa Rita, na entrada de Valadares, onde também mora Geisiany Euriques, de 29. Ela passou sete anos na terra do Tio Sam, onde limpou casas e cuidou de crianças. “Meus pais também foram e juntamos um bom dinheiro.” A família hoje tem quatro imóveis. Geisiany é uma das moradoras que planejam voltar à América: “Retornei a Valadares em 2011. Desde então, não consegui emprego com carteira assinada. Nos Estados Unidos, como babá e na limpeza, tirava R$ 3 mil. No Brasil, coloquei currículo em tudo quanto é canto e nada. Vou tentar o visto este ano”.
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O mesmo fará a auxiliar administrativa Fernanda Miliano Ribeiro, de 24, e o marido, Leandro Ribeiro Neto, de 29. Ele morou em Boston de 2004 a 2009, quando voltou ao Vale do Rio Doce e construiu quatro casas com o dinheiro que juntou como lavador de carro e de vasilhas. Também foi pintor. Desde o retorno, porém, não conseguiu emprego com boa remuneração. Daí a decisão dele em aproveitar a alta do dólar e convencer a esposa a se mudar para a América.
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O casal vai tentar o visto nos próximos meses e, se tudo der certo, parte tão logo ela finalize a faculdade de administração, no segundo semestre. “O salário meu e o do meu marido somam R$ 2 mil mensais. Devemos conseguir nos EUA em torno de R$ 9 mil por mês. Temos familiares lá há quase uma década”, conta Fernanda, acrescentando que o dinheiro que eles conseguirem deve ser investido em imóveis na terra natal.
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| Edna dos Santos e Antônio Dias abriram a USA & Use com o recurso que veio de fora: motivação familiar |
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De Tijolo Em Tijolo
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Aliás, as remessas de dólares sustentam a construção civil na cidade. José Elias da Costa, um mestre de obras de 55 anos, construiu cinco casas geminadas em Valadares neste ano dessa forma. “São de pessoas que moram nos Estados Unidos e levantam residências para alugar. Quero fazer o mesmo”, deseja Elias, que morou na terra do Tio Sam por três anos. “Planejo voltar, porque o dólar está em alta. Vou tentar o visto nos próximos dias.”
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A remessa da moeda americana é tão importante para a economia da cidade que há tempos resultou na criação de uma palavra curiosa, pronunciada no plural: valadólares. Ela traduz a realidade dos valadarenses que enviam ou recebem o dinheiro suado ganho nos EUA.
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A ORIGEM DA FAMA
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Um grupo de norte-americanos chegou a Valadares, na década de 1940, para a expansão da estrada de ferro Vitória-Minas. Foi uma época de grande desenvolvimento na região e moradores associaram os bons resultados da economia local à presença dos estrangeiros. A ida de valadarenses à terra do Tio Sam começou duas décadas depois. Os primeiros que foram, retornavam com boa quantia de dólares ou ficavam por lá e enviavam grandes cifras aos familiares. Na década de 1980, enquanto jovens de cidades pequenas migravam para as capitais brasileiras, os de Valadares rumavam para os Estados Unidos. Nascia, assim, os valadólares.
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FONTE: Estado de Minas.
Integrantes de ocupações invadem supermercado na Pampulha
Os manifestantes exigem a doação de cestas básicas do supermercado
Integrantes de ocupações de Belo Horizonte invadiram o supermercado Via Brasil, no Bairro Itapoã, Região da Pampulha, no início da noite desta terça-feira. De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), aproximadamente 60 pessoas participam do ato faz parte do Natal Sem Fome e Sem Miséria. O grupo protesta contra a a pobreza de algumas famílias brasileiras.
As famílias chegaram no local por volta das 18h30. Com faixas e megafones, os integrantes cantam palavras de ordem. “O ato faz parte da campanha natal sem fome e sem miséria. Queremos mostrar que mesmo com o Bolsa Família, várias famílias passam fome”, explica Leonardo Péricles, um dos líderes do movimento.
Para Péricles, as empresas também são responsáveis pela miséria. “Vamos exigir que o supermercado tenha proposta social. Eles estão faturando rios de dinheiro equanto isso milhares de famílias estão passando fome”, comentou.
Os manifestantes reivindicam a doação de 300 cestas básicas. A Polícia Militar (PM) foi acionada para conter o tumulto. Militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) negociam com líderes do movimento. Ainda não há informações sobre prisões.
Segundo o Tenente Ronnie, coordenador do 13º Batalhão da PM, os militares cercaram todas as saídas do supermercado. Eles orientaram os lojistas a fecharem as portas mais cedo para evitar tumultos e saques. Coforme o policial, o supermercado chegou a oferecer 50 cestas básicas. Porém, a informação foi desmentida pelo diretor comercial Cássio Guilherme, que representa o centro de compras. Segundo ele, nenhum produto foi oferecido. A PM afirmou que está atenta aos ocupantes para que nenhum saia do local com mercadorias roubadas.
Por volta das 22h, o Tenente Ronnie informou que muitos manifestantes já haviam deixado o local. “Aqueles que continuam o protesto em frente ao supermercado prometem até dormir ali para que as solicitações sejam atendidas. Os ânimos do grupo se acalmaram. Segundo o gerente, ainda não há nenhuma decisão por parte do Via Brasil”, ressalta.
De acordo com a assessoria do supermercado Via Brasil, o estabelecimento fecha às 23h, mas por volta das 23h30, segundo Leonardo Péricles, um dos líderes do movimento, ainda haviam clientes sendo atendidos no local. Péricles informou que os manifestantes não vão aceitar a proposta da gerência do supermercado de 50 cestas básicas. “Queremos pelo menos duzentas cestas. Estamos em negociação pacífica com o gerente e só sairemos daqui quando a conversa avançar”, salienta.
Em 2013, os integrantes do MLB fizeram uma manifestação parecida em outra centro de compras da capital. Na ocasião, o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, foi ocupado por mais de três horas. Depois de uma longa negociação, as famílias conseguiram 150 cestas básicas (VEJA ABAIXO).
2013 – Termina em acordo manifestação por cestas básicas em hipermercado da Região Leste de BH
Dirigente das empresa prometeram doar 150 cestas. Líderes do movimento podem responder na Justiça por invasão de espaço privado
Depois de ocuparem por mais de três horas o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram deixar o local após um acordo com a direção da empresa. No começo da noite desta segunda-feira, cerca de 150 pessoas invadiram o estabelecimento exigindo 300 cestas básicas, e saíram pacificamente após receberem a promessa de levar a metade dessa quantidade.
O grupo com homens, mulheres e crianças chegou ao Extra, na Avenida Francisco Sales, por volta das 18h. Os manifestantes se posicionaram atrás dos caixas e com o auxílio de um megafone gritaram para os clientes palavras de ordem contra o consumismo nesta época do ano, pedindo mais solidariedade. A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação e negociar a desocupação, que só aconteceu quando dirigentes do hipermercado prometeram doar 150 cestas na manhã de terça-feira. Militares do Policiamento Especializado da Capital acompanharam toda a ação para evitar tumultos e saques.
Mesmo com o acordo entre os manifestantes e direção do hipermercado, a Polícia Militar informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento pelo cometimento do ato ilegal de invadir um espaço privado para a realização de protesto. “Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão”, definiu o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Helbert Figueiró.
Segundo Leonardo Péricles, um dos organizadores do movimento, os alimentos são para garantir um Natal sem fome para os moradores das ocupações Eliana Silva, na Região do Barreiro, e Rosa Leão, Esperança e Vitória e Camilo Torres, essas na Região Norte da capital. Ainda segundo o organizador, a ação faz parte de um movimento nacional.
Diante da manifestação no hipermercado, os dirigentes do Extra negociaram com os líderes do movimento e chegaram a oferecer 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. No entanto, a oferta foi recusada e uma nova rodada de negociação foi aberta. O impasse só chegou ao fim com a promessa do hipermercado em doar 150 unidades às 11h desta terça-feira.
Em nota, o Extra informou que o grupo a qual pertence a empresa organiza campanhas de mobilização social, como ações de arrecadação de livros, agasalhos e brinquedos.
FONTE: Estado de Minas.
O comércio deve funcionar normalmente no feriado Municipal de Belo Horizonte (Assunção de Nossa Senhora) no dia 15 de agosto, nesta sexta-feira.
Comércio em BH pode funcionar normalmente no feriado municipal
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora, na sexta-feira (15). De acordo com a Convenção Coletiva 2014/2015, a abertura dos estabelecimentos da capital mineira é facultativa para esta data, informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
O trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito a vale transporte, eventual hora extra com adicional de 100%, gratificação a título de alimentação no valor de R$ 45. E também deve ter jornada de oito horas com, no mínimo, uma hora de intervalo.
Além disso, o trabalhador terá direito a uma folga compensatória que deve ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e recair em uma segunda feira ou sábado.
De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, a abertura das lojas é facultativa.
Já as agências bancárias da capital estarão fechadas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Veja o que abre e fecha em BH nesta sexta-feira, dia da Assunção de Nossa Senhora
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Veja a lista complete abaixo:
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Limpeza Urbana – Lixo
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Saúde.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia, todos os dias.
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Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central não abrem entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17
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Cersams funcionam entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, nos horários diurnos e noturnos com escala mínima de feriados.
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Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno funcionam das 19h às 7h, entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
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BH Resolve
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Fechado para atendimento ao público entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
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Plantão de chuvas
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O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.
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Abastecimento
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Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre sexta-feira, dia 15, das 8h às 13h, no sábado, dia 16, das 8h às 18h, e no domingo, 17, das 8 às 13h.
Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre sexta-feira, dia 15, das 8h às 13h, no sábado, 16, das 8h às 18h, e no domingo, 17, das 8h às 13h.
Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre sexta-feira e no domingo, dias 15 e 17, das 8h às 13h. No sábado, 16, abre das 8h às 18h.
Sacolões Abastecer – Abrem sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 7h às 13h. No sábado, 16, abre das 7h às 18h.
Feiras livres – Funcionamento facultativo sexta-feira, dia 15, das 7h às 13h. No sábado e no domingo, dias 16 e 17, funcionam das 7h às 13h.
Feiras Modelo – Não funcionam às sextas e nos finais de semana.
Feira de Orgânicos – Funcionamento facultativo sexta-feira, dia 15, das 7h às 12h. No sábado, 16, funciona no Bairro São Luís, das 7h às 12h. Não há pontos no domingo, 17.
Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Bairro Padre Eustáquio) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
Direto da Roça – Funcionamento facultativo sexta-feira, dia 15, das 7h às 13h. No sábado e no domingo, dias 16 e 17, o funcionamento é normal, das 7h às 13h.
Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
Restaurantes Populares I, III e IV – Fechados entre sexta e domingo.
Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
Equipamentos culturais
Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 10h às 17h.
Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Aberto entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 9h às 18h30.
Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Aberto entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 9h às 18h.
Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Não abre entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17.
Parques e Zoológico
O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.
O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente entre sexta e domingo, dias 15 e 17, das 10h às 22h.
O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) funcionam normalmente entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17. O Jardim Botânico e o Jardim Zoológico, das 8h30 às 16h, o Aquário, das 9h às 16h, e o Parque Ecológico, das 8h30 às 17h.
Postos de Informação Turística
Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 13h.
Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 17h.
Posto de Informação do Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 15h.
Posto de Informação do Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona sexta-feira, dia 15, das 8h às 17h. No sábado, 16, das 8h às 16h e no domingo, 17, das 13h às 18h.
Posto de Informação do Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona sexta-feira, dia 15, das 8h às 18h. No sábado e no domingo, dias 16 e 17, das 8h às 17h.
Posto de Informação da Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona entre sexta-feira e domingo, dias 15 e 17, das 8h às 13h.
FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.
Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra vai ser indenizado
A 8ª turma do TST, por unanimidade, não conheceu do recurso do banco.
O Itaú foi condenado a pagar, de forma subsidiária, indenização por dano moral a um vigilante que prestava serviços em uma agência bancária e que era chamado de “vagabundo” caso não realizasse horas extras. A 8ª turma do TST, por unanimidade, não conheceu do recurso do banco.
Segundo o trabalhador, o assédio moral começou quando ele informou à empresa que não realizaria mais as horas extraordinárias. Uma testemunha confirmou a denúncia do empregado, dizendo que, caso não realizassem as horas extras, inclusive em dias de folga, eram ameaçados de suspensão, chamados de “vagabundos” e acusados de fazer “corpo mole”.
Segundo o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, a existência do dano moral, da culpa e do nexo causal ficou claramente demonstrada na conduta ilícita da empresa de constranger os empregados que não fizessem horas extras, sob xingamentos e ameaças de suspensão. Assim, não havendo as violações constitucionais ou legais apontadas pelo Itaú, o relator não conheceu do recurso.
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Processo relacionado: 872-57.2011.5.04.0013
Confira a decisão.
FONTE: Migalhas.
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| Manifestantes gritam palavras de ordem e exigem a liberação de cestas básicas para desocupar o hipermercado |
Depois de ocuparem por mais de três horas o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram deixar o local após um acordo com a direção da empresa. No começo da noite desta segunda-feira, cerca de 150 pessoas invadiram o estabelecimento exigindo 300 cestas básicas, e saíram pacificamente após receberem a promessa de levar a metade dessa quantidade.
O grupo com homens, mulheres e crianças chegou ao Extra, na Avenida Francisco Sales, por volta das 18h. Os manifestantes se posicionaram atrás dos caixas e com o auxílio de um megafone gritaram para os clientes palavras de ordem contra o consumismo nesta época do ano, pedindo mais solidariedade. A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação e negociar a desocupação, que só aconteceu quando dirigentes do hipermercado prometeram doar 150 cestas na manhã de terça-feira. Militares do Policiamento Especializado da Capital acompanharam toda a ação para evitar tumultos e saques.
Mesmo com o acordo entre os manifestantes e direção do hipermercado, a Polícia Militar informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento pelo cometimento do ato ilegal de invadir um espaço privado para a realização de protesto. “Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão”, definiu o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Helbert Figueiró.
Segundo Leonardo Péricles, um dos organizadores do movimento, os alimentos são para garantir um Natal sem fome para os moradores das ocupações Eliana Silva, na Região do Barreiro, e Rosa Leão, Esperança e Vitória e Camilo Torres, essas na Região Norte da capital. Ainda segundo o organizador, a ação faz parte de um movimento nacional.
Diante da manifestação no hipermercado, os dirigentes do Extra negociaram com os líderes do movimento e chegaram a oferecer 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. No entanto, a oferta foi recusada e uma nova rodada de negociação foi aberta. O impasse só chegou ao fim com a promessa do hipermercado em doar 150 unidades às 11h desta terça-feira.
Em nota, o Extra informou que o grupo a qual pertence a empresa organiza campanhas de mobilização social, como ações de arrecadação de livros, agasalhos e brinquedos.
Art. 158. – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
Sustentou também que somente o Ministério Público teria legitimidade para defender direitos sociais, por meio de ação civil pública. Ao final, pediu que os efeitos da decisão da turma julgadora fossem suspensos, com a possibilidade de extensão para outras demandas similares.
A ministra Isabel Gallotti considerou que a fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão.
“Verificando, ainda, a presença dos requisitos da medida de urgência pleiteada, concedo a liminar para o fim de suspender tão somente o acórdão reclamado até o julgamento desta reclamação”, afirmou.
| Prof.Inês Campolina Gestora do Curso de Direito —————————————— Universo Campus-BH Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053 |
BC decreta liquidação do Banco Rural
Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco.
Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.
O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.
“O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.”, informa o Banco Central em nota.
Com o fechamento do banco, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.
Em março de 2013, o grupo, com sede em Belo Horizonte e agências em 19 estados, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.
“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”.
Em nota, segundo o Jornal Nacional, os dirigentes do Banco Rural dizem que ficaram surpresos com a decisão do BC porque, segundo eles, o banco jamais causou prejuízo a qualquer pessoa. A instituição diz que estuda agora as medidas cabíveis..
O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida “grave e definitiva”. Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição.
“Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto”, acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.
Envolvimento no mensalão
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.
O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.
A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.
Garantias
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ) em razão de perdas motivadas por problemas da instituição financeira.
A garantia é válida para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; e letras de crédito imobiliário.
O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.
BVA
Em junho, o Banco Central já havia liquidado o BVA, também em decorrência do “comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.
Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
FONTE: O Globo.
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Produzido de forma orgânica na Serra da Mantiqueira, sua qualidade é similar às principais marcas extravirgens do mundo, com 0,1% de acidez
Delfim Moreira é uma das cidades do Sul de Minas que vêm se destacando na produção do azeite extravirgem. Foi neste município, localizado na Serra da Mantiqueira, que o produtor Newton Kraemer Litwinski encontrou lugar ideal para investir na olivicultura, em 2008. Na Fazenda Verde Oliva o produtor está extraindo azeite extravirgem de qualidade comparável aos melhores azeites do mundo, com o diferencial de ser orgânico. O processo de produção orgânica, desde as primeiras mudas, é acompanhada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).
O azeite orgânico Verde Oliva foi classificado como extravirgem, com 0,1% de acidez, índice menor ao exigido na classificação do produto como extravirgem, que é 0,2% a 0,7% de acidez. Segundo o produtor Litwinski, a qualidade do azeite extraído em sua fazenda foi avaliada em outubro do ano passado, por espanhóis que visitaram sua propriedade e levaram o produto para a Europa. “O azeite colhido nos primeiros meses do ano, apresentava 0,1% de acidez no mês de outubro. Não oxidou. Para os espanhóis isso é fantástico. O grupo europeu ficou maravilhado com a produção e já visitou a propriedade outras duas vezes”, conta.
Apesar do que se pensava, clima frio não é sinônimo de sucesso com as oliveiras. É preciso atentar para outras condições. “A oliveira depende de muito sol e o frio não pode ser exagerado. O ideal é variar de 10 a 2 ou 3 graus negativos no máximo. A planta precisa de 600 horas de frio por ano e um pouco de geada. Mas não precisa de neblina e, por isso, no Brasil é complicado achar o clima certo. E, na Mantiqueira o clima é diferente do sul do Brasil e do Chile. Aqui chove bastante e a oliveira precisa de 1.300 milímetros de água por ano, mas precisa também de um período de estiagem para a floração”, diz o produtor.
A Fazenda Verde Oliva é exemplo de que é possível produzir azeite de qualidade em Minas Gerais. Para mostrar esse modelo que tem dado certo, o engenheiro agrônomo e extensionista da Emater-MG, Eduardo Carneiro Neto, costuma levar agricultores para conhecer o sistema produtivo de Litwinski, com o objetivo de incentivar os agricultores a investir nesse novo segmento que desponta no estado. “Nós acompanhamos o investidor desde o início com suporte técnico, acompanhamos o processo de certificação de seu produto e, também na constituição da Associação dos Produtores de Orgânicos de Delfim Moreira, que dá credibilidade aos produtos junto ao consumidor”, destaca.
Atualmente, a Fazenda Verde Oliva tem 3.500 plantas em produção. O litro do azeite sai a R$ 200. A produção de 2013 está toda reservada. O produtor está recusando encomendas, pois a procura superou o planejado. Além disso, está negociando as vendas, vendendo um pouco menos do solicitado para ter reserva de azeite para demonstração.
Em Delfim Moreira há outros três produtores de azeite orgânico. E, segundo informação de Alexandre Kurachi, gerente regional da Emater-MG de Pouso Alegre, no sul de Minas, outras três cidades também estão investindo na produção de azeite orgânico. As cidades de Senador Amaral, Gonçalves e Camanducaia, buscam a qualidade orgânica do azeite na Serra da Mantiqueira como diferencial de suas produções. Os produtores destas cidades contam com a assistência técnica da Emater-MG.
FIAT LUX 