Documentos da PF apontam “compra” de portaria federal
Atendida com benefícios fiscais foi a montadora de carros Caoa
Documentos sigilosos da Polícia Federal (PF) revelados nesta quinta no site da revista “Época” apontam que portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) foram “compradas” no governo Dilma Rousseff para beneficiar uma montadora de carros. Os documentos – notas fiscais, extratos bancários, mensagens de celulares e manuscritos –, segundo a revista, foram apreendidos na operação Acrônimo, que investiga esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a campanha do governador de Minas Fernando Pimentel (PT), em 2014.
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Segundo a reportagem, um lobista com relação com o governador e ex-titular do MDIC recebeu propinas do grupo do setor automotivo Caoa para habilitar a empresa no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), do ministério, que dá vantagens fiscais para a área automotiva. “Época” diz que o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, pedia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, amigo de Pimentel e que também é alvo de investigação na Acrônimo, “uma mãozinha” na assinatura da portaria que beneficiaria a Caoa.
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A papelada apreendida na operação e à qual a revista teve acesso mostra que na madrugada do dia 28 de fevereiro de 2014, Bené enviou uma mensagem para o celular de Antonio Maciel Neto, presidente da Caoa: “Agora à noite sentei com substituto dele. Amanhã vai resolver”, disse. Bené se referia a Mauro Borges, atual presidente da Cemig, que substituiria Pimentel no MDIC.
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A revista diz que, em 12 de março de 2014, uma conta do Banco Itaú, da empresa Bridge Participações, de Bené, recebeu R$ 450.480 feito pela Caoa. Em maio, a Caoa realizou dois outros pagamentos para a Bridge, no total de R$ 469.250. Uma semana depois da última transferência, Borges teria assinado a portaria 119, de 29 de maio de 2014, que habilitava a Caoa e outras montadoras, segundo o texto de “Época”.
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Outro lado
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Petição. Procurado, o advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que entrará com uma petição em que pedirá “a paralisação do uso dos documentos obtidos pela PF”.
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O que é a operação Acrônimo
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Origem. A operação foi deflagrada em maio deste ano. Ela investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades na campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Há suspeitas de que os recursos desviados de contratos com o governo federal foram para a campanha de Pimentel. A apreensão de R$ 110 mil em dinheiro, em outubro do ano passado, logo após a eleição, em um avião, desencadeou a investigação.
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Etapas. Na primeira fase da operação, foram apreendidos documentos num apartamento da primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira. Na segunda etapa, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro e São Paulo. Na terceira fase, no último dia 1º, a casa do presidente da Cemig, Mauro Borges, foi alvo de busca. Ele foi ouvido na superintendência da PF e liberado.
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Advogado nega relação com a OPR
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O advogado do governador Fernando Pimentel (PT) e da primeira-dama Carolina de Oliveira, Pierpaolo Cruz Bottini, emitiu nota nesta quinta afirmando que Pimentel nunca participou da OPR Consultoria. Bottini nega que Pimentel tenha conhecimento dos contratos firmados e dos trabalhos realizados pela empresa.
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Sobre a agência Pepper, o advogado esclareceu que “não há relação com a pessoa física ou qualquer contrato com o Ministério da Indústria e Comércio à época em que Fernando Pimentel ocupou o cargo de ministro”. (FC)
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CPI aprova quebra de sigilos
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A CPI do BNDES aprovou nesta quinta a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da OPR Consultoria, antiga empresa do governador Fernando Pimentel, que recebeu recursos de sindicatos patronais mineiros antes e depois das eleições de 2014.
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A aprovação aconteceu graças ao acordo fechado entre parlamentares governistas e de oposição. De um lado, a oposição aceitou recuar em relação aos pedidos de convocação de Vagner Freitas, da CUT, e de Benedito Rodrigues De Oliveira Neto, o Bené, alvo de investigações que envolvem Fernando Pimentel.
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Ao se dar conta da decisão sobre a OPR, parlamentares ligados a Pimentel tentaram rever o acordo, mas não conseguiram evitar o procedimento. Nesta quinta, a CPI também aprovou a quebra dos sigilos da Peper Comunicação, responsável pelo marketing digital do PT.
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Entre 2013 e 2015, pelo menos duas entidades pagaram R$ 1,6 milhão à OPR, da qual Pimentel foi sócio até 2012. São elas o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) e o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra).
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Atualmente, ela está registrada em nome de um dos filhos de Otílio Prado, antigo sócio e assessor de confiança de Pimentel. Fernando Pimentel nega relação com os pagamentos da OPR.
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Investigação
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Pagamento. Com a quebra de sigilo, a CPI quer investigar pagamentos feitos pelo Sindiextra à OPR, em 2013. Na época, Pimentel era ministro da Indústria e Comércio, ao qual o BNDES está vinculado.
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FONTE: O Tempo.
O “Dirceuduto” sob a mira da Lava Jato
O ex-ministro vira réu em nova ação, enquanto a força-tarefa tenta desenrolar o novelo de suas consultorias
Os investigadores querem saber mais sobre a atuação de Dirceu no ramo imobiliário
Em 6 de agosto, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, irritou-se na saída da Polícia Federal quando perguntaram sobre o envolvimento de seu cliente na Operação Lava Jato. “O Zé nunca foi dinheirista, não é a história dele. Zé nunca foi atrás de dinheiro.” O ex-ministro cumpre prisão desde o dia 3 do mês passado.
A força-tarefa o acusa de liderar o esquema. A empresa do ex-ministro, a JD Assessoria, faturou 39 milhões em contratos de consultoria entre 2006 e 2013. Parte deles, segundo o Ministério Público Federal, firmados de maneira ideologicamente falsa, com o intuito de simulação de recebimento de propinas por conta de fraudes no cartel de empreiteiras.
Não bastassem os contratos milionários, a cada nova fase das investigações e a descoberta de mais documentos enfraquecem a afirmação de Podval. A teia de relações comerciais que envolvem o ex-ministro é um emaranhado sem um aparente final. Na terça-feira 15, com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Dirceu tornou-se mais uma vez réu de uma ação penal.
- No e-mail, a secretária afirma que Júlio César pediria esclarecimentos de como proceder nesse tipo de negociação, pois Barreto teria vendido uma ilha em Paraty, no Rio de Janeiro, que pertencia a um de seus filhos.
Apesar da mensagem, Júlio César disse a CartaCapital jamais ter negociado qualquer ilha em seu nome ou no de Dirceu. Barreto explicou que nunca deu qualquer orientação ao sócio de Dirceu sobre a tramitação burocrática para a venda de qualquer imóvel. Quanto à ilha em Paraty, ele conta que chegou a pedir a Dirceu que encontrasse algum comprador para o imóvel em São Paulo, mas a venda não foi concluída. Falta descobrir quem é o dono da ilha que a JD pretendia vender.
Quatro anos mais tarde, é a vez do ex-ministro ser solicitado como intermediador de outro negócio na Bahia. O dono de uma praia particular em Cumuruxatiba oferece ao ex-ministro 1 milhão de dólares caso ele consiga vender um terreno de 140 hectares, com direito a 1 quilômetro de praia particular. O proprietário do terreno, Júlio Ferreira, explica que o empresário Mario Garnero tinha interesse em construir um empreendimento no local, mas ele precisaria de dinheiro em espécie para dar andamento a um projeto no Texas, nos Estados Unidos.
A relação de Dirceu com a venda da ilha e sua participação como agente imobiliário ainda dependem de mais esclarecimentos, mas as transações financeiras que envolvem sua empresa de consultoria e a firma de fachada do lobista Milton Pascowitch revelam outros valores milionários.
Segundo a investigação, o ex-ministro recebeu, só da Engevix, 11,8 milhões de reais de propinas oriundas de contratos fraudados na Petrobras. Parte desse dinheiro teria sido empregada na compra da sede onde funciona a consultoria do ex-ministro. A Jamp, empresa de Pascowitch, pagou, diz o Ministério Público, 400 mil reais a título de entrada na aquisição do imóvel na capital paulista.
Outra ferramenta de ocultação da propina, afirma o Ministério Público Federal, deu-se na reforma de outro imóvel. Segundo a investigação, a Jamp gastou 388 mil reais nas obras de um apartamento em nome de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu. Na decisão em que recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria do Paraná, o juiz Sergio Moro afirma que o imóvel pertencia de fato a Dirceu.
De todas as acusações que pesaram contra o ex-ministro, se serviu de alento, ficou a decisão de Moro de não aceitar a acusação do Ministério Público Federal contra sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva, por lavagem de dinheiro.
A investigação mostra que Camila vendeu à Jamp um apartamento por 500 mil reais, mas na verdade teria recebido 1 milhão pela operação, como mostra a quebra de sigilo bancário da empresa de Pascowitch. Moro entendeu que não havia provas de que ela tenha participado da negociação do imóvel, que na verdade teria sido feita pelo pai.
A acusação contra o ex-ministro ainda cita os gastos de 1,3 milhão na reforma de uma casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, igualmente paga pela Jamp e o depoimento do lobista Júlio de Almeida Camargo. Este afirma que bancou cerca de 2 milhões de reais em fretes de aviões particulares para Dirceu.
A investigação afirma que o ex-ministro era dono de um terço do jato. Segundo os investigadores, Dirceu se desfez da operação após ter sido flagrado no embarque e desembarque do avião. O valor das despesas pagas por Camargo com a aeronave teria sido debitado de um total de 4 milhões de reais em propinas devidas ao ex-ministro por conta de licitações fraudadas na área de contratação de mão de obra pela Petrobras.
O grupo político de Dirceu indicou Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços da estatal em 2003 e, afirmou Pascowitch, a partir daí teria montado um esquema de desvios com empresas responsáveis pela terceirização de funcionários na estatal. O esquema envolveria as empresas Hope e Personal Services.
A Hope conseguiu contratos no valor de 3,5 bilhões de reais, além de outros 212 milhões da Transpetro, braço de gás natural e transporte da Petrobras. A Hope pagava entre 500 mil e 800 mil reais por mês ao grupo de Dirceu, dos quais 30% ficavam com o ex-ministro. Quanto à Personal, a empresa fechou contratos de cerca de 2,2 bilhões de reais e ficaria encarregada de pagar outros 300 mil mensais.
*Reportagem publicada originalmente na edição 868 de CartaCapital, com o título “Dirceuduto”
FONTE: Carta Capital.
José Maria Marin e outros dez dirigentes são banidos do futebol pelo comitê de ética da Fifa
Ex-presidente da CBF e outros seis dirigentes foram presos nesta quarta, na Suíça
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O banimento é considerado provisório, já que espera o julgamento dos dirigentes acusados. “As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Marin e outros seis dirigentes (Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel) foram detidos pela polícia suíça, nesta quarta-feira, em uma operação realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Eles são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção.
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Confira a íntegra do comunicado:
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“Com base nas investigações realizadas pela câmara de investigação do Comitê de Ética e os fatos mais recentes apresentados pelo Gabinete do Procurador os EUA para o Distrito Leste de Nova York, o presidente da câmara decisória do Comitê de Ética, Hans-Joachim Eckert, hoje proibiu provisoriamente 11 indivíduos de realizar quaisquer atividades relacionadas com o futebol a nível nacional e internacional. A decisão foi tomada a pedido do presidente da câmara de investigação, o Dr. Cornel Borbély, com base no art. 83 Par.1 do Código de Ética da FIFA.
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As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Os indivíduos proibidos são: Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Jack Warner, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel, José Maria Marin, Nicolás Leoz, Chuck Blazer e Daryll Warner”.
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As acusações estão ligadas a um “vasto esquema nos últimos 24 anos para favorecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional”, informou a Justiça norte-americana. Policiais à paisana chegaram ao Hotel Baur au Lac – com diária de US$ 4 mil (R$ 12,7 mil) – nas primeiras horas da manhã e, de posse das chaves, subiram aos quartos dos suspeitos para efetuar as prisões. Além de Marin, foram detidos Jeffrey Webb, um dos vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo, também vice da Fifa; Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica; Costas Takkas, ex-secretário-geral da Federação de Futebol das Ilhas Cayman; Julio Rocha, presidente da Federação de Futebol da Nicarágua, e Rafael Esquivel, presidente da Federação Venezuelana de Futebol e vice-presidente geral da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
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Ontem à noite, a polícia federal brasileira cumpriu mandatos de busca e apreensão nas sedes da CBF e da Klefer Marketing Esportivo, empresa de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo. A CBF emitiu nota, afastando Marin do cargo de vice-presidente da entidade. O brasileiro e outros 10 dirigentes foram banidos temporariamente pela Fifa – além dos sete detidos na Suíça, estão afastados Nicolás Leoz, Chuck Blazer, Jack Warner e seu filho Darryll.
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Os pedidos de prisão por extorsão, fraude e conspiração para lavagem de dinheiro foram expedidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a procuradora-geral Loretta Lynch, já foram detectados problemas na escolha da sede da Copa de 2010 (África do Sul), na eleição presidencial da Fifa de 2011 e na venda de direitos da Copa América. As investigações continuam.
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“O esquema envolve altos executivos e milhões de dólares no que diz respeito a pagamento de propinas. Um esquema de corrupção que parece se estender ao longo de décadas, ano após ano, campeonato após campeonato. Em 2016, vamos receber a Copa América (nos EUA) e será a primeira vez que ela ocorrerá fora da América do Sul. O que deveria ser uma mostra de amizade entre os países, se tornou um processo que envolveu milhões de dólares”, afirmou Lynch. Segundo a procuradora, US$ 110 milhões foram usados apenas no esquema envolvendo a Copa América Centenário – nome em referência aos 100 anos da competição. José Maria Marin teria recebido pelo menos US$ 6 milhões, cerca de R$ 20 milhões, pelo evento.
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DELATORES A investigação do FBI, polícia federal dos EUA, começou em 2011, quando foi preso Chuck Blazer, ex-membro do comitê executivo da Fifa, acusado de ter recebido propina quando era secretário-geral da Concacaf, entre 1990 e 2011. Para escapar de processo nos tribunais norte-americanos, ele passou a cooperar com os investigadores. Também aderiram à delação premiada Daryll Warne e Darian Warner, filhos de Austin Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa e que se entregou ontem em Trinidad e Tobago; além do brasileiro J. Hawilla, dono e fundador da Traffic, maior conglorerado de marketing esportivo da América Latina. Eles devolveram à Justiça milhões de dólares. “Estamos dando um cartão vermelho para a Fifa”, afirmou o chefe de investigações criminais da Receita Federal dos EUA, Richard Weber. “Este (esquema) é a Copa do Mundo da fraude”, destacou.
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FONTE: Estado de Minas.
Ele já tinha sido sentenciado a 12 anos de prisão por venda de decisões.
Ex-magistrado teria movimentado dinheiro sem origem declarada na Suíça.
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, entre as irregularidades responsáveis pela sentença está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Ele poderá recorrer em liberdade.
Rocha Mattos foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda, em 2003. Acusado de fazer parte de um esquema de venda de sentenças, ele foi condenado a 12 anos de prisão e ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar. Ele já estava em regime semiaberto, que é quando o preso sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para dormir.
Procurado, o advogado do ex-juiz, Daniel Martins Silvestri, disse que ele e Rocha Mattos não foram “oficialmente intimados acerca desta gravíssima notícia”. Ele acrescentou que só poderá analisar o que fará quando tiver acesso à sentença.De acordo com o MPF, os recursos não declarados foram identificados em três ocasiões distintas. Em 2003, os investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher dele, Norma Regina Emílio, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior, uma delas cedida por um amigo.
Depois, após quebra do sigilo bancário da ex-mulher, foi descoberto um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz em um processo por crimes contra o sistema financeiro.
O inquérito também revelou movimentações que totalizam mais de US$ 12 milhões em uma conta no banco suíço BNP Paribas, vinculada ao ex-juiz e a sua ex-mulher. As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento nem autorização da Receita Federal. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas de que os réus cometeram a lavagem ao enviarem as quantias para o exterior.
Além da pena de prisão, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. A a ex-mulher e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Rocha Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa no valor de 60 salários.
A ex-mulher foi sentenciada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa. Ela e o ex-juiz deverão cumprir pena em regime inicial fechado, mas poderão recorrer em liberdade.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação, já recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.
FONTE: G1.
Pastor escolhido por Dilma para ministério foi flagrado com quase R$ 1 milhão na bagagem
Pastor licenciado escolhido por Dilma para o Ministério do Esporte foi flagrado com montanha de dinheiro em caixas de papelão, no aeroporto da Pampulha, em 2005
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Brasília – O futuro ministro do Esporte, George Hilton, anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi flagrado, em 2005, no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com R$ 600 mil em espécie (R$ 976 mil em valores atualizados). O dinheiro estava distribuído em 11 caixas de papelão. Pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ele era, na época, deputado estadual do PFL em Minas Gerais. Após ser surpreendido, a Polícia Federal o liberou. Levantamento do Estado de Minas aponta que George Hilton dobrou seu patrimônio desde que passou a informar à Justiça Eleitoral os valores de seus bens. Era de R$ 294 mil em 2006, quando obteve seu primeiro mandato de deputado federal. Em 2010, ele foi reeleito e afirmou ter R$ 472 mil. Este ano, quando também foi reeleito, o valor declarado foi de R$ 669 mil.
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Na época em que foi abordado pela Polícia Federal, Hilton contou que os recursos eram provenientes de doações de fiéis do Sul do estado. Acabou sendo expulso pela Executiva Nacional do partido. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), morto em 2007, foi contra a expulsão, mas a maioria do comando partidário achou melhor tomar a atitude para se contrapor ao escândalo do mensalão petista, que ganhava força na imprensa e no Congresso.
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No momento em que foi flagrado no aeroporto, Hilton estava acompanhado do vereador do PL em Belo Horizonte Carlos Henrique da Silva, também pastor da Universal. Os dois estavam numa aeronave particular e vinham de Poços de Caldas. O Departamento de Aviação Civil havia alertado a Polícia Federal de que o avião transportava dinheiro. Quando desembarcaram, os dois foram imediatamente abordados. A liberação das malas e dos políticos foi autorizada pelo delegado executivo da PF em Minas, Domingos Pereira dos Reis.
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Em 2012, Hilton foi candidato a prefeito de Contagem (MG). Não obteve sucesso. Na época, declarou possuir R$ 626 mil, contra os R$ 669 mil informados este ano, que incluem uma residência e um automóvel VW Jetta. Em 1998, declarou apenas uma linha de telefone celular, sem informar os valores, quando disputou uma vaga de deputado estadual pelo PST. Em 2002, um apartamento, um Gol e um Vectra. Nas últimas eleições, ele teve R$ 496 mil em doações recebidas. A maior parte veio do comitê financeiro do PRB, mas com origem em empresas como JBS S.A., Bradesco, Construtora Queiroz Galvão e Cervejaria Petrópolis.
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Nos três mandatos em que esteve na Câmara, Hilton, presidente regional do PRB-MG e líder da legenda na Casa, gastou R$ 1,77 milhão do cotão, entre 2009 e este ano. O cotão é uma verba multiuso para pagar despesas como alimentação, hospedagem, combustíveis e passagens aéreas.
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Ontem, a assessoria de imprensa do novo ministro afirmou que não houve nenhuma abertura de inquérito ou processo em razão da apreensão do dinheiro. O deputado era responsável pelo setor de arrecadação da igreja e seria feita uma remessa de valores no fim de semana de BH para São Paulo.
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FONTE: Estado de Minas.
Polícia Civil investigará prisão ao vivo dentro de estúdio da Rádio Itatiaia
Sem esclarecer sobre a existência, ou não, de mandado para entrar no prédio da emissora, a corporação disse que já iniciou processo investigativo
A Polícia Civil de Minas Gerais afirmou nesta segunda-feira que já iniciou apuração para esclarecer as circunstâncias da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz, durante entrevista ao vivo à Rádio Itatiaia. O homem é casado com a vereadora Flávia de Oliveira Silva, de Confins, na Região Metropolitana, presa durante Operação Lavagem III. A corporação afirmou que por determinação do chefe da PC, Oliveira Santiago Maciel, a corregedoria vai atuar no caso. A nota, no entanto, não esclarece se os policiais possuíam mandado para entrar nos estúdios da emissora. Nas imagens dos corredores, divulgadas pela rádio, é possível perceber que nenhum dos policiais apresentou qualquer documento que pudesse ser o mandado. O suspeito foi preso no momento em que estava prestes a falar com o jornalista Eduardo Costa, que apresenta o programa “Chamada Geral”.
No momento da abordagem, Eduardo Costa começou a narrar ao que estava ocorrendo dentro do estúdio. “Eu quero comunicar aos senhores que, neste momento, dois policiais civis estão no estúdio da Rádio Itatiaia para prender o Armando, marido da vereadora de Confins. Até aqui, respeitosamente, estou resistindo e dizendo a eles que não acho crível, lógico e correto que invadam o estúdio da maior emissora de Minas para fazer uma prisão. Poderiam ter no mínimo a delicadeza de esperar na portaria do estúdio, como eu pedi, mais ainda na porta da rádio”, disse.
Ainda durante a transmissão, o jornalista tentou argumentar dizendo que os policiais não poderiam invadir o local, já que não teriam mandado. Eduardo Costa classificou como “falta de respeito” a atitude dos policiais e clamou pelo chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel, Marco Antônio Romaneli, secretário de Defesa Social e até o governador Alberto Pinto Coelho (PP). “Estão levando o moço preso neste momento, arrastado de dentro do estúdio da radio da minas. Ai nos vamos ver as consequências jurídicas. A prisão se consolidou, levaram o Armando.”, narrou.
FONTE: Estado de Minas.
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro
Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.
No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.
Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado, Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.
Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.
Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.
Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.
Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.
Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.
O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.
Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.
Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.
Citações
Sigilo. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.
Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.
Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).
FONTE: O Tempo, G1 e Veja.
Depois de vender a “Chave do Céu”, Igreja Universal é condenada a devolver mais de R$ 50 mil a fiel com
deficiência mental
O desembargador Fernando Botelho da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver mais de R$ 50 mil, e indenizar em R$ 5 mil por danos morais o fiel Edson Luiz de Melo.
Maluf oferece US$ 1 mi para encerrar ação em Nova York
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quer voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.
Seus advogados em Nova York propuseram um acordo à Promotoria daquela cidade, pelo qual Maluf pagaria uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007.
Maluf também entregaria um anel de Sylvia Maluf que estava nos Estados Unidos, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). O anel, de rubi e diamantes, foi enviado para ser leiloado nos EUA e acabou apreendido por promotores.
Maluf teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7 milhões (R$ 26 milhões) dos recursos que ele teria desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, passaram pelo banco Safra daquela cidade. O valor equivale hoje a US$ 17 milhões. Ele nega as acusações.
Desde 2007, Maluf e seu filho Flávio são réus nos Estados Unidos sob acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo ano, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de lá.
Foi por causa dessa ação que o nome de Maluf foi incluído em 2009 na lista de procurados da Interpol, que reúne polícias de 190 países.
Num dos tópicos do acordo em discussão, Maluf terá de confessar um crime.
Uma das sugestões dos promotores dos EUA para esse ponto diz o seguinte: “Segundo a nova proposta, Paulo Maluf teria de se declarar culpado de um crime relacionado com uma conta bancária criada em Nova York, no banco que foi o canal para o movimento de fundos roubados”, segundo documento ao qual a Folha teve acesso.
A tal conta, chamada Chanani, era movimentada pelo doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, que confessou que o dinheiro era de Maluf.
O valor que passou por Nova York é uma pequena fração do total desviado por Maluf, segundo promotores de São Paulo. Maluf é acusado de ter desviado US$ 340 milhões (R$ 758 milhões) de duas grandes obras que fez como prefeito: o túnel Ayrton Senna e a atual avenida Jornalista Roberto Marinho.
CONTRA O ACORDO
É a segunda vez que Maluf faz uma tentativa de acordo com promotores de Nova York. Em 2009, seus advogados propuseram pagar entre US$ 13 milhões e US$ 15 milhões para acabar com a ação.
No final daquele ano, a Promotoria retirou o nome de Maluf da lista da Interpol para que ele pudesse passar o final do ano na Europa.
Após a suspensão do pedido de prisão, os advogados de Maluf abandonaram as negociações. O promotor do caso à época, Adam Kaufmann, disse que Maluf enganou-o, uma ofensa grave no sistema de Justiça americano, e colocou o nome do deputado de volta na lista da Interpol.
Os advogados americanos de Maluf tentaram revogar a ordem de prisão preventiva em abril, mas a Suprema Corte de Nova York a manteve.
A Promotoria de Nova York consultou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, sobre a conveniência do novo acordo e a resposta foi negativa. Em documento assinado por Rosa e pelo promotor Silvio Marques, que investigou Maluf, eles dizem que o acordo não interessa por causa do baixo valor oferecido e por considerarem que o deputado deve ser julgado segundo as leis de Nova York.
Maluf nega ter desviado recursos da Prefeitura de São Paulo, mas não quis comentar o acordo que seus advogados negociam.
FONTE: UOL/Folha.
As relações do petista com Youssef também são apuradas por uma comissão do PT, que ouviu o deputado na sexta-feira e apresentou nesta segunda-feira a Rui Falcão um relato oral de sua defesa. Esse grupo, formado por três dirigentes do partido, apresenta amanhã um relatório por escrito das alegações de Vargas.
Desde o protocolo do pedido de processo na Câmara, Vargas está sujeito às penas da Lei Ficha Limpa. Isso porque a legislação torna inelegível o deputado que renunciar ao mandato para evitar a cassação. A aliados, o petista questiona a legitimidade do julgamento político e se diz “já condenado” nesse processo.
Vargas era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”. O deputado alegou conhecer Youssef, de quem usou um jato particular emprestado para viajar com a família para o Nordeste, e que não cometeu “nenhum ato ilícito”.
Veja mais sobre a ‘lanvanderia’ do deputado aqui!
Um esquema montado para esquentar dinheiro
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Obtido com exclusividade por ISTOÉ, inquérito no STF pode levar André Vargas à cadeia por falsidade ideológica.
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Para o MP e a PF, deputado petista montou uma “lavanderia” para justificar recursos de origem duvidosa
O deputado André Vargas (PT-PR) é um político em estado terminal. Num último esforço para tentar preservar o mandato, o petista renunciou ao posto de vice-presidente da Câmara e tirou uma licença de 60 dias. Não foi o suficiente para impedir que seus pares instaurassem um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, nem que o seu partido, o PT, o ameaçasse de expulsão. Sua situação se deteriorou depois que ele foi acusado de manter uma relação promíscua com o doleiro preso na Operação Lava Jato, Alberto Youssef. Vargas é o deputado que ergueu os punhos cerrados, repetindo o gesto dos mensaleiros presos, para debochar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sessão de abertura do ano legislativo no Congresso. Agora, por ironia da política, quem pode selar o destino político de Vargas é justamente o Supremo, instituição à qual o petista ousou desafiar e fazer troça. Na última semana, ISTOÉ teve acesso com exclusividade às mais de 500 páginas do inquérito 3596, instaurado pelo STF a pedido do Ministério Público Federal, que pode levar Vargas para a cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. A pena prevista, caso o petista seja condenado, varia entre um e cinco anos de reclusão. No robusto processo, o Ministério Público Federal afirma que há fortes indícios de que o parlamentar montou uma lavanderia de dinheiro para justificar doações eleitorais. Nem a Justiça Eleitoral consegue dizer se os recursos apresentados nas prestações de campanha algum dia chegaram mesmo a circular na conta bancária.
ORIGEM SUSPEITA
A Justiça Eleitoral não identificou na conta bancária os recursos apresentados
nas prestações de contas de André Vargas
Constam do processo depoimentos de mais de 80 testemunhas que afirmam nunca terem doado dinheiro para a campanha de Vargas. Mas esses são apenas parte dos 200 “laranjas” utilizados pelo petista para justificar a origem dos recursos suspeitos em suas campanhas eleitorais. A prática ilícita teria começado nas eleições de Vargas para deputado federal em 2006 e se reproduzido na campanha de 2010. Na documentação que embasa o inquérito em curso no STF há relatos dos auditores do Tribunal Eleitoral do Paraná sobre a dificuldade de fazer uma apuração detalhada das contas apresentadas devido à complexidade do esquema. Os procuradores, porém, acreditam que as notas de gastos apresentadas pelo deputado licenciado são frias. Uma lista completa com os dados bancários do parlamentar e dos doadores fictícios, com observações sobre o desencontro dos dados e valores, fundamenta a suspeita dos procuradores.
No STF, o inquérito contra André Vargas é relatado pelo ministro Teori Zavascki.
O ministro delegou ao juiz Marcio Fontes a missão de coordenar as
investigações. Diligências já foram pedidas à Polícia Federal
O esquema de lavagem de dinheiro de Vargas não se limitaria às operações de fraude nas prestações de contas de campanha. Teria ramificações. Em outra ponta da investigação, a Polícia Federal segue o rastro de empresas em nome dos familiares de Vargas. Nos grampos telefônicos divulgados até agora, o deputado aparece em conversas com o doleiro Alberto Yousseff cobrando pagamento de comissões a determinados consultores, um deles chamado “Milton”. Trata-se de seu irmão Milton Vargas Ilário e a PF suspeita que outros familiares do petista também tenham sido usados como laranjas. Nessa vertente do amplo esquema montado por Youssef, a lavagem de dinheiro se daria a partir do uso de empresas de fachada abertas por seus familiares. Entre as empresas investigadas pela Polícia Federal, que teriam sido usadas na lavanderia Vargas, encontra-se a LSI Solução em Serviços Empresariais. Foi constituída em agosto de 2011 pelo irmão Leon Denis Vargas Ilário e a mulher, Simone Imamura Vargas Ilário, com capital social de apenas R$ 15 mil. Em 18 de setembro de 2013, os sócios trocam de lugar. Simone sai e entra Milton. É justamente a véspera da intensa troca de mensagens em que parlamentar e doleiro comemoram as gestões da parceria entre os laboratórios Labogen, LFM e EMS para abocanhar contrato de até R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde. Em apenas um ano, a LSI mudou três vezes de ramo, ampliando seu leque de atuação de pesquisa e consultoria a atividades de cobrança, publicidade, organização de eventos, gestão empresarial e até tecnologia da informação. Curiosamente, a empresa foi aberta no número 58 da alameda Sarutaia, no bairro do Jardim Paulista (SP), onde já funcionava há anos outra empresa, a agropecuária Adram S/A, que acaba de ser selecionada para uma linha especial de crédito do BNDES. Existe a desconfiança na PF de que Vargas e seus parentes também estejam por trás da Adram S/A. Com a entrada de Milton, irmão do petista, a sede da LSI foi transferida para um apartamento residencial da Vila Mariana, bairro da capital paulista. A PF não identificou qualquer indício de atividade comercial no endereço. Da mesma forma não foi encontrada atividade empresarial no endereço da L Vargas & CIA Ltda., localizada em São José dos Pinhais. A empresa está em nome de outro irmão do deputado chamado Loester Vargas Ilário e sua mulher, Luzia Salete Ribeiro Ilário, e tem como objeto social a prestação de “serviços auxiliares do mercado de capitais”.
No STF, o inquérito que pode levar Vargas à cadeia pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais é relatado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro delegou ao juiz instrutor Marcio Fontes a missão de coordenar as investigações. O juiz pediu dezenas de diligências à Polícia Federal, que trabalha há meses na tomada de depoimentos de testemunhas. Nos próximos dias, o juiz vai analisar as notas fiscais apresentadas nas últimas campanhas por Vargas. Com base nos depoimentos já registrados de pessoas que constam da lista de doadores, e que garantem não saber como seus nomes foram parar lá, a Polícia Federal vai intensificar a apuração sobre a origem dos recursos que abasteceram a campanha do petista. O uso de laranjas para justificar parte das doações seria uma manobra contábil para esquentar recursos de origem duvidosa. No último dia 18 de março, um ofício assinado pelo ministro Zavascki foi enviado à PF. No ofício, o ministro pede o encerramento da fase de oitivas de testemunhas. Para a PF, os depoimentos não deixam dúvidas de que as doações eram mesmo fictícias.
Os documentos reunidos até agora no inquérito em tramitação no STF complicam de vez a situação política de Vargas. No processo, o Ministério Público identifica uma série de operações estranhas a prestações de contas de um candidato a deputado federal. Por exemplo, extratos bancários da conta aberta em 2006 pelo então candidato do PT mostram movimentações muito abaixo dos custos de uma campanha, com saldos que não passam de R$ 2 mil. Além disso, o ritmo de arrecadação oficial era lento, com a realização de jantares de adesão que arrecadavam pouco mais de R$ 3 mil a cada evento. Mas foi a lista provavelmente fictícia de doações recebidas em 2006 pelo parlamentar que encorpou o processo que pode levar Vargas à cadeia. Dos pouco mais de R$ 300 mil declarados à Justiça Eleitoral naquele ano, quase R$ 100 mil aparecem como sendo de pequenas doações – entre R$ 20 e R$ 600 – de pessoas físicas. O problema é que cerca de 200 pessoas listadas como “doadoras” por Vargas afirmam nunca terem contribuído com qualquer campanha, especialmente a do petista.
RELAÇÕES PROMÍSCUAS
A Polícia Federal suspeita de que o deputado André Vargas
e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro Alberto Youssef, preso
na Operação Lava Jato, no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina
Nesse grupo estão 81 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá. Eles chegaram a entrar com processos por danos morais na Justiça Estadual contra Vargas e quase a metade já recebeu indenizações. ISTOÉ localizou alguns desses doadores fictícios, que nos últimos dias vêm sendo chamados a depor na Polícia Federal. “Levamos um susto quando avisaram que nosso CPF estava na lista de campanha. Muita gente da universidade correu para ver o que tinha acontecido. Nunca nos explicaram direito como fomos parar lá. Agora, esperamos a resposta do processo”, diz Wilson Novo, que, segundo a prestação de contas do deputado Vargas, teria doado R$ 90 para a campanha petista. “Não doamos nada a ninguém. Por isso, buscamos reparações”, completa João Lozada, outra vítima de Vargas.
Na campanha de 2010, o deputado licenciado André Vargas repetiu a fórmula de elencar muitos doadores de pequenas quantias. Não bastasse essa prática suspeita, o petista ainda transformou a sua conta oficial em um duto para que doações ocultas fossem distribuídas a outros candidatos. Empresas doaram dinheiro para o diretório do PT, que, por sua vez, repassou as quantias para a conta de Vargas, a quem cabia fazer uma nova distribuição. Pelo menos R$ 800 mil de origem desconhecida foram repassados por ele a outros candidatos. Na leitura técnica de quem investiga o caso no STF, descobrir a origem dos recursos que passaram pelas contas eleitorais de Vargas pode ser o caminho para desvendar as dúvidas que ainda precisam ser dirimidas no inquérito no Supremo.
Relator do processo contra André Vargas na Câmara, o deputado
Júlio Delgado (PSB-MG) promete dar celeridade ao caso
A PF pretende ainda pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico de Vargas e de seus familiares para identificar a movimentação financeira das empresas e eventuais contatos dos familiares com o doleiro Alberto Youssef. Suspeita-se que o parlamentar e seus irmãos frequentavam o escritório do doleiro no número 155, da rua Dr. Elias César em Londrina. Há mais de R$ 60 mil em notas de abastecimento de veículos usados por Vargas num posto de gasolina (Posto Centro Cívico) a apenas 550 metros do apartamento de Youssef. Ao constituírem a LSI, o casal Leon Vargas e Simone deram como endereço o número 480 da avenida Inglaterra, a apenas 1,7 km dali. Além da família, a Polícia Federal também está de olho nos assessores políticos de Vargas. Seu chefe de gabinete, Wagner Pinheiro, também serviu ao falecido deputado José Janene e outros caciques do PP desde a época da eclosão do escândalo do mensalão. Acuado pelas denúncias que o cercam, Vargas recebeu na semana passada apelos do PT para que renunciasse ao mandato. Seria, na visão desses petistas, uma tentativa de não contaminar a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff. O petista se negou a atender aos pedidos. Reclamou de abandono e desabafou com colegas mais próximos que sua resistência em abrir mão do mandato se deve ao temor de que seu inquérito no STF, aquele que pode colocá-lo atrás das grades, seja enviado à Justiça de primeira instância do Paraná. A essa altura, porém, são poucas as alternativas políticas para André Vargas, o petista que ousou desafiar a Suprema Corte do País e que pode ter seu destino selado por ela.
“Não imaginava que estava sendo gravado”
FONTE: IstoÉ.
STF muda decisão e absolve Cunha da acusação de lavagem de dinheiro
Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena.
Supremo analisou embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro, reverter a decisão tomada no julgamento do processo do mensalão em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O único ministro que não votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário no momento da votação – a assessoria não explicou o motivo.
A absolvição não muda as condenações pelos crimes de corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro, a punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser transferido para o regime fechado.
A decisão desta quinta foi tomada na análise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.
A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela alteração na composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque foram nomeados ministros posteriormente.
Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasião, votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela condenação, e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas absolvições.
Barroso destacou que “não consta prova de que João Paulo Cunha tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”. “Não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político”, afirma. Teori Zavascki concordou: “Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro.”
Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras condenações de Cunha.
Embargos infringentes
Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem – além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.
Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.
As absolvições do crime de formação de quadrilha também só foram possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Depois de decidir pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro, os ministros também absolveram João Cláudio Genu, que em 2012 tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de cumprir pena de prisão porque ele não responde por nenhum outro crime. O Supremo manteve a condenação de Fischberg.
Mensaleiros, sim, quadrilheiros, não.
Após um ano, STF conclui julgamento.
Entenda o julgamento do Mensalão.
FONTE: G1.
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Pedido de Dirceu para trabalhar em hotel pode não ser aceito pela Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu
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| Marco Aurélio disse que “como cidadão” não vê “com bons olhos” o pedido de Dirceu |
Brasília – Tentando evitar uma declaração conclusiva sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que aguarda uma autorização da Justiça para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu. Segundo ele, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.
“No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”, explicou.
Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”.
Para o ministro do STF, Dirceu deve explicações à sociedade. “Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”, completou. Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “Os atos são praticados de forma homeopática”.
Ministro do STF diz não ver ‘com bons olhos’ suspeita sobre hotel
Marco Aurélio Mello comentou reportagem veiculada pelo Jornal Nacional.
Presidente de empresa que deu emprego a Dirceu é panamenho pobre.
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vê “com bons olhos” as suspeitas contra o hotel de Brasília que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar como gerente administrativo.
Nesta terça (3), o Jornal Nacional localizou no Panamá, país da América Central, o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel Saint Peter, na capital federal, onde Dirceu pretende trabalhar enquanto estiver preso.
De acordo com reportagem do JN, a companhia controladora do Saint Peter é presidida por um panamenho que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá e trabalha como auxiliar de escritório em uma empresa de advocacia. O hotel ofereceu salário de R$ 20 mil por mês para o ex-ministro.
“Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos”, declarou Mello durante um evento na Câmara dos Deputados.
Segundo o magistrado do STF, a Justiça não chegou a analisar o caso da oferta de emprego porque não foi provocada. “A explicação é [para] a sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade. E cada qual adota a postura que entende conveniente”, disse Marco Aurélio.
Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no dia 16 de novembro na penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão. O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Administração do hotel
Um dos sócios do hotel Saint Peter, Paulo Masci de Abreu, é irmão de José Masci de Abreu, presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que, em 2010, apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff. No entanto, Masci de Abreu é sócio minoritário. O contrato social da empresa mosta que ele tem uma cota no valor de R$ 1.
Todas as outras cotas, que somam R$ 499.999, pertencem a uma empresa estrangeira, a Truston International Inc, com sede na Cidade do Panamá.
A Truston está inscrita no registro público do Panamá e tem como presidente um cidadão panamenho, José Eugenio Silva Ritter. O nome dele, abreviado, aparece junto a outros dois nomes: Marta de Saavedra, tesoureira, e Dianeth Ospino, secretária. José Eugênio Silva Ritter também aparece ligado a mais de mil empresas em um site criado por um ativista anticorrupção.
O procurador da Truston no Brasil, como mostra o contrato do hotel Saint Peter, é Raul de Abreu, filho de Paulo Masci de Abreu. Por telefone, Paulo de Abreu e o advogado de Raul de Abreu disseram ao repórter Vladimir Netto, da TV Globo, que José Eugênio Silva Ritter é um empresário estrangeiro apresentado por meio de um advogado. Também afirmaram que a empresa presta contas a José Eugênio regularmente.
A advogada de Paulo Masci de Abreu, Rosane Ribeiro, afirmou que a sócia majoritária da Truston International é a nora dele, que teria vendido a Paulo de Abreu o controle acionário do hotel Saint Peter. A advogada disse, também, que o cliente é dono de 60% do prédio onde funciona o hotel Saint Peter. Os outros 40%, segundo a advogada, pertencem a um empresário.
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BC decreta liquidação do Banco Rural
Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco.
Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.
O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.
“O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.”, informa o Banco Central em nota.
Com o fechamento do banco, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.
Em março de 2013, o grupo, com sede em Belo Horizonte e agências em 19 estados, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.
“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”.
Em nota, segundo o Jornal Nacional, os dirigentes do Banco Rural dizem que ficaram surpresos com a decisão do BC porque, segundo eles, o banco jamais causou prejuízo a qualquer pessoa. A instituição diz que estuda agora as medidas cabíveis..
O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida “grave e definitiva”. Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição.
“Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto”, acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.
Envolvimento no mensalão
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.
O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.
A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.
Garantias
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ) em razão de perdas motivadas por problemas da instituição financeira.
A garantia é válida para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; e letras de crédito imobiliário.
O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.
BVA
Em junho, o Banco Central já havia liquidado o BVA, também em decorrência do “comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.
Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
FONTE: O Globo.
Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso
Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.
Atentado
O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.
Manobra
Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.
Pânico
Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda – aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).
Paraísos Fiscais
A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Doleiro
Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.
Em reportagem do G1, hoje, 10.07.2013, a Globo NEGA AS ACUSAÇÕES.
FONTE: Hoje Em Dia.
Filho de ditador africano é suspeito de crime no Brasil
O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país africano, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.
A suspeita aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema –como ele é conhecido– gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário público anual.
Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.
Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.
De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições. Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.
Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
| 25.jun.2013 – Jerome Leroy/AFP | ||
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| Nguema em seu aniversário em Malabo, Guiné Equatorial |
O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.
Em fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.
“O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex”, afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.
Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.
“Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro”, diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.
NEGÓCIOS
A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que “a corrupção é mais proeminente”.
Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o setor de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que “os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção”.
Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país –“transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados”.
A Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.
Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infraestrutura assinados por sua empresa particular de construção.
FONTE: Folha de São Paulo.
Democracia
Desconcordo, discrepo, divirjo de ilustre juiz de direito, por sinal meu amigo, quando escreve que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) tem o direito de dizer o que pensa e que isso é democracia. Não é, pelo menos no direito que estudei com Benjamin de Moraes e Roberto Lyra, no ano de mil novecentos e antigamente.
Democracia é uma coisa, estelionato é outra muito diferente. É crime: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. É o artigo 171 do Código Penal que está ultrapassado, mas foi nele que estudei.
Ultrapassado, segundo modernos operadores do direito, porque ninguém entende o significado de “conjunção carnal”. Ora, bolas: mesmo não entendendo, todo mundo conjunge.
Não me refiro à homofobia e ao racismo, mas ao fato de o pastor manter em erro, mediante artifício, um monte de bobos em seus templos, obtendo vantagem ilícita.
Ele, Feliciano, e milhares de outros, como aquele que tem um vídeo circulando na internet, em que pede aos inquilinos que depositem em sua arapuca o valor de um aluguel pago por mês, garantindo que ainda este ano todos os que depositarem terão casa própria “em o nome do Senhor Jesus”.
O pilantra continua solto, risonho, isento de impostos, cada vez mais rico. Pode?
O “trízimo” (o Valdemiro criou, o Silas aperfeiçoou – nem desempregado escapa):
O “dízimo da renda futura”, a gatunagem explícita: https://universobh.wordpress.com/2013/03/03/o-bispo-josivaldo-e-a-gatunagem-explicita/
Até parece propaganda das Casas Bahia: “quer ganhar quanto?” kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
FONTE: Estado de Minas (coluna Tiro & Queda, Eduardo Almeida Reis).
FIAT LUX 