Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Orkut fala sobre a hello, nova rede social lançada no Brasil

Por muito tempo, Orkut foi sinônimo de rede social no Brasil. Mas faz anos que a casa das saudosas comunidades e depoimentos foi preterida em face da escolha atrapalhada da Google Plus pela gigante de buscas. Desde então, Instagram, Twitter, Snapchat e principalmente o Facebook se tornaram as favoritas no país.
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Mas uma nova empreitada do criador da rede social mais querida dos brasileiros pretende mudar esse panorama. hello, grafada assim mesmo, sempre em minúsculas, é a nova oposta de Orkut Buyukkokten, lançada por aqui no dai 19 de julho. “Redes sociais atualmente não conectam as pessoas da maneira que elas seriam conectadas na vida real. São as paixões que nos conectam a nós mesmos e as pessoas ao nosso redor. hello é uma rede social construída em paixões, ela conecta você com pessoas e conteúdos relacionadas às suas paixões”, explica o turco que emprestou seu nome e talento para a rede social abandonada pela Google.
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“Usualmente o que compartilhamos online representa o que pensamos que o mundo quer ver de nós ao contrário do que realmente somos por dentro. Nos isolamos ainda mais quando não sentimos segurança ao expressar nossa verdadeira personalidade online. A coisa mais importante que você pode ter neste mundo é sempre amar a si mesmo, ser amado, se expressar autenticamente e compartilhar suas paixões verdadeiras”, completou Orkut.
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Para ele, uma das razões para o sucesso do Orkut por aqui está relacionada a nossa cultura: “Brasileiros são extremamente amigáveis e acolhedores na vida real, o que transcende para as suas interações online em redes sociais. Acredito que o orkut.com era muito popular no Brasil porque ressonava com a cultura e conectividade do país”, afirmou ele.
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E em um momento que a sociedade se divide em vários temas e fazem das redes sociais palco para conflitos inconclusivos, Orkut acredita que a essência da hello pode facilitar as relações interpessoais. “heelo é construída em amores, não curtidas”, comentou, com uma leve alfinetada ao Facebook. “É uma comunidade em que todo mundo se sente bem vindo e incluído e ninguém se sente julgado. Conexões verdadeiras acontecem quando nós sentimos seguros para expressar nossa verdadeira pessoas e não nos isolamos. Nós temos uma comunidade em que você pode encontrar pessoas divertidas e interessantes, em que todos podem estar confortáveis em ser eles mesmos, paixões autênticas, interesses e sentimentos. E tudo é bem vindo. O mundo é um lugar melhor quando estamos todos conectados.A hello está disponível para download aqui.

 

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FONTE: Estado de Minas.


Usuários do Facebook relatam compartilhamento de vírus pela rede social

Internautas de vários países já denunciaram o problema. Vírus se espalha em postagens nas quais várias pessoas são marcadas

 
Reprodução/Facebook

Um vírus vem causando problemas a usuários do Facebook em várias partes do mundo nesta segunda-feira. Quem recebeu notificações dizendo que um amigo “disse que estava com você e outras 19 pessoas” não deve clicar no link. As publicações parecem trazer um vídeo de conotação pornográfica, mas ao ser acessada faz com que o usuário compartilhe o vírus com outros amigos.

Várias pessoas recorrem ao próprio Facebook e a outras páginas para reclamar do problema e pedir desculpas pelo conteúdo compartilhado. A onda ganhou força nesta segunda-feira, mas esse tipo de vírus não é novidade na rede social. Em casos recentes, notícias falsas foram usadas para atrair cliques de curiosos, que acabavam compartilhando a publicação.

Reprodução/Twitter

Como remover

Em uma das sessões do Facebook, um manual explica como o usuário deve proceder caso tenha clicado em alguma dessas postagens. O primeiro passo é ir até o campo “Configurações”, no canto superior da tela, e em seguida em “Aplicativos”.  Se houver algum item suspeito, o usuário deve excluí-lo. Para isso, clique no “X” ao lado do aplicativo e na sequência em “Remover”.

Você deve também acessar a opção “Registro de atividades”, no menu do canto superior direito da tela. Lá, exclua todas as publicações indesejadas.

Reprodução/Facebook

Alguns vírus podem atacar não só o perfil na rede social, mas também o navegador usado. O usuário deve acessar as opções para tentar solucionar o problema.

No Google Chrome, vá em “Ferramentas” e em seguida em “Extensões”. No Firefox, acesse “Complementos”. Se você usa o Internet Explorer, clique em “Gerenciar Complementos” e depois na aba “barras de ferramentas e extensões”.

O próximo passo é verificar se todos os itens da lista são de sua confiança. Caso algum deles não seja, ele deve ser excluído. Se a aba de extensões não se abrir, o vírus pode já ter tomado conta do navegador. O programa deve, então, ser reinstalado. Além dessas medidas, é recomendado também que o usuário troque a senha de acesso ao Facebook.

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FONTE: Estado de Minas.


Trabalhadores de quatro hospitais do Estado decidem suspender a greve até segunda-feira

 

Hospital João XXIII -HPS - Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia
O HPS é mantido pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e atende pacientes do SUS

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Os trabalhadores de quatro hospitais do Estado, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), decidiram, nesta quinta-feira (4), durante uma assembleia geral, que vão suspender a greve por quatro dias. Os servidores vão trabalhar normalmente nesta sexta-feira (5), sábado (6), domingo (7) e segunda-feira (8). Na terça-feira (9), a greve deverá ser retomada.
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Os funcionários do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, da Maternidade Odete Valadares, do Centro Psiquiátrico da Infância e Adolescência (Cepai) e do Hospital Infantil João Paulo II (antigo Centro Geral de Pediatria), começaram a paralisação na terça-feira (2). Eles reclamam de problemas estruturais, como a falta de equipamentos e medicamentos e a baixa remuneração oferecida pelos hospitais.
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A proposta de reajuste salarial dos servidores dos hospitais foi enviada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 7 de novembro, mas ainda não foi votada. Segundo Carlos Martins, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), na próxima terça-feira (9), às 10h, será feita uma reunião na ALMG para negociar a votação do reajuste salarial. O presidente da ALMG, representantes de partidos políticos e da Asthemg foram chamados para participar da reunião.
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Conforme Martins, a suspensão da greve é válida somente até 8 de dezembro, porque, nos fins de semana e feriados, normalmente, o número de atendimentos em hospitais aumenta consideravelmente. “Achamos melhor trabalhar normalmente nesses dias para não prejudicar os pacientes”, reforçou.
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Na terça-feira, os trabalhadores retomarão a greve. Cerca de 30% dos funcionários vão trabalhar durante a greve para os atendimentos de urgência.
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Somente após a reunião na ALMG, será definido o rumo da greve.
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Denúncias
A representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Fernandes Abreu, disse que toda a Fhemig está abandonada pelo Governo do Estado.
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Conforme Mônica, várias cirurgias eletivas foram suspensas na Maternidade Odete Valadares. Segundo ela, pelo menos 14 cirurgias foram suspensas nos dias 20 e 21 deste mês “sem motivo aparente”. A situação, relatou Mônica, vem aumentando a fila de cirurgias para o ano que vem. Mônica afirmou ainda que, na maternidade, a sala de cirurgia está sem porta, há equipamentos enferrujados, rebocos de paredes em cima de macas com pacientes, entre outros problemas.
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No Cepai, Mônica disse que faltam medicamentos e que o horário de fechamento da farmácia prejudica os pacientes. “Se uma pessoa que vem do interior realiza um atendimento mais tarde, não consegue pegar o medicamento na farmácia, já que fecha muito cedo, às 17h”. O local, segundo ela, está com banheiros sem portas e vidros quebrados em espaço terapêutico frequentado por pacientes.
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De acordo com Mônica, no Centro de Terapia Intesiva (CTI) do Hospital João Paulo II, faltam materiais e medicamentos há cerca de 15 dias. Entre os materiais, estariam em falta: máscara laringeo (usada para entubar bebês), seringas e hidróxido de magnésio (usado para o controle de intestino). “Além disso, são 16 leitos de CTI e apenas quatro deles são isolados”, afirmou.
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Fhemig explica situação dos hospitais
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Segundo a Fhemig, o horário de fechamento da farmácia do Cepai não prejudica os pacientes, pois os medicamentos ficam à disposição a partir das 7h30 da manhã do dia seguinte. A fundação afirma também que os medicamentos não são padronizados pela rede Fhemig, porém, o Cepai disponibiliza medicamentos similares que fazem o mesmo efeito. Sobre o espaço terapêutico, a instituição disse que irá passar por reformas. Quanto aos vidros quebrados, a Fhemig afirmou existir um processo para a substituição de todos os vidros do espaço por vidros aramados.
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Em relação à Maternidade Odete Valadares, a Fhemig alegou que, neste ano, foram várias as exonerações feitas a pedido de profissionais médicos anestesistas, o que prejudicou a realização de cirurgias. De acordo com a fundação, a maternidade tem buscado em Belo Horizonte esse profissional e não tem tido sucesso. “Por isso, tem priorizado os atendimentos cirúrgicos às gestantes que demandam a unidade através da porta de Urgência”, disse, em nota.
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Conforme a Fhemig, no Hospital Infantil João Paulo II, a taxa de abastecimento de medicamentos oscila entre 94% e 95% e, por isso, faltas pontuais podem ocorrer. “A Fhemig trabalha em rede e na falta de um medicamento em uma unidade ele pode ser cedido por outra. Assim, o paciente não fica prejudicado. Não existe desabastecimento”. Sobre o isolamento do CTI do hospital, a Fhemig afirmou que a queixa parece não estar relacionada a estrutura física, mas ao fato de um técnico de enfermagem não atender exclusivamente ao isolado.
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“A RDC-7/2010, que dispõe sobre os Recursos Humanos em Unidades de Terapia Intensiva, regulamenta um técnico de enfermagem para até dois pacientes, o que é cumprido. A legislação não contempla técnico exclusivo para pacientes em isolamento, sendo orientados e cobrados destes os cuidados de precaução com lavagem das mãos e o uso de Equipamentos de Proteção Individual”, explicou a Fhemig, em nota.
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Servidores de Barbacena continuam de greve
Os funcionários do Hospital Regional de Barbacena estão em greve desde o dia 24 de novembro. Nesta sexta-feira (5), será definido se a greve irá continuar ou será suspensa. Segundo representantes da unidade, o estabelecimento atende centenas de municípios na região, não conta com estrutura suficiente e sofre com relações de trabalho irregulares.
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A técnica de enfermagem do hospital, Joselma de Araújo Fonseca, disse que o hospital está sucateado, não conta com aparelhamento mínimo para atender os pacientes e não possui profissionais especializados, como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
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A Fhemig nega as denúncias relatadas sobre o hospital e reforça que a unidade não está sucateada. A fundação disse ainda que a unidade está passando por obras de ampliação e que terapeutas ocupacionais não fazem parte do quadro de profissionais.

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Trabalhadores do HPS João XXIII e vários outros hospitais entram em greve na capital

 

Hospital João XXIII -HPS - Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia
O HPS é mantido pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e atende pacientes do SUS
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Os trabalhadores do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, no bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte, além de vários outros hospitais da rede estadual de saúde, entram em greve a partir desta terça-feira (2). A decisão foi tomada após a entrega de um dossiê à Comissão de Direitos Humanos. O documento denuncia a falta de estrutura da Maternidade Odete Valadares, do Centro Psiquiátrico da Infância e Adolescência (Cepai) e do Hospital Infantil João Paulo II (antigo Centro Geral de de Pediatria). Todos são vinculados à Fhemig. A greve deve durar, pelo menos, até esta quinta-feira (4).
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Conforme a representante do Comando de Greve da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Abreu, várias cirurgias eletivas foram suspensas na Maternidade Odete Valadares. Segundo ela, pelo menos 14 cirurgias foram suspensas nos dias 20 e 21 deste mês “sem motivo aparente”. A situação, relatou Mônica, vem aumentando a fila de cirurgias para o ano que vem. Mônica afirmou ainda que, na maternidade, a sala de cirurgia está sem porta, há equipamentos enferrujados, rebocos de paredes em cima de macas com pacientes, entre outros problemas.
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No Cepai, Mônica disse que faltam medicamentos e que o horário de fechamento da farmácia prejudica os pacientes. “Se uma pessoa que vem do interior realiza um atendimento mais tarde, não consegue pegar o medicamento na farmácia, já que fecha muito cedo, às 17h”. O local, segundo ela, está com banheiros sem portas e vidros quebrados em espaço terapêutico frequentado por pacientes.
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De acordo com Mônica, no Centro de Terapia Intesiva (CTI) do Hospital João Paulo II, faltam materiais e medicamentos há cerca de 15 dias. Entre os materiais, estariam em falta: máscara laringeo (usada para entubar bebês), seringas e hidróxido de magnésio (usado para o controle de intestino). “Além disso, são 16 leitos de CTI e apenas quatro deles são isolados”, afirmou.
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Mônica disse que cerca de 30% dos funcionários vão trabalhar durante a greve para os atendimentos de urgência.
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Segundo a assessoria de imprensa do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, não há balanço sobre a adesão da paralisação. A respeito da falta de infraestutura, a unidade informou que está negociando com os médicos sobre os problemas. Já quanto a falta de profissionais,  dois concursos públicos foram realizados, sendo em 2009 e 2012. Um novo processo seletivo foi aberto, mas existe a falta, a nível nacional, de pediatras no mercado.
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Paralisação do Hospital Infantil João Paulo II
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Pediatras do Hospital Infantil João Paulo II, o antigo CGP, localizado no Centro de Belo Horizonte, paralisaram seus serviços às 7 horas da manhã desta segunda-feira (1º) em forma de protesto por melhores condições de trabalho. Os profissionais da área médica pretendem operar em escala reduzida por 24 horas. Apenas casos de urgência e emergência serão atendidos. Pacientes com outros perfis serão encaminhados para atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
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Os médicos reclamam da sobrecarga de trabalho e do pequeno número de funcionários que compõem uma escala de plantão incompleta. Eles sugerem, para isso, que sejam realizados novos concursos para mais contratações. Em alguns dias, segundo nota do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o João Paulo II funciona com apenas um médico no plantão, sendo necessários, no mínimo sete profissionais para atender às demandas.
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Entre os motivos, segundo o sindicato, estão principalmente o grande número de demissões por falta de condições de trabalho, má remuneração, sobrecarga de atendimentos; e aposentadorias. Situação que se agrava a cada dia com a falta de reposições por concursos públicos.
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Os manifestantes lutam, ainda, por condições de trabalho, segurança, refrigeração adequada nas dependências do Pronto-Atendimento e, principalmente, nos consultórios; e troca de equipamentos, que alegam ser obsoletos.
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Uma próxima assembleia foi marcada para o dia 4 de dezembro, às 19 horas, para decidir os rumos do movimento. Caso as reivindicações não sejam atendidas, poderá haver novas paralisações.
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FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 07:00.

O inevitável adeus
Fim do Orkut mostra que mesmo com atualizações, redes sociais estão fadadas a acabar.
Especialistas dizem que, em menos de três anos, Facebook pode ir pelo mesmo caminho

 

Brasília – O anúncio feito na semana passada de que o Orkut vai acabar – em 2008, chegou a ter 40 milhões de usuários no Brasil, segundo Pesquisa Brasileira de Mídia 2014, publicada no início do ano pelo governo federal – traz à tona uma questão nem tão anormal assim no mundo cibernético: o fim de uma rede social. Haja vista o sumiço do ICQ, do MySpace, Fotolog e outros tantos. 

Para analistas de mídias sociais, os usuários querem sempre novidades – e as páginas precisam se atualizar a todo momento. E, embora quase ninguém leia os termos de adesão na hora de se cadastrar em uma plataforma, dificilmente haverá uma cláusula vitalícia impedindo que os internautas procurem novos sites adequados ao que buscam. A dança das cadeiras é cruel e quem não entra na ciranda da atualização constante pode perder o lugar.

Há pesquisadores dizendo até que, em menos de três anos, o Facebook perderá 80% dos usuários. Alguém aí se lembra do Fotolog, MySpace ou Formspring? As redes sociais têm um prazo de validade. O funeral do Orkut está marcado para 30 de setembro. A partir dessa data, não será mais possível acessar a página, criada há 10 anos. A Google, empresa que mantém o Orkut, orienta os usuários a salvarem as informações de perfil, recados, comunidades e fotos que estão guardadas no site, além de que, desde já, não é possível realizar novos cadastros. 

 “Esperamos que vocês encontrem outras comunidades on-line para alimentar novas conversas e construir ainda mais conexões, na próxima década e muito além”, anunciou a Google, que mantém o site, no blog do serviço. O estudante Gustavo Menezes, de 21 anos, era um dos poucos sobreviventes por lá. “Fiquei um tempo sem acessar, mas um dia bateu a curiosidade de procurar as comunidades que eu frequentava e descobri que ainda eram movimentadas. Achei curioso e resolvi participar também.” 

Ele é mais um entre os tantos que vão sentir falta do sistema de comunidades existentes no site. “Não há nada assim em outros lugares, funciona bem melhor do que os grupos do Facebook.” Outras 75 mil pessoas, que sofrerão do problema a partir de setembro, assinaram uma petição para convencer a Google a manter o site.

O especialista em marketing Gabriel Rossi considera coerente a posição da Google de descontinuar o Orkut. “Por mais que eles criem diversos aplicativos e outras empresas, a plataforma de buscas é o principal foco da companhia, a missão deles é ser um grande indexador da internet. A rede, então, fica perdida nessa história, não se encaixava nas posições da gigante.”

Para a analista de mídias sociais Marina Magalhães, a rede social foi de fundamental importância para a consolidação da internet no Brasil. “O Orkut revolucionou todas as mídias, que, na época, não eram tão interativas como hoje, e trouxe a inclusão digital para a vida dos brasileiros. Foi o primeiro a fazer isso. Fora daqui, havia somente o MySpace, por exemplo, mas a gente não usava.”

passado recente O MySpace, criado em 2003, foi uma das primeiras redes sociais a fazer sucesso globalmente. Embora não tenha chegado com força ao Brasil, que tinha todas as atenções voltadas para o Orkut, a plataforma chegou a ter 300 milhões de usuários registrados em 2007. O êxito foi tamanho que, apenas dois anos depois de ser lançado, o site foi comprado pelo conglomerado de mídia News Corp. por US$ 580 milhões. A ascensão do Facebook, no entanto, cooptou os usuários da plataforma, que, entre 2010 e 2011, perdeu 43% dos usuários. Em queda vertiginosa, o site foi vendido por apenas US$ 35 milhões em junho de 2011. A página foi reformulada no ano seguinte e, desde então, tornou-se um portal, basicamente, de streaming de música.

Outra rede social que fez muito sucesso por aqui foi o Fotolog. Criado em 2002, a plataforma registra 33,4 milhões de fotos publicadas e, em 2008, ostentava 22 milhões de membros registrados, boa parte deles do Brasil. Seu esquecimento pode ser explicado porque as funções que oferecia, postar fotografias e acompanhar a atividade de amigos, foram integradas em outras plataformas, como o próprio Orkut e o Facebook.

Redes sociais mais efêmeras ainda encantaram internautas e foram substituídas em pouco tempo. O Formspring, por exemplo, site em que se podia, basicamente, fazer perguntas e respostas, explodiu no fim de 2009, angariando mais de 25 milhões de usuários registrados em pouco mais de um ano e meio. As poucas funções do site, entretanto, podem explicar a breve decadência e posterior descontinuamento, em 2013. 

Futuro Embora não pareça, as gigantes da área também precisam ficar de olho. Segundo pesquisadores da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, o Facebook perderá 80% dos usuários até 2017. O resultado foi obtido analisando o número de buscas no Google pela plataforma e comparando com os mesmos dados nos últimos dias do MySpace. Em resposta, o site usou a mesma fórmula para calcular que a universidade perderia todos os alunos até 2021.

Para Gabriel Rossi, o Facebook acertou em um ponto essencial para conquistar o 1,23 bilhão de usuários que tem. “Eles criaram uma internet dentro da internet. É possível ouvir música, assistir a vídeos, acompanhar notícias e até ter uma conversa despretensiosa com amigos, tudo em um único site.”

Marina Magalhães concorda. “Eles têm uma percepção muito boa sobre o que as pessoas querem em uma rede social. Acho que se o Orkut tivesse percebido isso, poderia ter durado mais. É uma mídia que está sempre mudando.”

USUÁRIOS MIGRAMPARA NOVA REDE 

Os órfãos do Orkut não estão desamparados. Os poucos usuários ainda ativos, que não se sentem contemplados pelo que oferece o Facebook, já escolheram um novo lar: o VK. A rede social russa tem mais de 100 milhões de usuários ativos e foi escolhida como porto seguro por apresentar um sistema de comunidades próximo ao existente no futuro falecido. 

E não precisa correr para o curso de russo mais próximo: o VK está disponível em diversos idiomas, incluindo o português. Segundo o próprio site, o número de inscrições de usuários do Brasil aumentou 2.000% nos dois dias depois do anúncio do fim do Orkut, e continua a crescer.
Outra rede social que deve ajudar a minimizar o luto é o Reddit, que funciona como um grande fórum sobre praticamente tudo, separado por assuntos e tópicos de discussão. Se você acaba de descobrir uma banda e quer conhecer pessoas que também gostam dela, lá você pode encontrar tudo isso.
FONTE: Estado de Minas.

Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir

 
Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir
Google vai tirar Orkut do ar em setembro

Após dez anos de existência, a rede social Orkut vai deixar de existir. Nesta segunda-feira (30), o Google, que administra o site, informou que a página sairá do ar a partir de setembro deste ano. A empresa disponibilizará uma ferramenta para os ainda usuários exportarem as informações do perfil, como mensagens e fotos que queiram guardar. Já usuários novos não conseguirão mais se cadastrar.

O Orkut foi a maior e mais popular rede social até o ano de 2011. Criado em janeiro de 2004, introduziu uma nação de brasileiros ao mundo das redes sociais e a nova forma de interação logo ganhou adesão em todo o país. Em seu auge, a rede atingiu cerca de 40 milhões de usuários. A ascensão do Facebook e a falta de investimentos em melhorias na rede fizeram com que o Orkut perdesse espaço no mundo virtual.

A partir do final de setembro, parte do conteúdo das tradicionais comunidades será preservado como uma espécie de museu do serviço para quem quiser acessar.

FONTE: Hoje Em Dia.


Câmara aprova Marco Civil da Internet
Texto manteve ‘neutralidade’ e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado.


Apoiadores acompanharam da galeria da Câmara legislação considerada a constituição da rede

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. Leia no link adiante o texto completo (Marco Civil da Internet).

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

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Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), entrega relatório ao presidente da Câmara, Henrique Alves

Armazenamento de dados
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”

Art. 19 do Marco Civil da Internet, em trecho referente à liberdade de expressão

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto

Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer”
Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet

“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

 

Com acordo entre governo e oposição, Câmara aprova Marco Civil da Internet

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, considerado com a “Constituição da Web”. A proposta segue agora para análise do Senado. A votação no plenário ocorreu após o governo aceitar modificar artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de datacenters no país. Só o PPS votou contra o texto.

Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais “cavalos de batalhas” entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011. Na reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). “Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho”, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por outro lado, o governo aceitou retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. “O governo resolveu dialogar”, comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão “decreto” do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição. O efeito prático disso é mínimo, uma vez que a própria Carta Magna prevê que as regulamentações são de exclusiva competência da Presidência da República, para a “fiel execução das leis”. Ficou estabelecido que a Presidência terá de ouvir a opinião do Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer a regulamentação.

A proposta aprovada nesta terça também prevê que os provedores de aplicação de internet (site e redes sociais) somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências devidas. O ponto, até esta tarde, era considerado polêmico.

O projeto também estabelece responsabilidades para os provedores em casos em que um usuário da rede publique imagens com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. A iniciativa também é conhecida como “pornografia de vingança”. De acordo com o projeto, o provedor de aplicações de internet que disponibilize tal conteúdo será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação das imagens, sem autorização de seus participantes, se não retirar o conteúdo do ar após o recebimento de notificação feita pela pessoa exposta.

Na questão das guardas dos registros de acesso, os deputados definiram que os provedores de aplicação terão que manter os dados arquivados por seis meses e os provedores de conexão por pelo menos um ano. De acordo com a projeto aprovado a autoridade policial ou o Ministério Público poderá requerer, entretanto, cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior. A responsabilidade pela manutenção dos dados não poderá ser transferida a terceiros.

Relator do Marco Civil da Internet comemora aprovação

Brasília, 25 – O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara por maioria esmagadora. O parlamentar, que é o relator do texto, ressaltou que estão mantidos integralmente os três pilares do projeto – neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.

Para Molon, o texto aprovado é melhor do que o apresentado originalmente. Segundo ele, a única concessão feita por parte do governo diz respeito ao armazenamento de dados no País. O item suprimido era apoiado pela presidente Dilma Rousseff e foi sugerido depois das revelação de esquemas de espionagem feitos pelo governo dos Estados Unidos. Pelo ponto, todos os dados que trafegam no Brasil deveriam ser mantidos em território nacional. “Houve um consenso dos partidos de que seria melhor deixar essa discussão para um outro momento”, disse.

O texto aprovado prevê também a regulamentação de duas questões por decreto presidencial: exceções à neutralidade da rede que são indispensáveis ao bom funcionamento da internet e a prestação de serviços de emergência. “Todos os especialistas de internet sempre disseram que era impossível exaustivamente enumerar esses casos na lei. Se tentássemos fazer isso, engessaríamos a internet, o que é ridículo.”

 

FONTE: G1, Hoje Em Dia e Estado de Minas.


De um lado, mais cotas; de outro, mais disputa

Minas já destina mais vagas para a rede pública que o previsto em lei, e reserva pode aumentar. Política antecipa acirramento da briga para candidatos que disputam na livre concorrência

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Quem estuda em escola particular e se prepara para tentar uma vaga para o próximo ano na universidade pública deve enfrentar uma luta mais acirrada pelas vagas. Com a Lei das Cotas em vigor, as instituições terão de ofertar em 2014 pelo menos 25% de suas vagas para alunos de escola pública, negros, pardos ou indígenas e com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio. Em Minas, a disputa pelas vagas de livre concorrência será ainda maior. Isso porque, em média, as federais do estado atingirão o índice de 32,4% de reserva  Do total de 32.968 de cadeiras das 11 instituições federais, 10.685 vão para o sistema de cotas sociorraciais – número que ainda pode aumentar em setembro. Se cumprissem os 25% determinados pela legislação, as instituições deveriam oferecer 8.843.

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, foi sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e define a distribuição de vagas nas instituições públicas de ensino técnico e superior do país. De acordo com o texto, a implantação da regra deve ser escalonada, com 12,5% de reserva para estudantes do ensino gratuito a cada ano, até que metade das matrículas seja destinada a esses alunos em 2016.

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Em Minas, o número de vagas sociorraciais ainda deve crescer, já que algumas instituições tendem a expandir a política de inclusão para 2014. A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, reservou 30% de suas cadeiras para os cotistas já em 2013. Agora, estuda aumentar o percentual. Segundo o pró-reitor de Graduação, Marcílio Sousa da Rocha Freitas, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão vai se reunir no dia 16 do mês que vem para definir a questão. Alguns conselheiros, segundo ele, são favoráveis à permanência dos 30%, enquanto outros defendem que o percentual aumente. Ele acredita, no entanto, que a quantidade de vagas reservadas será mantida.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), há a expectativa de que, em vez de 331 vagas para cotistas, o equivalente a 25%, sejam destinadas 662, metade do total ofertado pela instituição. A decisão também será em setembro, conforme o pró-reitor de Ensino, Acir Mário Karwoski. Segundo ele, o assunto foi discutido duas vezes e agora entra na pauta da reunião do Conselho Superior Universitário. “A universidade não tem garantias de que a política nacional de assistência estudantil vá manter as condições de acolhimento de todos os estudantes da Lei das Cotas”, pondera.

Uma das preocupações das instituições, segundo Acir Karwoski, é a maneira como o estudante vai se sustentar financeiramente na universidade. Para isso, as federais contam com a aprovação pelo Ministério da Educação do Bolsa Permanência. A assistência, com valor em torno de R$ 400, ainda está em discussão e pode chegar ao bolso dos beneficiários já em 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nossa expectativa é poder melhorar a assistência estudantil”, disse o professor.

Na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o clima ainda é de indecisão sobre o percentual de reserva. Por causa da greve nos três câmpus da instituição, as aulas seguem até o próximo dia 6. Somente após essa data a direção deverá se reunir para decidir se opta pelos 25% obrigatórios ou já adota índice maior. De acordo com o pró-reitor de Ensino, Vicente Lelis, serão analisados o rendimento dos cotistas e as condições de apoio a esses estudantes. “Só poderemos ter uma leitura desse cenário após o fim do semestre.”

O conselho da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já confirmou o cumprimento dos 25% de reserva. Mas, de acordo com o diretor de Processos Seletivos, Orosimbo de Almeida Rego, a instituição aguarda o edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para definir se haverá ou não aumento no percentual de cotas sociorraciais.

A equação 

As regras da Lei das Cotas para ingresso nas universidades federais

1 – Metade das vagas ofertadas por universidades e escolas técnicas federais em todo o país devem ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas até 2016.

2 – O texto prevê que a reserva seja feita de forma escalonada a partir de 2013, sendo incluídos 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano. Em 2014, o mínimo é de 25%, percentual que sobe a 37,5% em 2015.

3 – A reserva ocorrerá por curso e turno. O segundo critério define que, do total de vagas reservadas, a metade será destinada a alunos da rede pública vindos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O restante dos concorrentes da rede pública poderá ter qualquer renda.

4 – Há uma condição complementar: nas vagas reservadas, a porcentagem de alunos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas terá de ser no mínimo a mesma dessa população no estado, de acordo com o censo mais recente do IBGE.

FONTE: Estado de Minas.


Extravio de processo
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo

Globo

O juiz Federal Fabrício Antonio Soares, da 3ª vara Criminal do RJ, condenou uma ex-agente administrativa da RF a 4 anos e 11 meses de prisão. A decisão refere-se à ação ajuizada pelo MPF, em que a ex-funcionária é acusada de ocultar documentos públicos oriundos do processo administrativo sobre ação fiscal contra a Globo, cujo valor ultrapassa R$ 600 mi.

A ex-funcionária também é acusada de inserir dados falsos no sistema informatizado da RF, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos pelas empresas Mundial S/A e pela Forjas Brasileiras S/A, e na ocultação da localização da P&P Porciúncula, ocasionando danos à Administração Pública.

Segundo a denúncia, mesmo estando em período de férias, a servidora compareceu ao setor processual da RF no dia 2/1/07. Na ocasião, as câmeras de segurança do local flagraram a então funcionária entrando com uma bolsa e voltando com os processos, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos.

Aos analisar o caso, o magistrado verificou que o “conjunto das provas é mais do que suficiente ao convencimento da autoria, não havendo no caso concreto dúvida de que a ré suprimiu os procedimentos administrativos“.

Fabrício Soares explicou que o fato de a ré ter sido condenada “por crime praticado contra Administração Pública, com violação dos deveres de lealdade e em afronta aos postulados da moralidade e probidade administrativas, bem porque a conduta perpetrada desonra a função ocupada e a torna indigna para o seu exercício, e ainda porque condenada à pena que, em muito, superou o patamar de um ano de que trata o art. 92, I-A, do Código Penal, a perda do cargo público é medida imperativa“.

Decretou, então, a perda do cargo público, com efeitos retroativos a janeiro de 2006, data do primeiro crime. A ré pode recorrer em liberdade

Nota

Em nota, a Globo afirmou que não tinha conhecimento da ocultação de documentos e dos motivos que levaram a servidora a realizá-la: “A Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação“.

  • Processo: 0806856-31.2007.4.02.5101

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.



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