Orkut fala sobre a hello, nova rede social lançada no Brasil
Por muito tempo, Orkut foi sinônimo de rede social no Brasil. Mas faz anos que a casa das saudosas comunidades e depoimentos foi preterida em face da escolha atrapalhada da Google Plus pela gigante de buscas. Desde então, Instagram, Twitter, Snapchat e principalmente o Facebook se tornaram as favoritas no país..
Mas uma nova empreitada do criador da rede social mais querida dos brasileiros pretende mudar esse panorama. hello, grafada assim mesmo, sempre em minúsculas, é a nova oposta de Orkut Buyukkokten, lançada por aqui no dai 19 de julho. “Redes sociais atualmente não conectam as pessoas da maneira que elas seriam conectadas na vida real. São as paixões que nos conectam a nós mesmos e as pessoas ao nosso redor. hello é uma rede social construída em paixões, ela conecta você com pessoas e conteúdos relacionadas às suas paixões”, explica o turco que emprestou seu nome e talento para a rede social abandonada pela Google.
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“Usualmente o que compartilhamos online representa o que pensamos que o mundo quer ver de nós ao contrário do que realmente somos por dentro. Nos isolamos ainda mais quando não sentimos segurança ao expressar nossa verdadeira personalidade online. A coisa mais importante que você pode ter neste mundo é sempre amar a si mesmo, ser amado, se expressar autenticamente e compartilhar suas paixões verdadeiras”, completou Orkut.
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Para ele, uma das razões para o sucesso do Orkut por aqui está relacionada a nossa cultura: “Brasileiros são extremamente amigáveis e acolhedores na vida real, o que transcende para as suas interações online em redes sociais. Acredito que o orkut.com era muito popular no Brasil porque ressonava com a cultura e conectividade do país”, afirmou ele.
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E em um momento que a sociedade se divide em vários temas e fazem das redes sociais palco para conflitos inconclusivos, Orkut acredita que a essência da hello pode facilitar as relações interpessoais. “heelo é construída em amores, não curtidas”, comentou, com uma leve alfinetada ao Facebook. “É uma comunidade em que todo mundo se sente bem vindo e incluído e ninguém se sente julgado. Conexões verdadeiras acontecem quando nós sentimos seguros para expressar nossa verdadeira pessoas e não nos isolamos. Nós temos uma comunidade em que você pode encontrar pessoas divertidas e interessantes, em que todos podem estar confortáveis em ser eles mesmos, paixões autênticas, interesses e sentimentos. E tudo é bem vindo. O mundo é um lugar melhor quando estamos todos conectados.A hello está disponível para download aqui.
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FONTE: Estado de Minas.
Usuários do Facebook relatam compartilhamento de vírus pela rede social
Internautas de vários países já denunciaram o problema. Vírus se espalha em postagens nas quais várias pessoas são marcadas
Um vírus vem causando problemas a usuários do Facebook em várias partes do mundo nesta segunda-feira. Quem recebeu notificações dizendo que um amigo “disse que estava com você e outras 19 pessoas” não deve clicar no link. As publicações parecem trazer um vídeo de conotação pornográfica, mas ao ser acessada faz com que o usuário compartilhe o vírus com outros amigos.
Várias pessoas recorrem ao próprio Facebook e a outras páginas para reclamar do problema e pedir desculpas pelo conteúdo compartilhado. A onda ganhou força nesta segunda-feira, mas esse tipo de vírus não é novidade na rede social. Em casos recentes, notícias falsas foram usadas para atrair cliques de curiosos, que acabavam compartilhando a publicação.
Como remover
Em uma das sessões do Facebook, um manual explica como o usuário deve proceder caso tenha clicado em alguma dessas postagens. O primeiro passo é ir até o campo “Configurações”, no canto superior da tela, e em seguida em “Aplicativos”. Se houver algum item suspeito, o usuário deve excluí-lo. Para isso, clique no “X” ao lado do aplicativo e na sequência em “Remover”.
Você deve também acessar a opção “Registro de atividades”, no menu do canto superior direito da tela. Lá, exclua todas as publicações indesejadas.
Alguns vírus podem atacar não só o perfil na rede social, mas também o navegador usado. O usuário deve acessar as opções para tentar solucionar o problema.
No Google Chrome, vá em “Ferramentas” e em seguida em “Extensões”. No Firefox, acesse “Complementos”. Se você usa o Internet Explorer, clique em “Gerenciar Complementos” e depois na aba “barras de ferramentas e extensões”.
O próximo passo é verificar se todos os itens da lista são de sua confiança. Caso algum deles não seja, ele deve ser excluído. Se a aba de extensões não se abrir, o vírus pode já ter tomado conta do navegador. O programa deve, então, ser reinstalado. Além dessas medidas, é recomendado também que o usuário troque a senha de acesso ao Facebook.
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FONTE: Estado de Minas.
Trabalhadores de quatro hospitais do Estado decidem suspender a greve até segunda-feira
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Trabalhadores do HPS João XXIII e vários outros hospitais entram em greve na capital
FONTE: Hoje Em Dia.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 07:00.
Para analistas de mídias sociais, os usuários querem sempre novidades – e as páginas precisam se atualizar a todo momento. E, embora quase ninguém leia os termos de adesão na hora de se cadastrar em uma plataforma, dificilmente haverá uma cláusula vitalícia impedindo que os internautas procurem novos sites adequados ao que buscam. A dança das cadeiras é cruel e quem não entra na ciranda da atualização constante pode perder o lugar.
Há pesquisadores dizendo até que, em menos de três anos, o Facebook perderá 80% dos usuários. Alguém aí se lembra do Fotolog, MySpace ou Formspring? As redes sociais têm um prazo de validade. O funeral do Orkut está marcado para 30 de setembro. A partir dessa data, não será mais possível acessar a página, criada há 10 anos. A Google, empresa que mantém o Orkut, orienta os usuários a salvarem as informações de perfil, recados, comunidades e fotos que estão guardadas no site, além de que, desde já, não é possível realizar novos cadastros.
“Esperamos que vocês encontrem outras comunidades on-line para alimentar novas conversas e construir ainda mais conexões, na próxima década e muito além”, anunciou a Google, que mantém o site, no blog do serviço. O estudante Gustavo Menezes, de 21 anos, era um dos poucos sobreviventes por lá. “Fiquei um tempo sem acessar, mas um dia bateu a curiosidade de procurar as comunidades que eu frequentava e descobri que ainda eram movimentadas. Achei curioso e resolvi participar também.”
Ele é mais um entre os tantos que vão sentir falta do sistema de comunidades existentes no site. “Não há nada assim em outros lugares, funciona bem melhor do que os grupos do Facebook.” Outras 75 mil pessoas, que sofrerão do problema a partir de setembro, assinaram uma petição para convencer a Google a manter o site.
O especialista em marketing Gabriel Rossi considera coerente a posição da Google de descontinuar o Orkut. “Por mais que eles criem diversos aplicativos e outras empresas, a plataforma de buscas é o principal foco da companhia, a missão deles é ser um grande indexador da internet. A rede, então, fica perdida nessa história, não se encaixava nas posições da gigante.”
Para a analista de mídias sociais Marina Magalhães, a rede social foi de fundamental importância para a consolidação da internet no Brasil. “O Orkut revolucionou todas as mídias, que, na época, não eram tão interativas como hoje, e trouxe a inclusão digital para a vida dos brasileiros. Foi o primeiro a fazer isso. Fora daqui, havia somente o MySpace, por exemplo, mas a gente não usava.”
passado recente O MySpace, criado em 2003, foi uma das primeiras redes sociais a fazer sucesso globalmente. Embora não tenha chegado com força ao Brasil, que tinha todas as atenções voltadas para o Orkut, a plataforma chegou a ter 300 milhões de usuários registrados em 2007. O êxito foi tamanho que, apenas dois anos depois de ser lançado, o site foi comprado pelo conglomerado de mídia News Corp. por US$ 580 milhões. A ascensão do Facebook, no entanto, cooptou os usuários da plataforma, que, entre 2010 e 2011, perdeu 43% dos usuários. Em queda vertiginosa, o site foi vendido por apenas US$ 35 milhões em junho de 2011. A página foi reformulada no ano seguinte e, desde então, tornou-se um portal, basicamente, de streaming de música.
Outra rede social que fez muito sucesso por aqui foi o Fotolog. Criado em 2002, a plataforma registra 33,4 milhões de fotos publicadas e, em 2008, ostentava 22 milhões de membros registrados, boa parte deles do Brasil. Seu esquecimento pode ser explicado porque as funções que oferecia, postar fotografias e acompanhar a atividade de amigos, foram integradas em outras plataformas, como o próprio Orkut e o Facebook.
Redes sociais mais efêmeras ainda encantaram internautas e foram substituídas em pouco tempo. O Formspring, por exemplo, site em que se podia, basicamente, fazer perguntas e respostas, explodiu no fim de 2009, angariando mais de 25 milhões de usuários registrados em pouco mais de um ano e meio. As poucas funções do site, entretanto, podem explicar a breve decadência e posterior descontinuamento, em 2013.
Futuro Embora não pareça, as gigantes da área também precisam ficar de olho. Segundo pesquisadores da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, o Facebook perderá 80% dos usuários até 2017. O resultado foi obtido analisando o número de buscas no Google pela plataforma e comparando com os mesmos dados nos últimos dias do MySpace. Em resposta, o site usou a mesma fórmula para calcular que a universidade perderia todos os alunos até 2021.
Para Gabriel Rossi, o Facebook acertou em um ponto essencial para conquistar o 1,23 bilhão de usuários que tem. “Eles criaram uma internet dentro da internet. É possível ouvir música, assistir a vídeos, acompanhar notícias e até ter uma conversa despretensiosa com amigos, tudo em um único site.”
Marina Magalhães concorda. “Eles têm uma percepção muito boa sobre o que as pessoas querem em uma rede social. Acho que se o Orkut tivesse percebido isso, poderia ter durado mais. É uma mídia que está sempre mudando.”
USUÁRIOS MIGRAMPARA NOVA REDE
Os órfãos do Orkut não estão desamparados. Os poucos usuários ainda ativos, que não se sentem contemplados pelo que oferece o Facebook, já escolheram um novo lar: o VK. A rede social russa tem mais de 100 milhões de usuários ativos e foi escolhida como porto seguro por apresentar um sistema de comunidades próximo ao existente no futuro falecido.
E não precisa correr para o curso de russo mais próximo: o VK está disponível em diversos idiomas, incluindo o português. Segundo o próprio site, o número de inscrições de usuários do Brasil aumentou 2.000% nos dois dias depois do anúncio do fim do Orkut, e continua a crescer.
Outra rede social que deve ajudar a minimizar o luto é o Reddit, que funciona como um grande fórum sobre praticamente tudo, separado por assuntos e tópicos de discussão. Se você acaba de descobrir uma banda e quer conhecer pessoas que também gostam dela, lá você pode encontrar tudo isso.
Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir
Após dez anos de existência, a rede social Orkut vai deixar de existir. Nesta segunda-feira (30), o Google, que administra o site, informou que a página sairá do ar a partir de setembro deste ano. A empresa disponibilizará uma ferramenta para os ainda usuários exportarem as informações do perfil, como mensagens e fotos que queiram guardar. Já usuários novos não conseguirão mais se cadastrar.
O Orkut foi a maior e mais popular rede social até o ano de 2011. Criado em janeiro de 2004, introduziu uma nação de brasileiros ao mundo das redes sociais e a nova forma de interação logo ganhou adesão em todo o país. Em seu auge, a rede atingiu cerca de 40 milhões de usuários. A ascensão do Facebook e a falta de investimentos em melhorias na rede fizeram com que o Orkut perdesse espaço no mundo virtual.
A partir do final de setembro, parte do conteúdo das tradicionais comunidades será preservado como uma espécie de museu do serviço para quem quiser acessar.
FONTE: Hoje Em Dia.
Câmara aprova Marco Civil da Internet
Texto manteve ‘neutralidade’ e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado.
Apoiadores acompanharam da galeria da Câmara legislação considerada a constituição da rede
Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. Leia no link adiante o texto completo (Marco Civil da Internet).
Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
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Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.
Neutralidade
Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.
O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.
Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.
O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.
De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.
Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.
O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), entrega relatório ao presidente da Câmara, Henrique Alves
Armazenamento de dados
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.
A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.
No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.
“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.
Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”
Art. 19 do Marco Civil da Internet, em trecho referente à liberdade de expressão
Retirada de conteúdo
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.
O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.
Fim do marketing dirigido
Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.
Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.
Sigilo e privacidade
O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.
A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.
Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.
Relator e líder do governo defendem projeto
Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.
Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer”
Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet
“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.
Com acordo entre governo e oposição, Câmara aprova Marco Civil da Internet
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, considerado com a “Constituição da Web”. A proposta segue agora para análise do Senado. A votação no plenário ocorreu após o governo aceitar modificar artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de datacenters no país. Só o PPS votou contra o texto.
Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais “cavalos de batalhas” entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011. Na reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). “Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho”, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por outro lado, o governo aceitou retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. “O governo resolveu dialogar”, comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão “decreto” do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição. O efeito prático disso é mínimo, uma vez que a própria Carta Magna prevê que as regulamentações são de exclusiva competência da Presidência da República, para a “fiel execução das leis”. Ficou estabelecido que a Presidência terá de ouvir a opinião do Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer a regulamentação.
A proposta aprovada nesta terça também prevê que os provedores de aplicação de internet (site e redes sociais) somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências devidas. O ponto, até esta tarde, era considerado polêmico.
O projeto também estabelece responsabilidades para os provedores em casos em que um usuário da rede publique imagens com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. A iniciativa também é conhecida como “pornografia de vingança”. De acordo com o projeto, o provedor de aplicações de internet que disponibilize tal conteúdo será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação das imagens, sem autorização de seus participantes, se não retirar o conteúdo do ar após o recebimento de notificação feita pela pessoa exposta.
Na questão das guardas dos registros de acesso, os deputados definiram que os provedores de aplicação terão que manter os dados arquivados por seis meses e os provedores de conexão por pelo menos um ano. De acordo com a projeto aprovado a autoridade policial ou o Ministério Público poderá requerer, entretanto, cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior. A responsabilidade pela manutenção dos dados não poderá ser transferida a terceiros.
Relator do Marco Civil da Internet comemora aprovação
Brasília, 25 – O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara por maioria esmagadora. O parlamentar, que é o relator do texto, ressaltou que estão mantidos integralmente os três pilares do projeto – neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.
Para Molon, o texto aprovado é melhor do que o apresentado originalmente. Segundo ele, a única concessão feita por parte do governo diz respeito ao armazenamento de dados no País. O item suprimido era apoiado pela presidente Dilma Rousseff e foi sugerido depois das revelação de esquemas de espionagem feitos pelo governo dos Estados Unidos. Pelo ponto, todos os dados que trafegam no Brasil deveriam ser mantidos em território nacional. “Houve um consenso dos partidos de que seria melhor deixar essa discussão para um outro momento”, disse.
O texto aprovado prevê também a regulamentação de duas questões por decreto presidencial: exceções à neutralidade da rede que são indispensáveis ao bom funcionamento da internet e a prestação de serviços de emergência. “Todos os especialistas de internet sempre disseram que era impossível exaustivamente enumerar esses casos na lei. Se tentássemos fazer isso, engessaríamos a internet, o que é ridículo.”
FONTE: G1, Hoje Em Dia e Estado de Minas.
De um lado, mais cotas; de outro, mais disputa
Minas já destina mais vagas para a rede pública que o previsto em lei, e reserva pode aumentar. Política antecipa acirramento da briga para candidatos que disputam na livre concorrência
Quem estuda em escola particular e se prepara para tentar uma vaga para o próximo ano na universidade pública deve enfrentar uma luta mais acirrada pelas vagas. Com a Lei das Cotas em vigor, as instituições terão de ofertar em 2014 pelo menos 25% de suas vagas para alunos de escola pública, negros, pardos ou indígenas e com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio. Em Minas, a disputa pelas vagas de livre concorrência será ainda maior. Isso porque, em média, as federais do estado atingirão o índice de 32,4% de reserva Do total de 32.968 de cadeiras das 11 instituições federais, 10.685 vão para o sistema de cotas sociorraciais – número que ainda pode aumentar em setembro. Se cumprissem os 25% determinados pela legislação, as instituições deveriam oferecer 8.843.
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, foi sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e define a distribuição de vagas nas instituições públicas de ensino técnico e superior do país. De acordo com o texto, a implantação da regra deve ser escalonada, com 12,5% de reserva para estudantes do ensino gratuito a cada ano, até que metade das matrículas seja destinada a esses alunos em 2016.
Em Minas, o número de vagas sociorraciais ainda deve crescer, já que algumas instituições tendem a expandir a política de inclusão para 2014. A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, reservou 30% de suas cadeiras para os cotistas já em 2013. Agora, estuda aumentar o percentual. Segundo o pró-reitor de Graduação, Marcílio Sousa da Rocha Freitas, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão vai se reunir no dia 16 do mês que vem para definir a questão. Alguns conselheiros, segundo ele, são favoráveis à permanência dos 30%, enquanto outros defendem que o percentual aumente. Ele acredita, no entanto, que a quantidade de vagas reservadas será mantida.
Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), há a expectativa de que, em vez de 331 vagas para cotistas, o equivalente a 25%, sejam destinadas 662, metade do total ofertado pela instituição. A decisão também será em setembro, conforme o pró-reitor de Ensino, Acir Mário Karwoski. Segundo ele, o assunto foi discutido duas vezes e agora entra na pauta da reunião do Conselho Superior Universitário. “A universidade não tem garantias de que a política nacional de assistência estudantil vá manter as condições de acolhimento de todos os estudantes da Lei das Cotas”, pondera.
Uma das preocupações das instituições, segundo Acir Karwoski, é a maneira como o estudante vai se sustentar financeiramente na universidade. Para isso, as federais contam com a aprovação pelo Ministério da Educação do Bolsa Permanência. A assistência, com valor em torno de R$ 400, ainda está em discussão e pode chegar ao bolso dos beneficiários já em 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nossa expectativa é poder melhorar a assistência estudantil”, disse o professor.
Na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o clima ainda é de indecisão sobre o percentual de reserva. Por causa da greve nos três câmpus da instituição, as aulas seguem até o próximo dia 6. Somente após essa data a direção deverá se reunir para decidir se opta pelos 25% obrigatórios ou já adota índice maior. De acordo com o pró-reitor de Ensino, Vicente Lelis, serão analisados o rendimento dos cotistas e as condições de apoio a esses estudantes. “Só poderemos ter uma leitura desse cenário após o fim do semestre.”
O conselho da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já confirmou o cumprimento dos 25% de reserva. Mas, de acordo com o diretor de Processos Seletivos, Orosimbo de Almeida Rego, a instituição aguarda o edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para definir se haverá ou não aumento no percentual de cotas sociorraciais.
A equação
As regras da Lei das Cotas para ingresso nas universidades federais
1 – Metade das vagas ofertadas por universidades e escolas técnicas federais em todo o país devem ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas até 2016.
2 – O texto prevê que a reserva seja feita de forma escalonada a partir de 2013, sendo incluídos 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano. Em 2014, o mínimo é de 25%, percentual que sobe a 37,5% em 2015.
3 – A reserva ocorrerá por curso e turno. O segundo critério define que, do total de vagas reservadas, a metade será destinada a alunos da rede pública vindos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O restante dos concorrentes da rede pública poderá ter qualquer renda.
4 – Há uma condição complementar: nas vagas reservadas, a porcentagem de alunos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas terá de ser no mínimo a mesma dessa população no estado, de acordo com o censo mais recente do IBGE.
FONTE: Estado de Minas.
Extravio de processo
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo
O juiz Federal Fabrício Antonio Soares, da 3ª vara Criminal do RJ, condenou uma ex-agente administrativa da RF a 4 anos e 11 meses de prisão. A decisão refere-se à ação ajuizada pelo MPF, em que a ex-funcionária é acusada de ocultar documentos públicos oriundos do processo administrativo sobre ação fiscal contra a Globo, cujo valor ultrapassa R$ 600 mi.
A ex-funcionária também é acusada de inserir dados falsos no sistema informatizado da RF, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos pelas empresas Mundial S/A e pela Forjas Brasileiras S/A, e na ocultação da localização da P&P Porciúncula, ocasionando danos à Administração Pública.
Segundo a denúncia, mesmo estando em período de férias, a servidora compareceu ao setor processual da RF no dia 2/1/07. Na ocasião, as câmeras de segurança do local flagraram a então funcionária entrando com uma bolsa e voltando com os processos, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos.
Aos analisar o caso, o magistrado verificou que o “conjunto das provas é mais do que suficiente ao convencimento da autoria, não havendo no caso concreto dúvida de que a ré suprimiu os procedimentos administrativos“.
Fabrício Soares explicou que o fato de a ré ter sido condenada “por crime praticado contra Administração Pública, com violação dos deveres de lealdade e em afronta aos postulados da moralidade e probidade administrativas, bem porque a conduta perpetrada desonra a função ocupada e a torna indigna para o seu exercício, e ainda porque condenada à pena que, em muito, superou o patamar de um ano de que trata o art. 92, I-A, do Código Penal, a perda do cargo público é medida imperativa“.
Decretou, então, a perda do cargo público, com efeitos retroativos a janeiro de 2006, data do primeiro crime. A ré pode recorrer em liberdade
Nota
Em nota, a Globo afirmou que não tinha conhecimento da ocultação de documentos e dos motivos que levaram a servidora a realizá-la: “A Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação“.
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Processo: 0806856-31.2007.4.02.5101
Confira a íntegra da decisão.
FONTE: Migalhas.
Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao esquecimento para um homem inocentado da acusação de envolvimento na chacina da Candelária e posteriormente retratato pelo programa Linha Direta, da TV Globo, anos depois de absolvido de todas as acusações.
A Turma concluiu que houve violação do direito ao esquecimento e manteve sentença da Justiça fluminense que condenou a emissora ao pagamento de indenização no valor R$ 50 mil. “O quantum da condenação imposta nas instâncias ordinárias não se mostra exorbitante, levando-se em consideração a gravidade dos fatos”, afirmou o relator, que também considerou a “sólida posição financeira” da emissora.
O homem foi apontado como coautor da chacina da Candelária, sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro, mas foi absolvido por unanimidade. Diz ele que, em 2006, recusou pedido de entrevista feito pela TV Globo, mas mesmo assim, o programa veiculado em junho de 2006 citou-o como um dos envolvidos na chacina, posteriormente absolvido.
Ele ingressou na Justiça com pedido de indenização, sustentando que sua citação no programa levou a público, em rede nacional, situação que já havia superado, reacendendo na comunidade onde reside a imagem de chacinador e o ódio social, e ferindo seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal. Alegou, ainda, que foi obrigado a abandonar a comunidade para preservar sua segurança e de seus familiares.
Fatos públicos
O juízo da 3ª Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro julgou o pedido de indenização improcedente, mas a sentença foi reformada em grau de apelação e mantida em julgamento de embargos infringentes e de embargos de declaração.
A TV Globo recorreu ao STJ, sustentando que não houve invasão à privacidade do autor, pois os fatos noticiados já eram públicos e fartamente discutidos na sociedade, e que a emissora se limitou a narrar os fatos ocorridos, sem qualquer ofensa pessoal.
Segundo a emissora, a circunstância de a pessoa se relacionar com a notícia ou com fato histórico de interesse coletivo já é suficiente para mitigar seu direito à intimidade, tornando lícita a divulgação de seu nome e de sua imagem, independentemente de autorização.
Esquecimento
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a ocultação do nome e da fisionomia do autor da ação não macularia sua honra nem afetaria a liberdade de imprensa.
“Muito embora tenham as instâncias ordinárias reconhecido que a reportagem mostrou-se fidedigna com a realidade, a receptividade do homem médio brasileiro a noticiários desse jaez é apta a reacender a desconfiança geral acerca da índole do autor, que, certamente, não teve reforçada sua imagem de inocentado, mas sim a de indiciado”, afirmou em seu voto.
Citando precedentes e doutrinas, o ministro ressaltou que o réu condenado ou absolvido pela prática de um crime tem o direito de ser esquecido.
“Se os condenados que já cumpriram a pena têm direito ao sigilo de folha de antecedentes, assim também à exclusão dos registros da condenação no instituto de identificação, por maiores e melhores razões aqueles que foram absolvidos não podem permanecer com esse estigma, conferindo-lhes a lei o mesmo direito de serem esquecidos”, disse.
Segundo o relator, a despeito de a chacina da Candelária ter se transformado em fato histórico – “que expôs as chagas do país ao mundo, tornando-se símbolo da precária proteção estatal conferida aos direitos humanos da criança e do adolescente em situação de risco” –, a fatídica história poderia ter sido contada de forma fidedigna sem que para isso a imagem e o nome do autor precisassem ser expostos em rede nacional.
FONTE: STJ.
As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso, disse ontem (09) o jornal Hoje Em Dia, republicado em vários blogs.
A íntegra do comunicado é a seguinte:
Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.
Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.
No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.
Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 24/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).
Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.
O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.
A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.
Globo Comunicação e Participações.
FONTE: G1.
Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso
Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.
Atentado
O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.
Manobra
Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.
Pânico
Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda – aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).
Paraísos Fiscais
A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Doleiro
Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.
Em reportagem do G1, hoje, 10.07.2013, a Globo NEGA AS ACUSAÇÕES.
FONTE: Hoje Em Dia.
Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é o novo contratado da Globo.
Formado em comunicação social, Felipe entrou para a equipe de produção do “Caldeirão do Huck”.
A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (5).
Procurada pela coluna, a Globo e fontes na produção da atração negaram a contratação de Felipe. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio.
Mais tarde, a emissora confirmou a contratação.
Mais: PRESIDENTE DO STF USA A FAB!
FONTE: G1.
Pode até não ser ‘nada’, pode até ser coisa ‘normal’. Mas…
O presidente do STF usa avião da FAB para ir ver o jogo Brasil x Inglaterra, vai para o camarote do Luciano Hulk (cujo pai é advogado e, eventualmente, pode vir a ter causas do seu interesse julgadas pelo STF), conversam amenidades, etc.
Dias depois o filho é contratado pela empresa em que Hulk trabalha… Para trabalhar com o próprio Hulk…
Soa ainda mais esquisito a negativa da contratação (depois admitida)…
Pode até não ser ‘nada’, mas… Sei não…
Marcelo Souza – Acadêmico de Direito
Belo Horizonte
Após boatos de censura, Facebook nega remover posts de usuários sobre temas políticos
Na internet, protestos pelo Brasil ganham versão de meme, piada e brincadeira
Após uma série de boatos de que a rede censura posts com conteúdo político, o Facebook deu detalhes nesta quinta-feira (27) sobre as políticas do site e negou que remove postagens de usuários. Com o crescimento de manifestações pelo Brasil, alguns usuários chegaram a dizer que eram deslogados da rede após tentarem publicar mensagens referentes ao assunto.
“Não removemos conteúdos com base no número de denúncias recebidas: temos uma infraestrutura robusta de denúncia que inclui links para reportar páginas que estão no Facebook e também um time de revisores altamente treinado para avaliar esses casos. Quando um conteúdo é denunciado, ele só é removido se violar nossos Termos de Uso”, diz o post publicado no perfil oficial do Facebook Brasil.
A rede social ressalta que a maioria dos processos de notificação de conteúdo são analisados manualmente e que não existe um mecanismo que “censura” discursos políticos. “Utilizamos sistemas automatizados apenas para um número muito limitado de casos, como, por exemplo, spam. Nestas situações, a automação é usada com mais frequência para que possamos priorizar os casos que precisam de revisão manual, mas isto não substitui a revisão manual.”
No último final de semana, uma mensagem escrita em português na rede acusava o Facebook de bloquear termos ligados às manifestações realizadas no Brasil. Entre eles, estavam “forças armadas”, “exército” e até uma frase específica sobre a força nacional. O Facebook negou que há remoção de conteúdo, mas acenou com a possibilidade que a mensagem poderia ter sido considerada spam em função do alto número de posts.
No fim de maio, a rede social também foi alvo de críticas após remover um conteúdo de cunho político do perfil “Dilma Bolada”, que faz uma paródia da presidente do Brasil. A mensagem citava Aécio Neves, presidente do PSDB e possível candidato à presidência. Na ocasião, o Facebook admitiu que houve um problema no sistema da rede e que a postagem foi recuperada.
Facebook bloqueia conteúdo e até apaga perfis fora de sua política de uso
Inscrições para as 90 mil bolsas do Prouni terminam nesta terça-feira
Resultado da primeira chamada sai na sexta-feira (28).
Do total de bolsas, mais de 55 mil são integrais.
As inscrições para a edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (25) e devem ser feitas exclusivamente pelo site do programa. O resultado da primeira chamada será divulgado nesta sexta-feira (28).
Até as 18h da segunda-feira (24), 244.874 pessoasl já tinham se inscrito no sistema. segundo o Ministério da Educação. O número de inscrições chegou a 470.393. A quantidade de candidatos e de inscrições é diferente porque cada estudante pode fazer até duas opções de curso.
O número de bolsas para universidades particulares de ensino superior desta edição do Prouni subiu de 90.010 para 90.045, sendo 55.693 integrais, de acordo com o MEC.
Os convocados na primeira chamada deverão comprovar as informações nas universidades entre os dias 28 de junho e 5 de julho. O resultado da segunda chamada sai em 13 de julho, e a comprovação deve ser feita entre 15 e 19 de julho.
Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante brasileiro que não possui diploma de curso superior, que tenha feito no mínimo 450 pontos e não tenha zerado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Também é necessário ter cursado o ensino médio na rede pública, ou na particular na condição de bolsista.
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato não pode ter renda familiar bruta mensal per capita que exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, o valor é de três salários mínimos.
FONTE: G1.
Estudantes de BH organizam protesto pela redução da passagem de ônibusEvento criado no Facebook já conta com mais de 8 mil pessoas confirmadas. Manifestantes devem sair da Praça da Savassi, às 13h deste sábado, em direção à Praça Sete
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| Mais de 8 mil pessoas já confirmaram presença na página do evento, marcado para este sábado, às 13h, na Praça da Savassi |
Em meio às manifestações contra o aumento da passagem de ônibus pelo país, estudantes de Belo Horizonte organizam um ato para discutir o transporte público na capital. O protesto, intitulado “1º Reunião pela Redução da Passagem – R$ 2,80 não!”, já conta com mais de 8 mil presenças confirmadas na rede social Facebook.
Além de São Paulo e Rio de Janeiro, movimentos em diversas cidades do país estão se organizando para pedir redução das tarifas e melhoria do sistema de transporte. Na capital mineira, o último reajuste aconteceu em dezembro de 2012. Os coletivos azuis tiveram um aumento de 5,66%, passando de R$ 2,65 para R$ 2,80.
Para reunir o maior número de pessoas, o local escolhido para o encontro foi a Praça da Savassi, onde será realizada, no mesmo dia, uma competição de futebol do Comitê Popular de Atingidos pela Copa (Copac). Na mesma região, na avenida Bernardo Monteiro, ocorrerá, ainda, o Pic Nic Junino do Movimento Fica Fícus.
Depois de sair da Praça da Savassi, os estudantes devem seguir em direção à Praça da Liberdade, passar pela sede da prefeitura e, finalmente, irão se concentrar na Praça Sete, onde também está marcado para ocorrer o Ato contra o Estatuto do Nascituro. O objetivo é integrar os protestos.
De acordo com o Tenente André Miguel, da 4ªCia do 1ª Batalhão da Polícia Militar, além do Batalhão de Policiamento e Eventos de “Choque” (BPE), militares do Tático Móvel, Rotam e uma equipe do Programa Polícia e Família farão o acompanhamento dos manifestantes. “Se o protesto for pacífico, como esperamos que seja, o nosso dever é garantir a segurança dos manifestantes. Mas se for violento e houver alguma agressão, a polícia vai usar a força de forma proporcional”, explica.
Na página do evento criado no facebook, foram divulgadas orientações para os estudantes que vão comparecer. É sugerido o uso de óculos protetores, lenço para o rosto, tênis ou bota para correr , além de calças e blusas “para proteger o corpo de estilhaços de bomba”. Além disso, os organizadores recomendam levar garrafa de água, capa de chuva, vinagre, kit primeiros socorros, comida e roupas extras.
Manifestações proibidas
Nessa quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu manifestações no estado durante a Copa das Confederações. O pedido foi feito pelo Governo Minas Gerais logo após os policiais civis e os professores informarem que iriam fechar ruas e avenidas de acesso ao Mineirão, além de promoverem outros protestos pela cidade durante a realização da Copa das Confederações. A manifestação teria mais intensidade nos dias 17, 22 e 26 de junho, datas em que serão realizados jogos na capital mineira. Em caso de descumprimento, as duas entidades serão penalizadas em multa diária de R$ 500 mil.
Na ação, o governo pede que “a proibição se estenda a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, assim como o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais”.
“Grito de guerra” passou a ser exigido após a compra do supermercado por uma rede norte-americana
O funcionário de um supermercado garantiu indenização por danos morais, de R$ 5 mil, após ser obrigado a dançar e cantar “gritos de guerra” no meio da loja. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime.
O empregado trabalhou três anos na empresa. Na reclamação trabalhista, ele disse que a prática do “cheers” – encontros no meio da loja onde os funcionários entoavam o grito de guerra da empresa, batiam palmas, dançavam e rebolavam na frente dos clientes – passou a ser exigida após a compra do supermercado por uma rede norte-americana. O empregado alegou que a situação era constrangedora e o expunha ao ridículo, pois submetia o grupo a todo um gestual típico da cultura norte-americana que muitas vezes servia de chacota para os clientes da loja e funcionários de outras áreas.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional entendeu que a dança não parecia constrangedora aos olhos dos norte-americanos. “Mas o mesmo supermercado, se instalado no mundo árabe, nos países nórdicos ou islâmicos, talvez não pudesse contar com a colaboração de seus funcionários para realizar tal prática”, afirmou o acórdão da decisão. Para o Tribunal Regional, “o respeito ao traço cultural de cada país é algo que se impõe”, e a prática afrontava a cultura dessa região do Brasil.
Ainda segundo a corte, a única maneira de mantê-la sem causar constrangimento seria a empresa deixar “absolutamente claro” que a participação seria voluntária e espontânea. Esse quadro, porém, não ficou evidenciado. De acordo com as testemunhas, os empregados se sentiam obrigados a participar dos “gritos de guerra”. Com esse entendimento, o TRT-PE deferiu a indenização, que foi arbitrada em R$ 5 mil.
Universitário é condenado a pagar R$20 mil por organizar “rodeio das gordas”
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| Mulheres teriam sido humilhadas durante encontro esportivo estudantil |
Um aluno do campus de Araraquara (SP) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) foi condenado a pagar 30 salários mínimos a um fundo de reparação por envolvimento no “rodeio das gordas”, que consistia em montar nas universitárias obesas. A brincadeira foi sugerida durante o Interunesp de 2010, evento esportivo que reúne milhares de alunos de todos os campi da universidade.
Várias estudantes teriam sido humilhadas pelo autor e pelo menos mais dois alunos, que fugiram da condenação – divulgada nesta semana, porque fizeram um acordo se comprometendo a doar 20 salários mínimos em forma de cestas básicas para instituições assistenciais. Já o outro universitário, chamado ao Ministério Público, se negou a fazer um acordo e acabou condenado.
De acordo com a denúncia, durante os jogos estudantis que também são marcados por festas, os três jovens ficavam incentivando outros estudantes a pularem nas costas das alunas consideradas acima do peso. A partir daí era contado o tempo em que eles permaneciam sobre as escolhidas, como se fosse uma montaria.
Dezenas de estudantes teriam sido vítimas do rodeio que tinha até página na internet. Em um site de relacionamento os universitários eram orientados a como participarem do “jogo”. O criador desse canal de comunicação foi um dos três citados no processo que foi julgado pela 2ª Vara Cível de Araraquara. Na acusação, o Ministério Público apontou que, entre outras coisas, as alunas teriam sido expostas a situação vexatória.
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| Diabético, Bruno Souza regateou e pagou 16% menos pela insulina |
O alto custo dos medicamentos que estão fora da lista da Farmácia Popular, que ampliou o acesso dos cidadãos portadores das doenças mais comuns no Brasil aos tratamentos, e a guerra de preços entre as principais redes de drogarias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estão levando os belo-horizontinos a regatear para comprar remédios mais baratos. A experiência mostra que, em muitos casos, o primeiro preço informado ao consumidor pode ser bem maior do que o preço final, resultado de uma negociação. Indica também que vale a pena bater perna e gastar saliva para economizar. Além da pechincha, outra forma de gastar menos é se cadastrar para obter descontos nos laboratórios. Com isso, a diferença a menor é de cerca de 50% frente ao preço normal do produto.
A bibliotecária Maria Carmen Castello Branco Rena costumava comprar os medicamentos do pai, que faleceu no mês passado. Moradora de Contagem, antes de efetivar a aquisição, ela fazia um giro em três redes de drogarias. Com isso, já conseguiu comprar medicamentos a preços até 58,8% mais baixos. Foi o caso do Citalopran, que custava R$ 187 em uma farmácia e R$ 110 na outra. Segundo ela, sempre há diferenças no custo do medicamento entre as redes. “Eu costumava fazer cotação de preços em cada farmácia. Os custo total era, em geral, de R$ 600 ao mês, mas, negociando, dava para baixar em média R$ 100 no gasto mensal”, observa.
Em sua última compra, a comerciante Heloísa Barbi, que mora em Lagoa Santa mas compra medicamentos em BH, economizou R$ 27. ”Só aqui consigo comprar o remédio para pressão alta recomendado pelo meu médico. Há similares e genéricos que estão na rede da Farmácia Popular, mas eles não fazem o mesmo efeito. Negociando, dá para conseguir de 5% a 10% de desconto em cada compra”, afirma.
O analista de sistemas Bruno Souza Barbosa descobriu há pouco tempo que é diabético. Quando foi comprar a insulina Humalog pela primeira vez, levou um susto com a variação de preços. “O medicamento custava R$ 96 na Droga Raia e R$ 74 na Pacheco, que ficam perto da minha casa. Fui a uma Araújo, perto do meu trabalho, e lá o preço era R$ 89, mas negociei e fizeram por R$ 75. Resolvi levar por esse preço para não ter que parar outra vez na farmácia na volta para casa”.
CONCORRÊNCIA De acordo com Rilke Novato Públio, vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a variação de preços e os descontos encontrados pelos consumidores de medicamentos em Belo Horizonte e no Brasil ocorrem devido à capacidade das redes varejistas de comprarem uma quantidade maior ou menor dos medicamentos. “Dependendo do tamanho da rede, ela consegue vender mais barato”, afirma. Para ele, no varejo de medicamentos no Brasil ocorrem situações que não existem em outros países, como a oferta de até 75% de desconto em determinados medicamentos que os laboratórios oferecerem para as drogarias até que o produto se estabeleça no mercado. “O que prevalece é a concorrência e ela favorece a diferença nos preços”, sustenta.
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| Maria Carmen pesquisa sempre e já conseguiu até 58,8% de redução |
| FONTE: Estado de Minas. |
Escolas particulares querem antecipar o calendário para 20 de janeiro de 2014, a fim de atender lei que estabelece recesso durante o Mundial e cumprir os 200 dias letivos exigidos pelo MEC
O CNE entende que a Lei Geral da Copa (12.663/2012) não pode se sobrepor à LDB (9.394/1996). Então, embora a primeira estabeleça as férias em julho, é preciso cumprir à risca a LDB, que determina 200 dias letivos. Mas o parecer é contraditório e ainda gera dúvidas ao estabelecer que os ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem o Mundial devem estar em conformidade com a Lei da Copa.
O presidente do Sinep considera que a Lei da Copa extrapola ao interferir no calendário escolar. “É uma medida muito extrema para situações pontuais. Concordamos em decretar feriado nos dias de jogos importantes ou da Seleção. Mas não faz sentido fazer generalizado, sendo que na maioria das cidades nem haverá partidas”, diz. Para Emiro Barbini, o ideal é que cada município seja livre para montar seu calendário: “BH é um exemplo. No Mineirão cabem apenas 62 mil torcedores. É muito pouco para um estado inteiro. É parar tudo por poucos”.
Na rede pública, a situação ainda está indefinida. As secretarias de Estado de Educação (SEE) e Municipal de Educação (Smed) informaram que ainda vão definir o cumprimento dos 200 dias escolares em 2014.
CONFEDERAÇÕES As redes de ensino estão ajustando o calendário também por causa da Copa das Confederações, entre 15 e 30 de junho deste ano. BH vai sediar três partidas. No dia 17 entram em campo Taiti e Nigéria. No dia 22, Japão e México. O jogo mais importante é a semifinal, na qual o Brasil poderá marcar presença. Nas escolas particulares, a ordem é ter aulas normalmente. “Como são jogos inexpressivos, achamos que seria perda de tempo deixar os estudantes sem aulas. O país precisa de seriedade na área de educação. Não desqualificando os países, mas achamos que futebol não é tudo”, ressalta Emiro Barbini, do Sinep.
Na instituições estaduais e municipais, a Resolução 2.223 (da SEE) e a Portaria 162 (da Smed), ambas publicadas em dezembro do ano passado, determinam que não haverá atividades letivas nos dias 17 e 26. Esses dois dias deverão ser repostos. A secretaria municipal informou que a maioria das escolas da rede já apresentou o calendário de reposição, que normalmente vai ocorrer aos sábados.
Pais e alunos reclamam
Na saída da Escola Estadual Milton Campos, o Estadual Central, João Evangelista Júnior, de 16 anos, aluno do primeiro ano, entre amigos de sala, comenta o imbróglio provocado pela Lei da Copa. “É ruim, né, ‘véi’? Não tem nada a ver misturar os jogos com a escola. Vai pegar um pedaço das férias ou ter mais aula no sábado… não é bom”, considera. Em coro, os colegas contestam: “Que isso, ‘véi’? É bom pra poder ver o jogo”. João reafirma a opinião: “Vai ter que repor e vai ser pior”.
O estudante tenta convencer os amigos Luís e Marcelo de que perder as férias com os pais por causa da Copa não é bom negócio. O pai, João Evangelista, de 49, e a mãe, Ana Maria, de 46, já se programaram para o recesso na companhia do filho em janeiro. A propósito da Copa das Confederações, o estudante do Estadual Central diz ser “bobagem” alterar o calendário. “Nem é uma competição importante assim. E o Brasil nem está com essa bola toda”, critica.
Luís Augusto Borges, de 15, torcedor apaixonado do Atlético, acha que é válido o recesso nos dias de jogos do Brasil. “Só da Seleção. Acho bom, porque quem é que vai conseguir prestar atenção à aula?”. Contudo, o aluno do ensino médio não está disposto a perder parte do verão com os primos na casa da avó em Espera Feliz, na Zona da Mata, por causa do Mundial.
Para Lucas Saraiva, de 29, que tem um filho de 9 anos, estudante da rede particular de ensino, as duas competições não têm relevância para mudar a rotina escolar e interferir no planejamento das famílias. “Não vejo com bons olhos essas mudanças porque, independentemente de qualquer evento esportivo, o país tem que continuar”, considera.
O presidente do Sinpro, Gilson Reis, nega a antecipação do início do ano letivo em 2014. Na avaliação dele, o parecer do CNE, na verdade, esclarece a confusão que a Lei da Copa trouxe às instituições de ensino de todo o país. “Durante o Mundial, nos dias de jogos do Brasil vai ser feriado e a reposição será como sempre foi”, afirma. Para ele, não há a menor possibilidade de que as férias de janeiro sejam comprometidas pela Copa.
especialistaGeraldo Junio dos Santos, diretor do Colégio ArnaldoSituação
contraditória
“Escolas que decidirem funcionar no período da Copa não estarão erradas e têm embasamento legal para discutir isso na Justiça, pois o parecer do CNE estabelece que as redes de ensino têm autonomia para decidir e que a Lei Geral da Copa não pode se sobrepor à LDB. Mas a situação ainda é contraditória, uma vez que uma lei não revoga a outra. Do ponto de vista pedagógico, o melhor é começar o ano letivo mais cedo. Teríamos um mês de aula antes do carnaval, diferentemente de outros anos, quando começamos depois. Evitamos, assim, a fragmentação das aulas, que teriam de ser interrompidas em dias de jogos da Seleção, por exemplo, e, consequentemente, um projeto pedagógico manco. As escolas são favoráveis a essa antecipação, porque as aulas não funcionam direito na Copa do Mundo. E se não abrirmos mão das férias de janeiro, teremos reposições aos sábados, o que também não rende”
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ catarinense entendeu que provedor de site não pode ser obrigado a eliminar resultados de busca por palavras-chave a ponto de impedir a exibição de conteúdos de terceiros estranhos ao processo. Com isso, reformou decisão da comarca de Blumenau que concedeu antecipação de tutela em ação ajuizada por uma mulher que pleiteava o impedimento de acesso à conversa entre ela e um colega por meio de chat a partir de pesquisas no provedor.
Uma conversa comprometedora entre a autora e seu colega de trabalho em chat do MSN acabou exposta na rede por terceiros, o que causou constrangimento a ambos, que na época tinham relacionamento estável com outros parceiros. No pedido de suspensão da liminar, o provedor afirmou que o conteúdo não está hospedado em nenhuma de suas ferramentas, mas na de outras pessoas que colocaram o material na rede.
O relator, desembargador substituto Saul Steil, avaliou que os nomes dos envolvidos são comuns e entendeu que não há como obrigar os sites de buscas “a banir ‘palavras-chave’ a bel-prazer daquele que se sente ofendido com […] um certo conteúdo disponibilizado na rede, pois tal fato gerará reflexos em terceiros”.
Steil observou também que, se atendido o pedido, uma grande rede de lojas e dois municípios importantes de SC deixariam de aparecer em pesquisas na internet. Assim, acatou o pedido do provedor, que afirmou não poder bloquear os links.
O magistrado ressaltou que não adianta a agravada banir as pesquisas, prejudicando terceiros homônimos das partes envolvidas ou legítimos donos das expressões também utilizadas na conversa, se o nascedouro da informação repelida não for combatido. “Visto isso, não se olvida nem se nega a situação peculiar e constrangedora experimentada pela parte agravada em relação ao seu direito à imagem, privacidade, honra e intimidade; porém, a medida que procura é ineficaz ao se considerar que as pesquisas sempre apontarão um resultado enquanto houver uma fonte que o alimente, não sendo dado à agravada, sob a chancela jurisdicional, o poder de intervir em informações de terceiros, que seriam banidas do conhecimento do público com a aplicação da medida que pleiteia”, finalizou Steil.
O processo corre em segredo de Justiça.
Fonte: TJ/SC
Governo pretende informatizar cidades até 50 mil habitantes
Se você mora, é ou gosta de alguma cidade pequena, não deixe de procurar o seu vereador ou o seu prefeito e cobrar a inscrição do município no PROJETO DAS CIDADES DIGITAIS do governo federal.
Desta segunda-feira (4) até o dia 5 de abril, os municípios que quiserem participar do Projeto das Cidades Digitais do governo federal devem manifestar interesse e inscrever seus projetos no Ministério das Comunicações.
Pela portaria do Ministério que abre a seleção, o projeto atenderá cidades com população inferior a 50 mil habitantes. Os municípios selecionados receberão, entre outros serviços, infraestrutura de rede para conexão à internet de órgãos e equipamentos públicos; instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população; e instalação de aplicativos do chamado governo eletrônico, que permitirá, por exemplo, matrículas em escolas e consultas em postos de saúde via internet.
O governo federal ainda promete levar às cidades selecionadas capacitação para servidores sobre o funcionamento da rede e o uso das ferramentas de tecnologia para melhoria da gestão pública. De acordo com o Ministério das Comunicações, o Programa das Cidades Digitais deve receber R$ 100 milhões em orçamento e contemplar, neste ano, cerca de 200 cidades. As condições para participação dos municípios no processo seletivo estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
FONTE: Hoje Em Dia.
FIAT LUX 