Dilma construiu uma tragédia com o apoio da sociedade, diz Delfim
A presidente Dilma construiu uma tragédia com o apoio da sociedade brasileira e agora corre risco significativo de perder o mandato.
A análise é do economista Antonio Delfim Netto, que diz ter sido “grande amigo” do governo Lula e, até o fim de 2012, da gestão de Dilma.
Segundo Delfim, a popularidade da presidente disparou quando o governo forçou uma redução dos preços da energia elétrica em 2012.
A medida teve forte impacto negativo no setor e as tarifas precisaram ser posteriormente corrigidas. “Ela atingiu o máximo de sua aprovação quando estava no máximo do erro. Visivelmente, você estava construindo uma tragédia com o apoio da sociedade.”
Para ele, outros equívocos grandes do governo Dilma incluíram tentar reduzir os juros sem ter um equilíbrio das contas públicas condizente e segurar o preço da gasolina, prejudicando a Petrobras.
Segundo Delfim, os protestos de junho de 2013 marcaram o momento em que a sociedade acordou em relação aos erros do governo.
“Ela [Dilma] deveria ter acordado antes da sociedade. O papel do líder é explicar para a sociedade por que existem restrições físicas; se você violá-las hoje, elas aparecem amanhã com uma vingança.”
Embora afirme continuar contra o impeachment, Delfim acha que o risco de afastamento da presidente aumentou muito.
Folha – O governo Dilma acabou?
Delfim Netto – É difícil dizer que acabou, porque isso depende do resultado do impeachment. Acredito que a situação tem piorado muito. Em condições normais de pressão e temperatura, a nomeação do Lula teria ajudado muito o governo. Ele é habilidoso, é negociador, tem controle sobre o PT -o principal adversário da Dilma desde a nomeação do Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda em 2015] foi o PT.
O programa do PT é contrário ao programa do Levy, do Nelson [Barbosa, atual ministro da Fazenda] e, na minha opinião, é absolutamente impróprio para o momento que estamos vivendo. Essa foi uma das maiores dificuldades dela, que também teve uma enorme inabilidade no tratamento com o PMDB. Ela conseguiu afastar o PMDB, tentou dividi-lo. Ou seja, o governo nunca entendeu que só uma ação muito forte no Congresso conseguiria mudar o sistema e as perspectivas de futuro.
Não adianta insistir. A sociedade hoje não crê que o governo tenha condições de administrar o país. Estamos numa situação delicada.
O melhor para o país agora seria uma saída da presidente?
Ela precisaria reassumir seu protagonismo e aprovar no Congresso medidas estruturais que mudem o futuro do Brasil. A situação não é só grave no presente, o problema é que não há esperança para o futuro. Esse é o plano do Nelson [Barbosa], inclusive: cuidar do longo prazo para dar esperança aos investidores de que haverá volta do crescimento, e cuidar do curto prazo para não deteriorar muito mais a situação fiscal.
É preciso que as pessoas se convençam de que a reconquista da estabilidade está a vista. Você precisa dar à sociedade uma esperança de que o crescimento vai voltar.
Crescimento é um estado de espírito, só cresce quem acha que vai crescer, e isso se perdeu. Um dos problemas é que, no segundo mandato, a presidente não reconheceu que tinha errado e que a escolha do Levy era uma mudança completa de orientação.
Quando o senhor percebeu que o país caminhava para uma crise grave?
Em 2011, a Dilma fez um governo absolutamente perfeito, corrigiu alguns dos exageros do governo Lula, cresceu 3,9%, manteve a inflação em 6,2%, teve superavit primário de 3% do PIB.
Em 2012 quando o governo imaginou que haveria redução de crescimento, fez uma intervenção na energia, que foi um desastre. Aqui é importante notar que, quando o Executivo é controlado pela pesquisa de opinião, pode ser levado a tragédia.
Como assim?
Quando ela começou a intervenção na energia elétrica, teve um aumento de quase 6 pontos percentuais de aprovação. Era uma tragédia. Mas para quem? Para aqueles que enxergavam 12 meses na frente. Para quem ia pagar a conta do mês seguinte era uma medida maravilhosa. A resposta da sociedade foi extremamente positiva, ela apoiou a Dilma nos seus equívocos.
Como se não bastasse, quando houve a segunda intervenção danosa, que foi reduzir a taxa de juros sem produzir as condições fiscais para isso, ela teve mais um surto de aprovação. Ela atingiu o máximo de sua aprovação quando estava no máximo do erro.
A pesquisa de opinião é distante, não reflete se uma medida é certa ou errada, responde aos interesses daquele instante. Visivelmente, você estava construindo uma tragédia com o apoio da sociedade.
Como um governante eleito deveria lidar com isso?
Ele tem que ter um programa, saber o que está fazendo. Tem que conhecer as consequências.
O senhor disse no passado que achava a presidente uma mulher muito inteligente. O que deu errado?
Continuo achando ela inteligente, não mudou nada.
Faltou habilidade política?
Acho que faltou habilidade política. Ela é pessoalmente correta, tem honestidade de propósito e tem um objetivo que é a modicidade tarifária. Todos esses erros foram produzidos pela modicidade tarifária.
A modicidade tarifária é um erro?
É uma boa ideia que, mal usada, pode produzir grandes erros: por exemplo, quando fixo a taxa de retorno no leilão, quando, para controlar a inflação, controlo o câmbio, quando, para controlar a inflação, controlo o preço da gasolina, empurro um buraco gigantesco na Petrobras e destruo o setor de etanol.
Esses erros pesaram contra o governo?
Isso tudo foi acumulando e, a partir de junho de 2013, começou um desarranjo político muito sério. Depois daquelas passeatas, o governo nunca mais juntou pé com cabeça.
As passeatas foram um divisor de águas?
Eu diria que a passeata foi um instante em que a sociedade que tinha errado todo o tempo respondendo às pesquisas acordou. E ela deveria ter acordado antes da sociedade.
Algumas medidas que os economistas listam como necessárias para retomar o crescimento são impopulares. A sociedade está preparada?
Algumas questões são restrições físicas. Por exemplo: nada mais justo que um bom sistema previdenciário, nada mais insustentável do que um mau sistema previdenciário. Um bom sistema previdenciário precisa ser atuarialmente sustentável. Isso não tem nada que ver com a pobreza.
O que é preciso? O papel do governo, do líder, é explicar para a sociedade por que existem restrições físicas e que, se você violá-las hoje, ela aparece amanhã com uma vingança.
É isso que se exige da liderança, e não obedecer à opinião pública.
É se antecipar, educar para as restrições físicas que são inevitáveis. Quando você tenta violar as condições da contabilidade nacional você está construindo a tragédia. Quando você tenta distribuir mais do que produziu, sem ter ganhado algo de presente ou tomado emprestado, você está construindo a tragédia.
O problema é que a construção da tragédia, no curto prazo, produz um enorme entusiasmo nas pessoas que não têm condição de ver um horizonte mais longo. Mas isso é uma coisa que vai chegar com educação.
Os erros foram do PT?
Não. O Lula aproveitou uma situação mundial favorável e fez um bom governo, a destruição das finanças foram em 2014, produzidas pela redução do crescimento. A partir de 2012, você começou a entrar em um desvio perigoso e está colhendo os frutos.
Os erros foram da presidente e de seu governo?
Acho que a presidente sempre foi a chefe da Casa Civil, a ministra da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, do Bem-estar Social. Para o governo Dilma funcionar, o dia teria que ter 240 horas. Ela é compulsivamente detalhista e tem pouca confiança em seus auxiliares.
Isso é incompatível com o bom exercício da Presidência?
Torna tudo muito mais difícil, porque você está num sistema presidencialista de coalizão. O presidente tem que ‘presidencializar’ e ‘coalizar’.
O senhor tem falado muito sobre o presidencialismo de coalizão.
Visivelmente não funciona. Basta ver a história recente. Temos que caminhar para algo diferente, provavelmente para algum mecanismo de parlamentarismo. Mas isso exige uma mudança profunda do regime eleitoral.
Você precisa, na verdade, ter um sistema eleitoral em que haja regras de barreira, que não permita alianças de partidos no nível inferior, que seja distrital, porque o distrito é a forma mais interessante de melhorar a qualidade do político. O distrito exerce sobre o político um controle que as pessoas não percebem.
Por que é tão difícil adotar as reformas necessárias para o Brasil crescer de forma sustentada?
Esse é um processo evolutivo. Cada eleição, à medida que é mais livre, vai empoderando o cidadão, mas o que empodera de verdade, é o grau de conhecimento, de educação, sua capacidade de enxergar um pouquinho mais longe.
As ações não nasceram perfeitas, é um processo quase biológico, uma seleção natural. O homem na história foi procurando alguma forma de administração que satisfizesse a três condições: a liberdade de iniciativa, relativa igualdade de oportunidade e eficiência produtiva.
O homem não nasceu para trabalhar, o homem nasceu para realizar sua humanidade. Então por que precisa de eficiência produtiva, que é do que os economistas cuidam? É para ter mais tempo para construir sua humanidade.
O senhor vê sinais de que a sociedade e a classe política brasileira estão chegando a esse ponto de enxergar as mudanças necessárias?
Sim, é visível. Vai avançando lentamente, mas avança. Mesmo o sistema distrital, está se construindo naturalmente.
Que sinais o senhor vê disso?
Hoje grandes cidades do interior, já elegem seu próprio representante. É muito difícil o sujeito de Araraquara, buscar voto em Ribeirão Preto. Ou seja, as coisas começam a caminhar. O homem já acreditou no sacerdote, no rei, no presidente e foi avançando. Hoje todo mundo sabe que a sociedade razoável é aquela onde você progride, mas seu vizinho cresce junto.
Como as tensões da sociedade brasileira afetam a chance de a presidente Dilma continuar no cargo?
A probabilidade diminuiu.
Que cenário o sr. vê?
Hoje, quem me disser o que vai acontecer nos próximos 30 dias ou está mentindo ou está mal informado. Foi iniciado um processo no Congresso que termina com ela ficando ou saindo.
O que vai determinar o resultado?
O que está acontecendo agora. É tão volátil o Congresso. A Câmara é de uma volatilidade enorme, ela varia de 50 votos para 350 com uma notícia. Hoje, você não tem controle sobre as notícias. Mas acho que a probabilidade do impeachment cresceu bastante, muito mais do que teria crescido se tivesse dado certo a nomeação do Lula.
A confiança foi abalada com a conversa vazada pela Polícia Federal?
Podem dizer que a Dilma tentou proteger Lula, mas como vão saber? É uma questão de sentimento interno, você precisa provar que isso aconteceu. Mas o grampo deu um sentimento de que a atitude foi para proteger, e as coisas evoluíram muito depressa.
A sociedade inteira está estupefata diante dessas coisas. E você está judicializando toda a política.
Isso é ruim?
Há coisas que são fundamentais; o respeito ao STF (Supremo Tribunal Federal) é a garantia de todas as nossas liberdades. Um ministro do Supremo não tem passado, só futuro. É o respeito que ele tem da sociedade que decide seu futuro. Então vejo com preocupação essa ideia de que “ah, o Congresso não vale nada, o Executivo não vale nada”. Mas quem escolheu o Supremo? O Executivo e o Congresso. Como pode sair a pureza do que não vale nada? Há uma contradição nessas coisas.
O que fundamenta essas crenças?
É assim que funciona. As pessoas têm dificuldade de superar suas próprias crenças e desejos.
Já experimentamos tudo e sabemos que nada funciona fora do regime democrático apoiado numa economia de mercado. Você tem 30 países no mundo razoavelmente civilizados e democráticos, todos usaram o mesmo processo. Quer dizer, não precisa ficar inventando, copia, copia bem feito, mais nada.
Se a presidente sair, o impeachment é o caminho institucionalmente melhor?
São questões pessoais. Eu sempre fui contra o impeachment, porque ele exige uma violação de função. Então, nunca me convenci de que as puras mutretas que se chamaram de “pedaladas”… Elas vêm desde dom João 6º.
Vai ter que provar no Congresso se realmente houve a violação de função.
O grampo traz evidências mais graves do que as pedaladas?
Mas teria que provar. O grampo é um indício, uma questão, digamos, psicológica. Só o Supremo pode decidir.
Essas ressalvas tiram legitimidade do processo de impeachment?
Não, ele absolutamente é legítimo. Está no Congresso, na Constituição. Quando acontece uma violação de função. Mas tem que provar.
O que o senhor acha do documento “Ponte pra o Futuro”. É correto chamá-lo de “plano Temer” [Michel Temer, vice-presidente]?
É correto porque foi ele que propôs. Aquilo não tem autor, é uma emanação de um razoável consenso que domina as pessoas razoavelmente conscientes da sociedade. As pessoas sabem que é preciso ter um mínimo de consenso pra administrar. É um bom programa.
Se adotado ajudaria a recuperar o crescimento?
Eu não tenho dúvida. Qualquer governo que tivesse aquele programa e poder para implementá-lo melhoraria dramaticamente o Brasil.
Muitos políticos podem ser implicados pelas investigações da Lava Jato. Isso não é um risco para um eventual governo de transição?
São duas coisas completamente diferentes. A Lava Jato é um ponto de inflexão na história do Brasil. Tem inconvenientes instantâneos, mas vai mudar o comportamento da sociedade brasileira. Vai gerar mudanças estruturais que, no futuro, irão acelerar o crescimento do país.
O sr. é bastante próximo de Michel Temer. No passado, foi citado também como conselheiro do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Quando o sr. se afastou do governo atual?
Você acredita na imprensa? [risos]. Na verdade eu nunca fui conselheiro, mas fui grande amigo do governo Lula e do governo Dilma até o fim de 2012. Acho que o Lula fez um bom governo. Acho que a Dilma fez um excelente 2011 e começou a se desviar em 2012.
Desde dezembro de 2012, quando foi feita aquela operação sinistra em que se transformou dívida pública em superavit primário, via BNDES, eu tomei distância. Mas não tenho esse espírito crítico exagerado que as pessoas pensam. Governar é muito difícil.
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RAIO X
Antonio Delfim Netto
IDADE
87 anos
OCUPAÇÃO
Economista e professor emérito da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP)
CARREIRA
Ministro da Fazenda (1967-1974), embaixador do Brasil na França (1975-1978), ministro da Agricultura (1979) e do Planejamento (1979-1985), deputado federal (1987-2007)
FONTE: UOL.
Farmácia Popular será limitada
Proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê repasse zero para rede credenciada em 2016
Somente unidades próprias do programa Farmácia Popular receberão recursos no próximo ano
Brasília. O aperto nas contas públicas do governo federal vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.
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Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%.
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Com a redução dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.
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Em Belo Horizonte, por exemplo, os cidadãos não terão mais onde comprar medicamentos subsidiados pelo governo a partir do ano que vem, já que a capital mineira não possui nenhuma unidade própria do programa, apenas a rede “Aqui Tem”, que deixará de existir.
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Ao todo, o Farmácia Popular conta com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de postos de venda próprios deve cair em 2016 para 460 em todo o país. “Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes.
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A primeira versão do Orçamento enviada ao Congresso reservava para a Saúde R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas, pelo menos, a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta também enterra um acerto que havia sido feito no próprio governo para que o montante reservado a emendas parlamentares fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.
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Pela Constituição, tanto municípios e Estados quanto União têm de reservar uma fatia mínima do orçamento para gastos com saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até este ano era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.
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Como funciona o programa
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Em Minas. O Estado possui 43 unidades da Farmácia Popular e 5.714 drogarias e farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular.
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Diferença. Na rede própria são oferecidos 112 itens, desde medicamentos a preservativos masculinos. Já o Aqui Tem Farmácia Popular oferece 32 itens. Tanto na rede própria quanto nas credenciadas, os produtos têm desconto de até 90%. O valor é subsidiado pelo Ministério da Saúde.
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Como comprar. O programa não exige credenciamento, apenas receita médica dentro do prazo de validade e um documento com foto e número de CPF para a venda a preços reduzidos.
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Gratuitos. Antidiabéticos, anti-hipertensivos e antiasmáticos são entregues gratuitamente via programa Saúde Não Tem Preço.
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Reformas
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Propostas. A Fundação Perseu Abramo defende criar bandas da meta fiscal e prazos mais amplos para seu cumprimento, bem com retirar os investimentos do cálculo da meta de superávit primário.
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Inflação. Prega inflação calculada pelo núcleo de preços.
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Juros. O documento pede a redução da taxa básica de juros (Selic) e a reforma tributária.
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Crescimento. Os especialistas propõem o fortalecimento do mercado interno, investimentos em infraestrutura e recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.
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Documento contra o ajuste fiscal
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São Paulo. Com a presença de lideranças petistas, movimentos sociais, economistas e cientistas políticos, a Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, lançou nesta segunda um documento em que tece duras críticas e prega mudanças na política econômica do governo Dilma Rousseff.
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Intitulada “Por um Brasil Justo e Democrático”, a publicação é dividida em dois volumes, nos quais há críticas ao ajuste fiscal e propostas de mudanças “imediatas”, como a redução de juros, estabelecimento de bandas na meta fiscal, mudanças no cálculo da inflação e regulação do mercado cambial.
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Segundo os idealizadores, a elaboração se deu a partir de debates com mais de cem especialistas de diversas áreas, como economistas, cientistas políticos, urbanistas, educadores e sanitaristas. Eles produziram artigos que serviram de base para consolidar a publicação.
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A fundação pondera que, por ter o caráter colaborativo, os resultados são “preliminares e incompletos”. “Trata-se, portanto, de um documento em construção”, afirma. O objetivo é “suscitar debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar subsídios apresentados”.
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O documento ressalta que o debate deve ser marcado pela defesa da democracia. “A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural, suprapartidário pela defesa da democracia (…) e pela mudança imediata dos rumos da política econômica”.
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Pressão
Mudança. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o documento tem o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff para mudança da política econômica atual.
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Levy faz apelo a ‘primeiro passo’
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Brasília. Com a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos restantes da presidente Dilma Rousseff marcada para esta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um novo apelo nesta segunda para que deputados e senadores mantenham as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto em relação às pautas-bomba.
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Levy mantém-se convicto do que chama de “missão” a que se propôs no ano passado: a busca da estabilidade econômica e de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro afirma que o primeiro passo para recuperar o crescimento é garantir os vetos da presidente. Entre eles, o mais controverso é o que barra o projeto de lei que concede aumento ao Judiciário de até 78,56%.
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“Com o fiscal em ordem, é fácil recuperar a demanda – o mais difícil é garantir as condições para a oferta responder mais à frente”, afirmou Joaquim Levy.
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CPMF. Outra aposta do ministro é na criação da nova CPMF, encaminhada ao Congresso sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto do governo prevê alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com a arrecadação destinada ao custeio da Previdência Social, e não como receita extra para o caixa do governo.
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Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a PEC seja aprovada no Congresso.
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Stédile critica alta de juros e corte de gasto
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Brasília. Aliado histórico do PT, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a alta de juros e os cortes orçamentários que fundamentam o ajuste fiscal do governo.
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Stédile disse que, ao permitir a elevação da taxa de juros, “o governo piora a situação das contas públicas”, já que cresce o custo da dívida “e achata o poder de compra das famílias”. O líder do MST disse que o governo “erra ao cortar gastos sociais” para equilibrar as contas públicas.
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FONTE: O Tempo.
Não é a falta de direção que acomete a ala progressista brasileira. É a falta de coragem, o que é muito mais grave
Dilma transformou-se em uma Isabelita Perón do Cerrado
Se fosse o caso de fornecer uma analogia histórica para a situação atual do Brasil, talvez o melhor a fazer seria voltar os olhos para a Argentina dos anos 1970. De certa forma, não há nada mais parecido com o atual governo Dilma do que a Argentina de Isabelita Perón. Dilma transformou-se em uma Isabelita Perón do Cerrado.
Uma presidente refém de seus operadores políticos, impotente diante da dissolução do acordo peronista entre setores da esquerda e setores conservadores em torno da figura de seu finado marido, Juan Domingo Perón, Isabelita foi a figura mais bem-acabada do esgotamento do ciclo de acordos, avanços e paralisias que marcou o peronismo. Ao se deixar guiar pelos setores mais conservadores do peronismo, Isabelita parecia uma morta-viva, a encarnação de um tempo que já acabara, mas ninguém sabia como terminar.
Agora, imaginem que estamos na Argentina dos anos 1970 e Perón não morreu. Como um fantasma, ele volta para tentar organizar a oposição contra o governo que ele mesmo elegeu, federando as vozes dos descontentes com o governo criado por ele mesmo e para o qual indicou vários ministros.
Não, algo dessa natureza não poderia acontecer na Argentina. Algo assim só pode ocorrer no Brasil.
Pois não é isso o que estamos vendo com um Lula reconvertido a arauto da “frente de esquerda” juntamente com o resto do que ainda tem capacidade de formulação no PT? O mesmo PT que, em um dia, vai à televisão para afirmar seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas para, no dia seguinte (vejam, literalmente no dia seguinte) votar em peso a favor de um pacote de medidas que visam “ajustar” a economia não exatamente taxando lucros bancários exorbitantes, mas diminuindo os mesmos direitos trabalhistas que defendera 24 horas antes.
Nesse contexto, o que pode ser uma frente de esquerda a não ser a última capitulação da esquerda brasileira à sua própria impotência?
Ou, antes, o reconhecimento tácito de que a esquerda brasileira só pode oferecer o espetáculo deprimente de discursos esquizofrênicos divididos entre o reino das boas intenções e a dureza das decisões no “mundo real”?
Acreditar que aqueles que nos levaram ao impasse serão os mesmos capazes de nos tirar de tal situação é simplesmente demonstrar como a esquerda brasileira vive de fixações em um passado que nunca se realizou, que nunca foi efetivamente presente. É mostrar ao País que a esquerda não tem mais nada a oferecer de realmente novo e diferente do que vimos.
Se a esquerda quiser ter alguma razão de existência (pois é disso que se trata), ela deve começar por fazer uma rejeição clara do modelo que foi aplicado no Brasil na última década, seja no campo político, seja no campo econômico. O modelo lulista não chegou a seu esgotamento por questões exteriores, pressão da mídia ou inabilidades de negociação da senhora Dilma. Ele se esgotou por suas contradições internas e quem o criou não é capaz de criar nada de distinto do que foi feito.
Insistiria ainda em como é falsa a ideia de que a esquerda brasileira está de joelhos sem saber o que fazer. Há anos, vários setores progressistas têm alertado para o impasse que agora vivemos.
Há anos, várias pautas foram colocadas em circulação, entre elas a revolução tributária que taxe a renda e libere a taxação sobre o consumo, a democracia direta com poder de deliberação, veto e gestão, o combate à especulação imobiliária através de leis que limitem a propriedade de imóveis, a reforma agrária, a diminuição da jornada de trabalho, a autogestão de fábricas e locais de trabalho, o salário máximo, o casamento igualitário, as leis radicais de defesa da ecologia, o fim da política de encarceramento sistemático, a exposição da vida financeira de todos os que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão, a punição exemplar da corrupção, o fim do monopólio da representação política para partidos.
Não é a falta de direção que acomete a esquerda brasileira. É a falta de coragem, o que é muito mais grave.
FONTE: Carta Capital.
Governo de Minas corta férias-prêmio
Servidores só vão poder desfrutar do benefício durante um mês em 2015, em vez dos três meses a que têm direito a cada cinco anos de trabalho
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Nessa quinta-feira mesmo o bloco apresentou um projeto de resolução que susta os efeitos da deliberação “marota e perversa”.
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FONTE: Estado de Minas.
Multa para metroviários é mantida pela Justiça; paralisação é encerrada
Na audiência de conciliação, ficou definido que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que passar informações aos metroviários sobre a privatização do metrô
Todas as estações do metrô ficaram fechadas durante a paralisação da categoria nesta quarta |
A Juíza da Primeira Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Wilmeia da Costa Benevides , manteve a multa de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) por desrespeitar uma liminar concedida a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os metroviários tinham que manter uma escala mínima durante a paralisação desta quarta-feira, porém, as estações ficaram todas fechadas. O vice-presidente do Sindmetro, Romeu Machado Neto, diz que irá recorrer da decisão e garantiu que não haverá greve até 31 de março.
Na reunião de conciliação, ficou definido que a CBTU irá cobrar um parecer oficial sobre a privatização do metrô e irá repassar para os metroviários em novo encontro marcado para o dia 3 deste mês1. Em contrapartida, os metroviários não poderão paralisar as atividades até esta data. Para o Sindmetro, o encontro foi produtivo mesmo com a multa mantida. “Na verdade não estamos preocupados com a multa, pois acho que o objetivo foi atingido. Ainda não sabemos se vamos pagá-la, já que ainda cabe recurso. O fato positivo é que a Justiça determinou que a CBTU nos traga um posicionamento. Tentamos isso via reunião, via carta e administrativamente, mas não fomos atendidos”, comentou Romeu Neto.
Por causa da paralisação, todas estações ficaram fechadas nesta quarta-feira. Pela manhã, os ônibus do BRT/Move saíram lotados da Estação São Gabriel, na região nordeste, por causa da falta de trens. Os metroviários garantem que não vão mais paralisar as atividades. “Vamos cumprir a determinação da Justiça de não paralisar até 31 de março”, afirma Neto.
Grupo saiu em passeata pelas ruas do Centro da cidade |
Mais cedo, em uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nada ficou acertado. Conforme o Sindmetro, mesmo com a presença do advogado da CBTU, as informações sobre concessão trabalhista, possíveis demissões e aumento da passagem dos trens não foram confirmadas.
A CBTU informou que não sabe dar aos metroviários as informações solicitadas. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) disse que não participou do encontro porque não teria como dar as informações aos trabalhadores, pois está envolvida apenas na elaboração do projeto de revitalização do metrô.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS – confirmado o término definitivo da greve (que estava apenas suspensa)
Rodoviários aceitam proposta e encerram greve na Grande BHA categoria aceitou reajuste salarial de 7,26%, redução da jornada de trabalho em 20 minutos e adicional de 15% para o motorista do BRT/Move
A greve dos motoristas de ônibus, que durou dois dias e causou transtornos em Belo Horizonte e na região metropolitana, está oficialmente encerrada. Em assembleia, realizada na tarde desta quarta-feira, os rodoviários aceitaram o acordo proposto pela juíza Wilmeia da Costa Benevides em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A informação foi confirmada pelo diretor financeiro do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana, Denilson Dorneles.
Os rodoviários reivindicavam reajuste salarial de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas, ticket de alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move.
Paralisação
Na segunda-feira, pela manhã, a greve chegou atingir num primeiro momento 53% da frota na capital, segundo dados da BHTrans. Muitos moradores deixaram de seguir para o trabalho e até escolas foram fechadas por falta de funcionários. O trânsito ficou complicado por causa do elevado número de carros que foram para as ruas em decorrência da falta de coletivos. A mobilização dos profissionais do transporte prejudicou o atendimento em restaurantes populares, que ficaram sem funcionários para cozinhar e servir as refeições nos dois dias.
As estações Barreiro, Diamante e Vilarinho, ficaram dois dias fechadas. Enquanto o terminal de Venda Nova, apenas operou, parcialmente, na terça-feira. Nos dois dias de paralisação, foram registrados atos de vandalismo. Na terça-feira, veículos das linhas 901, 9202 e 9407 foram depredados na região leste.
No primeiro dia de greve, pelo menos cinco coletivos foram depredados. Uma das ocorrências foi registrada no Bairro Floramar, Região Norte de Belo Horizonte, e outra no Bairro Céu Azul, Região da Pampulha.
FONTE: Estado de Minas
ACORDO
Decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, no TRT
A greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região está suspensa. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre os trabalhadores e o sindicato patronal, que concordaram com a suspensão da paralisação.
FONTE: O Tempo. AGUARDE MAIS INFORMAÇÕES EM INSTANTES – ATUALIZE A PÁGINA EM ALGUNS MINUTOS/HORAS.
ACORDO
Decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, no TRT; paralisação está suspensa até o dia 7 de março, quando trabalhadores e empresas devem anunciar se aceitam ou não as propostas feita pela juíza
O segundo dia de greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região foi de transtorno para passageiros que dependem do transporte público e para os motoristas, por causa do trânsito.
Algumas empresas optaram por buscar os funcionários em casa para não prejudicar o dia de trabalho, mas ainda assim, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), o comércio teve prejuízo estimado de R$ 38 milhões desde o início da paralisação.
De acordo com a BHTrans, o índice de coletivos circulando normalmente chegou a 57% às 15h30, mas caiu para 42% no horário de pico.
As estações São Gabriel e José Cândido da Silveira operaram normalmente, enquanto Barreiro, Diamante e Vilarinho permaneceram 100% paradas. Na estação Venda Nova, a operação foi de 70,66% das viagens programadas.
Por causa da greve, a Central de Relacionamento Presencial BH Resolve não funcionou nesta terça-feira. O motivo, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi o número insuficiente de funcionários para atendimento ao público.
O atendimento também foi prejudicado nos restaurantes populares da cidade. Segundo a PBH, foram servidos café da manhã e almoço nas quatro unidades, mas os funcionários foram liberados às 15h e, portanto, não será servido o jantar.
Atualizada às 21h37
Rodoviários suspendem greve após ouvirem proposta em audiência na Justiça do Trabalho
O acordo entre a categoria e os patrões será levado para votação em assembleia nesta quarta-feira
A greve de motoristas e cobradores dos ônibus da capital e metropolitano de Belo Horizonte está suspensa. Representantes dos trabalhadores do transporte coletivo e do sindicato patronal chegaram a uma proposta durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Juíza da Primeira Instância, Wilmeia da Costa Benevides, que atua no núcleo de conciliação de 2º grau, ouviu as duas partes e apresentou uma proposta. Os rodoviários suspenderam a greve, que começou na segunda-feira, para discutir, em assembleia, o acordo entre a categoria e os patrões.
Paralisação em BH
No fim da noite desta terça-feira caiu de 57% para 42% o número de ônibus circulando nas ruas de Belo Horizonte. Segundo balanço da BHTrans, 35% das linhas operam normalmente, cumprindo 70% das viagens programadas.
A Estação São Gabriel, de acordo com o balanço, 100% das linhas estão operando normalmente. A situação é igual na Estação José Cândido. Já em Venda Nova 70,66% das linhas operam nesta noite. Ainda segundo a BHTrans, continuam fechadas apenas as estações Barreiro, Diamante e Vilarinho.
Nesta terça-feira, a Polícia Militar registrou casos de vandalismo com depredação de veículos das linhas 901, 9202 e 9407 na região leste. O trânsito também ficou complicado por causa do elevado número de carros que foram para as ruas em decorrência da falta de coletivos. Pelo segundo dia, a mobilização dos profissionais do transporte prejudicou o atendimento em restaurantes populares, que ficaram sem funcionários para cozinhar e servir as refeições.
Solução é temporária até que servidores sejam desligados.
Microsoft aposentou o Messenger no Brasil.
O Messenger Reviver 2, software desenvolvido por Jonathan Kay, especialista em Messenger, promete “ressuscitar” o programa de bate-papo aposentado pela Microsoft nesta terça-feira (30). O programa reinstala o Messenger (caso ele tenha sido removido pelo Skype) e modifica a maneira que é feito o logon na rede da Microsoft para que o usuário continue usando o Messenger, inclusive para conversar com amigos que já migraram para o Skype.
Muitos usuários continuam podendo acessar a rede de bate-papo mesmo sem nenhuma modificação, mas, no mundo, muitos já estão sem acesso desde o início de abril. O Messenger Reviver desfaz esse bloqueio.
O que permite que o acesso ao Messenger continue é que a Microsoft não desligou os servidores da rede de bate-papo, que também ainda continua funcionando na China. De acordo com o blog da Cerulean Studios, que desenvolve o comunicador Trillian, o desligamento dos servidores deve ocorrer apenas em 2014 (clique aqui para acessar), o que significa que o Messenger continuará acessível até lá.
Clientes de acesso alternativos, como o próprio Trillian ou o Pidgin, também continuarão acessando o serviço do Messenger sem dificuldade até o desligamento dos servidores.
Jonathan Kay, desenvolvedor do software, foi por dez anos detentor do título de Microsoft MVP (“Most Valuable Professional” – Profissional Mais Valioso) do Messenger. O MVP é um título concedido pela Microsoft a profissionais que têm forte engajamento com a comunidade no suporte de produtos da empresa.
FONTE: G1.
Após pressões da sociedade, os deputados federais resolveram hoje abolir a mordomia que envergonhava o Brasil
“Muitas vezes vim à tribuna para criticar as ações desta Casa. Mas, esta Casa hoje tomou uma medida extremamente importante ao aprovar esse projeto. Quero dizer que é um avanço”, afirmou o deputado Antônio Reguffe (PDT/DF), um dos primeiros a abrir mão dos salários extras.
Como também previa a extinção da benesse para deputados federais, a matéria, mesmo tendo sido aprovada na Senado Federal, precisava passar pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto da então senadora e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aprovado sem nenhuma alteração, prevê que os deputados e os senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim da legislatura. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente.
Para entrar em vigor, a matéria só precisa da assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões pelos 81 senadores. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões, pelos valores atuais. Ao contrário dos senadores, os deputados federais descontavam o IR quando recebem os adicionais.