Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: outubro 2016

Família terá de indenizar vizinho por excesso de barulho em festas

Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte e produzir barulhos na residência.

Uma família foi condenada a pagar R$ 30 mil a um vizinho por perturbação do sossego por realizar festas barulhentas em casa. A decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, que confirmou sentença. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Segundo o autor da ação, os ruídos durante as festas extrapolaram em muito os níveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhança. Informou ter acionado a polícia várias vezes por conta desses eventos e até ajuizado ação criminal, na qual os réus se comprometeram a não realizar eventos de grande porte, mas o acordo foi descumprido. Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel.

Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos. Na primeira, alegaram que o autor também não respeita os deveres inerentes à vizinhança, ao queimar resíduos sólidos e orgânicos no quintal de sua casa e soltar fogos de artifícios constantemente. Na contestação, defenderam que as festas realizadas são de pequeno porte, de âmbito familiar e fechadas, justamente para evitar perturbação e transtornos aos moradores da área. Pleitearam, então, além da improcedência dos pedidos, a condenação do autor pelas queimadas e pelos fogos.

Instância ordinária

O juízo da 17ª vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do autor. “A documentação existente no feito revela a existência de diversas ocorrências policiais relativas a eventos realizados na residência dos réus, contra os barulhos noturnos produzidos e a dimensão das festas. A prova documental também demonstra ter havido extrapolação dos limites de ruídos permitidos pela legislação.”

A maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas também confirmaram as alegações do vizinho.

“O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho. Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais.”

Inconformada com a decisão, a família interpôs recurso ao TJ alegando limitação excessiva ao direito de propriedade, buscando minorar a indenizar, como também que fosse excluído da sentença o termo “evento de grande porte”, porquanto impõe condição subjetiva para avaliação de seu conteúdo.

Ao analisar o recurso, no entanto, a turma negou provimento. Para o relator, desembargador Hector Valverde, quem tem um imóvel deve eximir-se de atitudes nocivas à segurança, ao sossego e à saúde das pessoas que habitam o prédio vizinho, conforme parágrafo único do art. 1.277 do CC, sob pena de incorrer em abuso de direito.

Na opinião do magistrado, a restrição a eventos de grande porte também se mostrou pertinente, assim como o valor da indenização.

“As relações de vizinhança devem pautar-se pelo respeito mútuo, pela lealdade e pela boa-fé. O exercício das prerrogativas dominiais e possessórias não pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das pessoas que habitam os prédios vizinhos.”

O relator foi seguido à unanimidade.

Veja a decisão.

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FONTE: Migalhas.


Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Cunha (Foto: Reprodução)
Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha

FONTE: G1.


Capivaras: apreensão até na sede do governo

Animais que hospedam o carrapato transmissor da doença proliferam também na Cidade Administrativa do estado. Decisão judicial de retirada imediata de roedores da Pampulha ainda não saiu do papel, mas já é criticada pelo Conselho de Saúde

 

As capivaras não proliferam em Belo Horizonte apenas na Lagoa da Pampulha, cartão-postal da capital e patrimônio cultural da humanidade. A cerca de 10 quilômetros dali, em plena sede do governo estadual, na Cidade Administrativa, elas podem ser vistas em bando – deitadas à sombra das árvores, entrando no lago central ou embrenhadas nas margens de um brejo na saída do Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova. Menos acostumados à proximidade humana do que os animais que vivem na orla da Pampulha – onde na tarde de domingo adultos e filhotes circulavam tranquilamente entre visitantes –, os roedores vizinhos aos prédios da administração estadual começam a invadir a imensa área gramada no início da noite, quando o movimento de pessoas e carros diminui.
Ariscos, roedores se escondem nas horas de maior movimento na Cidade Administrativa. Plano prevê contagem e esterilização de machos e fêmeas (PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS )

Ariscos, roedores se escondem nas horas de maior movimento na Cidade Administrativa. Plano prevê contagem e esterilização de machos e fêmeas

A última recontagem dos animais,  no início do ano, mostrou que há 22 capivaras nas imediações da Cidade Administrativa, segundo o superintendente de Operação Logísticas, Wellington Leal Pereira. “Dentro de duas semanas, teremos o resultado de nova contagem”, afirma. Pereira explicou que não houve autorização do Instituto Estadual de Florestas, que fez um estudo técnico sobre o assunto, ou do Ibama para confinamento dos mamíferos, que já ocupavam o local desde a época do Jóquei Clube e podem ser vistas também em outros pontos da Grande BH.
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Para resolver os impactos e ameaças da presença dos animais, que naturalmente são portadores do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa, e atacam os jardins, a Superintendência de Operação Logísticas está tomando três providências, dentro do plano de manejo, sendo a recontagem a primeira delas. A próxima etapa será a esterilização, de forma a impedir a reprodução. Outra medida se relaciona à transferência natural dos bichos para um espaço mais distante, embora dentro do complexo da Cidade Administrativa. “Estamos fazendo a ceva para que eles migrem para esse espaço”, afirmou Wellington Pereira.
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Outra iniciativa se refere ao controle do carrapato-estrela, que se hospeda em diversas espécies de animais e, se infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii, transmite a febre maculosa ao picar seres humanos. “A bactéria ainda não foi detectada aqui”, disse o gerente.
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CRÍTICAS Na tarde de ontem, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o médico Bruno Abreu Gomes Pedralva, condenou a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília, que, na sexta-feira, determinou à Prefeitura de Belo Horizonte a retirada imediata das capivaras que vivem na Pampulha. O desembargador Souza Prudente, autor do despacho, avalia que a providência é urgente e estabeleceu prazo até sexta-feira para que seja adotada. A prefeitura informou “que estuda a melhor forma de cumprir a decisão”.
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“Remover as capivaras não resolverá o problema, pois umas saem e outras vão migrar pelos córregos que deságuam na Pampulha. Há o risco de que, com a retirada dos animais, o carrapato procure outros hospedeiros, como cães, gatos e o próprio homem. A decisão atropela a dinâmica do trabalho feito em BH e acaba com uma barreira sanitária, que são as capivaras”, defendeu Bruno Pedralva. Para ele, “a judicialização do tema pode ser ruim”.
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O manejo, diz, é a saída mais indicada. “O combate à febre maculosa em BH deve passar pela elaboração de um plano de manejo dos hospedeiros do carrapato-estrela. Além disso, estamos orientando as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente para realização de estudos sobre os risco da febre maculosa em outras regiões de BH, além da capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da doença.”

 

Na Pampulha, mamíferos já convivem tranquilamente com visitantes  (Jair Amaral/EM/D.A PRESS)

Na Pampulha mamíferos já convivem tranquilamente com visitantes

 ‘Combate ao carrapato,   e não aos hospedeiros’
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Na última quinta-feira, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde tiveram reunião com representantes das secretarias municipais de Saúde, do Meio Ambiente e do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, com a participação do professor Tarcízio Antônio Rego de Paulo, especialista de manejo populacional ético de capivaras da Universidade Federal de Viçosa (UFV). “Há cidades como Campinas (SP) que, ao retirar as capivaras dos lagos, acabaram aumentando a população desses animais e óbitos causados pela febre maculosa”, disse Bruno Pedralva, presidente do conselho.
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A veterinária Flávia Quadros, integrante da Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais, do Conselho Municipal de Saúde, destacou que “o combate deve ser ao carrapato, e não ao hospedeiro”, daí ser contra a retirada dos mamíferos. Ela citou a experiência bem-sucedida da UFV, que teve à frente o professor Tarcízio e conseguiu, com a esterilização de machos e fêmeas, controlar a população.
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Uma boa alternativa para resolver o problema de capivaras e infestação de carrapatos na Pampulha, segundo a veterinária, é o uso de cavalos, que são o “prato preferido dos carrapatos”, conforme disse. “Os cavalos, que não pegam a doença, poderão ser colocados como iscas, em vários pontos da orla, de tal forma que não causem transtornos ao trânsito de veículos. Depois, o animal deverá ser pulverizado com carrapaticida. É simples”, argumenta a veterinária.
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RISCO Belo Horizonte teve neste ano dois casos confirmados de febre maculosa. O mais grave deles foi identificado no início do mês passado, quando um escoteiro de 10 anos morreu vítima da doença, após ser picado por carrapato infectado com a bactéria Rickettsia rickettsii, no Parque Ecológico Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, às margens da Lagoa da Pampulha.

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FONTE: Estado de Minas.


Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo.
Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.

Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.

Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.

“Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas”, dz o juiz na decisão.

Lista

Veja abaixo a lista de todos os que se tornaram réus e os crimes imputados a eles pelo MPF:

Luiz Inácio Lula da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva;
Marcelo Bahia Odebrecht – organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa;
Taiguara Rodrigues dos Santos – organização criminosa, lavagem de dinheiro;
José Emmanuel de Deus Camano Ramos – organização criminosa, lavagem de dinheiro;
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – lavagem de dinheiro;
Maurizio Ponde Bastianelli – lavagem de dinheiro;
Javier Chuman Rojas -– lavagem de dinheiro;
Marcus Fábio Souza Azevedo – lavagem de dinheiro;
Eduardo Alexandre de Athayde Badin – lavagem de dinheiro;
Gustavo Teixeira Belitardo – lavagem de dinheiro;
José Mário de Madureira Correia – lavagem de dinheiro.

Versões dos réus

– Em nota enviada pela assessoria do Instituto Lula (veja a íntegra ao final desta reportagem), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula é “vítima” de uma “guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político”.

A defesa diz ainda que o ex-presidente “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”. “Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários”, acrescenta.

– A Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

O G1 buscava contato com os demais réus até a última atualização desta reportagem.

A denúncia do MPF

Na denúncia oferecida contra Lula, na última segunda (10), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.

Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.

Conforme a denúncia, a participação de Lula ocorreu em duas fases. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência.

O Ministério Público ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes.

Segundo ele “as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015”.

Outros pedidos do MPF
Além de pedir condenação por crimes, o MPF também quer que os acusados sejam condenados à reparação de danos materias e morais por suas condutas em valor mínimo de R$ 21 milhões a ser atualizado pela inflação. Pede a procuradoria, ainda, que todos os acusados sejam interrogados.

A denúncia traz diversas mensagens do celular de Taiguara, trocadas com seguranças de Lula e outras pessoas ligadas ao ex-presidente, sempre se referindo ao “tio”, e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios.

Afirma o MP que Lula recebeu vantagens indevidas enquanto ainda era presidente, para ele próprio, para o sobrinho Taiguara e para o irmão, Frei Chico.

Em relação às despesas pagas de Frei Chico, a denúncia traz os boletos de mensalidades de planos de saúde e despesas com combustíveis. A vantagem era uma forma de remunerar Lula pela atuação a favor da Odebrecht, segundo o MP.

Os outros casos que envolvem Lula
>> Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MP e transformou o ex-presidente em réu, entre outros, por suposta tentativa de obstruir a Justiça, comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

>> Um mês depois, a Polícia Federal indiciou Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles passaram a ser investigados pela suspeita de que seriam os verdadeiros donos de um apartamento triplex em Guarujá (SP), o que o casal nega.

>> Além disso, em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou Lula réu em um processo que investiga se ele cometeu crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPF apontou o petista como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

>> Na semana passada, foi a vez da Polícia Federal indiciar o ex-presidente pelo crime de corrupção passiva, por ele ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Odebrecht.

>> Também na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula passou a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado.

>> Na última segunda (10), o Ministério Público Federal do Distrito Federal ofereceu denúncia contra o ex-presidente, sob a alegação de que ele teria envolvimento em fraudes em contrados do BNDES com a construtora Odebrecht em Angola.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula:

“O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.

Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.

No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.

 

FONTE: G1.


Multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
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O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
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De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
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A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
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Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

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FONTE: Estado de Minas.


Veja o que abre e fecha em BH no feriado de Nossa Senhora Aparecida

O Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil, comemorado nesta quarta-feira. A data é feriado nacional. Em Belo Horizonte, diversos órgãos e equipamentos da Prefeitura não funcionarão ou terão os horários restritos. Uma programação especial foi criada para as igrejas, paróquias e capelas da capital mineira.
Feriado
Veja abaixo o que abre e fecha nesta quarta-feira:
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Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
• Os centros de saúde, o Centro de Controle de Zoonoses, o Laboratório de Zoonoses, o Centro de Esterilização de Cães e Gatos, os centros de convivência, os Centros de Especialidade Médicas (CEMs), os Centros de Treinamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), o Centro de Oftalmologia (CMO), os centros de reabilitação (Creabs), os laboratórios distritais e central e a Farmácia Distrital fecham na quarta.
• As Academias da Cidade não funcionam na quarta.
• Os Cersams funcionam na quarta, com escala de plantão durante o dia e com expediente normal à noite.
• O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente na quarta.
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Limpeza Urbana

• Na quarta haverá serviços de coleta domiciliar, seletiva e hospitalar e aterramento.
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Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam na quarta com quadro de horário de domingo e feriado. Os horários das partidas de todas as linhas da BHTrans podem ser consultados no site www.bhtrans.pbh.gov.br e também pelo aplicativo de celular SIU Mobile, disponível gratuitamente.
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Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são 199 e 3277-8864.
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Parques e Zoológico
• Os parques municipais abrem na quarta. O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre das 6h às 18h. Já o das Mangabeiras (Avenida José do Patrocínio Pontes, 580, Mangabeiras) e o da Serra do Curral (Avenida José do Patrocínio Pontes, 1.951, Mangabeiras) abrem das 8h às 17h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.
• O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona na quarta das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário da Bacia do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estarão abertos na quarta. O Jardim Botânico, o Zoológico e o Aquário funcionam das 8h30 às 17h (entrada até às 16h) e o Parque Ecológico, das 8h30 às 18h (entrada até às 17h).
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Equipamentos culturais
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fecha na quarta.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre na quarta das 9h às 18h.
• Casa Kubitschek (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Bandeirantes) – Abre na quarta das 9h às 18h.
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado na quarta.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fechado para montagem de exposição.
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto na quarta das 10h às 21h.
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Abastecimento
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Padre Eustáquio) – Não funciona na quarta.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre na quarta das 8h às 14h.
• Direto da Roça – Não funciona na quarta.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre na quarta das 7h às 13h.
• Feiras de Orgânicos – Não funcionam na quarta.
• Feiras Livres – Funcionam na quarta das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Não funcionam na quarta.
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado na quarta.
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre na quarta, das 7h às 13h.
• Restaurantes Populares I, II, III e IV – Fechados na quarta.
• Sacolões Abastecer – Abrem na quarta, das 7h às 12h.
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Postos de Informação Turística
• Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona na quarta das 8h às 22h.
• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís) – Funciona na quarta, das 8h às 17h.
• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona das 8h às 13h na quarta.
• Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona das 8h às 15h
na quarta.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona das 8h às 17h na quarta.
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BH Resolve
• Fechado para atendimento ao público na quarta.

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FONTE: Estado de Minas.


‘É um desserviço às mulheres’: Drauzio Varella desmente boato que liga mamografia a câncer de tireoide

Em mês de conscientização sobre prevenção do câncer de mama, vídeo circula nas redes com informações falsas – e citando médico como fonte.

mamografia jornal hoje (Foto: TV Globo)
Mamografia é exame importante na detecção precoce do câncer de mama

Drauzio Varella, o médico mais popular do Brasil, está bastante chateado. Um dia antes de falar com a BBC Brasil, ele recebeu, via WhatsApp, diversas cópias de um vídeo que citava seu nome. “É uma dessas teorias conspiratórias horríveis! Que horror!”, diz.

No vídeo, que também circula no Facebook, uma mulher não identificada afirma que, segundo Varella, os casos de câncer de tireoide em mulheres estariam aumentando por causa da realização de mamografias e radiografias odontológicas.

 Ela também critica profissionais de saúde que realizam esses exames por não oferecerem aos pacientes protetores de chumbo para a garganta – parte do corpo que abriga a glândula tireoide.

O mesmo texto já circulava por e-mail em 2013, quando chegou a ser desmentido por sites “caça-boatos”. Na época, as afirmações eram atribuídas ao programa americano de TV The Dr. Oz Show, comandado pelo médico Mehmet Öz.

Entre 2014 e 2015, uma versão passou a circular no WhatsApp, já atribuída a Drauzio Varella.

A novidade de 2016 é o vídeo, cuja circulação explodiu justamente no “outubro rosa”, mês de conscientização sobre o diagnóstico do câncer de mama.

“Estou entrando em contato com uma advogada especialista em internet para tomar providências. Passamos tantos anos insistindo que as mulheres façam mamografia anualmente a partir dos 40 anos, e uma pessoa infeliz dessa usa meu nome para assustar as mulheres”, diz o médico.

“Uma paciente minha que teve câncer de mama e hoje faz uma mamografia por ano para acompanhar veio me perguntar se deveria parar de fazer por causa disso, imagine!”

A BBC Brasil elaborou perguntas e respostas para esclarecer o que há de errado na mensagem do vídeo. Confira abaixo.

O câncer de tireoide realmente aumentou?
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a taxa de incidência desse tipo de câncer tem aumentado cerca de 1% ao ano na maioria dos países do mundo.

Mas isso se deve ao fato de que o exame que detecta um tumor está sendo realizado com mais frequência.

“Uma possível explicação para a tendência de aumento das taxas de incidência é o aumento do uso de ultrassom e biópsia guiada por imagem para detecção de doença subclínica”, afirma o instituto em nota enviada à BBC Brasil.

A taxa de mortalidade do câncer de tireoide, no entanto, está caindo na maioria dos países, diz o Inca, provavelmente por causa da melhoria do tratamento.

No Brasil, o instituto estima que sejam diagnosticados 6.960 novos casos neste ano – 1.090 em homens em 5.870 em mulheres.

Médico Dráuzio Varella especial pague menos (Foto: Divulgação)
Médico Dráuzio Varella é citado em boato sobre mamografia

Num vídeo publicado há um ano, Drauzio Varella cita um estudo que foi realizado na Coreia do Sul e chegou a conclusões semelhantes.

“O que acontece é que, muitas vezes, o ultrassom de tireoide mostra nódulos que nunca iriam se manifestar, e assusta as pessoas com problemas que não são graves. Mas é só isso, nem toquei na palavra mamografia”, afirma o médico à BBC Brasil.

A incidência de nódulos benignos e de câncer na tireoide é de duas a três vezes maior em mulheres do que em homens. De acordo com o Inca, fatores hormonais podem explicar essa diferença. “Mas isso sempre foi assim, muito antes de existir mamografia”, explica Varella.

“Se você fizer ultrassom de tireoide em 100 mulheres, mais ou menos 60 terão nódulos benignos na tireóide. Mas é importante lembrar que ter nódulos de tireoide não significa estar com câncer. A doença é mais rara.”

Esse tipo de câncer, diz o Inca, representa de 2% a 5% dos cânceres femininos e menos de 2% dos cânceres masculinos.

Mamografias e raios-X trazem risco de câncer?
Ainda em 2015, quando a versão escrita do boato começou a circular nas redes, a Comissão Nacional de Mamografia – formada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, pela Sociedade Brasileira de Mastologia e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – divulgou uma nota afirmando que “o risco de indução de câncer de tireoide após uma mamografia é insignificante”.

Segundo a nota, trata-se de menos de 1 caso a cada 17 milhões de mulheres entre 40 e 80 anos que realizam mamografia anualmente.

“A dose de radiação para a tireoide durante uma mamografia é extremamente baixa (menor que 1% da dose recebida pela mama). Isto é equivalente a 30 minutos de exposição à radiação recebida a partir de fontes naturais”.

No site de Drauzio Varela, um texto sobre o câncer de tireoide lista, entre os fatores de risco, a “radiação na região do pescoço para tratamento de doenças anteriores”. Ele esclarece, no entanto, que isso se refere a tratamentos de radioterapia, em que o paciente recebe doses mais altas de radiação.

“Se você faz radioterapia no pescoço, a tireoide recebe radiação. Tanto que temos que acompanhar todos os pacientes que se submetem a isso com cuidado. Mas daí a dizer que uma mamografia ou um raio-X odontológico pode provocar um processo desse é um absurdo”, explica à BBC Brasil.

A dose de radiação à qual o paciente é exposto em um raio-X dentário é mais de 100 vezes menor do que em uma mamografia.

Por que o ‘protetor de tireoide’ não é usado pelos pacientes que fazem esses exames?
Em sua nota, Comissão Nacional de Mamografia afirma que não recomenda o uso do protetor de tireoide porque ele “pode interferir no posicionamento da mama e gerar sobreposição – fatores que podem reduzir a qualidade da imagem, interferir no diagnóstico e levar à necessidade de repetições de exames”.

A decisão, diz a nota, está de acordo com a posição da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da ONU.

Um documento da AIEA, publicado em 2011, afirma que “na mamografia moderna, há uma exposição insignificante para outros locais que não seja a mama” e que os protetores podem ser fornecidos a pedido dos pacientes, mas tem valor “psicológico”.

O órgão afirma ainda que o protetor não deve estar exposto na sala onde o exame ocorre para evitar que os pacientes achem que ele é necessário.

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FONTE: G1.


Família Odebrecht transforma hotel em “bunker” da delação
Patriarca cria QG onde reúne os que o auxiliam num dos maiores acordos judiciais do mundo

odebrecht
0 Herdeiro. Emílio Odebrecht tem concentrado os esforços para diminuir o tempo do filho na prisão 0 Defesa tenta convencer que Marcelo já teria cumprido pena demais

BRASÍLIA. Em reuniões que entram madrugada adentro, regadas a água, café e vinho branco, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca do grupo Odebrecht, dá ordens e debate com os advogados que participam das negociações daquela que pode se tornar a mais explosiva delação premiada da operação Lava Jato.
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O detalhe é que, da sala de reuniões onde estavam, na cobertura do Windsor Plaza Brasília, é possível avistar o lugar onde tudo começou, dois anos e sete meses atrás: o Posto da Torre, que deu nome à operação e levou a Polícia Federal à contabilidade secreta do doleiro Alberto Youssef.
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No Windsor, onde passou a última semana, Emílio permanecia o tempo todo com a filha Mônica e o marido dela, Maurício Ferro – responsável pela área jurídica do conglomerado –, e Newton de Souza, atual presidente do grupo. São eles que ditam os rumos da tentativa de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), para que Marcelo, filho de Emílio, e cerca de 50 executivos confessem seus crimes em troca de punições menores. As seguidas reuniões se repetiram várias vezes ao longo da última semana e foi acompanhada pela equipe do “Estado de S. Paulo”, hospedada no Windsor.
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A Odebrecht alugou espaços para reuniões e quartos para as cerca de 20 pessoas que participaram das negociações na sede da PGR. Além do local para as conversas internas, o grupo ocupava um lounge anexo, onde permaneciam duas secretárias prontas para resolver qualquer problema de logística dos presentes.
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O Windsor transformou-se em um “bunker” da empreiteira número 1 da América Latina, que tenta fechar um dos maiores acordos judiciais já assinado no mundo – o Ministério Público Federal (MPF) quer impor uma multa de ao menos R$ 6 bilhões.
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Marcelo, que era presidente do grupo até sua prisão, um ano e quatro meses atrás, e os executivos estão dispostos a contar os bastidores da distribuição de milhões de reais em propina para “conquistar” obras e apoio político nos governos federal, estaduais e municipais e outros ilícitos cometidos em diversos outros países. Em contrapartida, além de terem as penas de seus executivos diminuídas, a empresa tenta virar a página dessa história que a arrastou para um dos maiores escândalos de corrupção já vistos.
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Os advogados são orientados a manter sigilo sobre a negociação e, principalmente, o conteúdo dos depoimentos.
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Descontração
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Futebol. As negociações entre a Odebrecht e a Lava Jato não têm sido fáceis e o clima de tensão domina a cobertura do hotel Windsor. Descontração apenas em alguns momentos, como o da última quinta, quando os advogados e Emílio Odebrecht esqueceram o trabalho por minutos para acompanhar a goleada da seleção brasileira sobre a Bolívia. “Nunca achei que ia ter que negociar assim”, comentava uma advogada com os colegas. Nesse mesmo dia, Emílio Odebrecht ficou das 18h até meia-noite conversando com os advogados.
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MARCELO ODEBRECHT

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Ex-líder do grupo tenta reduzir pena
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BRASÍLIA. A reportagem de “O Estado de S. Paulo” apurou que uma das negociações mais duras envolve Marcelo Odebrecht. Investigadores consideram que o caso do mais poderoso e rico dos executivos presos na Lava Jato deve servir de exemplo contra a impunidade.
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Exigem mais quatro anos de regime fechado para o ex-presidente da empresa, que foi responsável pela criação do setor de operações estruturadas – popularmente conhecido como departamento da propina.
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A meta dos advogados coordenados pelo criminalista Theodomiro Dias Neto, o Theo Dias, é convencer os investigadores de que o executivo já passou muito tempo na prisão e tentar reduzir a pena para dois anos e meio – já descontado o ano e quatro meses cumprido na carceragem da PF de Curitiba.
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A delação de Marcelo, mais do que qualquer outra, provoca terror no meio político com potencial para derrubar líderes que ainda se sustentam após dois anos e sete meses de investigação.

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Crise em instituto empurra Lula para presidência do PT
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SÃO PAULO. As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Instituto Lula desde que o nome da entidade foi envolvido na operação Lava Jato se transformaram em um dos argumentos de setores e lideranças do PT favoráveis a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a presidência do partido.
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Segundo fontes próximas ao ex-presidente, o instituto parou de receber doações privadas desde que foi envolvido em investigações da força-tarefa de Curitiba. Isso fez com que o PT passasse a arcar com algumas despesas do ex-presidente como viagens para fazer campanha pelos candidatos do partido, serviços de vídeo e fotografia nos quais Lula aparece ao lado de petistas que disputaram as eleições municipais entre outras.
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A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que a entidade tem recursos suficientes para continuar funcionando durante “alguns anos” tanto por meio de orçamento próprio quanto por meio de convênios com entidades internacionais com as quais tem parcerias em projetos.
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Fontes próximas, porém, admitem que as doações, principal fonte de receitas do órgão, cessaram por causa da Lava Jato. Segundo relatório da Polícia Federal, entre 2011 e 2014 o Instituto Lula recebeu R$ 34,9 milhões em doações – 60% das empreiteiras Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, todas na mira da operação.
Há pelo menos um mês setores do PT defendem que Lula assuma a presidência do partido como a única forma de manter a unidade da legenda que enfrenta a pior crise de sua história.
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Recusa. Lula tem se recusado a aceitar a tarefa. Na reunião do diretório nacional, no mês passado, ele pediu ao presidente do PT, Rui Falcão, que tornasse pública sua recusa.
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De 53 executivos, só 15 estão com negociação avançada
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BRASÍLIA. No total, 53 executivos da Odebrecht negociam a colaboração com a força-tarefa da Lava Jato, mas até a última quinta-feira, 15 casos teriam sido fechados, segundo as conversas dos advogados. Entre eles, o do ex-diretor financeiro da empresa César Ramos Rocha. Com seu acordo fechado, o executivo se preparava para chegar a um acordo com pena de oito meses.

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Uma das negociações travadas é a de Alexandrino Alencar. Ele foi diretor de Relações Institucionais da empresa e vice-presidente da Braskem. Alencar tinha contato direto com políticos, como o ex-presidente Lula, com quem foi flagrado em conversas interceptadas pela Polícia Federal. Por isso, é pressionado a entregar mais informações.
Nas negociações, há advogados vindos de bancas criminalistas de São Paulo, Rio, Paraná, Brasília e do corpo jurídico da própria empresa, que tem sede na Bahia.

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FONTE: O Tempo.


Após dura derrota eleitoral, a sigla bate cabeça sobre o futuro e até o sistema interno de cotas é questionado
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Comentário de Reginaldo Lopes revela a falta de rumo do PT em meio à crise

A reunião da Executiva Nacional do PT, realizada na quarta-feira 5 em Brasília, mostrou que, no pior momento da história do partido, a legenda continua batendo cabeça para definir novos rumos. O objetivo do encontro era discutir o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2016. No pleito, o partido perdeu 60% das prefeituras conquistadas há quatro anos. A legenda, no entanto, parece estar longe de chegar a um consenso sobre qual o melhor caminho para sair dessa situação e voltar a se conectar com a classe trabalhadora do País.

Antes mesmo do fim da reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), da Secretaria de Assuntos Institucionais, deixou a sede do partido em Brasília e defendeu que a legenda precisa passar por um processo de reforma mais profundo, e não apenas trocar seu comando.

“Precisa decidir se vai refundar o partido ou fazer a frente de esquerda…[escolher um novo] nome é bobagem. Acho que ficou tarde”, disse sobre a possibilidade de escolha de um novo presidente para o PT. “Não tem salvador da pátria. Acho que na situação em que estamos, nem se colocássemos Deus no cargo resolveria”, afirmou.

Lopes foi um dos candidatos derrotados do partido. Ele disputou a prefeitura de Belo Horizonte e terminou em quarto lugar, com 7,27% dos votos. “O PT deve uma resposta à sociedade. Chegou a hora de apresentar um conjunto de ideias para resolver a crise econômica. Ficar só batendo na tecla do golpe, não dá. Aí é ficar dentro da bolha que já é nossa”, analisou.

A crítica de Lopes à troca de comando do partido como solução para os problemas da legenda é porque essa deve ser a primeira ação do PT após o fracasso nas eleições. Na mesma reunião, a Comissão Executiva Nacional definiu uma parte do calendário para que a mudança na presidência do partido seja feita no primeiro semestre de 2017. O presidente do PT, Rui Falcão, minimizou as declarações do deputado sobre uma possível “refundação”. “Isso é uma opinião pessoal dele”.

Como essa troca na presidência deve ser feita é algo que também tem gerado debates internos. Correntes do partido defendem a realização de um Congresso ou Encontro extraordinário ainda este ano, com o objetivo de eleger novas e novos delegados para a direção do partido. No ponto de vista desses grupos, é necessário uma resposta imediata e, por isso, esse processo não deveria ser feito por PED (Processo de Eleições Diretas do PT), como manda o estatuto.

Essa visão ganhou ainda mais força após a esmagadora derrota sofrida nas eleições. Para uma parcela dos petistas, Rui Falcão perdeu a capacidade de dialogar com a base social e precisa ser substituído como aceno à militância.

Rui Falcão
Falcão: a forma de substituição do presidente do PT ainda não está definida (Paulo Pinto / AGPT)
Uma das explicações para a resistência ao PED, que sempre foi o mecanismo utilizado pelo PT para a escolha das direções, é que o sistema é tido como burocrático. Isso porque, se optar pelo PED, o partido precisa assegurar algumas cotas, como de etnia, juventude e paridade de gênero, na eleição para os cargos.

De acordo com integrantes do partido, essas regras são vistas como obstáculos por membros da sigla para a formação de uma diretoria capaz de responder aos problemas atuais do PT. Para isso, no entanto, seria necessário fazer um Reforma Estatutária, o que poderia ser visto como retrocesso.

A decisão pelo PED ou por uma nova forma de eleição ainda segue em aberto, segundo Falcão. De acordo com o calendário divulgado pelo presidente do partido, no dia 21 de outubro, acontecerá uma nova reunião da Executiva, para acompanhamento da disputa de segundo turno das eleições.

Nessa ocasião, as forças políticas vão apresentar nomes para construir uma comissão sob coordenação de Rui Falcão. Nos dias 9 e 10 de novembro acontecerá a reunião do diretório nacional, que definirá a pauta de todas as questões a ser desenvolvidas para o processo de renovação da direção. Depois haverá uma nova reunião da Executiva no final de novembro.

Resolução política

Na reunião, a Executiva Nacional também aprovou uma nova resolução política baseada nos resultados do primeiro turno. Em uma tímida autocrítica, o partido atribui o distanciamento da classe trabalhadora ao ajuste fiscal promovido pela equipe econômica de Dilma Rousseff e às operações da Operação Lava Jato, realizadas às vésperas do primeiro turno.

Além disso, o documento reconhece que o PT não conseguiu “construir uma contra-narrativa capaz de desmascarar o programa defendido pelas forças golpistas e associá-lo a seus projetos privatistas para as cidades.” Em vez disso, o partido reconhece que continua sendo responsabilizado, com apoio da imprensa, pela situação fiscal do País.

A legenda também reconheceu o peso da reforma política, feita sob comando do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por quebra de decoro parlamentar, no resultado final das eleições. Segundo a nota, “ao permitir autodoações sem teto para os candidatos e ao não fixar um limite nominal para as contribuições individuais, abriram-se brechas para a influência do poder econômico”, escreveu o partido em clara referência à vitória do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Dória, que financiou 40% de sua campanha multimilionária na capital paulista.

Por conta do resultado inexpressivo, o Diretório Nacional do PT resolveu ainda orientar a militância a apoiar, incondicionalmente, “as candidaturas do PSOL, do PCdoB, da Rede e do PDT nas capitais, bem como daqueles com quem já estivemos no primeiro turno”. “Conclamamos a militância a cerrar fileiras em torno das sete candidaturas petistas neste segundo turno: Recife, Juiz de Fora, Santo André, Mauá, Vitória da Conquista, Santa Maria e Anápolis. É decisivo envidar esforços para unir o eleitorado democrático e popular, abrindo nossas campanhas para todos e todas que desejarem compartilhar dessa empreitada”, diz o texto.

FONTE: Carta Capital.

 


Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro.
OAB e PEN queriam que condenados pudessem recorrer em liberdade.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

As ações julgadas pelo Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.
STF
A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

O julgamento das ações começou em setembro, quando o relator do caso votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância. Na ocasião, o magistrado defendeu a libertação de todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes de decisão em tribunais superiores.

Na sessão desta quarta, a Corte retomou a análise das duas ações. A OAB e o PEN argumentavam que a “presunção de inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um processo na última instância judicial.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.

Votos a favor

Nesta quarta, na retomada do julgamento, o primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin. Ele lembrou que o entendimento segundo o qual pode ocorrer a prisão após a segunda instância vigorou no STF da promulgação da Constituição, em 1988, até 2009.

“Em 21 anos dos 28 que hoje completa a Constituição, vigorou essa compreensão. Foram mais de duas décadas sob a égide da Constituição, tempo no qual as portas do Supremo para proteger a liberdade jamais se fecharam por esse motivo”, ressaltou Fachin.

Em seu voto, também favorável à prisão depois da condenação em segunda instância, o ministroLuís Roberto Barroso deu como exemplo o caso de um homicídio cometido em 1991 cuja condenação ainda não havia transitado em julgado em 2016, quando o processo chegou ao Supremo.

“Punir em 2016 um crime cometido em 1991 não atende a nenhuma demanda de justiça da sociedade brasileira […] O sistema de Justiça brasileiro, como era, frustra na maior medida o sentimento de justiça e senso comum de qualquer pessoa que tenha esses valores em conta”, ponderou o magistrado.

Também favorável à execução da pena antes do encerramento dos recursos, Teori Zavasckiressaltou que é na primeira e na segunda instâncias que os tribunais analisam os fatos e as provas de um crime. Por regra, o STJ e STF podem apenas examinar questões jurídicas dos julgamentos anteriores.

“Nessas circunstâncias, tendo havido em segundo grau um juízo de incriminação do acusado fundado em fatos e provas insuscetíveis de reexame pela instância extraordinária, parece inteiramente justificável a relativização e própria inversão para o caso concreto do princípio da presunção da inocência até então observado”, avaliou o ministro.

Zavascki destacou que, em outros países, a pena de prisão ocorre antes do trânsito em julgado, citando Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina.

Ao votar a favor da prisão após a segunda instância, Luiz Fux criticou a “inefetividade” do processo penal, ao não executar a pena a que alguém foi condenado. Em várias vezes, o ministro lembrou do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso que recorreu em liberdade por 11 anos.

“Estamos preocupados com o direito fundamental do acusado e nós estamos esquecendo do direito fundamental da sociedade, que tem evidentemente a prerrogativa de ver aplicada sua ordem penal”, disse Fux.

Em seu voto, também pela prisão depois da condenação em segunda instância, Gilmar Mendes argumentou que as etapas do processo penal indicam uma gradação que permite formar convicção sobre a culpa do suspeito, após a condenação.

“Uma coisa é termos alguém como investigado. Outra coisa é termos alguém como denunciado. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau. O sistema estabelece uma progressiva derruição da ideia de presunção de inocência”, defendeu Gilmar Mendes.

Coube à presidente do STF, desempatar o julgamento, votando a favor do início da pena após a segunda instância. Cármen Lúcia lembrou que já havia se posicionado desta maneira em um julgamento de 2010.

“Quando a Constituição estabelece que ninguém poderia ser considerado culpado até a sentença condenatória transitada em julgado não excluía a possibilidade de ter o início da execução”, observou a presidente do Supremo.

Votos contra

Em setembro, quando começou o julgamento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão depois de condenação em segunda instância.

“A literalidade do preceito não deixa margens para dúvidas: a culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, afirmou Marco Aurélio na ocasião.

Ao votar contra a prisão antes do fim dos recursos, a ministra Rosa Weber disse ter feito uma interpretação semântica e gramatical da Constituição.

“Se a Constituição, no seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa, ainda que comungue com a imensa das premissas que embasaram os votos da divergência.”

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que a prisão no processo penal só possa ocorrer após a condenação em terceira instância, que ocorre no Superior Tribunal de Justiça. Toffoli mudou seu entendimento em relação ao julgamento de fevereiro, quando defendeu a execução da pena após a condenação em segunda instância.

O magistrado argumentou que, embora não discuta as provas e fatos da acusação, o STJ uniformiza a interpretação do Código Penal. Ele deu como exemplo entendimentos diferentes sobre a aplicação da lei penal em vários tribunais de justiça estaduais.

“Eu penso, em qualquer que seja a decisão, devemos dizer qual marco do trânsito em julgado, o momento em que se atinge certeza no grau de culpa, autoria e materialidade do delito. Não há dúvida que essas análises todas estão reservadas no Superior Tribunal de Justiça, pela missão de zelar pela higidez da legislação processual penal”, argumentou o ministro.

O mesmo raciocínio foi expressado por Ricardo Lewandowski, que lembrou que cerca de 32,3% dos habeas corpus que chegam ao STJ levam a mudanças na pena, ainda que para abrandar o regime de cumprimento da pena.

“Isso indica que houve algum tipo de erro, ainda que seja um erro processual, um erro quanto ao regime prisional. Se se mantiver alguém em regime fechado que deve cumprir sua pena em regime aberto, isso é abominável ao meu ver. Só por isso já não se justifica a prisão após a decisão de segundo grau”, advertiu Lewandowski.

Por fim, Celso de Mello enfatizou a importância da presunção de inocência, como “valor fundamental e exigência básica do postulado da dignidade da pessoa humana”.

“Mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo e até que sobrevenha sentença penal condenatória irrecorrível, não se revela possível presumir-lhe a culpabilidade”, defendeu o ministro mais antigo do STF.

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FONTE: G1.


Três escolas de BH estão entre as 20 com melhor média no Enem 2015

Bernoulli, Santo Antônio e Coleguium são instituições particulares.
Fibonacci Colégio, em Ipatinga, também se destaca em lista do Inep.

Colégio Bernoulli obteve a maior média de desempenho no Enem de 2012. (Foto: Pedro Ângelo/G1)Colégio Bernoulli

Três escolas particulares de Belo Horizonte estão entre as 20 com melhor média no Enem 2015 no Brasil: Colégio Bernoulli (Unidade Lourdes), Colégio Santo Antônio e Coleguium. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (4) as notas por escola da edição 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O levantamento mostra que as escolas com as médias mais altas são da rede privada, têm alunos de alto poder aquisitivo e turmas pequenas. O Inep ressalta que lista não é ranking e desempenho deve ser avaliado dentro de contextos que permitam comparar semelhanças e diferenças entre as escolas.

Bernoulli e Coleguium, na capital mineira, estavam entre as dez mais bem colocadas no levantamento anterior, referente ao Enem 2014, quando ocupavam a 5ª e 9ª posição respectivamente. Na lista mais recente, Bernoulli se manteve com a 5ª melhor média nacional no Enem 2015 e o Coleguium obteve a 16ª melhor média. Já o Colégio Santo Antônio ocupa a 14ª posição.

Em Minas, o Fibonacci Colégio, em Ipatinga, também se destaca entre as 20 com melhor média. A instituição privada ocupa a 9ª posição na lista nacional.

As dez instituições de ensino com melhor média em Belo Horizonte são: Bernoulli, Unidade Lourdes (5ª posição na lista nacional); Santo Agostinho (14ª); Coleguium (16ª);  Santa Marcelina (22ª);  Magnum Agostiniano, Nova Floresta (23ª);  Santo Agostinho (27ª);  Loyola (62ª);  Santa Doroteia (67ª);  Marista Dom Silvério (98ª) e Santa Maria Coração Eucarístico (126ª).  Todas são particulares.

Entre as instituições públicas, o Colégio Militar de Belo Horizonte – que é federal – ocupa a 153ª posição na lista nacional. O Colégio Tiradentes – estadual e ligado à Polícia Militar – ocupa a posição 2.023. São as duas primeiras aparições de instituições públicas de Belo Horizonte na lista.

Veja abaixo a lista com as médias das 10 escolas de Belo Horizonte mais bem colocadas.

Nome da escola Posição Nota média
Colégio Bernoulli 725,27
Colégio Santo Agostinho 14º 706,49
Coleguium 16º 705,38
Colégio Santa Marcelina 22º 701,61
Colégio Magnum Agostiniano 23º 698,62
Colégio Santo Agostinho 27º 693,98
Colégio Loyola 62º 674,99
Colégio Santa Dorotéia 67º 672,81
Colégio Marista Dom Silvério 98º 661,58
Colégio Santa Maria Coração Eucarístico 126º 654,82

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FONTE: G1.


OAB cobra revisão de prisão em 2ª instância

STF deve julgar amanhã recurso que questiona execução de pena sem confirmação de sentença em tribunais superiores

Ministros durante sessão do STF que permitiu por 7 votos a 4, em fevereiro, possibilidade de execução de pena após decisão de 2ª instância ( Nelson Jr./STF %u2013 17/2/16)
Ministros durante sessão do STF que permitiu por 7 votos a 4, em fevereiro, possibilidade de execução de pena após decisão de 2ª instância
Uma das maiores controvérsias recentes da área jurídica, responsável por inflamar os ânimos nos tribunais, volta à pauta das discussões hoje. A possibilidade de um réu condenado em segunda instância da Justiça começar a cumprir pena de prisão, mesmo se estiver recorrendo aos tribunais superiores, está prevista para passar novamente pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44 (ADC 44), com pedido de liminar, buscando harmonia do artigo 283 do Código de Processo Penal com a Carta federal.

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O artigo determina que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O mesmo pedido foi feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e, por isso, as ações serão julgadas em conjunto. Na ADC 43, a defesa do PEN adotou ainda tese de delegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a última palavra sobre a culpabilidade.

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O advogado Lenio Streck, pós-doutor em direito constitucional,  professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá, no Rio Grande do Sul, e um dos subscritores da ADC 44, diz que não se trata de contestar a execução da pena em segunda instância, mas de cumprir a Constituição. Ele explica que o STF passou a respeitar o que diz a Constituição em 2009 (princípio da presunção de inocência) e, a partir daí, houve uma virada jurisprudencial. Em 2011, o Parlamento aprovou o artigo 283, do Código de Processo Penal, em conformidade com o decidido em 2009 pelo Supremo.

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“Isso durou até fevereiro de 2016, quando o STF girou sobre si mesmo. Ou seja, voltou à posição anterior a 2009. Por isso, a OAB ingressou com a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, para que o STF diga que onde está escrito presunção da inocência leia-se presunção da inocência”, afirma. “Parece meio óbvio isso, mas é assim. O que queremos é que o STF diga se o artigo 283 do código de processo vale ou não vale. Chamamos a isso de ‘constitucionalidade espelhada’, porque o 283 é o espelho do que diz o artigo 5, inciso LVII, da Constituição”, acrescenta.

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Para o jurista, as pessoas menos favorecidas podem ser as mais prejudicadas com a determinação de prisão em segunda instância. “Se o STF negar a ação que ingressamos, milhares de pessoas poderão ser presas injustamente, na maioria pobres”, afirma. Streck estima que já há dezenas de réus que esperavam recurso em liberdade presos depois do entendimento do STF.

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Streck ressalta que o problema recai ainda nas decisões de segundo grau. “O STJ altera mais de 50% dos recursos vindos de São Paulo, com influência direta na execução da pena. Isso também atinge as decisões de segundo grau, que erram no regime de cumprimento de pena. Os tribunais de Justiça aplicam regime fechado quando o regime deve ser semiaberto. Só nisso já temos milhares de casos”, relata. Ele afirma que a maioria dos tribunais dos estados não segue a jurisprudência do STJ e do STF e, para corrigir essa falha, cabem os recursos especiais, extraordinários e habeas corpus.
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Danos O advogado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins e o advogado e ex-presidente do STF Cezar Peluso também já se manifestaram sobre o assunto. Ives Gandra ressaltou que, em tribunais de segunda instância, há inúmeras câmaras penais, podendo haver divergência nas decisões tomadas, com absolvições e condenações para o mesmo tipo de crime. Segundo ele, apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores, sendo a maior corte de julgamento do mundo. Logo, ele acrescentou, as pessoas podem ser condenadas em segunda instância e absolvidas em instância superior, ensejando pedidos de indenização por dano moral e físico em face dos governos que as encarceraram.

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Já Cezar Peluso se manifestou sobre o que considera “juízo antecipado de culpabilidade do réu que ainda não foi julgado, mas que já sofre uma pena – a pena da prisão preventiva –, sem que nada possa reparar-lhe a injustiça da subtração da liberdade, quando venha a ser declarado inocente.”
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Relator defende espera por decisão definitiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no início de setembro o julgamento de medida cautelar em ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) com o objetivo declarar a legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283. Único a votar naquela sessão, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações, reconheceu a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP).

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O ministro votou no sentido de determinar a suspensão de execução provisória da pena que não tenha transitado em julgado e, ainda, pela libertação dos réus que tenham sido presos por causa do desprovimento de apelação e tenham recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com exceção aos casos enquadráveis no artigo 312 do CPP, que trata da prisão preventiva. Segundo ele, a constatação da culpa só ocorre com o julgamento em última instância.

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O ministro destacou que o alto grau de reversão das sentenças penais condenatórias no âmbito do STJ demonstra a necessidade de se esperar o trânsito em julgado para iniciar a execução da pena. Ele argumentou que, segundo dados do Relatório Estatístico do STJ, a taxa média de sucesso dos recursos especiais em matéria criminal variou, no período de 2008 a 2015, entre 29,30% e 49,31%.

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Salientou ainda que números apresentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo apontam que, em fevereiro de 2015, 54% dos recursos especiais interpostos pela instituição foram ao menos parcialmente providos pelo STJ. Em março daquele ano, a taxa de êxito alcançou 65%. Os mesmos índices são em relação aos pedidos de habeas corpus, na razão de 48% em 2015 e de 49% até abril de 2016.
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Defensoria A assessora institucional da Defensoria Pública Geral de Minas, Cibele Cristina Maffia Lopes, ressalta que reafirmar o significado da presunção de inocência é importante para mostrar que não é encarcerando que o problema da criminalidade será resolvido. “Se há motivos para prender, sendo pobre ou pessoa de posses, será preso. .

O que precisa ser feito é aplicar a lei com rigor. Não é a quantidade de recursos que vai mudar uma decisão. Se a prisão preventiva fosse aplicada de forma correta, inibiria esse número. É importante o resgate da Constituição. O sistema só considera culpado aquele que não tem mais recurso para ser considerado culpado”, diz.
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Cibele acrescenta que as prisões logo depois da segunda instância podem contribuir ainda com outro problema: o da superlotação de presídios. “O que mais nos assusta é que não sabemos até que ponto ela é relacionada à aplicação indevida da lei ou até que ponto está faltando presídio. Não temos essa conta, porque não sabemos como o mau uso das leis interfere na superlotação”, destaca.
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Entenda o caso
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Mudança de entendimento

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Desde 2009, o réu podia recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantido encarcerado por prisão preventiva (quando o juiz entende que ele poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar cometendo crimes). Mas, em fevereiro deste ano, por 7 votos a 4, o Supremo entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

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Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena. O fato se deu durante julgamento do Habeas Corpus (HC) 126.292, que foi negado. O caso envolve um ajudante-geral condenado a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão.
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“Se o STF negar a ação que ingressamos, milhares de pessoas poderão ser presas injustamente, na maioria pobres”

Lenio Streck, advogado, professor, pós-doutor em direito constitucional e um dos subscritores da ação

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FONTE: Estado de Minas.


A responsabilidade no atraso na entrega de imóvel

 

Felipe Bassalha Fernandes – Advogado do Sevilha, Arruda Advogados

 

Geralmente, aqueles que pretendem adquirir o seu imóvel próprio são seduzidos pelas inúmeras ofertas realizadas pelas construtoras, sendo as mais atraentes: forma facilitada de pagamento, localidade do imóvel e a tão famosa entrega do projeto antes da data prevista no contrato. Pois bem, e se o imóvel não for entregue na data prevista? O contrato entre as partes poderá ser desfeito? A construtora poderá reter algum valor como os da corretagem, SATI e verbas condominiais?
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A princípio, deve-se destacar a validade e a legalidade da cláusula contratual que prevê o prazo de tolerância para a entrega do imóvel, desde que não ultrapasse o prazo de 180 dias, pois entendem os tribunais que não há qualquer violação aos direitos dos consumidores, conforme dispõe a Súmula 164 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “É válido o prazo de tolerância não superior a 180 dias, para entrega de imóvel em construção, estabelecido no compromisso de venda e compra, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível”.
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Caso o imóvel não seja entregue no prazo estipulado (e supere o período de tolerância eventualmente previsto em contrato), o comprador poderá desfazer o compromisso de compra e venda, por culpa exclusiva da construtora, devendo esta devolver integralmente os valores pagos pelo comprador e, caso haja alguma retenção de valores, poderá o comprador, através da via judicial, recuperá-los, tudo nos termos do artigo 395 do Código Civil e nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
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Sobre a devolução integral dos valores, há súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento”.
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Assim, são ilegais e abusivas as cláusulas que preveem que, em caso de rescisão contratual por culpa do vendedor, os valores referentes à da corretagem, SATI, verbas condominiais e demais taxas poderão ser retidas pela construtora. Além de impossível a retenção dos valores, há a possibilidade de condenação da construtora em danos materiais, morais e lucros cessantes em favor do comprador, desde que comprovados, em virtude do atraso na entrega do imóvel pela construtora.
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Entende-se por lucros cessantes o proveito econômico que o comprador deixou de ganhar (faturar), em razão do descumprimento do contrato – atraso na entrega ou não entrega no prazo estipulado. Em recente decisão sobre o tema, disse a desembargadora Rosangela Telles, do TJSP:
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“[…] Dispõe o artigo 402 do Código Civil, determina que salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Nessa linha de intelecção, caso o imóvel tivesse sido entregue na data aprazada, poderiam os proprietários habitá-lo ou alugá-lo, a seus critérios. Daí por que é desnecessária a comprovação da intenção de locar o imóvel a terceiros. Trata-se, tão somente, da compensação pela privação injusta na posse da coisa dotada de expressão econômica. A quantia fixada a título de lucros cessantes na razão de R$ 1,3 mil por mês, merece ser adequada à orientação desta Câmara, adotando-se como base no valor médio locatício, pois, se trata de mero fator de equivalência à quantificação do dano.
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Na hipótese, é recomendável a aplicação do critério usualmente adotado pela jurisprudência, qual seja, 0,5% do preço pactuado para compra do imóvel, por mês, de 1.3.2013 até a prolação da sentença, com atualização monetária pela tabela prática deste Tribunal desde o mês correspondente ao atraso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observado a vedação da reformatio in pejus. Dessa forma, devem as apelantes ressarcir os lucros cessantes no período da mora, sem qualquer limitação a 48% do valor do contrato, pois comprovada culpa exclusiva das apelantes. […]”
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Para enlaçar o tema, devem os compradores que aguardam as entregas dos projetos, cujo prazo tenha ultrapassado aquele previsto no contrato, resguardarem seus direitos através da propositura de ações judiciais, pois só através dessa medida as grandes construtoras perceberão que aqueles que financiam os projetos e geram os seus lucros são possuidores de direitos e devem ter respeitado os seus contratos.

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FONTE: Estado de Minas.


Sequestro dos filhos pelos pais

Regina Beatriz Tavares da Silva – Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), doutora em direito pela USP e advogada

A subtração parental é definida pela Convenção de Haia sobre sequestro de crianças como o deslocamento ilegal da criança de seu país ou sua retenção indevida em outro local que não o da sua residência habitual. Trata-se de evidente caso de alienação parental, que ocorre em decorrência de comportamentos do pai ou da mãe que desejam afastar injustificadamente os filhos do outro genitor, a ponto de afastá-los definitivamente. É a morte em vida do genitor para o filho, com nefastos efeitos sobre ambos, que podem durar para sempre.
 (son salvador)
A alienação parental é regulada pela Lei 12.318/10, que a define como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
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Referida lei prevê sanções ao alienador, que vão desde a advertência, passando pela estipulação de multa, pela ampliação do regime de convivência com o genitor que está sendo prejudicado pela tentativa de alienação praticada pelo outro genitor, e pela intervenção psicológica monitorada, até a alteração da guarda e a suspensão ou a perda do seu poder familiar.
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Esta lei prevê rol exemplificativo de casos de alienação parental, tais como dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar contato de criança ou adolescente com o genitor, dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, etc. Vê-se, portanto, que os casos de subtração parental enquadram-se como uma luva nesse rol.
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Ademais, o próprio Código Civil, em seu artigo 1.634, inciso V, com a modificação da Lei 13.058/14, conhecida como Lei da Guarda Compartilhada, determina que compete a ambos os pais, independentemente de sua situação conjugal, conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudar sua residência permanente para outra cidade ou estado. Antes dessa alteração do Código Civil, a nossa legislação, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), somente exigia o consentimento de ambos os genitores para a mudança de domicílio quando se tratava de outro país. Daí se vê a importância da referida Lei da Guarda Compartilhada, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, na qual participei como consultora.
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A legislação brasileira define que, quando um pai ou mãe, em conflito no relacionamento, subtrai um filho menor de idade ou que tenha necessidades especiais, o fato não é enquadrado como crime de sequestro, considerando que não haverá a exigência de pagamento para resgate. Por isso, a questão deve ser resolvida na Vara de Família e das Sucessões, desde que a fuga tenha acontecido no Brasil, sendo que será de competência da Justiça Federal caso a subtração do menor tenha ocorrido para levá-lo a outro país.
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Para prevenir a subtração parental que envolva deslocamento da criança para outro país, deve-se propor ação judicial em que o genitor alienado solicita expedição de ofícios a todos os portos, aeroportos e fronteiras do Brasil, com foto e nome da criança, para impedir sua saída do território nacional, sem prejuízo do pedido de multa a ser aplicada àquele que comete esse grave ato ilícito.
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A Convenção de Haia de 1980, da qual o Brasil é signatário desde 2000, estabelece regras de cooperação internacional para o combate à subtração parental (artigo 4º). De acordo com o artigo 3º da Convenção, o deslocamento de uma criança é ilícito quando tenha sido efetivado em violação do direito do genitor de ter o filho em sua companhia, ou seja, em violação ao poder familiar.
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Ocorrendo a subtração, qualquer pessoa que venha a tomar conhecimento desse fato poderá comunicá-lo à autoridade central da residência habitual da criança ou à autoridade central de qualquer outro Estado contratante (artigo 8º). A autoridade central do Estado onde a criança se encontrar deverá tomar ou mandar tomar todas as medidas apropriadas para assegurar a sua reposição (artigo 10).
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Em recente caso divulgado pela imprensa, uma mulher brasileira casada e domiciliada com um americano nos Estados Unidos decidiu, após o divórcio, vir ao Brasil com o filho de 6 anos para passar as férias em Salvador, não mais retornando àquele país de origem e obtendo, inclusive, a guarda da criança na Justiça da Bahia.
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Não é a primeira vez que o Brasil presencia um caso desta espécie. O mais famoso deles foi o do menino Sean, cuja guarda foi disputada pelo pai americano durante anos após ter sido trazido ilegalmente ao Brasil pela mãe brasileira. Neste caso, a criança só foi devolvida ao pai após a morte da mãe e de ameaças de retaliação feitas ao Brasil pelo Senado norte-americano, que suspendeu a votação de lei que tratava de isenção de tarifas para determinadas exportações brasileiras.
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A subtração de crianças, para fora e dentro do país, tornou-se cada vez mais frequente diante dos conflitos conjugais e do aumento da quantidade de pessoas que cruzam as fronteiras internacionais. Nessas situações, é fundamental a participação do direito internacional para solucionar os casos, por meio da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário.
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No âmbito nacional, a legislação brasileira, como já apontado, garante o retorno do filho ao local de seu domicílio ou residência habitual, desde que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis, inclusive com pedidos de tutela de urgência, pelo genitor prejudicado na convivência com o filho.
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No âmbito internacional, a Convenção de Haia visa à preservação dos interesses do filho e do genitor, no plano internacional, estabelecendo procedimentos que garantam o retorno imediato da criança ou do adolescente ao Estado de sua residência habitual, bem como a proteção do direito de convivência com a prole.

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FONTE: Estado de Minas.


João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) disputam 2º turno em BH

Os dois candidatos polarizaram as pesquisas durante a campanha.
Terceiro lugar ficou com Rodrigo Pacheco (PMDB).

João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) vão disputar o 2º turno em Belo Horizonte (Foto: Pedro Ângelo/G1)
João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) vão disputar o 2º turno em Belo Horizonte
O segundo turno das eleições para prefeito de Belo Horizonte será disputado entre os candidatos João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS).

João Leite foi vereador em Belo Horizonte (1992 a 1994), secretário municipal dos Esportes da capital (1994) e exerce o sexto mandato como deputado estadual de Minas Gerais.

Kalil disputou pela primeira vez uma eleição em 2014 quando se candidatou a deputado federal pelo PSB. Ele desistiu no meio da campanha. Esta é a segunda vez que ele se candidata a um cargo eletivo. Desta vez, Kalil concorre pelo PHS.

Propostas
Alexandre Kalil tentou se distanciar da figura de “político” durante a campanha. Entre suas propostas está a melhoria da gestão para que os pacientes tenham o atendimento correto. Na educação, ele propõe ampliação do número de Umeis em articulação com creches conveniadas.

João Leite se comprometeu a melhorar a segurança, equipando melhor a Guarda Municipal. Ele também pretende garantir vaga para todas as crianças na educação infantil de Belo Horizonte e criar o Centro de Referência do professor para capacitação permanente dos educadores.

Campanha
Ao longo da campanha, os candidatos sempre apareceram nos dois primeiros lugares, segundo as pesquisas. Elas apontavam primeiro lugar para João Leite e Kalil em segundo.

Kalil foi criticado pelos adversários por dever Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ter decretado falência de uma de suas empresas. Nas duas semanas que antecederam a votação, candidatos usaram o horário eleitoral e entrevistas para criticá-lo. João Leite chegou a dizer que Belo Horizonte não “deveria arriscar”. Já Kalil rebateu dizendo que tem dívidas por ser “um cidadão como outro qualquer”. Ele também criticou João Leite, chamando-o de “boca de aluguel”.

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FONTE: Estado de Minas.


Eleições têm 95 candidatos únicos que precisam de um voto para se eleger

O voto pode, inclusive, ser do próprio concorrente. Minas tem 16 candidatos a prefeito que podem ser eleitos com voto único

Nos últimos 45 dias, os 17 mil candidatos a prefeito que disputam as eleições deste domingo (2/10) foram às ruas, distribuíram panfletos, gravaram programas de rádio e televisão em busca de votos. Para 95 desses candidatos, no entanto, a “disputa” pelo voto será bem mais fácil amanhã. Isso porque eles concorrem como candidatos únicos e para serem eleitos precisarão apenas de um voto, que pode ser o dele mesmo.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os 95 candidatos a únicos são de 14 partidos: PMDB, PP, PSDB, dez PSB, PDT, PSD, PV, DEM, PR, PTB, PPS, PT, PRB e PEN.

Os municípios com candidatos únicos estão distribuídos em 12 estados – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
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No caso de Minas, 16 candidatos a prefeitos não enfrentam concorrência e precisam só do próprio voto para serem eleitos. Mesmo assim, dizem que corpo a corpo na campanha é necessário para defender suas propostas de governo e garantir o apoio da população.

Dos 95 candidatos únicos, de acordo com a dados da Justiça Eleitoral, 86 são do sexo masculino e nove do sexo feminino. Oitenta e um são da cor branca e 14 declararam-se pardos.

Com 37.680 eleitores, o município paulistano de Jales é o que tem maior eleitorado entre as 95 cidades em que a eleição para prefeito tem apenas um candidato. Já Engenho Novo (RS), com 1.200 eleitores, e Carlos Gomes (RS), com 1.411 eleitores, têm o menor número de votantes nesse caso.

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FONTE: Estado de Minas.


Campanha para a PBH chega a R$ 8 mi

Com a restrição a doações neste pleito, soma dos gastos dos 11 candidatos representa menos de um terço do que Lacerda desembolsou sozinho na disputa pela reeleição, há quatro anos

 

Até a antevéspera da eleição municipal, os 11 candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte gastaram, juntos, pouco mais de R$ 8 milhões em suas campanhas eleitorais. O valor é equivalente a menos de um terço do que foi gasto na campanha que reelegeu o prefeito Marcio Lacerda (PSB), em 2012. Há quatro anos, apenas Lacerda desembolsou R$ 28,5 milhões. Este ano, com a proibição da doação de empresas e a redução do período de campanha, os gastos caíram significativamente.
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O candidato que mais gastou para divulgar suas propostas foi Rodrigo Pacheco, do PMDB. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza diariamente as verbas desembolsadas em campanha, o peemedebista gastou até ontem pouco mais de R$ 3 milhões. Mais de 70% desse montante saiu do bolso do candidato, que doou R$ 2,2 milhões para a própria campanha. Na última pesquisa eleitoral, divulgada pelo Ibope, Pacheco tinha 2% das intenções de voto.
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O vice-prefeito Délio Malheiros (PSD) foi o segundo que mais gastou até ontem. O candidato apoiado pelo prefeito Marcio Lacerda desembolsou R$ 1,7 milhão, sendo que mais da metade desse montante foram doações do próprio prefeito e da mulher dele. Ele doou R$ 400 mil e Maria Regina Nascimento de Lacerda, R$ 580 mil. Na pesquisa Ibope, Délio registrou 3% das intenções de voto.
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O candidato do PSDB, deputado João Leite, é o terceiro que mais gastou até agora: R$ 1,2 milhão. A direção nacional do PSDB foi responsável pela doação de 76% das verbas destinadas à campanha do tucano. Ele está na primeira posição das pesquisas e seus gastos podem triplicar no segundo turno, uma vez que ele já contratou valores acima de R$ 4 milhões para a campanha.
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Os deputados federais Marcelo Álvaro Antônio (PR) e Reginaldo Lopes (PT) e  estadual Sargento Rodrigues (PDT) estão respectivamente na quarta, quinta e sexta colocação da lista dos que mais gastaram com a campanha até a antevéspera da votação. Os dois parlamentares federais, Marcelo Álvaro e Reginaldo, contaram com cerca de 80% das doações de seus partidos. Já o deputado estadual do PDT, desembolsou R$ 456 mil em sua campanha, o que representa 67% do total dos recursos.
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O candidato Alexandre Kalil (PHS) é o sétimo na lista dos gastos com campanha. Ao todo o ex-presidente do Atlético desembolsou R$ 510 mil. Na última pesquisa eleitoral do Ibope, Kalil apareceu na segunda colocação, com 24% das intenções de voto.
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COBRANÇA O deputado federal Luis Tibé (PTdoB), apesar de ser um dos que mais arrecadaram para a campanha (R$ 1,6 milhão), é o oitavo que mais gastou até agora. Suas despesas até ontem foram de R$ 274 mil. Nos últimos dias, um grupo de jovens têm cobrado do candidato o pagamento por serviços prestados durante a campanha. Cerca de 30 jovens foram até a porta do Teatro Alterosa, onde aconteceu um debate eleitoral, e esperaram a saída de Tibé para cobrar os pagamentos. O candidato, que está em quarto lugar nas pesquisas, nega que esteja devendo qualquer funcionário.
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Apenas três candidatos gastaram menos de R$ 100 mil com suas campanhas eleitorais. O deputado federal Eros Biondini (PROS), que apareceu em terceiro na última pesquisa Ibope, desembolsou R$ 96 mil. A maior parte do montante veio da direção nacional de seu partido. Maria da Consolação (PSOL) e Vanessa Portugal (PSTU) são as últimas na lista dos gastos com campanha. Consolação gastou R$ 12,8 mil, sendo que doou R$ 10 mil de seu próprio bolso. Já Vanessa Portugal, a que menos gastou até agora, desembolsou R$ 5.099,28.
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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), de acordo com a resolução de prestação de contas, os candidatos têm até 1º de novembro para entregar suas prestações finais referentes ao primeiro turno. Já os candidatos que disputarem o segundo turno das eleições, têm até 19 de novembro para apresentar ao tribunal seus gastos de campanha.
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Dicas para o dia da votação
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Horário: Das 8h às 17h. Caso ao final ainda haja fila, os eleitores vão receber senha e vão poder votar. Mas se o eleitor se atrasar e chegar após a entrega das senhas, não poderá votar.
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Documentos: É necessário levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Mesmo para quem fez o cadastro biométrico. Não é necessário portar o título de eleitor.
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Local de votação: Zona eleitoral e a seção onde você vota estão no título. Qualquer dúvida, basta acessar o site do TSE. Para a consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe.
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O que pode: Usar broche, adesivos, bandeiras.
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O que não pode: Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Caso esteja com esses aparelhos, o eleitor deve deixá-los com os mesários no momento de ir à urna. Já a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público portando vestuário padronizado, caracterizando manifestação coletiva, é proibida no dia
da eleição.
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Justificativa de voto: O eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 8h às 17h. Para justificar no dia da eleição, o eleitor deverá ter o número do título, um documento de identificação com foto e o formulário de justificativa preenchido. Se o eleitor não se justificar no dia das eleições, tem até 60 dias para fazê-lo em qualquer cartório eleitoral.

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FONTE: Estado de Minas.


Veja as diferenças entre voto nulo, voto em branco e voto na legenda

Nova regra do voto em legenda será aplicada pela primeira vez nesta eleição.
Votos em branco e nulo não são considerados ao computar o resultado final.

Além de votar em um candidato específico, digitando o número do escolhido na urna eletrônica, o eleitor terá neste domingo (2) outras três opções: votar nulo, em branco ou na legenda.

Para quem ainda tem dúvidas sobre as opções que vai encontrar nas urnas, o G1 explica quais são as diferenças entre esses três tipos de voto e o efeito que cada um produzirá no resultado final das eleições.

COMO É FEITO O CÁLCULO DOS VOTOS
>> Imagine que, ao final do primeiro turno, a Justiça Eleitoral apurou que houve 100 mil votos válidos (excluídos brancos e nulos) no município hipotético de Campo Feliz.
>> Com base nesse número, calcula-se o quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação necessita para conseguir vagas na Câmara Municipal de Campo Feliz. Esse quociente é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo total de vagas que existe na Câmara.
>> A Câmara de Campo Feliz tem 10 vagas de vereador. Portanto, para ter direito a uma vaga, um partido ou coligação necessita de pelo menos 10 mil votos (somados os votos individuais em candidatos e os votos dados à legenda).
>> A novidade introduzida pela reforma eleitoral de 2015 é que, no exemplo de Campo Feliz, mesmo que o partido tenha alcançado os 10 mil votos, só poderá preencher a vaga se um dos candidatos a vereador desse partido tiver conquistado mil votos (10% do quociente eleitoral) ou mais.
>> Se o partido não tiver um candidato com o mínimo de votos exigido, essa vaga é transferida a outro partido ou coligação após novo cálculo.
Fonte: Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015

Voto nulo e voto em branco
Antigamente, o voto branco era levado em conta na hora de calcular a maioria absoluta dos votos em uma eleição.

Após a Constituição de 1988, a situação mudou. Assim como o voto nulo, o voto em branco não é considerado entre os votos válidos, que são aqueles usados pela Justiça Eleitoral na hora de calcular quem foi eleito.

Por isso, mesmo se a maioria dos eleitores votar branco ou nulo, ainda assim a eleição não é anulada, e vence o candidato mais votado. 

Hoje, a diferença entre branco e nulo está no modo como o eleitor registra esses tipos de votos.

O voto branco é registrado ao se apertar, na urna eletrônica, o botão escrito “branco”.

Já o voto nulo é computado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato e aperta o botão “confirma”.

Voto na legenda
O voto em legenda é possível nas eleições proporcionais (para vereador e para deputado).

Em vez de escolher um candidato, o eleitor tem a opção de votar em um partido (a legenda).

Para isso, basta digitar, na urna, o número do partido, em vez do número do candidato.

Assim, o eleitor contribui para que a coligação da qual o partido faz parte obtenha mais votos. Quanto mais votada for uma coligação, mais terá direito a eleger candidatos, desde que alcance o quociente eleitoral.

A eleição proporcional leva em conta o chamado quociente eleitoral – número de votos válidos da eleição dividido pelo número de vagas na casa legislativa (veja um exemplo do cálculo do quociente eleitoral na tabela acima) –, que determina os votos mínimos para uma coligação eleger um candidato.

Até a última eleição, se uma coligação obtivesse, dentro do quociente eleitoral, votos suficientes para eleger, por exemplo, cinco parlamentares, estariam eleitos os cinco mais votados daquela coligação.

No entanto, uma mudança na lei, aprovada ano passado no Congresso, alterou essa regra. Agora, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

Com a nova regra para o voto na legenda, mesmo se um partido atingir o quociente eleitoral, só poderá preencher a vaga se um dos candidatos a vereador desse partido tiver conquistado, pelo menos, 10% do quociente.

Se não houver um candidato com a votação mínima, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Isso vai evitar que um candidato muito bem votado ajude a eleger colegas de coligação que tiveram votações baixas.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o deputado federal Tiririca (PR-SP) em 2010. Candidato a deputado federal mais votado do país na ocasião, ele fez tantos votos acima do quociente eleitoral que ajudou a eleger colegas que tiveram votação muito baixa, normalmente, insuficiente para se eleger para a Câmara.

Desse modo, se um eleitor optar pelo voto na legenda pode, caso os candidatos da coligação não sejam bem votados, ajudar as coligações rivais.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda, no qual o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato.

ARTE: Nova lei prevê percentual mínimo de quociente eleitoral para candidato a vereador (Foto: Arte/G1)

Estratégia divide partidos
O apelo de algumas siglas para que seus eleitores deixem de votar na legenda divide os partidos sobre qual estratégia adotar: alertar o eleitor para priorizar o voto em candidatos, e não na legenda, ou não fazer alarde a fim de não desestimular os candidatos.

Alguns partidos, como o PSOL, estão incentivando os eleitores a votar diretamente em um candidato, e não optar pelo voto na legenda.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou na última sexta-feira (23) um vídeo no Facebook explicando a nova regra e pedindo aos eleitores para não votar na legenda.

“Em todas as eleições, o PSOL recebe muitos votos de legenda para vereador […]. Contudo, dessa vez, eu quero pedir a você que não faça isso. Escolha um/uma candidato (a) a vereador (a) do PSOL e vote o número completo”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), explicou que o objetivo da orientação do partido é justamente ampliar o número de votos em candidatos individualmente.

“Estamos pedindo para votar nos vereadores porque temos que alcançar também um novo quociente”, disse Valente.

Crítico a essa mudança na legislação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP), líder da sigla na Câmara, observa que a questão vai no sentido contrário ao que se pretende.

“Em vez de privilegiar as ideias do partido, o eleitor é obrigado a escolher um candidato”, avalia.

Fonseca conta que o PROS preferiu não fazer alarde sobre essa linha de corte para os candidatos a fim de, segundo ele, não desestimular quem tem chance menor de se eleger.

“É uma faca de dois gumes. Se chamarmos atenção para isso, os candidatos menores vão acabar desestimulados porque vão ver que não terão chance. Não queremos desestimulá-los”, diz Fonseca.

“Essa regra vai beneficiar partido grande. Só vai ficar peixe grande”, enfatizou.

O PPS não tem dado muito destaque na campanha para essa alteração na legislação, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder da bancada do partido na Câmara.

Bueno destacou, porém, que pretende procurar a direção da sigla para alertar sobre o impacto do voto de legenda sobre as candidaturas dos candidatos menos conhecidos.

Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na câmara municipal.

Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.

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FONTE: G1.


Mineiros bebem café impróprio para consumo

Fiscalização do Procon mostrou que 74 das 241 marcas analisadas em 2014 e 2015 tinham impurezas e que em 4,2% das amostras foi encontrada até uma substância cancerígena

Leandro Couri/EM/D.A Press

Trinta por cento das marcas de café fabricadas e comercializadas em Minas em 2014 e 2015 estavam impróprias para o consumo. É o que diz o relatório do Procon de Minas Gerais divulgado ontem. Foram encontrados elementos estranhos, impurezas, sedimentos, além de larvas e parasitas. Mais do que não recomendáveis para o consumo, parte delas ainda têm a substância ocratoxina A, considerada cancerígena. E o pior: a maior parte desses lotes identificados como inapropriados já foram consumidos pelos amantes da bebida. Ao todo, 74 marcas não estão aptas para serem utilizadas.

Foram analisadas 241 amostras de café torrado e moído de marcas diferentes entre dezembro de 2014 e junho de 2015. De acordo com o levantamento – o maior já realizado no estado –, a principal irregularidade encontrada foi a presença de impurezas como cascas, paus e outros elementos, totalizando 27,8% das amostras. Já sobre a presença da substância cancerígena, 4,2% das análises apresentaram a existência dela e também foram consideradas impróprias para serem consumidas.

Além das questões de saúde, o bolso dos consumidores também foi atingido. O levantamento detectou que em 6,04% o peso total do produto não era de café. Ou seja, o consumidor pagou por café, mas levou também outros produtos e substâncias dissolvidos na embalagem. Em 2,1% das amostras foram encontradas elementos estranhos como milho, por exemplo. Nesse caso, a adição é considerada adulteração.

Ainda sobre a toxina, as coletas realizadas nas regionais de Contagem, Passos e Caratinga foram as que apresentaram maior comprometimento da saúde dos consumidores, quando ingeridas. Nelas, a presença da ocratoxina A registrou índices alarmantes. Sendo 12,9% das amostras em Varginha; 4,2% em Passos; 4,5% em Caratinga e 20% em Contagem. Contudo, as regionais de Montes Claros, no Norte de Minas, Pouso Alegre e Varginha, no Sul do estado, são os locais onde a quantidade de impurezas foi maior.

Mesmo marcas de produtores que detêm o selo de qualidade emitido pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), apresentaram problema. Ao todo, 11% deles tiveram as amostras classificadas como improprias para serem servidas.

Punição

“Todos os produtores que apresentaram problemas com as amostras coletadas estão sendo notificados a corrigir as irregularidades e também estão sendo processados. Eles também serão penalizados com o pagamento de multas”, afirmou o promotor e coordenador do Procon de Minas do Ministério Público, Fernando Ferreira Abreu. Os recursos arrecadados com as multas, segundo o procurador, serão depositados no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e serão usados para viabilizar a quantidade e qualidade das análises tanto do café, como de outros produtos.

As 241 marcas analisadas totalizam mais de 80% das torrefações existentes em todo o estado de Minas Gerais.“É uma amostra bastante consistente, por isso os resultados dela são alarmantes e preocupantes”, considera o procurador. “Algumas das impropriedades detectadas não prejudicam necessariamente a saúde do consumidor, como é o caso das amostras que apresentaram a presença de paus e cascas, porque isso, na verdade, é fruto da própria produção. Mas nos casos da toxina há dano à saúde, nesses casos, até as multas têm dosimetrias diferentes”, afirma Fernando.

Fiscalização

Ainda de acordo com o procurador e coordenador do Procon, todos os produtores que tiveram problemas com suas amostras passarão por fiscalização mais intensa, até por causa das irregularidades já detectadas. O produto coletado foi analisado por dois laboratórios do Ministério da Agricultura. Um deles ficou responsável por examinar a existência de impurezas e o segundo a presença da ocratoxina A.

Em alta, no ano passado o consumo de café no Brasil registrou leve crescimento de 0,86% nos 12 meses compreendidos entre novembro de 2014 e outubro de 2015, totalizando 20,508 milhões de sacas de 60 kg. O consumo per capita em 2015 foi 4,90 kg/habitante/ano de café torrado e moído (6,12 kg de café verde em grão), o equivalente a 81 litros/habitante/ano. O levantamento é da Abic com base em dados da área de pesquisa da entidade.

A reportagem tentou contato com a Abic para repercutir a existência de produtores certificados com o selo de qualidade, mas que apresentaram contaminação, mas a assessoria não atendeu e nem respondeu aos recados. O mesmo ocorreu no Sindicato da Indústria de Café do Estado de Minas Gerais (Sindicafé-MG).

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FONTE: Estado de Minas.



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