Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: outubro 2016

Família terá de indenizar vizinho por excesso de barulho em festas

Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte e produzir barulhos na residência.

Uma família foi condenada a pagar R$ 30 mil a um vizinho por perturbação do sossego por realizar festas barulhentas em casa. A decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, que confirmou sentença. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Segundo o autor da ação, os ruídos durante as festas extrapolaram em muito os níveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhança. Informou ter acionado a polícia várias vezes por conta desses eventos e até ajuizado ação criminal, na qual os réus se comprometeram a não realizar eventos de grande porte, mas o acordo foi descumprido. Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel.

Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos. Na primeira, alegaram que o autor também não respeita os deveres inerentes à vizinhança, ao queimar resíduos sólidos e orgânicos no quintal de sua casa e soltar fogos de artifícios constantemente. Na contestação, defenderam que as festas realizadas são de pequeno porte, de âmbito familiar e fechadas, justamente para evitar perturbação e transtornos aos moradores da área. Pleitearam, então, além da improcedência dos pedidos, a condenação do autor pelas queimadas e pelos fogos.

Instância ordinária

O juízo da 17ª vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do autor. “A documentação existente no feito revela a existência de diversas ocorrências policiais relativas a eventos realizados na residência dos réus, contra os barulhos noturnos produzidos e a dimensão das festas. A prova documental também demonstra ter havido extrapolação dos limites de ruídos permitidos pela legislação.”

A maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas também confirmaram as alegações do vizinho.

“O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho. Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais.”

Inconformada com a decisão, a família interpôs recurso ao TJ alegando limitação excessiva ao direito de propriedade, buscando minorar a indenizar, como também que fosse excluído da sentença o termo “evento de grande porte”, porquanto impõe condição subjetiva para avaliação de seu conteúdo.

Ao analisar o recurso, no entanto, a turma negou provimento. Para o relator, desembargador Hector Valverde, quem tem um imóvel deve eximir-se de atitudes nocivas à segurança, ao sossego e à saúde das pessoas que habitam o prédio vizinho, conforme parágrafo único do art. 1.277 do CC, sob pena de incorrer em abuso de direito.

Na opinião do magistrado, a restrição a eventos de grande porte também se mostrou pertinente, assim como o valor da indenização.

“As relações de vizinhança devem pautar-se pelo respeito mútuo, pela lealdade e pela boa-fé. O exercício das prerrogativas dominiais e possessórias não pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das pessoas que habitam os prédios vizinhos.”

O relator foi seguido à unanimidade.

Veja a decisão.

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FONTE: Migalhas.


Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Cunha (Foto: Reprodução)
Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha

FONTE: G1.


Capivaras: apreensão até na sede do governo

Animais que hospedam o carrapato transmissor da doença proliferam também na Cidade Administrativa do estado. Decisão judicial de retirada imediata de roedores da Pampulha ainda não saiu do papel, mas já é criticada pelo Conselho de Saúde

 

As capivaras não proliferam em Belo Horizonte apenas na Lagoa da Pampulha, cartão-postal da capital e patrimônio cultural da humanidade. A cerca de 10 quilômetros dali, em plena sede do governo estadual, na Cidade Administrativa, elas podem ser vistas em bando – deitadas à sombra das árvores, entrando no lago central ou embrenhadas nas margens de um brejo na saída do Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova. Menos acostumados à proximidade humana do que os animais que vivem na orla da Pampulha – onde na tarde de domingo adultos e filhotes circulavam tranquilamente entre visitantes –, os roedores vizinhos aos prédios da administração estadual começam a invadir a imensa área gramada no início da noite, quando o movimento de pessoas e carros diminui.
Ariscos, roedores se escondem nas horas de maior movimento na Cidade Administrativa. Plano prevê contagem e esterilização de machos e fêmeas (PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS )

Ariscos, roedores se escondem nas horas de maior movimento na Cidade Administrativa. Plano prevê contagem e esterilização de machos e fêmeas

A última recontagem dos animais,  no início do ano, mostrou que há 22 capivaras nas imediações da Cidade Administrativa, segundo o superintendente de Operação Logísticas, Wellington Leal Pereira. “Dentro de duas semanas, teremos o resultado de nova contagem”, afirma. Pereira explicou que não houve autorização do Instituto Estadual de Florestas, que fez um estudo técnico sobre o assunto, ou do Ibama para confinamento dos mamíferos, que já ocupavam o local desde a época do Jóquei Clube e podem ser vistas também em outros pontos da Grande BH.
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Para resolver os impactos e ameaças da presença dos animais, que naturalmente são portadores do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa, e atacam os jardins, a Superintendência de Operação Logísticas está tomando três providências, dentro do plano de manejo, sendo a recontagem a primeira delas. A próxima etapa será a esterilização, de forma a impedir a reprodução. Outra medida se relaciona à transferência natural dos bichos para um espaço mais distante, embora dentro do complexo da Cidade Administrativa. “Estamos fazendo a ceva para que eles migrem para esse espaço”, afirmou Wellington Pereira.
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Outra iniciativa se refere ao controle do carrapato-estrela, que se hospeda em diversas espécies de animais e, se infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii, transmite a febre maculosa ao picar seres humanos. “A bactéria ainda não foi detectada aqui”, disse o gerente.
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CRÍTICAS Na tarde de ontem, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o médico Bruno Abreu Gomes Pedralva, condenou a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília, que, na sexta-feira, determinou à Prefeitura de Belo Horizonte a retirada imediata das capivaras que vivem na Pampulha. O desembargador Souza Prudente, autor do despacho, avalia que a providência é urgente e estabeleceu prazo até sexta-feira para que seja adotada. A prefeitura informou “que estuda a melhor forma de cumprir a decisão”.
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“Remover as capivaras não resolverá o problema, pois umas saem e outras vão migrar pelos córregos que deságuam na Pampulha. Há o risco de que, com a retirada dos animais, o carrapato procure outros hospedeiros, como cães, gatos e o próprio homem. A decisão atropela a dinâmica do trabalho feito em BH e acaba com uma barreira sanitária, que são as capivaras”, defendeu Bruno Pedralva. Para ele, “a judicialização do tema pode ser ruim”.
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O manejo, diz, é a saída mais indicada. “O combate à febre maculosa em BH deve passar pela elaboração de um plano de manejo dos hospedeiros do carrapato-estrela. Além disso, estamos orientando as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente para realização de estudos sobre os risco da febre maculosa em outras regiões de BH, além da capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da doença.”

 

Na Pampulha, mamíferos já convivem tranquilamente com visitantes  (Jair Amaral/EM/D.A PRESS)

Na Pampulha mamíferos já convivem tranquilamente com visitantes

 ‘Combate ao carrapato,   e não aos hospedeiros’
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Na última quinta-feira, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde tiveram reunião com representantes das secretarias municipais de Saúde, do Meio Ambiente e do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, com a participação do professor Tarcízio Antônio Rego de Paulo, especialista de manejo populacional ético de capivaras da Universidade Federal de Viçosa (UFV). “Há cidades como Campinas (SP) que, ao retirar as capivaras dos lagos, acabaram aumentando a população desses animais e óbitos causados pela febre maculosa”, disse Bruno Pedralva, presidente do conselho.
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A veterinária Flávia Quadros, integrante da Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais, do Conselho Municipal de Saúde, destacou que “o combate deve ser ao carrapato, e não ao hospedeiro”, daí ser contra a retirada dos mamíferos. Ela citou a experiência bem-sucedida da UFV, que teve à frente o professor Tarcízio e conseguiu, com a esterilização de machos e fêmeas, controlar a população.
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Uma boa alternativa para resolver o problema de capivaras e infestação de carrapatos na Pampulha, segundo a veterinária, é o uso de cavalos, que são o “prato preferido dos carrapatos”, conforme disse. “Os cavalos, que não pegam a doença, poderão ser colocados como iscas, em vários pontos da orla, de tal forma que não causem transtornos ao trânsito de veículos. Depois, o animal deverá ser pulverizado com carrapaticida. É simples”, argumenta a veterinária.
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RISCO Belo Horizonte teve neste ano dois casos confirmados de febre maculosa. O mais grave deles foi identificado no início do mês passado, quando um escoteiro de 10 anos morreu vítima da doença, após ser picado por carrapato infectado com a bactéria Rickettsia rickettsii, no Parque Ecológico Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, às margens da Lagoa da Pampulha.

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FONTE: Estado de Minas.


Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo.
Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.

Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.

Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.

“Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas”, dz o juiz na decisão.

Lista

Veja abaixo a lista de todos os que se tornaram réus e os crimes imputados a eles pelo MPF:

Luiz Inácio Lula da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva;
Marcelo Bahia Odebrecht – organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa;
Taiguara Rodrigues dos Santos – organização criminosa, lavagem de dinheiro;
José Emmanuel de Deus Camano Ramos – organização criminosa, lavagem de dinheiro;
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – lavagem de dinheiro;
Maurizio Ponde Bastianelli – lavagem de dinheiro;
Javier Chuman Rojas -– lavagem de dinheiro;
Marcus Fábio Souza Azevedo – lavagem de dinheiro;
Eduardo Alexandre de Athayde Badin – lavagem de dinheiro;
Gustavo Teixeira Belitardo – lavagem de dinheiro;
José Mário de Madureira Correia – lavagem de dinheiro.

Versões dos réus

– Em nota enviada pela assessoria do Instituto Lula (veja a íntegra ao final desta reportagem), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula é “vítima” de uma “guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político”.

A defesa diz ainda que o ex-presidente “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”. “Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários”, acrescenta.

– A Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

O G1 buscava contato com os demais réus até a última atualização desta reportagem.

A denúncia do MPF

Na denúncia oferecida contra Lula, na última segunda (10), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.

Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.

Conforme a denúncia, a participação de Lula ocorreu em duas fases. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência.

O Ministério Público ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes.

Segundo ele “as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015”.

Outros pedidos do MPF
Além de pedir condenação por crimes, o MPF também quer que os acusados sejam condenados à reparação de danos materias e morais por suas condutas em valor mínimo de R$ 21 milhões a ser atualizado pela inflação. Pede a procuradoria, ainda, que todos os acusados sejam interrogados.

A denúncia traz diversas mensagens do celular de Taiguara, trocadas com seguranças de Lula e outras pessoas ligadas ao ex-presidente, sempre se referindo ao “tio”, e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios.

Afirma o MP que Lula recebeu vantagens indevidas enquanto ainda era presidente, para ele próprio, para o sobrinho Taiguara e para o irmão, Frei Chico.

Em relação às despesas pagas de Frei Chico, a denúncia traz os boletos de mensalidades de planos de saúde e despesas com combustíveis. A vantagem era uma forma de remunerar Lula pela atuação a favor da Odebrecht, segundo o MP.

Os outros casos que envolvem Lula
>> Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MP e transformou o ex-presidente em réu, entre outros, por suposta tentativa de obstruir a Justiça, comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

>> Um mês depois, a Polícia Federal indiciou Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles passaram a ser investigados pela suspeita de que seriam os verdadeiros donos de um apartamento triplex em Guarujá (SP), o que o casal nega.

>> Além disso, em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou Lula réu em um processo que investiga se ele cometeu crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPF apontou o petista como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

>> Na semana passada, foi a vez da Polícia Federal indiciar o ex-presidente pelo crime de corrupção passiva, por ele ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Odebrecht.

>> Também na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula passou a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado.

>> Na última segunda (10), o Ministério Público Federal do Distrito Federal ofereceu denúncia contra o ex-presidente, sob a alegação de que ele teria envolvimento em fraudes em contrados do BNDES com a construtora Odebrecht em Angola.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula:

“O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.

Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.

No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.

 

FONTE: G1.


Multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
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O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
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De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
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A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
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Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

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FONTE: Estado de Minas.


Veja o que abre e fecha em BH no feriado de Nossa Senhora Aparecida

O Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil, comemorado nesta quarta-feira. A data é feriado nacional. Em Belo Horizonte, diversos órgãos e equipamentos da Prefeitura não funcionarão ou terão os horários restritos. Uma programação especial foi criada para as igrejas, paróquias e capelas da capital mineira.
Feriado
Veja abaixo o que abre e fecha nesta quarta-feira:
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Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
• Os centros de saúde, o Centro de Controle de Zoonoses, o Laboratório de Zoonoses, o Centro de Esterilização de Cães e Gatos, os centros de convivência, os Centros de Especialidade Médicas (CEMs), os Centros de Treinamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), o Centro de Oftalmologia (CMO), os centros de reabilitação (Creabs), os laboratórios distritais e central e a Farmácia Distrital fecham na quarta.
• As Academias da Cidade não funcionam na quarta.
• Os Cersams funcionam na quarta, com escala de plantão durante o dia e com expediente normal à noite.
• O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente na quarta.
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Limpeza Urbana

• Na quarta haverá serviços de coleta domiciliar, seletiva e hospitalar e aterramento.
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Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam na quarta com quadro de horário de domingo e feriado. Os horários das partidas de todas as linhas da BHTrans podem ser consultados no site www.bhtrans.pbh.gov.br e também pelo aplicativo de celular SIU Mobile, disponível gratuitamente.
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Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são 199 e 3277-8864.
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Parques e Zoológico
• Os parques municipais abrem na quarta. O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre das 6h às 18h. Já o das Mangabeiras (Avenida José do Patrocínio Pontes, 580, Mangabeiras) e o da Serra do Curral (Avenida José do Patrocínio Pontes, 1.951, Mangabeiras) abrem das 8h às 17h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.
• O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona na quarta das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário da Bacia do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estarão abertos na quarta. O Jardim Botânico, o Zoológico e o Aquário funcionam das 8h30 às 17h (entrada até às 16h) e o Parque Ecológico, das 8h30 às 18h (entrada até às 17h).
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Equipamentos culturais
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fecha na quarta.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre na quarta das 9h às 18h.
• Casa Kubitschek (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Bandeirantes) – Abre na quarta das 9h às 18h.
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado na quarta.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fechado para montagem de exposição.
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto na quarta das 10h às 21h.
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Abastecimento
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Padre Eustáquio) – Não funciona na quarta.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre na quarta das 8h às 14h.
• Direto da Roça – Não funciona na quarta.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre na quarta das 7h às 13h.
• Feiras de Orgânicos – Não funcionam na quarta.
• Feiras Livres – Funcionam na quarta das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Não funcionam na quarta.
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado na quarta.
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre na quarta, das 7h às 13h.
• Restaurantes Populares I, II, III e IV – Fechados na quarta.
• Sacolões Abastecer – Abrem na quarta, das 7h às 12h.
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Postos de Informação Turística
• Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona na quarta das 8h às 22h.
• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís) – Funciona na quarta, das 8h às 17h.
• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona das 8h às 13h na quarta.
• Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona das 8h às 15h
na quarta.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona das 8h às 17h na quarta.
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BH Resolve
• Fechado para atendimento ao público na quarta.

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FONTE: Estado de Minas.


‘É um desserviço às mulheres’: Drauzio Varella desmente boato que liga mamografia a câncer de tireoide

Em mês de conscientização sobre prevenção do câncer de mama, vídeo circula nas redes com informações falsas – e citando médico como fonte.

mamografia jornal hoje (Foto: TV Globo)
Mamografia é exame importante na detecção precoce do câncer de mama

Drauzio Varella, o médico mais popular do Brasil, está bastante chateado. Um dia antes de falar com a BBC Brasil, ele recebeu, via WhatsApp, diversas cópias de um vídeo que citava seu nome. “É uma dessas teorias conspiratórias horríveis! Que horror!”, diz.

No vídeo, que também circula no Facebook, uma mulher não identificada afirma que, segundo Varella, os casos de câncer de tireoide em mulheres estariam aumentando por causa da realização de mamografias e radiografias odontológicas.

 Ela também critica profissionais de saúde que realizam esses exames por não oferecerem aos pacientes protetores de chumbo para a garganta – parte do corpo que abriga a glândula tireoide.

O mesmo texto já circulava por e-mail em 2013, quando chegou a ser desmentido por sites “caça-boatos”. Na época, as afirmações eram atribuídas ao programa americano de TV The Dr. Oz Show, comandado pelo médico Mehmet Öz.

Entre 2014 e 2015, uma versão passou a circular no WhatsApp, já atribuída a Drauzio Varella.

A novidade de 2016 é o vídeo, cuja circulação explodiu justamente no “outubro rosa”, mês de conscientização sobre o diagnóstico do câncer de mama.

“Estou entrando em contato com uma advogada especialista em internet para tomar providências. Passamos tantos anos insistindo que as mulheres façam mamografia anualmente a partir dos 40 anos, e uma pessoa infeliz dessa usa meu nome para assustar as mulheres”, diz o médico.

“Uma paciente minha que teve câncer de mama e hoje faz uma mamografia por ano para acompanhar veio me perguntar se deveria parar de fazer por causa disso, imagine!”

A BBC Brasil elaborou perguntas e respostas para esclarecer o que há de errado na mensagem do vídeo. Confira abaixo.

O câncer de tireoide realmente aumentou?
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a taxa de incidência desse tipo de câncer tem aumentado cerca de 1% ao ano na maioria dos países do mundo.

Mas isso se deve ao fato de que o exame que detecta um tumor está sendo realizado com mais frequência.

“Uma possível explicação para a tendência de aumento das taxas de incidência é o aumento do uso de ultrassom e biópsia guiada por imagem para detecção de doença subclínica”, afirma o instituto em nota enviada à BBC Brasil.

A taxa de mortalidade do câncer de tireoide, no entanto, está caindo na maioria dos países, diz o Inca, provavelmente por causa da melhoria do tratamento.

No Brasil, o instituto estima que sejam diagnosticados 6.960 novos casos neste ano – 1.090 em homens em 5.870 em mulheres.

Médico Dráuzio Varella especial pague menos (Foto: Divulgação)
Médico Dráuzio Varella é citado em boato sobre mamografia

Num vídeo publicado há um ano, Drauzio Varella cita um estudo que foi realizado na Coreia do Sul e chegou a conclusões semelhantes.

“O que acontece é que, muitas vezes, o ultrassom de tireoide mostra nódulos que nunca iriam se manifestar, e assusta as pessoas com problemas que não são graves. Mas é só isso, nem toquei na palavra mamografia”, afirma o médico à BBC Brasil.

A incidência de nódulos benignos e de câncer na tireoide é de duas a três vezes maior em mulheres do que em homens. De acordo com o Inca, fatores hormonais podem explicar essa diferença. “Mas isso sempre foi assim, muito antes de existir mamografia”, explica Varella.

“Se você fizer ultrassom de tireoide em 100 mulheres, mais ou menos 60 terão nódulos benignos na tireóide. Mas é importante lembrar que ter nódulos de tireoide não significa estar com câncer. A doença é mais rara.”

Esse tipo de câncer, diz o Inca, representa de 2% a 5% dos cânceres femininos e menos de 2% dos cânceres masculinos.

Mamografias e raios-X trazem risco de câncer?
Ainda em 2015, quando a versão escrita do boato começou a circular nas redes, a Comissão Nacional de Mamografia – formada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, pela Sociedade Brasileira de Mastologia e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – divulgou uma nota afirmando que “o risco de indução de câncer de tireoide após uma mamografia é insignificante”.

Segundo a nota, trata-se de menos de 1 caso a cada 17 milhões de mulheres entre 40 e 80 anos que realizam mamografia anualmente.

“A dose de radiação para a tireoide durante uma mamografia é extremamente baixa (menor que 1% da dose recebida pela mama). Isto é equivalente a 30 minutos de exposição à radiação recebida a partir de fontes naturais”.

No site de Drauzio Varela, um texto sobre o câncer de tireoide lista, entre os fatores de risco, a “radiação na região do pescoço para tratamento de doenças anteriores”. Ele esclarece, no entanto, que isso se refere a tratamentos de radioterapia, em que o paciente recebe doses mais altas de radiação.

“Se você faz radioterapia no pescoço, a tireoide recebe radiação. Tanto que temos que acompanhar todos os pacientes que se submetem a isso com cuidado. Mas daí a dizer que uma mamografia ou um raio-X odontológico pode provocar um processo desse é um absurdo”, explica à BBC Brasil.

A dose de radiação à qual o paciente é exposto em um raio-X dentário é mais de 100 vezes menor do que em uma mamografia.

Por que o ‘protetor de tireoide’ não é usado pelos pacientes que fazem esses exames?
Em sua nota, Comissão Nacional de Mamografia afirma que não recomenda o uso do protetor de tireoide porque ele “pode interferir no posicionamento da mama e gerar sobreposição – fatores que podem reduzir a qualidade da imagem, interferir no diagnóstico e levar à necessidade de repetições de exames”.

A decisão, diz a nota, está de acordo com a posição da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da ONU.

Um documento da AIEA, publicado em 2011, afirma que “na mamografia moderna, há uma exposição insignificante para outros locais que não seja a mama” e que os protetores podem ser fornecidos a pedido dos pacientes, mas tem valor “psicológico”.

O órgão afirma ainda que o protetor não deve estar exposto na sala onde o exame ocorre para evitar que os pacientes achem que ele é necessário.

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FONTE: G1.



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