José Dirceu volta para a Papuda, no DF
Segundo Secretaria de Segurança Pública, ex-ministro chegou às 14h40. Dirceu ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (18) e já está na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu chegou às 14h40 e foi recolhido ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).
O espaço reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de presos com curso superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados, camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.
O ex-ministro se entregou no começo da tarde, após determinação expedida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Ele deixou o apartamento no Sudoeste e seguiu para o Instituto Médico-Legal. Depois de fazer o exame de corpo de delito, Dirceu foi em um carro da Polícia Federal para a Papuda.
Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou por unanimidade o último recurso de José Dirceu na segunda instância. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. A pena dele é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.
Dirceu na Lava Jato
O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.
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FONTE: G1.
STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça
A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (17) réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.
A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã, Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.
No entanto, sobre este crime, a denúncia foi recebida por Marco Aurélio com base em ligações telefônicas que apontam que Aécio buscava direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá-lo, como narra a PGR.
“Sobre a atuação do senador visando a aprovação casuística de anistia em caixa dois, inexistem sinais que haveria prática para tentar impedir a investigação em torno da Lava Jato. A atuação parlamentar não pode ser criminalizada”, disse o ministro, que fez a ressalva sobre as tentativas de influenciar a designação dos delegados.
“Ocorre que a transcrição de conversas telefônicas do senador, ou a seu comando, se extrai que estaria influenciando na escolha de delegado para conduzir inquéritos na Operação Lava Jato. Assim surgem sinais de prática criminosa”, completou o ministro
Luís Roberto Barroso, que votou em seguida do relator, afirmou que há fortes indícios de cometimento de crimes no caso. “No mundo de negócios ilícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”, disse Barroso sobre o recebimento em dinheiro dos R$ 2 milhões, que a defesa alega ser um empréstimo, sem contrapartida ilegal.
Barroso também lembra de trecho de conversa entre Aécio e Joesley, na qual o senador afirma que o recebimento dos valores teria que ser feito por “alguém que a gente mate antes de fazer delação”.
Divergência
Em votos mais sucintos, Rosa Weber e Luiz Fux, assim como Barroso, aceitaram integralmente a denúncia. Último a votar, Alexandre de Moraes abriu a principal divergência no julgamento, ao não entender que a denúncia deveria ser aceita pelo crime de obstrução de justiça.
“Em relação à acusação de corrupção passiva, o conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia. Esses pontos controversos apontados devem ser devidamente comprovados pelo Ministério Público durante a instrução processual penal para que possa ser atestada a culpabilidade de cada um dos acusados”, disse Moraes.
“A existência de dúvida razoável neste momento com os indícios fortes que existem sobre a prática da corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”, prosseguiu o ministro.
Moraes, no entanto, considerou “bravatas” e “falso poder” as declarações de Aécio sobre a escolha de delegados para conduzir inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato.
“Algumas frases demonstrando intenção, outras meio bravatas, um falso poder, sendo bravatas, sejam intenções, ficaram aqui da mesma forma que lá, no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual, seja na parte quanto a nomeações de delegados”, minimizou Moraes.
Além disso, ao final do julgamento, os ministros discutiram sobre outra divergência em relação ao recebimento da denúncia. Marco Aurélio frisou que seu voto, no âmbito da acusação por obstrução à justiça, não considerava a atuação parlamentar de Aécio, apontada pela PGR, em torno da anistia aos crimes de “caixa dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade.
O relator só considerou os indícios de que Aécio exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.
Enquanto Moraes não considerou nenhum dos indícios em torno do crime de obstrução à justiça, os outros três ministros, Fux, Rosa e Barroso, decidiram aceitar integralmente a denúncia, considerando também a atuação parlamentar de Aécio, formando maioria neste aspecto.
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FONTE: O Tempo.
Perícia da PF indica dois arquivos apagados em sistemas de propina da Odebrecht
Os programas de computador serviam, entre outras coisas, para que os funcionários da empreiteira discutissem o pagamento de propinas a agentes públicos; arquivos foram apagados após a prisão do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, segundo a perícia.
A Polícia Federal (PF) entregou o laudo da perícia feita nos sistemas Drousys e Mywebday, que segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamento de propina da Odebrecht.
Conforme os peritos, de um total de 1.912.667 de arquivos, 842 arquivos foram identificados pelos peritos como uma espécie de não conformidade.
Além disso, o laudo também descobriu que dois arquivos (uma foto e um arquivo PDF) foram apagados do sistema de uma maneira que não é possível recuperar. Mas, descobriram o IP de quem apagou os arquivos, que está no nome de carlos_braga.pdf.
Os arquivos, conforme a perícia, foram apagados logo após a prisão do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em junho de 2015.
No laudo, os peritos informam que não conseguiram determinar uma relação entre a compra e alguma obra específica da Petrobras.
Os peritos também apontaram como um dos destinatários de dinheiro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a offshore Beluga Holding LTD, que pertence a Mateus Claudio Bravina Baldassarri, dono do terreno que fica na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, no endereço seria construída a nova sede do Instituto Lula, que nunca saiu do papel. Veja mais detalhes abaixo.
O documento foi anexado ao sistema da Justiça Federal do Paraná na ação penal que investiga a compra do terreno e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no prédio onde vive o ex-presidente Lula. O laudo foi assinado por seis peritos e tem, ao todo, 321 páginas.
A perícia começou a ser realizada em setembro do ano passado, após uma determinação do juiz Sérgio Moro. O juiz deu prazo de quinze dias para que os assistentes técnicos se manifestem sobre a perícia.
Veja os questionamentos feitos por Moro e a resposta dos peritos
Peritos: Os peritos afirmam que o Drousys é um ambiente para acesso remoto, via VPN criptografada.
Nele, o usuário poderia utilizar serviços de armazenamento e edição de arquivos, acesso à internet, e-mail e chat com troca de arquivos e voz sem que o conteúdo ficasse registrado no computador.
De acordo com a análise, as ações eram gravadas em um computador remoto localizado no servidor do sistema.
O MyWebDAy, dizem os peritos, é um sistema que possui funcionalidades contábeis e financeiras capaz de armazenar informações em banco de dados próprio, composto por 60 tabelas.
Nestas tabelas, conforme o laudo, há informações da área denominada Operações Estruturadas da empresa Odebrecht, onde era gerenciado o pagamento de propina.
Os peritos dizem que não foi possível examinar o ambiente de produção (ambiente real utilizado pelos usuários no dia a dia) do MyWebDay, entretanto, a partir dos relatórios e consultas dos usuários, foi possível ter informações úteis para esclarecer alguns questionamentos.
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Moro: informações sobre a possibilidade de garantir a autenticidade dos arquivos eletrônicos ou sistemas, com a data de sua produção e informações sobre eventuais alterações posteriores.
Peritos: de um total de 1.912.667 de arquivos, 842 arquivos foram identificados pelos peritos como uma espécie de não conformidade.
“Em relação aos Discos 01 a 08, tendo em vista que os arquivos de imagens forenses que contêm os arquivos questionados foram gerados pela Odebrecht, e que tais imagens encontram-se íntegras, conclui-se que as divergências encontradas foram resultado de alterações anteriores ao recebimento desse material pelo MPF”, argumentaram os peritos.
Moro: verificar se o material contém documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal, à aludida aquisição do prédio na Rua Haberbeck Brandão, 178, e caso positivo para que sejam identificados e apresentados em laudo.
Peritos: o laudo citou lançamentos relacionados ao termo ‘Beluga’. Segundo os peritos, o termo foi utilizado para designar entes distintos no contexto dos dois sistemas que pode se referir:
- Um codinome no MyWebDay e seria um dos numerosos beneficiários dos recursos cadastrados;
- À offshore Beluga Holding LTD, que pertence a Mateus Claudio Bravina Baldassarri, um dos proprietários do imóvel situado à Rua Haberbeck Brandão, 178, por intermédio da Agência Sul Americana de Publicidade (ASA);
Sobre a contabilidade paralela, o laudo apontou como distintos beneficiários físicos Beluga Holdings LTD, Jaumont Services Limited, DAG Construtora, Glaucos da Costamarques e Martins Advogados. “Deste fato, infere-se que o codinome BELUGA foi utilizado para controlar dispêndios relativos ao imóvel pertinente à presente ação penal”, afirmaram os peritos.
Com este codinome, foram identificados três valores na planilha: US$ 611.515, S$ 637.300 e US$ 537.575.
Moro: verificar se os materiais juntados aos autos pelo MPF e pela defesa de Marcelo Bahia Odebrecht encontram-se no sistema e se é possível relacioná-los à aludida aquisição do prédio na Rua Haberbeck Brandão, 178.
Peritos: sobre os documentos juntados pelo MPF e pela defesa de Marcelo Odebrecht, os peritos afirmam que na análise foram encontrados alguns arquivos com aspecto visual semelhante.
A denúncia
Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.
A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo.
Nesta ação, além de Lula, são réus o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e o ex-ministro Antônico Palocci.
My Web Day e Drousys
O “My Web Day” foi mencionado durante o depoimento de Hilberto Mascarenhas, que era o responsável pelo setor de propinas da empreiteira, prestado em 7 de junho do ano passado.
Segundo Mascarenhas, o sistema foi adaptado para fazer o controle de tesouraria e, atualmente, não é mais utilizado. O “My Web Day” funcionava como um manual da propina e foi substituído posteriormente pelo “Drousys”, um controle mais sofisticado e que ficava na Suíça.
Ainda conforme o depoimento, o programa continha todos os registros dos pagamentos efetuados e a quem foram efetuados, por condinome.
O que dizem os citados
Os advogados de Lula disseram que os peritos confirmam o que sempre foi dito por eles – que a perícia não estabeleceu qualquer vínculo entre os contratos da Petrobras e os imóveis indicados na denúncia, e que não apontou o pagamento de qualquer vantagem indevida a Lula.
A defesa afirmou, ainda, que o ex-presidente jamais solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado ao Instituto Lula, que funciona no mesmo local desde 1991, e que tampouco solicitou ou recebeu a propriedade do apartamento que é locado pela família mediante pagamento de aluguéis.
A Odebrecht afirmou que, desde março de 2016, quando anunciou que iria colaborar com a Justiça, vem fornecendo às autoridades os arquivos dos sistemas eletrônicos sem qualquer modificação. No caso em questão a Odebrecht afirmou que a perícia determinou que a imensa maioria dos arquivos são autênticos.
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FONTE: G1.
O PT não entendeu a gravidade do momento: não reconhece seus erros, não percebe que o mundo real aposentou a falsa verdade entranhada nas mentes dos seus militantes
O jornalista Fernando Gabeira publicou em O Globo, no dia 25 de janeiro, o artigo “O momento da verdade”, no qual mostra que, ao não aceitar a condenação de Lula pela Justiça, o PT demonstra seu divórcio entre a imaginação política dos militantes e a verdade do sentimento da nação. Não houve, como esses dirigentes esperavam, um levante popular contra a Justiça. Porque não há uma causa em jogo. Trata-se apenas de manter ou não o Lula na disputa presidencial, sem um rumo diferente para o Brasil.
O que há de mais grave é que o PT não entendeu a gravidade do momento: não reconhece seus erros, não percebe que o mundo real aposentou a falsa verdade entranhada nas mentes dos seus militantes. Depois de quase duas décadas, as falsas narrativas – da “ascensão da classe média pela Bolsa Família”, do “salto científico pelo Ciência Sem Fronteiras”, da “revolução educacional pelas vagas na universidade” – transformaram-se em realidades alternativas que não apenas criaram narrativas, mas se acreditam nelas.
O povo não foi à rua para atacar a Justiça porque não vê uma causa por trás do PT ou de Lula
A tragédia brasileira é não poder contar com o imenso potencial do PT e do Lula, porque eles perderam o sentimento da realidade, a noção da verdade, a credibilidade das propostas e o patrocínio de um novo rumo para o Brasil. E isso se deve por terem abandonado propostas de economia eficiente, sociedade justa, civilização sustentável, política ética. Perderam o vigor transformador que apresentavam, passando a acreditar na imagem de verdade que criaram para justificar o poder pelo poder, inclusive de que o Temer seria ótimo presidente se a Dilma tivesse algum problema que a impedisse de continuar seu mandato.
O povo não foi à rua para atacar a Justiça porque não vê uma causa por trás do PT ou de Lula. Em 1964, foi preciso usar tanques e soldados para impedir o povo de ir à rua pela legalidade e pelas reformas em marcha lideradas por Goulart. Hoje, o impeachment foi feito dentro da legalidade, o substituto foi escolhido pelo PT; o partido ficou 13 anos no poder, sem deixar qualquer reforma em marcha, apesar da expansão de programas assistenciais ameaçados pela inflação e recessão.
O povo não foi para a rua porque não viu causa transformadora para defender e pela qual lutar; além de perceber no PT um partido condenado eticamente sob fortes evidências de corrupção na Petrobras, fundos de pensão etc., com indícios de benefícios injustificados, remunerações superfaturadas, compra de apartamento na praia e sítio de lazer.
A incapacidade para ver a realidade está impedindo o Brasil de beneficiar-se do que ainda sobrevive no PT, inclusive aqueles que não se corromperam pelo poder ou por dinheiro com falsas narrativas. O Brasil ganharia muito se eles fizessem uma autocrítica e pedissem desculpas ao país pelos erros cometidos. Seria a verdade do momento para ajudar o Brasil a enfrentar o arriscado futuro próximo, que está ameaçado pelos desastres que cometeram.
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FONTE: Gazeta do Povo.
Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão após condenação
O ex-presidente fora condenado em segunda instância no dia 24 de janeiro deste ano por lavagem de dinheiro e corrupção passiva
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.
A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.
“Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.
Para os defensores de Lula, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes.
Os advogados também alegam que o STF formou uma “apertada maioria” a favor da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segundo grau, mas ressaltou que Gilmar Mendes (que aderiu à corrente majoritária), já adiantou “possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.
A defesa de Lula destaca ainda que o ex-presidente foi condenado “injustamente” por crimes “não violentos” – no caso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e que, durante o seu exercício na Presidência, “implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros”.
“As providências supracitadas demonstram o profundo compromisso do paciente com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. É demonstração que se evidencia a partir de fatos concretos, comprovados e de conhecimento público. Estas medidas atestam os avanços institucionais ocorridos no Brasil nos dois mandatos do Paciente à frente da República Federativa do Brasil”, sustentam os advogados.
“O paciente não deseja estar acima da lei – mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório”, argumenta a defesa de Lula.
Lula teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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FONTE: O Tempo.
PF prende em Portugal operador de propinas da Lava Jato
Extradição de Raul Schmidt foi confirmada pela Justiça portuguesa em setembro de 2017
A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado (3) em Portugal, o operador de propinas Raul Schmidt, acusado no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Ele era procurado desde que o processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.
Schmidt chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da Lava Jato, mas foi solto. Ele morava em Portugal e tem cidadania portuguesa.
A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro e em janeiro determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016.
A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a extradição.
A prisão ocorreu por volta das 12h30, com a Polícia Judiciária de Portugal, PF e equipes do Ministério Público Federal. O alvo estava em uma residência em Sabugal, localidade há uma hora de Lisboa.
A PF divulgou nota em que informou que: “Na última semana as autoridades portuguesas decretaram sua prisão e, em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele foi localizado nesta tarde e preso”. O Ministério da Justiça de Portugal autorizou o envio de Schmidt.
Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.
A polícia aguarda agora autorização para envio do preso ao Brasil. Ele ficará detido em Curitiba, onde foi expedida a ordem de prisão originária, do juiz federal Sérgio Moro.
Extradição
A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.
Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal petrolífera.
Antes de sua prisão em março de 2016, Schmidt estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade – em 2014, Raul Schmidt foi entrevistado pelo site do museu Victoria and Albert. Ele foi preso em seu apartamento, localizado em uma região nobre de Lisboa.
“A confirmação da extradição é mais um marco na luta transnacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e reforça os inúmeros laços entre o sistema de Justiça português e brasileiro. Também demonstra que os vínculos artificiais de nacionalidade não são óbice na repressão ao crime organizado”, afirmou a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó.
Recursos
Após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido.
Na tentativa de evitar a extradição, Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal Constitucional voltou a confirmar a extradição do brasileiro.
No dia 9 de janeiro, o Tribunal Constitucional indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. O caso, então, retornou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a execução da medida.
Defesa
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Schmidt, informou que irá a Lisboa neste domingo (4) para “entender um pouco do quadro que está posto”. Em nota, ele afirmou que “muitas questões jurídicas importantes” não estão sendo enfrentadas, como o novo documento da cidadania originária.
“Uma decisão pura e simples dizendo que esse documento é posterior e não poderia ter influência no processo que já determinou extradição do é uma decisão injurídica e inconstitucional que deixa de enfrentar a atual situação. Como é que você vai fazer uma extradição baseada no estado jurídico anterior ao atual? O que eu estou conversando com os advogados de lá e, por isso, estou indo amanhã, para lá, é para saber se existe algum tipo de revisão com efeito suspensivo ou se necessário um novo processo também com efeito suspensivo. Porque se a extradição ocorre, nós vamos criar um impasse absolutamente não administrável. Porque um cidadão sendo extraditado e tendo uma situação jurídica que não permite a extradição é algo completamente inusitado e eu estou indo lá para conversar um pouco com os advogados e, se for o caso, falar com a ministra da Justiça, para demonstrar essa perplexidade jurídica. A situação dele hoje o estado brasileiro não pode e não consegue oferecer reciprocidade. Ora, se não pode oferecer reciprocidade, então não pode ocorrer extradição. No entanto, se ele for extraditado, evidentemente não terá depois como definir essa nova situação. Então, é uma situação dramática. Com certeza hoje, com o acento que tem de cidadão originário ele não pode ser extraditado, porque o Brasil não pode oferecer reciprocidade. No entanto, o português diz o seguinte: não, não tinha antes, já foi julgado, não tem o que repensar. Não pode ser assim. Há que haver uma saída jurídica que permita que o status quo nesse momento seja preservado e a Constituição seja cumprida”, diz a nota do advogado.
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FONTE: O Tempo.
Moro manda bloquear quatro imóveis de José Dirceu para ir à leilão
Ao mandar alienar os bens, o juiz apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia”
O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.
Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais
“Intimem-se Ministério Público Federal, assistente de acusação e defesas. Presentes as datas dos leilões, intimem-se novamente”, ordenou o juiz da Lava Jato.
A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.
A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”
Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”
“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira, 25.
“A defesa, na petição de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situação, quitando os atrasados, mas não realizou qualquer demonstração na petição ou desde então.”
O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.
Passo a passo
A Moro, o Ministério Público Federal informou que havia requerido a alienação dos bens junto à 12ª Vara Federal, de Curitiba, que trata de execução provisória de pena.
Ao mandar alienar os imóveis, o juiz da Lava Jato anotou que “a execução provisória da pena não se iniciou, já que pendentes recursos com efeito suspensivo junto à 2ª instância” e, por isso, a 13.ª Vara Federal seria competente para prosseguir com a alienação.
“Pois bem, tendo havido condenação em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem e confirmação do confisco, há certeza dos crimes e da condenação, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores”, anotou o magistrado.
“Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, não alterarão o confisco.”
De acordo com o juiz, o artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada de bens sequestrados para preservação de seu valor “sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houve dificuldade para sua manutenção”.
“No caso presente, o risco de perda dos bens é mais do óbvio em vista da falta de condições ou do interesse do condenado em conservá-los, embora tenha mantido a posse”, afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Juízo, aguardando o final do processo.
O magistrado destacou que, em caso de confirmação da condenação, o valor “é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”. “No caso de absolvição, é devolvido ao condenado”, ressaltou.
Defesa
Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”
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FONTE: O Tempo.
Janot apresenta denúncia contra ‘quadrilhão’ do PT e inclui Lula e Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira, 5, denúncia criminal contra políticos do PT por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras. Entre os denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros.
Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na petrolífera. Na semana passada, Janot denunciou políticos do PP, que é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados.
Entre os denunciados estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman. E ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A investigação foi aberta na primeira leva de inquéritos pedidos por Janot ao STF na “Lava Jato”, em março de 2015. No meio do caminho, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em 4 ramos: PP, PMDB do Senado, PMDB da Câmara e PT.
Informações prestadas pelos primeiros delatores – Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa – deram origem à investigação, que foi enriquecida com as novas colaborações premiadas firmadas de lá pra cá, como a da Odebrecht.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Janot recorre e pede que STF decrete prisão de Aécio e Rocha Loures
Em recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, procurador geral da República sustenta que a prisão do senador e do deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”
Rodrigo Janot, procurador geral da República, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.
Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.
Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.
“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.
O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.
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FONTE: O Tempo.
Tribunal rejeita por unanimidade queixa-crime de Lula contra Moro
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, a queixa-crime ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os filhos, Fábio Luís, Sandro Luís, Luís Cláudio e Marcos Cláudio, contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação “Lava Jato”. A 4ª Seção, formada pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal, tem competência para julgar queixas contra juízes federais.
As informações foram divulgadas pelo TRF4. Segundo o Tribunal, no início da sessão, foi levantado o segredo de Justiça do julgamento, permitindo que a audiência fosse aberta ao público. Também foi informado pelo relator do processo, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, que Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em fevereiro, seria substituída no processo, a pedido da defesa, pelo ex-presidente.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula e a família, apontou o abuso de autoridade, o levantamento do sigilo das ligações telefônicas interceptadas (em 16 de março de 2016) e o mandado de busca e apreensão realizado na casa dos investigados durante a 24ª fase da Operação ‘Lava Jato’ como “condutas ilegais” de Moro.
Segundo Zanin, Moro teria praticado abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente em 4 de março de 2016 e a busca e apreensão na casa dele e dos filhos. Para o advogado, essa medida só poderia ter sido tomada caso Lula tivesse se negado a comparecer para depor, o que não teria ocorrido. Zanin classificou o ato judicial como “sem fundamento legal, com motivações políticas, ao arrepio da lei, promovendo um espetáculo midiático que tinha por objetivo humilhar o ex-presidente”.
O segundo ponto foi o levantamento do sigilo das interceptações, ocorrido em 16 de março de 2016, que tinha entre as ligações uma conversa entre a ex-presidente Dilma e Lula. Conforme Zanin, Moro teria invadido a privacidade de Lula, promovendo uma devassa em sua vida pessoal. Destacou que a conversa dos ex-presidentes teria sido ilegal, pois as investigações já haviam sido interrompidas quando foi feita a gravação.
A esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, atuou como advogada de defesa do magistrado. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “têm que ter medo”.
Rosângela referiu que Lula tem ajuizado diversas ações cíveis pedindo indenização contra veículos de imprensa, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). “O que se discute aqui é a independência judicial, se os juízes têm liberdade de praticar o Direito ou têm que ficar sujeitos à intimidação”, declarou a advogada.
A procuradora do MPF, Cristiana Dutra, deu parecer pela rejeição da queixa-crime. Ela pontuou que a busca e apreensão não foi dirigida aos “filhos” do ex-presidente, mas aos “sócios”, visto que são investigados por também se beneficiarem do esquema. Cristiana salientou ainda que a condução coercitiva não é medida inédita, sendo “adotada diariamente por magistrados de todo o país, que apenas cumprem sua função junto à sociedade”.
Voto
O desembargador Sebastião Ogê Muniz começou seu voto explicando que as acusações contra Moro – abuso de autoridade, decorrente da condução coercitiva do ex-presidente, e interceptações telefônicas/levantamento do sigilo – já foram objeto de duas notícias-crime levadas ao MPF por pessoas do povo (processos números 5015109-58.2016.404.0000 e 5019052-83.2016.404.0000). Na ocasião, o MPF pediu o arquivamento por atipicidade da conduta, sendo o pedido acolhido pelo tribunal.
Conforme Ogê Muniz, para que novo processo fosse aberto nesse sentido teriam que existir novas provas, que não foram apresentadas. “Não há justa causa para a propositura da ação penal subsidiária com relação à interceptação telefônica, ao levantamento do sigilo e à condução coercitiva”, concluiu o desembargador.
Quanto ao abuso de autoridade consistente na ordem de busca e apreensão na casa de Lula e dos filhos dele, Ogê Muniz ressaltou que as alegações da defesa de que o ato foi praticado para fragilizar a imagem do ex-presidente não possuem elementos de prova que o assegurem. “Não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade”, disse o desembargador.
Ogê Muniz apontou que o mandado foi devidamente fundamentado, tendo em vista os sinais de que o ex-presidente e os filhos teriam recebido recursos provenientes da Petrobras, por meio do Instituto Lula e de sua empresa de palestras. O desembargador também frisou que na decisão de Moro foram apontados indícios de que as contas do ex-presidente teriam sido pagas pelas empreiteiras acusadas, bem como de que seria o real proprietário do sítio de Atibaia e do apartamento no Condomínio Solaris.
Para o desembargador, as investigações da Operação “Lava Jato” são complexas, exigindo aprofundamento, não sendo possível uma “investigação por meios ordinários”. “A autorização da busca e apreensão era adequada, necessária e imprescindível”, afirmou.
Além do relator, participaram da sessão os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da 4ª Seção e vice-presidente do tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, Claudia Cristina Cristofani, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.
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FONTE: Estado de Minas.
Prisão, mesmo com vista para o mar, afeta os filhos e a saúde
Detidos em suas mansões ou coberturas, ex-poderosos sucumbem ao bullying sofrido pelos filhos
Se, por um lado, alvos da Lava Jato que cumprem prisão domiciliar gozam de regalias em suas mansões e coberturas cinematográficas – se comparados a um criminoso comum no Brasil –, por outro, assistem de perto ao processo de deterioração das relações familiares, talvez a mais grave punição a eles imposta.
A superexposição das investigações na mídia revela uma rotina de desgastes jamais imaginada por políticos e por empresários envolvidos em corrupção, cuja condenação, até então, era incomum no país.
As vantagens obtidas por aqueles que celebraram com a Justiça acordos de colaboração premiada – como prisão domiciliar em suas mansões e apartamentos de luxo, com ou sem o uso de tornozeleira – não livraram seus filhos de sofrer bullying nas escolas, “por mais caras que sejam”, contam advogados ouvidos por O TEMPO.
Entre as queixas relatadas pelos defensores também estão o medo de vingança por parte dos delatados, a angústia pela iminência de novos processos, o desaparecimento dos “amigos” e os males físicos e psicológicos causados pelo confinamento. Alguns defensores de implicados na Lava Jato concordaram em falar com a reportagem sob condição de anonimato, seu e de seus clientes. “Há um forte desgaste nas relações familiares. Eles vivem sob pressão de novas delações, novas condenações. Os amigos desapareceram. As únicas visitas regulares ao meu cliente são as nossas, dos advogados”, conta um jurista que defende um condenado na Lava Jato. O cliente dele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
“O bullying contra os filhos é certo”, garante outro advogado. Nesse pacote, segundo ele, há pedidos de indenizações de ex-esposas por constrangimentos vividos por filhos, além de revisão de pensão alimentícia e brigas de casais. “A estrutura familiar desmorona por completo”, emendou o defensor.
No início desta semana, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, detida no presídio Joaquim Ferreira, no Rio, entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também preso, alegou que um dos dois filhos, ambos menores de idade, está com problemas na escola. Um laudo psicológico foi anexado à solicitação, ainda não avaliada pela Corte.
Saúde. A clausura, mesmo de quem cumpre pena de frente para o mar ou do alto de arranha-céus, desencadeia também doenças, segundo um advogado que se reune semanalmente no apartamento do seu cliente, monitorado por tornozeleira eletrônica. “Ele caiu doente poucos dias após o processo de colaboração e condenação. Há quase oito meses preso dentro de casa, está pálido, abatido, obcecado com as investigações”, conta o defensor.
A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ré na ação que julga a compra do do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, foi emblemática. Após ela sofrer um AVC e falecer dias depois, o ex-presidente Lula declarou que as acusações contra ele e sua família teriam contribuído para o agravamento da saúde e para a morte da esposa.
No Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi socorrido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) após passar mal no último dia 14.
Distante dali, em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegou sofrer de um aneurisma para justificar o pedido de liberdade, negado tanto pelo juiz Sergio Moro quando pelo STF.
ESBANJANDO
Mesmo com as penas, fortuna ainda “sobra”
Embora sofram as consequências da prisão, delatores ainda conseguem manter um alto padrão de vida. Advogado de ex-governadores, deputados e senadores investigados na Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conta que nem sempre os réus são condenados a devolver ao erário o valor desviado. “Muitas vezes, a pessoa é condenada, cumpre a pena, mas não tem que devolver nada”, observou Kakay.
O advogado cita o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que assinou acordo de colaboração e gravou conversas com os senadores peemedebistas José Sarney (AP) Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL). “Ele (Machado) mentiu, fez gravações indevidas, não foi preso um dia sequer, fez acordo de proteção, protegeu os filhos e está levando uma vida normal. Devolveu uma quantia em dinheiro e, certamente, ficou com 100 vezes aquilo que devolveu”, disse Kakay, que defende Sarney.
No caso dos que cumprem pena e conseguiram preservar patrimônio, a fortuna à disposição parece fazer com que alguns parentes “esqueçam” o drama familiar. Em meio a suspeitas de que Eike Batista pagou milhões em propina a agentes públicos, os filhos dele – Thor e Olin Batista – ostentaram o luxo em hotéis pelo mundo, com diárias de até R$ 39 mil. A filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Bárbara Cruz, divulgou nas redes sociais fotos em praias paradisíacas, mesmo após a prisão do pai.
O jornalista Anselmo Góis também publicou em sua coluna no jornal “O Globo” que algumas mulheres de alvos da operação Lava Jato continuam esbanjando dinheiro em um shopping de luxo do Rio de Janeiro. Segundo a nota, com medo da reação do público, as esposas levam sacolas de mercado e de farmácia para embrulhar as compras em grifes famosas.
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FONTE: O Tempo.
Temer diz ao STF que não houve “má intenção” ao nomear Moreira Franco
Desde a posse do novo ministro, na última sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal.
O Palácio do Planalto apresentou na noite de hoje (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello os motivos para a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A mensagem, encaminhada à Corte pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, é uma resposta ao pedido de Celso Mello feito ontem (9), em que o ministro deu 24 horas para que o presidente Michel Temer prestasse informações que considerasse relevantes para o julgamento de ações que impediram a nomeação de Moreira Franco.
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“Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”, diz o texto subscrito por Temer, pela AGU e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
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Em mais de 50 páginas de documentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta dois mandados de seguranças impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede que questionam a indicação de Moreira para a secretaria com status de ministério. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que é citado na Operação Lava Jato.
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Desde a posse do novo ministro, na última sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal. Na mais recente, na noite desta sexta-feira, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse só deve ter fim após a decisão de Celso de Mello, no início da próxima semana.
Argumentos
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A AGU argumenta na mensagem ao STF que não há nenhuma investigação em curso contra Moreira Franco e que o fato de impedir cidadãos de assumirem cargos públicos antes de sentenças condenatórias “viola o princípio da presunção de inocência”. Além disso, prossegue o órgão, Moreira Franco “está sujeito, ainda que no cargo, a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido”.
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“É imperioso destacar que não se tem conhecimento da existência de menção em delação premiada ao nomeado. Cumpre ressaltar que mesmo homologada, esta permanece em sigilo. Ademais, a ilação feita pelo impetrante, quanto a um efeito secundário e incerto do ato impugnado, adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um locus [lugar específico] para proteção e impunidade”, diz a AGU no texto.
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Os defensores do governo também discordam que o caso seja similar ao da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil da então presidenta Dilma Rousseff. Na época, a nomeação de Lula foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para a AGU, no entanto, as “situações fáticas e jurídicas são distintas”.
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“Naquele caso, tratava-se de ato de nomeação de um cidadão, no momento sem qualquer vínculo formal com o governo, para um ministério há muito existente na estrutura da Presidência da República. No presente caso, trata-se de uma impugnação a um ato de nomeação de ocupante de cargo de natureza especial em razão de reestruturação da organização ministerial.” Antes da posse na Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco já atuava no governo, à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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Segundo a AGU, no caso de Lula, havia investigações policiais formalizadas e em andamento sobre o ex-presidente, diferentemente da atual situação de Moreira Franco.
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“No presente caso, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento a esse fim destinado. A alegação dos impetrantes quanto à existência de supostas citações no âmbito do instituto da colaboração premiada [documentos estes que se encontram em segredo de justiça] não se presta à caracterização de investigação formal em andamento.”
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A defesa do governo também contesta a alegação de que houve desvio de finalidade por parte do Planalto ao recriar a Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com a AGU, a medida provisória editada por Temer possui como base “relevantes razões de interesse público” e teve como objetivo não apenas a criação da pasta mas também uma “verdadeira recomposição da divisão de competências” e organização de “unidades administrativas existentes no núcleo estratégico do Poder Executivo Federal”.
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Como último argumento, a Advocacia-Geral da União recorre ao princípio da separação dos Poderes para dizer que a nomeação de um ministro é “prerrogativa própria” do presidente da República e afirma que a suspensão de Moreira pode “provocar danos irreparáveis” e “grave lesão à ordem pública administrativa”.
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FONTE: O Tempo.
Eike Batista entra na lista da Interpol e passa a ser foragido internacional
O nome do empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira no Rio de Janeiro, foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal (PF) solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido internacional.
A solicitação da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.
O nome de Eike foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que cometeram pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo.
As investigações apontam que Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
O delegado federal Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista à imprensa, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados Unidos com intenção de fugir. “Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade de ele se apresentar à Justiça.” A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele, datado de 13 de janeiro.
A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o doleiro Álvaro Novis, o operador Sérgio de Castro Oliveira, o advogado Thiago Aragão e o executivo Flávio Godinho. Os quatro fazem parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, conforme as investigações da Operação Eficiência, que faz parte da Operação Lava Jato. A nova operação apura um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior. Cabral foi preso em operação anterior, a Calicute, e está detido no Complexo de Gericinó, no Rio.
Pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de recursos, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove autorizadas, incluindo a de outro ex-assessor de Cabral, Francisco Assis Neto, e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão foram contra o próprio governador, o ex-assessor Carlos Miranda, além do ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos, que também já estão detidos acusados de serem beneficiados e de comandar o esquema.
“Oceano ainda não mapeado”
Em entrevista à imprensa sobre a Operação Eficiência, o procurador da República Leonardo Freitas, que participa da força-tarefa, disse que os valores movimentos pelo ex-governador Sérgio Cabral em contas ilegais no exterior podem chegar a US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Segundo ele, esses valores ainda não podem ser precisados.
“O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral é um oceano ainda não totalmente mapeado”, disse o procurador, na entrevista, na sede da Polícia Federal no Rio.
A operação de hoje teve como base depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que são irmãos e atuavam no mercado financeiro. Eles decidiram colaborar espontaneamente com a força-tarefa e estão envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para paraísos fiscais e dos US$ 16,5 milhões pagos por Eike Batista em propina. De acordo com as investigações, os irmãos utilizaram pelo menos nove contas no exterior para dividir o dinheiro enviado por Cabral. Uma delas, em nome do ex-governador, tinha o nome de Eficiência, que acabou batizando a operação.
No mandado de prisão, o juiz Marcelo Bretas relata que parte dos US$ 100 milhões remetidos para outros países por ordem de Sérgio Cabral estão “depositados em conta judicial, que foram repatriados por força das colaborações premiadas judicialmente homologadas”. O valor repatriado chega a R$ 270 milhões que estavam em contas dos irmãos Chebar em paraísos fiscais. O valor foi bloqueado pela Justiça Federal e está depositado na Caixa Econômica Federal.
Além de lavar dinheiro e enviar quantias ilegalmente para fora, uma parte do dinheiro era usada no pagamento de despesas pessoais da ex-esposa de Cabral, Susana Neves, e de seu irmão mais novo, Maurício Cabral. Mãe de três filhos do ex-governador, ela recebia montantes entre R$ 40 mil e R$ 50 mil e, segundo seu advogado, Sérgio Riera, nunca desconfiou das quantias. “Ela não sabia a origem desse dinheiro, para ela, eram lícitos”, disse, criticando o mandado de condução coercitiva.
De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, na casa de Maurício Cabral, que não foi localizado pela reportagem, foram encontrados R$ 30 mil reais “milhares de dólares e mais mil euros em espécie, o que comprova nossas suspeitas iniciais de que ele recebia dinheiro em espécie dos operadores”.
Casos de corrupção
O juiz Marcelo Bretas enfatizou que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. “Os casos que envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos desviados deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública.”
O magistrado cita a situação do governo do Rio de Janeiro que levou o atual governador, Luiz Fernando Pezão, a decretar estado de calamidade pública devido à crise financeira. Marcelo Bretas diz que com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo “custo corrupção”, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos rombos orçamentários. “E esta situação não se dá apenas neste estado, mas em praticamente todos os estados da Federação. A própria União chegou a revelar que o resultado orçamentário do ano de 2016 apontava um prejuízo de mais de R$ 170 bilhões.”
Operação Eficiência
A Polícia Federal informou que foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva na Operação Eficiência, todos expedidos pelo juiz Bretas. Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em que foram recolhidos 18 carros, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro. Na residência de um dos investigados, foi apreendido um carro esportivo Lamborghini.
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FONTE: Itatiaia.
Veja quem são os políticos citados na delação de Cláudio Melo, ex-diretor da Odebrecht
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A delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, joga sombras sobre toda a cúpula do governo de Michel Temer (PMDB), estando ele próprio sido relacionado em casos de corrupção, e revela como uma empreiteira comprou o Senado, a Câmara e integrantes do governo. Melo é apenas um dos 77 executivos que vão abrir a boca. Ele ocupou os cargos de diretor de Relações Institucionais e vice-presidente da Odebrecht. Conviveu como poucos com o poder.
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Nas 82 páginas em que mostra como comprou Brasília, ele cita, além de Temer, os principais auxiliares do presidente, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – ambos do PMDB – e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (também peemedebista) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
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Medida provisória
Segundo o executivo, medidas provisórias, projetos de lei e Comissões Parlamentares de Inquérito eram negociados nas duas casas legislativas. Medidas importantes para o país entraram no balcão de negócios, como a MP que ficou conhecida como Guerra dos Portos, a tributação de lucros no exterior, e a alterações no Imposto sobre Produtos Importados (IPI).
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No Senado, conforme relatou Melo, quem comandava o esquema era Romero Jucá (PMDB), hoje líder do governo Temer. Ele teria recebido R$ 22 milhões em propina, que dividiu com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), e com o senador Eunício Oliveira (PMDB), além de outros parlamentares.
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“De forma clara e objetiva: eu e o Senador tínhamos a convicção de que os apoios aos pleitos da empresa seriam posteriormente equacionados no valor estabelecido para contribuição a pretexto de campanha eleitoral, fosse ela realizada de forma oficial ou via caixa 2. Eu solicitava a aprovação das contribuições ao senador Romero Jucá e a Marcelo Odebrecht. Essas contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse que tinham sido defendidos pelo parlamentar”, afirma Melo.
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“Ao longo dos anos que mantive interlocução com o senador Romero Jucá, participei de pagamentos a ele que hoje superam R$ 22 milhões. Como tive conhecimento, esses valores eram centralizados no senador Romero Jucá e posteriormente redistribuído dentro de seu grupo no PMDB”, afirma outro trecho.
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Era Jucá quem intermediava a propina a Calheiros, segundo o delator. “A Odebrecht sempre ajudou Renan Calheiros, de forma indireta, através de Romero Jucá”, diz Melo.
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Ajuda
Em uma reunião para tratar de assuntos de interesse da Odebrecht, de acordo com o executivo, o próprio Renan lhe pediu ajuda para a candidatura do filho em Alagoas. “Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente, que eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho ao governo do Estado de Alagoas, justamente no momento em que se apresentavam os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na edição da MP n. 677/15”, concluiu.
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Na Câmara, a empreiteira contava com um grupo do PMDB formado por Temer (então deputado), Eliseu Padilha e Moreira Franco. “Para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha”, resumiu o delator.
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Temer
Ele contou que, quando Temer já era vice-presidente, pediu a Marcelo Odebrecht R$ 10 milhões. O dinheiro foi entregue a Eliseu Padilha e Paulo Sckaf, presidente da Fiesp. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB no ano de 2014”, relatou ao revelar um jantar com o hoje presidente no Palácio do Jaburu.
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Cláudio Melo cita 36 personalidades do mundo político. A delação dele terá que ser confirmada com documentos, que forneceu aos investigadores da “Lava Jato”. Segundo o delator, os repasses eram feitos a campanhas eleitorais por meio de caixa 2 ou doação oficial. Mas, mesmo os repasses oficiais tinham interesses da Odebrecht no atendimento a alguma demanda da empreiteira. Os depoimentos dos delatores serão analisados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá quais os políticos serão alvo de pedido de abertura de inquérito.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Família Odebrecht transforma hotel em “bunker” da delação
Patriarca cria QG onde reúne os que o auxiliam num dos maiores acordos judiciais do mundo
0 Herdeiro. Emílio Odebrecht tem concentrado os esforços para diminuir o tempo do filho na prisão 0 Defesa tenta convencer que Marcelo já teria cumprido pena demais
BRASÍLIA. Em reuniões que entram madrugada adentro, regadas a água, café e vinho branco, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca do grupo Odebrecht, dá ordens e debate com os advogados que participam das negociações daquela que pode se tornar a mais explosiva delação premiada da operação Lava Jato.
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O detalhe é que, da sala de reuniões onde estavam, na cobertura do Windsor Plaza Brasília, é possível avistar o lugar onde tudo começou, dois anos e sete meses atrás: o Posto da Torre, que deu nome à operação e levou a Polícia Federal à contabilidade secreta do doleiro Alberto Youssef.
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No Windsor, onde passou a última semana, Emílio permanecia o tempo todo com a filha Mônica e o marido dela, Maurício Ferro – responsável pela área jurídica do conglomerado –, e Newton de Souza, atual presidente do grupo. São eles que ditam os rumos da tentativa de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), para que Marcelo, filho de Emílio, e cerca de 50 executivos confessem seus crimes em troca de punições menores. As seguidas reuniões se repetiram várias vezes ao longo da última semana e foi acompanhada pela equipe do “Estado de S. Paulo”, hospedada no Windsor.
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A Odebrecht alugou espaços para reuniões e quartos para as cerca de 20 pessoas que participaram das negociações na sede da PGR. Além do local para as conversas internas, o grupo ocupava um lounge anexo, onde permaneciam duas secretárias prontas para resolver qualquer problema de logística dos presentes.
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O Windsor transformou-se em um “bunker” da empreiteira número 1 da América Latina, que tenta fechar um dos maiores acordos judiciais já assinado no mundo – o Ministério Público Federal (MPF) quer impor uma multa de ao menos R$ 6 bilhões.
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Marcelo, que era presidente do grupo até sua prisão, um ano e quatro meses atrás, e os executivos estão dispostos a contar os bastidores da distribuição de milhões de reais em propina para “conquistar” obras e apoio político nos governos federal, estaduais e municipais e outros ilícitos cometidos em diversos outros países. Em contrapartida, além de terem as penas de seus executivos diminuídas, a empresa tenta virar a página dessa história que a arrastou para um dos maiores escândalos de corrupção já vistos.
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Os advogados são orientados a manter sigilo sobre a negociação e, principalmente, o conteúdo dos depoimentos.
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Descontração
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Futebol. As negociações entre a Odebrecht e a Lava Jato não têm sido fáceis e o clima de tensão domina a cobertura do hotel Windsor. Descontração apenas em alguns momentos, como o da última quinta, quando os advogados e Emílio Odebrecht esqueceram o trabalho por minutos para acompanhar a goleada da seleção brasileira sobre a Bolívia. “Nunca achei que ia ter que negociar assim”, comentava uma advogada com os colegas. Nesse mesmo dia, Emílio Odebrecht ficou das 18h até meia-noite conversando com os advogados.
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MARCELO ODEBRECHT
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Ex-líder do grupo tenta reduzir pena
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BRASÍLIA. A reportagem de “O Estado de S. Paulo” apurou que uma das negociações mais duras envolve Marcelo Odebrecht. Investigadores consideram que o caso do mais poderoso e rico dos executivos presos na Lava Jato deve servir de exemplo contra a impunidade.
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Exigem mais quatro anos de regime fechado para o ex-presidente da empresa, que foi responsável pela criação do setor de operações estruturadas – popularmente conhecido como departamento da propina.
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A meta dos advogados coordenados pelo criminalista Theodomiro Dias Neto, o Theo Dias, é convencer os investigadores de que o executivo já passou muito tempo na prisão e tentar reduzir a pena para dois anos e meio – já descontado o ano e quatro meses cumprido na carceragem da PF de Curitiba.
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A delação de Marcelo, mais do que qualquer outra, provoca terror no meio político com potencial para derrubar líderes que ainda se sustentam após dois anos e sete meses de investigação.
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Crise em instituto empurra Lula para presidência do PT
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SÃO PAULO. As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Instituto Lula desde que o nome da entidade foi envolvido na operação Lava Jato se transformaram em um dos argumentos de setores e lideranças do PT favoráveis a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a presidência do partido.
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Segundo fontes próximas ao ex-presidente, o instituto parou de receber doações privadas desde que foi envolvido em investigações da força-tarefa de Curitiba. Isso fez com que o PT passasse a arcar com algumas despesas do ex-presidente como viagens para fazer campanha pelos candidatos do partido, serviços de vídeo e fotografia nos quais Lula aparece ao lado de petistas que disputaram as eleições municipais entre outras.
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A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que a entidade tem recursos suficientes para continuar funcionando durante “alguns anos” tanto por meio de orçamento próprio quanto por meio de convênios com entidades internacionais com as quais tem parcerias em projetos.
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Fontes próximas, porém, admitem que as doações, principal fonte de receitas do órgão, cessaram por causa da Lava Jato. Segundo relatório da Polícia Federal, entre 2011 e 2014 o Instituto Lula recebeu R$ 34,9 milhões em doações – 60% das empreiteiras Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, todas na mira da operação.
Há pelo menos um mês setores do PT defendem que Lula assuma a presidência do partido como a única forma de manter a unidade da legenda que enfrenta a pior crise de sua história.
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Recusa. Lula tem se recusado a aceitar a tarefa. Na reunião do diretório nacional, no mês passado, ele pediu ao presidente do PT, Rui Falcão, que tornasse pública sua recusa.
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De 53 executivos, só 15 estão com negociação avançada
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BRASÍLIA. No total, 53 executivos da Odebrecht negociam a colaboração com a força-tarefa da Lava Jato, mas até a última quinta-feira, 15 casos teriam sido fechados, segundo as conversas dos advogados. Entre eles, o do ex-diretor financeiro da empresa César Ramos Rocha. Com seu acordo fechado, o executivo se preparava para chegar a um acordo com pena de oito meses.
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Uma das negociações travadas é a de Alexandrino Alencar. Ele foi diretor de Relações Institucionais da empresa e vice-presidente da Braskem. Alencar tinha contato direto com políticos, como o ex-presidente Lula, com quem foi flagrado em conversas interceptadas pela Polícia Federal. Por isso, é pressionado a entregar mais informações.
Nas negociações, há advogados vindos de bancas criminalistas de São Paulo, Rio, Paraná, Brasília e do corpo jurídico da própria empresa, que tem sede na Bahia.
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FONTE: O Tempo.
Bomba nas mãos de Teori
Ministro do Supremo terá de decidir sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República contra Renan, Sarney, Jucá e Eduardo Cunha, que sacudiu a cúpula peemedebista
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mirou a cúpula do PMDB e deixou desnorteado o maior partido do país. Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros; do senador Romero Jucá; do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha; e do ex-presidente da República José Sarney. A bomba está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator dos procedimentos relativos à Lava-Jato na Corte. Nos pedidos, encaminhados há mais de uma semana com base, sobretudo, em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o procurador-geral utiliza como justificativa a tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça e, no caso de Cunha, do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Em relação a José Sarney, 86 anos, Janot pediu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em razão da idade do político. Afastado do mandato parlamentar pelo STF, Cunha continuou interferindo no andamento do Conselho de Ética para evitar sua cassação. No entendimento de Janot, o afastamento do deputado não se mostrou eficaz.
Nos bastidores do Supremo, circula a informação de que o mais provável é que Teori remeta o caso para apreciação pelo plenário. O ministro foi bastante criticado por “segurar” o afastamento de Cunha. Ele só decidiu afastá-lo cinco meses após o pedido feito por Janot.
Além das gravações, as informações prestadas por Machado em depoimento de delação premiada também foram tomadas como base para os pedidos. Aos procuradores da República, o ex-presidente da Transpetro afirmou ter repassado R$ 70 milhões para a cúpula do PMDB – R$ 30 milhões para Renan; R$ 20 milhões para Jucá; e os outros R$ 20 milhões para Sarney. De acordo com o delator, o repasse milionário teria sido feito em troca de apoio político para que ele permanecesse à frente da Transpetro. Sérgio Machado chegou ao topo da estatal em 2003, no início do governo Lula, após ser indicado por Renan Calheiros.
OUTRO LADO Os quatro peemedebistas alvo do pedido de prisão divulgaram nota à imprensa sobre a decisão de Rodrigo Janot. Renan afirmou estar “sereno” e classificou de “desarrazoada, desproporcional e abusiva” a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele reafirma que “não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça”.
Eduardo Cunha vê com “estranheza esse absurdo pedido”. “Pedido divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado”, afirmou.
José Sarney se declarou “perplexo, indignado e revoltado”. Ele destacou no comunicado que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que “tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República”. “Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República”, escreveu Sarney na nota.
Romero Jucá considera “absurdo” o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta “este tipo de vazamento seletivo” que, segundo ele, “expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório”.
REPERCUSSÃO Senadores dos mais diversos partidos saíram em defesa de Renan. De modo geral, líderes defendem que é preciso aguardar decisão do ministro Teori Zavascki antes de tomar qualquer decisão sobre afastamento do presidente da Casa. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que é preciso encarar com “cautela” os pedidos de prisão. “Algo dessa gravidade tem que vir necessariamente acompanhado de um arrazoado, de um conjunto de informações que o justifiquem.”
Na oposição, o líder do PT, Humberto Costa (PE), também pediu cautela. “O STF pode considerar que não há razão, ou que o pedido não é consistente e, dependendo dessas razões, pode não haver impedimento de que ele continue a presidir o Senado”, disse Costa. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que deve assumir a presidência da Casa interinamente caso Renan venha a ser a afastado, disse também que é preciso aguardar o STF, mas nos bastidores teria dito que não acredita que as gravações em que Renan é flagrado são suficientes para pedir sua prisão.
O ex-ministro do STF e ex-procurador Sepúlveda Pertence, citado por Sarney, defendeu o ex-presidente. “Com relação ao Sarney, eu estou custando a acreditar que aquilo que teria sido gravado possa ser base para pedido de prisão preventiva”, disse ele à reportagem. “Estou é espantado. Está parecendo que a entidade Lava-Jato virou uma divindade, da qual não se pode falar nada, não se pode criticar esse ou aquele fato que vira base para prisão preventiva.”
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FONTE: Estado de Minas.
Em nova gravação vazada, Renan defende mudar lei da delação premiada
Presidente do Senado também citou Aécio Neves, em conversa com Sérgio Machado, dizendo que tucano está ‘com medo’ da Lava Jato
Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves
No diálogo, Calheiros apoia mudança na lei da delação premiada, que é um dos procedimentos mais utilizados pela Operação Lava Jato. Ele também sugere que poderia “negociar” com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.
Em outro trecho da conversa, Renan Calheiros diz que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato e cita o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.
À reportagem do jornal paulista, Renan Calheiros disse que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”
“Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros de desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.”
Leia trechos dos diálogos divulgados pela “Folha”:
SÉRGIO MACHADO – Agora, Renan, a situação tá grave.
RENAN CALHEIROS – Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS. [falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista]
MACHADO – Todos vão fazer.
RENAN – Todos vão fazer.
MACHADO – E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela [Dilma] não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença…
RENAN – Eu tive essa conversa com ela.
MACHADO – Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana…
RENAN – A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova…
(…)
MACHADO – É o seguinte, o PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles é o próximo da vez.
RENAN – [concordando] Não, o Aécio disse isso lá. Que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o…
MACHADO – [Interrompendo] O Cunha, o Cunha. O Supremo. Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente. Ninguém mexeu com isso. E esses caras do…
RENAN – Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.
MACHADO – Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.
RENAN – A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.
MACHADO – Acaba isso.
RENAN – E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].
MACHADO – Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.
RENAN – Não negociam porque todos estão putos com ela. Ela me disse e é verdade mesmo, nessa crise toda –estavam dizendo que ela estava abatida, ela não está abatida, ela tem uma bravura pessoal que é uma coisa inacreditável, ela está gripada, muito gripada– aí ela disse: ‘Renan, eu recebi aqui o Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável’.
MACHADO – Eu nunca vi um Supremo tão merda, e o novo Supremo, com essa mulher, vai ser pior ainda. […]
MACHADO – […] Como é que uma presidente não tem um plano B nem C? Ela baixou a guarda. [inaudível]
RENAN – Estamos perdendo a condição política. Todo mundo.
(…)
MACHADO – E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros.
RENAN – E tudo com medo.
MACHADO – Renan, não sobra ninguém, Renan!
RENAN – Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.’
MACHADO – Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan.
Conversa derrubou ministro Jucá
Sérgio Machado também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. Nas gravações, Jucá sugere um “pacto” para afastar Dilma e, assim, tentar deter a Operação Lava Jato. Ele também cita o senador Aécio Neves.
A revelação das conversas na segunda-feira (23) levou à exoneração de Jucá.
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FONTE: O Tempo.
De Sarney a Dilma, história de Romero Jucá acumula cargos e escândalos
Presidente da Funai, da Conab, líder de governo de Fernando Henrique, Lula e Dilma, o peemedebista sempre ocupou cargos importantes ligados ao Poder Executivo.
O pernambucano Romero Jucá (PMDB), de 61 anos, passou os últimos 35 anos de sua vida mantendo ótimas relações com os principais nomes do poder em Brasília. Desde 1985, quando José Sarney (PMDB) assumiu a Presidência da República, com a morte de Tancredo Neves, o político passou pelos partidos PSDB, PDS, PFL, PPR e PMDB, e sempre manteve relação próximas com os chefes do Executivo. Assumiu cargos comissionados nos governos Sarney e Fernando Collor, foi líder de governo nas gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em 1986, filiado ao PSDB, ele foi nomeado pelo então presidente José Sarney (PMDB) presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Dois anos depois, aos 34 anos, Sarney o indicou para governador do recém-criado estado de Roraima. Em 1990, tentou manter a vaga por meio do voto popular, mas perdeu a eleição. Jucá jamais voltaria a assumir os principais cargos do Poder Executivo e ganhou espaço no Poder Legislativo e se tornou um forte articulador no Congresso.
Jucá se envolveu em polêmicas logo nos primeiros anos em que ocupou cargos importantes na capital federal. Em dezembro de 1989, pouco depois de deixar a presidência da Funai, ele manifestou-se contra o plano de retirada de cerca de 40 mil garimpeiros que haviam invadido terras indígenas ianomâmis. Meses antes da eleição para governador de Roraima, em que o peemedebista tentava permanecer na cadeira, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jucá sob acusação de que, quando era presidente da Funai, ele realizou venda ilegal, mediante suborno, de madeiras de lei ad reserva indígena Uru-eu-au-wau.
Em 1992, foi nomeado por Fernando Collor para a Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), ligada ao ministério da Agricultura, onde ficou até 1994, quando foi eleito senador pelo PPR. Logo no início do governo FHC, Jucá foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em processo por corrupção, formação de quadrilha e peculato, que teriam sido praticados durante sua passagem pela Funai. Ainda assim, mediante recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu tomar posse no Senado. Em seguida ele foi chamado para a vice-liderança do governo de Fernando Henrique Cardoso e se tornou um dos principais articuladores do tucano no Congresso.
Logo que o PSDB deixou o Planalto Jucá se mudou para o PMDB, em 2003, e passou a articular o apoio da legenda ao governo Lula. Em 2005 assumiu o ministério da Previdência do governo petista, mas foi exonerado aós denúncias de corrupção, e voltou para o Congresso, onde liderou a bancada governista. Jucá manteve a liderança do governo até 2012, ficando por dois anos como líder do governo Dilma no Senado. Desde então, passou a criticar a falta de diálogo de Dilma com lideranças parlamentares e articulou a queda da petista.
O peemedebista teve papel importante nas negociações para a votação do desembarque do PMDB da aliança com o governo da presidente afastada Dilma, concretizado em março, durante votação por aclamação. Jucá, ao lado de Eduardo Cunha (PMDB) e o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, coordenaram a reunião que durou menos de quatro minutos e oficializou o rompimento com a petista. “A partir de hoje ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, afirmou Jucá.
No ano passado, Jucá teve seu nome envolvido no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela operação Lava Jato. Em delação premiada, alguns empreiteiros citaram pagamentos de propinas para o político. Jucá nega as denúncias e ressaltou, ao assumir o cargo de ministro do Planejamento, que denúncias são diferentes de condenações e, por isso, está tranquilo sobre sua permanência no governo.
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FONTE: Estado de Minas.
Casal denunciado na lava-jato
Procuradoria segue entendimento da Polícia Federal e pede ao Supremo a abertura de processo criminal contra Gleisi Hoffmann e o marido, Paulo Bernardo, por corrupção passiva
Inquérito da Polícia Federal aponta que Paulo e Gleisi teriam recebido R$ 1 milhão em propinas de contratos entre empreiteiras e a Petrobras
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. A denúncia foi apresentada 37 dias depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial concluiu que eles receberam R$ 1 milhão de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor foi usado para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado, em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também foi denunciado.
Telefonemas e registros de estações radiobase (ERBs), as populares torres de celular, foram as principais provas usadas pela Polícia Federal para indiciar Gleisi e Bernardo. A partir da análise dos dados e uma nova delação premiada, do advogado Antônio Carlos Fioravante Pieruccini, os policiais entenderam que há indícios suficientes para confirmar as afirmativas de outros dois delatores: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Segundo a PF, Bernardo teria solicitado R$ 1 milhão a Costa, em operação conduzida por Alberto Youssef. Para a PF, o ex-ministro tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado ao ex-diretor da Petrobras. “O caso presente parte de narrativas convergentes e foi sendo instruído com depoimentos e com algumas provas técnicas, baseadas em registros telefônicos, substancialmente”, explica a PF, no relatório entregue ao STF.
LIGAÇÕES SUSPEITAS Segundo a polícia, Kugler Rodrigues é o elo entre o esquema na Petrobras e a campanha de Gleisi. Embora a parlamentar negue, ele também atuou na arrecadação de fundos, segundo interpretação dos 25 telefonemas entre o empresário e o tesoureiro da parlamentar, Ronaldo Baltazar, e de três ligações para números registrados em nome da senadora. Um telefonema do empresário para Pieruccini, intermediário de Youssef, em período eleitoral, indica uma das quatro entregas de dinheiro vivo, segundo a polícia. A conversa durou 50 segundos e foi feita às 16h58 de 3 de setembro de 2010. Às 15h35 e às 16h26, antes da ligação, a própria Gleisi telefona para a sede do PT, em Curitiba. Horas antes, às 10h30, o partido recebia telefonema de Kugler.
Torres de celular mostram ainda que, no dia anterior, Pieruccini estava em São Paulo, onde visitou os escritórios de Youssef, segundo registros de portaria do doleiro. O advogado disse que, em quatro ocasiões, pegou em São Paulo pacotes de dinheiro com R$ 250 mil para entregar ao empresário em Curitiba, parte deles com a anotação “PB/Gleisi”. Pieruccini disse que a última entrega de dinheiro foi feita em agosto ou setembro de 2010, em seu próprio apartamento, na Água Verde — exatamente a localização de Kugler naquele dia.
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FONTE: Estado de Minas.
Janot oferece denúncia contra Lula ao STF na Lava-Jato
De acordo com o procurador-geral, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram “novos contornos” às investigações
Janot apresentou um aditamento à denúncia, já oferecida ao STF, contra Delcídio, seu assessor, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, por tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da estatal. No aditamento, o procurador-geral da República inclui, além de Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício.
De acordo com Janot, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram “novos contornos” às investigações. Foi possível constatar que Lula, Bumlai e Maurício também atuaram na tentativa de comprar o silêncio de Cerveró “para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves”.
O inquérito em questão tramita sob sigilo na Suprema Corte e, até esta terça-feira, não se sabia da inclusão de Lula no processo. A denúncia original foi oferecida em dezembro do ano passado ao STF e apura a tentativa do grupo de embaraçar as investigações da Lava Jato.
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FONTE: Estado de Minas.
Grampos, Lula, Dilma e Moro: entenda o novo caos político
Gravações da Lava Jato, uma delas sem autorização judicial, acirram ainda mais os ânimos de um país convulsionado
Em frente ao Palácio do Planalto, manifestantes protestam contra a nomeação de Lula como ministro e pedem a renúncia de Dilma, na noite desta quarta-feira 16.
O Brasil chegou nesta quarta-feira, 16 de março, ao que parece ser o ponto mais sensível da crise política que se arrasta desde as eleições de outubro de 2014. No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como novo ministro-chefe da Casa Civil, uma série de áudios coletados pela força-tarefa da Operação Lava Jato incendiou o ambiente político e ensejou novas manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, algumas das quais registraram episódios de violência.
O que são os grampos envolvendo Lula e Dilma?
Os áudios são uma série de gravações feitas pela Polícia Federal, tornadas públicas na noite desta quarta-feira 16 pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.
Quando as gravações foram feitas?
As gravações foram feitas entre 17 de fevereiro e 16 de março.
Essas gravações são legais?
Sim e não. As gravações foram autorizadas por Moro uma vez que Lula é investigado na Operação Lava Jato, mas o grampo que tem causado mais celeuma, que captou diálogo entre Lula e Dilma, foi feito às 13h32 desta quarta-feira 16, depois de o próprio Sergio Moro ter determinado o fim das escutas contra o ex-presidente, como mostraram reportagens do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL.
O que há nas gravações entre Dilma e Lula?
Há pelo menos dois áudios entre Lula e Dilma. Em um deles, com cerca de seis minutos, feito logo após a condução coercitiva de Lula, em 4 de março, o ex-presidente se queixa com a sucessora a respeito da “República de Curitiba”, uma referência a Moro, e diz que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Congresso estão “acovardados”. “Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar.”
Um segundo áudio, feita na tarde desta quarta-feira 16, mostra diálogo entre Dilma e Lula a respeito do “termo de posse”, documento que confirma sua nomeação para a Casa Civil. A um Lula monossilábico, Dilma afirma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
O que mais há nos áudios?
Há gravações entre Lula e figuras importantes do primeiro escalão do governo. Em uma das que chama atenção, feita também logo após a condução coercitiva de Lula, o ex-presidente conversa com o então ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e diz que gostaria de “antecipar” uma ação que estava no STF sob os cuidados da ministra Rosa Weber. “Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma, aparentemente] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”
Trata-se, provavelmente, do pedido feito pela defesa de Lula para esclarecer quem deveria investigá-lo – o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato. Rosa Weber decidiu que as duas investigações deveriam correr em paralelo, mas nesta semana a Justiça estadual paulista remeteu o caso envolvendo Lula a Sergio Moro.
O que o MPF diz sobre os áudios?
Sem fazer referências a áudios específicos, os procuradores do MPF-PR afirmam que os áudios mostram “conversas que denotam estratégias para turbar as investigações envolvendo Luiz Inácio”. Os procuradores citam a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e dizem existir “diálogos que envolvem ministros de Estado, e em que os interlocutores aduzem ser possível a interferência na presente investigação”.
O que diz Sergio Moro sobre os áudios?
No despacho em que retira o sigilo das gravações, Moro afirma que, aparentemente, há gravações em que se fala “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente”. Moro ressalta, no entanto, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas teriam, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.
Ainda de acordo com Moro, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.
O Palácio do Planalto se manifestou?
Sim. Em nota oficial, o Planalto afirma que o termo de posse foi encaminhado a Lula pois o novo ministro “não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse” e diz que o documento “só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro. O Planalto afirma que a conversa tem “teor republicano” e “repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”.
Ainda segundo a nota, Sergio Moro violou leis e a Constituição de forma flagrante e será alvo de “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis”.
O que diz a defesa de Lula?
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, classificou de “arbitrária” a divulgação dos grampos, disse que, com a decisão, o juiz Sérgio Moro não tinha mais competência sobre o caso e buscou estimular uma “convulsão social”. “Este grampo envolvendo a presidenta da República ser divulgado hoje, quando já não existe competência da Vara de Curitiba, revela uma finalidade que não é processual, revela uma finalidade que busca causar uma convulsão social, que eu repito, que não é o papel do Poder Judiciário”, disse o advogado.
Qual foi a reação da oposição?
Panelaços e buzinaços ocorrem à noite em várias cidades brasileiras contra a nomeação de Lula. A divulgação dos áudios acirrou ainda mais os ânimos e estimulou protestos contra os petistas.
Em Brasília, de acordo com a Polícia Militar, eram cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio do Planalto. Elas foram motivados por parlamentares oposicionistas e convocações nas redes sociais. Um homem, até aqui não identificado, jogou uma bomba caseira na rampa do Planalto e foi preso.
A PM reforçou a segurança na rua que dá acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Dilma, e usou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta para dispersar os manifestantes da frente do Congresso Nacional.
EM ACORDO, Andrade Gutierrez confessa suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi
Após aceitar pagar a maior multa da Operação Lava Jato, de cerca de R$ 1 bilhão, a empreiteira Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa de procuradores e policiais que atua em Curitiba no qual ira relatar que pagou propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e em Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul, um projeto cuja história de corrupção começa em 1987, com o acerto das empresas que ganhariam a licitação, como revelou à época o colunista Jânio de Freitas.
A maior indenização já paga na Lava Jato até agora foi da Camargo Corrêa: R$ 800 milhões.
A Andrade foi acusada junto com a Odebrecht de ter pago R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. A Odebrecht é a maior empreiteira do pais, e a Andrade, a segunda. O suborno era pago para que agentes públicos não colocassem obstáculos nos acertos feitos pelas empreiteiras.
Com o acordo, que trará benefícios tanto a empresa quanto para os executivos, a Andrade quer se livrar de ser proibida de celebrar contratos com o poder público, uma das consequências de quando o governo declara a empresa inidônea. A empreiteira é altamente dependente do poder público: quase a metade de sua receita vem de obras contratadas pelo governo.
Na Copa do Mundo, por exemplo, a Andrade Gutierrez atuou, sozinha ou em consórcio, na reforma do estádio do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus (AM).
A Andrade Gutierrez foi contratada para tocar obras gigantes da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e pretende complementar a história dos subornos já relatada por delatores como o ex-diretor Paulo Roberto Costa.
Três dos executivos que estavam presos (Otávio Azevedo, Élton Negrão de Azevedo Júnior e Flávio Barra) foram transferidos em definitivo do Complexo Médio Penal, que fica em Pinhais (PR), na Grande Curitiba, para a carceragem da Polícia Federal por razões de segurança. A transferência também facilita os depoimentos da delação e o contato dos presos com a família. Otávio e Élton foram presos em junho e Barra no mês seguinte.
Havia duas dificuldades para o acerto final do acordo, que foram sanadas: o valor a ser pago e a necessidade de Otávio Azevedo confessar crimes que ele sempre negou. Os procuradores de Brasília queriam uma indenização de R$ 1,2 bilhão, quando a empreiteira alegava não ter mais do que R$ 800 milhões para pagar a multa.
Otavio Azevedo, que já foi eleito o executivo do ano pela revista “Exame”, relutava confessar seu envolvimento em pagamento de suborno alegando que a Polícia Federal não tinha prova de nada contra ele. Ele foi convencido por executivos da empresa: se ele não confessasse, os outros relatariam os casos em que ele esteve envolvido.
O valor de R$ 1 bilhão visa ressarcir as empresas que foram prejudicadas por acertos do cartel que atua em obras públicas.
Há uma série de relatos de pagamento de suborno por parte da Andrade Gutierrez. O primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, contou ter recebido US$ 4 milhões da Andrade e da Estre Ambiental em um contrato da Petrobras. A empreiteira tentou anular a delação de Costa no Supremo depois que o lobista Fernando Soares, o Baiano, contou ter pago valores bem maiores Costa, de US$ 20 milhões a US$ 25 milhões. A estratégia, porém, não deu certo.
O advogado contratado para costurar o acordo da Andrade com os procuradores foi Celso Vilardi, o mesmo que atuou na colaboração da Camargo Corrêa que resultou na multa de R$ 800 milhões. Procurado pela Folha, Vilardi não quis se manifestar. Até este momento a Andrade Gutierrez não havia se pronunciado.
O acordo terá de ser homologado pelo juiz Sergio Moro, porque relata crimes na Petrobras, e pelo ministro Teori Zavascki, porque há menção a políticos que receberam propina e eles só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça.
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FONTE: O Tempo
Em votação aberta, Senado dá aval à prisão de Delcídio decretada pelo STF
Líder do governo foi preso nesta quarta-feira (25) por ordem do Supremo.
Cabia ao Senado referendar prisão, que é mantida por tempo indeterminado.
Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta “inconformismo” com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter “convicção” de que a decisão será revista.
Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais coloca em risco a investigação e não pode cometer crimes fora da prisão. Agora, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.
A votação ocorreu de forma aberta, com a divulgação do voto de cada parlamentar, conforme decidiu a maioria dos senadores instantes antes.
Mais cedo, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela votação aberta. Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a palavra final ao plenário.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia decidido, enquanto os senadores discutiam no plenário, que o Senado realizasse uma votação aberta ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão de Delcídio. O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão de Delcídio Amaral porque, para ele, validar a decisão do Supremo abriria caminho para a derrubada do princípio constitucional da “inviolabilidade do mandato”.
“O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do seu mandato, que é o que diz a Constituição. Se nós queremos mudar a Constituição, mudemos. Mas é isso que ela diz, e é isso que está ligado à inviolabilidade do mandato. Imagine se a partir de agora os tribunais de Justiça resolvam por alguma razão passar a mandar prender deputados estaduais, outros aqui ou outros lá na Câmara dos Deputados sem que isso seja no entendimento do que foi efetivamente um flagrante. É isso que está sendo neste momento colocado”, disse Humberto Costa.
Os autos do processo relativo a Delcídio Amaral chegaram ao Senado na tarde desta quarta. O líder do governo foi preso, em Brasília, pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Teori Zavascki sob acusação de tentar prejudicar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Na manhã desta quarta, Zavascki submeteu a determinação aos ministros da Segunda Turma da Corte, que decidiram por unanimidade ratificar a decisão.
Mais presos
Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para vencer.
No pedido para que o líder do governo fosse preso, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que o ex-dirigente não o citasse em seu acordo de delação premiada.
Além disso, os procuradores da República alegam que Delcídio havia planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e ia até a Espanha. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.
A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação. Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988.
Repercussão
A notícia da prisão de Delcídio foi recebida com “perplexidade” pelos parlamentares, alguns dos quais são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Há um temor por parte dos políticos alvos de inquérito de que eles próprios sejam presos.
Já parlamentares petistas tentaram dissociar do governo o episódio ocorrido com Delcídio. “É importante registrar também que não há, em nada que foi dito até agora, qualquer tipo de envolvimento ou participação do governo. Isso é importante dizer,” disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prisão do colega de partido o deixou “abalado” e é uma “questão inusitada”, mas não pode, segundo ele, “paralisar país”.
Guimarães defendeu que seja realizada sessão do Congresso Nacional nesta tarde, apesar do clima de perplexidade que tomou conta do Legislativo com a prisão do petista.
A preocupação do governo é viabilizar a aprovação do projeto de lei que reduz a meta fiscal para 2015. “O governo quer votar. O governo não pode, em função desse episódio, paralisar o país. Há uma questão inusitada. Há um ineditismo. Mas as coisas tem que caminhar em seus leitos normais. Houve uma decisão do Supremo. Uma decisão inusitada. E cabe ao Senado dar uma solução para o problema”, disse Guimarães.
LISTA DE VOTOS
Veja quem votou contra e quem votou a favor da prisão de Delcídio
O gaúcho Paulo Paim e o baiano Walter Pinheiro foram os únicos petistas a votarem pela manutenção da prisão; os mineiros Aécio e Zezé Perrella também votaram no sim
Lista
59 SIM (a favor da prisão)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio C Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PR-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PSD-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhã (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-CE)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (PDT-DF)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-MA)
Romero Jucá (PSB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissatti (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Vicentino Alves (PR-TO)
Waldermir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)
13 NÃO (contra a prisão)
Ângela Portela (PT-RR)
Donizeti Nogueira (PT-TO)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Telmário Mota (PDT-RR)
1 ABSTENÇÃO
Edison Lobão (PMDB-MA)
FONTE: G1 e O Tempo.
LAVA JATO – Senador Delcídio do Amaral é preso para não atrapalhar investigações
Ele foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró como participante em esquema desvio de recursos; prisão de senador em exercício é inédita no país
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (5) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Lava Jato.
O senador já havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participação em esquema desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Ainda segundo a publicação, Delcídio também oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. Essa conversa teria sido gravada pelo filho de Cerveró.
Vale ressaltar que a prisão de um senador em exercício é um fato inédito no Brasil.
Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de término.
O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.
A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação.
O senador foi preso no hotel onde mora em Brasília, o mesmo em que estava hospedado o pecuarista e empesário José Carlos Bumlai estava hospedado quando foi preso nesta terça-feira (24).
Histórico
O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.
Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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FONTE: O Tempo e G1.
PGR pede bloqueio de R$ 9 milhões atribuídos a Cunha na Suíça
Suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida pelo presidente da Câmara em um contrato da Petrobras; procuradoria diz que não há dúvidas sobre a titularidade das contas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça.
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A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal.
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Nesta quinta-feira (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha. O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.
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A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores.
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Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.
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FONTE: O Tempo.
Casal suspeito de matar homem em briga por herança é preso em BH
Os suspeitos serão indiciados por homicídio qualificado por motivo torpe e por usarem recursos que dificultaram a defesa da vítima
Está preso o casal suspeito de matar um homem durante uma briga pela posse de um imóvel, no bairro Goiânia, na região Nordeste de Belo Horizonte. O crime aconteceu em agosto deste ano e os suspeitos são a ex-cunhada da vítima e o namorado dela.
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De acordo com a Polícia Civil, a confusão ocorreu em um terreno que havia sido deixado como herança para Igor de Freitas de Oliveira, de 34 anos, e para o irmão dele, identificado apenas como Paulo, com quem a suspeita teve um relacionamento.
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A investigação apontou que ela viveu com Paulo em um das duas casas construídas no lote e que, depois que ele morreu, continuou no imóvel, reivindicando a posse dele para si.
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De acordo com a Polícia Civil, a confusão teve início quando a suspeita alugou o local para funcionamento de um lava a jato, contra a vontade da vítima. O proprietário da empresa foi expulso do imóvel por Oliveira e desfez o contrato de aluguel com a suspeita, que pegou uma faca e foi até o terreno, acompanhada do namorado, que portava um revólver.
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Quando chegou ao local, a suspeita viu os portões da casa arrombados e exigiu que a Oliveira retirasse o carro dele da garagem, mas a vítima disse que não sairia e que ela poderia chamar a polícia para resolverem a situação, pois a casa lhe pertencia. Neste momento, o namorado da suspeita, que acompanhava do lado de fora, entrou na garagem de arma em punho e fez dois disparos contra a vítima.
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No terceiro disparo, a arma mascou. Então, a vítima correu para a rua, mas caiu ferida ao chão, momento em que sofreu os golpes de faca, os quais, segundo o namorado da suspeita, também teriam sido desferidos por ele, enquanto a mulher presenciava tudo, dando cobertura. O casal confessou o crime.
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De acordo com a delegada Alice Batello, os dois serão indiciados por homicídio qualificado por motivo torpe e por usarem recursos que dificultaram a defesa da vítima.
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Devido à operação policial, também foi cumprido mandado de prisão contra o irmão da suspeita, foragido da Justiça, condenado por crime de furto qualificado. Ele também tem indiciamento por crime de homicídio qualificado.
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FONTE: O Tempo.
O “Dirceuduto” sob a mira da Lava Jato
O ex-ministro vira réu em nova ação, enquanto a força-tarefa tenta desenrolar o novelo de suas consultorias
Os investigadores querem saber mais sobre a atuação de Dirceu no ramo imobiliário
Em 6 de agosto, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, irritou-se na saída da Polícia Federal quando perguntaram sobre o envolvimento de seu cliente na Operação Lava Jato. “O Zé nunca foi dinheirista, não é a história dele. Zé nunca foi atrás de dinheiro.” O ex-ministro cumpre prisão desde o dia 3 do mês passado.
A força-tarefa o acusa de liderar o esquema. A empresa do ex-ministro, a JD Assessoria, faturou 39 milhões em contratos de consultoria entre 2006 e 2013. Parte deles, segundo o Ministério Público Federal, firmados de maneira ideologicamente falsa, com o intuito de simulação de recebimento de propinas por conta de fraudes no cartel de empreiteiras.
Não bastassem os contratos milionários, a cada nova fase das investigações e a descoberta de mais documentos enfraquecem a afirmação de Podval. A teia de relações comerciais que envolvem o ex-ministro é um emaranhado sem um aparente final. Na terça-feira 15, com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Dirceu tornou-se mais uma vez réu de uma ação penal.
- No e-mail, a secretária afirma que Júlio César pediria esclarecimentos de como proceder nesse tipo de negociação, pois Barreto teria vendido uma ilha em Paraty, no Rio de Janeiro, que pertencia a um de seus filhos.
Apesar da mensagem, Júlio César disse a CartaCapital jamais ter negociado qualquer ilha em seu nome ou no de Dirceu. Barreto explicou que nunca deu qualquer orientação ao sócio de Dirceu sobre a tramitação burocrática para a venda de qualquer imóvel. Quanto à ilha em Paraty, ele conta que chegou a pedir a Dirceu que encontrasse algum comprador para o imóvel em São Paulo, mas a venda não foi concluída. Falta descobrir quem é o dono da ilha que a JD pretendia vender.
Quatro anos mais tarde, é a vez do ex-ministro ser solicitado como intermediador de outro negócio na Bahia. O dono de uma praia particular em Cumuruxatiba oferece ao ex-ministro 1 milhão de dólares caso ele consiga vender um terreno de 140 hectares, com direito a 1 quilômetro de praia particular. O proprietário do terreno, Júlio Ferreira, explica que o empresário Mario Garnero tinha interesse em construir um empreendimento no local, mas ele precisaria de dinheiro em espécie para dar andamento a um projeto no Texas, nos Estados Unidos.
A relação de Dirceu com a venda da ilha e sua participação como agente imobiliário ainda dependem de mais esclarecimentos, mas as transações financeiras que envolvem sua empresa de consultoria e a firma de fachada do lobista Milton Pascowitch revelam outros valores milionários.
Segundo a investigação, o ex-ministro recebeu, só da Engevix, 11,8 milhões de reais de propinas oriundas de contratos fraudados na Petrobras. Parte desse dinheiro teria sido empregada na compra da sede onde funciona a consultoria do ex-ministro. A Jamp, empresa de Pascowitch, pagou, diz o Ministério Público, 400 mil reais a título de entrada na aquisição do imóvel na capital paulista.
Outra ferramenta de ocultação da propina, afirma o Ministério Público Federal, deu-se na reforma de outro imóvel. Segundo a investigação, a Jamp gastou 388 mil reais nas obras de um apartamento em nome de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu. Na decisão em que recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria do Paraná, o juiz Sergio Moro afirma que o imóvel pertencia de fato a Dirceu.
De todas as acusações que pesaram contra o ex-ministro, se serviu de alento, ficou a decisão de Moro de não aceitar a acusação do Ministério Público Federal contra sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva, por lavagem de dinheiro.
A investigação mostra que Camila vendeu à Jamp um apartamento por 500 mil reais, mas na verdade teria recebido 1 milhão pela operação, como mostra a quebra de sigilo bancário da empresa de Pascowitch. Moro entendeu que não havia provas de que ela tenha participado da negociação do imóvel, que na verdade teria sido feita pelo pai.
A acusação contra o ex-ministro ainda cita os gastos de 1,3 milhão na reforma de uma casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, igualmente paga pela Jamp e o depoimento do lobista Júlio de Almeida Camargo. Este afirma que bancou cerca de 2 milhões de reais em fretes de aviões particulares para Dirceu.
A investigação afirma que o ex-ministro era dono de um terço do jato. Segundo os investigadores, Dirceu se desfez da operação após ter sido flagrado no embarque e desembarque do avião. O valor das despesas pagas por Camargo com a aeronave teria sido debitado de um total de 4 milhões de reais em propinas devidas ao ex-ministro por conta de licitações fraudadas na área de contratação de mão de obra pela Petrobras.
O grupo político de Dirceu indicou Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços da estatal em 2003 e, afirmou Pascowitch, a partir daí teria montado um esquema de desvios com empresas responsáveis pela terceirização de funcionários na estatal. O esquema envolveria as empresas Hope e Personal Services.
A Hope conseguiu contratos no valor de 3,5 bilhões de reais, além de outros 212 milhões da Transpetro, braço de gás natural e transporte da Petrobras. A Hope pagava entre 500 mil e 800 mil reais por mês ao grupo de Dirceu, dos quais 30% ficavam com o ex-ministro. Quanto à Personal, a empresa fechou contratos de cerca de 2,2 bilhões de reais e ficaria encarregada de pagar outros 300 mil mensais.
*Reportagem publicada originalmente na edição 868 de CartaCapital, com o título “Dirceuduto”
FONTE: Carta Capital.
STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento
Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.
Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes – uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli – e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.
Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.
No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações – ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado – para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.
Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.
O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.
Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.
Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.
Discussão e votos
A redistribuição do caso a Toffoli no STF e a outro juiz federal em São Paulo foi contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a sessão, ele argumentou que a investigação do Ministério Público não se dirige a delatores ou empresas.
“Esta investigação se dirige a uma organização criminosa que tem vários ramos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes”, disse, ao defender a manutenção do caso com Teori Zavascki e Sergio Moro.
Janot ressaltou que os operadores do Planejamento trabalhavam da mesma forma junto à Petrobras. “Estamos investigando enorme organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos”, insistiu.
Único a votar em favor da tese de Janot, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Supremo é grave e tem natureza “política”. “No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares”, alertou.
“O que temos aqui são fatos ligados por conexão e continência. Temos diversos crimes praticados pelo que aparenta ser uma mesma organização criminosa, os mesmos métodos de atuação”, afirmou.
Designado relator do caso envolvendo Gleisi Hoffmann, Dias Toffoli argumentou que o caso deveria ser remetido a São Paulo, alegando que a própria denúncia do Ministério Público contra Alexandre Romano diz que o crime ocorreu na capital paulista. Em outra parte do voto, questionou a necessidade de todos os casos terem de ficar com um mesmo juiz.
“Há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme. E não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”, afirmou.
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por sua vez, manteve o entendimento que não cabia a ele ficar com as investigações sobre Gleisi Hoffmann.
Além de considerar que os fatos ocorreram principalmente em São Paulo, explicou que a recusar o caso, aplicou o mesmo raciocínio sobre investigações pedidas sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de fraude eleitoral, que foram repassadas ao ministro Celso de Mello.
O ministro e o senador também foram citados por um delator da Lava Jato – no caso, Ricardo Pessoa, dono da UTC e tido como chefe do cartel que atuava na Petrobras –, mas segundo a própria PGR, não foram encontrados indícios que sabiam de doações eleitorais repassadas a eles e, portanto, não deveriam ser investigados dentro da Operação Lava Jato.
FONTE: G1.
Justiça Federal condena ex-deputado federal André Vargas na Lava Jato
Ele é o primeiro político a ser condenado em um processo da operação.
Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann também foram condenados.
O juiz federal Sergio Moro condenou nesta terça-feira (22) o ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Com a sentença, André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara Federal e teve o mandato cassado, é o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.
André Vargas foi preso em abril na 11ª fase da Lava Jato. Assim como o irmão Leon Vargas, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e foi absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa. Ricardo Hoffmann foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e também absolvido pelo crime de pertinência a organização criminosa.
“Não há prova suficiente do vínculo associativo entre os acusados”, justificou o juiz Sergio Moro ao absolver os três deste crime.
Conforme a sentença, “a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde”. Os três terão de devolver este valor aos órgãos públicos através de bens confiscados.
A defesa de Ricardo Hoffmann informou em nota que irá analisar a decisão e se pronunciar nos próximos dias. O advogado Alexandre Loper, que representa Leon Vargas, afirmou que a sentença é “infundada e descabida” e que vai recorrer.
A advogada Nicole Trauczynski, que representa André Vargas, não foi localizada.
Penas
Pelos crimes que foi considerado culpado, André Vargas deverá cumprir pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e multa de R$ 625.536. Já a pena de Leon Vargas foi de 11 anos e quatro meses e R$ 231.680 de multa. Por sua vez, a pena para Ricardo Hoffmann foi de 12 anos e dez meses, com multa de R$ 836.220.
Os valores das multas, conforme Moro, são definidos de acordo com a participação de cada um nos crimes, e mensuradas de acordo com as condições financeiras dos condenados.
Ao calcular a pena de André Vargas considerou a responsabilidade do cargo de vice-presidente da Câmara, e relembrou gesto do então deputado na abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Na ocasião, Vargas ergueu o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa – uma alusão ao gesto de protesto de petistas presos no caso do Mensalão.
Moro pondera que o ex-parlamentar agiu de acordo com a liberdade de manifestação que lhe cabia, mas recriminou o ato. “Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”, afirmou.
Conforme o juiz Sergio Moro, André Vargas e Ricardo Hoffmann, que estão presos, não poderão recorrer da sentença em liberdade. “Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Administração Pública Federal e de lavagem de dinheiro, ficam mantidas, nos termos das decisões judiciais pertinentes, as prisões cautelares vigentes”, decretou.
O esquema
Segundo a sentença, Ricardo Hoffmann, que era dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe, ofereceu vantagens indevidas para que o então deputado André Vargas interviesse para que a empresa fosse contratada para realizar serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann orientou as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
O bônus de volume é uma prática corriqueira no mercado publicitário, e representa na prática uma comissão que as subcontratadas para execução de serviços pagam para a agência de publicidade que as selecionou.
“Tais valores foram repassados às empresas LSI e Limiar a título de bônus de volume (…), porém, na realidade, tratar-se-ia de propina destinada a André Vargas e que foi paga pelas referidas empresas por solicitação de Ricardo Hoffmann.
Segundo Moro, depoimentos de representantes destas empresas subcontratadas ao longo do processo reforçaram a tese de que Hoffmann havia pedido que os bônus fossem pagos às empresas dos irmãos Vargas, e não à Borghi Lowe.
FONTE: G1.
Irmão de Dirceu diz que recebeu R$ 30 mil de lobista na Petrobras
No entanto, ele não soube explicar a origem do dinheiro que recebia
O irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, reconheceu em depoimento prestado à Operação Lava Jato que recebeu entre 2012 e 2013 “cerca de R$ 30 mil” mensais do lobista Milton Pascowitch, que atuava como intermediário do pagamento de propinas em negócios na Petrobras.
No depoimento, tomado na 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco, que levou Dirceu à prisão na última segunda-feira (3), o irmão do ex-ministro afirmou que Pascowitch lhe dizia que os valores eram “a título de ajuda para despesas variadas” e que as pendências seriam “resolvidas posteriormente”. Ele não soube dizer a origem do dinheiro.
Trechos do depoimento de Luis Eduardo foram transcritos pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, da Lava Jato, em pedido de prorrogação de prisão temporária protocolado pelo delegado contra Luiz Eduardo, o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques, Pablo Alejandro Kipermist e o empresário Julio Cesar dos Santos.
Em decisão no início da noite desta sexta-feira (7), o juiz federal Sergio Moro decidiu pela prorrogação das prisões dos três primeiros, até o próximo dia 12, mas ordenou a soltura de Santos e de um irmão do empresário Fernando Moura, Olavo de Moura Filho.
Na mesma decisão, Moro tratou da questão dos pagamentos de Pascowitch: “[Luiz Eduardo] aparentemente admitiu vários fatos relevantes para as investigações, como, ilustrativamente, o recebimento de pagamentos mensais de R$ 30 mil de dinheiro em espécie de Milton Pascowitch, embora o depoente alegue que não conhecia a origem ou o motivo dos pagamentos”.
Em seu depoimento, Luiz Eduardo também confirmou à PF que Dirceu fazia viagens em “aeronaves registradas em nome” do executivo Julio Camargo, que no ano passado fez acordo de delação premiada com a Lava Jato e relatou o pagamento de propinas a diversos funcionários da Petrobras. O doleiro Alberto Youssef havia revelado o uso desses aviões por Dirceu -a princípio Camargo negara as caronas, mas depois confirmou os voos para Dirceu.
O irmão do ex-ministro disse não saber “qual era o acerto entre Dirceu e Camargo” pelo uso do avião.
À PF, Luiz Eduardo ampliou detalhes sobre o papel da consultora Zaida Sisson de Castro, brasileira que reside no Peru e é casada com um ex-ministro da Agricultura daquele país.
Segundo o irmão de Dirceu, Zaida é “muito próxima de empresários e do governo peruano”. Dirceu a conheceu quando foi ao Peru e que, pela “expertise” de Zaida, ela “passou a ser utilizada pela empresa JD”, firma de consultoria do ex-ministro.
Segundo Luiz Eduardo, Zaida acompanhou “diversas empresas brasileiras em negócios naquele país”, citando OAS, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC Engenharia.
ANOTAÇÕES
A Polícia Federal indagou a Luiz Eduardo o significado de uma série de anotações apreendidas na sua casa. Uma delas, segundo Luiz Eduardo, era uma referência a “Sig”, o advogado e ex-deputado federal do PT-DF Sigmaringa Seixas, “o qual pode ter solicitado ajuda a Dirceu para que houvesse contato” com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e “um político de Sumaré [SP] conhecido por ‘Tito'”.
A respeito de outro papel apreendido pela PF, o irmão de Dirceu contou que tratava-se de um contrato firmado entre a JD e a firma Telemidia, em 2011, para “prospecção de trabalho de informática em Cuba”. O contrato foi estipulado em cerca de R$ 50 mil “mas, pelo que se recorda, o serviço não prosperou”.
Outras anotações indicam, segundo Luiz Eduardo, que um empresário chamado Charles Tang “pediu a José Dirceu que pedisse” ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), “que fosse incluído em comissão que viajaria à China para tratar de negócios”.
Segundo Luiz Eduardo, uma empresa denominada Capemisa é “uma empresa auxiliada” por Tang que almejava “negociações” e pediu auxílio da empresa dos irmãos, a JD Consultoria. Contudo, segundo o irmão do ex-ministro, Tang “não obteve êxito”.
FONTE: O Tempo.
Site ‘Brasil 247’ recebeu propina de Vaccari, diz lobista
Segundo delação de Milton Pascowitch, tesoureiro do PT mandou repassar 180 mil reais à publicação
Acordo teria sido feito entre tesoureiro do PT e jornalista que edita o site Brasil 247
O despacho do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira 3, traz acusações que envolvem também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o site de notícias “Brasil 247”. Segundo o documento, em sua delação premiada, olobista Milton Pascowitch afirmou que repassou 180 mil reais à Editora 247 Ltda., a pedido de Vaccari.
Ainda de acordo com o depoimento de Pascowitch para a Operação Lava Jato, a propina tinha como objetivo dar “apoio” ao site. Os recursos teriam sido desviados da Petrobras, e outras empresas, e entregues por meio da empresa do lobista, a Jamp Engenheiros. A operação era feita com contratos simulados entre a Jamp e a Consist Software. Esta, por sua vez, teria acertado contratos com o site Brasil 247.
O pagamento ainda teria sido acertado após reunião entre o lobista e jornalista Leonardo Attuch, responsável pelo site. Neste encontro Pascowitch afirma que ficou definido que não haveria nenhum serviço prestado pela Consist que justificasse a transferência do valor. A verba teria sido entregue em quatro pagamentos.
Posição do Brasil 247
O site divulgou a seguinte nota:
Em decorrência do noticiário desta segunda-feira 3 sobre a Operação Lava Jato, a Editora 247 esclarece que foi contratada pela Jamp, por meio do senhor José Adolfo Pascowitch, para a produção de conteúdo sobre o setor de engenharia. Os serviços foram efetivamente prestados, as notas fiscais foram emitidas e os impostos recolhidos como em qualquer transação comercial legal e legítima.
A Editora também esclarece que a linha editorial do Brasil 247, veículo de referência na internet brasileira, com alguns dos principais nomes do jornalismo nacional, será mantida, pautando-se sempre pela independência, pela pluralidade e pela defesa das empresas brasileiras e dos interesses nacionais. Até porque a Constituição brasileira assegura o direito à liberdade de expressão como uma de suas cláusulas pétreas.
SÃO PAULO – A Editora 247, representada pelo jornalista Leonardo Attuch e que edita o site Brasil 247, recebeu pelo menos R$ 120 mil do esquema de corrupção da Petrobras, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Segundo um dos delatores da Operação Lava-Jato, Milton Pascowitch, o dinheiro pago à editora foi dado sem a prestação de qualquer serviço e tratou-se de uma operação “para dar legalidade ao apoio que o Partido dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Attuch”. Os pagamentos foram feitos nos meses de setembro e outubro de 2014.
Milton Pascowitch relatou em seu depoimento de delação premiada que repassou, por meio de sua empresa de consultoria Jamp, valores para a empresa Consist Software destinados ao Partido dos Trabalhadores, através de João Vaccari. Nesse operação, eram usados contratos de consultoria simulados entre a Jamp e a Consist no total de R$ 15 milhões. Os contatos com a Consist, eram feitos com o presidente da empresa Pablo Alejandro Kipersmit e com o diretor jurídico Valter Silverio Pereira.
Segundo diz o juiz Sérgio Moro em sua decisão que determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu, “os repasses de cerca de R$ 12 milhões, teriam sido feitos em espécie (dinheiro vivo). Parte dos valores teria sido recebida por uma emissária com o nome de Marta Coerin. Parte dos valores teria sido repassados a pedido de João Vaccari, para a empresa Gomes & Gomes Promoção de Eventos e Consultoria, mediante simulação de contratos de consultoria com a Jamp Engenheiros”.
Segundo a investigação da PF, Marta foi funcionária do PT entre maio de 2006 e setembro de 2007 e voltou a ser empregada registrada pelo partido em maio de 2015. Moradora de Santo André, no ABC, Marta é irmã gêmea de Maria Coerin, que trabalhou para o PT de julho de 2006 a junho de 2011. Maria foi registrada como secretária executiva da JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu, entre julho de 2011 e janeiro de 2013.
O juiz sustenta que parte dos valores dessa propina teriam sido direcionados, a pedido de João Vaccari, para a Editora 247, por meio de simulação de contrato de prestação de serviço.
Para tratar do repasse do dinheiro da Consist para a Editora 247, Vaccari solicitou a Pascowitch que fosse feita uma reunião com Leonardo Attuch, da 247. A reunião foi realizada no escritório de Pascowitch na avenida Faria Lima. Vaccari propôs a veiculação de um contrato de 12 meses, com parcelas de R$ 30 mil cada. Pascowitch não concordou “e realizou dois pagamentos referentes à elaboração de material editorial no valor de R$ 30 mil cada uma”. Na sequência foram feitos mais dois pagamentos através de uma nova solicitação de Attuch, totalizando R$ 120 mil repassados à Editora 247.
De acordo com depoimento de Pascowitch, não houve qualquer serviço prestado pela Editora 247. “Na reunião que tive com Attuch ficou claro que não haveria qualquer prestação de serviço mas que era uma operação para dar legalidade ao ‘apoio’ que o Partido dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Leonardo”. Pascowitch disse também que o valor pago foi “abatido” do montante que estava à disposição de João Vaccari referente ao contrato da Consist.
Milton Pascowitch disse ter provas da troca de emails entre Attuch e José Adolfo, irmão de Pascowitch, que mostram os pagamentos e a emissão de notas fiscais. O contrato da Jam com a Editora 247 foi realizado no dia 12 de setembro de 2014 “visando a produção de conteúdo jornalístico e de estudos especiais na área de infraestrutura, para publicação no jornal eletrônico 247”.
“Considerando que a Jamp era, como afirma seu próprio titular, empresa dedicada à lavagem de dinheiro e repasse de propinas, parece improvável que o conteúdo do documento seja ideologicamente verdadeiro, pois difícil vislumbrar qual seria o interesse de empresa da espécie em anunciar publicidade ou patrocinar matérias em jornal digital”, diz Moro em seu despacho.
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O juiz disse ainda que durante a investigação já havia sido apreendida anotação no escritório de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef com referência a pagamentos a Leonardo Atuch. “Aqui, da mesma forma, parece improvável que o escritório de lavagem de Alberto Youssef tivesse interesse em publicidade ou em patrocinar matéria em jornal digital. Esses fatos indicam prováveis repasses de valores de origem criminosa à referida Editora e ao suposto jornalista a pedido de terceiros e com propósitos ainda de necessário esclarecimento”.
Não é a primeira vez que o jornalista é alvo de denúncia. Na Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, ele foi acusado pelo jornalista Mino Pedrosa de usar o cargo e função na revista IstoÉ Dinheiro, quando trabalhava para ela, para defender o banqueiro e o investidor Naji Nahas em troca de dinheiro. Na época, Attuch disse que a acusação era “absolutamente leviana” e apontou Pedrosa de ter interesses em jogo naquele caso. A Operação Satiagraha foi anulada pela Justiça.
O GLOBO encaminhou e-mail à Editora 247 pedindo esclarecimentos, mas até o momento ainda não obteve resposta.
FONTE: Carta Capital e O Globo.
Ex-ministro José Dirceu é preso em Brasília
Policiais discutem com os advogados se ele pode ou não ser levado a uma detenção já que se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena do mensalão
José Dirceu é investigado em esquema de corrupção na Petrobras
O irmão do ex ministro também foi preso pela Polícia Federal
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é um dos alvos da nova fase da Operação Lava Jato, que acontece na manhã desta segunda-feira (3) em Brasília e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-ministro, Roberto Podval.
Os policiais discutem com os advogados se Dirceu pode ou não ser levado a uma detenção já que ele se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena por causa do processo do mensalão.
Seria necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse a remoção.
DIRCEU NA LAVA JATO
O ex-ministro foi citado pelo ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo durante depoimento dele à Justiça Federal do Paraná. Camargo afirmou que entregou R$ 4 milhões em dinheiro vivo a Dirceu a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, presos em Curitiba (PR).
O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, negou que ele tenha recebido propina e disse que o delator não falou a verdade. O depoimento de Camargo complicou a situação de Dirceu, que é alvo de um inquérito da Lava Jato por causa dos pagamentos que recebeu de empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras.
Camargo colabora com as investigações sobre corrupção na Petrobras desde dezembro do ano passado e já prestou vários depoimentos às autoridades, mas esta é a primeira vez em que falou no assunto.
NOVA FASE DA LAVA JATO
Ao menos 200 policiais federais cumprem 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento obrigatoriamente). Entre os crimes investigados estão: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Essa é a 17ª fase da Lava Jato, denominada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para designar propina. O foco principal desta fase são os beneficiários de pagamento de propinas envolvendo contratos com o Poder Público, incluindo beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Também foram decretados ainda sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.
Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.
Atualizada às 8h24.
José Dirceu é preso na 17ª fase da Operação Lava Jato
Operação é realizada nesta segunda-feira (3) em Brasília, RJ e SP.
Entre os crimes investigados estão corrupção e formação de quadrilha.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato.
Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.
Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro da Casa Civil para depois se posicionar.
A operação foi batizada de Pixuleco, termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.
Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os presos devem ser levados para a Superintendência da PF em Curitiba.
Prisão em regime domiciliar
Condenado no processo do mensalão do PT, Dirceu cumpre, desde novembro do ano passado, o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. Na ação penal, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o consideraram culpado pela acusação de corrupção ativa.
Ele foi apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Lava Jato, Dirceu é investigado em inquérito na Justiça Federal do Paraná por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Denúncias feitas por delatores
Os investigadores querem saber se a empresa de consultoria do ex-chefe da Casa Civil, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo. O irmão de Dirceu, preso nesta segunda, era sócio dele na JD.
Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria, empresa de Dirceu, e do próprio ex-ministro da Casa Civil, depois de as investigações revelarem pagamentos de companhias ligadas ao esquema de corrupção para a consultoria do petista.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo informações da defesa do ex-ministro. A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras, e que os depósitos da Jamp Engenharia são referentes a um trabalho de consultoria.
Em depoimento à PF, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira.
16ª fase
A 16ª fase, batizada de Radioatividade, foi deflagrada no dia 28 de julho e cumpriu dois mandados de prisão temporária, além de 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP).
O foco das investigações, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União.
Os presos são o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, Flávio David Barra.
Os dois são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, os valores ilícitos eram repassados por meio de empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.
FONTE: O Tempo e G1.
Documentos bancários revelam repasses da Odebrecht a ex-diretores da Petrobras
Expectativa de procuradores é que executivos presos, como Marcelo Odebrecht, se sintam pressionados a delatar o esquema
Comprovantes de depósitos bancários encaminhados pela Procuradoria da Suíça a integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato mostram transferências de contas pertencentes à Odebrecht para aquelas de ex-diretores da Petrobras.
A nova prova é considerada pelos investigadores como o elo que faltava para mostrar o envolvimento da Odebrecht, que sempre negou participação no esquema, com os desvios de recursos da estatal.
A expectativa dos procuradores é que os executivos presos, entre eles o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, se sintam pressionados a delatar o esquema.
A papelada foi entregue pelo Ministério Público Federal ao juiz Sérgio Moro na noite de quinta-feira, 23. Os documentos embasaram a decisão do magistrado por uma nova prisão dos executivos Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, César Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e de Marcelo Odebrecht.
Embora estejam detidos desde 19 de junho, este pedido de prisão, fundamentado no novo documento vindo do Exterior, dificulta uma eventual soltura dos executivos em tribunais superiores.
De acordo com o despacho do juiz, os papéis mostram que a off-shore Smith & Nash Engeinnering Company, que tem por beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos na conta em nome da Sagar Holdings, controlada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da estatal. Costa havia afirmado em sua delação premiada ter recebido 23 milhões de dólares da construtora.
A conta em nome da off-shore Arcadex Corporation, que também tem como beneficiária econômica a Odebrecht, realizou depósitos para a Milzart Overseas, controlada pelo ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.
Da mesma off-shore foram identificados depósitos na conta Tudor Advisory, controlada por Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró na diretoria Internacional. Também foram identificados depósitos supostamente pagos a Cerveró.
A quebra de sigilo encontrou contas em nome das off-shore Golac Project e Rodira Holdings, também vinculadas à Odebrecht. De acordo com a investigação, elas realizaram depósitos para a off-shore Constructora International Del Sur, sediada no Panamá, que, por sua vez, realizou transferências para a conta em nome das off-shores Quinus Service, controlada por Costa.
Da empresa panamenha seguiram movimentações para a Pexo Corporation e Blue Sky Global, controlada por Pedro Barusco, ex-gerente da estatal. Barusco delatou ter recebido 97 milhões de dólares em propinas no Exterior.
Além disso, as contas Smith & Nash, Arcadex e Golac teriam como fonte de recursos depósitos repassados no exterior por empresas do Grupo Odebrecht, como a Construtora Norberto Odebrecht, Osel Odebrecht, Osela Angola Odebrecht e CO Constructora Norberto Odebrecht.
Com toda essa documentação em mãos, previa-se para a tarde da sexta-feira 24 a apresentação da denúncia contra os executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez. Da condição de acusados, passariam a ser réus.
A pedido da Polícia Federal, Moro autorizou a transferência dos executivos da Odebrecht para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Também serão transferidos Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e Elton Negrão, diretor executivo da construtora. A PF alegou superlotação da carceragem da instituição em Curitiba, no Paraná.
A Odebrecht informou que ainda vai analisar a documentação revelada para se manifestar sobre o assunto.
FONTE: Carta Capital.
Como Collor foi aceito no pomar mágico dos petistas
Ao receber o controle de duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, o ex-presidente estabeleceu seu próprio balcão de negócios no petrolão. A Lava Jato foi bater à sua porta
Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o paraíso, o nirvana para gente desonesta, incluindo os empreiteiros, os servidores públicos e os políticos já identificados como parceiros da partilha do dinheiro roubado. Na semana passada, o lobista Julio Camargo, um dos delatores do caso, tentou explicar ao juiz Sergio Moro a essência do petrolão. Na visão dele, a corrupção na Petrobras poderia ser ilustrada pela figura do fruto proibido. Os contratos eram como maçãs que os empreiteiros ansiavam saborear em sua plenitude. O que os impedia eram os partidos e os políticos da base do governo.
“É aquela história, olhar a maçã e dizer: ‘Como vou pegar essa maçã? Tem uma regra do jogo que eu preciso atender. Do contrário, não vou comer a maçã’ ”, disse Camargo. A “regra do jogo”, o caminho mais curto para alcançar a árvore e apoderar-se dos frutos, como as investigações da Operação Lava-Jato já revelaram, era pagar propina. Durante os dois primeiros mandatos de Lula e ao longo de todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o PT usou o pomar para governar.
Distribuir as maçãs virou um método, um atalho que o partido encontrou para garantir a fidelidade dos amigos e seduzir eventuais adversários, transformando-os em cúmplices de um crime contra toda a sociedade. Na semana passada, a polícia bateu na porta de alguns convivas do banquete.
Os investigadores cumpriram 53 mandados de busca e apreensão nas residências e nos escritórios de políticos suspeitos de corrupção no escândalo da Petrobras. Entre os alvos estavam parlamentares e ex-parlamentares, incluindo dois ex-ministros do governo da presidente Dilma. No episódio mais emblemático da ação, os agentes devolveram ao noticiário político-policial a antológica Casa da Dinda, a residência do ex-presidente Fernando Collor, cenário do escândalo que, nos anos 90, levou ao primeiro impeachment de um presidente da República.
Os policiais apreenderam documentos, computadores e três carros de luxo da frota particular do atual senador: um Lamborghini Aventador top de linha (3,5 milhões de reais), uma Ferrari vermelha (1,5 milhão de reais) e um Porsche (700 000 reais). Nem o bilionário empresário Eike Batista em seus tempos de bonança exibia modelos tão exclusivos – e caros.
Collor, até onde se sabe, é um empresário de sucesso. Sua família é proprietária de emissoras de televisão e rádio em Alagoas, terrenos, apartamentos, títulos, ações, carros… A relação de bens declarados pelo senador soma 20 milhões de reais, o suficiente para garantir vida confortável a qualquer um.
Collor, apesar disso, não resistiu à tentação e adentrou o pomar petista. Em 2009, ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Com significativo poder para fiscalizar os destinos das obras do PAC, a vitrine de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o senador se apresentava como um obstáculo para o governo.
A maçã lhe foi oferecida. O ex-presidente Lula entregou ao senador duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras – a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. No comando desse feudo, segundo os investigadores, Fernando Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira, o que lhe renderia milhões em dividendos.
Segundo depoimentos colhidos na Lava-Jato, o esquema obedecia a uma lógica simples. As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a BR acertavam antes “a parte do senador”. Foram dezenas de contratos. A polícia já identificou dois que passaram por esse crivo. Num deles, de 300 milhões, um empresário do ramo de combustíveis pagou a Collor 3 milhões de reais em propinas para viabilizar a compra de uma rede de postos em São Paulo.
A operação foi revelada pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Encarregado de providenciar o suborno ao senador, Youssef fez a entrega de “comissões” em dinheiro, depósitos diretos na conta do parlamentar e transferências para uma empresa de fachada que pertence a Collor. O Lamborghini, até recentemente o único do modelo no Brasil, está em nome da tal empresa, o que fez os investigadores suspeitar que o carro foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras.
Desde o ano passado, quando explodiu a Operação Lava-Jato e as torneiras da corrupção se fecharam, o IPVA do carro não é pago pelo ex-presidente. A dívida acumulada é de 250 000 reais. Mas não é desapego do senador. Zeloso, ele só usava o carro para passeios esporádicos a um shopping de Brasília. Quando isso acontecia, o Lamborghini permanecia sob a vigilância de dois seguranças do senador, que fixavam um perímetro de isolamento em torno do veículo para evitar a aproximação dos curiosos. A frota de luxo de Collor – revela Lauro Jardim, na seção Radar – conta com um Rolls-Royce Phantom 2006, mais exclusivo ainda do que o Lamborghini.
FONTE: Veja.
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O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – que sofreu impeachment por corrupção em 1992 –, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) são os primeiros políticos com mandato a ter suas casas e escritórios vasculhados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Outros filiados do PP, como Mário Negromonte – ex-ministro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia –, e o ex-deputado João Pizzolati (SC), atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima, também foram alvos ontem de mandados de busca e apreensão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Teori Zawascki e Celso de Mello.
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Além dos políticos, a ação policial – que abre mais uma etapa da Operação Lava-Jato – se estendeu ao advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Os federais apreenderam documentos na casa e no escritório dele, em Brasília. Em Pernambuco, a PF fez buscas na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e presidente da empresa de gás do governo. Aldo é suspeito de ser o verdadeiro dono do avião que caiu e matou Campos durante a campanha presidencial.
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Policiais federais e procuradores da República cumpriram um total de 52 mandados de busca e apreensão. Dois deles nas residências de Fernando Collor em Brasília, incluindo a Casa da Dinda, que ficou conhecida em todo o país em 1992, durante o processo que resultou no impeachment do ex-presidente. No local, foram apreendidos três carros de luxo de Collor: uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata, além de documentos. Na mesma casa, em 1992, Collor guardava na garagem um Fiat Elba comprado em nome de fantasmas e que foi um das provas usadas no processo para derrubá-lo. Os policiais também fizeram buscas em Alagoas: na residência do senador e na TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Collor de Melo. O trabalho na empresa foi acompanhado por um dos filhos de Collor, Fernando James.
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O ex-presidente foi citado pelo doleiro Alberto Youssef – apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras – como beneficiário de recursos ilícitos. Outro envolvido, o presidente da Construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Em razão disso, a BR Distribuidora também foi alvo de busca e apreensão. Os policiais apreenderam documentos que podem ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.
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Bate-boca A investida dos federais e procuradores contra três parlamentares foi motivo de tensão e bate-boca. A ação no imóvel funcional de Collor em Brasília desagradou à polícia legislativa. De acordo com ela, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca expedido pela Justiça e não deixou ninguém entrar no apartamento para acompanhar a investigação. Para a polícia legislativa, a PF cometeu um erro, pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares são realizadas com participação da corporação. As buscas ocorreram nas casas dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos, como a apreensão no gabinete do ex-ministro Mário Negromente, no Tribunal de Contas da Bahia.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo pedido de abertura de inquérito contra os políticos, saiu em defesa da PF e seus procuradores. Por meio de nota, Janot disse que as medidas executadas refletem uma atuação fime e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, afirmou o procurador-geral.
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FONTE: Estado de Minas.
O ex-presidente reclamou também da inércia do atual governo para contenção dos danos causados pela investigação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos seus aliados que está na “mira” do juiz Sérgio Moro. Segundo a “Folha de S. Paulo”, Lula acredita que a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Guiterrez, nessa sexta-feira (19), é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação Lava Jato.
O ex-presidente também fez críticas ao atual governo pela inércia da presidente Dilma Rousseff para contenção dos danos causados pela investigação. Outra queixa de Lula é sobre a atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria convencido a presidente a minimizar o impacto político da operação.
Ainda segunda a publicação, os interlocutores do ex-presidente disseram que está preocupado por não ter foro privilegiado e, assim, pode ser chamado para depor a qualquer momento. Esta seria a principal a sua principal insatisfação, já que o caso ainda esteja sob condução do juiz Sérgio Moro.
Os petistas acreditam que os desdobramentos da Lava jato podem afetar o caixa do partido e comprometer a prestação de contas da campanha de Dilma. A detenção de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo colocou a cúpula do PT em alerta e preocupa o Palácio do Planalto pelos efeitos negativos na economia.
FONTE: O Tempo.
O ex-ministro José Dirceu classificou como omissa a postura do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff em relação à Ação Penal 470, o chamado ‘mensalão’, e também agora com a Operação Lava Jato. O comportamento, segundo ele, faz com que todos os petistas, condenados ou não, inclusive Lula e Dilma, carreguem a pecha de corruptos.
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FONTE: 247.
PT diz que Vaccari solicitou seu afastamento da tesouraria do partido
Em nota, presidente do partido confirma a decisão, mas mantém discurso de confiança na inocência de Vaccari
O MPF e a PF observaram também uma depósitos não identificados e fracionados em contas de parentes do tesoureiro, como sua filha e sua mulher, Giselda. A mulher do tesoureiro recebeu R$ 322 mil de 2008 a 2014. A filha de Vaccari, Nayara Lima Vaccari, aumentou seu patrimônio de R$ 240 mil para R$ 1 milhão entre 2008 e 2013, mesmo tendo como única fonte de renda um “pequeno valor” de bolsa de estudos de medicina.
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O presidente do PT, Rui Falcão, informou nesta quarta-feira, em nota, que o tesoureiro João Vaccari Neto, preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal, “solicitou seu afastamento” do cargo “por questões de ordem práticas e legais”. Apesar do afastamento, a nota assinada por Rui mantém o discurso de “confiança na inocência de João Vaccari Neto”, apontado por investigações da PF como operador de propina do PT no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
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O presidente do partido classifica ainda como “injustificada” e “desnecessária” a prisão de Vaccari e informa que os advogados do tesoureiro estão apresentando um pedido de habeas corpus.
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A decisão foi divulgada poucas horas depois de terminado o encontro que selou o destino do tesoureiro, entre Falcão e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o acerto com Lula, a nota foi redigida em uma reunião entre Rui Falcão, o secretário de Comunicação José Américo Dias e o secretário-geral do partido, Romênio Pereira.
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Além de Vaccari, outro alvo da nova fase da investigação é Marice Correia de Lima, cunhada do tesoureiro, que teria emprestado sua conta bancária para movimentação de propina pagas em razão de contratos com a estatal. A PF fez busca e apreensão na casa dela, onde foram encontrados documentos, entre eles correspondências que indicam que ela está em viagem há duas semanas. Em razão disso, Marice já é considerada foragida. A mulher do tesoureiro, Giselda Rousie de Lima, foi alvo de mandado de condução coercitiva e levada para prestar depoimento.
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A prisão de Vaccari – que falou à CPI da Petrobras, na semana passada, irritando os parlamentares com respostas evasivas –, foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, que preside as investigações. Ele já é réu no processo da Lava-Jato, mas, de acordo com Moro, a prisão foi necessária em razão da permanência dele no cargo de tesoureiro do PT. Em seu depoimento aos deputados, Vaccari reafirmou que não deixaria o cargo por ser inocente, apesar de integrantes do partido defenderem a necessidade de seu afastamento. O que acabou ocorrendo 11 horas depois da sua prisão, com o anúncio da decisão da cúpula do partido, que convocou reunião de emergência logo após ser surpreendida com a detenção do tesoureiro.
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“Em tal posição de poder e de influência política, (Vaccari) poderá persistir na prática de crime ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal”, justificou Moro em sua decisão. De acordo com o juiz, Vaccari vinha atuando como “operador” do esquema, assim como o doleiro Alberto Youssef .Uma das motivações da prisão é a empresa Gráfica e Editora Atitude, que prestou serviços para a Presidência e pertencente aos sindicatos dos Bancários e dos Metalúrgicos de São Paulo, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com a investigação, a entidade recebeu R$ 1,5 milhão da empresa Setal, de instalações marítimas, para transformar propina em doação oficial de campanha. O problema é que a Atitude não prestou serviço algum. Por isso, o Ministério Público suspeita de lavagem de dinheiro.
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O MPF e a PF observaram também uma depósitos não identificados e fracionados em contas de parentes do tesoureiro, como sua filha e sua mulher, Giselda. A mulher do tesoureiro recebeu R$ 322 mil de 2008 a 2014. A filha de Vaccari, Nayara Lima Vaccari, aumentou seu patrimônio de R$ 240 mil para R$ 1 milhão entre 2008 e 2013, mesmo tendo como única fonte de renda um “pequeno valor” de bolsa de estudos de medicina.
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DELAÇÃO De acordo com o MPF, são as delações premiadas de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, e de Augusto Mendonça, executivo da Setal, que sustentam a suspeita de uso de propina na eleição de 2014. “Leite afirmou que Vaccari solicitou propina para o PT por meio de doações oficiais da Camargo Corrêa. Atente-se que a empreiteira de fato doou na campanha de 2014 cerca de R$ 35 milhões ao PT, não podendo ser descartada a hipótese que tal doação se referia ao pagamento de propina”, afirmam os procuradores.
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Moro deu seu aval aos procuradores e afirmou: “O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário”. E foi mais longe: “Quem responde por tão graves crimes, que incluem a utilização da posição de tesoureiro do partido político para angariar recursos criminosos e corromper o sistema político, oferece um risco à ordem pública”.
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Preso por volta das 6h em sua casa, em São Paulo, Vaccari deixou a sede da PF na capital paulista no início da tarde e foi levado para Curitiba (PR), onde tramita o processo da Lava-Jato. O tesoureiro aparentava tranquilidade, mas optou pelo silêncio. À PF, disse apenas que acredita que sua cunhada Marice está viajando para o Panamá ou Costa Rica.
FONTE: Estado de Minas.
Construtora teria bancado todos custos do deslocamento do ex-presidente para Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, visita não teria relação com atividades da empresa nesses países
A construtora Odebrecht bancou uma viagem realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2013, que passou por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos e que oficialmente não tinha qualquer relação com atividades da empresa nesses países.
Segundo reportagem de “O Globo” publicada neste domingo (12), Lula viajou acompanhado por pessoas próximas, como funcionários de seu instituto, o escritor Fernando Morais e o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.
O único integrante da comitiva que não fazia parte do círculo do ex-presidente era Alexandrino Alencar, atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alencar foi apontado por três delatores da Operação Lava Jato como o responsável por operar as propinas da empresa no exterior. Ele nega.
De acordo com o jornal, a empresa Líder Táxi Aéreo, responsável pelo voo, o classificou como “completamente sigiloso”. A viagem, que custou R$ 435 mil, foi paga pela DAG Construtora, da Bahia, uma das parceiras comerciais da Odebrecht.
Segundo a construtora, o traslado pelos três países foi pago em função da agenda do ex-presidente na República Dominicana. O Instituto Lula confirmou a realização de palestra no país.
Em anúncio publicado na edição desta segunda de “O Globo”, a Odebrecht afirmou ter pagado por palestra de Lula na República Dominicana e ressaltou que não há nada “ilegal ou sigiloso” no evento.
COMENTÁRIOS (7)
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Responder – 6 – 3 – 8:42 PM Apr 13, 2015
Responder – 17 – 2 – 8:41 PM Apr 13, 2015
Responder – 28 – 2 – 8:22 PM Apr 13, 2015
Responder – 29 – 1 – 8:12 PM Apr 13, 2015
Presos na 11ª fase da Lava Jato chegam à sede da PF em Curitiba
Ex-deputado federal André Vargas e o irmão foram os primeiros a chegar.
Sete pessoas foram presas nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal.
Os presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10), começaram a chegar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba no meio da tarde. Os primeiros a chegar foram o ex-deputado federal André Vargas (sem partido) e o irmão dele Leon Vargas. Eles vieram de carro de Londrina, norte do Paraná, onde foram presos.
O comboio com os irmãos chegou à PF às 16h10. As imagens são do repórter-cinematográfico Rafael Trindade, da RPC.
Vargas chegou a Curitiba em comboioSete pessoas foram presas nesta fase da Lava Jato. Além de André Vargas, outros dois ex-deputados estão entre os presos: Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) (Veja a lista completa mais abaixo).
Além dos mandados de prisão, 16 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Nove mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, também foram cumpridos nesta manhã.
Batizada de “A Origem”, a 11ª fase da Lava Jato vai além do esquema de corrupção na Petrobras e investiga indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Os dois órgãos anunciaram nesta sexta, por nota à imprensa, que vão apurar internamente as denúncias da Lava Jato.
Segundo a PF, o nome dado a esta fase se deve ao cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o doleiro é ponto em comum nas investigações da operação.
Presos
Até o fim da noite desta sexta, todos os presos nesta fase da Lava Jato devem ser trazidos à superintendência da PF em Curitiba.
Há indefinição apenas na data de transferência do ex-deputado Pedro Corrêa, que cumpre prisão em regime semiaberto pelo processo do mensalão, em Pernambuco. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência para Curitiba, mas a PF não informou como ela ocorrerá.
Veja os nomes dos presos:
– André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina;
– Leon Vargas, irmão do ex-deputado paranaense preso em Londrina;
– Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador;
– Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto;
– Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador;
– Ivan Mernon da Silva Torres, ex-assessor de Pedro Corrêa, preso em Niterói;
– Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.
O esquema
De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde. Ela fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.
Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados, para a lavagem de dinheiro. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.
A polícia diz que, a princípio, esse caso não tem ligação com o esquema descoberto na Petrobras. De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na estatal.
Resposta dos órgãos
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato.
“A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público”, diz o texto completo.
Também em nota, o Ministério da Saúde disse que não firmou contrato com a empresa Labogen – laboratório de fachada de Yousseff. Havia uma denúnica de que Vargas teria feito tráfico de influência para favorecer a empresa.
“Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”, diz trecho da nota.
O Ministério diz ainda que os contratos para realização de campanhas cumprem todos os requisitos exigidos por lei, mas que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis diante das informações da PF. Afirma, ainda, que as informações dos contratos de publicidade serão encaminhados para as autoridades que investigam o caso.
Defesas
O advogado João Gomes Filho, que representa os irmãos André e Leon Vargas, afirmou que irá para Curitiba, para ter acesso aos autos e conhecer os motivos das prisões.
Filho adiantou que, durante o fim de semana, vai preparar o pedido de habeas corpus de André Vargas, que tem prisão preventiva. Já Leon Vargas foi preso temporariamente.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.
FONTE: G1.
“Está muito difícil a situação do José Dirceu”, diz procurador
As versões e os dados apresentados pela JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro José Dirceu, para justificar os R$ 2,5 milhões que recebeu da Engevix Engenharia e da Jamp Engenheiro Associados – empresa que intermediava propinas da empreiteira na Diretoria de Serviços da Petrobras – são insustentáveis.
A opinião é do procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da “Lava Jato”. “Hoje está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que ela recebia da Jamp”.
Segundo ele, “as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade. Eles estão se confundindo.”
As divergências surgiram com o cruzamento de dados da quebra de sigilo fiscal da JD com os documentos de contrato e notas fornecidas pela defesa do ex-ministro no inquérito da “Lava Jato” em que é investigado.
Segundo a Receita Federal, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à JD entre 2008 e 2011. Documento contratual mostra valor de R$ 300 mil para seis meses de consultoria internacional. O período de vigência é anterior à assinatura, de novembro de 2010: inicia em novembro de 2009 e termina em maio de 2011.
“Há uma contradição evidente de informações. O período não bate nem em relação ao contrato nem ao que ele disse”, afirmou o procurador da “Lava Jato”.
Peça-chave
Novo nome nas investigações que abalaram os governos petistas, a Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços – cota do PT dentro do esquema de corrupção na Petrobras. Um dos canais seria o ex-diretor Renato Duque, nome indicado por José Dirceu ao cargo.
O operador é considerado peça-chave nas investigações envolvendo as consultorias de Dirceu. As suspeitas são de elas foram usadas para falsos serviços que poder ter ocultado dinheiro de propina. Pelo menos sete empresas investigadas pela “Lava Jato” na Petrobras aparecem depositando para a JD.
Além da Engevix, quebra de sigilo da JD revelou que a Jamp também está entre as fontes pagadoras da empresa de consultoria de Dirceu. Ela depositou R$ 1,4 milhão em 2001 e 2012. Os serviços seriam referentes à consultoria internacional prestada por ele à empreiteira Engevix, em especial, em Cuba e no Peru.
“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix.”
Conflito
Para os procuradores da “Lava Jato”, as versões apresentadas pela JD conflitam com o que afirmou um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 -, nesta quarta-feira.
Ele depôs espontaneamente na Justiça Federal, no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, para admitir que pagava o lobista da Jamp para abrir portas na estatal, via seus contatos políticos do PT, citando o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Almada disse que no caso da JD, os serviços eram de “lobby internacional” em Cuba e no Peru e negou conhecer relação comercial entre a Jamp e a JD – complicando ainda mais a vida de Dirceu.
“Ele (Almada) pagava a Jamp para fazer lobby com o Partido dos Trabalhadores. E a Jamp, sabemos, paga o José Dirceu. Eu pergunto então na audiência se ele sabe quais são as relações comerciais entre a Jamp e a JD, e ele diz que não”, argumento Carlos Lima.
“Depois a JD vem e emite uma nota dizendo que era para serviços da Engevix (que ela recebeu da Jamp). Contradição. A situação parece insustentável em termos de versões”, ataca o procurador, que já atuou nas investigações do caso Banestado e em outros rumorosos escândalos de corrupção.
Almada, ao admitir que usava dos serviços de Pascowitch e Dirceu como “lobistas”, negou corrupção. Disse não saber, no caso do operador da Diretoria de Serviços, que o dinheiro pago para a Jamp servia para corromper agentes públicos como Duque e seu braço-direito Pedro Barusco.
“O que ele diz que é lobby, ele não quer admitir, mas é repasse de dinheiro que tem por origem o esquema da Petrobras”, afirma o procurador. “O que temos aqui é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa.”
A relação comercial direta com a Jamp foi o elemento de maior suspeita contra o ex-ministro – já condenado no processo do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar. “Se ele recebesse só das empreiteiras, era uma coisa. Mas receber de um operador que sabidamente paga propina é um problema sério. Nós já temos essa confusão de datas na contratação da Engevix”, afirmou Carlos Lima.
A JD Assessoria e Consultoria diz que o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, confirmou em seu depoimento que nunca conversou sobre Petrobras com o ex-ministro e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. Almada também afirmou à Justiça que o contrato com a JD teve o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba.
A JD assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch.
O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.
FONTE: Hoje Em Dia.
Operação Lava Jato completa um ano com 82 réus e 11 condenados
Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.
Empreiteiras são alvo de ações civis, e 48 políticos são investigados.
PF apura esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.
A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10 bilhões.
Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (16), quando a PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, o coração da operação, além de cinco ações civis públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal.
São alvo as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram.
O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava JatoO juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, já ouviu quase uma centena de testemunhas de acusação e defesa nos processos, que têm como um dos principais fundamentos um instituto polêmico entre operadores do direito: a delação premiada. Foram fechados 12 acordos de delação.
O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava JatoFoi principalmente baseado em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar o esquema de desvios da Petrobras, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, que Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) vasta documentação que culminou na abertura de inquéritos para investigar 48 políticos.
O ministro Teori Zavascki, do STFA autorização para a abertura das investigações foi dada pelo ministro Teori Zavascki em 6 de março deste ano. Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de cinco partidos: PT, PSDB, PMDB, PP e PTB.
O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando BaianoTambém são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o“Fernando Baiano”, apontados como operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do “caixa 2” para o PT provindo da corrupção na estatal.
Veja todos os nomes, os indícios contra cada um e o que diz a defesa
O ministro Dias ToffoliMas Teori pode nem chegar a julgar possíveis ações penais, já que seu mandato termina em maio. O ministro Antonio Dias Toffoli é quem deverá presidir a Segunda Turma do STF, para onde pediu transferência.
Dilma e Aécio não foram incluídos na investigaçãoA presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF, entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.
O governador do Acre, Tião Viana e o o governador do Rio, Luiz Fernando PezãoEm 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ainda inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidiu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.
Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.
CPI da Petrobras ouve Pedro BaruscoAté agora, o MPF conseguiu a repatriação de R$ 139.666.471,17, que foram desviados por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O dinheiro estava em contas na Suíça. Mas a Procuradoria quer a devolução de R$ 1,5 bilhão dos acusados.
O que se sabe sobre o esquema
As investigações da PF e do MPF revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.
Costa foi preso após receber um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro. O ex-diretor foi detido em 20 de março de 2014 enquanto destruía documentos que podem servir como provas no inquérito. Hoje, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
À esq., o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto CostaEm agosto de 2014, Costa decidiu aderir à delação premiada, auxiliando a Justiça em troca de diminuição da pena, e revelou o esquema de pagamento de propina na Petrobras que, segundo ele, era cobrada de fornecedores da estatal e direcionada para atender a PT, PMDB e PP. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam. Segundo Costa, as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.
De acordo com o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Segundo a PF, 11 investigados seriam os operadores do esquema.
Cassação
A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal cassado André Vargas (sem partido-PR). Os dois teriam atuado para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro.
O deputado André Vargas (sem partido-PR)Vargas alegou que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou parecer que pede sua cassação. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação.
O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) também se tornou alvo das investigações da PF devido à relação com Alberto Youssef. Em relatório, a PF disse que”os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro”. Argôlo nega as acusações.
O deputado Luiz ArgôloEm outubro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer pedindo a cassação do mandato de Argôlo por considerar ter havido “tráfico de influência, prática de negócios e pagamentos ilícitos”. Mas ele conseguiu terminar o mandato sem que o relatório fosse votado.
FONTE: G1.
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FONTE: Estado de Minas.
Perguntas e respostas da Operação Lava Jato
Rodrigo Janot, o procurador-geral da República: ele é o responsável por denunciar os políticos
A Operação Lava Jato tem entre seus alvos executivos de algumas das mais importantes empreiteiras do Brasil, que foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento de uma investigação que chegou ao público em março e que pode levar também políticos para a prisão. Cabe ao procurador-geral da República apresentar as denúncias contra os políticos que detêm cargos eletivos, uma vez que eles têm foro privilegiado e devem, portanto, ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Abaixo, algumas perguntas e respostas a respeito da Lava Jato.
O que é a Operação Lava Jato?
É uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a respeito de uma organização criminosa formada por políticos, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros. As empreiteiras distribuíam entre si contratos com órgãos públicos, em especial a Petrobras, mediante o pagamento de propina e desvio de dinheiro público, que era repassado a partidos políticos.
Por que a Lava Jato está na nona fase e o que aconteceu antes?
A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atuação do doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era um dos alvos e foi preso em 20 de março. A partir de grampos, de documentos apreendidos e dos depoimentos, a PF e o MPF chegaram ao esquema de desvio de dinheiro público. Desde então, conforme avançam as investigações, novas fases da operação são realizadas. Na mais recente delas, realizada em 5 de janeiro, um dos vários alvos era João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, apontado em fases anteriores como operador do partido no esquema de desvios.
Como funcionava o esquema das empreiteiras?
De acordo com o MPF, as empreiteiras reuniam-se e decidiam previamente quem executaria cada uma das obras oferecidas pelo poder público. Ao valor da oferta apresentada nas licitações era acrescentado um determinado porcentual, desviado para funcionários públicos e partidos políticos. Essa verba era repassada pelas empreiteiras à quadrilha por meio de empresas de “consultoria” ligadas aos integrantes do esquema, “lavando” o dinheiro.
Em depoimentos prestados no fim de outubro, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo, da Toyo Setal, contaram à Polícia Federal como as principais empreiteiras do País formaram um “Clube” para conquistar as principais licitações da Petrobras. O coordenador do grupo seria Ricardo Pessoa, presidente da UTC preso na fase Juízo Final da Operação Lava Jato. As obras eram escolhidas pelas empresas conforme a adequação a seu ramo de atuação e, no momento da licitação, as demais não atrapalhavam na conquista do certame. As regras do “clube”, disse Mendonça Neto, ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de “Campeonato de Futebol”. O depoimento de Barusco também vai ao encontro de provas coletas pela Polícia Federal. Em uma série de documentos apreendidos na sede da construtora Engevix constava uma tabela intitulada de “Proposta do Fechamento do Bingo Fluminense”. No “jogo” das empreiteiras, cada “Prêmio”, no caso as obras integrantes do Comperj, estava atrelado a um “jogador” ou grupo de “jogadores”, apontados pelas siglas das empresas citadas como integrantes do “Clube”.
Quais empreiteiras faziam parte da quadrilha?
Em novembro, em sua sétima fase, a Lava Jato investigou executivos de nove empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia. Também há investigações a respeito de Techint, Promon, Andrade Gutierrez, Toyo Setal, GDK, Skanska e MPE. Segundo o MPF, eventualmente participavam das fraudes as empresas Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia.
E a parte dos políticos, como funcionava?
Baseado nos depoimentos, o MPF afirmou que os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina.
Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento se repetia nas Diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros, Alberto Youssef (ligado ao PP), Fernando Baiano (ligado ao PMDB) e João Vacari Neto (tesoureiro do PT).
O gráfico abaixo, produzido pelo MPF, mostra o funcionamento do esquema:
Quanto dinheiro o esquema desviou?
Segundo as investigações, o esquema de lavagem de dinheiro investigado originalmente movimentou até 10 bilhões de reais. Não há, por enquanto, informações oficiais a respeito de quanto dinheiro público foi desviado. Em despacho divulgado em novembro, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, afirmou que os danos sofridos apenas pela Petrobras “atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”.
Em depoimento divulgado em 5 de fevereiro, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada, estimou que o PT teria recebido entre 150 milhões e 200 milhões de dólares entre 2003 e 2013, fruto da propina de 90 contratos da Petrobras.
Em 20 de janeiro, o MPF ajuizou ações contra cobrando 4,47 bilhões de reais de seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix), sendo 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, 3,19 bilhões por danos morais coletivos e 959 milhões como pagamento de multa civil.
Por que a maior parte das notícias sobre a Lava Jato envolve só a Petrobras?
Porque toda investigação precisa de um foco e a apuração da PF e do MPF teve início com Youssef e Paulo Roberto Costa. Na medida em que mais informações forem obtidas por esses órgãos, a investigação deverá ser ampliada. Ainda que o foco esteja na Petrobras, outras empresas públicas já apareceram nas investigações, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, que teria firmado contrato com uma empresa de fachada pertencente a Alberto Youssef.
Uma indicação de que os desdobramentos podem ser mais amplos é o fato de a PF ter encontrado, em março, quando Youssef foi preso, uma lista de 750 obras que envolviam grandes construtoras e obras públicas.
Quem foi beneficiado pelo esquema?
Até aqui, depoimentos de Costa e Youssef indicam que o dinheiro repassado a partidos políticos serviu para irrigar os cofres de integrantes do PT, PMDB e PP. Segundo declarações de Costa à Justiça Federal, no caso do PT quem recebia e distribuía o valor era João Vaccari Neto. No caso do PMDB, o operador seria Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”.
Paulo Roberto Costa também afirmou que intermediou o pagamento de 20 milhões de reais para o caixa 2 da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010. Outro nome citado é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cuja campanha ao Senado, segundo Costa, recebeu 1 milhão de reais do esquema de desvios da estatal.
Outro envolvido no esquema seria o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto em março deste ano. Segundo Paulo Roberto Costa, ele teria pago propina a Guerra em 2009, para que o então presidente do PSDB esvaziasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia esclarecer as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que a CPI, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. O pagamento, que teria sido feito depois do encerramento da CPI, teria sido feito pela Queiroz Galvão. Além disso, Leonardo Meirelles, um dos donos do Labogen, laboratório usado por Youssef para lavar dinheiro ilegal, disse acreditar que “o PSDB e eventualmente algum padrinho político do passado e provável conterrâneo ou da região do senhor Alberto” foram beneficiados nos desvios de dinheiro da Petrobras.
Todos os partidos e políticos citados negam envolvimento no esquema.
Desde quando existe o esquema?
O Ministério Público Federal afirma que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existe há pelo menos 15 anos. “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano, pode-se afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras”, escreveram os procuradores na petição em que pediam autorização para a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato.
Em depoimento tornado público em 5 de fevereiro o delator Pedro Barusco afirmou que recebia propina desde 1997. De acordo com ele, o esquema se tornou mais amplo a partir de 2004, quando os investimentos da Petrobras se tornaram maiores.
As indicações para as diretorias da Petrobras são políticas?
Sim. Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi indicado pelo PP para a Diretoria de Abastecimento da estatal. Em um de seus depoimentos à Justiça Federal, Costa contou a partir de quando isso ocorre: “Desde que eu me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência da companhia foram sempre por indicação política. Eu dava sempre o exemplo de que (…) ‘ninguém chega a general se não for indicado’. Você, dentro (…) das Forças Armadas, [se não tiver indicação], para coronel e se reforma como coronel. Então, as diretorias da Petrobras, quer seja no governo Collor, quer seja no governo Itamar Franco, quer seja no governo Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política, e eu fui indicado, realmente, pelo PP, para assumir essa Diretoria de Abastecimento”.
Existe alguma relação entre a Lava Jato e o “mensalão”?
Assim como o “mensalão”, a Lava Jato é uma nova tentativa de entender a promíscua relação entre partidos políticos, doações eleitorais e licitações milionárias. Até aqui, a relação entre os dois casos se dá pelo fato de que Youssef, segundo o MPF, lavou 1,16 milhão de reais repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do “mensalão”, a José Janene (PP-PR), então líder do Partido Progressista na Câmara e um dos réus do “mensalão”. Além disso, a corretora Bonus Banval, citada na denúncia do “mensalão” como uma das empresas usadas para lavar dinheiro, é apontada como pertencente a Alberto Youssef.
Outra figura que aparece nos dois escândalos é Cesar Roberto Santos Oliveira, dono da GDK, apontado pelo MPF como um dos corruptores da Petrobras. César Oliveira foi uma das “estrelas” do chamado “mensalão”, pois foi o responsável por dar a Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, um carro Land Rover. Em 2005, quando estourou o escândalo, os dois afirmaram que o carro era um presente entre amigos. Silvio Pereira se desfiliou do PT, abandonou a política e não virou réu na Ação Penal 470 pois cumpriu seu acordo com a Justiça.
Qual é o futuro da Lava Jato?
Os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sergio Moro continua com suas diligências em Curitiba, a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre as provas para, perante o STF, conduzir a investigação dos detentores de foro privilegiado, os políticos.
Como será realizada a investigação dos políticos?
Nesta semana, Janot entregou ao STF os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no esquema. A intenção do PGR é coletar mais provas além das já recolhidas pela PF e pelo MPF para fazer denúncias bem embasadas, que dificultem a derrubada das ações durante a tramitação. O responsável por analisar os pedidos de inquérito foi o ministro Teori Zavascki. Os pedidos aceitos por ele foram encaminhados ao MPF e à PF, que ampliarão as investigações. Com base nas novas evidências, Janot decide se apresenta ou não as denúncias contra políticos. Novamente, Zavascki será instado a decidir se aceita as denúncias, transformando os acusados em réus.
FONTE: Carta Capital.
Procuradoria denuncia tesoureiro do PT e ex-diretor da Petrobras
São Paulo, 16 – O procurador da República que coordena as investigação da Operação Lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol, afirmou na tarde desta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa, que há “amplas provas” do envolvimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Dallagnol, cabia a Vaccari indicar as contas dos diretórios que recebiam os depósitos com recursos oriundos de propina, que depois eram “lavados” como doações eleitorais supostamente legais. “Foram 24 doações ao PT”, afirmou o procurador em coletiva de imprensa na tarde de hoje.
Dallagnol destacou que a doação eleitoral em si não é crime, mas que no caso a origem dos valores era escondida e a propina era repassada como doações legais. “Era um esquema sofisticado e complexo para dar uma aparência lícita a recursos ilícitos”, afirmou. Segundo o procurador, o pagamento era feito algumas vezes “em espécie” por Duque ou pelo ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, que era braço-direito de Duque. Em sua delação premiada, Barusco afirmou que o tesoureiro do PT arrecadou “até US$ 200 milhões” para o partido, via Diretoria de Serviços. Vaccari e o PT até o momento negam qualquer irregularidade, reiterando que trabalham apenas com doações legais.
No dia 10, o PT informou a decisão de processar o ex-gerente-executivo Pedro Barusco pelas acusações feitas contra o partido durante sessão da CPI da Petrobras. O partido apontou falta de provas nas afirmações.
FONTE: Estado de Minas.
Youssef diz que Lula e Dilma sabiam de repasses na Petrobras
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff
Brasília – O doleiro Alberto Youssef disse, em depoimento na Operação Lava-Jato, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento da “estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões” na Petrobras. Durante o processo de delação premiada, Youssef afirmou que “tanto a presidência da Petrobras como o Palácio do Planalto” sabiam do esquema.
Questionado sobre a quem se referia ao mencionar Palácio do Planalto, Youssef citou os nomes de Lula, Dilma, e parte da cúpula do governo do ex-presidente: Gilberto Carvalho, Gleisi Hoffmann, Antonio Palocci, José Dirceu, Ideli Salvatti e Edison Lobão.
O trecho da delação de Youssef que cita Lula e Dilma aparece no pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Procuradoria-Geral da República para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff.
“Em complementação ao termo de declarações realizado na data de ontem, o declarante gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petrobras, quando o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”, relatam os investigadores sobre o depoimento de Youssef.
Na sequência, explicam: “Indagado quanto a quem se referia em relação ao termo ‘Palácio do Planalto’, esclarece que tanto a presidência da República, Casa Civil, Ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados”.
As evidências apontam, segundo a Procuradoria, que Gleisi recebeu R$ 1 milhão em agosto de 2010 para custear sua campanha. As investigações demonstram “que o apoio político aos operadores do esquema de contratos ilegais e corrupção de agentes públicos mantidos no ambiente da Petrobras era algo imprescindível”, aponta a peça da PGR. A petista será investigada por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
FONTE: Estado de Minas.
Ministro do STF autoriza investigação de 47 políticos na Lava Jato
Teori Zavascki atendeu à PGR e mandou abrir inquéritos no Supremo.
Ele também retirou o segredo de todos os procedimentos de investigação.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (6) autorizar a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.
A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.
Entre os que serão investigados, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados “operadores” do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.
Não há governadores de estado na lista. Eventuais casos de governadores deverão ter os pedidos de abertura de inquéritos entregues na próxima semana pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição de investigar governadores – nos casos das investigações de deputados e senadores, o foro é o STF.
Teori Zavascki retirou o segredo de justiça de todos os procedimentos de investigação. Segundo ele, não existe “interesse social” no sigilo das informações. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou.
O anúncio dos nomes foi feito a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes, por partido:
PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Roberto Balestra (GO)
– Deputado Roberto Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)
PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)
PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)
PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)
PTB
– Senador Fernando Collor (AL)
Operadores do esquema
– João Vaccari Neto, tesoureiro do PT
– Fernando Soares, o Fernando “Baiano”
Arquivamentos
Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara.
Outros três – os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – tiveram parte das suspeitas arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte.
Dilma e Palocci
A presidente Dilma Rousseff é citada em um depoimento de delação premiada, mas o procurador-geral informou que não tem competência legal para investigá-la.
No caso do Antonio Palocci, o ministro decidiu, conforme o pedido da Procuradoria Geral, remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal no Paraná.
Em depoimento em delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Dilma é citado como suposta beneficiária de contribuições para a campanha eleitoral de 2010. O doleiro afirmou que Palocci teria pedido a ele recursos para a campanha.
21 inquéritos
Conforme a assessoria do STF, os 47 políticos serão investigados em 21 inquéritos instaurados no tribunal. Para o ministro Teori Zavascki, há indícios de ilicitude e não foram verificadas “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.
Zavascki destacou, porém, que a abertura de investigação não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente nos em que os indícios foram obtidos por meio de depoimentos feitos com base em delação premiada.
“Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, afirmou o ministro, ao deferir os pedidos do procurador-geral.
Em relação aos arquivamentos, o ministro argumentou que, conforme entendimento “pacífico” do Supremo, a Corte não pode recusar pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral.
FONTE: G1 e Hoje Em Dia.
Janot descarta investigação de menções a Dilma e Aécio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não abra investigações sobre a presidente Dilma Rousseff e seu adversário nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os dois foram citados em depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras. O Supremo deverá acatar a recomendação ainda nesta semana, e com isso Dilma e Aécio não serão alvo de inquéritos.
Ainda não está claro o contexto das menções feitas a Dilma e Aécio nos depoimentos, porque os documentos enviados por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, são sigilosos.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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No ano passado, a revista “Veja” revelou que o doleiro Alberto Youssef disse em um de seus depoimentos que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, sabiam do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na avaliação do caso de Dilma, disseram investigadores à Folha, foi levado em conta o artigo 86 da Constituição, que define as situações em que um presidente da República pode ser investigado por crimes de responsabilidade e outras infrações.
De acordo com o artigo, durante o exercício de seu mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Procurado, o Palácio do Planalto não fez comentários sobre a decisão de Janot sobre Dilma.
Sobre Aécio, em um de seus depoimentos, o doleiro Youssef afirmou ter ouvido dizer que o senador tinha influência sobre negócios em uma diretoria da estatal Furnas, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), segundo o advogado do delator.
Sem entrar em detalhes sobre a citação, Aécio afirmou que “setores do governo, que são os protagonistas desse escândalo” tentaram “envolver a oposição” no caso, e que recebeu como uma “homenagem” a decisão de Janot.
O ministro Teori Zavascki deve levantar o sigilo dos processos até sexta-feira, quando promete se pronunciar sobre os 28 pedidos de abertura de inquérito e 7 de arquivamento que recebeu de Janot.
Os pedidos de investigação atingem 54 pessoas, incluindo deputados e senadores que só podem ser investigados com autorização do Supremo. A lista inclui os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Janot também recomendou o arquivamento do caso do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A presidente Dilma deve nomeá-lo ministro do Turismo depois que o STF confirmar o arquivamento do caso.
A Procuradoria aceitou pedidos de inquérito sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chefiou a Casa Civil no primeiro mandato de Dilma, e seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, também petista.
Segundo Youssef, operadores do esquema de corrupção entregaram R$ 1 milhão para a campanha da senadora nas eleições de 2010. Gleisi nega ter recebido doações ilegais.
Em mensagem enviada a todos os membros do Ministério Público Federal nesta quarta-feira, o procurador Janot disse que fez “uma opção clara e firme pela técnica jurídica” ao encaminhar os pedidos de investigação ao Supremo, “independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários, ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam”.
Janot sugeriu aos demais procuradores que se mantenham “unidos e fortes” para combater “investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus membros”.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Publicado em 05/02/15 às 10h01
Governo Dilma-2 caminha para a autodestruição
RICARDO KOTSCHO
O que já está ruim sempre pode piorar. A Petrobras e o país amanheceram de pernas para o ar nesta quinta-feira.
Ao mesmo tempo em que a Petrobras ficava sem diretoria, após a renúncia coletiva da véspera, e sem ninguém saber o que será feito dela amanhã, a Polícia Federal está fazendo neste momento, nove da manhã, uma nova operação em quatro Estados, com mandados contra mais de 60 investigados na Lava-Jato, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Pelo ranger da carruagem desgovernada, a oposição nem precisa perder muito tempo com CPIs e pareceres para detonar o impeachment da presidente da República, que continua recolhida e calada em seus palácios, sem mostrar qualquer reação.
O governo Dilma-2 está se acabando sozinho num inimaginável processo de autodestruição.
A presidente teve todo o tempo do mundo para pensar em soluções para a Petrobras, desde que esta grande crise estourou no ano passado, mas só se dedicou à campanha pela reeleição e à montagem do seu novo ministério. Agora, tem apenas 24 horas para encontrar uma saída, antes da reunião do Conselho de Administração, que precisa nomear a nova diretoria amanhã para não deixar a empresa acéfala.
Pois não é que, em meio aos enormes desafios que seu governo enfrenta em todas as áreas da vida nacional, apenas 36 dias após o início no segundo mandato, Dilma encontrou tempo para promover a primeira mudança em seu ministério trazendo de volta o inacreditável Mangabeira Unger, folclórico ideólogo que queria construir aquedutos para transportar água da Amazônia para o sertão do nordeste, como lembrou Bernardo Mello Franco?
Isolada, atônita, encurralada, sem rumo e sem base parlamentar sólida nem apoio social, contestada até dentro do seu próprio partido, como estará se sentindo neste momento a cidadã Dilma Rousseff, que faz apenas três meses foi reeleita presidente por mais quatro anos?
Ou, o que seria ainda mais grave, será que ela ainda não se deu conta do tamanho da encrenca em que se meteu?
É duro e triste ter que escrever isso sobre um governo que ajudei a eleger com meu voto, mas é a realidade. É preciso que Dilma caia nesta realidade e mude radicalmente sua forma de governar, buscando e não arrostando apoios, ouvindo pessoas fora do seu núcleo palaciano, como prometeu no discurso da vitória, antes que seja tarde demais.
Por um desses achaques do destino, foi marcada para amanhã, em Belo Horizonte, a abertura das comemorações dos 35 anos da fundação do PT, um partido que vi nascer e que vive hoje a pior crise da sua história, 12 anos depois de ter chegado ao poder central.
Está previsto um encontro reservado do ex-presidente Lula com a presidente Dilma. Cada vez mais distantes nos últimos meses, o que um terá para falar ao outro? Pode ser que a conversa comece com esta pergunta, que todos os petistas estão se fazendo: “Pois é, chegamos até aqui. E agora, camarada?”
Vida que segue.
FONTE: R7.
Lei Eleitoral determina que a presidente Dilma seja cassada
Na forma da lei, Dilma terá de ser cassada
Jorge Béja
Com a constatação do abastecimento de recursos ilícitos para o PT e sua eventual utilização na campanha eleitoral que deu a vitória à sua candidata nas eleições passadas, Dilma Rousseff corre o grave e iminente risco de ser afastada do exercício da presidência da República pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isto porque a Lei nº 9504, de 30.9.1997, que desde então regula e dispõe sobre as eleições, diz textualmente no artigo 30, letra A, § 2º: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.
No caso de Dilma — e de todos os demais candidatos eleitos em Outubro de 2014 — a diplomação já ocorreu. É fato (e ato) consumado, produzindo seus efeitos jurídicos. No caso de Dilma, a sua habilitação para assumir a presidência, conforme consta impresso no diploma a ela entregue, do seguinte teor: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 26 de outubro de 2014, a candidata Dilma Vana Rousseff foi eleita Presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe o presente diploma, que a habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2015, nos termos da constituição federal”.
Sendo a diplomação o pressuposto, a condição, o credenciamento para o candidato eleito passar à etapa seguinte, que é a investidura, sua cassação faz desaparecer a diplomação. E, também e consequentemente, a investidura, ato jurídico solene e constitucional, que dá posse ao candidato eleito — e anteriormente diplomado — no cargo.
NÃO HÁ PRESCRIÇÃO
E, passados quase quatro meses da eleição de Outubro de 2014, nem se há de falar em prescrição consumada da ação e/ou representação para o afastamento do cargo da presidente eleita, diplomada e empossada. Isto porque somente agora, caso se confirme a captação de dinheiro ilícito para a campanha presidencial de 2014, é que o fato criminoso foi descoberto, veio à tona e está sendo investigado. Melhor dizendo, ainda nem corre prazo prescricional, a teor do artigo 200 do Código Civil, único diploma legal nacional que estabelece as disposições que estabelecem as causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição. Diz o referido artigo 200: “Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não corrrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva”.
Cada dia que passa a presidente Dilma Rousseff vai perdendo força e sustentação, política e jurídica para permanecer no cargo, conforme já analisado pelo inigualável jurista Ives Gandra Martins, cujo parecer li na íntegra e manifesto minha adesão. Agora, com o aparecimento da verdade, revelada ao juiz federal Doutor Sérgio Moro, e pelo magistrado prudentemente acolhida e ordenadas as diligências, a situação de Dilma piora. E muito.
FONTE: Tribuna da Internet.
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