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Petistas presos no mensalão são heróis, diz partido no Rio

Na solenidade, realizada na manhã deste sábado, o novo presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro, Washington Quaquá disse que atacar os petistas presos seria o mesmo que atacar os membros do partido e 40 milhões de brasileiros

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A cerimônia de posse do novo presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, foi marcada por um ato de desagravo aos petistas presos por envolvimento no caso do mensalão. Condenados na Ação Penal 470. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares tiveram mandados de prisão expedido no último dia 15, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eles deveriam começar a cumprir a pena pelos crimes imediatamente, e foram encarcerados na Papuda, em Brasília. Por problemas de saúde, Genoino está em prisão domiciliar provisória, aguardando decisão da Justiça sobre sua eventual volta ao cárcere.

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Na solenidade, realizada na manhã deste sábado, 30, Quaquá, que é prefeito de Maricá (RJ), disse que atacar os petistas presos seria o mesmo que atacar os membros do partido e os 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o ato, os condenados pelo mensalão ainda foram chamados de “heróis” e saudados com palmas, enquanto o STF foi alvo de palavras de ordem. Os militantes que participavam da posse de Quaquá também foram convidados a sair em defesa dos petistas condenados. A deputada federal Benedita da Silva, que também disputava o pleito e perdeu a votação para Quaquá, pediu aplausos e orações aos condenados. “Os nossos companheiros só poderão suportar a prisão se tiverem a nossa solidariedade. Graças a Deus eles não conseguiram algemar nossos companheiros e botá-los no camburão”, disse.

Benedita ainda atacou a mídia e afirmou que não se trata de lidar com a Justiça, mas sim com a injustiça, uma vez que Genoino estaria “morrendo na cadeia”. Na última terça-feira, uma junta convocada pelo STF e composta por médicos da Universidade de Brasília (UnB) informou que o deputado não sofre de cardiopatia grave e, por isso, não precisaria permanecer em casa para cuidar da doença.

O laudo também apontou que o mal-estar de Genoino se deveu à situação de estresse emocional. Desde que o deputado foi preso, familiares e colegas de partido têm destacado a saúde frágil de Genoino para tentar conquistar a prisão domiciliar.

O pré-candidato do PT ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, não compareceu à cerimônia, que ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio.

FONTE: Estado de Minas.

Candidatos já podem consultar o gabarito oficial do Enem 2013

enem2013

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar o gabarito aqui. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira as repostas dos cadernos de prova. A previsão era que o gabarito fosse divulgado até nesta quarta-feira (30). O resultado final do exame será divulgado apenas na primeira semana de janeiro.

Sábado, dia 26/10/2013 Domingo, dia 27/10/2013
Gabaritos Gabaritos
CADERNO 1 – AZUL CADERNO 5 – AMARELO
CADERNO 2 – AMARELO CADERNO 6 – CINZA
CADERNO 3 – BRANCO CADERNO 7 – AZUL
CADERNO 4 – ROSA CADERNO 8 – ROSA

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos e o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Nas redes sociais, durante a tarde, a ansiedade era grande: “quarta-feira chega logoo… #gabaritoenem”, escreveu uma usuária do Facebook. Muitos recorreram a gabaritos extraoficiais de cursinhos ou veículos de comunicação. Alguns ficaram satisfeitos, outros, nem tanto: “Arrasada! #gabaritoenem”, comentou uma usuária do Twitter.

O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 5 milhões de estudantes em 1,1 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (26), eles responderam a 90 questões a questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza (química, física e biologia). No segundo dia (27), foram 180 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, além da redação.

Fonte: site do ENEM.


Ótima leitura para alunos de direito e leigos também
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No dia 13 de março, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 80 anos de prisão por ser o mandante do assassinato de três moradores da Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias (RJ), que se somam a outros 120 anos acumulados em outras condenações. Ele recorreu do julgamento, então ainda não há uma decisão final sobre a sua culpa e consequente pena. Além de ser irreal acreditar que alguém consiga passar tanto tempo na prisão, o limite de pena no Brasil é de 30 anos ininterruptos, definido pelo artigo 75 do Código Penal.

Gustavo Junqueira, professor de Direito Penal da PUC-SP e defensor público do Estado de São Paulo, diz que a Constituição proíbe a prisão perpétua no país e por isso foi este limite de pena foi definido para que não houvesse uma condenação que burlasse isso. “Há quem conteste, mas hoje este é o marco legal. Levou-se em conta que a expectativa de vida no cárcere é menor do que a da população em geral”, diz Junqueira. Beira-Mar está preso desde 2002. Assim, caso a condenação seja confirmada, já terá cumprido por 11 dos 30 anos de reclusão.

“As penas acima de 30 anos têm importância muito grande para a progressão penal”, diz Junqueira sobre a possibilidade de o condenado mudar do sistema fechado – penitenciária – e para os regimes semiaberto e aberto de acordo com o seu bom comportamento. A progressão começa a partir de 1/6 (cerca de 16%) da pena para crimes comuns, 2/5 (40%) da pena para crimes hediondos cometidos por réus primários e 3/5 (60%) da pena para crimes hediondos praticados por reincidentes.

O regime semiaberto é cumprido em colônia penal agrícola ou industrial, na qual o preso trabalha. Uma nova mudança para o regime aberto usa os mesmo critérios: cálculo dos percentuais, agora em relação ao restante da pena depois que mudou de regime prisional, e bom comportamento. No regime aberto, o detento trabalha durante o dia e volta para a prisão à noite para dormir. “Um réu primário condenado em 75 anos por crime hediondo só poderá mudar para o regime semiaberto quando tiver alcançado o limite de 30 anos de prisão. Na prática, ele não vai poder ir para o regime semiaberto”, diz Junqueira. Segundo ele, um preso reincidente por crime hediondo, por exemplo, só consegue entrar no regime aberto depois de ter cumprido cerca de 90% da pena.

Mas essa aplicação não é unânime entre os juízes. “Há os [juízes] que defendem o cálculo deve ser feito a partir da sentença de unificação das penas [30 anos] e há os que defendem que o cálculo deve ser feito sobre o total das penas”, diz Janaína Paschoal, professora de Direito Penal da USP. Ela diz que os magistrados que usam os 30 anos para o cálculo entendem que a unificação de penas – quando uma pessoa é condenada e suas penas são somadas até o limite penal – é uma nova sentença e deve ser a referência.

Essas divergências também valem para o livramento condicional, que tem os mesmos requisitos da progressão penal: bom comportamento e cumprimento de um determinado período mínimo na prisão. Mas ele é concedido a partir de 1/3 (cerca de 33,33%) da pena para crimes comuns cometidos por réus primários, 1/2 (50%) da pena para crimes comuns cometidos por reincidentes, e 2/3 (cerca de 66,6%) da pena para crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas.

Sobre o recorrente sentimento de impunidade que a opinião pública relaciona à progressão penal, Junqueira diz que o “Estado deve transcender esse sentimento natural das pessoas de punir o mal com o mal e encontrar formas racionais de resolver os problemas”. O sistema progressivo das penas, que é adotado pelo Brasil, estimula que o preso se prepare para voltar à sociedade. “As medidas estimulam o bom comportamento. Não acho que elas devam ser retirados do sistema”, diz a professora da USP. Segundo ela, os cálculos e definições para a progressão penal e o livramento condicional já vem passando por adaptações no decorrer dos anos.

FONTE: Migalhas.



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