Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Em meio à labuta, motoristas de aplicativos relatam casos cômicos, pitorescos e até de desespero

Planejar um trajeto por meio dos aplicativos de transporte de passageiros pode ser uma das formas mais práticas de se locomover dentro das grandes cidades. No entanto, por mais rápida que seja, toda viagem pode se tornar palco de acontecimentos inusitados.

Em Belo Horizonte, motoristas que trabalham para empresas como Uber e Cabify relatam episódios cômicos vividos na labuta diária, mas também histórias de medo e desespero, com clientes que quase chegaram a perder a própria vida.

Os casos vão desde situações pitorescas como baladas pós-velório à tentativa de suicídio com o carro em movimento. O pano de fundo para uma trama tão diversificada é a grande adesão dos belo-horizontinos ao uso desses aplicativos.

A Uber, por exemplo, contabiliza que um a cada quatro moradores de BH foi ou voltou de bares e boates utilizando o serviço da plataforma em 2017. Em todo Estado, a empresa afirma ter pelo menos 35 mil motoristas cadastrados. E são em muitos desses veículos que se passam as histórias que você lê a seguir.

N/A

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FONTE: Hoje Em Dia.


Operação prende 18 flanelinhas ilegais em Belo Horizonte

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte prendeu na noite dessa quinta-feira (19) 18 flanelinhas que atuavam ilegalmente no Centro e na região da Savassi, região Centro-Sul da capital.

O objetivo da operação era coibir a cobrança ilegal de dinheiro em troca de vagas nessas regiões, além de combater o exercício ilegal da profissão de lavador e guardador de carros.

A ocorrência foi encerrada na Ceflan II.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Homem tem carro quebrado por taxistas ao ser confundido com motorista do Uber em BH

O homem tinha estacionado em frente a uma casa de shows para buscar uma amiga quando foi cercado pelos motoristas de táxi. Ninguém foi preso

Uber

A desavença entre taxistas e motoristas do Uber começa a atingir a sociedade. Condutores de táxi danificaram o veículo de um morador no Bairro Estoril, na Região Oeste de Belo Horizonte, ao confundi-lo com representante do aplicativo de carona paga. O homem tinha estacionado em frente a uma casa de shows para buscar uma amiga. Os agressores fugiram e ainda não foram encontrados.
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O caso aconteceu na madrugada deste domingo. V.S.N acionou a PM depois de ser cercado por taxistas na Avenida Professor Mário Werneck. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista afirmou que parou em frente ao Clube Chalezinho para buscar uma amiga em um Corolla. Logo que estacionou, vários motoristas de táxi aproximaram dele.
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De acordo com a vítima, os homens chutaram o carro e quebraram o retrovisor esquerdo. Em seguida, fugiram. Ele não conseguiu identificar os autores. A garota que estava na casa de shows confirmou a versão e disse que V. iria lhe dar carona, mas que ele não é motorista do Uber.
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Essa foi a segunda confusão com taxistas por causa do Uber em menos de 24 horas. Na madrugada de sábado, motoristas de táxis cercaram o condutor do aplicativo de carona paga na Avenida Alfredo Balena, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul, depois que ele pegou três passageiras que solicitaram a corrida. O homem acabou agredido e teve o celular roubado. O veículo dele foi danificado pelos agressores, que fugiram e não foram identificados.
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De acordo com a Polícia Militar (PM), três mulheres solicitaram corrida pelo aplicativo quando saíam de uma casa de shows localizada na Avenida Bernardo Monteiro.Assim que o carro chegou, taxistas pararam um carro em frente ao outro solicitado pela aplicativo.Segundo o motorista do Uber, W.F.A.C, de 24 anos,as meninas foram para outra rua e ligaram para o motorista do Uber informando onde iriam esperá-lo. Ao chegar lá, no entanto, três táxis cercaram-no. “Eles arrancaram as meninas de dentro do carro”, afirma.
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Segundo relatos das passageiras e do motorista, os agressores estavam armados com facas e pedações de madeira. O motorista foi agredido. Os taxistas tentaram atingi-lo com um soco, mas o golpe não acertou em cheio. Depois, segundo a PM, os taxistas chutaram a porta traseira do veículo, que ficou amassada, e um deles ainda roubou o celular da vítima que estava pendurada no painel do carro. Os pneus traseiros do automóvel foram furados. Em seguida, os motoristas dos táxis fugiram em alta velocidade. Ninguém foi preso. A ocorrência foi finalizada na 1ª delegacia da Polícia Civil.
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Projeto de lei
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O projeto de lei para regulamentar ou não o Uber em Belo Horizonte, deve ser encaminhado para o prefeito Marcio Lacerda (PSB) nos próximos dias. A comissão criada para discutir o assunto já ouviu propostas de ambas as partes e está elaborando um documento para entregar ao administrador municipal. Os taxistas propuseram transformar 500 carros que já estão inseridos no sistema de táxi em veículos especiais, com ar condicionado e de luxo. Sobre o Uber, a categoria afirmou que até acata o serviço, desde que ele seja inserido ao sistema atual e siga as mesmas regras vigentes. Já a empresa do aplicativo sugeriu a regulamentação.
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A comissão foi criada depois de uma série de conflitos entre taxistas e motoristas do Uber em Belo Horizonte. Desde de julho, foram pelo menos nove ocorrências entre as duas categorias.
Luiz
Luiz – 20 de Setembro às 14:52
Estão morrendo todos os dias por marginais não é atoa! Burros…perdem a credibilidade do povo…
Henrique
Henrique – 20 de Setembro às 14:50
Vamos iniciar uma campanha. #20diassemtaxiembh Eu não uso mais táxi.
Bruno
Bruno – 20 de Setembro às 14:43
Negócio é andar armado. Quando começar a morrer uns taxistas ai param com essa palhaçada.
Marc – 20 de Setembro às 14:15
Burrice… Ao invés de angariar a simpatia da população para a sua causa esses imbecis estão fazendo o contrário: atrair a indignação e a reprovação de todos… Vejam o que aconteceu com a BHTRANS: de tanta soberba e desrespeito dos seus agentes, acabou relegada a mero órgão consultivo. Burros e ignorantes.
WILSON
WILSON – 20 de Setembro às 14:10
E querem que deixemos de usar o Uber, para utilizar táxis conduzidos por pessoas que espancam, danificam o patrimônio alheio, intimidam e até roubam celulares? Continuo preferindo o Uber e caso não existam mais, utilizarei qualquer outro meio de transporte, menos táxi. Aliás, a continuar estes fatos lamentáveis deveríamos todos a iniciar uma campanha de boicote ao uso do Táxi.
wanderson
wanderson – 20 de Setembro às 14:08
E tem deputado apresentando projeto de lei para conceder porte de armas à estes marginais
Ademir
Ademir – 20 de Setembro às 14:06
Um absurdo o que estes marginais estão fazendo…….agora nem mais podemos buscar nossos filhos em festinhas ou em shows, pois corremos o risco de sermos atacados por marginais travestidos de taxistas. Acho que daqui a pouco tempo, eles estarão sendo agredidos por eles mesmos. Quando mudem-lhes buscar seu filho em seu carro que não seja táxi…….ai,ai,ai,ai,…..vai ser o fim.
cesar
cesar – 20 de Setembro às 13:34
Isto já aconteceu comigo, só não foram para agressão quando obversaram que eu estava com roupas esportivas, não me adequando à motorista do UBER. Portanto continuo a alertar: CUIDADO COM OS TAXISTAS.
Adriano
Adriano – 20 de Setembro às 13:28
Atitude de bandidos que participam de um cartel, onde vários vivem às custas dos outros. Políticos na sua maioria tem placas de taxi e deitam e rolam no país da impunidade e da bandalheira. Onde está o poder público. para investigar essas concessões direcionadas?

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FONTE: Estado de Minas.


Extintores de incêndio deixarão de ser obrigatórios em automóveis

Medida passará a valer depois da publicação da decisão, o que deve ocorrer hoje

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 4/1/15

Será mesmo o fim da novela dos extintores de incêndio? Depois de diversas medidas e muita polêmica ao longo de anos, finalmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomou a decisão de acabar com a obrigatoriedade dos extintores de incêndio nos automóveis de passeio. O assunto vinha sendo discutido há anos e tornou-se mais polêmico depois da edição da Resolução 157, em abril de 2004, que pretendia obrigar a troca dos até então usados extintores BC pelos ABC, bem mais caros e não recarregáveis.
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A discussão foi tão grande que até hoje o cumprimento de tal obrigatoriedade vinha sendo adiado por meio de deliberações e novas resoluções. Parece que prevaleceu o bom senso. O Denatran acaba de tomar a decisão de tornar facultativo o uso dos extintores nos automóveis de passeio, mantendo a obrigatoriedade apenas para os veículos comerciais (o que ainda pode ser que gere polêmica). A medida vale a partir da publicação de nova resolução no Diário Oficial da União. O que, segundo o Denatran, deve ocorrer amanhã. Hoje ainda é preciso portar os extintores.
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Confira nota oficial divulgada pelo Denatran à imprensa há pouco:

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“O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
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Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.
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Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

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Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
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O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
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Validade – Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.
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As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.”

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FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/06/2015, 18:20.

16:34

Segundo a assessoria dos rodoviários,  haverá uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH)  às 16h nesta quinta-feira (11) para discutir impasse sobre o pagamento do valor integral relativo à Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

16:31

A greve dos rodoviários será suspensa a partir das 00h desta quinta-feira (11), segundo a assessoria dos rodoviários.

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10/06/2015

07:44

Na Estação São Gabriel, os grevistas não estão deixando os ônibus saírem.

07:40

Estações Barreiro e Diamante estão paralisadas; as linhas do DER operam na parte externa dos terminais.

07:40

Manifestantes impedem a operação das linhas troncais na estação Pampulha. As linhas alimentadoras operam parcialmente e vão até a área central.

07:28

De acordo com a BHTrans, a Estação Venda Nova está paralisada. Os motoristas das linhas alimentadoras orientados a seguir a Vilarinho para que os passageiros consigam seguir para o centro de Belo Horizonte.

07:24

Move metropolitano e outras linhas gerenciadas pelo DER estão operando, mas do lado externo das estações.

07:04

Ainda não há confirmação sobre os números das linhas que não estão rodando em Belo Horizonte nesta quarta-feira.

Greve na quarta-feira pode ter cerca de 1 mil ônibus parados em Belo Horizonte

Nesta terça-feira, pelo menos 50 linhas de ônibus deixaram de circular durante a madrugada. Ao longo do dia, a paralisação perdeu força, e apenas a Estação São Gabriel ainda é afetada pela paralisação

 

Jair Amaral/Em/DA Press

Depois de encontro com a BHTrans, nesta terça-feira, e a manutenção do impasse na negociação com as empresa de ônibus, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTR) pretende entrar em greve com indicativo de que pelo menos 1 mil ônibus deixem de circular em Belo Horizonte na quarta. Com paralisações localizadas, desde a segunda-feira, o protesto atingirá toda categoria. De acordo com o presidente do sindicato, Ronaldo Batista, 470 ônibus deixaram de circular na capital desde do início da manhã e esse número irá mais que dobrar amanhã.  
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Pela manhã, o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, se reuniu com o presidente do STTR para ouvir as reivindicações. O encontro aconteceu às 11h e terminou por volta das 12h30. Segundo Batista, foi uma reunião informal, visto que as negociações trabalhistas acontecem diretamente com as empresas. Cesar ouviu as reivindicações da categoria, que pediu uma intervenção da empresa junto ao sindicato patronal. Também pode haver uma mediação por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 
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Os trabalhadores protestam contra o não pagamento da Participação nos Lucros e Resultado (PLR). De acordo com o STTR, até o momento não houve nenhuma manifestação do patronal. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirma que o pagamento da PLR foi adiado, não cancelado, e que aguarda a definição da BHTrans sobre um relatório enviado na semana passada, onde demonstra, por meio de notas fiscais dos custos de operação do sistema, que as empresas estão operando no vermelho.
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Linhas voltam a circular
Nesta terça-feira, pelo menos 50 linhas de ônibus deixaram de circular durante a madrugada, o que retirou das ruas mais de 500 veículos. Ao longo do dia, a paralisação perdeu força e, às 16h, as estações Diamante, Barreiro, Venda Nova, Vilarinho e José Cândido já funcionavam normalmente. Apenas a Estação São Gabriel ainda é afetada pela greve, com as linhas 806 e 811 operando parcialmente..
16:05

Novo boletim: a BHTRANS informa que as Estações Diamante, Barreiro, Venda Nova, Vilarinho e José Cândido estão funcionando normalmente. Na Estação São Gabriel, apenas as linhas 806 e 811 operam parcialmente. As demais linhas da Estação São Gabriel operam normalmente. Agentes da BHTRANS estão orientando os usuários e monitorando as estações e o trânsito.

15:52
A BHTRANS emitiu nota no meio da tarde desta terça-feira (9), sobre a reunião realizada na manhã de hoje na sede da Empresa com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários.
“A BHTRANS informa que, em reunião realizada na manhã de hoje na sede da Empresa, solicitou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários o fim da greve que atinge parte do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte. A BHTrans alega que uma questão interna – o não pagamento aos rodoviários da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2014 -, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho vigente entre os trabalhadores e as concessionárias, não pode prejudicar os usuários do sistema de transporte urbano, bem como o funcionamento normal das atividades urbanas. Por outro lado, a BHTRANS confirma que recebeu da entidade patronal, o SETRA BH – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – estudo técnico que busca demonstrar a necessidade imediata de revisão contratual. Considerando a complexidade dos estudos apresentados, a exigir avaliação aprofundada por parte do órgão regulador, não se justifica condicionar o pagamento da PLR às conclusões da referida avaliação.”
13:10

A reunião entre representantes da BHTrans e os trabalhadores do sistema rodoviário de Belo Horizonte, acabou agora há pouco. Em conversa entre o presidente do sindicato Ronaldo Batista, e o presidente do órgão municipal de trânsito Ramon César, ficou decido que o Tribunal Regional do Trabalho deve realizar uma audiência para intermediar as negociações entre a categoria e os patrões. Segundo a assessoria do sindicato, enquanto não houver uma decisão, a paralisação dos ônibus em Belo Horizonte vai continuar nesta quarta-feira (10).

11:47

Rodoviários querem que as empresas de ônibus paguem o valor referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O presidente do STTRBH está reunido com o presidente da BHTrans para falar sobre a reivindicação da categoria.

10:36

Em nota, a BHTrans informou que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH), Ronaldo Batista de Morais, será recebido pelo presidente da empresa que gerencia o trânsito na capital, Ramon Victor Cesar, em virtude da mudança de agenda do prefeito Marcio Lacerda. O encontro acontece às 11h e será fechado. “O presidente da BHTrans irá ouvir as motivações dos rodoviários para o movimento de paralisação parcial das linhas municipais”, diz o comunicado.

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FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09/06/2015, 19:40.
SINDICATO MANTÉM GREVE NA TERÇA E QUARTA
VEJA AQUI!
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09/06/2015
07:26

Na empresa Torres, 138 veículos não saíram. As linhas são:

5503A (Goiânia A), 5503B (Goiânia B), 9105 (Nova Vista/Sion), 9211 (Caetano Furquim/Havaí), 9214 (Caetano Furquim/Havaí via Alto Havaí), 9250 (Caetano Furquim/Nova Cintra via Savassi), 9208 (Taquaril/Conjunto Santa Maria), 8102(União/Carmo Sion), 815 (Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI), 85 (Estação São Gabriel/Centro via Floresta), 83P ((Estação São Gabriel/Centro – Paradora) e 5506A (Ribeiro de Abreu).

07:11

Na Turilessa, há 117 veículos parados. As linhas afetadas são:

9103 (Santa Teresa/Santo Antônio), 9210 (Santa Teresa/Prado), SC04A (Santa Casa/Savassi/Rodoviária A), SC04B (Santa Casa/Rodoviária/Savassi B), SC02B(Savassi/Praça 7 via Santa Casa – Praça da Liberdade), 9209 (Sagrada Família/Gutierrez), 9550 (Casa Branca/São Francisco via Estação José Cândido),9411 (Casa Branca/São José), 8501 (Maria Goretti/Engenho Nogueira via Ouro Preto), 806 (Estação São Gabriel/Vista do Sol via Nazaré), 811 (Estação São Gabriel/Vista do Sol via PUC), 705 (Estação São Gabriel/São Tomaz), 9410(Sagrada Família/Coração Eucarístico), 9501 (São Lucas Jaraguá) e 9204 (Santa Efigênia/Estoril)

06:42

A greve desta terça-feira afeta as garagens das empresas Turilessa, Torres, Sagrada Família e Jardins. De acordo com o STTRBH, 522 ônibus não estão rodando.

06:41

Nessa segunda-feira, 48 linhas foram afetadas pela paralisação.

06:28

O sindicato ainda não informou quais linhas foram afetadas pela paralisação desta terça-feira.

06:25

Na manhã desta terça-feira, três garagens que ficam próximas a Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, e uma que fica em Venda Nova, estão paradas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e região (STTRBH), a paralisação afeta os coletivos que rodam na capital

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08/06/2015
23:17

Com o retorno dos rodoviários ao trabalho, no início da noite desta segunda-feira (8), a cobertura desse primeiro dia de paralisação é encerrada. Porém, o Sindiato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e região (STTRBH) informou que a categoria voltará a cruzar os braços no início dessa terça (8).

19:11

O funcionamento das estações do Barreiro e Diamante está normalizando no início da noite desta segunda (8), de acordo com a BHTrans.

17:30

A greve dos rodoviários será mantida nesta terça-feira (9), segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e região (STTRBH).

17:24

Greve de rodoviários afeta algumas linhas da estação Barreiro e Diamante, de acordo com a Bhtrans.

17:24

As estações Pampulha, São Gabriel, Venda Nova e Vilarinho estão funcionando normalmente na tarde desta segunda-feira (6), segundo a Bhtrans.

16:44

Manifestantes ocupam uma faixa da av. Amazona, próximo ao viaduto Silva Lobo. Ato acontece em protesto à morte de um motorista de ônibus, segundo as informações da Polícia Militar.

15:07

Segue parcial a paralisação dos Rodoviários em Belo Horizonte. Último boletim da BHTrans confirmava a volta das Estações Barreiro e Diamante somente com as linhas do DER

12:55

Linhas 607, 636 e 642 voltam a operar, segundo a BHTrans

12:43

A BHTRANS informa que as estações Venda Nova e Vilarinho estão funcionando normalmente. As Estação Pampulha e São Gabriel estão retomando a operação. As Estações Barreiro e Diamante continuam operando somente com as linhas do DER.

 

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BH terá greve de ônibus nesta segunda-feira

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Os ônibus que prestam transporte coletivo em Belo Horizonte estarão parados nesta segunda-feira. O Sindicato dos Rodoviários confirmou que, à 0h, começa uma greve da categoria sem previsão para acabar. “A ideia é segurar a paralisação até que os patrões efetuem o pagamento da PLR, ou que pelo menos entrem em um acordo para pagar rapidamente”, afirmou Carlos Henrique, diretor de comunicação do sindicato.
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A razão para a greve é o descumprimento dos patrões de um acordo firmado com os trabalhadores em março. Na época, ficou combinado que o pagamento de Participações nos Lucros e Resultados (PLR) seria pago integralmente até o quinto dia útil de junho. “Porém, o Sindicato foi surpreendido com um ofício do sindicato patronal (Setra-BH) informando o não pagamento do PLR na data prevista na Convenção”, afirma o presidente do STTRBH, Ronaldo Batista. No comunicado, os patrões alegam que não tem condições financeiras de cumprir com o acordo firmado há três meses. 
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A paralisação incluí todos os ônibus de empresas de Belo Horizonte, inclusive aqueles do Move, mas não os ônibus metropolitanos, já que em boa parte das cidades da Região Metropolitana a PLR foi paga aos funcionários regularmente.
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BH pode ter greve de ônibus na próxima segunda-feira, diz sindicato

Motivo para a paralisação seria o não pagamento da participação nos lucros aos funcionários por parte das empresas

Usuários do transporte público da capital devem se programar para uma possível paralisação de linhas de ônibus a partir da 0h de segunda-feira (8). O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e região (STTRBH) informou que algumas empresas não cumpriram com o acordado na convenção da categoria.

“Durante a campanha salarial, foi acertado o pagamento de participações nos lucros e resultados aos trabalhadores de forma integral, até o quinto dia útil do mês de junho. Porém, na última quarta-feira (3), recebemos um ofício do sindicato patronal informando o não pagamento na data prevista”, explicou o presidente do STTRBH, Ronaldo Batista. Hoje haverá uma reunião para definir como será o protesto.

Na convenção realizada no início deste ano ficou acertado que os trabalhadores rodoviários com remuneração acima de R$ 1.188 deveriam receber, até o quinto dia útil de junho e em parcela única, R$ 347,52. Aqueles que recebem menos de R$ 1.188 têm direito a R$ 173,76.

Apesar de ainda não ter a definição de quais linhas ficarão paradas, a diretora da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana, Gislene dos Reis, espera que a população não sofra com o ato. “Entendemos como justa a manifestação, mas esperamos que as pessoas consigam utilizar o transporte público”, defendeu.

A reportagem tentou contato com o sindicato patronal e com a prefeitura da capital, mas nenhuma das assessorias atendeu às ligações.

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FONTE: O Tempo.


De carona na polêmica
Reportagem do EM testa sistema de transporte oferecido em BH por meio do controverso aplicativo Uber e encontra carros de luxo, preço maior que táxi e motorista que ainda aprende trajetos e comete infrações de trânsito.
uber
DER-mg e taxistas consideram serviço ilegal
Alvo da ira de taxistas, o sistema de transporte executivo oferecido por meio do aplicativo Uber já funciona com 25 carros de luxo em Belo Horizonte e, pelo menos por enquanto, está liberado por autoridades de trânsito para circular com passageiros. O serviço, que levantou polêmica em vários países e até em São Paulo ao ser comparado a uma espécie de transporte de passageiros sem regulamentação e licitação (veja Saiba Mais), planeja chegar em breve a 100 veículos na capital mineira, segundo motoristas ouvidos pelo Estado de Minas. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) considera o serviço “em princípio ilegal”, mas ainda espera orientação da Advocacia Geral do Estado para decidir como agir. Enquanto isso, a reportagem do EM testou o sistema e constatou que, apesar do conforto, as viagens são cerca de 25% mais caras que as de táxi e há motoristas com conhecimento limitado do trânsito e que cometem infrações de trânsito.A primeira corrida foi chamada às 11h18, na Praça Benjamim Guimarães (Praça ABC), com expectativa de atendimento em dois minutos. Pelo mapa do aplicativo pode-se rastrear o caminho e a distância do carro chamado para o passageiro. O tempo de atendimento, no entanto, chegou a nove minutos e o motorista parou em área proibida para embarcar o passageiro. “Puxa, ainda está errado (a situação). Você (passageiro) tinha de esperar eu sair do carro e abrir a porta. Tinha que sentar atrás, onde tem água gelada para você beber e não na frente”, desculpou-se o condutor, um homem bem vestido que está há duas semanas no serviço. Antes, fazia traslados e transporte de noivas para igrejas.

Segundo o motorista, os valores têm compensado. “Aqui é só gente educada e o sistema de avaliação ajuda tanto o condutor quanto o passageiro. Se você gostou, me dá cinco estrelas. Se o passageiro causa problemas, a gente tira estrelas dele. Assim fica muito mais confiável para os dois”, opinou. O trajeto de 2,24 quilômetros até o Mercado Central levou exatos 8 minutos e 51 segundos e custou R$ 12, cerca de R$ 2,50 a mais do que num táxi. A trajetória e a velocidade foram adequadas e só houve um momento tenso, quando o motorista entrou junto com um BRT/Move no cruzamento da Avenida João Pinheiro com a Rua dos Guajajaras e precisou frear para não bater.

No segundo teste, feito no sentido oposto (Mercado Central-Praça ABC), houve vários problemas. O motorista passou direto na Avenida Augusto de Lima e trafegou pela faixa de circulação exclusiva do BRT/Move. Não satisfeito, deu marcha a ré na avenida e estacionou em lugar proibido na Rua São Paulo. Por meio do aplicativo, o taxista informou onde estava e perguntou se a reportagem poderia ir até ele ou se queria que voltasse – a primeira opção foi escolhida. O motivo da confusão é que, por não ser de Belo Horizonte, o condutor ainda se confunde com destinos e trajetos. “Somos cinco que viemos do Rio de Janeiro para aumentar a oferta de carros aqui até o fim do mês, enquanto mais motoristas de BH se cadastram”, justificou.

O homem, trazido do sistema carioca, conta que há remuneração por disponibilidade. “Cada hora que fico disponível ganho de R$ 16 a R$ 40, dependendo de uma tabela. De resto, trabalhamos com nossos carros e pagamos uma porcentagem ao Uber”, disse. Cada condutor deixa 20% da corrida com o aplicativo. O mesmo trajeto, de 2,39 quilômetros, foi cumprido em 11 minutos e 20 segundos e custou R$ 13, também cerca de R$ 2,50 a mais que num táxi convencional.

Espera por parecer Procurada pela reportagem, a BHTrans preferiu não se posicionar sobre o funcionamento do Uber. Por sua vez, o diretor de fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta Costa Machado, afirmou que o departamento tem monitorado as atividades virtuais e de campo dos veículos do aplicativo. Em princípio, o entendimento dele é de que se trata de um serviço ilegal. “Estamos observando e analisando por meio do serviço de inteligência e da advocacia do estado para saber se podemos agir como fazemos com serviços que funcionam sem autorização do poder público”, disse. “É um elemento novo, que tem surgido no mundo todo e por isso temos de estar atentos e acompanhar”, acrescentou.

Enquanto o serviço não é regulamentado ou proibido, Baeta recomenda que os passageiros evitem usar o Uber. O Ministério Público de Minas Gerais também foi procurado pelo EM, mas não se manifestou sobre a polêmica. O Sincavir, que representa taxistas, informou que considera o aplicativo concorrência desleal e que já protocolou no MP, na Prefeitura de Belo Horizonte e na BHTrans ofício pedindo a proibição do aplicativo. O sindicato ainda não obteve respostas.

O diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fabio Sabba, disse que há intenção de regulamentar a atividade em Belo Horizonte, uma vez que, na avaliação dele, o serviço está sendo bem aceito. “A Uber não é proprietária de nenhum veículo e não emprega motoristas. É uma plataforma tecnológica que conecta passageiros e motoristas ao toque de um botão”, sustentou. O diretor, no entanto, não confirma os números de adesões, qual a expectativa de veículos parceiros que pretende chegar ou quais as gratificações em cada local. Segundo Sabba, os motoristas parceiros precisam de seguro que inclua os passageiros e autorização para usar o veículo para fins comerciais. “Todos passam por um rigoroso processo de checagem de antecedentes criminais e que inclui, ainda, checagens contínuas das informações e condições dos veículos”, afirmou.

 

Saiba mais

Reação em  várias cidades

O aplicativo Uber funciona em 230 cidades do mundo. No Brasil, o sistema entrou em conflito com os sistemas de táxi, que são concessões municipais. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura chegou a apreender três veículos que cobravam pelo serviço de transporte e só liberou os veículos após o pagamento de R$ 2,4 mil cada. Em reação a isso, porta-vozes da empresa norte-americana afirmaram que a legislação brasileira é desatualizada. O Uber já funcionava no Rio de Janeiro, onde os taxistas já se manifestaram contra a funcionalidade, inclusive fechando ruas, e estreou em Brasília na semana passada. Na Alemanha, a Justiça chegou a proibir o aplicativo, mas a decisão foi suspensa. Em Londres, a utilização foi legalizada.

 

Uber, o aplicativo que enfurece os taxistas

O serviço para chamar motoristas particulares no mundo todo chega ao Brasil

Investidores adoram o Uber, aplicativo de celular criado em 2009 no Vale do Silício, nos Estados Unidos. Ele apresenta motoristas particulares a clientes interessados em andar de carro, em troca de 20% do valor que o motorista cobra pela corrida. Em junho, a empresa anunciou que captara US$ 1,2 bilhão e valia US$ 18,2 bilhões no mercado. Isso faz dela a startup mais valiosa da história. Motoristas de táxi odeiam o Uber. Milhares de taxistas pararam o trânsito de capitais como Londres, Madri, Washington e Berlim, para protestar contra o que consideram concorrência desleal.

Alheia aos protestos, a clientela cresce. O Uber não divulga detalhes sobre o tamanho de seu público – nem atendeu a tempo aos pedidos de entrevista de ÉPOCA. Segundo o site especializado em tecnologia Tech Crunch, ele cadastra 800 mil novos usuários por semana. O que os passageiros brasileiros acham do Uber? A pergunta poderá ser respondida em breve. Presente em 140 cidades, de 39 países, ele anunciou sua chegada ao Rio de Janeiro e a São Paulo.

O Uber promete “rapidez e conveniência” para quem quer se deslocar com conforto, sem usar o próprio carro. Na prática, é um táxi de luxo. ÉPOCA testou o sistema. Depois de baixar o aplicativo gratuito num smartphone, o usuário deve preencher um pequeno cadastro com nome, telefone celular, e-mail e número de cartão de crédito. Em cerca de cinco minutos, pude fazer minha primeira chamada: uma corrida entre o centro do Rio e Leblon, na Zona Sul, no início da noite. O aplicativo calculou que a corrida custaria cerca de R$ 49 – R$ 12 a mais do que a corrida num táxi comum, sem trânsito.

Depois de confirmado o pedido, recebi uma mensagem com a foto do motorista que me buscaria, a placa e o modelo do veículo. No visor do celular, aparece um mapa em tempo real, indicando carros pretos conectados ao Uber espalhados pela cidade. Podemos acompanhar o carro se aproximar e o tempo de chegada até o ponto de embarque. O prazo de chegada prometido inicialmente, cinco minutos, foi recalculado até o carro chegar de fato: 18 minutos. Até aqui, a experiência é semelhante à dos aplicativos de táxi que se tornaram onipresentes no Brasil.

IMPOPULAR Taxistas protestam diante da sede  do Uber, na Califórnia.  O serviço é acusado  de concorrência desleal (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)
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Taxistas protestam diante da sede do Uber, na Califórnia. O serviço é acusado de concorrência desleal

Nos Estados Unidos, o Uber investiu em carros suntuosos, como limusines, lançamentos e extravagâncias, como um DeLorean igual ao do filme De volta para o futuro. Em minha experiência, fui recebida por um Citroën C4 Pallas preto, de vidros escuros. Lançado em 2008, o carro médio, bastante espaçoso, saiu de linha no ano passado. O motorista, de terno e gravata, abriu a porta de trás e abasteceu o porta-copos do banco do carona com água mineral – sem perguntar se eu estava servida. Ao voltar ao volante, pediu desculpas pelo atraso.

Sem alarde, o Uber começou a funcionar no Rio de Janeiro em maio, tão discretamente que nenhuma autoridade se manifestou ainda sobre sua questionável regularidade. O serviço não é registrado pelas autoridades de transporte locais nem recolhe impostos. O aplicativo contou com a demanda de turistas estrangeiros no Brasil para a Copa, já acostumados ao serviço em seus países. Boa parte dos motoristas não fala inglês, segundo o condutor que me levava. Para atenuar o problema, muitos carregam uma cartilha com frases em inglês, como “Bom dia”, “Boa tarde “, “Boa noite “ e “Obrigado”. Como é de imaginar, não resolve. Dia destes, um passageiro americano bêbado embarcou em Santa Teresa, bairro da região central. Queria ir para o Aeroporto Internacional do Rio, na Ilha do Governador. “Ele tentou puxar papo. Eu sorria e acenava porque não entendi nada. Além de estar muito bêbado, só inglês”, disse o motorista. De táxi ou Uber, estaria igualmente incomunicável.

A publicitária carioca Lara D’Avila, de 23 anos, aprendeu a usar o aplicativo quando morou nos Estados Unidos. Lá, o serviço saía mais barato que o táxi, ao contrário do que acontece no Brasil. O Uber chegou aqui como uma opção de transporte mais sofisticado. “Ainda vou andar de táxi, mas às vezes chamo o Uber. O atendimento é mais exclusivo, dá a sensação de um carro particular. Gosto de usar para ir a festas e jantares”, diz.

Ao final da minha corrida, paguei R$ 55, R$ 6 a mais que o estimado inicialmente pelo aplicativo. O custo será debitado em meu cartão de crédito, conforme a mensagem enviada cerca de duas horas depois da corrida com a confirmação de valor, trajeto e duração. Ao desembarcar, percebi olhares curiosos dos frequentadores de um bar na calçada. Ninguém desce discretamente de um carro preto, com a porta aberta por um motorista em terno e gravata.

FONTE: Estado de Minas e Época.


Dois são baleados no túnel da Lagoinha nesta segunda-feira

 

Tiroteio no túnel da Lagoinha
Perícia da Polícia Civil foi acionada para investigar o caso

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Uma tentativa de assalto causou pânico e confusão no início da noite desta segunda (6) no túnel da Lagoinha, na região Nordeste de Belo Horizonte.
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Dois suspeitos tentaram assaltar uma pessoa em uma rua sobre o túnel. Ao perceber a ação dos criminosos, um motorista que passava pelo local atirou contra os assaltantes. Ainda em fuga, a dupla foi para  dentro do túnel e abordou um motociclista  para fugir do tiroteio, mas ambos foram atingidos pelos disparos.
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Segundo a Polícia Militar, o motociclista José Cirilo Gomes, de 50 anos, foi atingido no rosto. Já o suspeito Guilherme Ferreira de Almeida, de 19 anos, foi alvejado com três tiros.
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Apavorados com a cena, vários  motoristas abandonaram os carros no túnel e outros voltaram na contramão na tentativa de fugir do tiroteio. O trânsito no local chegou a ser interditado por cerca de duas horas.
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Guilherme Almeida e José Cirilo foram socorridos e encaminhados para o Hospital Odilon Behrens. De acordo com a unidade de saúde, o suspeito do assalto estava em estado grave, mas José Cirilo não corria risco de morte.
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Até o fechamento desta matéria, a polícia ainda não havia localizado o motorista que deu início aos tiros, nem o segundo criminoso.
Tiroteio no túnel da Lagoinha

FONTE: Hoje Em Dia.


Em março do ano passado, por exemplo, um habeas corpus do STF  3 acusados de exercício ilegal da profissão em BH.  Ministro Ricardo Lewandowski considerou que não houve crime.
Promotor que conseguiu primeira condenação de flanelinhas por extorsão em Minas admite que lentidão de processo dá %u2018desânimo%u2019 em motoristas na hora de denunciar
Quem for vítima de extorsão de flanelinha e quiser justiça deve se preparar para enfrentar uma verdadeira via crúcis. A condenação à prisão de quatro guardadores de carros de Belo Horizonte pela prática desse crime mostra que a punição para achaques vividos por motoristas é possível, mas escancara a dificuldade em fazer valer a legislação. Segundo o Ministério Público, a decisão, anunciada na terça-feira, é a primeira do gênero em Minas Gerais, apesar dos muitos casos ocorridos diariamente. Mas, entre os problemas enfrentados por quem quiser denunciar, estão a demora e a burocracia para fazer um boletim de ocorrência e identificar o suspeito na delegacia.
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Segundo a denúncia, Ronaldo Adriano da Rocha, Rogério Ferreira Alves, Carlos Júnior Gomes da Silva e André Luiz de Jesus Domingos intimidaram um casal em setembro de 2013, na Avenida Olegário Maciel, no Centro. Ronaldo, diz a ação, exigiu R$ 20 para garantir que nada ocorreria com o carro da mulher, estacionado perto de uma unidade da Polícia Militar. A vítima tinha dado R$ 2,50. Em depoimento, testemunhas confirmaram o ocorrido. Os réus negaram.
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Autor da ação que resultou na condenação inédita no estado, o promotor Renato Bretz Pereira explica que crime de extorsão é configurado quando alguém exige de outro quantia específica e faz ameaça velada caso a pessoa se recuse a dar o dinheiro. “Pedir para tomar conta do carro simplesmente não é crime”, diz. Ele acrescenta que a dificuldade para registrar ocorrência é o principal entrave para coibir esse tipo de ato ilícito. A vítima tem de se dispor a aguardar a polícia chegar, encontrar o suspeito e fazer o reconhecimento dele. Depois, o acusado é conduzido à delegacia, onde a vítima deverá passar um tempo até conseguir registrar o flagrante. “Dá um certo desânimo em quem sofre o problema”, reconhece o promotor. 

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Agilidade Para o representante do MP, agilidade no registro de ocorrências é o ponto-chave para estimular as vítimas a denunciar. “O problema é que, com a legislação atual, a pessoa sai à noite para se divertir e tem que optar entre ir ao teatro, ao show ou a uma festa e passar a madrugada registrando ocorrência, um processo que se estende por horas a fio”, diz Pereira.

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O casal vítima dos quatro condenados em BH passou por esse mesmo processo. Depois de chamar a PM, os acusados saíram do local e, quando a polícia chegou, foi preciso rastreá-los. O auto da prisão em flagrante foi feito por extorsão e exercício ilegal da profissão. André, reincidente pelo crime de furto, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado. Os outros, a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto. Ainda cabe recurso para a decisão do juiz da 8ª Vara Criminal de BH, Luís Augusto Fonseca. Os quatro acusados estão presos.

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O promotor relata que pediu enquadramento no primeiro crime apenas para Ronaldo, que abordou o casal. Para os demais, pediu punição por exercício ilegal da profissão. Mas o juiz entendeu que todos tiveram participação ativa e, por isso, condenou os outros três. O magistrado afirmou em sua decisão que os réus exerceram atividade sem autorização. O entendimento não é pacífico em outras instâncias da Justiça. Em março do ano passado, por exemplo, um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal beneficiou três flanelinhas acusados de exercício ilegal da profissão em BH. O ministro Ricardo Lewandowski considerou que não houve crime.

FONTE: Estado de Minas.


Reunião acaba sem acordo e rodoviários mantêm greve nesta terça-feira na Grande BH
Um novo encontro, desta vez de conciliação, foi marcado para a tarde desta terça-feira no Tribunal Regional do Trabalho
A reunião entre representantes dos trabalhadores do transporte coletivo e do sindicato patronal na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, terminou sem acordo. Um novo encontro, de conciliação, foi marcado pelo Tribunal Regional do Trabalho para esta terça-feira às 16h30. Como não houve acerto em patrões e empregados, a greve de ônibus vai continuar.greve2

O encontro de mediação, que foi pedido pelos patrões, começou por volta das 15h40. Durante mais de duas horas, os rodoviários expuseram ao procurador Helder Santos Amorim, que conduziu a audiência, as suas reivindicações. Eles querem reajuste salarial de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas, ticket de alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move. A última greve dos rodoviários aconteceu em 2012 e durou quatro dias.O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), Rubens Lessa Carvalho, informou o que pesa nas reivindicações são as horas de trabalho e o aumento salarial. Conforme Carvalho, o reajuste de 21% está fora da realidade, pois o índice da inflação foi de 5,4%.Enquanto acontecia a reunião, patrões e empregados foram convocados pelo Tribunal Regional do Trabalho para um encontro de conciliação, na sede do órgão, às 16h30 desta terça-feira.Como não houve acordo, os rodoviários decidiram manter a paralisação. “Vamos participar da reunião de conciliação amanhã. Mas, como não se resolveu nada hoje, vamos continuar com a greve”, explica Marcelino Antônio Alexandre, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Betim. A categoria informou que não foi notificada sobre a decisão judicial que determina a circulação de 70% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários para todas as linhas do transporte coletivo. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil. “Não fomos notificados, mas vamos cumprir a decisão para não ter problema”, confirmou Marcelino.

A reportagem tentou contato com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, Denílson Dornelas, mas ele não atendeu as ligações.

 
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FONTE: Estado de Minas.

Confira as estações de ônibus que estão fechadas por causa da greve em BH
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FONTE: Estado de Minas.

Sindicato confirma paralisação de rodoviários da Grande BH a partir das 0h

Conforme informou a categoria, nenhum ônibus deve circular. Greve seguirá por tempo indeterminado

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A greve geral de rodoviários anunciada na última quinta-feira está confirmada e vai começar às 0h desta segunda. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana, a paralisação será por tempo indeterminado e vai abranger motoristas e cobradores de capital, de Contagem, Betim, Itaúna, Ibirité, Brumadinho, e outras cidades da região.


Ainda segundo o sindicato, a proposta é de que nenhum ônibus circule nas ruas. Somente 30% dos funcionários devem trabalhar, porém nas funções administrativas e de manutenção de veículos.A categoria reivindica reajuste salarial de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas, ticket de alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move. A última greve dos rodoviários ocorreu em 2012 e durou quatro dias.
FONTE: Estado de Minas.

2,5 milhões de passageiros ficam sem ônibus a partir de segunda-feira

Paralisação de rodoviários - Cristiano Couto/Arquivo Hoje em Dia
Rodoviários serão orientados, nas garagens das empresas, a voltarem para suas casas

Cerca de 2,5 milhões de usuários do transporte coletivo na Capital e região Metropolitana ficarão sem o serviço a partir da meia noite da próxima segunda-feira (24). Motoristas e cobradores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Pelo menos mil trabalhadores participaram de duas assembleias realizadas nesta quinta-feira pelo Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana.

O presidente do sindicato, Ronaldo Batista, ressaltou que a decisão foi tomada após as cinco rodadas de negociação com os empresários, iniciadas em dezembro do ano passado. “Eles não apresentaram nenhuma proposta”, afirma.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirma que as negociações sociais, como reivindicação de banheiros, estavam bem adiantadas. Nos próximos dias os patrões devem apresentar um índice de reajuste salarial.

Os trabalhadores reivindicam aumento de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas e ticket alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 cada. Além disso, a categoria pede que os motoristas que atuarão no BRT/Move sejam remunerados com valores 30% a mais que o pago pelo transporte convencional. Hoje, o piso dos motoristas é de R$ 1.585 e de cobradores, R$ 790.

Ronaldo Batista garante que os trabalhadores não farão piquete. No entanto, sindicalistas estarão nas garagens das empresas de ônibus nas primeiras horas de segunda-feira, orientando os funcionários a voltarem para casa.

O SetraBH e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas disseram que só vão se manifestar sobre a greve após serem comunicados oficialmente. Segundo Ronaldo Batista, isso deve acontecer ainda nesta sexta-feira.

 FONTE: Hoje Em Dia.


Carona na impunidade

Com mais um caso de morte associada ao consumo de álcool, chega a 13 o número de autuados por homicídio doloso no trânsito de BH. Nenhum deles está preso e denúncias vêm sendo desqualificadas na Justiça

13 autuados em 04 anos = menos de 04 por ano (na verdade, pouco mais de 03 por ano, exatamente 3,25). O governo do PT, ao invés de investir em políticas sérias e de médio e longo prazos, como conscientização, educação e transporte público eficiente preferiu a falácia do “rigor” da lei, transformou quem consome qualquer tipo e qualquer quantidade de bebida alcoólica em criminoso em potencial. Inventou as blitzen da Lei Seca para atormentar e intimidar os motoristas. Investiu milhões em publicidade, fingindo que estava combatendo o problema.

Taí a fatura: não resolve NADA. As mortes no trânsito crescem, os poucos motoristas alcançados pela lei se livram da punição exacerbada exatamente por isto: são exacerbadas. Mas o governo insiste na farsa. Os resultados são pífios (mas a arrecadação aumentou…).

Carro conduzido por Germano Stein Pena teve lateral e para-brisa destruídos com impacto que matou Leandro. Condutor (Abaixo) chegou a ser preso sem fiança, mas ficou menos de 48 horas no Ceresp (Fotos: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Carro conduzido por Germano Stein Pena teve lateral e para-brisa destruídos com impacto que matou Leandro. Condutor chegou a ser preso sem fiança, mas ficou menos de 48 horas no Ceresp

Sob o impacto de mais uma vida perdida nas ruas de Belo Horizonte relacionada à associação entre álcool e direção, famílias das vítimas veem cada vez mais distante a perspectiva de punição rigorosa para os responsáveis. Com a morte do motorista Leandro Trindade do Nascimento, de 29 anos, atropelado na madrugada de sábado pelo estudante de economia Germano Pinheiro Stein Pena, de 22 anos, chega a 13, nos últimos quatro anos, o número de condutores autuados por homicídio com dolo eventual no trânsito da capital. Nenhum deles está preso, nem mesmo Germano, que permaneceu menos de 48 horas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira antes de ser liberado por decisão judicial.

E o principal argumento da polícia e de promotores para tentar a condenação mais pesada nesses casos, considerando que os acusados assumiram o risco de matar, vem sendo reiteradamente rejeitado no estado. O coordenador de Operações Especiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), delegado Ramon Sandoli, afirma que as 13 autuações se referem a crimes diversos, como embriaguez e direção perigosa. Germano foi enquadrado com base na primeira infração. Ele teria admitido a policiais a ingestão de bebida alcoólica, embora tenha se recusado a fazer o teste do bafômetro. A morte ocorreu na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Estoril, Oeste de BH.

Detido, Germano Stein Pena foi solto domingo à noite, por decisão do juiz Guilherme Queiroz Lacerda, titular do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. Leandro, que trabalhava como entregador de pães pela manhã e em uma agência credenciada dos Correios à tarde, fazia a segunda entrega do dia. A soltura do condutor surpreendeu até o delegado. “Foi a Justiça, não fui eu. Eu não permiti nem fiança”, disse.

A mesma avenida foi cenário de outro crime ainda sem punição. Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt estava alcoolizado e dirigia na contramão, em fevereiro de 2008, quando atingiu o carro do empresário Fernando Félix Paganelli, então com 49, que morreu na hora. Ele foi denunciado por homicídio doloso, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu tratar-se caso culposo. O Ministério Público recorreu e a questão tramita no Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Comissão Especial contra a Violência no Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Miguel Marques, explica que decisões desse tipo têm sido tomadas com base em um entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fucks, que em 2011 concedeu habeas corpus rejeitando a tese de dolo eventual em crime de trânsito. “Ele entendeu que, para ser considerado crime com dolo, o motorista tem que ingerir bebida alcoólica com a intenção de produzir o resultado. É como dizer que o acusado bebeu com a intenção de matar alguém, quando, na verdade, ele bebeu e pegou o carro para voltar para casa”, diz.

Por isso, segundo o advogado, defensores têm conseguido em instâncias inferiores usar o precedente para defender a tese de homicídio culposo, com pena de quatro anos de prisão. “Nesse caso, o acusado consegue, de fato, uma pena restritiva de direito, como prestação de serviços”, afirma. Miguel Marques acredita que a decisão do STF tem aberto vários precedentes. “Vários tribunais vão conceder habeas corpus com base nisso, o que é revoltante para as famílias das vítimas”, ressalta. No caso de Germano Stein, ele acredita que esse tenha sido o argumento para o relaxamento da prisão: “O delegado não concede fiança, mas o advogado pede ao juiz ou às instâncias superiores”. O teor da decisão que liberou o condutor não foi divulgado pela assessoria do Fórum Lafayette, sob o argumento de que o processo ainda está nas mãos do juiz.

REVOLTA A família de Leandro está revoltada com a soltura do motorista. Para a irmã, a estudante Ivana Trindade, de 25, a impressão que fica é de impunidade. “Todos nós estamos indignados, porque no Brasil basta a pessoa ter dinheiro que pode beber, entrar em um carro, dirigir em alta velocidade, matar alguém e ainda ficar em liberdade. A lei não funciona”, afirma. Segundo ela, no dia em que o condutor foi detido, a família chegou a pensar que ele ficaria realmente preso. “Agora tivemos a certeza de que não tem punição.” Ivana contou que o patrão de Leandro entrou em contato para dizer que parentes de Germano querem conversar com os familiares da vítima. “Falaram que não querem confusão e que vão ajudar a gente no que for preciso. Acredito que devem oferecer dinheiro. Vamos conversar, mas nós queremos justiça, porque a morte do meu irmão não foi um acidente, foi um assassinato.”

Motos ficam no depósito     A agilidade com que a defesa do estudante de economia Germano Pinheiro Stein Pena conseguiu sua liberação não ocorreu no caso de dezenas de motociclistas que passaram o dia ontem na porta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tentando liberar motos apreendidas durante um encontro em Belo Horizonte. Cerca de 300 pessoas participaram do evento, marcado pelas redes sociais, com o intuito de percorrer vários bairros de Belo Horizonte. Quando chegou ao Centro, o grupo foi abordado em uma blitz da Polícia Militar. Ao todo, 38 veículos foram apreendidos, entre eles uma motocicleta roubada, de acordo com o coordenador de Operações Especiais do Detran, Ramon Sandoli. Seis estavam em situação regular e foram entregues aos donos. Outras 31 continuavam retidas até a tarde de ontem.

O delegado informou que a participação de cada envolvido está sendo analisada e que motociclistas podem responder por crimes como direção perigosa e falta de habilitação. Eles pagaram multa de R$ 197 e terão que arcar com o custo do reboque e da diária do pátio do Detran. As motos ficarão apreendidas entre 10 e 20 dias. A Polícia Civil promete pedir à PM imagens de câmeras do Olho Vivo para identificar outros participantes. Os motoboys dizem que o encontro ocorre há meses. “Foi marcado um passeio de motociclistas. Era um encontro, não o rolezinho, que vem sendo associado a crimes. O pessoal ia parar para tomar um lanche e bater papo”, conta o mecânico e motoboy Bruno Sousa, de 29 anos. O também motoboy Dijon Ricardo de Oliveira, de 29, confirmou que alguns motoqueiros andavam em alta velocidade e até na contramão. “Nós, que paramos, estávamos certos. Achamos que fosse uma blitz normal, mas a polícia mandou todo mundo deitar no chão, ninguém nos ouviu. Quem estava errado fugiu, não está aqui hoje.”

O que diz a lei

 

O Código Penal trata como homicídio doloso os casos em que o responsável tem a intenção de matar. O crime é hediondo e o artigo 121 prevê pena de seis a 20 anos de prisão. Há situações em que se aplica o chamado dolo eventual, quando o acusado não quer cometer o crime, mas assume o risco de provocá-lo. Nos casos de trânsito, por exemplo, uma corrente do direito defende que agravantes como a embriaguez e a alta velocidade podem ser caracterizados dessa forma. Os tribunais que acompanham esse entendimento aplicam a mesma pena do homicídio doloso. Já o homicídio culposo trata da negligência, imprudência e imperícia, mas pressupõe que o agente não tem a intenção de cometer o crime. A pena, nesses casos é menor.

FONTE: Estado de Minas.

‘Virada da Lei Seca’ abre fim de semana

Como parte da Semana Nacional de Trânsito, BH tem 24 horas de blitzen. Aperto resulta em menos flagrantes

Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas

Belo Horizonte começa o dia de hoje fazendo a contabilidade de uma das maiores ofensivas para cumprimento da Lei Seca já realizadas na capital. Foram 24 horas de blitzen, com bases de fiscalização em pelo menos oito pontos da cidade. Abordagens educativas também foram realizadas em bares no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, na noite de ontem. As ações fazem parte da Semana Nacional de Trânsito e visam reforçar na população a mensagem de que dirigir alcoolizado não termina em impunidade. E a intensificação nas abordagens já mostra resultado nas estatísticas, com a queda dos flagrantes de condutores alcoolizados.

VEJA MAIS AQUI!Dados da Polícia Civil mostram que de dezembro de 2012 até o último 7 de setembro, 937 motoristas foram presos, dos quais 107 não pagaram fiança e foram encaminhados aos centros de remanejamento do sistema prisional (Ceresps) da capital. Porém, segundo o delegado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) Ramon Sandoli, ainda falta muito para uma mudança geral de comportamento da população. “Fazemos reuniões semanais para ajustar as abordagens e encontrar melhores meios de autuar o motorista em flagrante”, diz.Quem foi parado na primeira blitz do dia, na Avenida do Andradas, no Bairro Santa Efigênia, concordou com o aperto na repressão. O analista de departamento pessoal Thiago Ribeiro, que diz só beber socialmente, fez seu primeiro teste. Apesar de ver muitas blitzes por BH, só foi parado duas vezes em cinco anos de carteira.
Pelo mesmo motivo, o motoqueiro Rogério Alexandre dos Santos acha que são necessárias mais abordagens pela manhã. “É nessa hora que o pessoal sai das boates bêbado”, defende. Como não bebe, já sabe o que vai fazer com os dois bafômetros descartáveis que ganhou. “Vou dar para o meu patrão”, disse.

O subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel Mallard, falou em um avanço da conscientização dos motoristas. Segundo ele, desde que as blitzes da Lei Seca foram implantadas, o índice de flagrante diminui consideravelmente. Em 2011, de um total de 5 mil abordagens, 12% dos motoristas estavam embriagados. Dos 30 mil parados no primeiro semestre de 2013, apenas 3% tinham algum sinal de álcool no organismo. “Houve sim uma alteração de comportamento. É preciso deixar claro que o Estado não combate a bebida, só pede que haja lazer com responsabilidade”, diz.

Mallard também afirmou que é preciso um aprimoramento do sistema público de transporte no município. “Estamos conversando com a BHTrans para que circulem mais ônibus durante a madrugada. Mas essa decisão é do âmbito municipal.” A BHTrans informou que o transporte coletivo é ofertado de acordo com a demanda de passageiros. Por isso, o atendimento noturno é em menor escala.

FONTE: Estado de Minas.

BH terá 24 horas de blitzes da Lei Seca na sexta-feira

A megaoperação, organizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), integra as ações da Semana Nacional de Trânsito. As blitzes terão um caráter educativo, além das ações repressivas aos motoristas em situação irregular

Objetivo das ações é flagrar motoristas que dirigem embriagados

Na sexta-feira, Belo Horizonte terá 24 horas de blitzes da Lei Seca. A megaoperação, organizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), integra as ações da Semana Nacional de Trânsito. As blitzes terão um caráter educativo para Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, mas também funcionarão para fiscalização em vários pontos da cidade. Durante todo o dia acontecerão apresentações teatrais, entrega de materiais educativos, distribuição de bafômetros descartáveis, além das ações repressivas aos motoristas sem situação irregular.As ações serão desenvolvidas em parceria entre Polícia Militar, o Departamento de Trânsito da Polícia Civil (Detran), a BHTrans, a Polícia Rodoviária Estadual, a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar, o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE). Segundo a Seds, entre 18h30 e 22h acontecerão ações educativas em bares e restaurantes da capital, com distribuição de materiais informativos e apresentação teatral.As blitzes da Lei Seca em Minas começaram há mais de dois anos. De 14 de julho de 2011 a 17 de setembro de 2013, mais de 84 mil veículos foram abordados e 1.105 motoristas presos por embriaguez, porque cometeram crime de trânsito. Fique atento aos detalhes da Lei Seca, que está valendo desde 21 de dezembro de 2012:

– Se o motorista soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue for menor que 0,05 mg/l: condutor é liberado.
– Se o motorista soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue estiver entre 0,05 e 0,33 mg/l: o condutor perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa no valor de R$1.915,40. É infração de trânsito.
– Se o motorista soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue estiver igual ou acima de 0,34 mg/l: além de perder o direito de dirigir por um ano e pagar multa de R$1.915,40, o condutor será processado por crime de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
– Se o motorista não soprar o bafômetro, o agente fiscalizador irá avaliá-lo com base em uma série de critérios estabelecidos pelo Contran: dependendo do resultado a avaliação, o condutor poderá responder por crime de trânsito.

FONTE: Estado de Minas.

Meteorologia alerta motoristas para terem mais cuidado nas rodovias diante da previsão de tempo instável no feriado. Frente fria vinda do Sul causará temporais e queda de temperatura

Alerta - Neblina que prejudicou visibilidade nas rodovias do estado ontem deve incomodar motoristas novamente hoje (MARCOS MICHELIN/EM/D.A PRESS)
Alerta – Neblina que prejudicou visibilidade nas rodovias do estado ontem deve incomodar motoristas novamente hoje

Todo o cuidado é pouco nas estradas de Minas para quem for curtir o feriado de Corpus Christi e o fim de semana no interior do estado ou no litoral do Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão da meteorologia para hoje é de chuva e nevoeiro principalmente pela manhã. Os temporais deste mês na região metropolitana, Triângulo, Vale do Rio Doce, Sul e Zona da Mata decorrem de uma área de baixa pressão no continente associada a uma frente fria no Oceano Atlântico, segundo Heriberto dos Anjos, do Centro de Climatologia da PUC Minas. Estão previstas mais tempestades a partir de terça-feira.

O meteorologista explica que as chuvas fortes nesta época do ano são atípicas, provocadas por uma frente fria. A média histórica em Belo Horizonte nos últimos 30 anos (1961-1990) é de 27,8 milímetros, mas, na noite de terça-feira, chegou a 100mm na Região Nordeste e no Barreiro – outras administrações regionais registraram 60mm. Ele lembrou que em dezembro choveu muito abaixo da média (cerca de 180mm, quando eram esperados 300mm). “Em janeiro choveu bem, mas no mês seguinte foi muito pouco”, informou. “É bom ficar atento o tempo todo”, alerta Heriberto.

Na madrugada de ontem a temperatura caiu para 14 graus, mas não foi a mais fria do ano. Em 23 de abril, os termômetros marcaram 13 graus na região metropolitana. A temperatura nos próximos dias deve ficar entre 16 graus (mínima) e 25 graus (máxima). “O que deu a sensação de muito frio foi a intensidade dos ventos”, explicou Heriberto.

A partir de amanhã, as chuvas darão trégua, com o sol aparecendo entre nuvens, mas Heriberto adianta que uma frente fria proveniente do Rio Grande do Sul vai chegar a Minas no início da próxima semana, causando grande estabilidade nas regiões Central de Minas e Zona da Mata. “Quem for para o Rio de Janeiro e São Paulo também vai encontrar muita chuva”, avisa. Os fenômenos vão contar ainda com a presença de uma massa de ar polar com baixa pressão causando queda da temperatura. Um dos pontos de destaque é o Sul de Minas, onde vai chover novamente na semana que vem.

Frio “A chuva e o vento de terça-feira à noite me pegaram desprevenida. Saí da faculdade na Praça da Liberdade e cheguei em casa ensopada”, disse a estudante de engenharia de produção Elisângela Diniz Gonçalves, de 29 anos. Mas ontem ela saiu com um casacão de couro e sombrinha na bolsa. Já a estudante de arquitetura Kelly Cristina Rodrigues, de 23, está de olho nas vitrines. “A gente só lembra que não tem roupa de frio nesta época”, brincou a jovem, que estuda no Buritis, na Região Oeste, “um dos bairros mais gelados da cidade”.

Com capuz sobre o boné e segurando o guarda-chuva, o estudante de gastronomia Gabriel Oliveira, de 25, gostou da mudança do tempo: “Frio é bom, combina mais com a cidade”. Ele vai viajar neste feriado para o interior e, com a chuva, fica preocupado com as estradas. “Vou de ônibus e fico sempre atento”, disse Gabriel, sob o termômetro que marcava 19 graus às 17h43.

O Corpo de Bombeiros recebeu 18 chamadas sobre queda de árvores em BH. Pistas molhadas causaram acidentes. O mais grave foi em Nova União, onde o caminhão placa DXI-6084, de Ribeirão das Neves, a Caravan BBV-1113, de São Paulo, e o Palio HAV-0989, de João Monlevade, colidiram na BR-381, altura do Bairro Nova Aparecida. Duas pessoas morreram e três ficaram feridas, segundo os bombeiros.

Na MG-010, em direção ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, houve pelo menos quatro acidentes – a maioria de pequenos engavetamentos. No cruzamento da Avenida Amazonas com a Rua Desembargador Barcelos, no Bairro Nova Suíça, na Região Oeste, sete pessoas ficaram feridas depois que um ônibus bateu num poste. O trânsito ficou lento no sentido Centro. Os bombeiros espalharam serragem na pista, pois houve vazamento de combustível do coletivo. O trânsito também ficou complicado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em frente ao posto Ale, no sentido BH Shopping, por causa de uma batida. Por volta das 7h, o trânsito foi desviado para a pista lateral.

A chuva é a principal preocupação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste feriado. O inspetor Aristides Júnior, chefe da comunicação social, avisa: “É preciso diminuir a velocidade, planejar bem as ultrapassagens, não transitar pelo acostamento e muita calma para chegar ao destino com segurança”. A expectativa é que 300 mil veículos deixem BH, fluxo considerado moderado, porque sexta-feira será dia útil.

A Operação Corpus Christi começou à 0h de ontem e vai até a meia-noite de domingo. A fiscalização serão ampliada para tentar reduzir o número de acidente e dar mais fluidez ao trânsito, por meio de posicionamentos estratégicos das viaturas e dos policiais ao longo dos trechos mais movimentados e críticos.

Uberlândia Um temporal acompanhado de granizo provocou prejuízos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ontem. Dezenas de carros foram arrastados pela correnteza, o asfalto de muitas vias foi arrancado e houve queda de árvores Uma jovem foi levada pela enxurrada quando tentava atravessar em uma moto a Avenida Rondon Pacheco, uma das principais da área central da cidade. Ela foi resgatada sete quarteirões depois por pessoas que estavam no local, com escoriações e princípio de hipotermia. Durante o temporal, o Corpo de Bombeiros recebeu pelo menos 40 chamados, na maioria dos casos de alagamentos. A Defesa Civil chegou a divulgar alerta para que as pessoas permanecessem em casa ou no ambiente de trabalho até o temporal passasse.

UBERLÂNDIA - tempestade e Granizo causaram destruição na cidade. Muitos carros foram arrastados na avenida rondon Pacheco (Marlúcio Ferreira/Divulgação)
UBERLÂNDIA – tempestade e Granizo causaram destruição na cidade. Muitos carros foram arrastados na avenida Rondon Pacheco

INVERNO SEM 
FENÔMENOS

O inverno não será de temperaturas tão baixas como ocorreu no ano passado. “Este ano, não temos fenômenos como El Niño, ou aquecimento das águas do Oceano Pacífico, na costa peruana, ou do La Niña, o resfriamento na mesma região. Será uma estação mais normal, com temperaturas acima da média”, informou o meteorologista Ruibran dos Reis, da Climatempo. A nova estação começará oficialmente em 21 de junho às 12h04.

FONTE: Estado de Minas.


Transição onde não há fiscalização tem intervalo maior; BHTrans diz que margem de erro eleva intervalo

Na Via Expressa, semáforo que conta com radar leva dois segundos entre o verde e o vermelho

Na Via Expressa, semáforo que conta com radar leva dois segundos entre o verde e o vermelho
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Uma diferença de segundos pode ser suficiente para que um motorista menos atento seja flagrado pelo detector de avanço de sinal. E a infração foi registrada, apenas nos três primeiros meses do ano, 31.886 vezes em Belo Horizonte, segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
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No entanto, motoristas alegam que o número elevado de autuações não se deve apenas à imprudência. Em muitos casos, a explicação dada por eles está no tempo reduzido entre a iluminação verde e a vermelha.Não há lei que regulamente o tempo de permanência da luz amarela no semáforo. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, recomenda, em um manual dirigido aos órgãos de trânsito de todo país, que em vias com velocidade permitida de até 60 km/h, o tempo seja de pelo menos quatro segundos.
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A reportagem  percorreu ontem 12 dos 40 pontos onde radares de avanço de sinal foram instalados na capital. Em todos eles, o tempo de passagem entre uma sinalização e outra é de dois segundos, diferentemente dos três sinais cronometrados pela reportagem em que não havia radar, onde são quatro segundos.É o caso, por exemplo, do cruzamento entre as avenidas Amazonas e Barbacena, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da cidade, onde os veículos que seguem em direção ao centro têm dois segundos para frear antes que a passagem se torne proibida. Já no sinal instalado na mesma avenida, mas no cruzamento com a Francisco Sá, na região Oeste, onde não há o aparelho, essa mudança na sinalização leva quatro segundos.
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Margem.  Para a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a diferença pode ser justificada por um erro nos cronômetros utilizados pela reportagem – as medições foram feitas sempre por dois aparelhos, que apresentaram o mesmo resultado. A empresa garantiu, entretanto, que iria verificar a programação dos sinais nos locais visitados.
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Ainda conforme a BHTrans, a duração da sinalização amarela no trecho da Amazonas é de três segundos, com mais dois segundos de vermelho total, uma espécie de margem de erro entre o fechamento de um sinal e abertura de outro, o que daria aos motoristas até cinco segundos para a travessia.
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“A programação dos sinais não é feita apenas com base na velocidade permitida, mas em critérios como o comprimento da travessia para pedestres e a largura dos cruzamentos”, explicou o coordenador de operações da BHTrans, Fernando Pessoa.

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FONTE: O Tempo.


BPTran e BHTrans admitem que a capital perdeu a capacidade de gerenciar a circulação da frota de 1,5 milhão de veículos, devido à redução drástica de agentes

Blitz parou motociclistas na Praça Tiradentes, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil (RODRIGO CLEMENTE/EM/D.A PRESS)
Blitz parou motociclistas na Praça Tiradentes, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil

O aumento vertiginoso da frota, que já passa de 1,5 milhão de carros, e a redução do número de agentes deixaram a fiscalização de trânsito deficiente em Belo Horizonte, admitiram ontem representantes do Batalhão de Trânsito (BPTran) e da BHTrans, empresa que gerencia o sistema, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem.

O efetivo do policiamento de trânsito caiu em 10 anos de 1.243 para 445 agentes, responsáveis pela autuação de motoristas, informou o comandante do BPTran, tenente-coronel Roberto Lemos. Segundo ele, a prioridade do batalhão são o atendimento de ocorrências e operações como a realizada ontem à tarde, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil, que parou motociclistas.

“Não temos condições de colocar policiais nos cruzamentos. Contamos com a ajuda da Guarda Municipal e da BHTrans para controlar o trânsito e garantir a fluidez. Precisamos principalmente de recursos tecnológicos, o efetivo não está adequado”, disse Lemos.

Durante a audiência, o oficial afirmou que os militares são muito cobrados para fiscalizar cruzamentos da cidade, o que  seria possível se houvesse pelo menos um efetivo de 3 mil militares revezando em três turnos. O número de agentes seguiu na contramão do aumento da frota. Em 2002, BH tinha 752 mil veículos. No ano passado, entretanto, chegou a 1,53 milhão de veículos, aumento de 111%.

O comandante informou que a redução do efetivo ocorreu devido à municipalização do trânsito, quando a Guarda Municipal e a BHTrans passaram ajudar no controle, operação e fiscalização.

Já a BHTrans tem cerca de 400 agentes que monitoram e operam as vias de BH. Desde 2009, por decisão do Tribunal de Justiça, a empresa não pode multar motoristas. O diretor de operações Célio Freitas Bouzada, que participou também da audiência pública, defendeu o aumento do efetivo. “A cidade perdeu a capacidade de fiscalização. Quando se compara com o número de carros que circula pela cidade, a gente vê que o de agentes de fiscalização diminuiu ou não avançou. É necessário rever essa quantidade”, afirmou.

A audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública contou com a participação de outras entidades responsáveis pelo trânsito na capital e na Grande BH, como DER e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na discussão, foi apresentado um panorama sobre a situação do trânsito da capital e os problemas que prejudicam a sua fluidez.

O diretor de planejamento da BHTrans reforçou a importância da integração entre os municípios da região metropolitana e propôs uma legislação em comum. Buzano defendeu investimentos em sistemas estruturais de transporte, como o BRT e o metrô. “É preciso chamar a atenção também para a educação dos usuários, como o problema da fila dupla, de motoristas que param em faixa, o que reflete imediatamente no trânsito”, disse.

FLUIDEZ DE VEÍCULOS
Propostas do comandante do Batalhão de Trânsito de BH, tenente-coronel Roberto Lemos, para melhor o trânsito
Bicicletários próximos a estações
Pontos para locação de bicicletas no Centro da cidade
Incentivo ao deslocamento a pé em pequenos percursos
Instalação de pontos de carona solidária
Divulgação, por meio de mapas, de rotas alternativas
Criação de horários alternativos para entrada e saída dos trabalhadores das regiões mais afetadas
Estacionamentos públicos próximos a estações de ônibus e de metrô
Promoção das empresas de táxis
Incrementação da onda verde (velocidade de 60 km/h nos principais corredores sem retenção por causa do sinal vermelho)
Incentivo a campanhas de conscientização de motoristas

Congestionamento no Anel Rodoviário virou rotina para os motoristas que passam pela via (ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS)
Congestionamento no Anel Rodoviário virou rotina para os motoristas que passam pela via

Anel congestionado
O Anel Rodoviário teve mais um dia de trânsito caótico. Um acidente sem vítimas entre dois caminhões Mercedes, na altura do km 18, perto do Bairro Caiçara, Noroeste de BH, por volta das 6h30, causou engarrafamento de oito quilômetros e de mais de três horas. Ronaldo Vítor, de 32 anos, estava dormindo na carreta branca 1934, de 2005, estragada na pista desde segunda-feira, quando foi atingido pelo outro veículo. De acordo com o carreteiro, o outro motorista perdeu o controle da 1620 sentido Vitória e acertou a traseira de seu veículo, carregado de minério. “Estava tudo sinalizado. Acordei com o estrondo. Não bastasse o acidente do km 18, serviço de verificação e manutenção de placas e muretas ajudou a provocar pontos de engarrafamentos nos dois sentidos ao longo de todo o dia.

FONTE: Estado de Minas.

SOU CONTRA A LEI SECA – porque não vai ao âmago da questão da violência no trânsito (antes que os apressadinhos, caras de pau, aproveitadores e posadores de bom mocistas mostrem as unhas – ui – só bebo em casa, posso me dar a esse luxo – bebo o que quero, com quem eu quero, com o que eu quero, o quanto quero).

Na minha opinião (e estou em muito boa companhia) a tal Lei Seca é apenas e tão somente uma tentativa inócua e ineficaz de o poder público dar uma satisfação à sociedade: “estou fazendo algo”.

Mas sou a favor da inteligência… Isto é tão óbvio que não sei como o Estado ainda não tinha se dado conta… Porém, antes tarde do que nunca. Vamos à matéria…

MARCELO, BH, ACADÊMICO DE DIREITO.

Nova estratégia de blitz da Lei Seca é emboscar motorista
Apenas no último sábado, 357 veículos foram parados no bairro de Lourdes

O velho truque de encontrar rotas alternativas para fugir da fiscalização da Lei Seca está com os dias contados. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) adota, a partir deste fim de semana, uma nova estratégia para cercar, de todos os lados, quem ainda se arrisca a dirigir alcoolizado. Desde sexta-feira, policiais e guardas de trânsito fazem blitze em várias ruas onde há muitos bares e restaurantes. A primeira operação aconteceu no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

As ruas Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bárbara Heliodora foram cercadas por 80 policiais. Enquanto um grupo de militares e policiais civis parava os carros, um outro vigiava quem tentava escapar da blitz. Em cinco horas, foram parados 237 veículos. Dez motoristas foram autuados por embriaguez.

O subsecretário de Integração de Defesa Social, Daniel Malard, avisa que esse tipo de ação ocorrerá a cada 15 dias. “Nas blitze feitas até agora, constatamos que muitos motoristas descobrem os locais onde os policiais estão e procuram outras ruas de desvio”.

A Seds vai enviar nove pessoas, entre técnicos, policiais civis e militares, para o Rio de Janeiro, na próxima sexta-feira, para um treinamento. O Rio é conhecido por combater com rigor a embriaguez ao volante.

A até setembro, a blitz da Lei Seca será levada para o interior. Segundo o promotor Daniel Malard, estão sendo compradas 15 viaturas, 30 motos, cem bafômetros e 125 mil bocais portáteis para os testes. Estão sendo investidos R$ 4,9 milhões, sendo R$ 600 mil no treinamento das equipes.

Os veículos e equipamentos serão destinados a cidades com mais de 100 mil habitantes, mas poderão ser deslocados para locais com maior registro de acidentes causados por embriaguez.

FONTE: Hoje Em Dia.

EM TEMPO: não está com os dias contados. Porque? Porque não há efetivo nem vontade política para cercar toda a cidade o tempo todo. Há braços (só os fortes entenderão).


Esquina com a rua Jacuí ficará fechada até a tarde de domingo (28)

brt

Interdições começam a valer às 6h deste sábado

Motoristas que passam pela avenida Cristiano Machado devem ficar atentos. O trânsito na via será interditado na esquina com a rua Jacuí, sentido bairro/centro, a partir deste sábado (27) para obras do Sistema Rápido de Ônibus, o BRT. Segundo a BHTrans, a interdição começa às 6h e só termina às 16h do dia seguinte.

De acordo com o órgão, nessa etapa das obras será implantado o pavimento da pista do BRT. Faixas foram afixadas para informações aos condutores. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito, BHTrans e da Polícia Militar irão operar o tráfego na região.

A empresa orienta os motoristas que redobrem a atenção e respeitem a sinalização implantada e as orientações dos agentes de durante a operação.

Intervençõesa partir das 6h deste sábado (27) até às 16h de domingo (28):
– Interdição do cruzamento das avenidas Cristiano Machado com Jacuí, sentido bairro/centro.
– O trecho da rua Juacema, entre as ruas Coromandel e Jacuí, terá a mão direcional invertida operacionalmente, possibilitando o acesso à rua Jacuí;
– A rua Itamaracá, entre as ruas Urandi e Jacuí, terá o sentido de circulação alterado durante a operação;
– Serão feitos ajustes na programação semafórica para melhorar a fluidez do trânsito.

Desvios:

Sentido bairro/centro:
– Rua Jacuí, rua Itamaracá, rua Urandi, avenida Cristiano Machado, rua Ciro Borja (retorno sobre o túnel), rua Pitangui, rua Jacuí.

Sentido centro/bairro:
– Rua Jacuí, avenida Cristiano Machado, conversão à esquerda a ser permitida operacionalmente para a rua Augito, rua Juacema, rua Jacuí.

FONTE: R7.


Guardas municipais em greve instauram o caos na capital e deixam motoristas indignados. PBH decreta situação de emergência e pode substituir agentes, que ameaçam mais protestos

Manifestantes que começaram a protestar na Avenida dos Andradas fecharam a Praça Sete antes de seguir para a Afonso Pena, diante da sede da Prefeitura de BH...  (GLADYSTON RORIGUES/EM/D.A Press)
Manifestantes que começaram a protestar na Avenida dos Andradas fecharam a Praça Sete antes de seguir para a Afonso Pena, diante da sede da Prefeitura de BH…
...enquanto congestionamentos se espalhavam pela Avenida Amazonas e pelo Complexo da Lagoinha, travando a Antônio Carlos (acima) e repercutindo em toda a cidade (JAIR AMARAL/EM/D.A Press)
…enquanto congestionamentos se espalhavam pela Avenida Amazonas e pelo Complexo da Lagoinha, travando a Antônio Carlos (acima) e repercutindo em toda a cidade

Integrantes da corporação responsável por organizar o trânsito em Belo Horizonte e por cuidar da preservação de prédios e espaços públicos participaram ontem de protestos que travaram o tráfego, espalharam infrações por toda a capital e testaram a paciência dos cidadãos durante o dia inteiro. Cerca de mil guardas municipais começaram sua manifestação na Avenida dos Andradas, deslocaram-se para a Afonso Pena, no Centro, e pararam a Praça Sete nos dois sentidos antes de seguir para a frente da prefeitura, onde se concentraram. Enquanto os manifestantes reivindicavam melhorias para a categoria, o trânsito na cidade parava progressivamente. A lentidão atingiu todo o hipercentro, se alastrou pela Avenida Amazonas e pelo Complexo da Lagoinha até chegar às avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Pedro II, além das vias e bairro vizinhos, inclusive a região hospitalar. No fim da tarde, os mesmos manifestantes invadiram a sede da Guarda, causando mais confusão. A gravidade da situação foi tamanha que levou a administração municipal a decretar situação de emergência e ameaçar convocar pessoal para substituir servidores que deixarem seus postos.

Durante os protestos, agentes da BHTrans e do Batalhão de Trânsito da PM tentaram sem sucesso organizar o caos. Enquanto os servidores da Guarda fechavam vias vitais para a cidade, inclusive acessos a hospitais, motoristas irritados buzinavam e avançavam sobre canteiros centrais de vias como a Afonso Pena para tentar fugir do engarrafamento. Mas muitos não tinham saída. Ângelo Gontijo, de 19 anos, gastou mais de uma hora e meia entre BH e Betim, trajeto que normalmente consumiria a metade do tempo. “Acho um desrespeito com os moradores da cidade. Todos têm que buscar seus direitos, mas sem atrapalhar os outros”, afirmou. Ivan Batista, de 57, se mostrava impaciente. “Gastei meia hora da Andradas até a Rua da Bahia, quando o normal seriam cinco minutos. É um absurdo”, disse. Para ele, as manifestações precisam ocorrer em lugares que não prejudiquem a cidade.

Os manifestantes querem recomposição salarial referente a cinco anos, concurso público, armamento, mais viaturas e coletes, além da saída de policiais militares reformados que, segundo o diretor do Sindicato das Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindiguarda) Wellington José Nunes Cesário, ocupam cerca de 200 cargos na corporação. “A recomposição prometida foi de 13,92% mais 27% de defasagem, e isso não foi cumprido”, afirmou. Hoje são 2.324 guardas municipais e há um estudo para um concurso público com mais 500 vagas. Mas, para o sindicalista, a demanda é duas vezes maior. Na noite de ontem a categoria decretou greve por tempo indeterminado, com possibilidade de mais protestos.

A Prefeitura de BH informou que a Guarda tem 18 profissionais egressos da PM e que não há impedimento legal para eles atuarem. “A inserção desses profissionais é criteriosa e considera sua formação e capacidade de gerenciamento”, informa a nota. Sobre o porte de armas, informou que a instituição está se adequando às exigências do Estatuto do Desarmamento. Quanto à recomposição salarial, a administração sustenta que de 2007 a 2012 foi concedido reajuste de 83,75% aos guardas, contra a inflação acumulada de 39,83%. Projeto de lei tratando do próximo reajuste está em tramitação no Legislativo municipal, sustenta a PBH.

FONTE: Estado de Minas.


 

A OAB/SP lançou, na última quarta-feira, 24, a campanha “Em Defesa do Direito do Ciclista”, com a divulgação da cartilha “Direitos e Deveres dos Ciclistas” (ed. Saraiva), produzida pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da entidade, com apresentação do presidente Marcos da Costa e prefácio do conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais, Luiz Flávio Borges D’Urso.

A cartilha também traz texto de Luciola G. Camargo Barbosa, integrante da Comissão de Meio Ambiente. Ela lembra que a defesa dos direitos do ciclista começa no art. 5º. da CF/88, que assegura direto à liberdade de locomoção aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. O texto explica o significado de mobilidade urbana, acessibilidade, modos de transporte não motorizados, ciclofaixa operacional, ciclovia, ciclorrota e outros termos importantes para os ciclistas.

A publicação reúne, ainda, toda a legislação específica sobre o trânsito de bicicletas, bem como dicas de segurança, sua interface com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, o Direito ao Transporte, Mobilidade Urbana e cuidados que os ciclistas devem ter ao trafegar por grandes cidades para não correr riscos desnecessários.

Para o presidente da OAB/SP Marcos da costa “o direito do ciclista é ainda um tema jurídico recente que começa a ganhar maior destaque diante da ampliação do uso da bicicleta como meio de locomoção diário de milhares de pessoas nas grandes cidades“.

Na publicação, o coordenador da cartilha e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, explica que os ciclistas possuem todos os direitos em face da tutela jurídica constitucional e infraconstitucional do meio ambiente artificial, entre eles estão: o de receber serviço adequado, participar do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, de ser informado sobre itinerário, horários e tarifas de modos de integração e de ter um ambiente seguro e acessível.

FONTE: Migalhas.


Motoristas precisaram de paciência para vencer congestionamento na capital

 

Protesto de professores estaduais fechou a Avenida Antônio Carlos às 18h (Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)
Protesto de professores estaduais fechou a Avenida Antônio Carlos às 18h

Os torcedores que prestigiaram o amistoso entre Brasil e Chile nesta quarta-feira e os trabalhadores que apenas precisavam passar pela Região da Pampulha na volta para a casa sofreram com trânsito de Belo Horizonte. No primeiro grande teste do novo Mineirão durante um dia útil, a capital mineira viu as duas avenidas que ligam o Centro ao estádio travarem com o protesto de professores da rede estadual de educação e com o grande fluxo de veículos.

Por volta de 18h, manifestantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) fecharam as quatro faixas da Avenida Antônio Carlos. A BHTrans fez um desvio por uma rua lateral para diminuir a retenção do trânsito, o que não evitou o congestionamento. Os motoristas também foram orientados a dar preferência para a Avenida Presidente Carlos Luz, a Catalão, que também travou com o excesso de carros.

Somados, os congestionamentos nas duas avenidas chegaram a formar uma fila de aproximadamente dez quilômetros dentro da cidade. Para conseguir chegar ao estádio, o ônibus da Seleção Brasileira precisou ser guiado por viaturas pela contramão da Carlos Luz.

FONTE: Estado de Minas.

Podemos falar em 50 tons de alcoolização (ou mais), competindo à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada situação, com suas respectivas consequências jurídicas.

 

PRF

 

A nova lei seca abandonou a técnica do perigo abstrato presumido, que tinha sido adotada na redação do art. 306 em 2008 (dirigir com 6 decigramas ou mais). Para a configuração do crime de embriaguez ao volante, agora, importa analisar cada caso concreto, cada pessoa, seu sexo, altura, habitualidade da alcoolemia etc. Seguindo o quadro comparativo e analítico apresentado por Silva Silva (2009, p. 82 e ss.), com base em diversos autores, e mesclando dados do direito brasileiro, cabe sublinhar que podemos falar em 50 tons de alcoolização (ou mais), competindo à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada situação, com suas respectivas consequências jurídicas.

Cabe observar o seguinte:

1. Que a concentração de álcool até 0,2 gramas por litro de sangue (um bombom com licor, por exemplo) é absolutamente insignificante (tolerada) – Resolução 133/2012 -, não tendo nenhuma relevância nem sequer para fins administrativos.

2. Que existe a “falsa” alcoolização, quando o condutor apresenta vários sinais típicos de embriaguez (olhos vermelhos, voz pastosa etc.), mas em razão de uma noite mal dormida (não tendo ingerido nenhuma gota de álcool ou outra substância psicoativa).

3. Que o condutor, neste caso de “falsa” alcoolização, caso cometa alguma irregularidade relevante no trânsito, pode responder pelo que fez como incurso no art. 34 da Lei das Contravenções Penais (jamais no art. 306 do CTB).

4. Que o condutor, com 0,5g de álcool por litro de sangue apresenta ausência de manifestações de embriaguez, salvo em pessoas hipersensíveis ao álcool (autores que sustentam essa tese: Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard) – (veja Silva Silva: 2009, p. 82).

5. Que o condutor hipersensível ao álcool, mesmo com menos de 0,6 g/l, pode cometer o crime do art. 306, quando pratica uma conduta de perigosidade real (em razão do álcool).

6. Sem essa perigosidade real na conduta, pode o condutor responder pela infração administrativa do art. 165 do CTB.

7. Que o condutor, com menos de 0,5g/l não está embriagado (está alcoolizado, não embriagado) (Truffert). Normalmente, nessa situação, irá praticar a infração administrativa do art. 165. Mas se fazer uma condução anormal (zigue-zague, por exemplo), irá incorrer do art. 306 (crime).

8. Que o condutor, com menos de 0,6 g/l, não apresenta sinais evidentes de intoxicação, mas já apresenta falhas psicofísicas no comportamento (Simonín).

9. Que o condutor, com 0,5 a 1g/l, apresenta comportamento aparentemente normal, mas as respostas aos testes revelam sinais clínicos de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

10. Que este condutor, nessas circunstâncias, pode praticar infração administrativa (art. 165) ou crime (art. 306), tudo dependendo de como conduzia o veículo (de forma normal ou anormal).

11. Que o fundamental não é a quantificação da impregnação alcoólica, sim, a alteração da capacidade psicomotora assim como a influência efetiva do álcool na forma de conduzir.

12. Que o efeito do álcool em cada pessoa é muito variável, tudo dependendo do peso, do sexo, da altura etc.

13. Que o condutor, com 0,5 a 2g/l, já apresenta transtornos de conduta (Truffert).

14. Que 66% dos condutores, com 1 a 1,25 g/l, revelam sinais manifestos de intoxicação (Simonín).

15. Que 80% a 90% dos condutores, com 1 a 1,5g/l, apresentam sinais clínicos perceptíveis de embriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

16. Que 95% dos condutores, com 1,5 a 2g/l, apresentam sinais perceptíveis deembriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

17. Que o condutor com mais de 2 g/l está completamente embriagado (Truffert).

18. Que de 2 a 2,5g/l já se pode falar em embriaguez na totalidade dos casos (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

19. Que o condutor, com mais de 2,5g/l, apresenta ostensiva evidência deembriaguez (Du Pan, Lambercier, Naville, Herman, Achard).

20. Que o condutor, com mais de 3g/l, apresenta sinais inequívocos de intoxicação (Simonín).

21. Que o condutor, com 4 g/l, está completamente embriagado (Rojas).

Cada uma das taxas indicadas exprime uma regra geral, ou seja, não passa de um indicador genérico. O juiz, no entanto, tem que considerar cada pessoa concreta (sexo, altura, peso etc.) e cada fato concreto (condução normal ou anormal). As combinações que derivam desses dois fatores conjugados com as taxas indicadas são praticamente infinitas.

Daí poder-se falar em 50 tons ou mais de alcoolização. Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime). Não podendo perder de vista que o modelo de perigo abstrato puro (presumido) adotado pelo legislador em 2008 foi abandonado em 2012.

A nova lei seca deu nova redação para o art. 306, que se transformou em delito de perigo abstrato de perigosidade real (que equivale ao perigo concreto indireto ou indeterminado). Ou seja: não é preciso vítima concreta. Mas é imprescindível agora que se comprove em juízo a alteração da capacidade psicomotora do agente assim como a influência efetiva da substância psicoativa na forma de conduzir o veículo. Essas exigências típicas não apareciam na redação da lei de 2008.

Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).


Num dia o motorista aceita fazer o exame e é flagrado com 0,34 dg/L: é automaticamente, presumidamente, criminoso. Noutro dia ele recusa o exame e vai ser julgado pelos sinais. Aqui o subjetivismo prepondera.

Com 46 mil mortes no trânsito projetadas para 2012 (pelo Instituto Avante Brasil) não há dúvida que temos que reagir contra essa tragédia nacional. Mas não podemos esquecer (tal como enfatizado no novo livro que estamos escrevendo) que o Brasil encontra-se regido constitucionalmente por um Estado Democrático de Direito, que possui regras limitadoras do tendencialmente autoritário poder punitivo estatal, que também pode ser criminoso (Zaffaroni, 2012a, p. 38), tal como foi o direito penal nazista de 1933-1945.

Por meio da Resolução 432/13, o Contran regulamentou, em 29.01.13, a Lei 12.760/12, de 21.12.12 (conhecida como nova lei seca). Com a adoção (não absoluta) da “tolerância zero” de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa, seja na parte criminal (que prevê prisão de 6 meses a 3 anos).

Para o efeito de se distinguir o que é infração administrativa (art. 165) e o que é crime (art. 306), temos que começar enfocando duas situações bem diferentes: (a) motorista que se submeteu a algum exame pericial (exame de sangue ou teste de etilômetro) e (b) motorista que se submeteu a exames laboratoriais (caso das drogas) ou que se recusou a fazer qualquer tipo de exame (diga-se de passagem, é direito constitucional não se submeter a nenhum exame corporal, que demande uma atividade positiva do condutor: ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo – nemo tenetur se detegere).

Desde logo, considerando a forma equivocada, autoritária, automática e midiática que estão interpretando a nova lei seca, não há nenhuma dúvida de que os motoristas tenderão a não fazer qualquer tipo de exame pericial, porque, com isso, mesmo nas situações em que está praticando uma mera infração administrativa, vai correr altíssimo risco de ser enquadrado (aberrantemente) como criminoso.
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Motorista periciado (exame de sangue ou etilômetro)

Quando o motorista se submete ao exame de sangue ou ao teste do etilômetro, o poder punitivo estatal, aliado à acrítica propaganda midiática, está (equivocadamente) afirmando que continua em vigor o perigo abstrato presumido (ou puro), fundado no critério meramente quantitativo que, na nossa opinião, perdeu a relevância que tinha antes da lei de 2012. Vejamos o que diz a Res. 432/23:

DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

I – exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;

II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

III – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º.

Parágrafo único. Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165 do CTB ao condutor que recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos no art. 3º, sem prejuízo da incidência do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

DO CRIME

Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);

II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

III – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

IV – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5º.

§ 1º A ocorrência do crime de que trata o caput não elide a aplicação do disposto no art. 165 do CTB.

§ 2º Configurado o crime de que trata este artigo, o condutor e testemunhas, se houver, serão encaminhados à Polícia Judiciária, devendo ser acompanhados dos elementos probatórios.

O crime se configuraria, sempre, conforme a Res. 432/13, com 6 decigramas ou mais de álcool por litro de sangue ( 6 dg/L) ou com 0,34 miligramas ou mais de álcool por litro de ar alveolar expelido (0,34 mg/L).

Trata-se de uma interpretação numérica ou automática da lei penal, que é cientificamente aberrante porque fundada em critérios estatísticos quantitativos, configuradores de verdadeiros leitos de Procusto*, derivados de presunções genéricas que desconsideram a individualidade das pessoas (interpretação, portanto, cientificamente aberrante e antropologicamente escatológica).

Cuida-se, ademais, de interpretação nitidamente inconstitucional, porque fundada em presunção fática contra o réu (presunção automática da alteração da capacidade psicomotora), que viola flagrantemente o princípio constitucional e internacional da presunção de inocência.

É, por outro lado, penalmente autoritária porque, com a citada quantidade de álcool no sangue, já se presume a alteração na capacidade psicomotora do agente assim como a condução sob a influência do álcool (que são requisitos típicos que não podem ser presumidos). Tudo que está contemplado objetivamente no texto legal deve ser provado (não presumido).

É, ainda, dogmaticamente tirânica, porque ignora a dimensão material da tipicidade, defendida pela concepção constitucional do delito (veja L.F. Gomes, Fundamentos e limites do direito penal) a partir da teoria da imputação objetiva de Roxin e da teoria contencionista de Zaffaroni.

Por último, é epistemologicamente incorreta, na medida em que o perigo abstrato puro (ou presumido) se contenta com o mero desvalor da ação (da conduta) presumidamente ofensiva, tal como foi desenhado no direito penal nazista da Escola de Kiel sobretudo por Dahm e Schaffestein, prescindindo-se tanto da comprovação da perigosidade real da conduta como do desvalor do resultado.

De acordo com nossa opinião, a interpretação fundada em automatismos generalistas é inadequada e absurda, porque o legislador de 2012 abandonou a técnica do perigo abstrato puro ou presumido, que tinha sido adotada na redação do art. 306 em 2008 (dirigir com 6 decigramas ou mais). Importa agora analisar no delito de embriaguez ao volante em cada caso concreto, cada pessoa singular, seu sexo, altura, habitualidade da alcoolemia etc.

Cientificamente se sabe que o álcool afeta as pessoas de maneira distinta. Cada uma tem sua singularidade e reage de forma diferente frente ao álcool. É por isso que as generalizações nessa área se apresentam “procustamente” aberrantes. Por exemplo: “A bebida afeta o sexo feminino mais rapidamente do que o masculino. O consumo de uma dose por um homem de 70kg produz uma concentração de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (g/l), em média. Numa mulher de 60kg, a mesma dose resulta em 0,3 g/l. Não que todas sejam fracas para beber. É que, normalmente, a mulher tem menos água no corpo (o etanol se dilui em água) e o fígado feminino demora mais para metabolizar o álcool. Elas, ademais, [com o mesmo peso] têm percentual de gordura maior que os homens” (O Globo de 14.08.11, p. 40).

Motoristas que não fizeram exame de sangue ou etilômetro

Lei seca

Considerando-se que ninguém é obrigado a fazer o exame de sangue ou mesmo o teste do etilômetro (por força do princípio nemo tenetur se detegere), a lei nova possibilitou provar a embriaguez por sinais indicativos de alteração da capacidade psicomotora. Diz a Res. 432/13:

DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA

Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou

II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.

§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.

§ 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.

Quando ingressamos nesse terreno dos “sinais indicadores da alteração psicomotora” o subjetivismo é quase que absoluto, cabendo considerar cada pessoa, cada caso. Aquele automatismo que se pretende contra o motorista que fez exame de sangue (ou etilômetro) desaparece. Sai a matemática e entra o singularismo de cada caso.

O tratamento jurídico de um e outro motorista é totalmente distinto, desigual. Trata-se do mesmo motorista e da mesma causa: a embriaguez. Num dia o motorista aceita fazer o exame e é flagrado com 0,34 dg/L: é automaticamente, presumidamente, criminoso. Noutro dia ele recusa o exame e vai ser julgado pelos sinais. Aqui o subjetivismo prepondera. Pode até estar com 0,40 ou 0,50 ou mais de álcool no sangue e ser tido como infrator administrativo.

A violação ao princípio da igualdade (isonomia) está mais do que evidenciada. Motorista periciado: automatismos, presunções, regras quantitativas abstratas, generalizações, estatísticas etc. Motorista não periciado: cada caso é um caso, tudo depende dos sinais indicativos de cada pessoa, o que significa uma pluralidade de valorações nebulosas, subjetivas (e, muitas vezes, até mesmo disparatadas).

Para que não ocorra esse flagrante tratamento diferenciado, inseguro, incongruente e nebuloso, só resta um caminho: respeitar a lei nova em sua literalidade (art. 306). Cumpra-se o que está na nova lei. Vamos respeitar a legalidade. No art. 306 (caput) não existe nenhuma referência quantitativa. Logo, para efeitos penais, todos os motoristas devem ser tratados igualmente (com o mesmo critério). Não pode haver variação de critério: para alguns motoristas, critério quantitativo; para outros, critério subjetivo, valorativo.

Lei seca-2

A quantificação de álcool no sangue (em relação aos motoristas que fizeram o exame ou o teste) é apenas um dos sinais indicativos da embriaguez. Mas uma coisa é provar a embriaguez e outra distinta é o grau de alteração da capacidade psicomotora do agente assim como a forma como ele conduzia o veículo, sob a influência do álcool (ou outra substância psicoativa). O legislador de 2012 abandonou o critério do perigo abstrato puro (ou presumido), na medida em que o caput do art. 306 não apresenta nenhum dado numérico. Rompeu-se com o automatismo.

O que está previsto no novo art. 306 é o perigo abstrato de perigosidade real, que exige a comprovação efetiva da alteração da capacidade psicomotora do agente assim como uma condução anormal (zigue-zague, batida em outro veículo etc.), que é da essência do crime de dirigir sob a influência de substância psicoativa.

Fora disso, estamos diante de uma infração administrativa. O motorista não escapa, de forma alguma (vai responder por algo). Mas esse critério é muito mais justo, porque trata todos os motoristas igualmente. É o critério do caso concreto, competindo ao juiz a palavra final (sobre o enquadramento do fato como infração administrativa ou como infração penal).

Os operadores jurídicos, destacando-se os advogados, não podem se conformar com a interpretação automática e midiática do novo art. 306. Se o legislador mudou de critério (modificando a redação da lei), não se pode interpretar o novo com os mesmos critérios procustianos da lei antiga. O poder punitivo estatal (com a propaganda midiática) está ignorando a nova redação da lei. Para ele, mudou-se a lei para ficar tudo como era antes dela. Muda-se a lei para ficar como era. Trata-se de uma postura malandra do poder punitivo estatal e da criminologia midiática (Zaffaroni: 2012a, p. 10 e ss.), que os intérpretes e operadores jurídicos não podem aceitar.

Luiz Flávio Gomes

Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).

*PROCUSTO (Polipémon ou Damastes) – MITOLOGIA GREGA – era um bandido que vivia em uma floresta (Elêusis). A todos que ele passavam por tal lugar ele oferecia guarida e dormida; ele colocava, então, o sujeito em uma cama/leito de um único tamanho e, se a pessoa fosse maior que a cama, ele cortava o que sobrava das pernas com um machado. Se ela fosse menor, ele estirava a pessoa com cordas e afins.

O leito de Procusto é a metáfora da medida única: se sobra, corta; se falta, estica. De fazer caber em uma única cama o que, por natureza, não tem medida única. De tornar pessoas de diferentes tamanhos aleijados funcionais.



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