Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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PM reage a assalto e três carros são atingidos em tiroteio no Bairro Floresta

Três criminosos roubaram o celular da namorada do policial e trocaram tiros com ele

Ramon Lisboa/EM/D.A.Press

Comerciantes, pedestres e motoristas passaram por um susto no fim da tarde desta sexta-feira no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte. Um policial militar reagiu a um assalto contra a namorada na Rua Tabaiares e trocou tiros com três criminosos armados. Os ladrões fugiram e três veículos acabaram atingidos pelos disparos. Ninguém ficou ferido e nem preso.

Segundo informações de testemunhas, o casal estava próximo a um posto de gasolina na Rua Tabaiares, quando três homens, ao menos um deles armado, se aproximaram e roubaram o celular da jovem. Diante da situação, o militar reagiu e houve troca de tiros.

Os criminosos fugiram correndo para a Rua Sapucaí. Mesmo em movimento, a troca de tiros continuou. As munições acabaram atingindo uma Hilux que estava parada na Rua Tabaiares. A motorista de 71 anos aguardava a filha, quando a confusão começou. Ela não ficou ferida.

Em seguida, mais tiros foram disparados e uma van, de Pedro Leopoldo, além de um Honda Civic, receberam tiros. Os criminosos conseguiram fugir e não foram encontrados até a publicação desta reportagem. Segundo o Sargento Michel, do 1º Batalhão da PM, o boletim de ocorrência será registrado na Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan) como roubo e tentativa de homicídios contra o militar.

Ramon Lisboa/EM/D.A.Press
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FONTE: Estado de Minas.


Com borda alta e muito recheio, receita é inspirada em pizza clássica de Chicago, nos EUA. Entre os seis sabores, dois são vegetarianos

Eduardo Tristão Girão/EM

O engenheiro Emerson Luiz Ribeiro viajou com frequência para Chicago, nos Estados Unidos, durante 10 anos. Nesse período, se acostumou a comer a pizza típica da cidade, a deep dish pizza: uma versão “barra pesada” da redonda, com borda mais alta que o habitual, fartamente recheada com muito queijo, molho de tomate “pedaçudo” e outros ingredientes. Pois ele se tornou dono de uma pizzaria em Belo Horizonte, a Calábria, na Floresta, e resolveu repetir a receita aqui. E ela tem nada menos que 2 kg.

Para isso, chamou o chef Kiki Ferrari, que iniciou pesquisa mais trabalhosa que o esperado. “Há vários tipos de massa da deep dish pizza. O pessoal dos Estados Unidos guarda segredo sobre isso, pois várias casas que trabalham com esse produto são franquias. Conversei com chefs gringos, participei de grupos de discussão sobre o assunto e descobri que há produtos próprios para essa massa por lá”, conta Ferrari.

Para se ter ideia, ele testou 30 receitas de massa até chegar a que agradou. Ela fica entre a da pizza e a de um empadão, em termos de consistência e sabor. E são duas camadas de massa, separando dois “andares” de recheio. Cada pizza tem 8cm de altura e peso em torno de 2kg, embora alguns sabores possam chegar a 2,2kg. O molho, feito com tomates pelados italianos cortados em pedaços grandes (“chunky”, como dizem os norte-americanos), é levemente temperado com pimenta calabresa, o que o diferencia do estilo italiano.

Como a quantidade de recheio é grande e a pizza é praticamente uma torta alta e pesada, o tempo de forno é bem maior que o de uma pizza tradicional. A casa pede uma hora de espera a partir do momento em que o pedido é feito, de maneira que é possível encomendar previamente por telefone (deixando um horário combinado) para que a espera não seja tão longa. Depois de assada, ela ainda precisa “descansar” fora do forno por alguns minutos para que fique minimamente firme ao ser partida.

Atualmente, a casa oferece seis sabores dessa mega pizza, entre eles o Super Butcher, que consiste na combinação de muçarela, molho de tomate, parmesão, pepperoni, hambúrguer de picanha moído, linguiça toscana, cebola roxa e pimante jalapeño. Há duas opções vegetarianas, uma delas com recheio farto, à base de muçarela, molho de tomate, parmesão, cebola, cogumelos em conserva, espinafre, abobrinha italiana, gorgonzola, alho frito e azeite.

Qualquer sabor custa 74,90 e, em geral, cada pizza é dividida por quatro a seis pessoas. A casa promove rodízio deste tipo de pizza, com os seis sabores, por R$ 49,90 toda última quinta-feira do mês.

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FONTE: Estado de Minas.


Acidente entre dois ônibus deixa dois mortos e 14 feridos no Centro de BH

Colisão ocorreu na saída do Viaduto da Floresta e duas vítimas sofreram ferimentos graves

Acidente entre dois ônibus deixou dois idosos mortos e ao menos 14 pessoas feridas; duas em estado grave, na manhã desta quinta-feira em Belo Horizonte. Segundo a BHTrans, um coletivo do Move metropolitano da linha 512H (Terminal Vilarinho/Hospitais/via Cristiano Machado) e um da rota 8107 (Concórdia/São Pedro) colidiram na Avenida dos Andradas, próximo à Avenida do Contorno, no Centro da capital.

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Jorge Luiz Vetoraz, de 64 anos, passageiro do coletivo 8107, morreu no local. Izza Atalla Azizi, 65 anos, foi socorrido, mas morreu no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Aristides Soares, Francisco de Assis Filho, Edivaldo Oliveira, Euler da Fonseca e Reginaldo Lopes também foram encaminhados ao HPS.

O motorista do 8107, Reginaldo Lopes Martins, de 37, fraturou três costelas e teve escoriações no braço. A mulher dele, Márcia Gabriela Mendes, soube do acidente pela TV. Segundo ela, ele não se lembra de como foi o acidente. “Ele disse que o Move veio do nada. Ele tentou reagir, tirar, mas não deu tempo”, afirma.

A colisão ocorreu na saída do Viaduto da Floresta, quando o ônibus convencional atingiu a lateral do Move, que colidiu em um poste de sinalização. Devido ao impacto, a estrutura ficou inclinada e corre o risco de cair.

O trânsito na Andradas, no sentido Complexo da Lagoinha, ficou interditado e teve que ser desviado para a ruas Guaicurus e Espírito Santo. Na direção contrária, o tráfego flui com lentidão.
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FONTE: Estado de Minas.


VIA MOTORS
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/07/2015, 05:00.

Polícia prende oito funcionários de revendedora de veículos suspeita de aplicar golpes

Delegado responsável pelo caso ouve vendedores da Via Motors nesta sexta-feira. O número de vítimas pode chegar a 200

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

Oito funcionários da revendedora Via Motors foram detidos e levados à Delegacia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no fim da tarde desta sexta-feira. De acordo com o coordenador de Operações Policiais do Detran, Anderson Alcântara, os vendedores da loja, localizada na Avenida Cristiano Machado, no Bairro Floresta, Região Leste de BH prestam depoimentos sobre esquema de fraude na venda de veículos da agência multimarcas, alvo de operação da Polícia Civil. 
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Segundo o delegado Anderson Alcântara, desde 2013, foram registrados 92 boletins de ocorrências contra a Via Motors. “A empresa é suspeita de vender carros zero-quilômetro e não os entregar. A revenda posterga a entrega dos veículos ou a devolução do valor pago pelos clientes por vários meses. Embora sejam 92 ocorrências, acreditamos que mais de 200 pessoas foram vítimas do golpe de estelionato praticado pela Via Motors”, explica.

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O investigador da Polícia Civil, Anderson Florêncio, contou que a Via Motors foi constituída no final de 2013 com o intuito de lesar os consumidores. “São dois sócios-proprietários, que na verdade são laranjas, e uma gerente, que ainda não foram encontrados. Entre os oito vendedores detidos, estão alguns mais antigos, que sabem do esquema e podem esclarecer alguns detalhes da investigação. Há grande rotatividade de vendedores na Via Motors, portanto, nem todos sabem do esquema aplicado pela revendedora. Não existe nenhum carro para ser vendido. O golpe é baseado em receber dinheiro e carros dados como entrada pelos clientes. Eles vendem o sonho do carro novo, mas querem lucrar em cima dos consumidores”, salienta. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos suspeitos, para não atrapalhar as investigações.  
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Segundo Anderson Alcântara, existem três inquéritos contra a Via Motors, sendo dois na Delegacia Regional Leste e um na Delegacia de Defesa do Consumidor (1º e 2º Decom). A primeira ocorrência registrada contra a revendedora foi em fevereiro de 2014. 
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A Via Motors está instalada em imóvel chamativo na Avenida Cristiano Machado, 300, onde destaca o slogan “o zero km mais barato do Brasil”. Fora as investigações da Polícia Civil, somam-se 33 reclamações nos Procons da Assembleia Legislativa e do MP, cujos casos estão em fase de apuração e darão origem ao processo.

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

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Concessionária que aplica golpe em clientes já tem 52 inquéritos

Loja de veículos da avenida Cristiano Machado compra carros de clientes que não recebem os produtos em troca; Polícia Civil investiga


VIA MOTORS

A concessionária fica na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Floresta


Apesar de a Polícia Civil estar investigando o caso de 52 vítimas diferentes da concessionária Via Motors, localizada na avenida Cristiano Machado, no bairro Floresta, na região Leste de Belo Horizonte, o empreendimento continua aberto e fazendo cada vez mais vítimas. A reportagem de O TEMPO foi procurada nesta terça-feira (23) por mais uma pessoa que teve problemas com a loja.

De acordo com a mulher, que preferiu não ser identificada, ela negociou um carro zero com a concessionária dando o seu veículo de entrada. “Marcaram a entrega do meu carro para o dia 3 de junho e depois remarcaram. Pesquisei e vi que outras pessoas já procuraram a imprensa para denunciar o golpe aplicado por eles. Solicitei então a devolução do meu carro e do valor que já havia sido pago por mim, sendo que eles disseram que não devolveriam”, contou a vítima.

Diante disso, a mulher, que trabalha no Judiciário Federal, ajuizou uma ação contra a empresa e, ainda nesta terça-feira, recebeu um posicionamento da concessionária afirmando que o veículo e o dinheiro já pago seriam devolvidos. “Mas só retiro a ação quando de fato receber. Por que se não pagarem posso conseguir um mandado de busca e apreensão”, garante.

A concessionária teria como diferencial a alta valorização do veículo usado, além de oferecer veículo novos com preço bem abaixo do mercado. “A pessoa compra por que as condições são realmente muito boas. Eles agem também na feira de veículos do Minas Shopping. Só que o preço é bom por que é um golpe e as pessoas nunca conseguem receber o que combinaram”, afirma a vítima.

A mulher contou ainda que nesta segunda-feira (22) um homem revoltado com a impunidade da empresa resolveu se acorrentar em um veículo para tentar resolver o problema. “O que revolta é justamente que mesmo com tantos processos eles continuam funcionando normalmente”, finaliza.

A empresa foi procurada diversas vezes, porém, não respondeu aos contatos telefônicos e nem ao e-mail enviado pelo site da Via Motors.

Inquéritos

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que existem pelo menos 52 inquéritos abertos contra a concessionária desde 2014 em três delegacias diferentes, sendo eles por estelionato e lesão ao consumidor.

Alguns dos casos já foram encaminhados à Justiça, que conseguiu acordar uma solução entre as partes envolvidas. Porém, a maioria deles segue sendo investigada pela corporação. A delegada Sílvia Helena, da 2ª Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, conta que somente ela investiga mais de 12 casos desde o ano passado.

Entretanto, como são casos individuais e a alguns deles conseguiu chegar a um acordo, a empresa não chegou a ser impedida de funcionar. “Por isso a orientação que posso passar é que as pessoas pesquisem sobre a idoneidade da empresa antes de fechar uma compra, justamente para evitar dores de cabeça”, acrescenta a delegada.

FONTE: O Tempo.


Avenida Silviano Brandão terá trecho de ‘mão inglesa’

Mudança será entre Rua Capuraque e Avenida Cristiano Machado
Linhas 62 e 66 vão ter pontos alterados.

O trânsito na Avenida Silviano Brandão, na Região Leste de Belo Horizonte, será alterado a partir desta quinta-feira (9). Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trecho entre a Rua Capuraque e a Avenida Cristiano Machado passa a ter circulação de mão inglesa.

Ainda de acordo com a empresa, a mudança visa melhorar a futura circulação do BRT. As linhas de ônibus 62 e 66 vão ter pontos alterados. Haverá informação no local.

Por causa da mudança, os motoristas devem ficar atentos com os trajetos. Veja no mapa como vão ficar as circulações pelas vias. Outras informações no site da BHTrans.

Mapa Avenida Silviano Brandão (Foto: Divulgação / BHTrans)

FONTE: G1.


Vigilância Sanitária interdita padaria MixPão no Bairro Floresta por larvas em pizza
O proprietário da padaria receberá a multa no valor aproximado de R$ 6 mil

A Confeitaria MixPão, localizada na Avenida do Contorno, no Bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte, foi interditada nesta segunda-feira depois que consumidores encontraram larvas em pizzas compradas no estabelecimento. De acordo com militares do 16º Batalhão da Polícia Militar, que foram acionados, dois clientes foram à padaria para tomar café da manhã e ao começar a comer as pizzas perceberam que o produto “estava velho e com gosto estranho” ,  logo avistando as larvas.

Mixpão

 

Os consumidores relataram ao Sargento Ronaldo, do 16º BPM, que um funcionário da padaria confirmou que a pizza estava à venda por quatro dias no local. O policial militar realizou o Boletim de Ocorrência e solicitou a presença da Vigilância Sanitária para avaliar o estabelecimento.

 

 

De acordo com a Vigilância Sanitária Regional Leste, que vistoriou o local ainda na manhã desta segunda, a interdição da padaria Mixpão se deve as irregularidades na higienização do local, maquinário fora das condições ideais de uso e mal acondicionamento de alimentos. O proprietário da padaria receberá a multa no valor aproximado de R$ 6 mil. Ainda segundo informações da Vigilância Sanitária, o estabelecimento já havia sido interditado em outra oportunidade, e após nova vistoria, foi reaberta.

 

 

A reportagem entrou em contato com as unidades da empresa em BH, mas o proprietário da padaria não foi encontrado para esclarecer o caso.

 

FONTE: Estado de Minas.


contratos

Classificação Dos Contratos 1 Classificação Dos Contratos 2 Classificação Dos Contratos 3 Classificação Dos Contratos 4

Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha forma prescrita ou não proibida pela lei. Apenas estes três requisitos.
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Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto.
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Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da legislação pertinente à matéria, aos princípios da moral e da ordem pública e, finalmente o da obrigatoriedade, donde o velho axioma de a avença fazer lei entre as partes (pacta sunt servanda).
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Em nosso tempo caracteriza-se o contrato, efetivamente como o negócio jurídico (espécie de ato jurídico) bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes.
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A legislação relativa aos contratos está contida nos artigos 1079 a 1504 do Código Civil. E é interessante ressaltar que a lei pátria não conceitua contrato, como faz, por exemplo, o Código Francês, no artigo 1101 e o Argentino, no artigo 1137.
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Analisada a questão conceitual, gostaria de exibir a classificação dos contratos por entender que tal fato é de capital importância para a interpretação e a definição da obrigação das partes.
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Vejamos a classificação:
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CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro (excepeito non adimpleti contractus). Nos unilaterais, só uma das partes se obriga em face da outra. Nestes, um dos contratantes é exclusivamente credor, enquanto o outro é devedor. É o que ocorre na doação pura, no depósito e no comodato.
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ONEROSOS E GRATUITOS: Os autores diversificam suas opiniões no tocante à discriminação: quais são os contratos a título gratuíto e quais os contratos a título oneroso? Objetivando a identificação, norteia-se pela utilidade proporcionada pelos contratos, enquanto outros fundam no ônus a respectiva diferenciação. São aspectos da doutrina, que não trarei aqui à colação. Os onerosos são aqueles que por serem bilaterais trazem vantagens para ambos os contraentes, pois estes sofrem um sacrifício patrimonial correspondente a um proveito almejado, como por exemplo, na locação em que o locatário paga o aluguel para usar e gozar do bem e o locador entrega o que lhe pertence para receber o pagamento. Os gratuitos, ou benéficos, são aqueles em que só uma das partes obtém um proveito, podendo este, por vezes, ser obtido por terceira pessoa, quando há espitulação neste sentido, como na doação pura e simples.
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COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS: o comutativo é o tipo em que uma das partes, além de receber da outra prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência. No momento da formação, ambas as prestações geradas pelo contrato estão definidas, como na compra e venda. Aleatório é o contrato em que as partes se arriscam a uma contraprestação inexistente ou desproporcional, como no contrato de seguro e no emptio spei: contrato de aquisição de coisas futuras, cujo risco de elas não virem assume o adquirente.
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CONSENSUAIS OU REAIS: consensuais são os que se consideram formados pela simples proposta e aceitação. Reais são os que só se formam com a entrega efetiva da coisa, como no mútuo, no depósito ou no penhor. A entrega, aí, não é cumprimento do contrato, mas detalhe anterior, da própria celebração do contrato. Observe-se que a doutrina moderna critica o conceito de contrato real, mas a espécie ainda é inafastável diante do nosso direito positivo vigente. Os contratos reais são comumente unilaterais posto que se limitam à obrigação de restituir a coisa entregue. Excepcionalmente, podem ser bilaterais, como acontece no contrato de depósito remunerado: a importância prática está em que, enquanto não entregue a coisa, não há obrigação gerada.
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CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS: Os nominados, também chamados típicos, são espécies contratuais que possuem denominação (nomem iuris) e são regulamentados pela legislação. Segundo Maria Helena Diniz ”o nosso Código Civil rege e esquematiza dezesseis tipos dessa espécie de contrato: compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, depósito, mandato, gestão, edição, representação dramática, sociedade, parceria rural, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, e fiança”.Os inominados ou atípicos são os que resultam da consensualidade, não havendo requisitos definidos na lei, bastando para sua validade que as partes sejam capazes (livres), o objeto contrato seja lícito, possível e suscetível de apreciação econômica.
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SOLENES E NÃO SOLENES: anote-se aqui que a classificação doutrinária se preocupou com a forma pela qual se dá o consentimento das partes.Os solenes , também chamados formais, são contratos que só se aperfeiçoam quando o consentimento das partes está perfeitamente adequado pela forma prescrita na lei, objetivando conceder segurança a algumas relações jurídicas. De regra, a solenidade se exige na lavratura de documentos ou instrumentos (contrato) público, lavrado nos serviços notariais (cartório de notas), como na escritura de venda e compra de imóvel que é, inclusive pressuposto para que o ato seja considerado válido.Os não-solenes, ou consensuais, são os que se perfazem pela simples anuência das partes. O ordenamento legal não exige forma especial para que seja celebrado, como no contrato de transporte aéreo.
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PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS: os principais são os que existem por si, exercendo sua função e finalidade independentemente da existência de outro.Os acessórios (ou dependentes) são aqueles que só existem porque subordinados ou dependentes de outro, ou para garantir o cumprimento de determinada obrigação dos contratos principais, como a caução e a fiança.
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PARITÁRIOS E POR ADESÃO: os paritários são contratos em que as partes estão em situação de igualdade no que pertine ao princípio da autonomia de vontade; discutem os termos do ato do negócio e livremente se vinculam fixando cláusulas e condições que regulam as relações contratuais. Os contratos por adesão se caracterizam pela inexistência da liberdade de convenção, porque excluem a possibilidade de debate ou discussão sobre os seus termos; um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas pelo outro, aderindo a uma situação contratual que já está previamente definida. Ressalte-se se tratar de um cliché contratual, segundo normas de rigorosas, que alguém adere, aceitando os termos como postos, não podendo fugir, posteriormente do respectivo cumprimento. Nos contratos de adesão, eventuais dúvidas oriundas das cláusulas se interpretam em favor de quem adere ao contrato (aderente). O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54, oferece o conceito e dispõe sobre a admissão de cláusula resolutória. São espécies deste tipo de contrato, o seguro, o contrato de consórcio e o de transporte.
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É verdade que esta é uma das formas de classificação, observando-se que existem outras de acordo com o entendimento dos doutrinadores, com a anotação final de que o mesmo contrato pode catalogar-se em várias classificações.
O importante é relembrar que a matéria a respeito, como dito alhures, é extensa e a previsão está contida nos arigos 1079 a 1504 do Código Civil.
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Prof. Rui Carlos Duarte Bacciotti
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Bibliografia:
1 . Tratado Teórico e Prático dos Contratos, volume 1, Maria Helena Diniz, Saraiva Editora, edição 1993.
2, Curso de Direito Civil, 5º volume, Washington de Barros Monteiro, Editora Saraiva, 32ª edição, 2000.
3. Curso de Direito Civil, Volume IV, Miguel Maria de Serpa Lopes, Editora Freitas Bastos, 4ª edição, 1993.
4. Direito Civil – Contratos, Rogério Marrone de Castro Sampaio, Editora Atlas, 2ª edição, 1999.
5.Direito das Obrigações – Parte Especial, volume 6,Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, 2ª edição,1999.
6. Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Doutrina e Jurisprudência, José Carlos de Oliveira, Editora de Direito, 2ª edição, 1999

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FONTE: Entendeu Direito.



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