17 heróis: policiais se negam a bater em professor, são presos e dão lição
Quem disse que os porteiros de Auschwitz não tinham escolha?
Que os médicos de salas de tortura não poderiam se recusar a estar ali?
Que soldados não têm chance de recorrer a objeções de consciência para não massacrar os mais fracos?
Que taxista carece do direito de se negar a rodar com o taxímetro adulterado pelo dono da frota?
Que funcionário de empresa privada e funcionário de companhia pública devem fingir que não veem assaltos ao patrimônio público?
Que jornalistas não têm como se rebelar contra a manipulação inescrupulosa de informações?
Sim, é possível dizer não.
Eis a lição dos pelo menos 17 policiais militares do Paraná que ontem disseram não à ordem de atacar milhares de professores que protestavam contra a iminente retirada de direitos seus pela Assembleia Legislativa.
A Polícia Militar informou que esses policiais foram presos por se recusar a participar do “cerco” contra os mestres em greve.
“Cerco” é eufemismo. Não se tratava de cercar, bem sabiam os 17.
A PM avançou contra os professores empregando cão pitbull. Um dos cachorros mordeu um cinegrafista da Band.
Quais são os valores de uma corporação que lança pitbull contra professor e jornalista?
Atiraram com bala de borracha mirando a cabeça.
Bala de borracha pode matar, ferir gravemente, deixar sequelas.
Um chefe mandou bater com o cassetete por baixo, para evitar imagens.
Os professores só queriam assistir à sessão da Assembleia que tornaria ainda mais difícil a vida dos trabalhadores da educação.
Os PMs jogaram bombas de gás que afetaram até crianças em uma creche vizinha.
Saber que há creche ao lado e lançar gás configura selvageria imoral.
É mais digna a retirada do que maltratar criança.
Os 17 do Paraná disseram não a tudo isso.
Pobre do país que precisa de heróis é uma boa tirada, mas circunscrita a circunstâncias.
Miserável é a nação que ergue monumentos para heróis de fancaria.
Como disse noutra quadra um grande cronista, o povo urina nos heróis de pedestal.
Os 17 PMs honraram a promessa de proteger os cidadãos.
E periga serem os mais atingidos pela truculência do governo Beto Richa.
A quarta-feira sangrenta deixou centenas de professores feridos em Curitiba.
Mas também legou a lição de 17 policiais que são heróis brasileiros.
P.S.: o post acima foi baseado em reportagem do “Estadão Conteúdo”. Tal reportagem foi reproduzida ou noticiada pelo UOL, “Veja”, “Gazeta do Povo” e outros portais e publicações. De acordo com o “Estadão Conteúdo”, a origem do relato sobre a prisão de policiais que se recusaram a participar do “cerco” aos professores foi a própria Polícia Militar do Paraná. Nesta quarta-feira, uma porta-voz da PM afirmou que não procede a informação sobre prisão de policiais. E que nenhum deles teria se negado a participar da operação contra os manifestantes. Quando houver mais informações sobre as versões da PM e o que realmente ocorreu, o blog voltará ao assunto (quarta-feira, 30/04/2015, às 16h04).
FONTE: Blog do Mário Magalhães – UOL.
Uma operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes milionárias no DPVAT (Seguro Obrigatório) prendeu ontem 30 pessoas em Minas e 10 no Rio de Janeiro e na Bahia, incluindo policiais civis e militares, médicos, empresários, advogados e agenciadores de seguro. O prejuízo causado pelo esquema pode passar de R$ 28 milhões. O DPVAT garante indenização a vítimas de acidente. Em caso de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem atualmente R$ 13,5 mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares. O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha era dividida em cinco núcleos e aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes, que transformavam até boletins de ocorrência da Lei Maria da Penha e de brigas de bar eram ocorrências de trânsito com vítima.
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Em Montes Claros, no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das primeiras denúncias foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível da cidade. Ele já havia enviado representação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, solicitando a apuração do esquema ao perceber aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do seguro. Somente no município, foram 10 mil ações envolvendo a Seguradora Líder e associadas.
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Ainda segundo o magistrado, havia indícios de simulação de lesão com danos a vítimas. Com isso, os criminosos recebiam o valor do seguro por meio de pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a maioria das ações tinha um laudo com assinatura do mesmo médico. Além disso, agentes de seguradoras e advogados captavam vítimas de acidentes em hospitais. “Não tenho dúvidas de que as investigações se estenderão para outros estados”, afirmou o delegado Marcelo Eduardo Freitas, um dos responsáveis pela operação denominada “Tempo de despertar”.
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Desde o início da manhã de ontem, policiais federais começaram a cumprir os 229 mandados (41 de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 de afastamento de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de afastamento de sigilo bancário). Em Minas Gerais, foram 30 prisões, a maioria no Norte do estado. Entre os presos estão 11 policiais civis (incluindo um delegado), um policial militar, três médicos, oito advogados, dois fisioterapeutas e 15 empresários. “Os policiais fazem parte de apenas um núcleo da operação. O papel era passar as informações para os membros do núcleo empresarial das fraudes, além de falsificar boletins de ocorrência de modo a permitir que as fraudes pudessem ocorrer na região”, afirmou Freitas.
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O advogado Erick Rodrigues, que representa o delegado Bruno Farias, preso na operação, contestou a prisão. “A medida foi abusiva e arbitrária. Não tem elementos que justificam a prisão temporária, por isso vou pedir a revogação”, disse. Além de Montes Claros, as prisões em Minas ocorreram em Salinas, Janaúba, Porteirinha, Curvelo, Ipatinga e Juiz de Fora. A PF apreendeu moedas internacionais, como dólares e euros, além de reais. O montante ainda não foi contabilizado. Os presos responderão por estelionato, falsidade ideológica formação de quadrilha e uso de documento falso. Eles foram levados para o presídio de Montes Claros e outras carceragens do estado.
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Mudanças na legislação penal, fim da impunidade e resgate da autoridade policial. Essas foram algumas das reivindicações de cerca de 500 policiais militares que protestaram na tarde desta sexta-feira em frente à Assembleia Legislativa de Minas. Segundo eles, as leis estão extremamente favoráveis ao crime e precisam ser mudadas. O ato também serviu para pedir punição para os responsáveis pela morte soldado André Luiz Lucas Neves, baleado por assaltantes na Pampulha, no dia 16. Os agentes lembraram que 176 policiais civis e militares foram assassinados desde 2003 em Minas, trabalhando ou de folga. Na quinta-feira, os dois suspeitos presos foram reconhecidos por um homem de 50 anos que foi vítima deles em um sequestro-relâmpago e torturado por quatro horas, em 30 de abril.
Um dos organizadores do protesto, o cabo Daniel Silva Pereira, do 49º Batalhão da PM, disse que o ato foi um grito contra a impunidade e a legislação que considera “frouxa” e reflete na vida das pessoas que estão perdendo seus parentes, vítimas da violência. “Queremos que o legislativo federal, os senadores, deputados e juizes nos ouçam e endureçam as leis. Hoje, o criminoso é preso três, quatro, cinco vezes. Eles têm certeza da impunidade. Estamos exigindo o retorno da autoridade policial”, disse Daniel. Segundo ele, a PM vai continuar atuando de forma enérgica ao cumprir seu dever constitucional, que é prender os criminosos e manter a ordem.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas, disse que tem audiência no dia 27 em Brasília. “Vamos levar ao Congresso Nacional não somente as reclamações dos policiais, como também das famílias que tiveram parentes vítimas de latrocínio”, disse Rodrigues. “Queremos o agravamento de penas de crimes contra a pessoa. O maior bem jurídico é a vida. Não podemos ter punições brandas da forma que está hoje. Queremos alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para que aqueles que cometem crimes contra pessoa também tenham uma punição exemplar perante a sociedade”, disse o deputado. Outra reivindicação da comissão é o agravamento de penas para aqueles que matam agentes públicos no exercício da sua função, como policial, promotor e juiz.
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FONTE: Estado de Minas.
Danos morais
Shopping é condenado por abuso de policiais que faziam bico como segurança
O Shopping Interlagos, localizado na Zona Sul de SP, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um frequentador vítima de ação abusiva por parte de seguranças. No caso, policiais que faziam bico no centro comercial o ameaçaram com armas de fogo e expressões chulas. A decisão é da 1ª câmara extraordinária de Direito Privado do TJ/SP.
O autor realizava compras em uma das lojas do shopping quando foi abordado por seguranças. Mediante ameaças e tentativas de intimidação, o frequentador foi imobilizado e levado a outro local, onde um consumidor que havia sido furtado tentava identificar o autor da ação. Ele foi liberado quando a vítima não o apontou como o criminoso. Por ter sofrido humilhações em público, o autor postulou o pagamento de indenização.
O juízo de 1º grau reconheceu que o shopping seria parte ilegítima para responder pela ação porque os personagens da diligência não eram seus empregados ou integrantes da empresa terceirizada que cuida da segurança do local, o que impedia a vinculação com o episódio. O autor recorreu da decisão.
Falha na prestação de serviço
Em análise do caso, o relator do acórdão no TJ/SP, desembargador Enio Santarelli Zuliani, ressaltou que a sentença não observou o fato de o frequentador ser titular do direito da inviolabilidade de sua integridade no instante em que entra e circula pelo ambiente construído pelo centro de compras.
Segundo o magistrado, o shopping lucra e tem grande rentabilidade em decorrência da recepção dos consumidores, o que o faz responder pela inteireza física e psíquica dos frequentadores de forma objetiva.
“O autor, como resulta dos autos e sequer se contesta, era totalmente inocente, sendo que os sujeitos responsáveis pelo ato foram identificados como policiais (civil e militar), conforme informações do próprio shopping“, salientou. Para o magistrado, se o shopping conhecia a identidade dos envolvidos, como constou do BO, tinha o dever de agir e não permitir que o ato violento ocorresse, “porque isso representa um descaso com o consumidor inocente e vítima dessa arbitrariedade“.
“Mesmo que a Intermarcos [Shopping Interlagos] não tenha dado a ordem para o ocorrido, permitiu que isso ocorresse e mesmo quando os agentes se infiltram para atos de violência, cumpria-lhe tomar medidas que evitassem a submissão dos consumidores com tais violências, (…) Houve, sem dúvida, falha na prestação de um serviço, o que obriga a ré a indenizar os danos, competindo a ela, depois, exigir dos infratores a restituição“, ponderou.
O escritório Adati Advogados Associados atuou na causa pela parte apelante.
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Processo: 9095907-68.2008.8.26.0000
Confia a íntegra da decisão.
FONTE: Migalhas.
NOSSA CAPA SERIA ASSIM
Estávamos preparados para registrar uma das maiores confraternizações cívicas nas ruas de Belo Horizonte. Dezenas de milhares de pessoas, incluindo famílias com crianças e até bebês, fizeram manifestação pacífica no Centro e uma caminhada igualmente ordeira até a Pampulha.Também iríamos destacar que japoneses e mexicanos, em harmonia, se juntaram a brasileiros para encher o Mineirão e ver o México superar o Japão por 2 a 1. Na Fonte Nova, mais festa: o Brasil venceu a Itália por 4 a 2, com gols de Fred (2), Neymar e Dante, sem grandes tumultos em Salvador.
Mas infelizmente, ficou assim
E somos obrigados a informar que, mais uma vez, vândalos e criminosos infiltrados na manifestação partiram para o confronto na barreira próxima ao Mineirão, atirando rojões e pedras contra a polícia, que reagiu com bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha. Houve um grande enfrentamento na Avenida Antônio Carlos. A UFMG teve cercas arrancadas e o Exército foi acionado para protegê-la. Lojas foram depredadas.O conflito transformou num inferno a saída dos torcedores do estádio. Bandos promoveram ataques em outros pontos da cidade e a PM ocupou a Praça Sete, usando pela primeira vez o blindado %u201Ccaveirão%u201D e lançando bombas. Pelo menos 28 pessoas ficaram feridas, três delas ao caírem de um viaduto, e 19 foram presas. Agora fica a pergunta: qual capa faremos depois do jogo da Seleção Brasileira, quarta-feira, no Mineirão?
Começa em paz, termina em guerra
Manifestações em 100 cidades repetiram cenas de confronto
Brasília — Enquanto a Seleção estava em campo, na tarde de ontem, cerca de 100 cidades brasileiras eram tomadas mais uma vez por manifestações. Assim como ocorreu nos últimos dias, a maioria dos protestos começou de forma pacífica e acabou em tumulto, confronto com policiais e vandalismo. Em Salvador, onde o Brasil disputava a partida contra a Itália, a entrada de torcedores ocorreu tranquilamente graças a um cordão de isolamento feito em torno da Fonte Nova, mas a cidade protagonizou cenas de batalha na área externa e no Centro.
A área próxima à Arena Fonte Nova foi cercada pelo batalhão de choque da Polícia Militar pela manhã, em um raio de 2km. A dificuldade de aproximação do estádio levou a um confronto entre alguns dos 1,5 mil manifestantes e policiais na região, com troca de bombas caseiras e de gás lacrimogêneo. Os grupos se dispersaram pela cidade, interrompendo algumas das principais pistas do Centro. Nesses locais, a polícia acompanhou o protesto a distância, garantindo que ele seguisse pacificamente. No início da noite, porém, houve novos confrontos. Seis pontos de ônibus foram depredados. O shopping Iguatemi, ponto de encontro da manifestação, fechou as portas por volta das 18h30 e esvaziou o prédio.
Três dias depois de 35 mil pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios na marcha batizada de Acorda, Brasília!, um grupo estimado em 3,5 mil manifestantes voltou a protestar em frente ao Congresso Nacional. A mobilização, marcada via Facebook, tinha por objetivo protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. Durante a marcha, outras pautas foram incorporadas.
Antes da passeata, os organizadores debateram estratégias para denunciar vândalos aos policiais, como sentar no gramado quando algum ato violento fosse iniciado. Mesmo assim, dois adolescentes e um adulto foram detidos por carregarem seis coquetéis molotov. Segundo os investigadores, eles pretendiam atirar os artefatos contra os 750 PMs que faziam a segurança do local. Assim como na última quinta-feira, grupos mais radicais ocuparam o espelho d’água em frente ao Legislativo.
Jovens mais exaltados jogaram água contra a tropa, posicionada em linha para proteger a entrada do Congresso. A situação ficou tensa quando vândalos arremessaram bombinhas na direção dos PMs. Baderneiros e ativistas quase entraram em confronto. Os primeiros queriam usar métodos violentos, enquanto a maioria tentava manter o caráter pacífico do ato.
Por volta das 17h, o grupo seguiu em direção ao Congresso Nacional, cantou o Hino Nacional e voltou para a rodoviária do Plano Piloto. Duas horas depois, a multidão desceu novamente o Eixo Monumental até se estabelecer no Congresso. Na pauta de reivindicações, os manifestantes pediam a aprovação da lei que torna a corrupção crime hediondo, a retirada de tramitação da PEC 37, a revisão de foros privilegiados (para que deputados e senadores sejam julgados pela Justiça comum), a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e de mensaleiros como o deputado José Genoíno (PT-SP).
Com os anúncios de redução de tarifas de transporte público, demanda inicial dos manifestantes, os protestos de ontem começaram a ganhar temas específicos, como a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público.
A PEC seria votada nesta semana no Congresso, mas foi adiada por conta da pressão popular. As manifestações tendo a proposta como tema foram organizadas pelas redes sociais com evento intitulado Dia do Basta e ocorreram também em Goiânia, Anápolis (GO), Roraima, Lajeado (RS), Juiz de Fora (MG), Curitiba, Maceió, Aracaju, Teresina, Belém, Taubaté (SP) e Araraquara (SP).
FONTE: Estado de Minas.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon classificou como “trágica” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. Já o Conselho Federal da OAB defende que o MP não faça estas investigações.
“Seria trágico”, disse a ministra, que ganhou notoriedade ao combater a corrupção no Judiciário e defender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar diretamente juízes acusados de irregularidades, quando ocupou o cargo de corregedora nacional de Justiça (veja a história da ex corregedora AQUI!).
Para Eliana, a PEC 37 vai na contramão das medidas atuais de combate à corrupção. “A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”.
As declarações foram feitas em entrevista coletiva na Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam), que a ministra preside. A escola deu início nesta segunda-feira a um curso de capacitação para 420 juízes sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa.
Levantamento do CNJ identificou que existem atualmente 16.655 ações de improbidade em tramitação na Justiça estadual e federal, dos quais só 5 mil foram julgadas. “Um grande número dessas ações morre no nascedouro”, disse Eliana. “Há tribunais que até hoje não julgaram uma ação de improbidade.” Isso ocorre, por exemplo, na Justiça estadual do Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
De acordo com a ministra, os problemas para julgar essas ações envolvem dificuldades no trato com a lei, “uma estrutura de poder que deixa juízes desamparados” ao lidar com ações contra políticos, e uma jurisprudência “claudicante” dos tribunais superiores.
No curso, serão analisados aspectos teóricos e práticos da lei, e os juízes analisarão casos concretos para avaliar como poderiam julgá-los. “Quando o magistrado está mais seguro do ponto de vista técnico, ele se encoraja mais”, disse Eliana.
OAB É CONTRA
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.
A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais.
Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta.
“A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. Um grupo de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministério da Justiça, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim deste mês, o grupo deverá apresentar um relatório com sugestões.
E VOCÊ, É CONTRA OU A FAVOR DA PEC 37. OPINE AQUI:
FONTE: UOL.
BPTran e BHTrans admitem que a capital perdeu a capacidade de gerenciar a circulação da frota de 1,5 milhão de veículos, devido à redução drástica de agentes
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| Blitz parou motociclistas na Praça Tiradentes, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil |
O aumento vertiginoso da frota, que já passa de 1,5 milhão de carros, e a redução do número de agentes deixaram a fiscalização de trânsito deficiente em Belo Horizonte, admitiram ontem representantes do Batalhão de Trânsito (BPTran) e da BHTrans, empresa que gerencia o sistema, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem.
O efetivo do policiamento de trânsito caiu em 10 anos de 1.243 para 445 agentes, responsáveis pela autuação de motoristas, informou o comandante do BPTran, tenente-coronel Roberto Lemos. Segundo ele, a prioridade do batalhão são o atendimento de ocorrências e operações como a realizada ontem à tarde, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil, que parou motociclistas.
“Não temos condições de colocar policiais nos cruzamentos. Contamos com a ajuda da Guarda Municipal e da BHTrans para controlar o trânsito e garantir a fluidez. Precisamos principalmente de recursos tecnológicos, o efetivo não está adequado”, disse Lemos.
Durante a audiência, o oficial afirmou que os militares são muito cobrados para fiscalizar cruzamentos da cidade, o que seria possível se houvesse pelo menos um efetivo de 3 mil militares revezando em três turnos. O número de agentes seguiu na contramão do aumento da frota. Em 2002, BH tinha 752 mil veículos. No ano passado, entretanto, chegou a 1,53 milhão de veículos, aumento de 111%.
O comandante informou que a redução do efetivo ocorreu devido à municipalização do trânsito, quando a Guarda Municipal e a BHTrans passaram ajudar no controle, operação e fiscalização.
Já a BHTrans tem cerca de 400 agentes que monitoram e operam as vias de BH. Desde 2009, por decisão do Tribunal de Justiça, a empresa não pode multar motoristas. O diretor de operações Célio Freitas Bouzada, que participou também da audiência pública, defendeu o aumento do efetivo. “A cidade perdeu a capacidade de fiscalização. Quando se compara com o número de carros que circula pela cidade, a gente vê que o de agentes de fiscalização diminuiu ou não avançou. É necessário rever essa quantidade”, afirmou.
A audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública contou com a participação de outras entidades responsáveis pelo trânsito na capital e na Grande BH, como DER e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na discussão, foi apresentado um panorama sobre a situação do trânsito da capital e os problemas que prejudicam a sua fluidez.
O diretor de planejamento da BHTrans reforçou a importância da integração entre os municípios da região metropolitana e propôs uma legislação em comum. Buzano defendeu investimentos em sistemas estruturais de transporte, como o BRT e o metrô. “É preciso chamar a atenção também para a educação dos usuários, como o problema da fila dupla, de motoristas que param em faixa, o que reflete imediatamente no trânsito”, disse.
FLUIDEZ DE VEÍCULOS
Propostas do comandante do Batalhão de Trânsito de BH, tenente-coronel Roberto Lemos, para melhor o trânsito
Bicicletários próximos a estações
Pontos para locação de bicicletas no Centro da cidade
Incentivo ao deslocamento a pé em pequenos percursos
Instalação de pontos de carona solidária
Divulgação, por meio de mapas, de rotas alternativas
Criação de horários alternativos para entrada e saída dos trabalhadores das regiões mais afetadas
Estacionamentos públicos próximos a estações de ônibus e de metrô
Promoção das empresas de táxis
Incrementação da onda verde (velocidade de 60 km/h nos principais corredores sem retenção por causa do sinal vermelho)
Incentivo a campanhas de conscientização de motoristas
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| Congestionamento no Anel Rodoviário virou rotina para os motoristas que passam pela via |
Anel congestionado
O Anel Rodoviário teve mais um dia de trânsito caótico. Um acidente sem vítimas entre dois caminhões Mercedes, na altura do km 18, perto do Bairro Caiçara, Noroeste de BH, por volta das 6h30, causou engarrafamento de oito quilômetros e de mais de três horas. Ronaldo Vítor, de 32 anos, estava dormindo na carreta branca 1934, de 2005, estragada na pista desde segunda-feira, quando foi atingido pelo outro veículo. De acordo com o carreteiro, o outro motorista perdeu o controle da 1620 sentido Vitória e acertou a traseira de seu veículo, carregado de minério. “Estava tudo sinalizado. Acordei com o estrondo. Não bastasse o acidente do km 18, serviço de verificação e manutenção de placas e muretas ajudou a provocar pontos de engarrafamentos nos dois sentidos ao longo de todo o dia.
FIAT LUX 